Autor: da Redação

Uma comissão com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público será formada nesta quarta-feira para retomar o diálogo com o movimento dos policiais  militares do Ceará.
O MP vai coordenar as negociações, que será acompanhada pelo comando do Exército, que está no Estado reforçando a segurança. Parte do efetivo da Policia Militar do Ceará está paralisada e pelo menos três batalhões em Fortaleza continuam ocupado por policiais amotinados.
Após a criação da comissão, o movimento será procurado para indicar representantes que tenham legitimidade para apresentar as demandas e fechar um acordo para a volta da normalidade.
Nas reuniões  em que foi decidida a criação da comissão, foi descartada a hipótese de anistia aos policiais amotinados.
A estratégia é individualizar as condutas, para  separar os agentes que não se envolveram em atos de protesto e hierarquizar as responsabilidades.  “Quem cometeu crime paga pelo crime. Alguns fizeram mais, outros fizeram menos, e outros não fizeram nada”, segundo uma fonte ouvida pelo Diário do Nordeste.
Mais de 200 policias já foram afastados por motim no Ceará, 43 foram considerados desertores e estão presos
O movimento dos policiais militares, até o fim da noite desta terça-feira (25), não havia sido informado, de maneira oficial, sobre a criação da comissão.
Na noite desta terça-feira, os três Poderes divulgaram uma nota conjunta sobre a iniciativa, sem entrar em detalhes.
“Os Poderes Constituídos do Estado do Ceará – Legislativo, Executivo e Judiciário – informaram na noite desta terça-feira (25/02), em nota conjunta, por sugestão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a criação de comissão com objetivo de buscar uma solução para por fim à paralisação dos Policiais Militares do Estado. A Comissão será formada por integrantes de cada poder, com do participação do MPCE e acompanhamento do Exército Brasileiro”, informou uma nota publicada pela Assembleia Legislativa, pelo Governo do Ceará e pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Chegou a 150 mortes nesta terça-feira o saldo da crise com os policiais militares no Ceará. Apesar da sensação de mais segurança, com as tropas do Exército policiando as ruas de Fortaleza, a situação permanece quase inalterada na capital.
Além da região metropolitana, também há tropas federais em Sobral, onde o senador Cid Gomes, foi ferido a bala ao tentar desbloquear a frente de um quartel ocupado usando uma retroescavadeira.
O secretário da Segurança, André Costa, disse na segunda que ainda não há decisão sobre a reintegração de posse dos quartéis militares, que continuam tomados por PMs amotinados, mas previu que até a sexta-feira, “a normalidade deverá ser restabelecida no Estado”.
Na sexta-feira, 28, é quando termina o prazo da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em curso no Estado desde sábado. Segundo o secretário, esse prazo deve ser reavaliado.
André Costa participou da reunião do governador Camilo Santana com uma comitiva formada pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro, da Defesa, Fernando Azevedo e Silva e da Advocacia Geral da União, André Luiz Mendonça, no Palácio da Abolição.
Sobre um possível diálogo com os representantes dos policiais que paralisaram as atividades, André Costa descartou reuniões com “pessoas encapuzadas” e “indivíduos que cometem crimes” e “ameaçam cidadãos”.
O secretário também afirmou que “não há possibilidade de anistia” para os envolvidos no motim.
O secretário sugere que o Governo “já negociou” com o grupo e que deve manter estratégia de identificar e abrir procedimentos contra amotinados.
“Aqueles que decidirem permanecer (paralisados) estão respondendo a Inquéritos Policiais Militares, que apuram conduta de crime. Sendo concluído, eles poderão ser condenados e a pena superar 20 anos de prisão”, diz.
André Costa disse que o Governo manteve amplo diálogo com a categoria e cedeu a diversas reivindicações feitas pelos agentes.
Em visita a Fortaleza, na segunda-feira,  para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) das Forças Armadas, o ministro Sergio Moro (Justiça) sugeriu que as tropas federais não se envolverão a desocupação dos quartéis ocupados por policiais amotinados.
