Autor: da Redação

Produtores de trigo do Rio Grande do Sul poderão vender ao Governo Federal até 200 mil toneladas do grão da safra 2024/2025, por meio do mecanismo de Aquisição do Governo Federal (AGF), previsto na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

A compra  será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e conta com recursos de R$ 261 milhões.

A medida atende o Rio Grande do Sul, estado onde o preço médio pago ao produtor do grão se encontra em torno de R$ 67,11 a saca de 60 quilos, abaixo do mínimo estabelecido pelo governo que é de R$ 78,51 na praça gaúcha.

No entanto, a Companhia continua acompanhando o mercado, uma vez que o mecanismo pode ser utilizado nos demais estados produtores que tenham o preço de mercado inferior ao mínimo, limitado ao volume de recursos disponível.

O anúncio da ação foi feito nesta quinta-feira (7), em coletiva de imprensa com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; do presidente da Conab, Edegar Pretto; da diretora Administrativa, Financeira e de Fiscalização, Rosa Neide; e dos diretores de Política Agrícola e Informações, Sílvio Porto, e de Operações e Abastecimento, Arnoldo de Campos.

O presidente da Conab destacou a importância do trigo na alimentação dos brasileiros e as ações do Governo Federal para estimular o setor.

No ano passado, a estatal apoiou a comercialização e o escoamento de trigo, com ações de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).

“Neste ano, pela necessidade, iremos fazer nova intervenção. Desta vez, pelo mecanismo de Aquisição do Governo Federal. Vamos fazer estoque público de trigo, para fazer a intervenção no momento em que o consumidor precisar de ajuda.

Quando subir o preço em uma região, tendo trigo em estoque, podemos fazer a intervenção, garantindo a estabilidade de preços para os consumidores”, afirmou Pretto.

Os interessados em vender o trigo para a Companhia devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a regional da Conab no estado gaúcho para orientação sobre o preenchimento dos formulários exigidos para a operação, bem como a apresentação de documentos adicionais que se fizerem necessários.

O mercado do trigo

A boa oferta do cereal no mercado internacional tem refletido em uma pressão de baixa nas cotações do produto, cenário que se estende por mais de um ano.

Na safra passada, o governo federal lançou instrumentos de apoio à comercialização por meio de leilões públicos do Pepro e PEP, como forma de auxiliar os produtores.

Com estas operações, o governo apoiou o escoamento de cerca de 479,28 mil toneladas do cereal.

Para a atual temporada, a produção brasileira do grão está estimada em cerca de 8,64 milhões de toneladas, um aumento de 2,1% quando comparado com o volume obtido em 2023.

A quebra registrada no Paraná e com as adversidades climáticas registradas em importantes regiões produtoras mundiais como Rússia, Europa, Estados Unidos e Austrália, refletiram em uma amena recomposição dos preços nacionais.

Ainda assim, as cotações atuais têm permanecido abaixo do preço mínimo vigente no estado gaúcho.

Aquisição do Governo Federal (AGF)

Instrumento da PGPM, a AGF tem o objetivo de apoiar produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas por meio da aquisição de produtos quando o preço de mercado se apresenta inferior ao preço mínimo estabelecido para a safra vigente.

A aquisição depende do repasse, pelo Tesouro Nacional, dos recursos necessários à operacionalização das aquisições.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)
Foto: Catiana de Medeiros/Conab

Porto Alegre  foi a capital brasileira com maior número de abstenções nas eleições municipais de 2024.

No segundo turno, não compareceram às urnas 381.965 eleitores, 34,83% do total de moradores aptos para votar na cidade. No Brasil, o índice foi de 29,26%.

Sebastião Melo foi reeleito com 406 mil votos, apenas  25 mil votos a mais dos que ficaram em casa. A segunda colocada, Maria do Rosário, fez 254.128 votos, ou seja, perdeu para as abstenções por 127.837 votos.

Mais do que um recorde nacional, a alta abstenção em Porto Alegre este ano sinaliza uma tendência que já preocupa o Tribunal Regional Eleitoral: o desinteresse do eleitorado acelerou e vem aumentando nos últimos 24 anos.

Na eleição deste ano, o índice de abstenções foi o maior desde 1951, superando, inclusive, o registrado em 2020, quando as eleições foram realizadas em plena pandemia de Covid-19.

A série histórica mostra uma curva ascendente nas abstenções  em Porto Alegre desde o ano 2000 (veja a série, abaixo). É uma tendência que destoa do histórico eleitoral da cidade.

Porto Alegre já teve abstenção de 49%, como aconteceu na eleição de 1947, a primeira depois de 15 anos da ditadura do “Estado Novo”. Nas duas eleições seguintes, como numa ressaca democrática, as abstenções ainda se mantiveram acima dos 30%.

Daí em diante, o índice de abstenção só iria bater nos 20% em 1968, em outro momento de sufoco político, depois do golpe de 64.

Em 1955, por exemplo, quando um racha no Partido Trabalhista alimentou um dos pleitos mais disputados na história eleitoral de Porto Alegre, as abstenções ficaram em apenas 9%.

Nessa época  a principal força política no Rio Grande do Sul era o Partido Trabalhista Brasileiro, fundado por Getúlio Vargas e que tinha como lideranças Jango Goulart e Leonel Brizola.

Sentindo-se boicotado pela cúpula do partido,  José Loureiro da Silva saiu do PTB e filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC) para concorrer contra Wilson Vargas, o candidato de Brizola. Ganhou Loureiro, por 17 mil votos.

Com uma população de 542.680, a cidade tinha 213.427 eleitores inscritos. Não chegou a 20 mil o número dos que estavam aptos e não foram votar.

