Naira Hofmeister
A Cais Mauá do Brasil enviou uma nota ao Jornal JÁ em resposta à reportagem que revela uma dívida de mais de meio milhão de reais com empresas terceirizadas que prestam serviços ao consórcio.
No texto – que é a primeira manifestação formal do consórcio ao jornal em mais de um ano – a Cais Mauá do Brasil admite dificuldades financeiras: “A Cais Mauá do Brasil (CMB) atravessa um momento de aperto de liquidez e restrição orçamentária”. A nota, entretanto, atribui a contingência à “situação de extremo aperto de liquidez por que passa o Brasil”.
Segundo a empresa, que recebeu a concessão para explorar o antigo porto de Porto Alegre através de um empreendimento comercial por 25 anos, o gatilho do problema é a demora em obter o licenciamento para a obra. A revitalização do Cais Mauá prevê a construção de três torres de escritórios com até 100 metros de altura cada (quase o dobro do limite permitido no Plano Diretor da Capital), um shopping center e vagas de estacionamento para 5 mil automóveis.
A tramitação na prefeitura está levando mais tempo do que o planejado – após ter o Estudo de Impacto Ambiental aprovado em dezembro do ano passado, a Cais Mauá do Brasil aguarda a licença construtiva, que é emitida pela Secretaria de Urbanismo (Smurb). A pasta, entretanto, exigiu mudanças no projeto básico apresentado pelo consórcio.
“Este tipo de ocorrência é normal em toda obra deste porte e, não fosse a situação de extremo aperto de liquidez por que passa o Brasil, neste momento, alternativas financeiras seriam viáveis, o que não causaria atrasos nos pagamentos aos fornecedores”, esclarece o consórcio.
Ao se credenciar para a licitação – vencida sem que houvesse outros concorrentes -, a Cais Mauá do Brasil apresentou uma série de documentos cuja finalidade era demonstrar a capacidade executiva da obra, orçada, em 2010, em R$ 350 milhões.
Em uma inspeção especial realizada entre 2012 e 2014, o Tribunal de Contas do Estado entendeu que o consórcio descumpria uma cláusula contratual que o obrigava a apresentar uma “garantia financeira” no valor de R$ 400 mil – poderia ser uma carta de financiamento de um banco ou um equivalente, desde que comprovasse que o recurso estava disponível.
O Governo do Estado discorda, e entende que as garantias foram dadas conforme exigência do edital.
De toda forma, a Cais Mauá do Brasil sustenta que o investimento será feito com recursos captados no mercado financeiro através de um fundo, que em janeiro deste ano havia arrecadado R$ 161 milhões, menos da metade do valor mínimo de investimento pactuado entre Estado e empreendedor no segundo aditivo ao contrato, de R$ 400 milhões.
Um grupo de cidadãos de Porto Alegre ingressou com uma ação na Justiça Estadual para esclarecer esse e outros pontos do contrato.
consórcio está otimista
Apesar de já responder na Justiça pelo calote a dois prestadores de serviço – e da iminência de que outras duas terceirizadas ingressem com medidas judiciais para reaver valores devidos – a Cais Mauá do Brasil está confiante na reversão da situação: “Evidente que estes atrasos geram atrito entre alguns parceiros, mas tais atritos são pontuais e serão resolvidos brevemente”.
A nota do consórcio encerra com uma mensagem otimista aos porto-alegrenses – que, garante, em sua “grande maioria” o apoia – garantindo que o trabalho está sendo feito de forma “diligente” e “perseverante”.
“É importante que a sociedade saiba que o nosso esforço e empenho para que esta obra aconteça tem sido gigante, e estamos fazendo tudo o que é possível ser feito, respeitando os tempos dos órgãos públicos, pacientemente.”
Leia a íntegra da nota
“Senhores jornalistas do JÁ,
O Brasil e a Cais Mauá do Brasil (CMB), em particular, atravessa um momento de aperto de liquidez e restrição orçamentária. O projeto de revitalização, como todo projeto complexo desta ordem, se baseia em um orçamento Físico X Financeiro, onde a liberação de recursos orçamentários ocorre em função do atingimento de determinadas etapas.
