Autor: da Redação

Reportagem do Brasil de Fato:

Os sem-terra do acampamento Quilombo Grande, em Campo do Meio (MG), foram reprimidos pela Polícia Militar de Minas Gerais no início da tarde desta sexta-feira (14). Os acampados relatam que as forças policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo e avançaram com o Choque contra as famílias, que estão há mais de 50 horas lutando contra a reintegração de posse da área.

A Polícia Militar iniciou o despejo na madrugada do dia 12 e a ação chega ao terceiro dia nesta sexta-feira (14).

A reportagem do Brasil de Fato apura mais detalhes sobre a repressão e sobre os artefatos utilizados contra os acampados.

A Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e a Polícia Militar foram questionadas sobre a ação por meio das respectivas assessorias de imprensa.

Bombas de gás lacrimogêneo atiradas contra os sem-terra nesta quarta-feira (14) / Foto: MST MG

“É muito desespero. É muita gente chorando, caindo pelo chão. Estão passando por cima. Muita gente machucada. Crianças sumiram”, disse uma das acampadas que está no local.

As famílias que ocupam o terreno da falida Usina Ariadnópolis há 22 anos e são referência na produção agroecológica de café denunciam a negligência do governador Romeu Zema (Novo), que não ordenou a suspensão do despejo que acontece em meio à pandemia do novo coronavírus.

Os agricultores denunciam ainda que a reintegração é ilegal. Esther Hoffmann, da coordenação nacional do MST, explica que as famílias já deixaram a área prevista na decisão judicial do juiz Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, favorável ao proprietário da antiga Usina.

“A polícia continua ameaçando avançar para além da decisão judicial, que são os lotes familiares, que não estão contidos dentro do processo dessa liminar de despejo. O que eles querem é despejar ilegalmente as famílias que produzem, moram, tem suas construções e famílias nessa área há mais de 20 anos. Nos colocaram em uma situação de risco, fazendo o despejo em meio à pandemia, nos forçaram estar aqui. Com uma aglomeração causada pela PM, colocando as famílias em risco de contaminação”, denuncia Hoffmann.

Segundo o acampado Silvio Netto, o aparato policial presente no local nos últimos dias é grande. Ele afirma que dois caveirões da Tropa de Choque do estado chegaram ao local nesta sexta (14). Durante a manhã, um helicóptero sobrevoou baixo exatamente no local onde as famílias estavam reunidas, levantando poeira e intimidando os sem-terra.

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“Exigimos que o governador Zema recue as tropas e que as famílias possam preservar sua saúde e cuidar das feridas, que não são poucas, depois dessas horas todas de sofrimento e de luta em meio à pandemia”, reforça Neto.

Antes da repressão por parte da polícia, o sem-terra já havia denunciado que a violência contra as famílias, incluindo idosos e crianças que vivem no acampamento, poderia acontecer a qualquer momento. “Há uma possibilidade grande que eles usem todo o aparato militar para machucar as pessoas e aumentar a violência contra nós aqui em Campo do Meio”, alertou.

Famílias resistem à reintegração há mais de 50 horas / Foto: MST MG

Há uma grande mobilização popular em nível nacional que pressiona o governador Romeu Zema (Novo) para suspender o despejo em curso. As hashtags “Zema Covarde”, “Zema criminoso” e “Salve o quilombo” tem sido usadas nas redes sociais em apoio aos acampados do Quilombo Campo Grande.

No primeiro dia da reintegração, o político publicou um tweet afirmando que a reintegração estaria suspensa. No entanto, os policiais permaneceram no local. Horas depois, o governo alegou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social encaminhou o pedido de suspensão à comarca de Campo Gerais, que, por sua vez, não aceitou a solicitação.

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A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) critica de forma contundente a postura do governador. Segundo ela, há tentativas de diálogos com Zema e com o Comando da Polícia Militar de MG para que o despejo não fosse iniciado desde julho. Ao lado do deputado federal Rogério Correia, Cerqueira está a caminho do Quilombo Campo Grande.

“O governador fez uma opção política de manter essa reintegração. Poderia ter sido suspensa por ele. E uma opção política porque é ideológica. O governador tem dito que está cumprindo uma decisão policial. É mentira. Estamos em uma situação excepcional e ele poderia ter chamado para ele a responsabilidade e mesmo uma mediação que impedisse essa ação pelo menos durante a pandemia”, critica a parlamentar.

