A venda anunciada esta semana da empresa brasileira Serra Verde, que atua com mineração de terras raras, pela empresa USA Rare Earth (USAR), mineradora norte-americana, em negociação equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões, provocou um rebuliço no setor de mineração nacional.
Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO), a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, em produção desde 2024. É também a única produtora das quatro terras raras pesadas mais críticas e valiosas fora da Ásia: Disprosio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Os materiais são usados para fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, e aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência.
Os Estados Unidos (EUA) classificam esses minerais como critical minerals para segurança nacional. Após a guerra comercial iniciada no governo Donald Trump, Washington passou a incentivar o processamento doméstico e criar acordos com Austrália, Canadá e Brasil, e financiar plantas de separação fora da China. Serra Verde virou peça de segurança econômica dos EUA. Ao mesmo tempo, pode virar um ponto de inflexão para o Brasil, se usar o projeto como alavanca de política industrial.
O Brasil pode reagir a venda se entender que está perdendo controle sobre recurso estratégico ou que a produção será totalmente exportada (há indícios disso no acordo). A venda deve passar pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e vai precisar de anuência da Agência Nacional de Mineração (direitos minerários).
Durante o I Fórum de Alto Nível CELAC-África, realizado em março passado em Bogotá, Colômbia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desabafou: “Neste plenário todo mundo tem a experiência que seu país já foi saqueado em tudo que é ouro que tinha, em tudo que é prata que tinha, em tudo que é diamante que tinha e tudo que é minério que tinha. Depois de levarem tudo que a gente tinha, agora eles querem ser donos dos minerais críticos e das terras raras que nós temos.”
O que está em discussão não é só política mineral interna, mas geopolítica pura e o Brasil entrou nesse tabuleiro. Hoje existe uma disputa direta, principalmente entre China e Estados Unidos, pelo controle de cadeias de terras raras – um grupo específico de 17 elementos químicos com propriedades magnéticas e luminescentes únicas. Já os minerais críticos são definidos por importância estratégica (transição energética, defesa, tecnologia) e risco de suprimento (produção concentrada em poucos países). Incluem o lítio, cobalto, níquel, grafite, nióbio, tungstênio e também terras raras.
Nova economia industrial e tecnológica
Esses minerais são essenciais para carros elétricos, baterias, defesa (mísseis, radares), energia renovável, semicondutores e inteligência artificial. Ou seja, pilares da chamada nova economia industrial e tecnológica.
O Serviço Geológico do Brasil informa que o País é o maior detentor global de reservas de nióbio (94%) – com 16 milhões de toneladas. Segundo o Sumário Mineral da Agência Nacional de Mineração, o Brasil está entre os maiores detentores mundiais de grafita, com cerca de 199,3 milhões de toneladas de reservas em 2024. No caso das terras raras, o país possui aproximadamente 21 milhões de toneladas, figurando também entre os principais detentores globais, embora sua participação percentual nas reservas mundiais varie conforme a fonte.
O paradoxo brasileiro é possuir cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, figurando entre as maiores reservas do mundo (atrás da China e em nível semelhante ao Vietnã), e ainda assim responder por menos de 1% da produção global.
Os fatores principais desse paradoxo são a falta do domínio tecnológico no processamento, inexistência de cadeia industrial no Brasil, licenciamento e investimentos ainda limitados e mercado global altamente concentrado.
Risco de repetir modelo colonial
O ponto mais sensível de toda essa agenda é o risco real do Brasil repetir uma versão moderna do modelo colonial. Historicamente exporta matéria-prima e importa produtos de alto valor. Agora, com minerais críticos, o risco é exportar terras raras concentradas e importar ímãs permanentes – que são componentes magnéticos de altíssima potência amplamente usados em motores de carros elétricos e turbinas eólicas -, baterias e tecnologia militar e eletrônica.
Enquanto a China domina a mineração, refino e tecnologia industrial, o Brasil exporta minério bruto, não domina refino nem tecnologia. Um dos gargalos está no refino já que a separação de terras raras é complexa e altamente poluente.
Outro gargalo está na metalurgia avançada – campo estratégico e em rápida evolução -, focado na separação, purificação e produção de metais de alta tecnologia. E na indústria final, com a produção de ímãs, baterias e semicondutores. O Brasil é forte só no começo da cadeia.
Terrabras, controle estratégico
Para que o Brasil vire uma potência industrial de minerais críticos existem discussões em diferentes fóruns. A ideia de criar a Terras Raras Brasileiras S.A. (Terrabras) surgiu no Projeto de Lei apresentado por Pedro Uczai (PT‑SC), que cria a estatal para atuar em minerais críticos. Já o PL 1733/2026, de Rodrigo Rollemberg (PSB‑DF), autoriza a criação da Terrabras com modelo híbrido (participação estatal e privada).
Esses projetos defendem que o Brasil precisa de uma empresa pública para garantir controle estratégico sobre terras raras e outros minerais críticos, atuando desde a pesquisa até o beneficiamento e comercialização.
Segundo o jornal O Globo, o presidente Lula decidiu não apoiar projetos que proponham a criação de uma nova estatal para atuar na exploração de minerais críticos no País. O tema foi discutido em reunião realizada nesta quarta-feira (22) no Palácio da Alvorada, convocada pelo próprio presidente, com a participação de diversos ministros. Oficialmente, nada foi divulgado.
No Congresso está em discussão o Projeto de Lei 2.210/2021 (e projetos semelhantes), que cria uma política focada na cadeia produtiva de terras raras (minerais críticos), com instrumentos como incentivo tecnológico, financiamento e prioridade regulatória. Uma lei voltada à industrialização e inovação em minerais estratégicos.
Ele faz parte de um conjunto maior de projetos, como o PL 2.780/2024, uma proposta da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que foi criado em 2022, define diretrizes estratégicas, com foco em minerais críticos e terras raras. É formado por representantes de 18 ministérios sob a presidência do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O objetivo é aprovar o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2026-2050. Porém, em 2026 o Ministério de Minas e Energia ainda está recebendo contribuições públicas sobre a minuta do plano.
O PNM tende a tratar terras raras como recurso estratégico nacional, base para indústria tecnológica, parte da transição energética e elemento de soberania econômica. A cadeia produtiva desejada é mineração → refino → óxidos → ligas → ímãs → produtos industriais.
O setor privado brasileiro defende agregação de valor, incentivos fiscais e segurança jurídica. Parte quer exportação rápida (modelo antigo) e parte quer industrialização (modelo novo).