No estágio atual, as etapas físicas são as obtenções de licenças e autorizações. Como tais liberações estão atrasadas em relação ao que foi previsto, não vem sendo possível liberar os recursos orçados. Este tipo de ocorrência é normal em toda obra deste porte e, não fosse a situação de extremo aperto de liquidez por que passa o Brasil, neste momento, alternativas financeiras seriam viáveis, o que não causariam os atrasos nos pagamentos aos fornecedores.
Evidente que estes atrasos geram atrito entre alguns parceiros, mas tais atritos são pontuais e serão resolvidos brevemente. A CMB acredita que esta situação será revertida, não apenas para própria CMB, mas também para o País. Apesar dos citados atritos, a CMB continua trabalhando diligentemente para o sucesso da revitalização do Cais Mauá acreditando nas suas soluções.
É importante que a sociedade saiba que o nosso esforço e empenho para que esta obra aconteça tem sido gigante, e estamos fazendo tudo o que é possível ser feito, respeitando os tempos dos órgãos públicos, pacientemente.
Da mesma forma que a grande maioria dos brasileiros que enfrenta suas dificuldades de cabeça erguida e com confiança, nós também acreditamos que tudo será superado com trabalho e perseverança. Agradecemos, acima de tudo, a compreensão de todos e da grande maioria da população que nos apoia, nas suas inúmeras manifestações de apoio que recebemos.
Cais Mauá do Brasil”
Categoria: DossieCaisMauá-MATÉRIA
Consórcio deve meio milhão de reais a prestadores de serviço
Naira Hofmeister
O consórcio Cais Mauá do Brasil está enfrentando a cobrança de mais de meio milhão de reais referentes a pagamentos não efetuados a prestadores de serviço.
Empresas contratadas para fazer o gerenciamento de projetos, vigilância e até fornecedores de material publicitário precisaram recorrer aos meios legais para tentar reaver valores por trabalhos e encomendas que foram entregues.
Nos três tabelionatos de protestos de Porto Alegre há sete registros de dívidas em aberto do consórcio que venceu a licitação para revitalizar a área. Os débitos somam precisamente R$ 563.924,44 – são pagamentos que estavam programados para serem feitos a partir de outubro do ano passado e não se concretizaram.
Leia o especial Dossiê Cais Mauá:
Revitalização desafia governos há três décadas
Licitação teve um único concorrente
Mudanças acionárias movimentam milhões
O valor mais alto é devido à Geconsul Gerenciadora Engenharia e Consultoria, de Caxias do Sul, que desde 2014 era responsável pela contratação dos engenheiros e arquitetos que desenvolviam o projeto de revitalização da área.
À Geconsul, a Cais Mauá do Brasil deve R$ 291.444,00, referentes ao pagamento dos serviços entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016.
Após os seis meses de atraso, a empresa rompeu o contrato com o consórcio e agora discute na Justiça Estadual o pagamento do débito.
Outra fornecedora que cobra seus direitos judicialmente é a Barth Embalagens, empresa de Porto Alegre que confeccionou sacolas plásticas personalizadas para o consórcio distribuir durante a Feira do Livro de Porto Alegre, em outubro de 2015.
Na ocasião, o consórcio abriu as portas do armazém B1 para divulgar seu projeto de revitalização, e recebeu inúmeros visitantes em uma ação de marketing. As sacolinhas – em tons alaranjados com a impressão branca – foram entregues em outubro a um custo de R$ 3.600, que deveriam ser pagos no fim de novembro.
“Tentamos cobrar amigavelmente, fomos pessoalmente ao cais para falar com os diretores, os acionistas. Mas a pessoa encarregada nunca nos recebeu”, lamenta o sócio da Barth Embalagens, Fernando Alberto Esteller.
A expectativa é que a empresa possa costurar um acordo na Justiça para receber o valor prontamente. “Para eles não é nada, mas para a gente significa bastante no orçamento da empresa”, esclareceu.
