Autor: da Redação

  • Bancários denunciam “escalada de ataques” aos direitos da categoria

    Bancários denunciam “escalada de ataques” aos direitos da categoria

    Os bancários elevaram o tom de seus protestos, depois de sete rodadas de negociação infrutífera com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

    Uma nova rodada de negociação e uma assembleia nacional estão previstas para esta terça-feira, 25/8

    Como parte das mobilizações “diante de uma escalada de ataques contra direitos históricos da categoria pelos banqueiros na Campanha Salarial 2020”, os bancários saíram às ruas em carreata pelas ruas de Porto Alegre, na tarde do domingo, 23/8.

    A Carreata dos Bancários surpreendeu pela participação. Depois de partir do local de concentração, o Largo Zumbi dos Palmares, às 15h30, os bancários protestaram por vários barros, incluindo Bom Fim, Moinhos de Vento, Centro Histórico e de volta ao ponto de partida.

    Houve um momento em que o caminhão de som, na vanguarda da coluna de carros, estava no final da Avenida Mauá, Centro Histórico de Porto Alegre, enquanto carros ainda saíam pela rua Caldas Junior.

    “Os donos de bancos podem esperar escalada de indignação caso não mostrem alguma vontade de manter direitos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)”, diz uma nota do Sindicato.

    Nas mesas de negociação por videoconferência, até agora, os bancos não ainda falaram em percentual de aumento, propuseram reduzir a Participação nos Lucros e Resultado (PLR) e gratificações e chegaram a acabar com a 13ª cesta alimentação.

    Depois de uma semana de protestos nas redes sociais e pressão sobre os banqueiros, no sábado, 25/8, os representantes dos bancos recuaram.

    Mantiveram a 13ª cesta alimentação, mas apresentaram proposta reduzida na PLR e nas gratificações. O Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta na mesa e chamou assembleias para a próxima terça-feira, 25/8.

    “Os bancos não têm do que se queixar na crise de pandemia. Juntos, os cinco maiores bancos do país lucraram cerca de R$ 30 bilhões no primeiro semestre do ano e receberam isenções fiscais do governo federal que ultrapassam o R$ 1 bilhão”.

    O dia D da Campanha Nacional 2020 até agora poderá ser a próxima terça-feira, 25/8. Neste dia, também ocorre a oitava rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban.

    No mesmo dia, o SindBancários realiza uma assembleia por videoconferência, a partir das 18h, em que os(as) trabalhadores(as) organizarão mobilizações virtuais e fortalecerão a luta pela manutenção de direitos. A greve não está descartada.

    O presidente em exercício do SindBancários, Luciano Feztner, exaltou a importância da carreata, que reuniu dezenas(as) de bancários(as), na tarde do domingo, e a necessidade de mudar as estratégias históricas em tempo de pandemia de Covid-19.

    “Os bancos são grandes empresas que mais lucraram durante a pandemia. Exigimos respeito dos bancos”, afirmou Luciano, lembrando que, durante a   Carreata dos Bancários, todas as providências sanitárias de combate à dispersão do novo coronavírus foram tomadas.

    Para o diretor da Fetarfi-RS, Sergio Hoff, os bancos estão no caminho errado do que e se espera de instituições financeiras que lucram muito. Afinal, aumento de salário ajuda os mais variados setores da economia a superar crises.

    “Sabemos que redução de lucro dos bancos não é prejuízo. É lucro ainda. Não podemos permitir que retirem nossos direitos num momento como este. Tudo que o banqueiro quer é retirar o fruto da luta que fizemos por vários anos”, salientou Sergio.

    Para o diretor de saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mauro Salles, nem na pandemia os bancos agem no interesse de ajudar o país. “Quando é que banco se dá mal? Banco nunca se dá mal. Quem se dá mal é o pequeno comerciante, o pequeno empresário e o trabalhador. Até mesmo com a atividade econômica em baixa, quem se dá bem são os bancos”, acrescentou Mauro.

     

  • CRIMES DIGITAIS: Delegado Emerson Wendt diz que seu nome foi usado em tentativa de golpe pelo Instagram

    CRIMES DIGITAIS: Delegado Emerson Wendt diz que seu nome foi usado em tentativa de golpe pelo Instagram

    O delegado Emerson Wendt registrou na quinta-feira, 20/08, uma ocorrência inusitada na delegacia virtual da Polícia Civil do Rio Grande do Sul: seu nome foi usado numa tentativa de golpe digital no Mato Grosso.

    “É um exemplo da multiplicação e banalização dos crimes digitais”, disse ao JÁ o delegado, ex-secretário de Segurança do RS e professor de direito, especialista em cybercrimes.

    A tentativa de golpe foi feita pelo Instagram: um homem de meia idade recebeu mensagens de uma moça, que lhe mandou fotos e insinuou intimidades. Ele “mordeu a isca” e forneceu elementos comprometedores.

    Aí entrou o suposto “delegado Emerson Wendt”, dizendo que o “pai da moça”, menor de idade, está na delegacia de Crimes Digitais para registrar uma ocorrência, com provas de vários crimes, que levam à prisão. O homem se assusta. Conciliador, o “delegado” sugere uma indenização por “dano moral” ao “pai da moça”.

