Autor: da Redação

Cada candidato ao cargo de prefeito em Porto Alegre poderá gastar até R$ 6.663.581,68 durante a campanha eleitoral deste ano.

O orçamento foi estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e correspondente aos limites de gastos que os candidatos deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, atendendo ao que determina a Lei das Eleições.

Já para a eleição de vereadores, em Porto Alegre, o valor unitário é de R$ 489.142,84.

Segundo o TSE, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Os limites de todos os municípios brasileiros podem ser consultados neste link.

Despesas na campanha:

- O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

- Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

- A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo.

- Ainda de acordo com a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

- Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

Fonte TSE

 

O Ministério Público Federal (MPF), pediu a intervenção judicial na mineradora Vale, para que seja garantida a segurança das barragens da empresa.

Na ação civil pública, protocolada na 14ª Vara Cível da Justiça Federal em Minas Gerais, os procuradores da força tarefa de Brumadinho  pedem 15 dias para que sejam identificados os integrantes da alta administração da Vale, que deverão ser afastados e ter suas funções substituídas por um interventor judicial.

O pedido de intervenção abrange todas as funções corporativas que sejam responsáveis pela elaboração e implementação de planos e políticas de segurança interna na empresa.

A ação foi protocolada em 31 de agosto e divulgada pelo MPF nesta quinta-feira (3).

De acordo com o pedido de liminar (decisão provisória) do MPF, o interventor deve ser incumbido de elaborar um plano de trabalho para a reestruturação da governança da mineradora, incluindo metas de curto, médio e longo prazo. Esse plano deverá ser submetido a juízo e aprovados pelas partes.

Também é requerido que seja a empresa seja obrigada a contratar uma auditoria externa para revisar a nova governança proposta, de preferência uma das quatro maiores auditoras do mundo, conhecidas como big four.

Os relatórios elaborados deverão ser submetidos ao MPF, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Agência Nacional de Mineração. Estas duas últimas são indicadas como rés na ação.

O MPF ainda solicita que seja suspenso o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio aos acionistas até que a empresa ateste a plena colaboração com as medidas de intervenção.

“Menosprezo”
Na ação, os procuradores afirmam que os desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, em que barragens da Vale se romperam e causaram mortes e destruição, são exemplos do “menosprezo” da mineradora em relação aos riscos ambientais e humanos de sua atividade.

A atividade estaria sendo exercida tendo como prioridade somente a produção e os lucros, de forma “insustentável e, portanto, abusiva e desrespeitosa aos direitos humanos”, disse o MPF.

Os procuradores afirmam, ainda, que “vigora na Vale um verdadeiro sistema de irresponsabilidade corporativa: o que, à primeira vista, pode transparecer uma só omissão quanto aos procedimentos e ao trato dos riscos das atividades empresariais, ao olhar mais acurado e investigativo revela um sem número de ilegalidades reiteradamente cometidas no âmbito de uma das maiores mineradoras do mundo”.

Outro lado
Em comunicado ao mercado, a Vale disse ter tomado conhecimento do pedido de intervenção por meio de nota de imprensa e que ainda não foi citada na ação. A empresa disse que apresentará manifestação nos autos do processo, dentro do prazo legal.

“A Vale esclarece que as atuais práticas de gestão de suas estruturas minerárias refletem as melhores referências globais do setor. Em linha com o contínuo aprimoramento dessas práticas, conforme o seu desenvolvimento no mercado, a Vale implementou mudanças ao longo dos últimos 18 meses para fortalecer ainda mais a segurança de seus processos operacionais e de gestão de suas estruturas geotécnicas”, diz o comunicado.

A empresa cita 18 providências que tomou para garantir a segurança de barragens, entre elas, a construção de novas contenções em barragens mais sensíveis e a realização de nova análise técnica do histórico e das condições atuais de todas as suas barragens.

Barragens
Ontem (2), a Vale informou ter acionado, de forma preventiva, o protocolo de emergência em Nível 1 dos diques Paracatu e Patrimônio, ambos em Minas Gerais, “protocolo este que não requer a evacuação da população a jusante das estruturas”.

