Autor: da Redação

A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) negou, nesta terça-feira (18), o recurso da Prefeitura de Porto Alegre para manter a licitação do Mercado Público Central para concessão à iniciativa privada.

A conselheira substituta Heloisa Tripoli Goulart Piccinini acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro Cezar Miola, pela necessidade de autorização da Câmara Municipal

Assim, a concessão segue suspensa.

Para a conselheira, “o contrato de concessão de uso de bem público não se afigura adequado ao tipo de negócio jurídico que o Município de Porto Alegre pretende firmar com a iniciativa privada (…). Trata-se de conceder a exploração empresarial e a gestão total associada à execução de obras públicas de complexo comercial e cultural de única e especial envergadura”.

Na sessão anterior, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, se manifestou pela manutenção dos efeitos da medida cautelar, reforçando a necessidade de submissão da matéria à Câmara de Vereadores, conforme prevê a legislação, em especial a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

Miola lembrou também que “(…) não se está cedendo apenas a utilização e exploração de um bem público, mas também compartilhando a tutela, a promoção e a garantia de direitos ligados à preservação do patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre”.

O TCE-RS suspendeu a licitação a partir da entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas dos interessados, realizada no dia 31 de julho.

A decisão, embora proferida em grau recursal, é ainda liminar e pode ser revertida ao final do processo.

Município vai recorrer à Justiça

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que vai recorrer à Justiça para garantir a continuidade do processo de concessão.

A Procuradoria alega que a concessão do Mercado já é objeto de ação civil pública, que teve pedido de medida liminar negado pela 4a Vara da Fazenda Pública no início do mês.

Na ação, o Ministério Público (MP) pede a suspensão do procedimento licitatório. De acordo com o procurador-geral do Município, Carlos Eduardo da Silveira, a decisão no processo movido pelo MP é um precedente importante para garantir a continuidade da licitação.

“Diante do desprovimento do recurso pela Corte de Contas, submeteremos a matéria ao Judiciário, o qual detém competência para decidir sobre o prosseguimento da licitação”, afirma o procurador-geral.

Propostas – No dia 31 de julho, a prefeitura recebeu propostas de dois grupos interessados na gestão do Mercado Público. São eles a empresa DLS Paseo Administradora Ltda. e o Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre. O edital prevê um contrato de 25 anos e investimentos em torno de R$ 40 milhões em melhorias na infraestrutura do espaço.

A concessionária que assumir a gestão deverá fazer contrato com os permissionários obedecendo aos parâmetros dos atuais termos de permissão de uso (TPU) por 48 meses, conservar a comercialização de produtos e serviços oferecidos tradicionalmente no local e preservar o patrimônio material e imaterial. As influências religiosas e culturais do ambiente também deverão ser respeitadas.

A assossiação que representa os permissionários não concorda com os termos da licitação, agora suspensa, e alega que novos termos devem ser discutidos.

Curso online, com professores nativos, tem módulo de 13 semanas e 60 horas-aula.

Mandarim, assim como o inglês, tem se tornado um idioma comum no mundo dos negócios. Por isso, o seu domínio às vezes é imprescindível para quem trabalha em áreas como o comércio exterior, importação, legislação, tributação, entre outras.

Estima-se que mais de 30 milhões de pessoas estejam aprendendo mandarim, em mais de 2,5 mil universidades espalhadas pelo mundo.

No Brasil, o Instituto Confúcio para Negócios FAAP desenvolveu o Curso de Chinês para Negócios EAD com carga horária de 60 horas, ao longo de 13 semanas.

Durante as aulas, além de aprender a escrita (ideogramas), leitura, fala e compreensão, o aluno tem uma abordagem intercultural, com um programa lecionado, exclusivamente, por professores chineses nativos.

Ademais, os áudios, telas, diálogos e exercícios práticos que facilitam o auto estudo, encontram-se disponíveis, 24 horas por dia, sete dias por semana, na plataforma CANVAS de fácil acesso por parte do aluno.

Para lidar com situações do mundo corporativo num contexto multicultural, o Instituto promove a língua chinesa, auxiliando também o intercâmbio cultural, com palestras e seminários empresariais sobre a relação entre a China e o Brasil.

