Autor: da Redação

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos Estados em virtude da Lei Kandir, de 1996.

Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).  A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os Estados, a título de compensação pelas perdas de arrecadação na época da Lei Kandir, de 1996.

Na verdade, com essa lei fica consagrado, 35 anos depois, um calote da União, pois os valores devidos aos Estados a título de ressarcimento chegaria aos R$ 500 bilhões. Só o Rio Grande do Sul, grande exportador de produtos agrícolas, teria para receber mais de R$ 60 bilhões.

A lei prevê o ressarcimento de R$ 58 bilhões em 15 anos, até 2037. Os outros R$ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Entre 2020 e 2030 serão R$ 4 bilhões ao ano. A partir de 2031, haverá uma redução de R$ 500 milhões ao ano até zerar a entrega a partir de 2038.

Os Estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios, com os 25% restantes.

Outros R$ 3,6 bilhões, que totalizariam R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.

O tema chegou a ser discutido no plenário do Senado em agosto, mas não houve acordo. Vários líderes foram contrários a um artigo que extingue o Fundo Social, cuja principal fonte de recursos é a parcela do óleo excedente devida à União nos contratos de partilha de produção do petróleo nas áreas do pré-sal.

O Fundo Social seria, originalmente, o financiador dessa reparação, já que parte desse fundo fica armazenada para amenizar o déficit fiscal da União e outra parte é usada para financiar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como muitos senadores se mostraram contrários à extinção do Fundo Social, o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSD-MG), decidiu excluir o artigo que previa essa extinção, mantendo o Fundo Social. Assim, foi possível aprovar o texto.

Histórico
Em 1996, os Estados exportadores abriram mão do ICMS sobre os produtos agrícolas destinados à exportação, para tornar os produtos nacionais mais competitivos no exterior.

A lei leva o nome do então ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Os Estados deveriam ter sido ressarcidos como contrapartida, mas isso não ocorreu.

Em 2003, a Constituição sofreu uma emenda que previa a aprovação de uma lei complementar com critérios para que a União compensasse a perda de arrecadação dos Estados. Dez anos depois, em 2013, a lei complementar ainda não havia sido aprovada.

Foram anos de impasse entre a União e os Estados. Esse impasse foi desfeito após um acordo mediado pelo STF, que determinou o pagamento de R$ 58 bilhões até 2037. A determinação do Supremo consta no PLP 133/2020.

(Com informações da Agência Brasil)

Karen Santos, com 15.702 votos, e Pedro Ruas, com 14.478 votos – são os campeões de votos para a eleição de vereadroes em Porto Alegre.

Ambos são do PSOL, o partido que, proporcionalmente, mais cresceu na capital gaúcha e que forneceu o fenômeno eleitoral deste pleito: o candidato Guilherme Boulos, que vai disputar a prefeitura de São Paulo no segundo turno com Bruno Covas.

Na Câmara de Porto Alegre o PSOL terá quatro representantes, mesmo número que o PSDB e o PT. Os três têm agora as maiores bancadas do legislativo portoalegrense.

A candidata a prefeita pelo PSOL  em Porto Alegre, Fernanda Melchiona, teve 27.994 votos, 4,34% dos votos válidos.

Nesta eleição municipal, Porto Alegre teve número recorde de candidatos ao Legislativo, com 852 postulantes — mais alto número registrado em 20 anos.

Professora da rede estadual e militante contra o racismo, Karen Santos concorreu à Câmara Municipal pela segunda vez. Em 2016 ficou como suplente e assumiu em 2019, após a eleição de Fernanda Melchionna para deputada federal.

Karen era a única vereadora negra nesta legislatura que está se encerrando. Na próxima, que começa em janeiro, os negros vão ocupar cinco cadeiras na Câmara Municipal e, no total, dos 36 vereadores, onze são mulheres.

O segundo mais votado, o advogado Pedro Ruas, já foi o vereador mais votado em Porto Alegre, em 2012, quando fez 14.610 votos. Começou no PDT, onde militou por muitos anos. Foi secretário de Obras e Saneamento do governo Olívio Dutra (PT). Em 2015 elegeu-se deputado estadual, mas não conseguiu a reeleição em 2018.

