Foi no começo da madrugada desta quarta-feira, 04/11, que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos (Subcrim/MPRJ), divulgou que ajuizou junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), denúncia contra o senador Flávio Nantes Bolsonaro, além do ex-assessor Fabrício José Carlos de Queiroz e outros 15 investigados, pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018 na Assembleia do estado fluminense, no caso conhecido como “rachadinha”.
Flávio é acusado de ter recebido diretamente dinheiro público desviado da Assembleia Legislativa, que deveria ter sido usado somente para o pagamento de salários de assessores de seu gabinete, no período em que foi deputado estadual. De acordo com investigações da Promotoria do Rio, o desvio dos salários ocorreu da seguinte forma: assessores recebiam os salários em suas contas bancárias e, depois de cada pagamento, sacavam parte do dinheiro e devolviam para Queiroz. Segundo o jornal O Globo, ao menos uma assessora confessou em depoimento a prática.
Como o sistema do TJRJ não permite o encaminhamento direto de peças processuais a desembargadores que se encontram de férias, a denúncia foi redistribuída e ontem, terça-feira (03/11), com o retorno das atividades regulares do desembargador relator que está prevento, a mesma foi enviada a ele. Vale destacar que foi decretado “super sigilo”, não sendo possível fornecer maiores informações, segundo o MP.
Cinquenta e um candidatos a prefeito nas eleições de 2020 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir pelo menos uma rádio ou TV. Alguns tem várias concessões.
Entre eles estão nomes de peso na política nacional, como Josiel Alcolumbre (DEM-AP), primeiro suplente no Senado de seu irmão, o presidente Davi Alcolumbre, do mesmo partido; os ex-governadores Mão Santa (DEM), do Piauí, e Nilo Coelho (DEM), da Bahia; dois deputados federais em exercício e outros oito políticos que já tiveram assento na Câmara dos Deputados.
A lista foi elaborada pelo De Olho nos Ruralistas a partir das declarações de bens entregues ao TSE. A expressão “pelo menos” refere-se a eventuais omissões de dados.
Nilo Coelho, ex-governador da Bahia da entrevista em sua própria rádio.
O ex-governador Nilo Coelho, por exemplo, candidato a voltar ao comando da prefeitura de Guanambi (BA), informou apenas ter feito um empréstimo à Rádio Cultura de Guanambi.
Mas ele continua sendo sócio-administrador da empresa, em sociedade com sua mulher Solange Maria de Oliveira Coelho.
A propriedade de rádios ou TVs é vedada para deputados e senadores em exercício porque se tratam de concessões públicas. Este impedimento está previsto no Artigo 54 da Constituição.
É, no entanto, ignorada pelos políticos que possuem meios de comunicação social e nunca foi devidamente analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de várias iniciativas judiciais a respeito.
Vários desses políticos “com rádio” ou “com TV”, entre eles o próprio Nilo Coelho, são também proprietários de terra. Nilo Coelho já foi o político com a maior quantidade de bois entre 2008 e 2010, com 21.853 cabeças de gado declaradas nas eleições para prefeito, há doze anos. E é um dos maiores latifundiários nestas eleições, com 68.818 hectares em vinte fazendas — ele possui mais uma, a 21ª, mas não informou o tamanho.
Bolsonarista, o ex-governador do Piauí e ex-senador Mão Santa foi recebido pelo presidente no dia 17 de março, quando boa parte dos brasileiros começava a ficar em casa, no início da pandemia.
“Esse é um vírus boiola“, definiu três dias antes o prefeito de Parnaíba, médico, candidato à reeleição.
Ele tem cotas da Rádio Igaraçu, antiga Rádio Globo Parnaíba, a 95,7 FM, em sociedade com o neto homônimo. A parceria com a Globo existiu até 2014. Mão Santa informou ao TSE possuir R$ 365 mil em cofre. O valor da rádio é mais tímido: R$ 360.
MDB e DEM, os que mais tem mídia
Além de um suplente do Senado e dois ex-governadores, a lista de políticos com rádio e (ou) TV inclui dois deputados federais: João Henrique Holanda Caldas, o JHC, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (PSB-AL) e o candidato do Republicanos no maior colégio eleitoral do país, São Paulo: Celso Russomanno.