A Geconsul já tentou acordo, em uma audiência realizada essa semana, mas não teve sucesso. A Cais Mauá do Brasil teria oferecido saldar a dívida em dez vezes, o que foi rechaçado pela gerenciadora de projetos.
vigilância também não recebeu
Nesta quinta-feira (5), apenas dois seguranças vigiavam a área onde há circulação de pessoas no Cais Mauá – entre o pórtico central e o terminal do catamarã. Eles são contratados da Lince Segurança Patrimonial, que vem executando o serviço de vigilância desde que a Gocil rompeu o contrato por falta de pagamento.
A Gocil, empresa de São Paulo, atendia a Cais Mauá do Brasil desde 2014 ao custo mensal de R$ 89.583,48, mas retirou seu efetivo da área no final do ano passado após o atraso no pagamento de três parcelas, a partir de outubro.
Apesar dos três títulos protestados em cartório, a Gocil ainda não entrou na Justiça para reaver os valores devidos.
Valores estavam sendo renegociados
Mesmo antes de suspender os pagamentos dos prestadores de serviço, a Cais Mauá do Brasil vinha tentando renegociar datas e até valores com fornecedores. Em alguns casos, pedia mais uns dias antes de saldar os débitos mensais – a justificativa era que os acionistas não haviam integralizado o dinheiro combinado.
Em outros, como ocorreu com a Geconsul, houve redução no valor da mensalidade do serviço. Essa informação consta no despacho da juíza Nara Elena Soares Batista, responsável pelo litígio entre o consórcio e a firma de engenharia.
Segundo Nara, o preço acordado no contrato, em maio de 2014, era de R$ 77.610,00, mensais, com reajuste pelo IGPM a cada doze meses. No final daquele ano, entretanto, houve a primeira redução, para R$ 57.000,00.
A mais recente atualização do contrato – reduzindo valores – ocorreu em janeiro de 2016, portanto dois meses antes de a Geconsul protestar o título em cartório e já estando a Cais Mauá do Brasil inadimplente. Na ocasião, ficou acertado o pagamento de R$ 50.000,00 mensais, que tampouco foram pagos.
O Jornal JÁ tentou contato com o consórcio ao longo da tarde, mas não recebeu uma posição oficial até o fechamento dessa reportagem.
Abraço coletivo ao Cais Mauá clama por projeto alternativo
Neste sábado (23/04), às 17 horas, vai ocorrer um abraço coletivo ao Cais Mauá de Porto Alegre, para chamar a atenção do poder público para a singularidade do espaço, cuja revitalização é questionada por um grupo de cidadãos.
Leia o Dossiê Cais Mauá
A ação, inspirada em um abraço dos ambientalistas ao Rio Guaíba em 1988, é proposta do movimento Cais Mauá de Todos que está convocando a população pelas redes sociais para a defesa um novo projeto arquitetônico e urbanístico para o local.
A revitalização prevista para a área inclui o restauro dos armazéns tomados, porém prevê a derrubada do conjunto A7, que não está sob proteção e a construção de três torres comerciais, shopping center e estacionamento com 5 mil vagas.
A concentração será na Avenida Sepúlveda e terá intervenções artísticas e musicais. “Não vamos permitir que o maior símbolo de Porto Alegre seja privatizado e desfigurado, com a construção de espigões, shopping e mega estacionamentos”, defendem os integrantes do movimento.
Eles lembram ainda que nos anos 50, o Parcão quase virou loteamento de prédios; nos 70, tentaram demolir o Mercado Público e, nos 80, a Usina do Gasômetro. “Todos foram salvos graças a mobilizações da sociedade civil, movimentos espontâneos e legítimos. Demolir, destruir ou desfigurar o patrimônio público e a paisagem de Porto Alegre parece ser o esporte preferido de certos agentes públicos e privados. Agora a bola da vez é o Cais Mauá”, observam.
Se chover o evento será transferido para o dia seguinte: 24/05 no mesmo horário.