Criado em 2012, o Instituto Confúcio é supervisionado pelo Departamento do Conselho Internacional de Língua Chinesa. A cooperação do Instituto Confúcio é estabelecida entre as instituições de ensino superior, estrangeiras e chinesas, com o apoio do HANBAN – abreviatura em chinês para Escritório Nacional da China para o Ensino da Língua Chinesa.

“O curso, por ser online, facilita o aprendizado em qualquer local ou distância. Muitos executivos foram estudar fora por um período e continuaram cursando. Tivemos casos de pessoas que mantiveram a rotina de estudos em Londres e Buenos Aires”, conta Lourdes Zilberberg, diretora do Instituto Confúcio para Negócios da Faap.

O Curso de Chinês para Negócios EAD também oferece três encontros presenciais e contato direto com os professores através de reuniões mensais e conferências online para as aulas e plantões de dúvidas.

Sobre o Instituto Confúcio para Negócios FAAP

Em parceria com a University of International Business & Economics (UIBE), a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) abriga uma unidade do Instituto Confúcio para Negócios cuja matriz fica no seu campus principal em São Paulo.

O Instituto Confúcio para Negócios FAAP tem por objetivo promover a língua e cultura chinesas, com ênfase em negócios, oferecendo, além do estudo da língua, seminários empresariais, cursos de capacitação sobre a China em nível de pós-graduação e atividades culturais e artísticas. Com o intuito de melhorar o conhecimento mútuo sino-brasileiro, criando uma plataforma sofisticada para temáticas relacionadas à China.

A cooperação do Instituto Confúcio é estabelecida entre as instituições  de ensino superior, estrangeiras e chinesas com o apoio do HANBAN, sendo esta a abreviatura em chinês para Escritório Nacional da China para o Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira.

O governo da Rússia anunciou, nesse domingo (16), que está pronto para oferecer assistência militar ao líder da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, alvo de intensos protestos por suspeita de fraude nas eleições nacionais realizadas há uma semana.

No mesmo dia, manifestantes que pedem a renúncia de Lukashenko, realizaram o maior protesto até agora contra o que consideram uma reeleição manipulada.

Segundo o The Guardian, o Kremlin disse que Moscou está pronta para fornecer ajuda de acordo com um pacto militar coletivo, se necessário, mas Putin não ofereceu apoio ou endosso a Lukashenko, que está há 26 anos no poder.

O protesto de domingo na capital, Minsk, atraiu cerca de 200 mil pessoas, segundo estimativa da agência Reuters.

Pelo menos dois manifestantes morreram e cerca de 7 mil foram detidos nas manifestações desde a eleição do último dia 9.

Adversários de Lukashenko, no poder há 26 anos, dizem que a votação foi fraudada para esconder o fato de que ele havia perdido apoio do público. Ele rebate citando resultados oficiais que lhe dão pouco mais de 80% dos votos.

Uma greve geral tenta paralisar a Bielorússia a partir desta segunda-feira, para obrigar o presidente a renunciar.

A greve dá seguimento aos protestos que se avolumam pelo país desde as eleições há uma semana.

Lukashenko, que “governa com mão de ferro”, já deixou claro que não vai recuar.

“Se destruírem Lukashenko, será o começo do fim”, bradou ele neste domingo, 16, num comício em que reuniu milhares de seguidores em Minsk, a capital do país de quase 10 milhões de habitantes.

Pouco antes ele havia recebido o telefonema de Vladimir Putin, o poderoso presidente russo. Putin garantiu que mantém o apoio ao seu governo, conforme o acordo coletivo de cooperação militar vigente entre os dois países.

Lukashenko fez um discurso desafiador perante seus partidários: “Não deixarei que ninguém entregue o nosso país, não permitirei isso nem depois de morto”, bradou ele diante de milhares de pessoas, principalmente funcionários estatais e trabalhadores que chegaram em comitivas de ônibus e trens até a capital.

O Ministério do Interior estimou 60 mil pessoas na manifestação na Praça da Independência, no centro de Minsk.