O jornalista paulistano possui participação na Rede Brasil de Rádio e Televisão Leme, a FM 101,1, no município do interior paulista. É o sócio-administrador, ao lado da filha Luara e de outro sócio, o filho adolescente Celso Neuland. Russomanno não possui nenhuma face agrária visível.
Candidato em Maceió, João Henrique Holanda Caldas, o JHC, retransmite em suas rádios a programação da Igreja Internacional da Graça de Deus, do pastor RR Soares. Ele informou possuir 30% das cotas da Alagoas Comunicações, que tem concessão de cinco rádios e uma TV. Seu concorrente Alfredo Gaspar (MDB) move processo contra JHC por abuso de poder econômico, informa a Gazeta de Alagoas.
Segundo o candidato do MDB, as emissoras da família Caldas fazem propaganda exclusiva para JHC, sem abrir espaço para os concorrentes.
Entre os oito políticos na lista que já foram deputados federais, dois são de Minas Gerais (Humberto Souto e Zé Fernando), dois do Ceará (Bismarck Maia e Zé Gerardo Arruda) e dois de Pernambuco (Adalberto Cavalcanti e Marinaldo Rosendo).
A lista é completada por outro político paulista, Paulo Cesar de Oliveira Lima, dono de TV na região de Presidente Prudente, e pelo goiano Carlos Alberto Lereia da Silva, um velho conhecido das investigações relativas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Entre os partidos, a liderança entre os coronéis da comunicação fica com o MDB: nove candidatos com rádio ou TV. Em seguida vem o DEM, com seis candidatos.
Depois, três partidos com quatro integrantes na lista: PDT, PSD e PTB. Outros cinco partidos possuem três candidatos cada entre os donos de rádio e TV: PP, PSB, PSC, PSDB e Republicanos.
O PRTB tem dois candidatos a prefeito na lista dos “com mídia”. Cidadania, Patriota, PL, Pode, PSL, PT e PV, um cada.
Doze prefeitos candidatos à reeleição possuem rádios ou TVs, entre eles o ex-deputado mineiro Humberto Souto, o ex-deputado cearense Bismarck Maria (pai do deputado homônimo) e três políticos que já foram deputados estaduais.
Entre eles está Tony Carlos, candidato do PTB em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Ele anunciou a candidatura na própria rádio. É acusado pelo concorrente do PSL de uso indevido dos meios de comunicação social, mas principalmente pela parcialidade no uso de jornal impresso.
Constituição proíbe
De acordo com a Constituição, deputados e senadores não podem, depois de diplomados, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”. Rádios e televisões são concessões públicas.
A partir desta disposição da Constituição, organizações da sociedade civil apresentaram, ao longo de anos, várias Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), que não caminham no sistema Judiciário.
Duas delas estão no STF, a ADPF 246 (desde 2011) e a ADPF 379, ambas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Em dezembro de 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dogde, enviou um parecer no âmbito de outra ADPF, a 429/2018, movida no fim de 2017 pela Advocacia-Geral da União, durante o governo de Michel Temer.
O antigo vice-presidente pretendia impedir, por meio de medida cautelar, que decisões de cancelamento de concessões fossem tomadas em primeira instância.
Essas ações em primeira instância são outra estratégia das organizações sociais, que propuseram representações públicas ao Ministério Público Federal e conseguiram decisões de cancelamento de concessões ou a saída dos parlamentares do quadro societário das empresas.
O governo Temer pretendeu fortalecer a legalidade dessas concessões e garantir a legalidade de seu controle por políticos. Dodge, em seu parecer, afirma que existe “potencial risco de que se utilizem dos canais de radiodifusão para defesa de interesses próprios ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações”. E que isso constitui “grave afronta à Constituição brasileira”. Esta ADPF encontra-se, no Supremo, sob relatoria da ministra Rosa Weber.
Enquanto isso, a transparência sobre a propriedade dessas concessões é precária.
Os sistemas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não registram várias das participações informadas publicamente pelos candidatos ao TSE e registradas na base de dados da Receita Federal.
A candidata a prefeita em Amontada (CE), por exemplo, Jane Leila Lucas Santos, é a sócia-administradora da Rádio FM Gurupá Ltda — mas na Anatel aparecem os nomes de outros sócios.
Irmãos, filhos, maridos…
Outra forma de disfarçar o controle de concessões de rádios e TVs é registrá-las em nome de parentes.