O menor índice de abstenção, no entanto, foi alcançado em 1988, quando  uma surpreendente vitória de Olívio Dutra inaugurou um ciclo de administrações petistas que durou 16 anos (1988/2004). O percentual dos que não foram às urnas ficou em  7,03%, o mais baixo em toda a história eleitoral da cidade.

Abstenções em Porto Alegre: série histórica (1947/2024)

1947 – 49,71%

1951 – 33,95%

1955 – 30,23%

1959  – 09,18%

1964 – 14,43%

1968 – 20,66% (eleição só para vereador)

1972 – 10,70% (eleição só para vereador)

1976 – 10, 91% (eleição só para vereador)

1982 – 11,89%  (eleição só para vereador)

1985 – 14,80%

1988 –   7,03%

1992 –  11,34%

1996 –   7,48%

2000 – 12,70%

2004 – 13,63%

2008 – 16,35%

2012 – 18,55%

2016 – 22,51%

2020 – 33,08%

2024 – 34,83%

*Fonte: NUPERS/Eleições Municipais em Porto Alegre

Por Cleber Dioni Tentardini *

A esteticista ortomolecular gaúcha Giselda Topper decidiu revelar sua história com o ex-governador Leonel Brizola, morto há vinte anos.

Giselda possui um teste de DNA que aponta quase cem por cento de certeza: Brizola é seu pai.

Segundo os especialistas, resultados de exames com 99,99% comprovam o vínculo, que é o caso em questão.

Giselda ingressou em 19 de agosto de 2005 com a ação na 13ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tramitou em segredo de Justiça pela natureza do processo. E assim permanece, mesmo depois de extinto.

Os testes foram feitos com sangue dela, da mãe e de dois filhos de Brizola, João e Neusa, na clínica Genealógica, Diagnósticos Moleculares, no Rio de Janeiro. José Vicente não participou.

De acordo com o resultado, divulgado em 2008, Giselda é a mais nova e, agora, a única filha viva de Brizola.

“Probabilidade de 99,99% de certeza em favor do vínculo proposto”, assinou, em 31 de janeiro de 2008, o biólogo Rodrigo Soares de Moura Neto.

– Resultado que comprova a paternidade, assegura Neto.

Genealógica é o mesmo laboratório que realizou, na década de 1990, os testes de DNA com os irmãos de Aírton Senna e uma suposta filha do piloto de corrida. Nesse caso, não foi comprovada paternidade.

Giselda lembra de dois peritos declarando à Justiça que os resultados foram inconclusivos. Foi negada a paternidade.

No dia 19 de maio de 2008, a juíza Monica Poppe Fabiao negou medida cautelar e julgou extinto o processo: “Uma vez que já foi realizado exame genético, não há interesse processual que ampare a pretensão da requerente”, anotou a magistrada.

O biólogo Rodrigo Neto, doutor em Ciências e professor adjunto de Genética da Universidade Federal do Rio de Janeiro, não participou de audiências na Justiça. E desconhece os outros testes de DNA nesse caso.

– O método mais eficiente é o exame feito diretamente com o suposto pai biológico. Quando não se tem o pai para verificar a possibilidade de vínculo, existe a probabilidade estatística de você não compartilhar material genético, mesmo sendo filho, isso se sabe desde o século 19. Mas, quando há amostras de dois ou três filhos do mesmo pai, aí se tem força estatística suficiente para obter um resultado conclusivo, que foi o que realizamos na Genealógica, explica Rodrigo.

Um suposto laudo inconclusivo, segundo o biólogo, pode ter analisado o DNA só de um filho registrado e da requerente e chegado à conclusão que não conseguiu estabelecer vínculo.

O biólogo Rodrigo Rodenbusch, diretor técnico do Peritos Lab – laboratório responsável pelos exames de paternidade judiciais (AJG) do Rio Grande do Sul -, garante que, se um dos resultados dos laboratórios deu positivo e outros, inconclusivos, “provavelmente os testes não foram feitos com o mesmo número de parentes e a mesma informação genética”.

Rodenbusch, doutor em Genética e Biologia Molecular pela PUC gaúcha, com 21 anos de experiência na área, acrescenta que a utilização da genitora da requerente é fundamental porque através dela é possível separar o material genético de origem paterna, que é o que se busca identificar, completa o biólogo.

Negada exumação

Naquele ano de 2008, Giselda recorreu da decisão em 1ª instância, através da advogada Vanessa Wolf Della Justina, que entrou com pedido de liminar para que fosse garantida a inviolabilidade do túmulo de Brizola, de forma a viabilizar a exumação dos restos mortais. O pedido foi negado e o processo arquivado em 2013.

Os três filhos de Leonel com Neusa Goulart Brizola já estão mortos: Neusa morreu em 2011, José Vicente, em 2012, e João Otávio, em 2017.

Os netos que seguiram carreiras políticas, Juliana, Leonel e Brizola Neto, ambos filhos de José Vicente, não deram retorno até a publicação desta reportagem.

A ex-companheira do líder trabalhista, Marília Guilhermina Martins Pinheiro, diz que Brizola nunca mencionou a existência de uma filha fora do casamento com Neusa.

Fama do pai

Em seu livro de memórias: Minha vida com meu pai, Leonel Brizola (Ed. Planeta, 2016), João Otávio  registra os casos de infidelidade do político, que atormentavam sua esposa Neusa e escancara a fama de mulherengo do pai.

“Sempre soubemos que meu pai teve aventuras com outras mulheres. Os episódios de infidelidade dele foram motivo de brigas, às vezes, discutiam aos berros”, escreveu.

Ação rescisória só com fato novo

Nos anos em que transcorreu o processo judicial, Giselda enfrentava problemas pessoais e teve pouco contato com o seu advogado Gerardo Xavier Santiago, de outro Estado – a OAB carioca cancelou o registro de Santiago. Ele não foi localizado.