Os jornais e noticiosos críticos ao governo estimaram entre 6 e 4 mil o número de governistas na manifestação.

Lukashenko descartou categoricamente a ideia de convocar novas eleições e defendeu a apuração em que a comissão eleitoral lhe deu 80% dos votos, contra 10% de sua principal adversária, Svetlana Tijanovskaia.

A adversária está desde terça-feira na Lituânia, onde se exilou ao sentir que sua família estava sendo ameaçada.

Lukashenko acusa as “potências ocidentais” de tentar interferir na soberania do país e de concentrar unidades militares ao longo das fronteiras ocidentais da  Bielossrússia

“Os aviões da OTAN estão a 15 minutos de voo, suas tropas e seus tanques estão às nossas portas”.

E incluiu os vizinhos Lituânia, Letônia, Polônia “e, lamentavelmente, nossa querida Ucrânia” no suposto complô externo para tirá-lo do poder.

“Querem que repitamos as eleições, mas se lhes dermos ouvidos vamos despencar”, insistiu Lukashenko, acrescentando que uma nova votação significaria a morte da Bielorrússia “como Estado e como nação”.

“Não queremos nos tornar um cordão sanitário entre Oriente e Ocidente, não queremos nos tornar o banheiro da Europa”, disse em seu discurso.

Seus partidários o aclamavam usando seu apelido favorito, Batka, o “pai” da nação.

Aos 65 anos, Lukashenko preside um regime autoritário que persegue oposicionistas, controla os veículos de comunicações e, segundo denúncias internacionais, viola direitos humanos.

Os protestos contra o resultado da eleição e a violência começaram na segunda-feira, movidos pelas denúncias de fraude.

Reprimidos com violência pela polícia, tiveram pelo menos dois manifestantes mortos e cerca de 7 mil presos. Pessoas libertadas relataram a organizações como Anistia Internacional, Human Rights Watch e Comitê de Helsinque, casos de maus-tratos e até de tortura.

A Rússia reconhece “a pressão exercida [sobre a Bielorrússia] do exterior”, está disposta a oferecer ajuda para “resolver os problemas”, inclusive sob o pacto de segurança coletiva previsto em tratados bilaterais, “caso seja necessário”.

A agitação no país vizinho, onde até então poucos se atreviam a criticar o Governo em público, inquieta o governo russo.

Entre as razões da perda de popularidade de Lukashenko está sua atitude em relação a pandemia de coronavirus. Ele zombou do vírus e afirmou que a melhor forma de combatê-lo era com vodca, sauna, hóquei e trabalho na terra. Não decretou medidas de quarentena nem fechou as fronteiras do país.

A indignação com a violência contra manifestantes pacíficos alimentou o descontentamento. A ponto de que neste domingo o próprio ministro do Interior, Yuri Karaiev, ter dito ser contra os abusos. “Isso é muito ruim, não deveria acontecer. Investigaremos todas as acusações, mas não agora, e sim quando a situação se acalmar. Já disse que lamento que alguns tenham sido espancados”, afirmou Karaiev na manifestação a favor do Governo.

“Estamos vendo que este ditador não se deterá diante de nada, está disposto até a sacrificar a soberania e a independência de Bielorrússia para manter seu poder”, afirmou Maria Kolesnikova, uma das mulheres do trio oposicionista liderado por Tijanovskaia, que Lukashenko procurou insultar com comentários machistas.

O que acontecer na Bielorrússia, que tem uma extensa fronteira com a Rússia, mas também com a Letônia, Lituânia, Polônia e Ucrânia, será decisivo para toda a região. O Kremlin não parece disposto a perder sua influência sobre o pequeno país, que atua há anos como amortecedor entre a Rússia e a OTAN.

Até que ponto Putin vai apoiar Lukashenko? Essa é uma dúvida entre os analistas. Uma intervenção militar direta poderia reviver sentimentos contra os russos na Bielorrússia, onde são minoritários e provocar uma reação sem precedentes da OTAN e dos Estados Unidos, inclusive.