Nas informações disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel há listas de filhos, irmãos, mulheres, cunhados e outros familiares que mantêm a maior parte das cotas em empresas nas quais os políticos figuram como minoritários.
É o caso do ex-deputado Bismarck Maia, ex-secretário de Turismo durante o governo de Cid Gomes (PDT), candidato em Aracati (CE).
Entre as 20 mil cotas da Rádio Sinal, quase todas (19.600) pertencem a Glaucia Barbosa Pinheiro Maia, sua mulher, mãe do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE). Bismarck Maia, o pai, ficou com 400 cotas, declaradas por apenas R$ 400,00. isso não o impediu de declarar um crédito de R$ 672 mil junto à empresa.
Parentes de políticos, claro, também costumam se tornar políticos. A lista de candidatos com rádio ou TV traz o filho do ex-deputado Silvio Lopes, em Macaé (RJ); a mulher do deputado estadual Felipe Orro, em Aquidauana (MS); o filho do ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, em Ilhéus (BA); uma irmã de ex-prefeito em Capela (SE).
A mulher do deputado estadual Max Russi, Andreia Wagner, candidata em Jaciara (MT), possui uma cota na Rádio Xavantes — em um estado que dizimou indígenas.
(Reportagem de Alceu Luís Castilho e Patrícia Cornils para o site “De Olho nos Ruralistas”)
As centrais sindicais voltaram às ruas nesta terça-feira (3), para um ato em São Paulo, diante da sede do Banco Central, na Avenida Paulista.
Na pauta das centrais está a manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e a desoneração da folha de pagamento para que empresas possam reagir aos efeitos da pandemia e manter empregos. A manifestação teve início às 11h.
A questão do auxílio emergencial de R$ 600 é tema de campanha das centrais desde setembro, quando o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.000.
O benefício foi prorrogado até dezembro, mas o Planalto cortou o valor pela metade, para R$ 300. A oposição na Câmara e as centrais querem que a MP entre na pauta, que está obstruída há um mês.
Nesta semana, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que poderia incluir o tema na ordem do dia.
Já a manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia foi vetada por Jair Bolsonaro. A princípio, termina em dezembro. Mas o Congresso está se mobilizando para derrubar o veto.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima quarta (4) uma sessão conjunta para analisar vetos presidenciais e projetos de lei.
As centrais, no entanto, defendem a desoneração apenas por período determinado. E desde que, nesse intervalo, as empresas garantam a manutenção dos postos de trabalho.
Ao fim da primeira guerra mundial ( 1914/1918) deu-se a revolução comunista na Rússia, depois expandida para União Soviética.
Ao fim da Segunda Guerra mundial (1939/1945) os Estados Unidos emergiram como economia central do sistema capitalista.
Mas a Segunda Guerra também ajudou Mao Tse Tung desviando as atenções de sua tomada de poder na China que consumou em 1949.
A China Comunista, hoje, disputa a hegemonia mundial com os ultra capitalistas Estados Unidos, que vive sua pior crise.
A disputa entre Trump e Biden se dá sobre um terreno movediço. Uma situação sem precedentes na história do país, com desemprego e miséria pelas ruas e o recrudescimento dos históricos conflitos raciais, no meio de uma pandemia fora de controle.
Por tudo isso, é incerto o desfecho da eleição presidencial nesta terça-feira (3). No mínimo, haverá uma prolongada batalha jurídica pelo seu resultado: um eleitorado altamente polarizado, um número recorde de votos pelo correio e alguns ministros da Suprema Corte que parecem prontos para intervir se a disputa for acirrada e contestada.
O único elemento que falta, que levaria os dois lados ao tribunal, seria um resultado apertado em um Estado-pêndulo, onde a preferência da maioria do eleitorado oscila entre um partido e outro.
“Se o resultado final depender da Pensilvânia ou da Flórida, eu acho que teremos a batalha jurídica das nossas vidas”, disse Jessica Levinson, professora de lei eleitoral da Loyola Law School, de Los Angeles.
Disputas eleitorais não são incomuns, mas elas geralmente acontecem em eleições locais ou estaduais, segundo especialistas em lei eleitoral.
Este ano, nos meses anteriores ao pleito de 3 de novembro entre o presidente Donald Trump e o democrata Joe Biden, a pandemia do novo coronavírus alimentou centenas de desafios legais, envolvendo de assinaturas de testemunhas a carimbos postais e uso de caixas postais para depositar as cédulas.
