A prefeitura está em processo de revisão do Plano Diretor. Nos dias 7, 8 e 9 de março próximo, das 9h às 18h, no Salão de Atos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), acontece a Conferência do Plano Diretor para consolidar tudo que foi discutido até agora. Em agosto de 2023 está prevista uma audiência pública, antes do envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores.
A Conferência de Avaliação do Plano Diretor integra a etapa de Leitura da Cidade do atual processo de Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Tem o objetivo de promover debates sobre o desenvolvimento urbano da Capital gaúcha com base na avaliação do conteúdo do Plano Diretor Municipal vigente (LC 434/99, modificada pela LC 646/10 e alterações posteriores), tanto sob o ponto de vista da percepção da população local quanto na visão técnica de especialistas no tema.
A Conferência será estruturada a partir de sete Eixos Temáticos de debate, correlacionados com as atuais Estratégias do Plano Diretor de Porto Alegre e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
No primeiro dia de Conferência, todos os inscritos estão convidados a assistir as palestras de especialistas em cada Eixo Temático acerca do desenvolvimento urbano municipal com base na avaliação do Plano Diretor vigente.
No segundo dia, ocorrerá a divisão dos participantes entre os Eixos Temáticos e cada grupo, de forma simultânea, irá discutir e elaborar recomendações para o processo de Revisão do Plano Diretor. Em virtude da metodologia aplicada, só será possível participar de um Eixo Temático durante as atividades em grupo do 2º dia. Para a organização dos grupos, a prefeitura solicita que, na inscrição, cada um selecione o Eixo Temático do qual deseja participar. Também está disponível a opção Nenhum Eixo Temático, para aqueles que não consigam participar das atividades do 2º dia.
No terceiro dia, todos os participantes se reunirão na Plenária da Conferência, onde ocorrerá a apresentação, consolidação e votação das recomendações elaboradas em cada Eixo Temático durante o dia anterior, resultando no documento final da Conferência.
As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas em função da capacidade máxima dos espaços físicos disponíveis.
Para maiores informações sobre a Revisão do Plano Diretor, consulta, documentos e relatórios do processo, acesse nosso site: https://prefeitura.poa.br/planodiretor
Sem revisão desde 2009
O Plano Diretor, exigido para municípios com mais de 20 mil habitantes, deve ser revisado a cada 10 anos e o processo inclui elaboração do projeto pelo Executivo, envio para o Legislativo, debate em audiência pública, votação na Câmara e sanção do prefeito. Na capital gaúcha isso parou de acontecer em 2019, durante a administração do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A última revisão do Plano Diretor aconteceu em 2009, na administração de José Fogaça (MDB).
Sebastião Melo (MDB) assumiu a prefeitura de Porto Alegre em 2021 e praticamente continuou com os projetos em andamento na administração de Nelson Marchezan (PSDB) na área de planejamento urbano. Depois anunciou que colocaria em discussão o Plano Diretor somente em 2023, o que está fazendo agora.
Projetos com modificações importantes no Plano Diretor foram aprovados pela Câmara de Vereadores durante as administrações de Marchezan e Melo, sem a revisão do Plano Diretor, como manda a lei. Em abril de 2019, já havia sido aprovada a Lei Complementar 850, que tratava das alturas dos prédios.
O projeto muda alguns critérios da Outorga Onerosa do Direito de Construir, um novo nome para o Solo Criado, aprovado na administração de Alceu Collares (1986/1989, PDT), e o Fundo Municipal de Gestão de Território (FMGT), para gerir os valores decorrentes de alienação de Solo Criado de Médio Adensamento e de Solo Criado de Grande Adensamento.
Uma das principais mudanças está na possibilidade de se adquirir, sem licitação, o Solo Criado de “médio adensamento”. Pelo formato anterior, somente o Solo Criado de pequeno adensamento podia ser adquirido junto à prefeitura na modalidade “de balcão”. Agora, o de médio adensamento também pode, desde que exista “estoque de índice” – ou capacidade construtiva excedente – disponível para o terreno em questão.
Em agosto de 2022, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou também o projeto de lei e Mensagem Retificativa que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre e estabelece regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários.
Para atrair investimentos, a lei prevê a adoção de novos padrões para o regime urbanístico, com flexibilização nas alturas e no potencial construtivo com a utilização do Solo Criado. Com isso a área construída poderá ser acrescida em até 1.180 mil metros quadrados.
A área prioritária do projeto tem 267 hectares e vai da Estação Farrapos até a Rodoviária. O índice construtivo nessa área pode chegar ao máximo permitido hoje e terá regras diferenciadas de aprovação, desde que cumpra alguns dos 20 itens elencados pelo programa +4D. Quanto mais itens forem contemplados pelo projeto construtivo, maior e mais alto ele poderá ser.
O planejamento contempla quatro pontos com índice livre de construção, os chamados “marcos arquitetônicos”. Nessa região, nas proximidades do aeroporto, Estação Farrapos, Avenida Cairu, antiga sede da Gerdau e Rodoviária, não há limite para construir prédios. “A ideia é criar edifícios icônicos diferenciados no entorno da rodoviária e do aeroporto”, explicou na época o coordenador do Programa +4D, vice-prefeito Ricardo Gomes. Hoje, o Plano Diretor restringe tudo isso.
Recentemente foi anunciada a construção de um prédio localizado entre as ruas Sete de Abril e Emancipação, no bairro Floresta – na área do Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito -, que será o mais alto de Porto Alegre, com 117 metros, 35 andares, 20 mil metros quadrados de área construída, superando o edifício Santa Cruz, com 107 metros. O alvará para a construção foi liberado em outubro de 2022 pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).