O terceiro eleito pelo PSOL é Matheus Gomes, com  9.869 votos. Aos 29 anos, é historiador, negro e ativista do movimento social há mais de uma década. Em 2018 deixou o PSTU e candidatou-se a deputado estadual pelo PSOL, mas não foi eleito. Defende as mobilizações populares e o movimento negro.

O quarto eleito pelo PSOL é Roberto Robaina, com 5.105 votos. Formado em História, com mestrado e doutorado em Filosofia, é fundador do PSOL. Deixou o PT em 2003, quando parlamentares da sigla foram expulsos pelo comando nacional. Foi eleito para o primeiro mandato em 2016, quando conquistou cadeira de vereador em Porto Alegre.

Veja a lista dos demais eleitos para a Câmara de Porto Alegre:

Felipe Camozzato (Novo) –  14.279 votos.
Administrador formado pela UFRGS, foi integrante da Banda Loka Liberal, grupo que se destacou na campanha contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Está no segundo mandato.

Comandante Nadia (DEM) –  11.172 votos
Reeleita para o segundo mandato. É tenente-coronel da reserva da Brigada Militar. Implementou e coordenou a Patrulha Maria da Penha no RS. Era filiada ao MDB e integrou o secretariado de Marchezan, antes de filiar-se ao DEM.

José Freitas (Republicanos) –  5.929 votos
Reelege-se para o terceiro mandato, aos 53 anos. Foi secretário de segurança municipal no governo de José Fortunati. É presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Porto Alegre.

Alvoni Medina (Republicanos) –  5.720 votos
Ligado à Igreja Universal, foi eleito vereador pela primeira vez em 2016, com 7.712 votos. É relator da comissão que analisa o impeachment de Nelson Marchezan (PSDB).

Leonel Radde (PT) –  5.611 votos
Policial civil e integrante do movimento antifascista. Concorreu a deputado estadual em 2018, mas não se elegeu. Este será seu primeiro mandato.

Mauro Zacher (PDT) –  5.520
Economista, se elegeu pela primeira vez em 2004, aos 28 anos.  Foi reeleito em 2008 e 2012. Em 2013, assumio a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). Reeleito em 2016, chega agora ao seu quarto mandato.

Laura Sito (PT) –  5.390 votos
Servidora pública de 29 anos, concorreu a deputada estadual em 2014, ficou na suplência. Ficou também suplente de vereadora em 2016. Jornalista, defende os direitos da mulher, dos negros e da população LGBT. É a segunda vice-presidente do PT de Porto Alegre.

Bruna Rodrigues (PCdoB) –  5.366 votos
Aos 33 anos, já concorreu para deputada federal em 2018, sem êxito. Feminista e militante antirracista. É seu primeiro mandato como vereadora.

Psicóloga Tanise Sabino (PTB) –  5.205 votos
Psicóloga e natural de Porto Alegre, vai para o seu primeiro mandato na Câmara Municipal.Foi secretária adjunta na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.

Jonas Reis (PT) – 5.133 votos
Professor municipal e doutor em educação, é estreante nas eleições. Tem 32 anos, foi diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).

Kaká D’ávila (PSDB) –  5.101 votos
Foi suplente de vereador na eleição de 2016. Desde então, trocou o PP, seu antigo partido, pelo PSDB. Com 38 anos, se notabilizou por promover uma ação chamada “delivery de currículos”, onde ele ajuda pessoas que querem achar um emprego.

Mauro Pinheiro (PL)-  4.947 votos
Vai para o quarto mandato como vereador na Capital. Tentou duas vezes se eleger como deputado estadual, mas ficou como suplente. Já foi filiado ao PT, época em que presidiu a Câmara Municipal (2015).

Fernanda Barth (PRTB) –  4.909 votos
Aos 48 anos, é mestre em Ciência Política, palestrante e jornalista. Foi suplente de vereadora na eleição de 2016 e de deputada estadual em 2018. Entre essas eleições, migrou do PP para o Novo e, por último, para o PRTB.

Alexandre Bobadra (PSL) –  4.703 votos
Tentou a Câmara Federal em 2018, ficou como suplente. Conta com o apoio de um dos filhos do presidente Bolsonaro (Eduardo). Vai para seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores.