Os advogados do MST entraram com um pedido no Superior Tribunal de Federal (STF) para reverter a ordem de despejo, que conta com pedido de urgência da deputada. A bandada do PT na Câmara também protocolou um pedido para que o ministro Edson Fachin conceda a liminar em caráter de urgência.

Acampados correram para fugir dos efeitos das bombas de gás lacrimogêneo / Foto: MST MG

Denúncia internacional

A Campanha Despejo Zero, capitaneada pelo MST em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e outras dezenas de movimentos populares, denunciou o despejo do acampamento à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta (13).

O informe enviado ao relator especial de moradia adequada do órgão internacional, Balakrishnan Rajagopal, denuncia a destruição da Escola Popular Eduardo Galeano no primeiro dia de despejo e a retirada de seis famílias do local.

Os movimentos solicitaram que o Romeu Zema seja oficiado pela entidade para a suspensão imediata da reintegração.

Sem-terra resistem à ofensiva da polícia militar no estado de Minas Gerais / Foto: MST MG

Fogo

De acordo com os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os policiais atearam fogo em uma área do acampamento com o objetivo de frear a mobilização das famílias na tarde desta quinta-feira (13).

Após a publicação da denúncia pelo Brasil de Fato, a assessoria do governo estadual entrou em contato com a redação do veículo em Minas Gerais e informou que a acusação não procede.

A Polícia de Minas Gerais gravou um vídeo no qual um homem, que seria um civil, ateia fogo no local. A corporação também afirma que três policiais foram encaminhados ao socorro médico após terem sido atingidos pela fumaça.

A reportagem, por sua vez, questionou porque os policiais não impediram o ato criminoso. A assessoria do governo respondeu que o ato foi distante do local onde estava a tropa e que “abandonar a preservação de terceiros naquele momento para uma única prisão seria de fato mais arriscado”.

Entenda o conflito

Os acampados atingidos pela reintegração de posse vivem na área da usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que encerrou as atividades em 1996. Ao falir, os donos da empresa deixaram dívidas trabalhistas e as terras em situação de completo abandono.

Após a ocupação e revitalização das terras a partir de 1998, os agricultores estão em constante disputa com os proprietários da Companhia, que reivindicam posse do local recuperado ao longo dos anos pelos sem-terra.

Com larga escala de produção agroecológica, as famílias produtoras do famoso Café Guaií também são responsáveis por outros tipos de cultivos, como milho, feijão, mel, hortaliças, verduras, legumes, galinhas, gado e leite. O Quilombo Campo Grande conta com 11 acampamentos organizados na área. São plantados, em média, 600 hectares de terra anualmente.

Segundo o MST, só no último ano, as 450 famílias produziram 8,5 mil sacas de café e 1.100 hectares de lavouras com 150 variedades cultivadas, sem o uso de agrotóxicos.

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Do outro lado, quem pede o despejo das famílias é o empresário Jovane de Souza Moreira, que tenta reativar a usina falida para cumprir um acordo comercial com a Jodil Agropecuária e Participações Ltda. O proprietário da empresa em questão é João Faria da Silva, considerado um dos maiores produtores de café do país.

O juiz Walter Zwicker Esbaille Junior, do Tribunal de Justiça de Minhas Gerais (TJ-MG) chegou a determinar a reintegração de posse em novembro de 2018 em primeira instância. Entretanto, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant suspendeu a decisão.

Reportagem da Repórter Brasil, publicada em novembro 2018, registra que após pedir recuperação judicial da Usina, o  documento firmado entre Jovane e Faria prevê o arrendamento de parte dos 4 mil hectares da terra para o plantio de café, enquanto outra parcela seria destinada ao cultivo da cana-de-açúcar.

O despejo iniciado nesta quarta-feira (12) foi determinado pelo juiz Roberto Apolinário de Castro em fevereiro e afeta diversas famílias que ocupam a área da sede da Usina.

Mas, segundo denuncia o MST, a questão que agrava a situação é o limite entre as áreas do Quilombo e a área que o proprietário da antiga usina alega ser de sua propriedade.

De acordo com o movimento, área que o dono da Usina reivindica legalmente não é dele de fato. Apesar disso, o despacho mais recente, de fevereiro desse ano, aumentou a área da reintegração de posse para 52 hectares.

*Colaborou Wallace Oliveira, direto de Campo do Meio (MG)

Edição: Rodrigo Chagas

“Agora o Guedes tem que achar um jeito de cair fora”.