Duas decisões judiciais recentes sobre o prazo para a contagem dos votos pelo correio aumentaram a probabilidade de uma batalha legal pós-eleição se o resultado na Pensilvânia ou em Minnesota, outro estado crucial, for apertado, dizem especialistas em lei eleitoral.
A 8ª Corte de Apelação dos EUA decidiu, em 29 de outubro, que o plano de Minnesota para estender o prazo para a contagem das cédulas enviadas pelo correio era uma manobra inconstitucional do secretário de Estado local, o democrata Steve Simon.
Autoridades de Minnesota foram instruídas a “segregar” cédulas recebidas depois de 3 de novembro.
Simon afirmou que as autoridades não apelariam à Suprema Corte, mas mais litígios nos tribunais inferiores determinarão se essas cédulas serão contadas.
Enquanto isso, em 28 de outubro, a Suprema Corte manteve uma decisão do tribunal superior da Pensilvânia, que permitiu que as autoridades contassem cédulas enviadas pelo correio postadas no dia da eleição e recebidas até três dias depois.
Os juízes disseram que não havia tempo suficiente para revisar a decisão. Como em Minnesota, autoridades da Pensilvânia segregarão essas cédulas, preparando uma potencial batalha legal se a eleição for acirrada.
Qualquer batalha legal disputada diante da Suprema Corte terá maioria conservadora de 6 x 3 após a confirmação de Amy Coney Barrett, em 26 de outubro. Três dos ministros foram indicados por Trump.
O presidente disse, em setembro, que queria sua indicada confirmada porque a eleição acabaria na Suprema Corte. “Acho que é muito importante que tenhamos nove ministros”.
Eram 36 militares da Companhia Especial de Fronteira de Clevelândia do Norte, em Oiapoque, no Pará, recebendo instruções para a missão de patrulhamento, visualizando detalhes em uma maquete.
Eram quatro equipes que sairiam para patrulhar o Rio Oiapoque, com uma equipe num helicóptero, dando apoio aéreo.
Brigada de fronteira recebe instruções da missão de patrulhamento Fábio Massali/Agência Brasil
Com o grito “Selva: Aqui começa o Brasil” após o fim das instruções, eles partiram para a missão, pouco antes do meio dia.
As equipes se dirigiram para os barcos, atracados no rio , armados com fuzis automáticos leves, os militares subiram nas embarcações – equipadas para combate intenso – e zarparam.
Começava assim a patrulha na divisa entre o Brasil e a Guiana Francesa.
Esta operação específica fez parte da Operação Ágata Norte, que no dia anterior teve um exercício militar com carros sobre lagarta anfíbio (CLAnf) e caças na praia do Amor, na Ilha do Outeiro, nas proximidades de Belém.
Resultados parciais (de 22 de outubro à 30 de outubro) da operação mostram que, no período, 1.943 embarcações foram abordadas. Destas, 126 foram notificadas, 72 foram apreendidas e duas apresadas.
A Operação Ágata Norte está sendo realizada nos estados do Pará e do Amapá nos meses de outubro e novembro pelas Forças Armadas, em conjunto com a Polícia Federal, Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros órgãos federais e estaduais.
A operação tem como finalidade executar ações preventivas e repressivas contra crimes transfronteiriços e ambientais, além de atuação de assistência hospitalar.
O efetivo da operação é de cerca de 4.400 militares, 72 embarcações, 100 veículos terrestres e 14 aéreos, entre helicópteros e aviões. Soma-se a esse contingente a participação dos integrantes das 16 agências que participam da operação.
Eles desenvolvem ações em uma área interestadual equivalente à 16,3% do território nacional, e a 14,2% da extensão marítima brasileira. São 1.160 quilômetros de litoral e 1.323 km de fronteira terrestre.
O comandante da Força Terrestre Operante da Operação Ágata Norte, é o general de brigada Adilson Giovani Quint.
Região de fronteira
Na região da fronteira com o Brasil, as Forças Armadas combatem principalmente crimes transfronteiriços e ambientais, como tráfico de armas e munições, tráfico de animais silvestres e garimpos ilegais.
Segundo o comando do batalhão local, o problema de desmatamento ilegal não é muito grande na região sob a responsabilidade do batalhão, que abrange 150 quilômetros a partir da fronteira com a Guiana Francesa.