(Com informações do NYT, Guardian, Agência Brasil, El Pais e Reuters)

Reportagem do Brasil de Fato:

Os sem-terra do acampamento Quilombo Grande, em Campo do Meio (MG), foram reprimidos pela Polícia Militar de Minas Gerais no início da tarde desta sexta-feira (14). Os acampados relatam que as forças policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo e avançaram com o Choque contra as famílias, que estão há mais de 50 horas lutando contra a reintegração de posse da área.

A Polícia Militar iniciou o despejo na madrugada do dia 12 e a ação chega ao terceiro dia nesta sexta-feira (14).

A reportagem do Brasil de Fato apura mais detalhes sobre a repressão e sobre os artefatos utilizados contra os acampados.

A Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e a Polícia Militar foram questionadas sobre a ação por meio das respectivas assessorias de imprensa.

Bombas de gás lacrimogêneo atiradas contra os sem-terra nesta quarta-feira (14) / Foto: MST MG

“É muito desespero. É muita gente chorando, caindo pelo chão. Estão passando por cima. Muita gente machucada. Crianças sumiram”, disse uma das acampadas que está no local.

As famílias que ocupam o terreno da falida Usina Ariadnópolis há 22 anos e são referência na produção agroecológica de café denunciam a negligência do governador Romeu Zema (Novo), que não ordenou a suspensão do despejo que acontece em meio à pandemia do novo coronavírus.

Os agricultores denunciam ainda que a reintegração é ilegal. Esther Hoffmann, da coordenação nacional do MST, explica que as famílias já deixaram a área prevista na decisão judicial do juiz Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, favorável ao proprietário da antiga Usina.

“A polícia continua ameaçando avançar para além da decisão judicial, que são os lotes familiares, que não estão contidos dentro do processo dessa liminar de despejo. O que eles querem é despejar ilegalmente as famílias que produzem, moram, tem suas construções e famílias nessa área há mais de 20 anos. Nos colocaram em uma situação de risco, fazendo o despejo em meio à pandemia, nos forçaram estar aqui. Com uma aglomeração causada pela PM, colocando as famílias em risco de contaminação”, denuncia Hoffmann.

Segundo o acampado Silvio Netto, o aparato policial presente no local nos últimos dias é grande. Ele afirma que dois caveirões da Tropa de Choque do estado chegaram ao local nesta sexta (14). Durante a manhã, um helicóptero sobrevoou baixo exatamente no local onde as famílias estavam reunidas, levantando poeira e intimidando os sem-terra.

Leia também: Despejo de acampamento do MST em Minas Gerais é denunciado à ONU

“Exigimos que o governador Zema recue as tropas e que as famílias possam preservar sua saúde e cuidar das feridas, que não são poucas, depois dessas horas todas de sofrimento e de luta em meio à pandemia”, reforça Neto.

Antes da repressão por parte da polícia, o sem-terra já havia denunciado que a violência contra as famílias, incluindo idosos e crianças que vivem no acampamento, poderia acontecer a qualquer momento. “Há uma possibilidade grande que eles usem todo o aparato militar para machucar as pessoas e aumentar a violência contra nós aqui em Campo do Meio”, alertou.

Famílias resistem à reintegração há mais de 50 horas / Foto: MST MG

Há uma grande mobilização popular em nível nacional que pressiona o governador Romeu Zema (Novo) para suspender o despejo em curso. As hashtags “Zema Covarde”, “Zema criminoso” e “Salve o quilombo” tem sido usadas nas redes sociais em apoio aos acampados do Quilombo Campo Grande.

No primeiro dia da reintegração, o político publicou um tweet afirmando que a reintegração estaria suspensa. No entanto, os policiais permaneceram no local. Horas depois, o governo alegou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social encaminhou o pedido de suspensão à comarca de Campo Gerais, que, por sua vez, não aceitou a solicitação.

Leia também: Oposição pede a Maia prioridade para votar PL que suspende despejos durante pandemia

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) critica de forma contundente a postura do governador. Segundo ela, há tentativas de diálogos com Zema e com o Comando da Polícia Militar de MG para que o despejo não fosse iniciado desde julho. Ao lado do deputado federal Rogério Correia, Cerqueira está a caminho do Quilombo Campo Grande.

