TCU alerta sobre risco de desabastecimento pelo desmonte da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que as vendas de ativos da Petrobras colocam em risco o desenvolvimento e a reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil. E, para piorar, existe o risco do pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis, tendo em vista os desinvestimentos.

Este alerta foi divulgado após auditoria de natureza operacional para verificar como o governo federal tem atuado para reorganizar o mercado nacional de refino, tendo em vista o plano de venda de ativos da empresa. A mídia corporativa deu pouca importância à nota do TCU porque atrapalha o processo das privatizações.

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) disse esperar que a análise do TCU leve à revisão das privatizações de refinarias. Para a entidade, que representa 12 sindicatos de petroleiros, as vendas das unidades de refino vão criar monopólios privados regionais, podendo gerar desabastecimento e alta dos preços dos combustíveis.

Independente dos riscos, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, afirmou que a estatal vai continuar a cumprir seu programa de desinvestimentos e o planejamento estratégico anunciado para os anos de 2021 a 2025, divulgado no fim do ano passado.

O próximo passo é a área de refino, com a venda de oito das 13 refinarias da Petrobras, mantendo com a estatal 50% da capacidade de processamento do país. Até o momento, apenas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, teve contrato de venda assinado pelo valor de US$1,6 bilhões com o fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes, que tem um patrimônio de US$323 bilhões. Um dos emirados que formam os Emirados Árabes Unidos, Mubadala concentra os investimentos soberanos de Abu Dhabi, junto com outros seis, dos quais o mais famoso é Dubai.

Inicialmente, a Petrobras estimou o valor justo da refinaria em cerca de US$3 bilhões. O valor de venda da refinaria foi questionado em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) estimou também o valor justo da refinaria em cerca de US$3 bilhões. A Petrobras planeja concluir o negócio ainda neste ano ou no início de 2022.

Na semana passada, as ADRs da Petrobras disparam até 14% na Bolsa de Nova York, após a divulgação do lucro líquido de R$42,855 bilhões no segundo trimestre, revertendo o prejuízo de R$2,71 bilhões registrado no mesmo período do ano passado. Com relação aos primeiros três meses deste ano, quando o lucro líquido foi de R$1,167 bilhão, a alta foi de 3.572,2%.

A estatal de economia mista aprovou o pagamento de R$31,6 bilhões em dividendos relativos aos resultados obtidos em 2021. “Mantemos nossa classificação de compra, pelas perspectivas positivas e pelo rendimento potencial de dividendos de dois dígitos nos próximos dois anos”, avaliou o time de especialistas do banco Safra.

Os investidores norte-americanos recebem os dividendos da Petrobras, enquanto a população brasileira paga a conta. De acordo com levantamento feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas, nos primeiros seis meses de 2021, o preço da gasolina já subiu 25,48% no Brasil. O diesel aumentou 23% no mesmo período, conforme o índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log (IPTL), em relação ao último semestre de 2020. O gás de cozinha acumula alta, em 2021, de 50% até os primeiros dias de agosto.

Quem poderia imaginar o desmonte da Petrobras na primeira década dos anos 2000, quando começou a construção o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), no governo Lula. O projeto previa uma refinaria com capacidade para 330 mil barris por dia. A previsão era de duas etapas de 165 mil barris diários – uma prevista para operar em 2013 e a outra para 2018, além de um complexo de produção de produtos petroquímicos, previsto para 2017.

Depois de abandonar o projeto Comperj, a Petrobras prevê investir no mesmo local cerca de US$590 milhões, até 2025, no projeto de lubrificantes do Polo GasLub. Uma miséria perto dos US$15 bilhões investidos no Comperj e que acabaram no lixo por decisão dos governos Temer e Bolsonaro. Atualmente, os equipamentos da refinaria já estão deteriorados.

Tem, ainda, os projetos abandonados das refinarias “premium” de petróleo previstas para o Maranhão e o Ceará, voltadas para abastecer o mercado interno. A refinaria do Maranhão seria a maior do país, com capacidade para processar 600 mil barris de óleo por dia, que teria como prioridades abastecer o Norte e, especialmente, o Centro-Oeste do país. A refinaria do Ceará teria capacidade de refino de 300 mil barris de óleo por dia.

A Refinaria Abreu e Lima (RNEST) escapou porque iniciou suas operações no final de 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff, com o primeiro conjunto de unidades (Trem I), 34 anos depois de construirmos a última refinaria. Mesmo assim, em março de 2014, a Operação Lava Jato começou o ataque. Denúncias envolvendo as empreiteiras que construíram a refinaria Abreu e Lima deixaram a situação mais complicada, pois os pagamentos às construtoras foram suspensos, o que atingiu as obras, que chegaram a empregar 45 mil pessoas. Está localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco.

Dentre todas as refinarias brasileiras, a RNEST apresenta a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel (70%), combustível essencial para a circulação de produtos e riquezas do país.

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