O Ministério da Defesa, de Brasília, consegue acompanhar online como está sendo o deslocamento de cada tropa e qualquer evento que venha a surgir durante as operações.
Ações da brigada de fronteira, Marinha, Oiapoque. Fábio Massali/Agência Brasil
Somente a 22ª Brigada, durante a Operação Ágata Norte, causou perdas de cerca de R$ 400 mil para as organizações criminosas que atuam no local, segundo dados da corporação.
“[Esse é um] prejuízo no primeiro e segundo dia de operação, depois praticamente cessam. Eles trocam informação entre eles e cessam o movimento. Até agora depois disso aí, nós temos tido resultados tangíveis pequenos”, disse o general Quint.
O general citou o exemplo de Casuem, onde fica o mais antigo garimpo legalizado do Brasil, mas que também abriga diversos garimpos ilegais.
“A Agência nacional de Mineração estava ali conosco e confirmou isso, e a informação que estava nessa localidade e arredores era que os garimpeiros, o pessoal que estava explorando, espalharam que as Forças Armadas estavam na área e que era para segurar esse movimento.”
Quint admite que os garimpeiros ilegais devem voltar futuramente, mas ele diz que a brigada realiza essas operações constantemente. “A ação é permanente, mas neste momento há um reforço [com a Operação Ágata Norte].”
Garimpo ilegal
O general Quint afirmou, ainda, que enxerga na mineração ilegal o maior problema da região, tanto agora quanto no futuro. Segundo o militar, há possibilidade de amplificação na atividade, o que traz, em consequência, maiores danos ambientais e ampliação do desmatamento.
Para o general, as Forças Armadas podem contribuir de forma decisiva para a redução desses danos ambientais e no combate ao garimpo ilegal. “Nós buscamos a redução, mas também buscamos a prevenção e a conscientização sobre os danos ambientais que são causados quando você abre um garimpo ilegal ou uma serraria sem autorização”, disse.
O comandante ressaltou que há cerca de dez anos o Ministério da Defesa, preocupado com essa situação, realiza este tipo de operação conjunta ao longo de toda a fronteira. “O Ministério da Defesa naturalmente tem um papel importantíssimo, tem nos apoiado com material e com recursos financeiros. Outro aspecto bastante importante é a nossa coordenação e cooperação com os demais órgãos de segurança pública federais, como PF, PRF, Receita, Ibama, ICMBio e naturalmente as estruturas estaduais”, argumentou.
O general também destacou que há um trabalho conjunto entre Brasil e Guiana Francesa no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais. “Nós temos aplicado a estratégia da cooperação com as forças armadas guianesas, que fazem parte da França. A nossa relação com eles é muito boa. Nós realizamos ao longo dessa operação [Operação Ágata] cerca de quatro dias de operações coordenadas: eles em território da Guiana e nós aqui, do nosso lado.”
O comandante explicou que as Forças Armadas possuem oficiais de ligação para coordenar e estreitar essa trabalho conjunto com a Guiana Francesa. “O Exército e a Marinha possuem um oficial lá em Caiena que é responsável por fazer essas coordenações com o Comando Militar do Norte.”
Pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) revela que 80% da população brasileira tornou-se mais ansiosa na pandemia do novo coronavírus.
A pesquisa, que ouviu entre maio e julho 1.996 pessoas maiores de 18 anos de idade, foi divulgada nas redes sociais.
“A principal conclusão da pesquisa foi que, nesse período de pandemia, as pessoas desenvolveram ou aumentaram – quem já tinha – sintomas de estresse, ansiedade ou depressão. Isso foi bem marcante, até porque, quando se comparam os nossos dados com os de outros países, como Itália e China, 80% da população da nossa amostra chegaram a reportar sintomas moderados a graves de ansiedade e 68%, depressão”, disse à Agência Brasil a professora da UFRGS Adriane Ribeiro Rosa, coordenadora da pesquisa.
Em média, nos outros países, o índice é de 30%. Para Adriane, isso tem a ver com questões socioeconômicas e culturais, como renda e escolaridade, que tendem a ser mais baixas no Brasil. “É um fator que agrava sintomas relacionados à saúde mental. A gente sabe que, se os níveis de escolaridade e de renda são bons, funcionam como proteção. Mas, se são ruins, fazem o efeito contrário”, disse a professora.