SERVIÇO
O que: Abraçaço ao Cais Mauá
Quando: Sábado (23/04)
Horário: 17 horas
Onde: Avenida Sepúlveda (em frente ao portão central de acesso ao Cais)
Juíza intima poder público a se manifestar sobre demolições
Matheus Chaparini
O coletivo A Cidade que Queremos comemora que considera uma vitória inicial na ação popular que move na Justiça Federal, pedindo a anulação do contrato de arrendamento da área do Cais Mauá.
Nessa ação, o grupo solicitou ainda, uma liminar para suspender a demolição dos armazéns armazéns A7 – que fica ao lado do Gasômetro – e as séries C1, C2, C3, na altura do Mercado Público, além das demais estruturas não tombadas do antigo porto da Capital.
Na última semana, a juíza da 9ª Vara da Justiça Federal em Porto Alegre intimou a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias) e o Estado do Rio Grande do Sul a se manifestarem sobre a demolição dos armazéns.
A manifestação da magistrada é considerada positiva pelo coletivo porque difere da recepção a uma ação popular proposta anteriormente – ajuizada pelo advogado e vereador Marcelo Sgarbossa – quando o pedido liminar foi negado pela Justiça logo no primeiro momento. A ação pedia a anulação do contrato e o pedido liminar era de suspensão de todo e qualquer ato administrativo até o término do julgamento da ação.
Neste caso, a ação, ajuizada no dia 1º de abril, é assinada por 14 cidadãos e tem como advogados Caio Lustosa e Jacqueline Custódio.
O pedido se baseia em três itens: o desatendimento do prazo para apresentação de garantias contratuais, ausência de apresentação da carta de estruturação financeira e alteração na composição acionários do consórcio, em prejuízo das condições de habilitação exigidas no edital.
Os questionamentos do coletivo seguem parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades na contratação. O Governo do Estado, entretanto, já se manifestou pelo não rompimento com o consórcio Porto Cais Mauá do Brasil, que detém a concessão da área desde a licitação de 2010.
Os órgãos tem 72h para se manifestarem, a partir do momento em que forem notificados. Até agora, apenas a Antaq foi notificada, na segunda-feira.
Após este período, o Ministério Público deve se manifestar em relação à liminar em um prazo de 5 dias. Somente após estes esclarecimentos, a juíza tomará uma decisão em relação à liminar.
O coletivo A Cidade que Queremos ainda prepara a redação de uma Ação Civil Pública contra o negócio entre Estado e consórcio Cais Mauá de Todos e se mobiliza para um abraço à área histórica da Capital no próximo dia 23 de abril.
Ferramenta virtual pressiona para nova licitação
Um ferramenta virtual criada pela Rede Minha Porto Alegre permite que a população pressione o poder público para que haja uma nova licitação do Cais Mauá.
A campanha é feita pelo aplicativo Panela de Pressão, disponível neste link.
A participação se dá através de um clique no botão, que envia emails ou entra em contato via redes sociais com as autoridades responsáveis pelo tema – no caso, Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Porto alegre.
“Se a pressão é grande, é possível dar ao alvo da mobilização uma dimensão de quantas pessoas estão preocupadas com um problema”, explicam os organizadores.
De acordo com o Cais Mauá de Todos, a campanha, visa reconquistar, para a sociedade, o direito de decidir o tipo de projeto que deseja para o futuro do marco histórico da fundação de Porto Alegre.
“O Cais não pode ser loteado como um condomínio, e sim compartilhado como um patrimônio da cidade, o maior de todos, na verdade”, defende o publicitário Rafael Ferretti, morador do Centro Histórico.
Movimentos convocam abraço ao Cais Mauá para frear demolições
Organizações da sociedade civil críticas ao modelo de revitalização proposto para o Cais Mauá – com shopping center, torres comerciais e estacionamento para 5 mil automóveis – estão convocando um abraço aos armazéns no sábado, 23 de abril, às 16 horas.
Na página do facebook que chama para a ação, os ativistas argumentam que a mobilização é necessária para preservar o patrimônio público, a exemplo do que foi feito nos anos 50, com o Parcão, nos 70, com o Mercado Público, e nos 90, com a Usina do Gasômetro.