    No caso, embora assustada, a vítima decidiu checar antes de depositar o valor pedido pelo “pai da moça”: localizou e ligou para o verdadeiro delegado Emerson Wendt, descobrindo o golpe.

    Wendt foi titular da “Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos” quando ela foi criada no Rio Grande do Sul, em 2010.

    Ficou dois anos no cargo, e hoje está licenciado da polícia para concorrer a vice-prefeito de Canoas, pelo PSDB. Mas, no site da Secretaria de Segurança, quando se procura pela Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos, ele aparece como titular, num texto de 2010.

    Foi dali, provavelmente, que o estelionatário, de Porto Alegre, tirou o seu nome para tentar o golpe numa vítima “fisgada” do Mato Grosso.

    O delegado diz que a impunidade é a causa principal do aumento de crimes digitais e o mais grave é que a maioria das vítimas sequer registra a ocorrência.

    Quando ele foi titular da delegacia, recém criada, em 2010, mal começavam o Facebook, o Twitter, ainda predominava o Orkut. O mais comum eram as fraudes bancárias, a invasão de contas por hackers.

    Na justificativa para a criação de uma Delegacia Especializada em Porto Alegre apontava-se o crescimento explosivo desse tipo de delito nas estatísticas sobre a criminalidade no RS: de 2004 a 2009 os “crimes cibernéticos” cresceram 6.500 por cento no estado.

    Não há atualmente uma estatística específica sobre  os crimes digitais. É evidente, no entanto, que eles crescem e se diversificam.

    O delegado André Lobo Anicet, atual titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos, diz que as dificuldades começam pelas estatísticas que dariam a verdadeira dimensão do problema.

    Estelionato, por exemplo, está em segundo lugar no ranking dos crimes mais comuns no Rio Grande do Sul: 28,9 mil casos nos primeiros seis meses de 2020. Nesse total estão os estelionatos por via online, mas ainda não há nas estatísticas da Polícia Civil uma sub-categoria com o número deles.

    Fora isso, lembra o delegado, o crime digital não é uma atribuição exclusiva da delegacia especializada. Crimes contra a honra, por exemplo, mesmo cometidos na internet, vão para outra delegacia.

    Com cinco agentes para atender todo o Rio Grande do Sul, a polícia procura concentrar seus esforços nos casos mais graves e com maior número de vítimas ou envolvendo facções criminosas.

     

  • PMs são indiciados por abuso de autoridade e agressão contra jornalistas em Alegrete

    PMs são indiciados por abuso de autoridade e agressão contra jornalistas em Alegrete

    A Polícia Civil de Alegrete, no Rio Grande do Sul, indiciou dois PMs por agressão e abuso de autoridade no caso envolvendo o espancamento de dois profissionais de imprensa. Em jun.2020, o repórter free lancer Alex Stanrlei e o diretor do jornal Em Questão, Paulo de Tarso Pereira, ficaram feridos depois de serem abordados por integrantes da Brigada Militar. Uma aspirante do Exército também foi indiciada por omissão de socorro.

    O delegado Valeriano Garcia Neto, que presidiu o inquérito, disse que agora a investigação seguirá para o Ministério Público de Alegrete, que fica a 500 quilômetros de Porto Alegre.

    A investigação criminal ocorre paralelamente ao inquérito instaurado pela Brigada Militar. Procurada, a Brigada Militar não se manifestou sobre o indiciamento dos PMs até a publicação desta reportagem.

    Para Tarso Pereira, a população tem o direito garantido constitucionalmente de ser informada. “Não podemos recuar nenhum milímetro nesse sentido. É reconfortante saber que podemos confiar em policiais independentes, como os que estão à frente desse inquérito.”

    Em 22.jun.2020, a Abraji emitiu nota sobre o caso e lembrou que intimidar jornalistas — sobretudo com o uso da força — constitui abuso de poder, fere a liberdade de imprensa e enfraquece a democracia.

    Relembre o caso

    Na noite de 18.jun.2020, o repórter Alex Stanrlei e o jornalista Paulo de Tarso Pereira foram alertados sobre uma denúncia envolvendo roubo de gado em uma fazenda do Exército, na cidade de Rosário do Sul, a 100 quilômetros de Alegrete. Stanrlei foi a campo e fotografou um caminhão boiadeiro parado na frente da Delegacia de Plantão e Pronto Atendimento de Alegrete. Logo depois, foi abordado por uma oficial e um soldado da Brigada Militar de Rosário do Sul.

    A discussão começou quando o repórter foi informado de que deveria apagar a imagem. O jornalista se desfez do registro, mas decidiu entrar ao vivo pelas redes sociais para falar sobre a denúncia, sem, contudo, mostrar o caminhão.

    A polícia pediu que Stanrlei apresentasse um documento que o identificasse como jornalista. Como alegou ter esquecido os documentos em casa, pediu que fosse firmado com a PM um termo de boa-fé até que algum familiar aparecesse com os documentos, ou mesmo o diretor do jornal Em Questão ajudasse a identificá-lo. A negociação não foi aceita, e os policiais passaram a agredi-lo.