“O governador fez uma opção política de manter essa reintegração. Poderia ter sido suspensa por ele. E uma opção política porque é ideológica. O governador tem dito que está cumprindo uma decisão policial. É mentira. Estamos em uma situação excepcional e ele poderia ter chamado para ele a responsabilidade e mesmo uma mediação que impedisse essa ação pelo menos durante a pandemia”, critica a parlamentar.

Os advogados do MST entraram com um pedido no Superior Tribunal de Federal (STF) para reverter a ordem de despejo, que conta com pedido de urgência da deputada. A bandada do PT na Câmara também protocolou um pedido para que o ministro Edson Fachin conceda a liminar em caráter de urgência.

Acampados correram para fugir dos efeitos das bombas de gás lacrimogêneo / Foto: MST MG

Denúncia internacional

A Campanha Despejo Zero, capitaneada pelo MST em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e outras dezenas de movimentos populares, denunciou o despejo do acampamento à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta (13).

O informe enviado ao relator especial de moradia adequada do órgão internacional, Balakrishnan Rajagopal, denuncia a destruição da Escola Popular Eduardo Galeano no primeiro dia de despejo e a retirada de seis famílias do local.

Os movimentos solicitaram que o Romeu Zema seja oficiado pela entidade para a suspensão imediata da reintegração.

Sem-terra resistem à ofensiva da polícia militar no estado de Minas Gerais / Foto: MST MG

Fogo

De acordo com os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os policiais atearam fogo em uma área do acampamento com o objetivo de frear a mobilização das famílias na tarde desta quinta-feira (13).

Após a publicação da denúncia pelo Brasil de Fato, a assessoria do governo estadual entrou em contato com a redação do veículo em Minas Gerais e informou que a acusação não procede.

A Polícia de Minas Gerais gravou um vídeo no qual um homem, que seria um civil, ateia fogo no local. A corporação também afirma que três policiais foram encaminhados ao socorro médico após terem sido atingidos pela fumaça.

A reportagem, por sua vez, questionou porque os policiais não impediram o ato criminoso. A assessoria do governo respondeu que o ato foi distante do local onde estava a tropa e que “abandonar a preservação de terceiros naquele momento para uma única prisão seria de fato mais arriscado”.

Entenda o conflito

Os acampados atingidos pela reintegração de posse vivem na área da usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que encerrou as atividades em 1996. Ao falir, os donos da empresa deixaram dívidas trabalhistas e as terras em situação de completo abandono.

Após a ocupação e revitalização das terras a partir de 1998, os agricultores estão em constante disputa com os proprietários da Companhia, que reivindicam posse do local recuperado ao longo dos anos pelos sem-terra.

Com larga escala de produção agroecológica, as famílias produtoras do famoso Café Guaií também são responsáveis por outros tipos de cultivos, como milho, feijão, mel, hortaliças, verduras, legumes, galinhas, gado e leite. O Quilombo Campo Grande conta com 11 acampamentos organizados na área. São plantados, em média, 600 hectares de terra anualmente.

Segundo o MST, só no último ano, as 450 famílias produziram 8,5 mil sacas de café e 1.100 hectares de lavouras com 150 variedades cultivadas, sem o uso de agrotóxicos.

Leia também: Café agroecológico Guaií transforma a vida de assentados no Sul de Minas Gerais

Do outro lado, quem pede o despejo das famílias é o empresário Jovane de Souza Moreira, que tenta reativar a usina falida para cumprir um acordo comercial com a Jodil Agropecuária e Participações Ltda. O proprietário da empresa em questão é João Faria da Silva, considerado um dos maiores produtores de café do país.

O juiz Walter Zwicker Esbaille Junior, do Tribunal de Justiça de Minhas Gerais (TJ-MG) chegou a determinar a reintegração de posse em novembro de 2018 em primeira instância. Entretanto, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant suspendeu a decisão.

Reportagem da Repórter Brasil, publicada em novembro 2018, registra que após pedir recuperação judicial da Usina, o  documento firmado entre Jovane e Faria prevê o arrendamento de parte dos 4 mil hectares da terra para o plantio de café, enquanto outra parcela seria destinada ao cultivo da cana-de-açúcar.