A advogada Vanessa, que tentou recurso, está trabalhando para a Justiça, portanto, impedida de exercer a advocacia.

Giselda não tem cópia do processo e tampouco condições de requerer pessoalmente no TJ do Rio de Janeiro acesso aos autos.

– Gostaria de ver os supostos exames que deram o vínculo inconclusivo, mas não tenho condições de viajar ao Rio e nem pagar advogado, explica.

A advogada Tatiane Mandião, do Escritório Buffara e Mandião Associados, de Porto Alegre, explica que uma ação rescisória visando alterar a decisão de um processo que transitou em julgado só pode ser analisada por uma instância superior “se a requerente tiver uma nova prova capaz de lhe assegurar um pronunciamento favorável”, diz a especialista em Direito de Família e Sucessões.

“Ele me segurou no colo e deu um relógio de presente”

A mãe de Giselda, Alma Topper, falecida em 2009, aos 77 anos, era de família descendente de alemães do Rio Grande do Sul. Dona Alma tinha vinte e um anos quando começou a trabalhar para a família Brizola na capital gaúcha. O jovem trabalhista era secretário de Obras Públicas do governo Ernesto Dornelles (1951-1954).

A esteticista nasceu na Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre, em 29 de novembro de 1954, nove dias depois da Neusa Maria, a terceira filha de Brizola. Giselda está com 69 anos.

Ainda bebê, Giselda foi levada para viver com um tio, no município gaúcho de Feliz. Depois, morou em Viamão e Porto Alegre. Aos nove anos, foi levada para o Internato Ana Jobim, em Viamão, onde permaneceu por um ano. Um tio lhe contou, anos mais tarde, que foi levada em um carro preto, com placa oficial.

Naquele ano de 1963, sua mãe, dona Alma, foi levada para o Rio de Janeiro. O líder trabalhista havia sido eleito deputado federal.

– Foi um período muito difícil quando jovem, eu falava um dialeto alemão, não entendia quase nada de português. E fiquei sem contato com minha mãe. Quando nos reencontramos, a paternidade era um assunto proibido. Fiquei sabendo que Brizola era meu pai por um descuido do meu tio, irmão dela. Mais tarde, eu entendi que ela fez de tudo para me proteger de toda a situação. Somente mais tarde, ela comentou sobre uma foto. Disse que Brizola me segurou no colo e deu um relógio de presente de aniversário.

E completa: – Neste momento em que todos os envolvidos já se foram, só fiquei eu e a consequência. E o meu teste de DNA. Lembro até hoje do dia em que a Neusinha olhou pra mim na frente do Tribunal e disse: “você é idêntica ao meu pai”. Eu não queria o patrimônio deles, somente o nome do meu pai, por direito, para deixar para meu neto.

* Matéria publicada originalmente no jornal Folha de S. Paulo.  Cleber é autor de No Fio da História, a Vida de Leonel Brizola, em fase final de edição.

O presidente Lula apresentou aos governadores, nesta quinta-feira (31), a primeira versão da “PEC da Segurança Pública”, projeto prioritário do governo para o enfrentamento ao crime organizado.

Além de colocar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional, ela cria uma Polícia Penitenciária Federal, renova as competências da Polícia Federal e transforma a Polícia Rodoviária Federal em uma polícia ostensiva, com competências parecidas com as das polícias militares, mas atuando em nível nacional.

A mudança dá mais poder à União para definir diretrizes gerais da política de segurança pública e defesa social,  abrangendo também o sistema penitenciário

A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, reconhece que a iniciativa representa um avanço,  mas alerta que “ela pode dar margem para o governo evite discussões mais importantes sobre a segurança pública”.

Carolina, que também é consultora da ONU para questões de desarmamento, avalia que a PEC “ainda precisa evoluir para conseguir atender as demandas no campo da segurança pública”.

“Até hoje não tivemos nenhuma política muito concreta. A política de controle de armas não avançou. Tivemos uma política de financiamento via Fundo Nacional de Segurança Pública, mas sem grandes inovações, inclusive mais recentemente, mais focada na questão dos equipamentos. Acho que há muito ainda que ser feito nesse modelo constitucional atual”, explicou.

A diretora do Sou da Paz teme que a discussão se restrinja a  temas que não necessitam de mudanças constitucionais, como a criação de grupos integrados de combate ao crime organizado ou o fortalecimento de centros integrados de comando e controle.

“A minha preocupação é que a gente gaste muito tempo discutindo uma PEC que vem com pouca viabilidade política do ponto de vista do Congresso e que precisa ainda de uma costura com governadores e com as polícias”, reforçou.

De acordo com o texto da PEC, a Polícia Rodoviária Federal passará a ser chamada de Polícia Ostensiva Federal, com a missão de patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Essa nova força policial terá autorização para proteger bens, serviços e instalações federais, além de oferecer apoio emergencial e temporário às forças de segurança estaduais ou distritais, conforme solicitação dos governadores.

A Polícia Federal, por sua vez, ficará responsável por investigar infrações penais que comprometam a ordem política e social ou que envolvam bens, serviços e interesses da União, incluindo áreas de preservação e conservação.

Além disso, a PF lidará com crimes de repercussão interestadual ou internacional que exijam uma repressão uniforme, como aqueles cometidos por organizações criminosas e milícias.

O ministro Lewandowski ressalta que as mudanças na PF e na atual PRF refletem uma situação que já ocorre “na prática”.

A PEC também determina que o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária não pode ser contingenciado, já que seu objetivo é “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações que estejam em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.”