    Paulo de Tarso Pereira afirmou à Abraji que, ao chegar à delegacia e ver o repórter no chão, algemado, ainda sendo agredido, passou a gravar a abordagem. Ele relata que a partir desse momento atos mais graves começaram: um PM o agarrou pelo pescoço, depois o chutou e o derrubou. Stanrlei foi arrastado e teve a mão pisoteada. Ambos tiveram celulares confiscados.

    (Com Informações da Abraji)

     

  • STF proíbe elaboração de dossiês sobre antifascistas pelo Governo Federal

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (20), medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tenha por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas e as práticas cívicas de cidadãos e de servidores públicos federais, estaduais ou municipais identificados como integrantes do movimento político antifascista, além de professores universitários e quaisquer outros que exerçam seus direitos políticos de se expressar, se reunir e se associar, dentro dos limites da legalidade.

    A decisão, por maioria, foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, ajuizada pela Rede Sustentabilidade para questionar investigação sigilosa que teria sido aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contra um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. A iniciativa do partido foi motivada por notícia veiculada na imprensa informando que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça teria produzido um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas, todos críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro, e distribuído um relatório às administrações públicas federal e estaduais.

    Prevaleceu o entendimento da relatora da ADPF 722, ministra Cármen Lúcia, proferido na sessão de ontem (19), de que a coleta de informações para mapear as posições políticas de determinado grupo ou identificar opositores ao governo configura desvio de finalidade das atividades de inteligência.

    Confira, abaixo, como votaram os demais ministros

    Ministro Alexandre de Moraes
    Primeiro a votar na sessão desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes observou que, embora os dados enviados ao STF mostrem um relatório precário, em sua grande maioria, com informações de acesso público retiradas da internet, é preocupante que os dados referentes à posição política de policiais tenham sido remetidos aos comandos das polícias estaduais. “Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos”, afirmou. “Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”.

    Ministro Edson Fachin
    No entendimento do ministro, os documentos anexados à ADPF mostram um aparente desvio de finalidade na elaboração dos relatórios, pois o direito à livre manifestação e à liberdade de expressão e o direito ao protesto não estão na órbita da infração penal ou de investigação criminal. “A administração pública não tem, nem pode ter, o pretenso direito de listar inimigos do regime. Só em governos autoritários é que se pode cogitar dessas circunstâncias”, disse.

    Ministro Luís Roberto Barroso
    O ministro observou que, no passado recente do país, foram registrados diversos episódios da utilização indevida de órgãos de inteligência para encobrir crimes cometidos no âmbito do governo e que a simples possibilidade da volta dessa prática no estado democrático brasileiro é preocupante. “Esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais adversários é completamente incompatível com a democracia, a menos que se tivesse qualquer elemento para supor que eles tramavam contra o Estado ou contra as instituições democráticas”, frisou.

    Ministra Rosa Weber
    No entendimento da ministra, apesar do seu caráter essencial, para que a atuação dos órgãos de inteligência seja considerada lícita, é necessário que esteja vinculada a fato ou evento relevante para a segurança do Estado. Para a Rosa Weber, configura grave desvio de finalidade da administração pública a utilização do aparato institucional de inteligência com a finalidade de dissimular a produção de material viciado tanto no conteúdo, por violar direitos e garantias fundamentais, quanto na motivação, incorrendo em confusão entre interesses públicos do Estado e interesses políticos. “O poder arbitrário, sem o freio das leis, exercido no interesse do governante e contra os interesses dos governados, o medo como princípio da ação, traduzem as marcas registradas da tirania”, afirmou.

    Ministro Luiz Fux
    O ministro destacou que o Supremo tem dado exemplos significativos de que liberdade de expressão é algo inerente à democracia. “Uma investigação enviesada, que escolhe pessoas para investigar, revela uma inegável finalidade intimidadora do órgão de investigação, inibe servidores públicos e professores e difunde a cultura do medo”, afirmou.

    Ministro Ricardo Lewandowski

    Na avaliação do ministro, o Estado pode, legitimamente, exercer atividades de inteligência, para garantir a segurança nacional e a estabilidade das instituições republicanas. Essas ações, de acordo com a Constituição, estão acobertadas por sigilo, salvo para o Judiciário. “O que não se admite, num Estado Democrático de Direito, é a elaboração de dossiês sobre cidadãos dos quais constem informações sobre suas preferências ideológicas, políticas, religiosas, culturais, artísticas ou, inclusive e especialmente, de caráter afetivo, desde que licitamente manifestadas”, afirmou.

    Ministro Gilmar Mendes
    O ministro também ressaltou que a utilização dos instrumentos de inteligência é prerrogativa de Estado e não deve servir para monitorar adversários políticos. Com base em informações sobre o “pedido de busca” em que foi solicitada a produção de informações sobre agentes antifascistas no Rio de Janeiro e em outras unidades da federação, ele considera possível concluir que esses relatórios tenham sido produzidos durante grande parte do tempo de instalação do atual governo. “Além da violação à liberdade de expressão e informação das pessoas monitoradas, os atos são incompatíveis com o princípio fundamental do pluralismo político”, disse Mendes.