O despejo iniciado nesta quarta-feira (12) foi determinado pelo juiz Roberto Apolinário de Castro em fevereiro e afeta diversas famílias que ocupam a área da sede da Usina.

Mas, segundo denuncia o MST, a questão que agrava a situação é o limite entre as áreas do Quilombo e a área que o proprietário da antiga usina alega ser de sua propriedade.

De acordo com o movimento, área que o dono da Usina reivindica legalmente não é dele de fato. Apesar disso, o despacho mais recente, de fevereiro desse ano, aumentou a área da reintegração de posse para 52 hectares.

*Colaborou Wallace Oliveira, direto de Campo do Meio (MG)

Edição: Rodrigo Chagas

“Agora o Guedes tem que achar um jeito de cair fora”.

A declaração, em off,  de um conhecido líder empresarial, reflete o sentimento dominante no meio econômico esta semana: o superministro da Economia, Paulo Guedes está com seus dias contados no governo Bolsonaro.

Na histórica reunião ministerial de 22 de abril, divulgada por decisão judicial,  já aparecia a divisão dentro do governo e o enfraquecimento de Guedes.

Na reunião, ele defendeu com veemência o controle de gastos mesmo diante das emergências da pandemia. Fez  estimativa de mais de R$ 400 bilhões em investimentos privados a partir das privatizações e criticou o uso de recursos do Tesouro para amenizar os impactos da crise.

Foi, em seguida, rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Regional,  numa reação surpreendente, pois Rogério Marinho sempre foi alinhado a Guedes e na reunião se colocou ao lado do chefe da Casa Civil, general Braga Neto, coordenador do programa Pró-Brasil, que prevê um pacote de investimentos públicos.

Marinho disse que as previsões de Guedes para as privatizações não se realizariam a curto prazo e que a necessidade de apoiar os setores mais atingidos pela recessão econômica é uma urgência que não pode esperar.

O aumento da popularidade do presidente, atribuído ao abono emergencial de R$ 600, reforçou a posição dos “desenvolvimentistas” que defendem gastos do Estado para socorrer setores abalados pela paralisação econômica.

Nesta semana, o esvaziamento de Guedes chegou às manchetes, quando dois de seus principais assessores – Salim Mattar e Paulo Uebel – pediram demissão.

Há duas semanas ele já havia perdido Monsueto Almeida, Secretário do Tesouro Nacional, que era uma espécie de guardião do ajuste fiscal e do teto de gastos.

O próprio Guedes admitiu nesta quarta-feira, 12, que enfrentava “uma debandada” em sua equipe.

“Tudo aponta para a saída de Guedes, no curto ou médio prazo”, diz Vitor Marchetti, cientista político da Universidade Federal do ABC. “A equipe que sustentava a agenda se desfez”, acrescenta.

Ele lembra que o economista Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional, vai ser sócio do banco BTG Pactual, do qual Paulo Guedes é cofundador.

O movimento de Mansueto mostra que a ruptura do ex-secretário não é com Guedes, e sim com a agenda do governo.

Na quarta-feira (12), Bolsonaro encontrou-se com presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e juntos fizeram uma declaração de apoio ao teto de gastos, que obriga o governo federal ao congelamento de investimentos públicos em áreas vitais como educação e saúde.

“Nós respeitamos o teto dos gastos. Queremos a responsabilidade fiscal”, disse Bolsonaro no que foi considerada uma declaração formal para acalmar os aliados que defendem o rigor do projeto liberal, do qual Guedes é o mentor. Na quinta o presidente minimizou os movimentos na área politica pelo aumento dos gastos: “O pessoal está querendo estourar o teto, e daí?”, perguntou.

Surfando no aumento da popularidade por conta das medidas populistas,  Bolsonaro vai anunciar nas próximas semanas o programa Pró-Brasil, que reúne diversos projetos em diversos ministérios e pode chegar a R$ 70 bilhões em investimentos públicos.

Vai ser o momento em que Paulo Guedes terá um bom motivo para “cair fora”.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) adiou o julgamento do recurso da Prefeitura de Porto Alegre para manter o edital  de concessão do Mercado Público Central à iniciativa privada.

