Segundo andar do Mercado Público continua fechado quase uma década depois do incêndio

Crédito foto: Arquivo/JÁ

Em julho de 2013, um incêndio atingiu o Mercado Público de Porto Alegre. Desde então, o segundo andar está fechado e parte das bancas transferidas para o térreo do Mercado, espremidas entre os outros comerciantes. Naquele momento, a reforma estava orçada e R$ 19 milhões do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipham). Desse total, vieram R$ 9 milhões e os restantes R$ 10 milhões não foram liberados depois do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na semana passada, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa reuniu, em audiência pública, permissionários, consumidores e gestores públicos para discutir a situação do Mercado Público Central de Porto Alegre. O debate, uma iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT),  mostrou que depois de quase uma década as indefinições persistem. No final, ela sugeriu a continuidade do debate por meio de uma comissão ou grupo de trabalho, a fim de encaminhar uma proposta mais consolidada à prefeitura.

A presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, fez um retrospecto do imbróglio existente entre o poder público e os permissionários, que até 2005 mantinham uma parceria para a administração do local. Naquele ano, na gestão de José Fogaça, conforme Adriana, a prefeitura teria rompido essa parceria sem realizar os últimos aportes que lhe cabiam, o que teria resultado em dívidas trabalhistas com os funcionários. “Naquela época, o piso era encerado todos os dias”, contou, explicando que a Associação contratava os funcionários e os próprios mercadeiros controlavam se os serviços estavam sendo bem feitos.

Plano de PPCI

Após o incêndio, os permissionários se comprometeram com o Ministério Público a realizar o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI), que foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros em outubro de 2018. A expectativa da Ascomepc era que, até a metade de 2019, o segundo andar estaria liberado para uso por meio de um pré-alvará. Neste meio tempo, acabou vindo a questão da parceria público-privada e a incerteza sobre o futuro tomou conta dos permissionários.

Desde o início de sua gestão o então prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior (2017/2020) tinha a ideia da criação de uma empresa como gestora do Mercado Público. Em mais de uma declaração, defendeu uma concessão para o Mercado, que passaria a operar através de uma PPP.

A concessão era prevista para 25 anos, e o valor estimado para o contrato é de R$ 85 milhões, com outorga mínima inicial de R$ 28,1 milhões. O vencedor da licitação ficaria responsável também pela operação e manutenção do espaço.

Em julho de 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu a abertura das propostas de eventuais interessados na concessão do Mercado Público. Entre as alegações, a necessidade de lei aprovada pela Câmara Municipal para a concessão do bem público.

Em outubro de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou o pedido da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM) e manteve a suspensão da concessão do Mercado Público. Marchezan não conseguiu emplacar a concessão e nada andou até o final de sua gestão.

O que ainda está faltando para liberar o segundo andar é a parte elétrica e iluminação, com a instalação de uma subestação de energia que possa suportar a carga das atividades desenvolvidas. E tem, ainda, a necessária acessibilidade com a reforma das escadas rolantes e de elevadores.

Recursos disponíveis

Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa, a assessora de Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Simone Backes,  disse que o órgão havia proposto uma representação para que fossem averiguados e fiscalizados os recursos disponíveis ao Mercado Público, de 2013 a 2020. Esses recursos envolviam tanto o repasse de verbas federais, como a existência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não teria sido cumprido pelo município, apesar do indicativo de que havia recursos. Segundo ela, a relatoria da matéria está a cargo do conselheiro Cezar Miola.

O secretário-adjunto da Secretaria de Parcerias de Porto Alegre, Jorge Murgas, disse que entre as prioridades do prefeito Sebastião Melo (MDB) está a recuperação da parte elétrica e a abertura do segundo piso do Mercado Público até o aniversário da cidade, em março de 2022. Informou  que houve um chamamento público para doação de tintas e materiais para restauro e recuperação da fachada externa, mas a licitação prévia ficou deserta.

O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Rafael Passos, disse que o poder público encontra caminhos quando entende que uma decisão é necessária. “No caso do Mercado Público é preciso construí-los pela simbologia do local, sua diversidade cultural e seu caráter público e democrático. “Não precisamos de mais shopping centers”, afirmou.

A promotora de Justiça, Annelise Steigleder, informou que o tema do Mercado Central dizia respeito ao Ministério Público (MP) por diversos aspectos e que a sua promotoria especificamente vinha trabalhando com o registro de bens materiais e imateriais. Um grupo de trabalho do MP foi constituído com o objetivo de elaborar um termo de cooperação para o registro de bens e que, como o assunto era relativamente novo, vinham reunindo experiências na área através de seminários com a participação de  especialistas.

O arquiteto e diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), Renato Savoldi, afirmou que o Rio Grande do Sul possui uma legislação de patrimônio imaterial de 2011, regulamentada em 2019. No último dia 10 de agosto, foi publicada uma normativa para apresentação e recebimento de demandas para o registro de patrimônio imaterial. Uma concepção não mais do patrimônio histórico e artístico, e sim do patrimônio cultural, que é o que se pretende identificar no Mercado Público.

 

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