O ministro não negou diretamente a possibilidade, mas destacou que a presença do Governo Federal visa “exclusivamente garantir a tranquilidade e segurança da população”, em substituição às atividades que deveriam estar sendo executadas por policiais paralisados. “Viemos para serenar os ânimos, não para acirrar eles”, afirmou.
Ao avaliar a situação que encontrou, Moro declarou: “Tudo está sob controle dentro do contexto relativamente difícil”
Desde a terça, 18,  quando estouraram os motins de policiais militares, pelo menos dez dos 43 batalhões da corporação no Estado foram ocupados.
Em Fortaleza, a sede do 18º BPM, no Antônio Bezerra, virou uma espécie de “centro” simbólico do movimento paredista, com vários agentes acampados no local.
“O Governo Federal veio para que o Governo (do Estado) possa resolver essa situação sem que a população fique desprotegida”, reforçou Moro, durante coletiva de imprensa no Palácio da Abolição.
Além do ministro da Justiça, estiveram em Fortaleza os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e André Luiz Mendonça (Advocacia-Geral da União).
Pela manhã, eles passaram pela 10ª Região Militar, no Centro, e pelo Palácio da Abolição, onde se reuniram com o governador Camilo Santana e representantes de órgãos da Segurança Pública do Estado.
Em entrevista após a coletiva de imprensa com Moro e o governador Camilo Santana (PT), o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, também negou planos para uma reintegração de posse dos espaços ocupados pelos amotinados. “Não tem previsão de reintegração, nada foi tratado sobre isso”, afirma.
Com os dados consolidados de domingo, o Ceará chega a uma média de quase 30 homicídios por dia desde a madrugada da quarta-feira, 19.
Ainda conforme a SSPDS-CE, a última sexta-feira, 21, foi o dia mais crítico para o Estado até o momento, com um total de 37 casos que se enquadram como homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio.
(Com informações da EBC, O Povo, Diario do Nordeste e G1)

Desde a quarta-feira, 19, até a madrugada deste domingo, 23,  foram registrados 103 assassinatos na região metropolitana de Fortaleza. O recorde ocorreu na sexta-feira, com 37 mortes violentas.
A escalada de violência no Ceará decorre de um motim de policiais militares, que desde a terça-feira ocupam quartéis impedindo o policiamento normal na capital e cidades vizinhas. A Polícia Civil está vigiando as ruas, mas tem efetivos insuficientes.
As tropas federais começaram a chegar ao Estado no sábado de manhã, mas somente nesta segunda-feira começarão a policiar as ruas. No sábado, deram entrevista coletiva os generais Fernando José da Cunha Mattos, comandante da operação, e Ulisses de Mesquita, comandante da tropa empregada na Força Tarefa Felipe Camarão.
Segundo os comandantes, o Exército atuará com foco prioritário em Fortaleza. Parte das tropas já está sendo utilizada na segurança.
A operação do Exército no Ceará, chamada Operação Mandacaru, contará com cerca de 2.500 militares do Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí, e pretende preservar a ordem pública, para normalizar a situação no Estado.
General Cunha Mattos afirmou que a partir deste domingo, 23, o Exército começará a atuar efetivamente para o cumprimento da ordem pública, como o policiamento ostensivo. Cunha afirma que a presença de agentes de segurança fardados garante a identificação para civis, o que ajuda a preservar o patrimônio e a ordem pública.
“O policiamento ostensivo realizado pelo Exército na cidade de Fortaleza inicialmente será o mesmo policiamento ostensivo que as pessoas vêem nas ruas normalmente. Não pretendemos substituir a Polícia, mas pretendemos fornecer o mesmo nível de segurança que o cidadão encontra no seu dia a dia na cidade”.