    Ministro Dias Toffoli
    O presidente do STF salientou a necessidade de impor parâmetros à atuação dos órgãos de inteligência para que se dê sempre dentro dos limites da Constituição e das leis e observou que a produção do relatório questionado na ADPF ocorreu antes que o atual ministro da Justiça assumisse o cargo. De acordo com Toffoli, o ministro André Mendonça atuou de forma transparente na tramitação da ação, fornecendo todas as informações solicitadas.

    Ministro Marco Aurélio
    Único a divergir, o ministro, preliminarmente, considerou inadequada a ação impetrada pela Rede. Segundo ele, a questão poderia ser objeto de um habeas data, caso o Ministério da Justiça não fornecesse as informações requisitadas. No mérito, o ministro votou pelo indeferimento da medida acauteladora, pois considera que o alegado risco de que se mantenha a produção de relatórios semelhantes não é relevante para justificar a concessão da cautelar, pois o documento está mantido em sigilo. Ele argumentou, ainda, que a matéria é estritamente política e que o controle sobre a atuação do Estado nesse campo deve ser feito pelo Congresso Nacional, que tem poderes para convocar ministros da área para que expliquem eventual desvio.

  • Federação alerta para perdas de estados e municípios com privatização da Caixa

    Federação alerta para perdas de estados e municípios com privatização da Caixa

    A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) encaminhou cartas a senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores alertando sobre os danos irreparáveis que a Medida Provisória 995/2020 trará ao país, caso não seja revogada ou anulada.

    Assinadas pelo presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, as cartas alertam para o comprometimento de ações e programas sociais financiados pelo banco público e as perdas que os municípios, os estados e o país terão caso a Caixa seja privatizada — caminho aberto pela MP.

    Esta é uma nova ação de uma série de mobilizações realizadas pela Federação, entidades sindicais e movimentos da sociedade civil contra a medida provisória e em defesa da Caixa 100% pública.

    Nas cartas, a Fenae destaca que “além de ser o ‘banco da casa própria’, a Caixa também impulsiona o desenvolvimento nos estados e municípios com a oferta de crédito para operações de saneamento e infraestrutura”. E que, só nos três primeiros meses deste ano, foram investidos R$ 84,7 bilhões no setor.

    A Federação também observa que o banco tem se mostrado imprescindível neste momento de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

    “Já efetuou o pagamento do auxílio emergencial a mais de 65 milhões de pessoas e está responsável pela liberação de saques do FGTS para mais de 60 milhões de trabalhadores. Isso sem contar o apoio à economia, com a concessão de empréstimos ao setor produtivo, neste momento crítico pelo qual o país atravessa”, reforça a Fenae.

    Medida Provisória

    Editada pelo governo Bolsonaro na noite do último dia 7 e encaminhada ao Congresso, a MP 995 permite a criação de subsidiárias da Caixa e, a partir delas, a criação de outras subsidiárias, com o objetivo de privatização do banco.

    Um total de 412 emendas à medida provisória foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae.

    Nas cartas aos parlamentares e prefeitos, a Fenae chama a atenção para o fato de que o fatiamento do banco constitui uma manobra para burlar a necessidade de consentimento do Legislativo à venda de estatais. A Federação também observa o desrespeito do Executivo e ao Supremo Tribunal Federal.

    “Para burlar decisão do STF, que veta a venda de estatais sem autorização do Poder Legislativo, o governo Bolsonaro promove o fatiamento da Caixa, a exemplo do que vem fazendo com a Petrobras — fato já questionado pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado — para posteriormente consolidar a privatização da empresa-matriz”, reforça a Fenae.

    Na carta direcionada aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais, a Fenae lembra o papel social do banco e a contribuição da estatal para o desenvolvimento econômico e social dos estados e municípios: “Nesse período de crise, é a Caixa que tem socorrido estados e municípios, que já estavam em dificuldades por conta da recessão antes da pandemia. Desde março, o banco já emprestou mais de R$ 5 bilhões a esses entes federativos”.

    A Fenae observa ainda que a MP 995 “enfraquece o banco e o desenvolvimento regional por ele induzido porque pretende privatizar justamente as áreas mais rentáveis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benefício aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura”.

    A Federação destaca também que o banco atua em 5.415 dos 5.570 municípios brasileiros, com mais de quatro mil agências e quase 84 mil trabalhadores.

    “Por meio do banco, foi possível a implementação de políticas sociais fundamentais para conter a desigualdade em nosso país, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, além dos investimentos na infraestrutura de todas as regiões do Brasil”, pontua a Fenae.

    Além da Caixa Seguridade, o governo vem afirmando a intenção de vender a área de Cartões como também as loterias, o setor de Gestão de Ativos de Terceiros e o Banco Digital criado para o pagamento do Auxílio Emergencial.

    APOIO — Nas duas cartas, a Federação solicita o apoio dos senadores, deputados, prefeitos e vereadores ao Manifesto contra a MP 995, que já conta com adesão de mais de 220 parlamentares e entidades da sociedade civil.