(Com Agência Brasil)

 

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos vão assinar nesta sexta-feira, 4/9, a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O acordo só alcançado no último 31 de agosto, depois de dez rodadas de negociações, com forte mobilização e ameaça de greve por parte dos bancários, que consideram vitoriosa sua campanha salarial.

O acordo garante reajuste salarial e abono de R$ 2 mil em 2020, além da manutenção dos direitos da Convenção Coletiva, entre eles a Participação nos Lucros e Resultados, que os bancos queriam reduzir em 48%.

Para 2021, o acordo garante a reposição das perdas inflacionárias, peIo NPC acumulado no período (1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) e aumento real de 0,5% para salários e demais verbas como vale-alimentação e vale-refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR.

O acordo nacional será assinado na sexta-feira para que os bancos possam se organizar para efetuar o pagamento.

No caso do Banrisul, foi firmado um Acordo Coletivo de Trabalho à parte (ACT Específico) e a assinatura será na terça-feira, 8/9. O banco promete pagar a integralidade da PLR no dia 11/9.

DETALHES DO ACORDO

Todos os direitos das Convenções Coletivas de Trabalho foram mantidos.

Reajuste

Proposta inicial: Fenaban propôs reajuste ZERO.

Proposta final para 2020: Reajuste de 1,5% para salários + abono de R$ 2 mil para todos. Garante em 12 meses valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa 79,1% do total de bancários (isso já considerando o pagamento de 13°, férias e FGTS). INPC sobre VR, VA, auxilio creche/babá, valores fixos e tetos da PLR.

Proposta final para 2021: Reposição da inflação + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas, como VA, VR, auxílio-creche, valores fixos e tetos da PLR.

Participação nos Lucros

Como começou: Fenaban queria redução da Participaçao nos Lucros e Resultados (PLR) em até 48%.

Proposta final: Mantida a regra atual da PLR como está e corrigidos os valores fixos pela inflação (INPC 2020).

Exemplo: na primeira proposta um caixa ganharia, em média, R$ 9.950,62. Após a negociação ganhará, em média, R$ 10.888,19

Auxílios

Auxílio-refeição: de R$ 807,40 para R$ 829,52 (INPC). Proposta inicial: zero reajuste.

Auxílio-alimentação: de R$ 636,17 para R$ 653,52 (INPC). Proposta inicial: zero reajuste.

Cesta de Natal: de R$ 636,17 para R$ 653,52 (INPC). Proposta inicial: extinção.

Auxílio creche/babá: de R$ 488,61 para R$ 502,00 (INPC) Proposta inicial: zero reajuste.

Gratificação de função – A gratificação de função seria rebaixada de 55% para 50%. Conseguimos derrubar e manter a redação de 2018.

Home office – Todas os direitos previstos na CCT por dois anos também valem para esses trabalhadores que estiverem em teletrabalho.

Compromisso de que quem está em teletrabalho hoje permanecerá enquanto a pandemia perdurar.

Fonte: Contraf e Sindbancários RS

 

A nota de R$ 200 começou a circular neste 2 de setembro.

Há explicações técnicas para a necessidade da nova nota, mas o senso popular ainda não entendeu os motivos, como indicam as piadas nas redes sociais.

Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real e traz a imagem do lobo guará, espécie da fauna brasileira ameaçada de extinção.

Serão produzidas neste ano 450 milhões de unidades, num total de 90 bilhões de reais.

Um evento do Banco Central apresentou a nova cédula de R$ 200, em Brasilia.

Ela passa a valer imediatamente e começa a circular conforme a demanda.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, explicou que a nova cédula “é fundamental para evitar um eventual desabastecimento do papel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus”.

“O aumento foi verificado no Brasil desde o início da pandemia, mas não foi exclusividade do nosso país. Outras nações viveram fenômeno semelhante. Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro”, afirmou Campos Neto durante o discurso de lançamento do novo modelo.

A nota tem o mesmo formato e dimensões da cédula de R$ 20 (14,2cm x 6,5cm).