Oposição à proposta

As mudanças enfrentam resistência de governadores oposicionistas. Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Junior (PSD-PR) e Jorginho Melo (PL-SC) declinaram do convite para participar do encontro com o presidente.

Outros oposicionistas, como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Cláudio Castro (PL-RJ) e Tarcisio de Freitas (Republicanos-MG), fizeram críticas à PEC.

Em determinado momento do encontro, Caiado disse que teme uma eventual perda de prerrogativas das forças de segurança estaduais.

“Inadmissível qualquer invasão nas posições que os estados têm em termos de poder da sua polícia civil, militar e penal, que realmente são as estruturas que sustentam a segurança nesse país, com total parceria com a PF e a PRF”, afirmou o governador de Goiás.

O presidente Lula reagiu com ironia à fala do governador goiano. “O dado concreto é que é uma situação muito complicada no Brasil inteiro. Eu tive a oportunidade de conhecer hoje o único estado que não tem problema de segurança, que é o estado de Goiás. Que eu peço pro Lewandowski [ministro da Justiça] ir lá levantar, que pode ser referência para os outros governadores. Em vez de eu ter chamado, era o Caiado que tinha que ter chamado a reunião para orientar como é que se comporta, para gente acabar com o problema da segurança em cada estado”, afirmou o presidente.

(Com informações do Congresso em Foco e Agência Brasil)

A prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma das que mais preocupam os candidatos.

O tema só é revelado no momento de abertura do caderno de provas, na tarde do próximo domingo (3).

A redação equivale a 20% da nota no Enem e é a única prova em que é possível tirar 1.000, por isso tem peso relevante.

Uma boa nota pode aumentar a média geral obtida nas provas objetivas.

Sem uma boa pontuação na redação, mesmo com boas notas nas questões de múltipla escolha, o candidato pode não conseguir uma boa média final. A nota zero também anula a prova de texto.

Em 1.753 municípios de todos os estados e no Distrito Federal, mais de 4,3 milhões de candidatos confirmados terão 5 horas e 30 minutos (duração da prova) para escrever o texto e responder às 90 questões objetivas de linguagens e ciências humanas.

A Agência Brasil conversou com três professoras de língua portuguesa e redação, em Brasília, que estão em salas de aula, no corpo a corpo com os estudantes às vésperas da prova.

São elas:  Roberta Paim, coordenadora de redação do ensino médio do colégio Galois,  Kássia Braga, coordenadora de redação do colégio e do pré-vestibular Único Educacional, e a professora de redação discursiva, Natália Rocha Marques.

Eis as recomendações delas:

1. Escreva constantemente

A redação frequente de textos pode aprimorar as habilidades de escrita e a entender as melhores estratégias, assim o pensamento flui de maneira mais coesa e concisa. No Enem, a redação deve ter entre sete e 30 linhas, incluindo o título e deve ser escrita no gênero dissertativo-argumentativo, para apresentação de argumentos sobre o tema proposto.

A professora Roberta Paim defende a continuidade à escrita focando, nesta reta final, especialmente em erros e dificuldades recorrentes e relacionadas às demais áreas do conhecimento. “Todo tempo dedicado à preparação é bem-vindo até chegar o dia da prova”. Segundo ela, é importante ter na ponta da língua os conteúdos que mais caem nas provas de forma certeira.

2. Atenção ao tema

Questões importantes para a sociedade, como as ambientais, tecnológicas, políticas, educacionais e econômicas estão presentes nos temas de redação nas edições anteriores do Enem. Por isso, os candidatos devem ficar atentos aos últimos acontecimentos noticiados pela mídia brasileira durante este  ano. As atualidades têm pautado a escolha do tema pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Apesar de a professora Natália Rocha Marques não cravar um palpite em torno do tema que será adotado em 2024, em sala de aula ela ensina que é melhor que os alunos entendam diversos eixos temáticos e estejam atentos às questões sociais. “Além de saber quais são as apostas para este ano, é importante que estejam bem informados em diversos eixos, como saúde, educação, meio ambiente. E assim, com uma investigação mais ampla, independentemente do tema que caia, eles se sentirão bem seguros e poderão argumentar.”

Apesar de não haver uma previsibilidade, Roberta Paim chama a atenção para temas que não foram tratados nas edições mais recentes do Enem. “Meio ambiente, economia e cidades são grupos que não apareceram nas provas e dar enfoque a essas três áreas seria bom.”

3. Explore o recorte do tema

A partir do texto de apoio, o Enem trabalha com recortes temáticos para que o redator argumente sobre o assunto. Por isso, é preciso ficar atento para não abordar parcialmente o tema, alheio ao recorte temático definido ou pior, fugir do tema determinado pela proposta. “O candidato tem de ficar bastante atento ao tema e perceber quais são os recortes que ele traz, para não deixar nenhum foco de fora, já previsto no texto”, orienta Kássia Braga.

4. Obedeça ao gênero textual

Os textos do gênero dissertativo-argumentativo exigem proposta de medidas práticas para resolver ou amenizar o problema apresentado na redação. O redator deve defender seu ponto de vista, a partir de argumentos e conhecimentos sobre o assunto. Qualquer outro gênero textual  como conto, crônica ou poesia, resultará em nota zero na prova.

5. Fortaleça seus argumentos

Os participantes devem se posicionar de maneira crítica ao tema proposto e argumentar a favor de um ponto de vista. Por isso, devem ser empregados argumentos consistentes que justifiquem a posição assumida pelo candidato em relação à temática. O desenvolvimento dos argumentos deve incluir ideias que defendem o ponto de vista escolhido. A apresentação de dados e informações concretas contribuem para argumentação forte que poderá cativar a atenção dos avaliadores.