Farmacêutica de formação e com mestrado e doutorado na área de psiquiatria, Adriane explicou que os transtornos psiquiátricos têm na base o estresse. “E o que se está vivendo nesses meses é uma situação de estresse. Aí, é óbvio, vai haver um grupo que consegue lidar com essa situação, chamado resiliente, e um grupo mais suscetível, que acaba adoecendo, ou apresentando essa sintomatologia”.
Outros transtornos
A pesquisa mostrou também que 65% dos entrevistados têm sentimento de raiva; 63% sintomas somáticos, que podem ser sensação de dor, mal-estar gástrico, qualquer coisa orgânica resultante de um quadro de ansiedade; e 50% tiveram alteração do sono.
Adriane destacou que a equipe multidisciplinar de pesquisadores do Laboratório de Psiquiatria Molecular da UFRGS e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre identificou as características do grupo que apresenta mais sintomatologia. “São as mulheres, os mais jovens, os de menor renda e menor escolaridade, e os que já tinham alguma história prévia de doença psiquiátrica”, revelou a professora.
Este foi o primeiro estudo brasileiro com o propósito de rastrear a prevalência de sintomas psiquiátricos na população brasileira em função da pandemia publicado em revista internacional, o Journal of Psychiatric Research (Covid-19 and Mental Health in Brazil: Psychiatric Symptoms in the General Population”).
Segundo Adriane, os dados servem para chamar a atenção para o fato de que a covid-19 não ataca só o pulmão e a respiração, tendo também sequelas emocionais. “Disso, a gente já sabe de estudar pandemias passadas. Tais sintomas podem inclusive persistir. Não é algo que vai acabar quando acabar a pandemia. Uma pessoa que tenha um quadro de ansiedade ou depressão pode continuar com esse quadro por um longo período.”
A coordenadora da pesquisa da UFRGS) ressaltou a necessidade de alertar os órgãos governamentais e os responsáveis pela saúde privada para que essas pessoas sejam atendidas. Para Adriane, o impacto da pandemia na saúde mental deve ser considerado crise de saúde pública. Ela não descartou a possibilidade de nova pesquisa mais à frente, quando a situação estiver mais tranquila e já existir a vacina contra a covid-19, para que se possa fazer um comparativo do quadro durante e após a pandemia.
“Estou sentindo cheiro de 1889”, disse há poucos dias a deputada federal e ex-prefeita Luiza Erundina, candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL) à prefeitura de São Paulo.
Em 1989, como candidata do PT, ela derrotou de forma surpreendente Paulo Maluf e José Serra na disputa pela prefeitura de São Paulo.
Neste sábado (31), Erundina fez sucesso nas ruas da zona Leste e nas redes sociais ao buscar votos para a chapa.
Com 85 anos e parte do grupo de risco da Covid-19, Erundina ganhou um carro adaptado para participar da carreata da campanha com segurança.
De máscara, a parlamentar do PSOL ficou dentro de uma estrutura de acrílico montada em uma caminhonete.
O carro ganhou o nome de “Erundinamóvel”, em referência ao “papamóvel”, pela semelhança, mas também ganhou o apelido de “Cata-Voto”, como mostrou Boulos.
Pesquisa Ibope da capital paulista divulgada nesta sexta-feira (30) mostra o candidato do PSOL com 13% das intenções de voto, três pontos a mais em comparação à última pesquisa e em terceiro lugar na corrida eleitoral.
Uma decisão da justiça na noite de sexta-feira, 30/10, determinou que o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), seja ouvido pela Câmara de Vereadores no processo de impeachment que tramita na casa legislativa.
Originalmente, o depoimento chegou a ser marcado para o dia 23, mas o prefeito não compareceu a sessão, dizendo que naquele momento ainda faltavam serem ouvidas testemunhas e os autores do impeachment.
Uma outra decisão judicial, na semana passada, revogou a determinação para que a comissão processante ouça os autores do pedido de impeachment do prefeito. E com isso, os vereadores já tinham encerrado a fase de instrução do processo e os depoimentos das testemunhas. Das 10 arroladas pela defesa, três não foram ouvidas, o ex-prefeito e candidato à prefeitura José Fortunati (PTB), o deputado federal Maurício Dziedricki (PTB) e o ex-diretor do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) Tarso Boelter. Adversários políticos do prefeito, alegaram que não deveriam comparecer.