A declaração, em off,  de um conhecido líder empresarial, reflete o sentimento dominante no meio econômico esta semana: o superministro da Economia, Paulo Guedes está com seus dias contados no governo Bolsonaro.

Na histórica reunião ministerial de 22 de abril, divulgada por decisão judicial,  já aparecia a divisão dentro do governo e o enfraquecimento de Guedes.

Na reunião, ele defendeu com veemência o controle de gastos mesmo diante das emergências da pandemia. Fez  estimativa de mais de R$ 400 bilhões em investimentos privados a partir das privatizações e criticou o uso de recursos do Tesouro para amenizar os impactos da crise.

Foi, em seguida, rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Regional,  numa reação surpreendente, pois Rogério Marinho sempre foi alinhado a Guedes e na reunião se colocou ao lado do chefe da Casa Civil, general Braga Neto, coordenador do programa Pró-Brasil, que prevê um pacote de investimentos públicos.

Marinho disse que as previsões de Guedes para as privatizações não se realizariam a curto prazo e que a necessidade de apoiar os setores mais atingidos pela recessão econômica é uma urgência que não pode esperar.

O aumento da popularidade do presidente, atribuído ao abono emergencial de R$ 600, reforçou a posição dos “desenvolvimentistas” que defendem gastos do Estado para socorrer setores abalados pela paralisação econômica.

Nesta semana, o esvaziamento de Guedes chegou às manchetes, quando dois de seus principais assessores – Salim Mattar e Paulo Uebel – pediram demissão.

Há duas semanas ele já havia perdido Monsueto Almeida, Secretário do Tesouro Nacional, que era uma espécie de guardião do ajuste fiscal e do teto de gastos.

O próprio Guedes admitiu nesta quarta-feira, 12, que enfrentava “uma debandada” em sua equipe.

“Tudo aponta para a saída de Guedes, no curto ou médio prazo”, diz Vitor Marchetti, cientista político da Universidade Federal do ABC. “A equipe que sustentava a agenda se desfez”, acrescenta.

Ele lembra que o economista Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional, vai ser sócio do banco BTG Pactual, do qual Paulo Guedes é cofundador.

O movimento de Mansueto mostra que a ruptura do ex-secretário não é com Guedes, e sim com a agenda do governo.

Na quarta-feira (12), Bolsonaro encontrou-se com presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e juntos fizeram uma declaração de apoio ao teto de gastos, que obriga o governo federal ao congelamento de investimentos públicos em áreas vitais como educação e saúde.

“Nós respeitamos o teto dos gastos. Queremos a responsabilidade fiscal”, disse Bolsonaro no que foi considerada uma declaração formal para acalmar os aliados que defendem o rigor do projeto liberal, do qual Guedes é o mentor. Na quinta o presidente minimizou os movimentos na área politica pelo aumento dos gastos: “O pessoal está querendo estourar o teto, e daí?”, perguntou.

Surfando no aumento da popularidade por conta das medidas populistas,  Bolsonaro vai anunciar nas próximas semanas o programa Pró-Brasil, que reúne diversos projetos em diversos ministérios e pode chegar a R$ 70 bilhões em investimentos públicos.

Vai ser o momento em que Paulo Guedes terá um bom motivo para “cair fora”.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) adiou o julgamento do recurso da Prefeitura de Porto Alegre para manter o edital  de concessão do Mercado Público Central à iniciativa privada.

A decisão estava prevista para esta terça (11), mas “devido à complexidade da matéria”, a conselheira substituta Heloisa Tripoli Goulart Piccinini pediu vista do processo após o conselheiro Alexandre Postal divergir do relator.

Postal votou por acolher o recurso da Prefeitura, para permitir a que a licitação, em andamento, seja concluída.

No entendimento do prefeito Nelson Marchezan a concessão do Mercado Público a um gestor privado não precisa passar pela Câmara Municipal.

O relator do processo no TCE, conselheiro Cezar Miola, sustentou o oposto, com base em jurisprudência firmada nos tribunais superiores.

Segundo Miola, o requisito (de aprovação pela Câmara) inclusive explicitado na Lei Orgânica do Município, sendo incorreta a interpretação dada pelo município à referida norma.

Ao final, reforçou a importância da submissão da matéria à Câmara de Vereadores, representantes da sociedade, uma vez que “(…) não se está cedendo apenas a utilização e exploração de um bem público, mas também compartilhando a tutela, a promoção e a garantia de direitos ligados à preservação do patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre”.