“A bola da vez é o Cais Mauá. E nossa geração não vai permitir que o maior símbolo de Porto Alegre seja privatizado e desfigurado, com a construção de espigões, shopping e megaestacionamentos”, justifica o texto.
Leia o Dossiê Cais Mauá do Jornal JÁ
Revitalização desafia governos há três décadas
Licitação teve um único concorrente
Mudanças acionárias movimentam milhões
Há uma preocupação especialmente com a demolição do armazém A7, que não é tombado e deverá ser posto abaixo assim que a licença de instalação for liberada pela Secretaria de Urbanismo (Smurb), que entretanto, trabalha para alterar alguns pontos do projeto.
O local onde hoje está o edifício – que não possui características construtivas iguais às dos demais, como as estruturas em ferro, porém compartilha o mesmo desenho – está projetado o shopping center que se estenderá até a Usina do Gasômetro.
O abraço está marcado para às 17h, mas a concentração inicia às 15h, na Sepúlveda, entre os edifícios do Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs) e o Memorial. Vai ter música e apresentações artísticas.
Se chover o evento será transferido para o dia seguinte.
Faculdade de Arquitetura quer discussão democrática do Cais Mauá
“Estamos promovendo este evento porque até agora não vimos este debate acontecer aqui dentro da faculdade”.
Com esta frase, a estudante Marina Gulart deu início ao debate “revitalização pra quem?”, na noite de terça-feira, 29, na Faculdade de Arquitetura da UFRGS.
O evento pretende ser inicio de um debate sobre o futuro do cais dentro da faculdade de arquitetura. Estavam presentes cerca de 70 estudantes, além de professores e integrantes do grupo Cais Mauá de Todos.
A iniciativa partiu do Escritório Modelo Albano Volkmer, projeto de extensão da universidade, que desenvolve projetos arquitetônicos junto a comunidades pobres.
Marina, que é integrante do Emav, defendeu a importância de reunir pensamentos divergentes em torno do debate, “para não ficarmos nós falando para nós mesmos” e reconheceu essa carência na composição da mesa.
Marina, que é paranaense e veio para Porto Alegre para estudar, disse ver uma “cidade cheia de cortes, porque não se tem uma gestão coesa, não se tem continuidade.”
Pelo Cais Mauá de Todos, falaram a advogada Jacqueline Custódio e o arquiteto Cristiano Kunze. Jacqueline falou da complexidade do processo, por envolver as três esferas de poder: a área é federal, o contrato foi assinado pelo governo do estado e os estudos de viabilidade da obra acontecem no âmbito municipal.
A advogada fez um breve apanhado das questões jurídicas envolvendo o projeto de revitalização, que motivou a abertura de quatro inquérito no Ministério Público Estadual, ações na Justiça estadual e federal além de uma inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado.
Ela utilizou uma comparação com uma obra em casa para expor a situação atual da revitalização: “A pessoa que eu contratei para a obra não é a que vai entrar na minha casa, o prazo já não é aquele, o projeto mudou e a máquina que só aquela empresa tinha, já não tem mais.”
Para Cristiano Kunze, o consórcio vendeu o projeto se utilizando de exemplos inadequados, como o do Puerto Madero, em Buenos Aires, e o do porto de Barcelona. “Foram mais de 70 projetos inscritos para o Puerto Madero, aqui só tivemos um. E em Barcelona tem shopping sim, mas o porto é muito maior que o nosso e o shopping, menos da metade.”
Kunze criticou a estagnação da área. “Se não tem nada lá no cais, não é culpa de quem é contra, mas de uma série de irregularidades”.
Modelo atual impede gestão participativa
Para Leandro Andrade, professor da Faculdade de Arquitetura, a concessão tem tantos problema jurídicos que resta pouco a dizer sobre o projeto em si, que, segundo ele, é muito mal feito. “Sou professor de urbanismo há 28 anos e olhando os projetos dá vontade de se esconder embaixo da mesa. Acho que esses caras seriam reprovados aqui na faculdade.”