Moisés Barboza Maluco do Bem (PSDB) –  4.703 votos
Suplente de vereador em 2016, assumiu o mandato com a ida de Ramiro Rosário para o secretariado de Marchezan. É o criador da ação social Malucos do Bem, dedicada a ações solidárias e de mobilização em comunidades.

Aldacir Oliboni (PT) –  4.612 votos
Foi diretor do Sindisaúde e presidente da Associação dos Servidores do Hospital São Lucas da PUCRS. Foi deputado estadual e está no quarto mandato como vereador. É líder da bancada do PT na Câmara.

Ramiro Rosário (PSDB) –  4.471 votos
Foi eleito vereador em 2016 e comandou a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de 2017 a 2020. É um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) no Rio Grande do Sul.

Mônica Leal (PP) –  4.140 votos
Vereadora, foi presidente da Câmara Municipal e secretária da Cultura do governo Yeda Crusius. Formada em Jornalismo e pós-graduação em Ciência Política. Em 2006, foi candidata do PP ao Senado e ficou em terceiro lugar.

Cláudia Araújo (PSD)- 4.071 votos
Formada em Gestão Pública, é reconhecida por mais de uma década de trabalho voluntário. Tem como principais bandeiras educação, acessibilidade, saúde pública e inclusão. Em 2016, acabou ficando como suplente, mas assumiu como titular.

Marcio Bins Ely (PDT) – 4.002 votos
Advogado e corretor de imóveis, já foi secretário municipal de Esportes, Recreação e Lazer e do Planejamento. É presidente do Creci-RS. Tentou ser deputado estadual em 2018, mas acabou como suplente.

Jesse Sangalli (Cidadania) – 3.814
Elegeu-se vereador em Viamão pela primeira vez em 2016. É líder comunitário e agente de segurança no Tribunal Regional do Trabalho. Promete doar metade do salário para a saúde e projetos sociais, além de fiscalizar semanalmente hospitais e postos de saúde.

Daiana Santos (PC do B) – 3.715 votos
Militante de movimentos sociais de mulheres, negros, saúde e comunidade LGBT. Idealizadora e coordenadora do Fundo das Mulheres POA, que atende chefes de família em situação de vulnerabilidade.

Ferronato (PSB) – 3.684 votos
Elegeu-se para o sexto mandato. Contador, professor e auditor fiscal aposentado, foi líder da bancada do PSB nos três primeiros anos da última legislatura e líder do governo até abril de 2015. Presidiu o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) de 2001 a 2004.

Mariana Pimentel (Novo) – 3.637 votos

De 33 anos, é administradora e mestre em Finanças pela UFRGS. Tem a educação e o empreendedorismo como principais bandeiras. Eleita vereadora pela primeira vez.

Cassiá Carpes (PP) – 3.492 votos
Foi jogador e treinador de futebol, tendo comandado o Grêmio no título do campeonato Gaúcho de 1993. Na política, foi deputado estadual e vereador, cargo para o qual está reeleito.

Cezar Schirmer (MDB) – 3.484 votos
Foi secretário de Estado em diferentes governos de seu partido – a última passagem foi pela Segurança (José Ivo Sartori). Também foi deputado estadual e federal, além de vereador e prefeito de Santa Maria por duas vezes. Eleito para o primeiro mandato de vereador em Porto Alegre.

Giovane Byl (PTB) – 3.440 votos
Aos 31 anos, é vereador suplente em Porto Alegre. Em 2016, concorreu pelo Solidariedade e, em 2018, se candidatou a deputado estadual pelo mesmo partido. Em sua campanha, descreve-se como líder comunitário há uma década e cristão. É também rapper e skatista.

Gilson Padeiro (PSDB) – 3.404 votos
Padeiro de 54 anos, vai para o primeiro mandato na Câmara. Nas últimas três eleições municipais (2008, 2012 e 2016), acabou ficando como suplente, quando ainda era filiado ao PPS.

Hamilton Sossmeier (PTB) – 3.299 votos
Formou-se em Gestão Financeira e tem 58 anos. Ficou como suplente de vereador em 2016, mas assumiu a cadeira. Envolveu-se na política pela Juventude Democrática Social (JDS). A área social é uma de suas bandeiras. É presidente da comissão que analisa o impeachment de Marchezan.