O vereador Hamilton Sossmeier, que comanda o processo, já avisou que o legislativo irá recorrer da decisão de ouvir o prefeito. Se falhar na Justiça, a câmara terá até o dia 9 de novembro para ouvir Marchezan e encerrar o processo. É o que diz o regulamento da casa. Caso contrário, o processo será arquivado.
O prefeito, que concorre a reeleição, é investigado por supostos uso indevido de verba da saúde em publicidade. Marchezan concorre a reeleição e segue sua campanha.
O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias. Dados no Portal Transparência do Executivo mostram ter o prefeito autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária. A prefeitura alega que os gastos estão dentro da lei e que os recursos do fundo foram apresentados e aprovados na Câmara municipal.
O Ibope ouviu 805 eleitores em Porto Alegre numa pesquisa encomendada pela RBS, sobre a eleição municipal. Os dados foram colhidos entre 27 e 29 de outubro e o resultado divulgado nesta sexta-feira, a 15 dias do pleito.
É a segunda pesquisa Ibope sobre a campanha deste ano e o resultado não traz surpresas.
O prefeito Marchezan cresceu 5%, o que era previsível com o início da campanha no rádio e na TV, onde ele tem maior tempo. Ficou empatado com 14% com Sebastião Melo no segundo lugar, enquanto José Fortunati caiu para 13%, um a menos que a pesquisa anterior.
Manuela d’Ávila, que lidera desde o início manteve sua trajetória de crescimento. Surgiu com 21% na primeira pesquisa feita pelo Datafolha, apareceu com 24% na primeira do Ibope e, agora, vai a 27%. Crescimento lento mas que se mantém.
As duas candidaturas com maior rejeição são de Marchezan, que se mantém estável (de 37% para 36%), e de Manuela, que subiu significativamente (de 28% para 36%). Uns mais, outros menos, todos os outros candidatos tiveram rejeição maior que na pesquisa anterior.
O resultado indica que, por enquanto, a disputa acirrada entre os três candidatos – Nelson Marchezan, Sebastião Melo e José Fortunati pela vaga no segundo turno não está afetando o desempenho da candidata da coligação PCdoB/PT.
Os candidatos logo abaixo dos quatro mais votados, quase todos caíram, com exceção de Fernanda Melchionna, do PSOL, que se manteve com 3%.
Confira os números:
Manuela D’Ávila (PCdoB): 27%
Nelson Marchezan Júnior (PSDB): 14%
Sebastião Melo (MDB): 14%
José Fortunati (PTB): 13%
Juliana Brizola (PDT): 4%
João Derly (Republicanos): 3%
Fernanda Melchionna (PSOL): 3%
Gustavo Paim (PP): 2%
Valter Nagelstein (PSD): 2%
Julio Flores (PSTU): 1%
Rodrigo Maroni (PROS): 1%
Branco/ Nulo: 8%
Não sabe/ Não respondeu: 8%
Luiz Delvair Martins Barros (PCO) e Montserrat Martins (PV) não pontuaram na pesquisa.
Evolução
Manuela foi de 24% para 27%
Nelson Marchezan Júnior foi de 9% para 14%
Sebastião Melo foi de 11% para 14%
Fortunati foi de 14% para 13%
Juliana Brizola foi de 5% para 4%
João Derly foi de 4% para 3%
Fernanda Melchionna se manteve com 3%
Valter foi de 3% para 2%
Gustavo Paim foi de 1% para 2%
Julio Flores se manteve com 1%
Rodrigo Maroni foi de 0 para 1%
Branco/Nulo foi de 13% para 8%
Não sabe/Não respondeu foi de 11% para 8%
Luiz Delvair e Montserrat Martins tiveram menos que 1% na primeira pesquisa realizada em 5 de outubro, e agora, na segunda pesquisa, não foram citados.
Rejeição
Dentre estes candidatos a prefeito de Porto Alegre, em qual não votaria de jeito nenhum? Mais algum?