Leandro defendeu que “não existe projeto sem gestão” e que “Barcelona, que é um exemplo muito usado, só começou a fazer projeto para o porto depois de anos de discussão e planejamento.”
O professor defendeu ainda que Porto Alegre tem um pensamento crítico acumulado desde a década de 1980 sobre o que fazer com a área do Cais Mauá. “Temos um conjunto de ideias que precisa ser resgatado” Para o professor, o modelo utilizado, com o lançamento de um plano de negócio antes do projeto, impede uma gestão participativa.
O outro representante da faculdade na mesa foi o professor João Rovati. Ele recordou o contexto da moda da sua juventude para defender que o projeto é ultrapassado. “Quando eu era jovem, morava no interior e a calça da moda era a Faroeste. Eu comprei uma e vim para Porto Alegre, quando cheguei aqui, a moda já era a Topec. E assim foram passando as marcas da moda, Faroeste, Topec, Lee, Levi’s.” E Comparou: “Este projeto do Cais é uma calça Topec quando a moda já é Levi’s”
João Rovati defendeu também a importância de se construir um debate amplo, para se chegar a uma solução para a área que agrade a maior diversidade de opiniões possível. “Tem gente que gosta do projeto do atual, por exemplo.”
O desafio é ampliar o debate
O debate foi aberto para colocações dos estudantes presentes entre as falas dos integrantes da mesa. A estudante Bruna Chiesa criticou o exemplo de Buenos Aires, frequente nos debates sobre o Cais Mauá, seja pelos favoráveis ou pelos contrários ao projeto. “Fui ao Puerto Madero e, mesmo sendo uma pessoa privilegiada, não tinha dinheiro para jantar lá. Enquanto um parque, por exemplo, é uma solução que serve para toda a população.”
Isabel Perez manifestou um “desconsolo” e catalizou o que parece ser o sentimento comum dos cidadãos que tem se envolvido nos debates sobre a revitalização do Cais Mauá. “Estamos todos de acordo e mesmo assim acontece o que está acontecendo. O que fazer?”
Para uma construção plural do projeto do cais, Isabel defendeu a importância de se entrar em contato com gente de opinião diferente e de se ter a capacidade de mudar de ideia.
Outra estudante fez uma crítica à ideia de que shopping centers são locais de acesso público. “É só lembrarmos dos rolezinhos, que aconteceram em São Paulo. Se eles não quiserem que alguém entre, eles colocam os seguranças na porta e não entra”
Rafael Passos, vice-presidente do IAB, defendeu que não se crie um projeto alternativa ao que aí está. “O projeto é ruim porque foi feito a portas fechadas. Por que um projeto nosso feito a porta fechadas seria melhor que o deles?”Passos defende que se faça um grande debate que abranja o máximo de opiniões possível. “E só depois se faz a licitação.”
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) integrou o coro e criticou o “nós falando para nós mesmos”. Ele citou o exemplo da articulação que possibilitou a aprovação do seu projeto que criou a lei municipal que impede empresas doadoras de campanha de prestarem serviços à prefeitura. “Só conseguimos virar o jogo e aprovar o projeto quando fomos conversar com os adversários políticos e com veículos de imprensa que eram contrários. Teve gente que veio me dizer: ‘olha, Sgarbossa, discordo de ti e não gosto do teu partido, mas o projeto é bom, vou votar a favor.”
Movimentos retomam agenda de debates sobre o Cais Mauá
Depois de semanas inteiramente dedicadas à preparação de uma audiência pública na Assembleia Legislativa – que lotou o auditório Dante Barone para debater o projeto de revitalização do Cais Mauá – os movimentos contrários ao modelo baseado na construção de edifícios, shopping center e estacionamentos na antiga área portuária de Porto Alegre retomam a agenda ordinária de reuniões e debates.
Leia o Dossiê Cais Mauá do Jornal JÁ
Revitalização desafia governos há três décadas
Licitação teve um único concorrente
Mudanças acionárias movimentam milhões
O primeiro encontro será nesta terça-feira, 29, às 18h, no Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs. “É inegável que melhorias devem ser feitas nesse espaço, mas qual é a revitalização que realmente queremos?”, perguntam os organizadores do evento, que defendem levar a discussão para dentro da Universidade.