    (Com informações da Assessoria de Imprensa)

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  • Tribunal de Contas mantém suspensa concessão do Mercado Público de Porto Alegre

    Tribunal de Contas mantém suspensa concessão do Mercado Público de Porto Alegre

    A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) negou, nesta terça-feira (18), o recurso da Prefeitura de Porto Alegre para manter a licitação do Mercado Público Central para concessão à iniciativa privada.

    A conselheira substituta Heloisa Tripoli Goulart Piccinini acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro Cezar Miola, pela necessidade de autorização da Câmara Municipal

    Assim, a concessão segue suspensa.

    Para a conselheira, “o contrato de concessão de uso de bem público não se afigura adequado ao tipo de negócio jurídico que o Município de Porto Alegre pretende firmar com a iniciativa privada (…). Trata-se de conceder a exploração empresarial e a gestão total associada à execução de obras públicas de complexo comercial e cultural de única e especial envergadura”.

    Na sessão anterior, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, se manifestou pela manutenção dos efeitos da medida cautelar, reforçando a necessidade de submissão da matéria à Câmara de Vereadores, conforme prevê a legislação, em especial a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

    Miola lembrou também que “(…) não se está cedendo apenas a utilização e exploração de um bem público, mas também compartilhando a tutela, a promoção e a garantia de direitos ligados à preservação do patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre”.

    O TCE-RS suspendeu a licitação a partir da entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas dos interessados, realizada no dia 31 de julho.

    A decisão, embora proferida em grau recursal, é ainda liminar e pode ser revertida ao final do processo.

    Município vai recorrer à Justiça

    A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que vai recorrer à Justiça para garantir a continuidade do processo de concessão.

    A Procuradoria alega que a concessão do Mercado já é objeto de ação civil pública, que teve pedido de medida liminar negado pela 4a Vara da Fazenda Pública no início do mês.

    Na ação, o Ministério Público (MP) pede a suspensão do procedimento licitatório. De acordo com o procurador-geral do Município, Carlos Eduardo da Silveira, a decisão no processo movido pelo MP é um precedente importante para garantir a continuidade da licitação.

    “Diante do desprovimento do recurso pela Corte de Contas, submeteremos a matéria ao Judiciário, o qual detém competência para decidir sobre o prosseguimento da licitação”, afirma o procurador-geral.

    Propostas – No dia 31 de julho, a prefeitura recebeu propostas de dois grupos interessados na gestão do Mercado Público. São eles a empresa DLS Paseo Administradora Ltda. e o Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre. O edital prevê um contrato de 25 anos e investimentos em torno de R$ 40 milhões em melhorias na infraestrutura do espaço.

    A concessionária que assumir a gestão deverá fazer contrato com os permissionários obedecendo aos parâmetros dos atuais termos de permissão de uso (TPU) por 48 meses, conservar a comercialização de produtos e serviços oferecidos tradicionalmente no local e preservar o patrimônio material e imaterial. As influências religiosas e culturais do ambiente também deverão ser respeitadas.

    A assossiação que representa os permissionários não concorda com os termos da licitação, agora suspensa, e alega que novos termos devem ser discutidos.

  • Partidos vão escolher os candidatos à eleição deste ano em convenções virtuais

    Partidos vão escolher os candidatos à eleição deste ano em convenções virtuais

    A primeira data importante do calendário eleitoral de 2020 começa no próximo dia 31 de agosto e vai até 16 de setembro.

    São as convenções partidárias para a escolha de candidatos e a formação de coligações majoritárias que, neste ano, por recomendações médicas e sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, serão feitas em formato virtual.

    Os partidos terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

    Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS), a lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes.

    Nas convenções partidárias é decidida a participação na eleição majoritária (para prefeito), e proporcional (vereadores), ou para ambas; e são apresentados os candidatos e os números com os quais concorrerão; entre outras decisões.

    Com a promulgação da Emenda Constitucional que adiou as eleições municipais para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), houve a prorrogação de todas as datas do calendário eleitoral.

    Vale lembrar que desde sábado, 15/08, as prefeituras e câmaras municipais poderão fazer somente publicidade institucional ou atos e campanhas destinadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia.

    Calendário Eleitoral:

    31 de agosto a 16 de setembro: Convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos

31 de agosto a 26 de setembro: registro de candidaturas

27 de setembro: início da Propaganda Eleitoral

15 de novembro: 1º turno das eleições

29 de novembro: 2º turno das eleições

15 de dezembro: último dia para entrega das prestações de contas

18 de dezembro: prazo final para diplomação dos eleitos

Fonte: TRE-RS

    Entenda os prazos e conceitos

    Registro de candidatura – Após as convenções, partidos e candidatos apresentam pedidos de registro à Justiça Eleitoral. O prazo passa a contar a partir de 31 de agostos e se encerra em 26 de setembro.

    Propaganda Eleitoral – A propaganda eleitoral, inclusive pela internet, está autorizada a partir de 27 de setembro.

    Desde domingo, 16 de agosto, pré-candidatos a vereador e a prefeito, podem realizar propagandas intrapartidárias.

    A ação prevê a apresentação para os dirigentes das siglas, que escolherão os candidatos para o pleito.