A decisão estava prevista para esta terça (11), mas “devido à complexidade da matéria”, a conselheira substituta Heloisa Tripoli Goulart Piccinini pediu vista do processo após o conselheiro Alexandre Postal divergir do relator.

Postal votou por acolher o recurso da Prefeitura, para permitir a que a licitação, em andamento, seja concluída.

No entendimento do prefeito Nelson Marchezan a concessão do Mercado Público a um gestor privado não precisa passar pela Câmara Municipal.

O relator do processo no TCE, conselheiro Cezar Miola, sustentou o oposto, com base em jurisprudência firmada nos tribunais superiores.

Segundo Miola, o requisito (de aprovação pela Câmara) inclusive explicitado na Lei Orgânica do Município, sendo incorreta a interpretação dada pelo município à referida norma.

Ao final, reforçou a importância da submissão da matéria à Câmara de Vereadores, representantes da sociedade, uma vez que “(…) não se está cedendo apenas a utilização e exploração de um bem público, mas também compartilhando a tutela, a promoção e a garantia de direitos ligados à preservação do patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre”.

O TCE-RS suspendeu a licitação a partir da entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas dos interessados, realizada no dia 31 de julho.

A decisão, embora proferida em grau recursal, é ainda liminar e pode ser revertida ao final do processo.

A expectativa é de que o recurso seja julgado na próxima terça-feira, 18.

Protesto pede cancelamento da privatização

Um grupo se reuniu no Largo Glênio Peres nesta terça-feira, em evento denominado Tamboraço. A manifestação, com as pessoas usando máscara, pediu o cancelamento do processo de concessão do Mercado.

O protesto contou com a presença de integrantes da Associação dos Permissionários do Mercado Público, e alguns políticos opositores do governo municipal, como a deputada estadual Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, e a pré-candidata a prefeitura de Porto Alegre Manuela D’Ávila.

Jimmy Lai, magnata da mídia e mais seis pessoas de seu grupo foram presos em Hong Kong sob a acusação de violar a nova lei de segurança nacional, que entrou em vigor em junho.

A empresa de Lai, a Next Digital, publica o Apple Daily, jornal que critica agressivamente o governo de Hong Kong e a liderança chinesa.

O jornal transmitiu ao vivo imagens de vídeo de mais de 100 policiais invadindo a sede da Next Digital na manhã desta segunda-feira.

Lai, de 72 anos, está sendo acusado de “conluio com um país estrangeiro ou elementos externos”, segundo o seu próprio jornal.

Dois filhos de Lai também foram presos. Eles estavam sendo investigados por violações do código de negócios da empresa.

A prisão de Lai e as crescentes restrições à imprensa crítica são os sinais mais evidente de que as autoridades chinesas estão dispostas a aumentar a repressão e esvaziar o movimento que contesta a ingerência chinesa no território, regido por legislação especial.

Segundo o correspondente do NYT, depois da nova Lei de Segurança Nacional, muitos ativistas estão “lutando para apagar suas pegadas digitais de mensagens que anteriormente expressavam apoio à democracia no território”.

Lojas e pequenos comerciantes também retiraram cartazes de apoiando ao movimento pela democracia.

Lai já havia sido preso em fevereiro por participar de uma vigília não autorizada para marcar o aniversário da repressão da Tiananmen por Pequim em 1989.

No ano passado, ele foi a Washington encontrar-se com o vice-presidente Mike Pence e o secretário de Estado Mike Pompeo. Lai disse anteriormente que acreditava que a nova lei seria usada contra ele.

A agência Nova China informou que “Jimmy Lai Chee-ying e outros seis foram presos na manhã de segunda-feira por suspeita de violação da lei de segurança nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong”.

De acordo com a Polícia de Hong Kong, os presos, com idades entre 39 e 72 anos, sao suspeitos “de cumplicidade com forças estrangeiras e conspiração com o intuito de cometer fraudes e sedições”.

Segundo a agência estatal chinesa, Jimmy Lai é “um incitador de tumultos em Hong Kong”.