Na quinta-feira, 31, será a vez de ampliar o debate dentro do coletivo A Cidade Que Queremos, enfocando dessa vez, a política de meio ambiente de Porto Alegre. “Queremos avançar na proposta de um projeto de lei municipal visando uma Porto Alegre mais verde e construir posições coletivas diante das ameaças à democracia e suas implicações no campo ambiental”, explica o presidente da Agapan, Leonardo Melgarejo, que integra o grupo.
A reunião é aberta à participação de cidadãos ou entidades interessadas no tema e acontece às 14h na Sala Sarmento Leite da Assembleia Legislativa.
Já no sábado, 2 de abril, a partir das 16h, a pauta do Cais Mauá entre no debate do Conexões Globais, dentro da mesa “Movimentos Sociais por uma Cidade Mais Democrática“, que aborda ainda as ocupações organizadas de Porto Alegre e as ações pela redução da tarifa do transporte público na Capital.
Além de representantes dos movimentos Cais Mauá de Todos, Bloco de Luta pelo Transporte Público e das ocupações, o debate contará com a participação, via webconferência da militante do Ocupa Estelita, no Recife, Liana Cirne Lins.
O encontro, assim como as demais atividades do Conexões Globais ocorrem na Vila Flores, no bairro Floresta.
Cidadania condena “ocultação de dados” sobre revitalização do Cais Mauá
Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (14), o movimento A Cidade Que Queremos cobrou do poder público transparência dos dados e projetos referentes à revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre.
“São mais de cinco anos caracterizados pela ocultação de dados sobre o que está proposto para a área”, condenou o advogado e ex-vereador de Porto Alegre Caio Lustosa, que representou a Associação Gaucha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) no evento.
A convocação de jornalistas ocorreu sob o argumento de que o grupo – integrado por entidades como Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) e Associação Comunitária do Centro Histórico, além da Agapan – deverá ingressar nos próximos dias com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato de concessão do Cais Mauá à iniciativa privada.
Segundo o coletivo, há cláusulas contratuais que não estão sendo cumpridas e que ensejariam a anulação da licitação. Uma delas é a mudança na composição acionária do consórcio vencedor da concorrência.
“Restam poucas empresas no grupo entre aquelas que venceram a licitação. Segundo temos notícia, eles já estão na quarta alteração contratual sem que o poder público desse anuência conforme consta no contrato”, apontou a também advogada e militante do Cais Mauá de Todos, Jacqueline Custódio.
Ela acrescentou ainda que hoje o negócio é comandado pela NSG Capital “investigada pela Política Federal por fraudes com fundos de pensão”.
Cobranças aumentam às vésperas da audiência pública
As queixas diante da falta de informações sobre a obra e as empresas que se comprometem a executá-la se intensificaram na semana em que ocorre uma audiência pública na Assembleia Legislativa (4ª feira, 16, às 18h30).
“Surpreende a quantidade de interrogações sobre esse projeto. Não há absolutamente nada resolvido: a legalidade, o financiamento, as soluções de mobilidade, a integração urbanística. Sequer as questões que envolvem a humanização do muro da Mauá são públicas e concretas”, lamentou o deputado estadual e promotor da audiência pública, Tarcísio Zimmermann (PT).
A expectativa é que o evento contribua para o preenchimento dessas lacunas. Segundo Zimmermann, já houve a confirmação de presença do consórcio, da Prefeitura e do Governo do Estado.
IAB: “Estamos de acordo, secretário”
O vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Passos, aproveitou a coletiva de imprensa para responder oficialmente às declarações do secretário de Urbanismo, Valter Nagelstein, que revelou com exclusividade ao Jornal JÁ, que vai pedir alterações no projeto de revitalização.
“Na sua entrevista ele aborda coisas para as quais o IAB vem alertando há anos”, celebrou.