6. Use repertório sociocultural

Ao interpretar o tema, o candidato deve fazer referência a vivências e conhecimentos adquiridos, influência de diversas formas de arte – como literatura, cinema, pinturas, música e arquitetura – com o objetivo de enriquecer as informações da redação e a sustentar a argumentação, desde alusões históricas, influências das artes (livros, filmes, quadros importantes), passando pelas atualidades.

A professora de redação Natália Rocha Marques defende que os candidatos reforcem bem as pesquisas em diversos assuntos para se preparar e aumentar a qualidade dos argumentos. “Recomendo que tenham algumas citações e alguns pensadores em mente no dia da prova. Para isso, é preciso investigar, pesquisar e, com boas citações, conseguir argumentar nas mais diversas áreas.

A professora Natália Rocha Marques dá dicas para a redação do Enem – Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ela deixa a dica de leitura de grandes autores da literatura, entre eles Carlos Drummond de Andrade e Machado de Assis, e que assistam a filmes brasileiros para contextualizar melhor a argumentação.”

A professora Kássia Braga explica que os participantes devem fazer uso de um repertório bem específico e voltado ao argumento que está sendo proposto. “E caso tragam argumentos de conceitos mais universais, deve haver uma relação bem próxima, deixar bem acomodada a ideia do repertório que está sendo discutido.”

7. Estruture bem a redação

Para que o texto tenha início, meio e fim, especialistas sugerem quatro parágrafos para a redação do Enem: um de introdução, dois de desenvolvimento e um de conclusão.

A coordenadora de redação de turmas de ensino médio, Roberta Paim, propõe aos candidatos, para garantir a pontuação máxima, que leiam atentamente os textos motivadores e se organizem. “A palavra-chave é organização antes da escrita final um do texto. Esse projeto tem de elencar, de forma clara, uma tese defendida e argumentos capazes de defender essa tese. Lembra que esses argumentos têm que ser embasados e precisarão de repertório para a argumentação”

8. Conecte ideias

A redação deve criar uma sequência lógica, que faça sentido para os avaliadores e que facilite o acompanhamento do raciocínio do redator.

Os recursos coesivos garantem o encadeamento de ideias tanto entre os parágrafos da redação, quanto dentro deles. Para garantir coesão textual, podem ser empregados conectivos (preposição, conjunção, pronomes, advérbios) que estabeleçam a relação entre partes do texto. (parágrafos, períodos e orações).

9. Respeite os direitos humanos

Todos os documentos oficiais relativos à prova de redação do Enem destacam a necessidade de o participante respeitar os direitos humanos. As provas que apresentarem propostas de intervenção que transgridem esses princípios serão penalizadas pelos avaliadores. Entre as ideias contrárias não aceitas estão incitação a qualquer tipo de violência, defesa de tortura, desrespeito à dignidade humana e violação de igualdade de direitos.

10. Adote a linguagem impessoal

A redação do Enem deve ser escrita em terceira pessoa para garantir a linguagem impessoal. O texto não deve ser escrito em primeira pessoa (eu e nós). Apesar de ser um texto dissertativo-argumentativo, o candidato não é personagem da história e é preciso manter o distanciamento.

11. Leia os textos de apoio

Os textos de apoio servem para orientar o candidato sobre o tema proposto. Dados apresentados podem ser mencionados no texto final, mas sem cópia de trechos da proposta de redação ou do caderno de provas.

O edital avisa que, se forem apresentadas cópias, as linhas copiadas serão desconsideradas na contagem do número mínimo de linhas (sete linhas). “Isso acarreta a desconsideração dessas partes que constituem cópia na redação”, avisa Roberta Paim.

12. Apresente propostas de intervenção

O candidato deve sugerir uma iniciativa que busque enfrentar o problema apresentado no tema da redação. As propostas devem ser coerentes em relação ao ponto de vista desenvolvido e aos argumentos usados na tese.

13. Escreva com letra legível

O texto deve ser escrito com letra legível para evitar dúvidas no momento da avaliação.  A letra incompreensível poderá resultar em nota zero.  A Redação do Enem – Cartilha do Participante  orienta a não fazer destaques no título ou marcas de finalização do texto que possam ser considerados desenhos ou formas de identificação para não ser eliminado.

(Com informações da Agência Brasil)

Eugênio Bortolon*

No domingo, 10/11, haverá mais uma edição do projeto  “Caminhos da Ditadura” em Porto Alegre, que mapeia os locais que foram centros de repressão política ou de resistência nos anos da ditadura militar (1964-1985).

A ideia nasceu no curso de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs): organizar uma memória do período ditatorial.

Para criar referências, estudantes e professores fizeram  o mapa virtual dos espaços de tortura e repressão – oficial e clandestina.

Pouco a pouco, o mapa ganhou novos contornos, incluindo lugares ligados à resistência.

Eram 39 locais de violação dos direitos humanos citados pela Comissão Nacional da Verdade em 2014. Hoje, já são 200 pontos mapeados.

A partir do mapa, foi desenvolvido o projeto “Caminhos da Ditadura em Porto Alegre”, que inclui visitas e caminhadas a alguns desses lugares.

Agora, no dia 10, será realizado mais uma vez, o último de 2024. Mais de 50 pessoas costumam participar destes ‘passeios’.

O Rio Grande do Sul tem o maior número de locais assinalados por violações de direitos humanos durante a ditadura (1964-1985), segundo conclusão da Comissão Nacional da Verdade divulgada em 2014.

Anita Natividade Carneiro, mestranda em Historia, que esteve à frente do mapa lançado em 2016, diz que isso se deve ao fato do Estado fazer fronteira com o Uruguai e a Argentina, em razão da cooperação entre os países, com apoio americano, para perseguir indivíduos que lutavam contra as ditaduras no Cone Sul.