    De acordo com a Lei das Eleições, a propaganda intrapartidária é uma ação dirigida para apenas um grupo de eleitores internos. Será considerada propaganda eleitoral antecipada, caso alguém utilize-se de rádio, televisão, outdoor, ou meio digital não voltado exclusivamente ao público interno.

    Prestação de Contas e diplomação – A prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021.

    Fundo Partidário – Dia 27 de outubro é o prazo definido para que partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, divulguem o relatório que discrimina as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados. Essa prestação deverá trazer o registro da movimentação financeira e da estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro.

    Mesários – O edital de convocação dos mesários está previsto para ser publicado no próximo dia 18 no Diário Oficial da Justiça Eleitoral. Os locais de votação terão no máximo quatro mesários, podendo ter três, dependendo do número de eleitores. Treinamento e orientações a mesários serão todos virtuais.

    Fim das coligações na eleição para vereador

    Neste pleito, pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador não poderão concorrer por meio de coligações e somente poderá participar em chapa única dentro do partido ao qual é filiado.

    Nesta eleição proporcional é o partido que recebe os votos e não o candidato. O eleitor escolhe um dos concorrentes de determinado partido.

    Sobre o Quociente Eleitoral e Quociente Partidário

    O quociente eleitoral, como diz o nome, é o resultado de uma divisão: do número total de votos válidos apurados na eleição proporcional pelo número de vagas disponíveis na Câmara de Vereadores do município.

    Ou seja, o QE define o número de votos válidos necessários para que cada partido eleja ao menos um candidato.

    Exemplo, em uma eleição votam 5 mil eleitores e há 10 vagas a vereador em disputa. Nesse município, os partidos que concorrem à eleição podem eleger um vereador a cada 500 votos recebidos (somados os votos na legenda com os votos dados nominalmente aos candidatos do partido). Isso, porque a divisão de 5.000 votos válidos/10 vagas é igual a 500.

    Uma vez definido o QE (votos válidos apurados divididos pelo número de cadeiras na Casa Legislativa), o sistema proporcional então prevê outro cálculo, uma nova divisão, que é o cálculo do quociente partidário, divisão que vai definir quantas vagas caberá a cada partido. Esse cálculo é o total de votos válidos que o partido recebeu, dividido pelo quociente eleitoral.

    Voltando a eleição hipotética. Digamos que 4 partidos apresentaram candidatos na eleição: O partido “A” teve 3 mil votos. O partido “B” teve 1 mil votos válidos. O partido “C” teve 510 votos. O partido “D” teve 490 votos. O partido “A” vai ter direito a 3.000 votos/500 (quociente eleitoral). Então, o partido “A”, por exemplo, elegerá seis vereadores (3000:500 = 6, que é o quociente partidário).

    Lembrando que o quociente eleitoral é um número de corte na eleição. Embora o partido “D” (490 votos) tenha recebido uma votação um pouco menor que “C” (510 votos), apenas o partido “C” elegerá um vereador (510:500 = aproximadamente 1).

    O quociente partidário indica o número de candidatos eleitos por partido. Os nomes dos candidatos eleitos serão aqueles que tiverem a maior votação individual dentro do partido. Então, os seis candidatos com maior votação no partido “A” do exemplo acima estarão eleitos.

    Um último porém. A legislação diz ainda que o candidato para ser eleito deve ter um quantitativo mínimo de votos, correspondente a 10% do quociente eleitoral.

    Então, vamos dizer que o sexto candidato mais votado daquele partido “A” teve 49 votos. Ora, o mínimo de votos que ele necessitava ter era de 50 votos (que equivalem a 10% de 500, o quociente eleitoral)”.

    Isso significa que o partido “A” não terá eleito o sexto candidato. Essa sexta vaga vai ser redistribuída entre os outros partidos que têm direito a eleger candidatos (todos os outros, menos o partido “D”, que não alcançou o quociente eleitoral de 500 votos) e que os candidatos tenham obtidas o mínimo de votos necessário.

    Eleições majoritárias

    Já para o cargo de prefeito, continua sendo possível a união de diferentes partidos em apoio a um candidato. E serão eleitos aqueles que obtiverem a maioria dos votos, não computados os brancos e os nulos. Em caso de empate, aplica-se o critério de maior idade para desempatar a disputa.

    Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito alcançar a maioria absoluta no primeiro turno, será realizada nova eleição, em segundo turno, com a participação dos dois mais votados.

    Com a aprovação do novo calendário, não haverá necessidade de prorrogação dos atuais mandatos, uma vez que a data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021, assegura o TSE.

    A Justiça Eleitoral espera o registro de cerca de 700 mil candidatos concorrendo a vagas nas câmaras de vereadores e nas prefeituras de todo o Brasil. Mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar.

     

  • Curso online de mandarim para interessados em fazer negócios com a China

    Curso online de mandarim para interessados em fazer negócios com a China

    Curso online, com professores nativos, tem módulo de 13 semanas e 60 horas-aula.

    Mandarim, assim como o inglês, tem se tornado um idioma comum no mundo dos negócios. Por isso, o seu domínio às vezes é imprescindível para quem trabalha em áreas como o comércio exterior, importação, legislação, tributação, entre outras.