A decisão de manter o formato, segundo o BC, é para melhor adaptação aos caixas eletrônicos e demais equipamentos automáticos que aceitam e fornecem cédulas de dinheiro.

“Como estamos vivendo um momento sem precedentes na história, não há como prever se essa demanda por dinheiro em espécie continuará aumentando, e por quanto tempo. Esse momento se mostrou oportuno para o lançamento de uma cédula de maior valor, cujo pré-projeto já existia desde o lançamento da segunda família de cédulas, em 2010”, explicou Campos Neto.

Ao também justificar a necessidade da nova cédula, a diretora de administração do BC, Carolina de Assis Barros, explicou que a estimativa de papel-moeda projetada pelo Banco Central tornaria inviável a reposição com a impressão de novas notas de R$ 100.

Segundo ela, os cálculos do BC, em análise conservadora, estimavam a necessidade de um adicional de R$ 105,9 bilhões, em valor financeiro, que precisaria ser gerado em um espaço de cinco meses. Isso sem contar as encomendas de novas cédulas e moedas previstas para o ano, da ordem de R$ 64 bilhões, também em valor financeiro.

“A Casa da Moeda do Brasil possui um parque fabril dimensionado para as necessidades brasileiras conforme o padrão histórico verificado até aqui. No entanto, a fim de gerar maior volume financeiro em menor espaço de tempo, imprimir cédulas de R$ 100 não seria uma alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação em 2020 já estava integralmente adquirida”, explicou a diretora.

Características

A cédula de R$ 200 é impressa em papel fiduciário, que tem uma textura mais firme e áspera que o papel comum. Pelo tato, é possível sentir um alto-relevo em algumas áreas da nota, como nas legendas “Banco Central do Brasil” e “República Federativa do Brasil”, nos numerais impressos na frente e no verso, na faixa vertical de folhas, nas flores e no fruto, na efígie da República (frente) e no lobo-guará (verso).

Sob luz ultravioleta, é possível enxergar o número 200 na frente e a numeração vermelha do verso aparece na cor amarela. Além disso, pequenos fios coloridos se tornam visíveis. Ao colocar a nota na altura dos olhos, na posição horizontal, é possível ver o número 200 sob o desenho de um arbusto, no canto direito inferior da cédula, em sua face frontal.

A marca-d’água da nova cédula permite visualizar, se colocada contra a luz, a figura de um lobo-guará e o número 200, em tons que variam do claro ao escuro. Também ao posicionar a cédula contra a luz, o fio de segurança fica visível, próximo ao meio da nota.

A partir de hoje e até o final de setembro, o governo federal vai veicular uma campanha publicitária de apresentação da nova cédula de R$ 200 nos meios de comunicação e na internet.

O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país.

De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

(Com a Agência Brasil)

NOTA DO REDATOR: A primeira versão desta matéria continha um cálculo equivocado no título. Os 450 milhões de cédulas de 200 reais que serão impressas até o fim do ano somam R$ 90 bilhões e não 900 bilhões como saiu na primeira versão.

Um acordo na Justiça destinou para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul todos os equipamentos e laboratórios da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), em processo de extinção desde 2016.

Problema agora é: para onde os aparelhos e equipamentos serão levados, uma vez que Uergs não possui espaço físico que comporte sua instalação?

Como forma de destravar a extinção da Cientec, o Governo do Estado aceitou destinar parte dos equipamentos da fundação pública de direito privado para a Universidade Estadual do RS (Uergs).

O acordo judicial, reivindicação liderada desde 2019 pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge), foi homologado pela juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, no último dia 26 de agosto.

Além do Senge-RS, apoiam a iniciativa pró-reitores e professores da Uergs, além de pesquisadores da Cientec.

O problema agora, segundo o diretor do Senge, engenheiro civil João Leal Vivian, é achar um local para onde os equipamentos serão levados, uma vez que a universidade estadual não possui uma sede, um campus, que abrigue adequadamente esses equipamentos.