Idenir Cecchim (MDB) – 3.110 votos
Administrador de empresas, foi secretário de Estado e do município. Está eleito quarto mandato como vereador em Porto Alegre. Atualmente, é presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul e líder da Bancada do MDB. Em 2010, ficou como suplente de deputado estadual.

Lourdes Sprenger (MDB) – 2.522 votos
Militante da causa animal, foi eleita vereadora de Porto Alegre pela primeira vez em 2012. Agora, vai para o terceiro mandato.

Claudio Janta (Solidariedade) – 2.394 votos
Aos 50, chega ao terceiro mandato de vereador. Comerciário, em 2004 assumiu a secretaria-geral do sindicato da categoria na Capital. Em 2008, esteve na presidência da Força Sindical no Estado, onde também atua como dirigente nacional. Candidatou-se a deputado federal, sem êxito em 2018.

O fiasco de Celso Russomano, quarto colocado na eleição em São Paulo, é demonstração mais clara do desgaste que o presidente Jair Bolsonaro sofreu nestes dois anos de governo.

Candidato do Republicanos, Russomano liderava no início da campanha, quando teve o apoio explícito de Bolsonaro, empenhado em derrotar o candidato Bruno Covas, do PSDB,  aliado do governador João Dória.

Na reta final, Russomano começou a despencar, repetindo a trajetória das eleições de 2012 e 2016, quando saiu na frente e derreteu pelo caminho.

Para se desvincular do desgaste do presidente – principalmente por causa de suas manifestações negacionistas em relação à pandemia – Russomano parou de mencionar o apoio de Bolsonaro e até suprimiu as fotos em que ambos apareciam juntos.

Não adiantou, acabou com pouco mais de 10% dos votos, superado largamente por Guilherme Boulos, do PSOL, que chegou a 22% e vai para o segundo turno, consagrado com o desempenho mais surpreendente desta eleição.

Em Belo Horizonte, outra eleição que Bolsonaro tentou influenciar, o prefeito Alexandre Kalil, do PSD, se reelegeu no primeiro turno com 63% dos votos válidos, enquanto o bolsonarista Bruno Engler (PRTB) não passou dos 10%.

O mesmo aconteceu no Ceará, onde Oscar Rodrigues (MDB), que recebeu apoio de Bolsonaro em Sobral, um dos maiores colégios eleitorais do Estado, foi derrotado por Ivo Gomes (PDT), irmão do presidenciável Ciro Gomes. Ivo Gomes se reelegeu no primeiro turno com 59% dos votos.

Nas seis capitais em que Bolsonaro deu apoio explícito a candidatos, quatro deles cairam no primeiro turno e os dois que ainda permanecem na disputa – Capitão Wagner (PROS), em Fortaleza, e Marcelo Crivella (Republicanos), no Rio, estão em desvantagem.

No Rio, base eleitoral de Bolsonaro, o prefeito Marcelo Crivela fez 21% dos votos, enquanto o favorito Eduard Paes, do DEM, superou os 37%. Os dois vão disputar o segundo turno, mas as chances de Crivela, que tem a maior rejeição, são reduzidas.

No total, entre capitais e cidades do interior Bolsonaro chancelou explícitamente 13 candidatos a prefeito. Apenas dois – Mão Santa (DEM), prefeito reeleito em Parnaíba (PI), e Gustavo Nunes (PSL), que ganhou em Ipatinga, se sairam bem.

Bolsonaro tratou de minimizar as derrotas. Em publicação nas redes sociais após os resultados, ele disse que sua ajuda aos candidatos “resumiu-se a 4 lives num total de 3 horas”, e alegou que “partidos de esquerda sofreram uma histórica derrota”.

Para cientistas políticos os resultados indicam um acelerado desgaste na imagem de Bolsonaro, que dificilmente poderá ser recuperado até a eleição de 2022, quando o presidente pretende tentar a reeleição.

Com 100% dos votos apurados está decidida a disputa do segundo turno na Capital gaúcha. Sebastião Melo (MDB) e Manuela D’Ávila (PCdoB) vão disputar a prefeitura de Porto Alegre no próximo dia 29.