    Estima-se que mais de 30 milhões de pessoas estejam aprendendo mandarim, em mais de 2,5 mil universidades espalhadas pelo mundo.

    No Brasil, o Instituto Confúcio para Negócios FAAP desenvolveu o Curso de Chinês para Negócios EAD com carga horária de 60 horas, ao longo de 13 semanas.

    Durante as aulas, além de aprender a escrita (ideogramas), leitura, fala e compreensão, o aluno tem uma abordagem intercultural, com um programa lecionado, exclusivamente, por professores chineses nativos.

    Ademais, os áudios, telas, diálogos e exercícios práticos que facilitam o auto estudo, encontram-se disponíveis, 24 horas por dia, sete dias por semana, na plataforma CANVAS de fácil acesso por parte do aluno.

    Para lidar com situações do mundo corporativo num contexto multicultural, o Instituto promove a língua chinesa, auxiliando também o intercâmbio cultural, com palestras e seminários empresariais sobre a relação entre a China e o Brasil.

    Criado em 2012, o Instituto Confúcio é supervisionado pelo Departamento do Conselho Internacional de Língua Chinesa. A cooperação do Instituto Confúcio é estabelecida entre as instituições de ensino superior, estrangeiras e chinesas, com o apoio do HANBAN – abreviatura em chinês para Escritório Nacional da China para o Ensino da Língua Chinesa.

    “O curso, por ser online, facilita o aprendizado em qualquer local ou distância. Muitos executivos foram estudar fora por um período e continuaram cursando. Tivemos casos de pessoas que mantiveram a rotina de estudos em Londres e Buenos Aires”, conta Lourdes Zilberberg, diretora do Instituto Confúcio para Negócios da Faap.

    O Curso de Chinês para Negócios EAD também oferece três encontros presenciais e contato direto com os professores através de reuniões mensais e conferências online para as aulas e plantões de dúvidas.

    Sobre o Instituto Confúcio para Negócios FAAP

    Em parceria com a University of International Business & Economics (UIBE), a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) abriga uma unidade do Instituto Confúcio para Negócios cuja matriz fica no seu campus principal em São Paulo.

    O Instituto Confúcio para Negócios FAAP tem por objetivo promover a língua e cultura chinesas, com ênfase em negócios, oferecendo, além do estudo da língua, seminários empresariais, cursos de capacitação sobre a China em nível de pós-graduação e atividades culturais e artísticas. Com o intuito de melhorar o conhecimento mútuo sino-brasileiro, criando uma plataforma sofisticada para temáticas relacionadas à China.

    A cooperação do Instituto Confúcio é estabelecida entre as instituições  de ensino superior, estrangeiras e chinesas com o apoio do HANBAN, sendo esta a abreviatura em chinês para Escritório Nacional da China para o Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira.

  • Novo foco da tensão internacional, Bielorrússia tem apoio de Putin para conter protestos

    Novo foco da tensão internacional, Bielorrússia tem apoio de Putin para conter protestos

    O governo da Rússia anunciou, nesse domingo (16), que está pronto para oferecer assistência militar ao líder da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, alvo de intensos protestos por suspeita de fraude nas eleições nacionais realizadas há uma semana.

    No mesmo dia, manifestantes que pedem a renúncia de Lukashenko, realizaram o maior protesto até agora contra o que consideram uma reeleição manipulada.

    Segundo o The Guardian, o Kremlin disse que Moscou está pronta para fornecer ajuda de acordo com um pacto militar coletivo, se necessário, mas Putin não ofereceu apoio ou endosso a Lukashenko, que está há 26 anos no poder.

    O protesto de domingo na capital, Minsk, atraiu cerca de 200 mil pessoas, segundo estimativa da agência Reuters.

    Pelo menos dois manifestantes morreram e cerca de 7 mil foram detidos nas manifestações desde a eleição do último dia 9.

    Adversários de Lukashenko, no poder há 26 anos, dizem que a votação foi fraudada para esconder o fato de que ele havia perdido apoio do público. Ele rebate citando resultados oficiais que lhe dão pouco mais de 80% dos votos.

    Uma greve geral tenta paralisar a Bielorússia a partir desta segunda-feira, para obrigar o presidente a renunciar.

    A greve dá seguimento aos protestos que se avolumam pelo país desde as eleições há uma semana.

    Lukashenko, que “governa com mão de ferro”, já deixou claro que não vai recuar.

    “Se destruírem Lukashenko, será o começo do fim”, bradou ele neste domingo, 16, num comício em que reuniu milhares de seguidores em Minsk, a capital do país de quase 10 milhões de habitantes.

    Pouco antes ele havia recebido o telefonema de Vladimir Putin, o poderoso presidente russo. Putin garantiu que mantém o apoio ao seu governo, conforme o acordo coletivo de cooperação militar vigente entre os dois países.

    Lukashenko fez um discurso desafiador perante seus partidários: “Não deixarei que ninguém entregue o nosso país, não permitirei isso nem depois de morto”, bradou ele diante de milhares de pessoas, principalmente funcionários estatais e trabalhadores que chegaram em comitivas de ônibus e trens até a capital.