Conforme a historiadora, o projeto foi ampliado para 200 pontos, com a inclusão de lugares da resistência, aqui entendida como qualquer atitude que desafiasse a ditadura e a repressão, como qualquer movimento civil ou militar de violação de direitos humanos em suas mais variadas formas.

O relatório foi lançado em 2014, nos 50 anos do golpe, mas a partir deste período muitas pesquisas foram desenvolvidas posteriormente, ampliando-se o total de locais no mapa.

“Conforme o próprio documento da Comissão, no capítulo 15, buscaram-se espaços em que ocorreram violações de forma sistemática; já o nosso projeto adota um critério diferente, de inserir qualquer local que possua uma história relacionada com a ditadura em Porto Alegre”, informa Anita.

Resistência

Também estão incluídos no mapa locais que tiveram outra atuação além da questão política como é o caso da “Casa da Luíza Felpuda”, localizado na Rua Barros Cassal, no Bom Fim, cuja atuação transcende a ideia de resistência política tradicional ao regime.

“Fizemos isso para tentar romper com a ideia de que resistência é somente pegar em armas. As resistências também são diversas, seja a forma de expressão de gênero, sexualidade, classe ou raça, como vemos em muitos pontos do mapa.”

“A ditadura também pregava determinados padrões de moral e bons costumes, ligada a pautas mais conservadoras. Sabe-se que houve repressão contra pessoas que simplesmente viviam suas identidades, como aconteceu com a boate Flower’s, na Capital. A própria questão da raça e o debate sobre racismo eram perseguidos pela ditadura, que ainda acreditava em uma democracia racial, vigiando e reprimindo pessoas e movimentos que quisessem trazer a pauta sobre as relações étnico-raciais para um público mais amplo”, afirma Anita.

Entre os locais mapeados, há espaços que hoje são batalhões da Brigada Militar, sedes da Polícia Federal e do Comando Militar. Mas há também delegacias clandestinas, como a do Solar Conde de Porto Alegre, no Centro Histórico. “A ditadura queria preservar uma ideia de legalidade em suas ações, e o discurso “oficial” da época é de que não existia tortura. Os centros clandestinos de tortura funcionavam desde os primeiros anos do golpe, um exemplo é o ‘Dopinho’, em Porto Alegre, na rua Santo Antônio, 600, bairro Bom Fim. Os locais escondidos serviam para que os agentes da repressão tivessem mais liberdade/autonomia em praticar tortura, funcionando fora de qualquer lei que ainda poderia existir nos lugares oficiais”. “O Dopinho merece um memorial, que estamos planejando”, afirma Anita.

Mapa digital

Ao clicar sobre cada um dos lugares assinalados no mapa digital, abre-se uma janela com uma explicação sobre o local, sempre referenciada por fontes acadêmicas – são frequentes as citações ao artigo Lugares de Repressão Política em Porto Alegre, de Raul Ellwanger e Vinicius Ribas, além de livros, teses, dissertações e do próprio relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Anita conta, por exemplo, que a agência bancária da Caixa Econômica Federal à Rua José do Patrocínio (assaltada pelos integrantes da luta armada em 1969) e da casa da Rua Déa Coufal, em Ipanema (que teria servido de base para as ações de milícias paramilitares ilegais que atuavam na repressão), são outros exemplos que devem ser citados e lembrados.

Alguns locais contêm placas, por conta de um projeto importantíssimo chamado Marcas da Memória, organizado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que inseriu nove placas em lugares ligados à violação de direitos humanos na capital gaúcha. Existem outros espaços de memória com monumentos como esse e também o Memorial aos Mortos e Desaparecidos e o Memorial Pessoas Imprescindíveis.

A historiadora reforça a ideia de que a memória ainda é um tema muito sensível socialmente, e, sem governantes que apoiem/criem políticas para isso, torna-se ainda mais complicado de tratar desse período. A proposta do Caminhos da Ditadura em Porto Alegre serve justamente para isso, ser um projeto de reflexão sobre esse tempo, sobre os legados que ainda temos da violência sofrida e o resgate da resistência daqueles e daquelas que denunciavam e defendiam um país com plena democracia.

Como participar da caminhada

O custo para participar da caminhada é de um quilo de alimento não perecível, destinado sempre à Ocupação Mulheres Mirabal, que acolhe mulheres vítimas de violência. Os interessados podem se inscrever na plataforma Sympla a partir de domingo, 3 de novembro. Cada inscrito pode levar mais um para participar da programação. O local da partida só é revelado na hora por questões de segurança. “Há ainda muita gente fanática pelos tempos da ditadura ou jovens extremistas de direita, que podem ir ao local e causar transtornos sérios aos participantes”, alerta Anita.

“Este ano realizamos nove caminhadas, algumas dessas online em razão das enchentes. Além da nossa idealização do projeto, temos os mediadores que prestam uma ajuda importantíssima para a execução dessas iniciativas”, afirma Anita, que agora, além de dar aulas em Gravataí, prepara-se para fazer doutorado em História.

Projeto de lei

Outra iniciativa sobre os tempos da ditadura tramita, muito lentamente, na Câmara Municipal de Porto Alegre. É um projeto de lei que institui o Trajeto de Memória Caminhos da Ditadura na Capital. A iniciativa é de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e visa criar conjunto de áreas públicas e estruturas do espaço urbano do município que evocam a memória histórico-social dos anos entre 1964 e 1985.

A intenção do projeto é promover o conhecimento e a vivência sobre os lugares de memória da ditadura civil-militar na Capital; refletir sobre a memória e o legado do período ditatorial em Porto Alegre; fortalecer os debates sobre a nomeação de espaços públicos com homenagens às vítimas da ditadura; e reforçar a necessidade de criação de espaços de memória em diferentes bairros dedicados à memória e à história das vítimas.