O TCE-RS suspendeu a licitação a partir da entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas dos interessados, realizada no dia 31 de julho.

A decisão, embora proferida em grau recursal, é ainda liminar e pode ser revertida ao final do processo.

A expectativa é de que o recurso seja julgado na próxima terça-feira, 18.

Protesto pede cancelamento da privatização

Um grupo se reuniu no Largo Glênio Peres nesta terça-feira, em evento denominado Tamboraço. A manifestação, com as pessoas usando máscara, pediu o cancelamento do processo de concessão do Mercado.

O protesto contou com a presença de integrantes da Associação dos Permissionários do Mercado Público, e alguns políticos opositores do governo municipal, como a deputada estadual Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, e a pré-candidata a prefeitura de Porto Alegre Manuela D’Ávila.

Jimmy Lai, magnata da mídia e mais seis pessoas de seu grupo foram presos em Hong Kong sob a acusação de violar a nova lei de segurança nacional, que entrou em vigor em junho.

A empresa de Lai, a Next Digital, publica o Apple Daily, jornal que critica agressivamente o governo de Hong Kong e a liderança chinesa.

O jornal transmitiu ao vivo imagens de vídeo de mais de 100 policiais invadindo a sede da Next Digital na manhã desta segunda-feira.

Lai, de 72 anos, está sendo acusado de “conluio com um país estrangeiro ou elementos externos”, segundo o seu próprio jornal.

Dois filhos de Lai também foram presos. Eles estavam sendo investigados por violações do código de negócios da empresa.

A prisão de Lai e as crescentes restrições à imprensa crítica são os sinais mais evidente de que as autoridades chinesas estão dispostas a aumentar a repressão e esvaziar o movimento que contesta a ingerência chinesa no território, regido por legislação especial.

Segundo o correspondente do NYT, depois da nova Lei de Segurança Nacional, muitos ativistas estão “lutando para apagar suas pegadas digitais de mensagens que anteriormente expressavam apoio à democracia no território”.

Lojas e pequenos comerciantes também retiraram cartazes de apoiando ao movimento pela democracia.

Lai já havia sido preso em fevereiro por participar de uma vigília não autorizada para marcar o aniversário da repressão da Tiananmen por Pequim em 1989.

No ano passado, ele foi a Washington encontrar-se com o vice-presidente Mike Pence e o secretário de Estado Mike Pompeo. Lai disse anteriormente que acreditava que a nova lei seria usada contra ele.

A agência Nova China informou que “Jimmy Lai Chee-ying e outros seis foram presos na manhã de segunda-feira por suspeita de violação da lei de segurança nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong”.

De acordo com a Polícia de Hong Kong, os presos, com idades entre 39 e 72 anos, sao suspeitos “de cumplicidade com forças estrangeiras e conspiração com o intuito de cometer fraudes e sedições”.

Segundo a agência estatal chinesa, Jimmy Lai é “um incitador de tumultos em Hong Kong”.

No ano passado, a mídia estatal chinesa o citou como um dos membros da “Gangue dos Quatro” que conspira contra Pequim.

O ativista e legislador Eddie Chu Hoi-dick acusou o Partido Comunista Chinês de querer fechar o Apple Daily, e disse que a prisão de Lai foi “o primeiro passo de [um] apagão da mídia de Hong Kong”.

Depois de sua prisão, Lai foi conduzido, algemado, pela redação do Apple Daily, enquanto centenas de policiais entravam no prédio, confiscando documentos e vasculhando casualmente papéis nas mesas dos jornalistas.

A polícia proibiu várias organizações de notícias, incluindo Reuters, Agence France-Presse, a Associated Press de participar de uma entrevista coletiva sobre a busca.

O chefe da associação de jornalistas de Hong Kong, Chris Yeung, disse que a operação foi “horrenda”. Claudia Mo, uma legisladora pró-democracia e ex-jornalista, disse que ficou mais surpresa com a operação do que com a prisão. “Eles estão enviando um sinal de alerta claro para a mídia de Hong Kong, além de qualquer mídia estrangeira estacionada aqui, para se comportar, para tomar cuidado.”