    O Ministério do Interior estimou 60 mil pessoas na manifestação na Praça da Independência, no centro de Minsk.

    Os jornais e noticiosos críticos ao governo estimaram entre 6 e 4 mil o número de governistas na manifestação.

    Lukashenko descartou categoricamente a ideia de convocar novas eleições e defendeu a apuração em que a comissão eleitoral lhe deu 80% dos votos, contra 10% de sua principal adversária, Svetlana Tijanovskaia.

    A adversária está desde terça-feira na Lituânia, onde se exilou ao sentir que sua família estava sendo ameaçada.

    Lukashenko acusa as “potências ocidentais” de tentar interferir na soberania do país e de concentrar unidades militares ao longo das fronteiras ocidentais da  Bielossrússia

    “Os aviões da OTAN estão a 15 minutos de voo, suas tropas e seus tanques estão às nossas portas”.

    E incluiu os vizinhos Lituânia, Letônia, Polônia “e, lamentavelmente, nossa querida Ucrânia” no suposto complô externo para tirá-lo do poder.

    “Querem que repitamos as eleições, mas se lhes dermos ouvidos vamos despencar”, insistiu Lukashenko, acrescentando que uma nova votação significaria a morte da Bielorrússia “como Estado e como nação”.

    “Não queremos nos tornar um cordão sanitário entre Oriente e Ocidente, não queremos nos tornar o banheiro da Europa”, disse em seu discurso.

    Seus partidários o aclamavam usando seu apelido favorito, Batka, o “pai” da nação.

    Aos 65 anos, Lukashenko preside um regime autoritário que persegue oposicionistas, controla os veículos de comunicações e, segundo denúncias internacionais, viola direitos humanos.

    Os protestos contra o resultado da eleição e a violência começaram na segunda-feira, movidos pelas denúncias de fraude.

    Reprimidos com violência pela polícia, tiveram pelo menos dois manifestantes mortos e cerca de 7 mil presos. Pessoas libertadas relataram a organizações como Anistia Internacional, Human Rights Watch e Comitê de Helsinque, casos de maus-tratos e até de tortura.

    A Rússia reconhece “a pressão exercida [sobre a Bielorrússia] do exterior”, está disposta a oferecer ajuda para “resolver os problemas”, inclusive sob o pacto de segurança coletiva previsto em tratados bilaterais, “caso seja necessário”.

    A agitação no país vizinho, onde até então poucos se atreviam a criticar o Governo em público, inquieta o governo russo.

    Entre as razões da perda de popularidade de Lukashenko está sua atitude em relação a pandemia de coronavirus. Ele zombou do vírus e afirmou que a melhor forma de combatê-lo era com vodca, sauna, hóquei e trabalho na terra. Não decretou medidas de quarentena nem fechou as fronteiras do país.

    A indignação com a violência contra manifestantes pacíficos alimentou o descontentamento. A ponto de que neste domingo o próprio ministro do Interior, Yuri Karaiev, ter dito ser contra os abusos. “Isso é muito ruim, não deveria acontecer. Investigaremos todas as acusações, mas não agora, e sim quando a situação se acalmar. Já disse que lamento que alguns tenham sido espancados”, afirmou Karaiev na manifestação a favor do Governo.

    “Estamos vendo que este ditador não se deterá diante de nada, está disposto até a sacrificar a soberania e a independência de Bielorrússia para manter seu poder”, afirmou Maria Kolesnikova, uma das mulheres do trio oposicionista liderado por Tijanovskaia, que Lukashenko procurou insultar com comentários machistas.

    O que acontecer na Bielorrússia, que tem uma extensa fronteira com a Rússia, mas também com a Letônia, Lituânia, Polônia e Ucrânia, será decisivo para toda a região. O Kremlin não parece disposto a perder sua influência sobre o pequeno país, que atua há anos como amortecedor entre a Rússia e a OTAN.

    Até que ponto Putin vai apoiar Lukashenko? Essa é uma dúvida entre os analistas. Uma intervenção militar direta poderia reviver sentimentos contra os russos na Bielorrússia, onde são minoritários e provocar uma reação sem precedentes da OTAN e dos Estados Unidos, inclusive.

    (Com informações do NYT, Guardian, Agência Brasil, El Pais e Reuters)

     

  • Receita prorroga suspensão de ações de cobrança até 31 de agosto

    A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

    Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de agosto são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.

    O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, e dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogados até o dia 31 de agosto.

    A emissão eletrônica de despachos decisórios com análise de mérito em pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso, e declarações de compensação, que estavam suspensas até hoje, retomam à normalidade. Entretanto, diz a Receita, o contribuinte não será prejudicado pois o prazo de impugnação desses atos está suspenso até o dia 31 de agosto.

    A norma também determina que o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal (RFB) ficará restrito, até 31 de agosto de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, para os seguintes serviços: regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração RFB.

    Também haverá atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de: análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

    Segundo a Receita, caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) , na página na internet. Outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.

    “A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, concluiu a Receita.

    (da Agência Brasil )