O trajeto proposto tem os seguintes pontos: Teatro Leopoldina, que se localizava na esquina da rua João Telles com a av. Independência; Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, na Independência; Dopinho, na rua Santo Antônio; Esquina Maldita, entre a rua Sarmento Leite e Osvaldo Aranha; Campus Centro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Praça Argentina; Loja Masson, que se localizava na rua dos Andradas; e Esquina Democrática.

Na exposição de motivos do projeto, Culau afirma que “carecem iniciativas por parte do município que proponham uma maior reflexão e conhecimento para a população sobre os lugares relacionados à violação de direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira”. O vereador destaca que o trajeto é uma proposta de “política permanente de história e memória da cidade”.

*Publicada originalmente no Brasil de Fato.

Na virada do milênio, Porto Alegre parecia um caso exemplar de cidade democrática, popular, participativa.

Começara antes, em 1985, na primeira eleição depois da ditadura: Alceu de Deus Collares, nascido em Bagé, antigo militante do trabalhismo de Vargas, foi o primeiro negro a sentar na cadeira de prefeito. Com ele vingou a ideia de conselhos populares para discutir as prioridades da gestão municipal.

Quatro anos depois, a população elegeu o sindicalista Olívio Dutra, candidato de uma “frente popular” formada pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista Brasileiro e Partido Comunista do Brasil.

Os ventos da constituição de 1988, abrindo canais para a participação popular e aumentando a receita dos municípios reacenderam antigas experiências de movimentos comunitários que estavam adormecidas por duas décadas de autoritarismo.

Isso tornou possível um projeto de participação direta nas discussões do orçamento público municipal. Não era original, experiências de Orçamento Participativo já tinham sido feitas em vários municípios no Brasil e na América Latina.

Nenhuma, porém, nem antes nem depois,  teve o alcance do OP Porto Alegre. Além da disposição do governo municipal de abrir espaço à participação direta da cidadania, já havia na cidade um conjunto de agentes com grande experiência associativa, um movimento comunitário formado por associações de bairro, clubes de mães, defensores do meio ambiente, parte deles já envolvidos nos conselhos populares de Collares.

“Após a vitória é que surge o OP e o formato que ele adquiriu foi construído, não sem conflitos, por esses agentes sociais e o governo”*.

Os efeitos da participação dos moradores nas decisões do orçamento do município logo se traduziram numa inversão de prioridades do governo.

Em vez de grandes obras, melhorias localizadas nos bairros, escolhidas pelos moradores: pavimentação de ruas, extensão de redes de água e esgoto, iluminação pública, construção de creches e casas populares. Os críticos diziam que a administração só cuidava de “pintar o meio fio das calçadas”.

Mas a população gostou, tanto que deu mais três mandatos à Frente Popular que ganhou projeção nacional e internacional. “Porto Alegre se tornou a mais duradoura, premiada e conhecida nacional e internacionalmente experiência de participação direta da população em políticas públicas”**.

Uma pesquisa no ano 2000 registrou 140 cidades brasileiras com Orçamento Participativo, tendo como referência Porto Alegre.

Naquele ano, 15 plenárias temáticas  e seis regionais do OP, para decidir as prioridades, envolviam 20 mil representantes de comunidades.

A eleição de Olívio Dutra para governador do Estado, pela mesma Frente Popular, em 1998, e quatro anos depois, a chegada de Lula à presidência da República pareciam culminar uma tendência de longa duração, iniciada em Porto Alegre, estendida para todo o país.

Governos de esquerda em diversos países da América Latina, um partido socialista no poder na Espanha, eram fatores externos também influíam na experiência de democracia participativa experimentada em Porto Alegre.

Esse ambiente credenciou a capital do Rio Grande do Sul para sediar, em 2001, o I Fórum Social Mundial, movimento das esquerdas internacionais por um outro mundo possível, como alternativa ao capitalismo financeiro que se impunha ao mundo com a globalização.

Os desfiles de abertura e encerramento, com mais de 100 mil pessoas pela avenida Borges de Medeiros ganharam  as atenções do mundo inteiro. Porto Alegre era “A cidade vermelha”, segundo o Le Monde, de Paris.

Mas havia, ao mesmo tempo um outro movimento, no sentido contrário.

Nos Estados Unidos e na Europa desmonta-se o Estado de Bem Estar Social, limitando os sindicatos e liberando os negócios. Cai o Muro de Berlim e esfacela-se a União Soviética, o capitalismo ganhou a Guerra Fria.  O liberalismo teorizado por Friedrick Hayek e Milton Friedman ganha foros de cartilha mundial.

No Brasil, Fernando Collor de Melo se elege em 1989 alinhado com essa agenda. Promete um “choque de capitalismo”. Abre o mercado brasileiro, fomenta importações, desregula os negócios.

Seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, proclamou o fim da  “Era Vargas” , em que o Estado era o agente do desenvolvimento e entregou as principais estatais à iniciativa privada.

Essa conjuntura externa, foi alterando a percepção daquele “caminho localista” em Porto Alegre. Interesses contrariados, o desgaste natural do poder prolongado, a burocratização, vários fatores contribuem.

Os empresários queixavam-se de excessiva regulação, as lideranças comunitárias reagiam ao dirigismo partidário. Dentro da própria frente popular surgem divergências, inquietações com a protelação de medidas realmente transformadoras.

Um exemplo: o “gatilho” que garantia a reposição das perdas com a inflação a cada dois meses foi positiva, deu motivação aos funcionários municipais. Mas em seguida comprometeu o equilíbrio  do orçamento, duramente conquistado. Dividiu internamente.