“É uma vitória potencializar a Universidade Estadual do RS para atender às demandas e políticas públicas nos eixos da energia, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, tecnologia e inovação, mas agora temos outra questão para resolver que é a logística desses equipamentos, desinstalação e instalação”, destaca João Leal Vivian, diretor do Senge-RS.

Desde o dia 27 de dezembro de 2018, uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, suspendia os atos do processo de extinção da Cientec.

“Precisamos aguardar o planejamento do Governo do Estado para viabilizar a infraestrutura necessária para que a “Nova Uergs” esteja operacional o mais rápido possível. Será na sede da Cientec na Washington Luiz? Como se dará a desinstalação, transporte e instalação dos equipamentos? Qual o planejamento físico-financeiro para que tudo isso ocorra da melhor forma e com o menor dano ao patrimônio público do estado do RS?”, questiona Vivian.

Vários equipamentos que compõe laboratórios, hoje em poder do Cientec, não funcionam separadamente. Demanda toda uma infraestrutura física como uma sala climatizada, infraestrutura elétrica, de gases, sistema de exaustão e bancadas, por exemplo.

“São vários laboratórios e centenas de equipamentos, que demandam grande infraestrutura. Nada disso é falado no acordo judicial. E a operação desses equipamentos? Demandam equipe especializada e treinada, bem como insumos”, alerta Vivian.

O vice-presidente Hamilton Mourão deu uma entrevista exclusiva à Xinhua, a maior agência de notícias do governo chinês, nesta terça-feira, 01, no Rio.

Assinada por Janaína Câmara e Zhao Yan, a entrevista destacou as declarações de Mourão sobre o leilão das frequências de 5G no Brasil, previsto para o primeiro semestre de 2021.

Mourão garantiu que o leilão “seguirá padrões técnicos e que não há qualquer restrição a empresas de quaisquer países”.

A tecnologia do 5G, que vai revolucionar a internet, é o principal campo da disputa político-comercial entre China e Estados Unidos

Disse Mourão: “Não distinguimos as empresas pelo país de origem, mas sim pela sua capacidade em oferecer produtos e serviços confiáveis, seguros e, obviamente, a preços competitivos”.

Mourão lembrou que a empresa chinesa Huawei “é hoje um importante fornecedor de equipamentos com ampla presença no mercado brasileiro”..

Segundo ele, haveria “um custo exorbitante” para retirar a empresa da rede brasileira, além de que, caso houvesse decisão neste sentido, isso atrasaria a instalação da rede 5G.

“Nossas decisões nesta matéria, assim como em qualquer outra, serão soberanas e responsáveis, seguindo critérios técnicos, econômicos e de segurança nacional que forem estabelecidos por nossas autoridades competentes”, garantiu o vice-presidente.

Segundo Mourão, sob seu ponto de vista, não há pressão ou ameaça dos Estados Unidos sobre os países que vierem a adotar tecnologias de empresas chinesas. O que houve, de acordo com o vice-presidente, foi um alerta para os riscos à segurança que os americanos identificaram nestas novas tecnologias.

No Brasil, Mourão acredita que possíveis considerações de segurança podem ser mitigadas por um marco regulatório eficiente.

Relações entre China e Brasil

Mourão lembrou visitas bilaterais de alto nível nos atuais governos do Brasil e China, calendário que sofreu alterações neste ano devido à pandemia do coronavírus.

Segundo ele, apesar da situação, o diálogo diplomático teve continuidade por meio de videoconferências.

“Os resultados do comércio bilateral também confirmam o bom estado das relações entre os dois países. Apesar da pandemia, nossas exportações para a China representaram 34% do total das exportações brasileiras entre janeiro e julho deste ano, ante 28% no mesmo período do ano passado. Tivemos um aumento expressivo da exportação de carne, que passaram a responder por 15% das nossas vendas para a China, mas nossa pauta ainda permanece centrada na soja, que concentrou 70% do valor exportado no primeiro semestre. Por isso precisamos diversificar esta pauta exportadora, colocando produtos com maior valor agregado, além de serviços”, disse Mourão.