“Acho que esse é o dia em que você pode dizer que foi o dia em que a liberdade de imprensa morreu oficialmente”, disse Keith Richburg, veterano correspondente e agora chefe da escola de mídia da Universidade de Hong Kong,

A operação policial marcou a primeira vez que a nova lei de segurança foi usada contra a mídia em Hong Kong, que historicamente tem um alto nível de liberdade de imprensa.

No mês passado, o New York Times anunciou que estava transferindo parte de seu escritório de Hong Kong para a Coreia do Sul, e vários meios de comunicação reclamaram que os vistos de jornalistas estrangeiros não foram renovados.

Autoridades chinesas e de Hong Kong prometeram que a lei de segurança não afetaria as liberdades civis da cidade, incluindo sua imprensa independente. “A ação policial de hoje abala essas garantias”, disse o Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong em um comunicado.

Benedict Rogers, co-fundador e presidente da Hong Kong Watch, disse que a prisão de Lai “envia a mensagem de que não ninguém está seguro em Hong Kong, a menos que fique completamente silencioso”.

As prisões geraram especulações de que se tratava de retaliação às sanções dos EUA contra altos funcionários de Hong Kong , incluindo a executiva-chefe, Carrie Lam.

As acusações de conluio estrangeiro contra Lai foram, pelo menos em parte, motivadas por suas reuniões e apoio de figuras importantes dos EUA, incluindo o secretário de Estado, Mike Pompeo.

Em resposta às sanções dos EUA, o Ministério das Relações Exteriores da China disse na segunda-feira que aplicaria sanções a 11 autoridades americanas, incluindo os senadores Ted Cruz, Marco Rubio, Josh Hawley, Tom Cotton, Pat Toomey e o congressista Chris Smith.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Zhao Lijian, condenou os EUA por sua “interferência flagrante” nos assuntos internos da China.

Na tarde de segunda-feira, o preço das ações da Next Digital, controladora do Apple Daily de propriedade de Lai, havia subido mais de 300%, depois que alguns analistas disseram que comprariam em apoio a Lai e em protesto contra sua prisão.

Quase não houve negociações para a Next Digital, listada em Hong Kong na sessão da manhã, mas o preço das ações da empresa subiu na sessão da tarde.

“Pode haver alguns investidores comprando Next Digital para enviar a mensagem de que embora Lai tenha sido preso pela polícia local, a empresa permanecerá intacta nos negócios”, disse Liang Haiming, presidente do China Silk Road.

De acordo com dados divulgados pela Next Digital, a empresa registrou um prejuízo de HK $ 415 milhões em 2019. Estima-se que a empresa acumula um prejuízo de mais de HK $ 2,7 bilhões nos últimos 10 anos, com perdas de assinaturas e redução nas vendas de publicidade.

Lai e seus companheiros da Next Digital são acusados ​​de agir contra a China e tentar separar Hong Kong de sua pátria em nome da busca pela “liberdade das notícias”.

(Com informações do NYT, Guardian, Xinhua e Global Times)

O Ministério da Saúde divulgou neste domingo (9/8) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país: o Brasil tem 3.035.422 casos confirmados da doença e 101.049 mortes registradas.

Se morassem todas no mesmo lugar, as vítimas da pandemia no país formariam uma população maior do que 95% das cidades brasileiras.

Os casos recuperados somam 2.118.460.

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 23.010 novos casos e 572 mortes.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 627.126 casos e 25.114 mortes.

Em seguida estão os estados da Bahia (193.029 casos e 3.953 óbitos), Ceará (188.542 casos e 7.954 óbitos) e o Rio de Janeiro (178.850 casos e 14.080 óbitos)

De acordo com o Ministério da Saúde, 3.566 casos estão em investigação.

Segundo estudo divulgado pelo Instituto de Métricas e Avaliações de Saúde, dos Estados Unidos, em pouco mais de cinco meses. as mortes causadas pela pandemia no Brasil já superam as principais causas da mortalidade no país: homícios (63 mil), acidentes de trânsito (46 mil) e diabetes (56 mil), de acordo com os dados mais recentes.

As mortes pelo novo coronavírus também já superam as causadas por demência (73.419), doenças hepáticas (36.269) e doenças renais (35.350).

A recuperação econômica em todo o mundo virá mais rápida se uma vacina contra a covid-19 for disponibilizada a todos como um bem público.

A declaração foi feita nesta quinta-feira, 16, pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, e revela uma preocupação crescente entre as autoridades de saúde com uma possível guerra comercial em torno da vacina contra a pandemia.

