Juiz vai inspecionar coleções da Zoobotânica para julgar ação do MP

Cleber Dioni Tentardini 
O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, marcou uma inspeção judicial nas instalações do Jardim Botânico de Porto Alegre para o dia 25 deste mês de agosto, a partir das 9h30. O magistrado está julgando o pedido de liminar do Ministério Público Estadual em uma Ação Civil Pública que tem por fim proteger as coleções de plantas, animais e fósseis, e impedir a demissão dos pesquisadores da FZB.
“O autor da ação sustenta que, em princípio, o modelo proposto pelo ERGS para a transferência das atividades da Fundação Zoobotânica com sua extinção, notadamente em relação ao acervo de bens de qualquer natureza do Jardim Botânico (JB), entre outros do Museu de Ciências Naturais (MCN), e também a necessidade de ser feita a manutenção emergencial do muro divisório da área do Jardim Botânico com a Vila Juliano Moreira para evitar invasões que ponham em risco o patrimônio do JB e MCN, demandam a concessão de tutela de urgência. As diversas tentativas de esclarecimento feitas para a obtenção de um quadro mais claro da situação fática não foram suficientes para que o juízo formasse uma convicção sobre o estado da arte das condições materiais do objeto da ação. Em razão disso, antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, entendo essencial a realização de uma inspeção judicial…”, justifica o juiz em seu despacho.
E ainda assegurou a cada uma das partes a apresentação de até 50 fotografias coloridas, todas na forma impressa, no prazo de 20 dias, a contar da intimação, “para eventual impugnação da transcrição dos termos do auto de inspeção”.
Ação Civil Pública corre desde fevereiro
A liminar solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre impede que o governo do Estado demita o quadro técnico-científico e se desfaça de qualquer bem, móvel, imóvel e de animais que constituem o patrimônio material e imaterial do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, duas das três instituições vinculadas a FZB. O Parque Zoológico não está contemplado nesta ação.

O pedido de liminar proíbe ainda a rescisão de acordos ou contratos que impliquem as atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica, e impede o desmembramento ou fracionamento da matrícula do imóvel do Jardim Botânico. No caso de descumprimento, multa de R$ 50 mil.
A ação requer que o Estado apresente em juízo um plano para a extinção da FZB que garanta a continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, e providenciar imediatamente o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira. Por fim, determina ao IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul) a inscrição do Jardim Botânico no Livro Tombo, por já ter sido declarado patrimônio cultural do Estado, em 2003.
No início de fevereiro deste ano, após realizar uma vistoria nos acervos do JB e do MCN, a promotora e os colegas Alexandre Saltz,Annelise Steigleder e Josiane Camejo assinaram uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Estado, decorrente da decisão do governo de extinguir a FZB e demitir os funcionários. A Lei n. 14.982/2017 que autoriza a extinção foi sancionada em 17 de janeiro deste ano.

Em quatro dias, produziram mais de 60 páginas com os argumentos para justificar a manutenção da Zoobotânica. Foram citados alguns fatos que colocaram em risco o patrimônio ambiental e cultural do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, especialmente a queda de mais dois blocos do muro que faz divisa com a vila Juliano Moreira, na avenida Cristiano Fischer, as depredações, e as invasões do serpentário e de salas administrativas.