Melo teve 31,02%, somando 200.280 votos, contra 29% de Manuela, que teve 187.262 votos. A diferença entre os candidatos ficou em pouco mais de 13 mil votos.

O atual prefeito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que tentava a reeleição, amargou o terceiro lugar com 21,07% (136.063 votos).

O total de votos válidos foram de 645.755, 89,13%. E ainda brancos somaram 5,06% (36.678) e nulos 5,81% (42.076).

Oficialmente, a campanha já começa nesta segunda-feira. A partir das 17h já são permitidas manifestações. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 20 de novembro e vai até 27 de novembro.

Sebastião Melo, que nas pesquisas aparecia disputando a segunda colocação com Marchezan e José Fortunati, se beneficiou do abandono da candidatura do ex-prefeito Fortunati e avançou pra vencer o primeiro turno. Em entrevista ainda na noite de domingo o candidato disse: “Vamos ver quem tem experiência para erguer essa cidade em momento de crise. E temos clareza que o serviço público pode ser prestado pelo público ou não, desde que ele seja serviço público”.

Melo, que já tem a maior coligação, deve buscar apoio do campo centro e direita, tentando ficar com os votos de Marchezan, e ainda Gustavo Paim e Valter Nagelstein.

Manuela D’Ávila terá o desafio de aumentar seu eleitorado, tentando pegar votos dos eleitores de Marchezan e formar aliança com o PDT de Juliana Brizola e o PSOL de Fernanda Melchionna.

“Vamos dialogar com o percentual de votantes das outras candidaturas. Mas vamos querer falar também com as pessoas que não saíram para votar. Existem duas grandes batalhas agora: aquela pelos votos dos candidatos que não estavam conosco no primeiro turno e aquela para encantar as pessoas que não votaram. Precisamos entender por que a maior escolha dos porto-alegrenses foi não votar neste domingo”, falou Manuela, em coletiva pela internet.

Resultado oficial

 Sebastião Melo (MDB)     200.280 votos     31,01%

 Manuela D'Ávila (PCdoB)  187.262           29,00%

Nelson Marchezan Júnior (PSDB)  136.063           21,07%

Juliana Brizola (PDT)            41.407            6,41%

Fernanda Melchionna (PSOL)       27.994            4,34%

Valter Nagelstein (PSD)          20.033            3,10%

João Derly (Republicanos)        19.004            2,94%

Gustavo Paim (PP)                 7.989            1,24%

Rodrigo Maroni (PROS)             3.314            0,51%

Montserrat Martins (PV)           1.415            0,22%

Julio Flores (PSTU)                 852            0,13%

Luiz Delvair (PCO) * sob judice     142            0,01%


Votos Brancos       36.678    (5,06%)         
Votos Nulos         36.491    (5,04%)
Votos Válidos       645.755
Abstenção           358.217   (33,08%)

Fonte TSE

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atribuiu a um “problema técnico” o atraso na totalização dos votos nas eleições municipais deste domingo.

Até às 22h, pouco mais de 62% já haviam sido totalizados.

Segundo o ministro, uma falha nos processadores de um computador provocou lentidão na totalização dos votos e, consequentemente, na divulgação dos resultados.

Barroso disse que “um dos núcleos de processadores do supercomputador que processa a totalização falhou e foi preciso repará-lo”, disse o ministro durante entrevista coletiva no TSE.

O ministro explicou que a urna eletrônica imprime o boletim ao final do dia, que atesta que a votação ocorreu.

“A ideia de que a demora possa trazer algum tipo de consequência para o resultado não faz nenhum sentido. Porque o resultado já saiu quando a urna imprimiu o boletim”, afirmou.

Segundo Barroso, o problema, de hardware, se originou exclusivamente no TSE, sem responsabilidade dos tribunais regionais eleitorais.

“Os dados chegaram para a totalização totalmente íntegros e apenas o processo de somar essas 400 mil seções que ficou extremamente lento em razão de um dos processadores ter sofrido um problema técnico”.

Na eleição deste ano, pela primeira vez, a totalização dos votos passou a ser centralizada no TSE, uma decisão que, segundo Barroso, já estava tomada antes de ele assumir a presidência do tribunal.

De acordo com o ministro, os tribunais regionais eleitorais não tiveram responsabilidade pelo problema.