Tedros fez sua manifestação em um painel de discussão online com membros do Fórum Aspen Security, dos Estados Unidos, moderado pela rede NBC de televisão.

“O nacionalismo com vacinas não é bom, não vai nos ajudar”, acrescentou Tedros, em alusão à disputa competitiva entre diversas nações e seus laboratórios para criar uma vacina eficaz e pedir o máximo de doses possível com antecedência.

Na segunda-feira (3), Tedros disse que o coronavírus é a maior emergência de saúde desde o início do século 20, e que a corrida internacional por uma vacina também é “sem precedentes”.

“Precisamos aproveitar este momento para nos juntarmos em unidade nacional e solidariedade global para controlar a covid-19”, afirmou ele no fórum. “Nenhum país estará seguro até todos estarmos seguros.”

O diretor de Emergências da OMS, Michael Ryan, questionado sobre a proposta da vacina russa, disse ao painel que são necessários dados de estudo para garantir que os produtos sejam seguros e eficazes.

Ryan disse também que as autoridades devem ser capazes de demonstrar a eficácia de uma vacina contra o novo coronavírus por meio de ensaios clínicos tradicionais, em vez de estudos de “desafio humano”. Ele se referiu à exposição intencional de voluntários para verificar se o produto funciona.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse ontem que é possível que o país tenha uma vacina contra o novo coronavírus antes das eleições de 3 de novembro – uma previsão mais otimista do que o tempo apresentado pelos próprios especialistas em saúde da Casa Branca.

Trump acusou a OMS de se tornar um fantoche da China – onde o surto do novo coronavírus surgiu pela primeira vez no ano passado, e avisou que os Estados Unidos sairão da agência dentro de um ano.

Os EUA são o maior doador geral da OMS e contribuíram com mais de US$ 800 milhões até o fim de 2019 para o biênio 2018-19.

Tedros Adhanom, que negou que a OMS responda à China ou a qualquer outro país, disse ao painel que o principal dano da iniciativa do governo Trump, de sair da agência, não será a perda de financiamento.

“O problema não é o dinheiro, não é o financiamento, é realmente o relacionamento com os EUA. Isso é mais importante para a OMS – o vácuo, não o financeiro. E esperamos que os EUA reconsiderem sua posição”, declarou.

(Com informações da Agência Brasil)

Associações de jornais do interior já estão colhendo as 172 assinaturas necessárias à formação de uma Frente Parlamentar em defesa das empresas municipais de comunicação, duramente atingidas  pela crise econômica decorrente do coronavirus.

O movimento foi deflagrado na quarta-feira, 4, em reunião virtual com os presidentes das Associações do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Recife.

A lista de assinaturas já circula em Brasilia a partir do gabinete do deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), organizador da frente.

Mais de 30 jornais impressos, médios e pequenos pararam de circular este ano segundo a Associação Nacional de Jornais.

A internet, que desviou verbas e leitores dos jornais, está decretando o fim dos impressos. Ao mesmo tempo, não gera receita suficiente para as empresas. A recessão econômica com a pandemia é a pá de cal para muitos.

Jair Francisco de Souza, Adjori RS, Carlos Balada, Adjori SP, José Alberto Dechamp, Adjori SC e Cláuduio Vasconcelos do SE, participaram da primeira reunião virtual com o deputado Carlos Chiodini, organizador da frente.

Em sessão virtual extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (5/8), a Câmara Municipal de Porto Alegre acolheu, com 31 votos favoráveis e quatro contrários, pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Os votos contrários foram apresentados pelos vereadores Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Airto Ferronato (PSB) e Cláudio Conceição (PSL). O presidente da Casa, Reginaldo Pujol (Dem), não votava nesta matéria, pela exigência de maioria simples.

Logo após a admissão do pedido, por sorteio, os vereadores Hamilton Sossmeier (PTB), Alvoni Medina (Republicanos) e Ramiro Rosário (PSDB) foram escolhidos para organizar e instalar a Comissão Processante, o que deverá ser feito em até cinco dias úteis. Ao ser instalada, a comissão terá um prazo de 90 dias para seus trabalhos e, ao final, um relatório deverá apontar a necessidade ou não de impeachment do prefeito, conforme as denúncias apuradas. O impeachment, no entanto, somente ocorrerá se o relatório indicar este ato e receber 24 votos favoráveis do plenário.