Nelson Marchezan (PSDB) foi de 37% para 36%
Manuela D’Ávila (PCdoB) foi de 28% para 36%
Rodrigo Maroni (PROS) foi de 6% para 18%
Valter Nagelstein (PSD) foi de 5% para 18%
Júlio Flores (PSTU) foi de 8% para 17%
Gustavo Paim (PP) foi de 6% para 17%
José Fortunati (PTB) foi de 15% para 16%
João Derly (Republicanos) foi de 7% para 15%
Fernanda Melchionna (PSOL) foi de 4% para 15%
Luiz Delvair (PCO) foi de 3% para 14%
Sebastião Melo (MDB) foi de 7% para 13%
Juliana Brizola (PDT) foi de 5% para 13%
Montserrat Martins (PV) foi de 2% para 11%
Poderia votar em todos foi de 3% para 2%
Não sabe/não respondeu foi de 14% para 8%
Segundo turno – veja simulações
Fortunati (PTB) x Manuela (PCdoB)
Fortunati: 40%
Manuela: 41%
Branco/nulo: 16%
Não sabe/não opinou: 3%
Fortunati (PTB) x Marchezan (PSDB)
Fortunati: 46%
Marchezan: 30%
Branco/nulo: 20%
Não sabe/não opinou: 4%
Fortunati (PTB) x Melo (MDB)
Fortunati: 42%
Melo: 34%
Branco/nulo: 20%
Não sabe/não opinou: 5%
Manuela (PCdoB) x Marchezan (PSDB)
Manuela: 45%
Marchezan: 37%
Branco/nulo: 16%
Não sabe/não opinou: 3%
Manuela (PCdoB) x Melo (MDB)
Manuela: 43%
Melo: 40%
Branco/nulo: 14%
Não sabe/não opinou: 3%
Marchezan (PSDB) x Melo (MDB)
Marchezan: 32%
Melo: 45%
Branco/nulo: 18%
Não sabe/ não opinou: 4%
A campanha “Tributar os Super-Ricos” lançada nesta quinta-feira traz propostas que podem resultar em R$ 300 bilhões de arrecadação, tributando apenas as altas rendas e grandes patrimônios dos 0,3% mais ricos do Brasil.
Seria, segundo a proposta, a maneira mais rápida e mais indolor para sair da crise econômica que se agrava com a pandemia.
As entidades que promovem a campanha também defendem que os trabalhadores com renda mensal de até R$ 15 mil paguem menos Imposto de Renda. Hoje, quem ganha mais de 1.908 reais por mês paga imposto de renda, mas desde 1996 o Brasil é o único país do mundo em que lucros e dividendos são isentos.
As propostas incluem redução de impostos para os mais pobres e pequenas empresas e alteram a repartição de recursos com os Estados e Municípios. Buscam uma estratégia para sair da crise econômica e correção de problemas históricos de justiça fiscal no Brasil.
A campanha foi lançada numa live no canal You Tube do Instituto Justiça Fiscal, com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino, de parlamentares e de representantes da CUT, MST, CONTRAF, CNTE, CNTSS, UNE, MTST, Confetam. Acompanham a iniciativa dezenas de entidades sindicais, a Associação de Juízes para a Democracia, entre outras, com a expectativa de novas adesões.
“Não estamos propondo que percam suas fortunas, mas apenas contribuir um pouco mais”, explicou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declarou que a proposta “representa menos desigualdade e autenticamente mais paz.”
“O momento exige medidas emergenciais. Tributar os super-ricos é a forma mais rápida e justa para enfrentarmos e passar por essa crise”, afirma o vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos.
“Mais de 50 organizações integram a campanha e outras dezenas estão se somando ao movimento para garantir a aprovação e adotar medidas de curto e médio prazo para fortalecer o Estado, enfrentar a pandemia, garantir renda para os mais pobres e retomar a atividade econômica”, informa o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Mario Raia.
A campanha terá uma intensa divulgação dos projetos de lei junto aos movimentos sociais, sindicatos, estudantes, agricultores, pequenos empresários e classe política com debates, entrevistas e reuniões com parlamentares, governadores e prefeitos para incluir o tema na pauta do Congresso. As entidades promotoras desta força nacional já estão realizando ações para assegurar a adoção das propostas e popularização das medidas.
Uma cartilha ilustrada e uma calculadoraonline demonstram os impactos positivos na vida da maioria dos trabalhadores após a implementação das medidas. A campanha pode ser compartilhada nas redes sociais.
Propostas
– Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas.
– Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.
– Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.
– Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.
– Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.
– Novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios.
– Regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação.
Uma cartilha ilustrada e uma calculadoraonline demonstram os impactos positivos na vida da maioria dos trabalhadores após a implementação das medidas. A campanha pode ser compartilhada nas redes sociais.