Segundo ele, os tribunais enviaram os dados brutos para que o TSE fizesse a totalização. Mas o ministro afirmou que a falha foi motivada por um problema de hardware e não pelo critério de se fazer a totalização no TSE.

Barroso afirmou que a falha “nada tem a ver com confiabilidade” e não gerou nenhuma consequência grave.

“Não há nenhum risco de o resultado não expressar o que efetivamente foi votado. Um acidente de percurso sem nenhuma vítima”, declarou.

Barroso disse que não há como se fraudar o resultado porque os resultados em cada urna são impressos em um boletim, ao final da votação, e afixados na seção eleitoral e distribuídos aos partidos.

“Não há mais como fraudar. Esses resultados foram impressos, foram comunicados ao TRE, o TRE encaminhou ao TSE. O TSE teve um problema de lentidão na totalização desse resultado. Qualquer candidato a qualquer tempo pode conferir o resultado das urnas com o resultado que vier a ser divulgado pelo TSE”, complementou.

Vazamento

O ministro afirmou que a Polícia Federal apurou a existência de um vazamento de dados ocorrido no dia 23 de outubro de informações administrativas sobre ministros aposentados e antigos funcionários do TSE.

“Provavelmente se refere a fatos bastante pretéritos, porque as informações vazadas são de 2001 e 2010, e informações irrelevantes”, afirmou.

“Um vazamento sem nenhuma relevância e consequência para o processo eleitoral. Esse ataque aparentemente teve sua origem em Portugal. E sempre lembrando: as urnas não estão em rede. Não são vulneráveis a um tipo de ataque que possa interferir no processo eleitoral”, acrescentou.

Urnas eletrônicas
 
De acordo com o presidente do TSE, 3.509 urnas eletrônicas apresentaram defeito neste domingo (0,78% do total). Segundo ele, todas foram substituídas a tempo, e em nenhum município brasileiro foi preciso realizar a votação manual.

Mais cedo o ministro admitiu que houve uma tentativa de invasão do sistema do Tribunal e por segurança um dos servidores foi desativado.

Gean Loureiro, candidato à reeleição em Florianópolis, foi o primeiro entre as capitais a garantir a vitória, já assegurada antes das oito horas da noite.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral, às 19h50min, com 100% das urnas apuradas, Gean Loureiro, do DEM, contabilizou 53,43% dos votos.

O segundo colocado foi Elson Pereira (PSOL) com 18,13% dos votos.

Junto com Gean, os eleitores de Florianópolis elegeram o vice-prefeito, Topázio Silveira Neto (Republicanos).

Em 2016, Gean foi eleito após vencer o segundo turno com 50,26% dos votos válidos.

Nesta eleição, Gean se manteve à frente de todas as pesquisas eleitorais,  e nem mesmo uma denúncia de estupro na reta final da campanha, com imagens filmadas pela suposta vítima, lançadas nas redes sociais, abalou seu desempenho.

Florianópolis não elegia um prefeito no primeiro turno desde 2000, quando a então prefeita Ângela Amin foi reeleita. Agora, Gean Loureiro repete o feito 20 anos depois, contra a mesma Ângela Amin, que ficou em quarto lugar.

Gean Loureiro iniciou sua carreira política aos 19 anos de idade, quando foi eleito vereador em Florianópolis – cargo que ocupou entre 1993 e 2013. Em 2014 foi eleito deputado estadual. Loureiro é formado em Direito e em Administração. O vice, Topázio Neto, é empresário do ramo da tecnologia.

Resultado final em Florianópolis

Gean Loureiro (DEM) – 53,46%

Elson Pereira (PSOL) – 18,13%

Pedrão (PL) – 14,21%

Ângela Amin (Progressistas) – 7,42%

Alexander Brasil (PRTB) – 2,96%

Orlando Silva (Novo) – 2,63%

Ricardo Vieira (Solidariedade) – 0,51%

Hélio Bairros (Patriota) – 0,16%

Gabriela Santetti (PSTU) – 0,16%

Domingo é dia de ir às urnas em 26 estados. Em anos anteriores, os eleitores podiam treinar para o pleito em urnas eletrônicas de teste, que eram instaladas em locais de grande circulação. Desta vez, por causa da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou um simulador online de votação, para que os eleitores possam treinar antes do dia.