No ano passado, a mídia estatal chinesa o citou como um dos membros da “Gangue dos Quatro” que conspira contra Pequim.

O ativista e legislador Eddie Chu Hoi-dick acusou o Partido Comunista Chinês de querer fechar o Apple Daily, e disse que a prisão de Lai foi “o primeiro passo de [um] apagão da mídia de Hong Kong”.

Depois de sua prisão, Lai foi conduzido, algemado, pela redação do Apple Daily, enquanto centenas de policiais entravam no prédio, confiscando documentos e vasculhando casualmente papéis nas mesas dos jornalistas.

A polícia proibiu várias organizações de notícias, incluindo Reuters, Agence France-Presse, a Associated Press de participar de uma entrevista coletiva sobre a busca.

O chefe da associação de jornalistas de Hong Kong, Chris Yeung, disse que a operação foi “horrenda”. Claudia Mo, uma legisladora pró-democracia e ex-jornalista, disse que ficou mais surpresa com a operação do que com a prisão. “Eles estão enviando um sinal de alerta claro para a mídia de Hong Kong, além de qualquer mídia estrangeira estacionada aqui, para se comportar, para tomar cuidado.”

“Acho que esse é o dia em que você pode dizer que foi o dia em que a liberdade de imprensa morreu oficialmente”, disse Keith Richburg, veterano correspondente e agora chefe da escola de mídia da Universidade de Hong Kong,

A operação policial marcou a primeira vez que a nova lei de segurança foi usada contra a mídia em Hong Kong, que historicamente tem um alto nível de liberdade de imprensa.

No mês passado, o New York Times anunciou que estava transferindo parte de seu escritório de Hong Kong para a Coreia do Sul, e vários meios de comunicação reclamaram que os vistos de jornalistas estrangeiros não foram renovados.

Autoridades chinesas e de Hong Kong prometeram que a lei de segurança não afetaria as liberdades civis da cidade, incluindo sua imprensa independente. “A ação policial de hoje abala essas garantias”, disse o Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong em um comunicado.

Benedict Rogers, co-fundador e presidente da Hong Kong Watch, disse que a prisão de Lai “envia a mensagem de que não ninguém está seguro em Hong Kong, a menos que fique completamente silencioso”.

As prisões geraram especulações de que se tratava de retaliação às sanções dos EUA contra altos funcionários de Hong Kong , incluindo a executiva-chefe, Carrie Lam.

As acusações de conluio estrangeiro contra Lai foram, pelo menos em parte, motivadas por suas reuniões e apoio de figuras importantes dos EUA, incluindo o secretário de Estado, Mike Pompeo.

Em resposta às sanções dos EUA, o Ministério das Relações Exteriores da China disse na segunda-feira que aplicaria sanções a 11 autoridades americanas, incluindo os senadores Ted Cruz, Marco Rubio, Josh Hawley, Tom Cotton, Pat Toomey e o congressista Chris Smith.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Zhao Lijian, condenou os EUA por sua “interferência flagrante” nos assuntos internos da China.

Na tarde de segunda-feira, o preço das ações da Next Digital, controladora do Apple Daily de propriedade de Lai, havia subido mais de 300%, depois que alguns analistas disseram que comprariam em apoio a Lai e em protesto contra sua prisão.

Quase não houve negociações para a Next Digital, listada em Hong Kong na sessão da manhã, mas o preço das ações da empresa subiu na sessão da tarde.

“Pode haver alguns investidores comprando Next Digital para enviar a mensagem de que embora Lai tenha sido preso pela polícia local, a empresa permanecerá intacta nos negócios”, disse Liang Haiming, presidente do China Silk Road.

De acordo com dados divulgados pela Next Digital, a empresa registrou um prejuízo de HK $ 415 milhões em 2019. Estima-se que a empresa acumula um prejuízo de mais de HK $ 2,7 bilhões nos últimos 10 anos, com perdas de assinaturas e redução nas vendas de publicidade.

Lai e seus companheiros da Next Digital são acusados ​​de agir contra a China e tentar separar Hong Kong de sua pátria em nome da busca pela “liberdade das notícias”.

(Com informações do NYT, Guardian, Xinhua e Global Times)