Ulisses de Mesquita informa que o governo do Estado passou o controle operacional do Batalhão de Choque e policiamentos especializados para o Exército. O Exército trabalhará em conjunto com esses órgãos de segurança pública para a manutenção dos índices de policiamento anterior às manifestações de policiais.
Patrulhamentos a pé, motorizados, de pontos estratégicos, como ocorrem normalmente, serão feitos por militares. “Com a presença massiva da tropa, atuaremos em conjunto para a redução dos índices de criminalidade.”
Cunha afirma que o Exército não assumiu a segurança pública. “O governador passou  o controle operacional. Procuramos organizar como empregar aqueles meios que temos, as atividades para as operações, mas as rotinas operacionais acontecerão normalmente. Eventualmente, se necessário, poderão receber uma atividade em específico. Gostaria de deixar claro que a Polícia Militar do Ceará, como um todo, continua com suas atividades normalmente.”
O critério de distribuição das forças militares foi de acordo com a diretriz do governo, dando prioridade para a cidade de Fortaleza. Já em nível tático, militares informaram que atuarão em locais considerados mais problemáticos. Segundo Ulisses, a expansão da área de atuação dos militares dependerá dos desdobramentos das situações que encontrarão no Estado.
Uma comitiva de ministros visita Fortaleza para acompanhar as ações de segurança pública no Ceará, nesta segunda-feira, 24. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que virá acompanhado dos ministros da Justiça, Sergio Moro, e do advogado-geral da União, André Luiz Mendonça.
O encontro ocorrerá no comando da 10ª Região Militar. Em seguida, a comitiva seguirá para o Palácio da Abolição, para uma reunião com o governador Camilo Santana (PT).
Policiais militares do Ceará iniciaram paralisação na tarde de terça-feira, 18 de fevereiro, em protesto contra plano de reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares do Ceará.
28 sargentos entre os amotinados
De acordo com a Controladoria Geral de Disciplina (CGD), há determinação do afastamento de 168 policiais militares do Ceará. Pelo menos 28 são sargentos.
Conforme Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 21, a CGD instaurou  Conselho Disciplinar contra 160 policiais identificados como suspeitos de integrar grupos que promovem o motim na PMCE.
Do total, oito policiais já haviam sido afastados, com publicação no Diário Oficial do Estado da quinta-feira, 20.
O comandante-geral da PMCE, coronel Alexandre Ávila, determinou de forma imediata as medidas administrativas à Controladoria Geral de Disciplina (CGD), que decretou o afastamento preventivo dos policiais pelo prazo de 120 dias para que fiquem à disposição da unidade de recursos humanos.
Serão recolhidas a identificação funcional, distintivo, arma, algema e qualquer outro instrumento que identifique suas unidades. O desconto em folha dos implicados já está em vigor, enviado para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Também serão encaminhados relatório de frequência e cópia do ato de retenção do material. A medida suspende o pagamento de qualquer vantagem financeira que os afastados possam receber. O desconto salarial também foi providenciado.E estão suspensas as prerrogativas funcionais próprias dos policiais militares, como o porte de arma de fogo.
(Com informações da Agência Brasil, O Povo, Diário do Nordeste e G1)

A advertência foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM) numa audiência pública na Justiça Federal em Belo Horizonte, nesta sexta, 21, véspera do carnaval.
As barragens em risco iminente são: Forquilhas I e III, entre Ouro Preto e Itabirito, Sul Superior, em Barão de Cocais, e B3/B4, em Macacos,
Um representante da ANM disse na audiência que as construções apresentam falhas estruturais em decorrência da “falta de manutenção e monitoramento”.
A Vale limitou-se a informar que “realiza inspeções regulares em suas barragens, e que trabalha para permitir o acesso controlado nas estruturas”.
Em matéria publicada no dia anterior a repórter Daniele Franco (O Tempo, de BH) relata que “uma inspeção realizada na última semana pela Agência Nacional de Mineração (ANM) constatou novas anomalias em quatro barragens da Vale já no nível máximo de risco de rompimento”.