Nagelstein está insatisfeito com as soluções de mobilidade do projeto e com a falta de interlocução com o Centro Histórico e a Orla do Guaíba. “Em 1910, quando o governo do Estado decidiu construir o Cais Mauá, o intendente da cidade, José Montaury convocou uma comissão de especialistas e traçou o primeiro planejamento urbano da cidade, para que aquela obra fosse pensada em conjunto com a cidade”, comparou, lembrando o Plano de Melhoramentos de 1914 – o embrião do Plano Diretor.
Passos também elogiou a crítica de Nagelstein a fragmentação do planejamento em Porto Alegre, que dificulta análises amplas, debruçando-se sobre projetos pontuais.
“Estamos de acordo, secretário”, concluiu.
Moradores do Centro Histórico cobram obras
Representando a Associação Comunitária do Centro Histórico de Porto Alegre, o vice-presidente Paulo Guarnieri expôs as preocupações dos moradores com a intensificação da circulação dos automóveis na região e questionou as contrapartidas que o empreendedor se propõe a executar.
O principal exemplo é o prolongamento da avenida Ramiro Barcelos, proposta pelo consórcio como compensação ao trânsito. A obra, entretanto, não é a preferida dos moradores, que cobram a promessa feita na época da licitação, de enterrar a avenida João Goulart na área em frente ao Gasômetro criando uma esplanada que unificaria as praças Brigadeiro Sampaio e Julio Mesquita à cobertura verde projetada para o shopping center do Cais.
“Dizem que não há recursos e que tecnicamente é inviável. Mas a extensão da Ramiro também será feita como um túnel, também é em área de aterro e talvez seja preciso gastar muito mais porque o sistema de proteção de cheias possui um dique subterrâneo de nove metros de profundidade”, lamentou.
Presença da imprensa fortalece a pauta
Ao contrário de convocações anteriores feitas pelo movimento, quando a cobertura estava restrita a veículos que acompanham o cotidiano de Porto Alegre, a coletiva de imprensa dessa manhã estava repleta de jornalistas. Quase todas as televisões, rádios e jornais da Capital acompanharam as falas. Houve representantes inclusive de diários do Vale do Sinos, indicando que o tema foi elevado a pauta estadual.
O interesse na audiência pública é tão grande que a TV Assembleia decidiu transmitir o evento ao vivo. É possível sintonizar no canal 61 na Região Metropolitana de Porto Alegre ou através da TV à cabo. A página do Legislativo também reproduz a programação.
Entidades ingressam com ação civil pública para rescindir contrato do Cais Mauá
O movimento Cais Mauá de Todos está chamando a imprensa para uma entrevista coletiva na segunda-feira, dia 14, às 11 horas, na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS, Rua General Canabarro nº 363, esquina Riachuelo).
Será apresentada na ocasião a Ação Civil Pública ajuizada pelas entidades IAB-RS, AGAPAN, Associação Moradores Centro Histórico e DEFENDER.
Leia todas as notícias sobre o Cais Mauá no especial do Jornal JÁ sobre a obra de revitalização.
A ação pede a rescisão do contrato de concessão com o consórcio Porto Cais Mauá do Brasil.
O grupo já protocolou, em ocasiões anteriores, ações populares contra a obra de revitalização, que consideram inadequada para o espaço.Há ainda outras várias demandas judiciais correndo no Ministério Público Estadual.
Porém, a avaliação é que com a Ação Civil Pública, o debate jurídico sobre o Cais Mauá “ingressa em um novo patamar”.
A coletiva também apresentará temas como uma possível abertura da CPI do Cais Mauá, com destaque para as ilegalidades licitatórias e contratuais, idoneidade do empreendedor, cumprimento das leis; além de atentados paisagísticos, urbanísticos e ambientais.
Será uma preparação para a audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa para a próxima quarta-feira, 16, às 18h.
A coletiva de imprensa terá a presença do deputado estadual Tarcísio Zimmermann; do vereador Marcelo Sgarbossa; do presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS), Tiago Holzmann da Silva; do sociólogo João Volino, líder do Movimento Cais Mauá; além da participação de representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) e Associação Centro Histórico.