Prefeito teria usado mais de R$ 3 milhões do fundo em publicidade

O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas a Câmara Municipal. Nair Berenice da Silva, Andrea Glashester Pires Weber, Carlos Frederico Brandt e Fernanda da Cunha Barth assinam a solicitação de instauração de Comissão Processante, e sugerem que dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo mostram ter o prefeito autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária.

Além da verba citada acima, Silva, Weber, Brandt e Barth afirmam igualmente no documento que Marchezan Júnior autorizou a retirada total de R$ 3.122.799,40 deste fundo para o pagamento de material publicitário e que os valores foram utilizados não apenas com órgãos de imprensa da capital, mas também “além dos limites do Município de Porto Alegre”, fato este que sugerem seja averiguado pela Comissão Processante.

Conforme os signatários “atos de gestão são uma questão de escolha da administração que ocupa o Paço Municipal”. Porém, eles afirmam que nada pode justificar, ante o Estado de Calamidade causado pela pandemia do coronavírus-19, “o desvio de finalidade de verba pública direcionada por lei exclusivamente à saúde que, na atualidade, deixou de ser aproveitada para a compra de materiais permanentes como ventiladores pulmonares, ou até mesmo leitos junto à rede hospitalar privada, para ser utilizado com publicidade”.

Nesta legislatura, este foi o sexto pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Todos os anteriores foram arquivados.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (05/08), confirmou determinação para que o governo federal adote medidas de contenção do avanço da Covid-19 nas comunidades indígenas.

Os ministros referendaram decisão cautelar concedida parcialmente pelo ministro Luís Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, em que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em conjunto com seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), argumentam que há falhas e omissões do governo federal no combate ao coronavírus nas aldeias indígenas.

A maioria dos ministros concordou com todas as medidas deferidas na cautelar pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF, como a criação de barreiras sanitárias e sala de situação, a retirada de invasores e a apresentação de plano de enfrentamento.

Na sessão de segunda-feira (3), Barroso havia votado pela ratificação integral da liminar, em que foi negada apenas o pedido de desintrusão imediata, por entender que os invasores devem ser removidos somente após um plano produzido pela União.

Barreiras sanitárias

Segundo o entendimento unânime da Corte, há necessidade de criação de barreiras sanitárias, em razão da vulnerabilidade dos indígenas, que devem permanecer isolados para assegurar maior proteção.

Os ministros também convergiram sobre a sala de situação, ressaltando que, em momentos de grande catástrofe, todos os setores envolvidos, inclusive representantes indígenas, devem atuar de maneira conjunta, em cumprimento ao princípio da eficiência.

Retirada dos invasores

O ponto mais sensível da ADPF foi a questão da retirada dos invasores. A Corte considerou a ilegalidade das ocupações, mas observou a necessidade de protocolos de atuação. A maioria votou com o relator, pela elaboração de um plano de desintrusão para que, posteriormente, ocorra a retirada dos invasores.

O ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou integralmente o relator, salientou ainda que as desintrusões devem ser realizadas pela Polícia Federal com a ajuda das Polícias Militares locais e uma estrutura maior de apoio, formada por assistentes sociais, psicólogos, médicos e enfermeiros que, no momento, estão mobilizados no combate à pandemia. “Há todo um trabalho pré-policial para direcionamento das pessoas que lá invadiram”, disse. Segundo ele, a retirada de invasores precisa de uma infraestrutura operacional, com o estabelecimento de protocolos de atuação, daí a importância de um plano.

Alguns ministros também observaram que o exame da questão ainda é preliminar e que, para o julgamento de mérito da questão, a Corte precisará de um panorama sobre a situação das terras indígenas. Para eles, entre outros dados, será necessário o envio de informações detalhadas sobre a localização e a quantidade dos invasores e as condições da região, além da produção de um cronograma de retirada.

Na sessão de hoje, o relator reafirmou que a retirada de invasores não acontece “num estalar de dedos, mas é um processo”. Trata-se, segundo ele, de dever da União, que deve apresentar um plano com um cronograma possível de ser realizado. Barroso lembrou que, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi instituída uma força-tarefa para o levantamento e o mapeamento das áreas em que a situação é mais grave. “Há diálogo institucional”, finalizou.

O ministro Edson Fachin apresentou divergência pontual. Para ele, a retirada dos invasores deve ser imediata, a fim de não colocar os indígenas em risco de contágio da Covid-19. Em relação aos outros pontos, Fachin acompanhou o voto do relator.