O vice-presidente lembrou o fato de a China ser o maior parceiro comercial brasileiro desde 2009 e importante emissor de investimentos. O Brasil, disse, é um fornecedor estável e confiável de segurança alimentar para a China.

“Os dois países exercem crescente influência nas discussões e fóruns, como o G20 e o BRICS, e por esta razão, ainda no ano de 2012, a relação bilateral entre os dois países foi elevada à categoria de Parceria Estratégica Global”, afirmou Mourão.

Investimentos chineses

Segundo o vice-presidente, ao mesmo tempo em que os chineses demonstram interesse, capital e experiência para ampliar investimentos no Brasil, o atual governo brasileiro tem uma sólida carteira de projetos e um extenso cronograma de leilões. Entre as prioridades brasileiras, afirmou, há os setores de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável, sobretudo para a Amazônia.

“Queremos transformar a nossa Amazônia num centro de referência para a bioeconomia, mas para isso precisamos de investimento na infraestrutura, além de em pesquisa e desenvolvimento. O Conselho Nacional da Amazônia Legal trabalha para uma nova política de Estado para a Amazônia que contempla estas e outras dimensões”, disse.

Mourão é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Ele afirma que há oportunidades no desenvolvimento em infraestrutura, na bioeconomia e na agricultura de baixo carbono. Segundo ele, a ideia é apresentar às autoridades chinesas a agenda para a Amazônia a fim de se explorarem pontos de convergência em projetos de desenvolvimento sustentável e preservação da floresta.

No campo do investimento, o vice-presidente destacou a recente adesão do Brasil ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII) e a abertura do escritório do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco dos BRICS, em São Paulo. Para ele, há expectativa de que estas instituições aumentem a participação no financiamento da infraestrutura, facilitando a retomada do crescimento econômico brasileiro.

O vice-presidente revelou ainda que autoridades da área econômica estudam a possibilidade da criação de um mecanismo de conversão cambial direta, o chamado clearing, que permite a conversão direta entre as moedas da China e do Brasil, o Renminbi e o Real. Segundo ele, a implantação de tal mecanismo reduziria custos de transação em operações de exportação e nos investimentos.

Expectativas para a Cosban

Mourão, também presidente da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), mecanismo entre China e Brasil criado em 2004, afirmou que o próximo encontro já está sendo discutido. A 6ª Reunião da Cosban se realizará no Brasil, em 2021.

“Na 5ª reunião realizada em maio do ano passado em Pequim, identificamos a necessidade de se aprimorar essa estrutura do nosso principal mecanismo bilateral. Além de renovar os instrumentos bilaterais de planejamento de longo prazo, como Plano de Ação Conjunta e o Plano Decenal de Cooperação, que se encerram no próximo ano”, disse o vice-presidente.

Para Mourão, a próxima Cosban será uma oportunidade para a atualização do arcabouço bilateral, e ainda neste mês o Itamaraty iniciará consultas sobre a posição nacional para a 6ª Reunião da Cosban, o que inclui reuniões de diferentes ministérios para identificar as prioridades e propostas de aprimoramento da Comissão e dos documentos bilaterais. Segundo o vice-presidente, haverá consultas aos setores privado e acadêmico.

“No momento em que contabilizamos as perdas e os prejuízos impostos pela pandemia da COVID-19, é mais importante ainda reforçar os laços de diálogo, cooperação e solidariedade entre as nossas nações. Acreditamos firmemente que a Cosban é um modelo de cooperação bilateral entre dois grandes países em desenvolvimento, como são Brasil e China”, afirmou.

Cooperação para o combate à pandemia

O vice-presidente brasileiro destacou que os chineses cooperam com o Brasil em diferentes frentes de combate à pandemia, seja no fornecimento de materiais, de equipamentos, seja no desenvolvimento da vacina. Segundo Mourão, em setembro os chanceleres dos dois países devem se reunir.