Para acessar, basta clicar neste link, selecionar a opção “1º turno” e testar.

Há ainda um guia completo da Justiça Eleitoral de como proceder no dia da eleição.

O horário de votação foi ampliado por conta da pandemia da Covid-19. Os eleitores poderão comparecer às urnas de 7h às 17h. O horário entre 7h e 10h é preferencial, para pessoas acima de 60 anos.

O voto é obrigatório, mesmo na pandemia, para brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos. Caso esteja com algum sintoma de sindrome respiratória, como tosse ou febre, a Justiça eleitoral orienta a não sair de casa para votar.

No dia da eleição, leve um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O título de eleitor não é obrigatório, mas nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral.

Saia de casa com a máscara e, se possível, leva uma caneta.

Ordem de votação

No pleito municipal, o eleitor deverá votar duas vezes: primeiro, digitando cinco números para eleger um vereador e, depois, dois números para eleger uma chapa composta por candidatos a prefeito e vice-prefeito.

O eleitor pode levar de casa o número já anotado em um papel (a cola) para a sessão eleitoral. Não adianta levar escrito no celular ou tirar uma foto do número, porque é proibido levar qualquer equipamento eletrônico para a cabine de votação.

No domingo, diante da urna, o primeiro voto será para vereador. Neste caso, são cinco dígitos: os dois primeiros indicam o partido pelo qual o candidato concorre e os outros três foram sorteados durante a convenção partidária da sigla, em agosto.

Assim que o número for digitado, aparecerá na tela o nome, a foto, o número e o partido do candidato. Nesse momento, o eleitor deve se atentar para conferir se todos os dados estão corretos antes de apertar a tecla “confirma”.

O segundo voto é para prefeito. A urna vai pedir o número da chapa a ser eleita para prefeito e vice-prefeito. São dois dígitos, que indicam o partido pelo qual o candidato a prefeito está concorrendo. Semelhante à tela anterior, a urna vai mostrar o nome, o número, a foto e o partido do postulante. A diferença é que aqui, como são duas pessoas que compõem a chapa, também deverá aparecer a foto e o nome do candidato a vice-prefeito.

Se tudo estiver correto, é só apertar confirma. Outra mudança é que neste ano não é obrigatório levar o comprovante de votação para casa. Os eleitores podem ter acesso pelo aplicativo de celular e-Título ou pedir a certidão de quitação eleitoral posteriormente.

Voto nulo ou branco

Para as duas opções, voto nulo ou branco, não há diferença, na prática. Nas duas situações os votos serão invalidados e, portanto, não vão entrar na conta de forma alguma.

O voto em branco não vai para o candidato mais votado e nem para nenhum outro.

O voto nulo, não importa a quantidade, não anula a eleição.

Para votar em branco é só apertar a tecla “branco” na urna e, em seguida, confirma. Se prefere anular o voto, o eleitor pode digitar um número que não existe e confirmar.

Voto de legenda

Existe, ainda, uma terceira opção para aqueles eleitores que não definiram em qual candidato a vereador querem votar, mas apoiam algum partido. É o chamado voto de legenda. Neste caso, quando a urna pedir o número do candidato a vereador, em vez de apertar os cinco dígitos, o eleitor pode digitar apenas os dois primeiros, que identificam o partido. Ou seja, o eleitor abre mão do voto nominal (para uma pessoa), para votar no partido.

Isso é possível porque para eleger vereadores são considerados dois dados: o quociente eleitoral e o quociente partidário. Na prática, o partido que tiver mais votos tem direito a mais cadeiras na Câmara municipal.

Funciona assim: o quociente eleitoral é calculado pela divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis no Legislativo. Já o quociente partidário é o número de votos válidos recebidos pelo partido (nominais e de legenda) dividido pelo quociente eleitoral. O resultado dessa conta é o número de cadeiras que aquele partido poderá ocupar.

É por isso que nem sempre os candidatos a vereador eleitos são, de fato, os mais votados. Para ter direito a ocupar uma vaga no Legislativo, a legenda, e não apenas o candidato, precisa ter uma boa votação. O número de cadeiras conquistadas pelo partido é, depois, distribuído entre os candidatos com mais votos dentro da sigla.