Quando se viu, a oposição, com um candidato “escolhido a dedo” quebrou o jogo, em 2004, elegendo José Fogaça, advogado, professor, músico (autor de “Porto Alegre é demais,” hino informal da cidade), deputado federal, duas vezes senador pelo MDB.

Conciliador, com bom trânsito na esquerda, sem atritos à direita, Fogaça, então filiado ao PPS, começou reconhecendo os méritos do adversário em seu slogan: “Manter o que é bom, mudar o que está errado”.

Um de seus compromissos: manter o Orçamento Participativo, que ainda projetava Porto Alegre e tinha apoio popular.

Fogaça ficou em segundo lugar no primeiro turno, com 28,3% dos votos, mas no segundo turno aglutinou forças e alcançou os 53% que lhe deram a vitória.

Um ciclo de 16 anos se rompeu e o que poderia ter sido uma vitória fortuita ganhou outra dimensão com a crise política que estourou em seguida.

Em junho de 2005, o deputado Roberto Jefferson de um dos partidos aliados do presidente Lula, denunciou a compra de votos na Câmara dos deputados, para aprovar projetos do governo.

Foi o escândalo do Mensalão, uma bomba que atingiu em cheio o Partido dos Trabalhadores e seu discurso quanto à moralidade pública. O presidente Lula conseguiu restabelecer seu prestígio e se reeleger no ano seguinte. Mas o PT de Porto Alegre não se recuperou do abalo, embora não tivesse nenhum de seus líderes implicados nas denúncia. “O PT gaúcho, sempre rigoroso na cobrança de princípios éticos foi o mais atingido. A militância mais aguerrida sofreu profunda decepção e a própria liderança se abalou com o Mensalão”***.

Não foi só isso. A Frente popular nunca teve maioria na Câmara Municipal. No seu melhor momento teve 14 vereadores num plenário de 33. Na Câmara cresceu o sentimento de que o OP e outros canais de participação direta estavam usurpando atribuições do Legislativo.

Fora as despesas compulsórias – folha de salários, dívida, custeio – a destinação do orçamento era decidida entre o poder executivo e a população, através das plenárias, dos fóruns ou conselhos, à margem do legislativo.

Não por acaso a Câmara Municipal promoveu, em março de 2008, um ciclo de conferências chamado “Porto Alegre, uma visão de futuro”, para discutir a gestão da cidade, que estaria muito voltada para as questões do dia a dia, sem “olhar para a frente”.

Na eleição naquele mesmo ano reelegeu-se José Fogaça e as sucessivas derrotas foram selando o rechaço ao legado petista. Os mecanismos de gestão participativa foram perdendo a prioridade, a começar pelo OP.

Embora o discurso fosse de manter as plenárias e outros canais de participação, na prática uma sequência de medidas foram mudando os rumos.

Foram ganhando eco as propostas de reduzir o tamanho da estrutura pública, transferindo ao setor privado, através da concessão ou terceirização, a prestação de muitos serviços públicos – desde a poda de árvores ao recolhimento do lixo.

Esse modelo reconsidera o papel do poder público. Em vez de planejar e organizar ou dirigir o crescimento da cidade, o papel do governo é cada vez mais o de licitar e transferir  serviços e espaços públicos  para empresas privadas.

É uma tendência que se aprofundou depois da crise de 2015, radicalizada a partir de 2016, com a eleição de Nelson Marchezan Junior, e continuada com a eleição de Sebastião Melo, em 2020.

É essa continuidade que está em jogo neste segundo turno de 2024.

*História dos Movimentos Populares em Porto Alegre”, Baierle (1992) e Avritzer (2002),

**“Orçamento Participativo: projetos políticos partilha de poder e alcance democrático. Ana Cláudia Chaves e Maria do Carmo Albuquerque, in “Disputa pela Construção Democrática na América Latina”, Evelina Dagnino, Alberto Oliveira e Aldo Panfichi, 2006, Paz e Terra, Unicamp, Fundação Ford.

***A crise desencadeada em março de 2014, pelas denúncias de corrupção da Operação Lava Jato, culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, substituída pelo vice Michel Temer que deu início às reformas do receituário liberal, aprofundadas com a eleição de Jair Bolsonaro e a gestão de Paulo Guedes na Economia.

Os Correios não realizam concurso nacional desde 2011. Agora está chamando para preencher oportunidades de nível médio e superior em várias áreas.  São mais de três mil vagas no total, com salários de até R$ 6,8 mil.
Os editais com as regras para o novo concurso da estatal  foram lançados nesta quarta-feira, 9.
No último concurso, em 2011, inscreveram-se  quando 1 milhão e 100 mil pessoas se disputar pouco mais de 9 mil  vagas.
Desta vez, a seleção vai preencher 3.099 vagas de nível médio (cargo agente de Correios) e 412 para nível superior (cargo analista de Correios). Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente.

A jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Para as vagas de nível superior, as especialidades são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro.
De acordo com a estatal, 30% das vagas serão reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas.

Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência.
Os Correios oferecem benefícios como vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1,4 mil, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio-babá e possibilidade de adesão ao plano de saúde e à previdência complementar.
As inscrições deverão ser feitas via internet, no período das 10h desta quinta (10) até as 23h do dia 28 de outubro.

Os interessados devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) – a banca organizadora do processo seletivo.
A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 39,80 e, para o nível superior, de R$ 42. Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.

As provas estão previstas para o dia 15 de dezembro e serão aplicadas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades.
A prova para o cargo de agente de Correios (nível médio) será objetiva, com questões de múltipla escolha de conhecimentos gerais e específicos.
Já a avaliação para analista de Correios (nível superior) vai cobrar, além da parte de múltipla escolha, uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas.
O prazo de validade do concurso dos Correios será de um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
(Com informações da Assessoria)