“Sabemos do avançado estágio das pesquisas chinesas na busca da vacina, de um instrumento eficaz que permita que haja um avanço na imunização das pessoas. Eu considero este um campo de cooperação extremamente importante”, afirmou o vice-presidente, que lembrou que uma segunda fase da cooperação sino-brasileira é concentrada nas trocas entre profissionais médicos de ambos os países, onde hoje há mais conhecimento sobre a própria doença e seu tratamento. Segundo ele, os médicos compreenderam que o tratamento precoce é fundamental para evitar o agravamento da doença.

O vice-presidente afirmou que no Brasil já houve um grau de letalidade maior, já esteve em 7,5% e 8%, e hoje ele está na faixa de 3%, 3,5%. Em alguns Estados da federação, na região Norte, tal índice está na faixa de 1,5%, 1,6%. Isso é trabalho da medicina.

Sobre a doação de material médico e de proteção da Embaixada da China no Brasil avaliado em R$ 1,5 milhão e destinado às comunidades da Amazônia, o vice-presidente disse que esta é bem-vinda e que ele já teve oportunidade de testemunhar a doação de máscaras pela China em São Paulo. Segundo ele, a próxima doação poderia ser feita via governo brasileiro ou junto ao Consórcio da Amazônia, que reúne os governadores da região.

“Eu acho que Brasil e China podem trabalhar lado a lado no sentido de trazer a comunidade mundial para um acercamento maior e entendermos todos que o enfrentamento da pandemia será mais eficaz se todos estivermos unidos e difundindo os resultados positivos que formos alcançando”, afirmou.

 

O jogo político na Capital gaúcha ganhou um novo componente nesta terça-feira, 01/09, com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de suspender o processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Com relação bélica na Câmara de Vereadores, onde a projeção para o desfecho do processo não é boa, o prefeito Marchezan ganhou na Justiça, talvez, o tempo necessário para que possa participar da campanha, que começa dia 27 de setembro. O primeiro turno das eleições vai ocorrer no dia 15 de novembro, e a princípio, o processo de impeachment deveria ser votado dia 9 de novembro, dias antes do primeiro turno.

Mas a liminar, assinada pelo juiz Cristiano Vilhalba Flores, colocou em suspensão o processo. O magistrado alegou que o prefeito foi prejudicado em sua defesa e que os vereadores não seguiram o rito correto do processo, tendo sido “vedada a participação de seu procurador na sessão em que fora votado o parecer pelo prosseguimento do processo”. A tramitação do impeachment está suspensa até o julgamento do mérito.

O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas a Câmara Municipal. Dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo mostram ter o prefeito autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária. Mas o montante pode chegar a R$ 3.122.799,40, usados para os pagamentos de material, não apenas com órgãos de imprensa da capital, mas também “além dos limites do Município de Porto Alegre”. Quando, em 5 de agosto, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment, a votação foi de 31 a favor e quatro contra.

O presidente da comissão processante, o vereador Hamilton Sossmeier, e presidente do legislativo municipal, Reginaldo Pujol, já disseram que irão recorrer da decisão e pretendem retomar o processo.

Nota do presidente da Comissão Processante:

“A Presidência da Comissão Processante foi notificada no dia de hoje, através do Procurador da Câmara de Vereadores, acerca da decisão que suspende o andamento do processo de impeachment.

Cumpre esclarecer que se tratava de uma reunião apenas para apresentação do parecer pelo relator da comissão, vereador Alvoni Medina, que opinaria quanto ao prosseguimento ou arquivamento da denúncia feita contra o Prefeito, após, seriam colhidos os votos dos integrantes da comissão e, de acordo com o Decreto-Lei 201/67, legislação de regência no caso concreto, não há previsão de fala por parte da defesa do denunciado.

Tudo foi feito exatamente dentro do procedimento previsto na referida Legislação.Não houve, portanto, cerceamento de defesa durante o trabalho dessa Comissão Processante.

Tomaremos as medidas judiciais cabíveis, a partir de hoje, para viabilizar o prosseguimento do processo”.

Para o Governo Federal, a queda da inflação justifica reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje , 31/08, ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano.

O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo.

Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019, e não foi renovada.

O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB – O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

(Com informações da Agência Brasil)