Autor: da Redação

Em decisão publicada na tarde desta terça-feira (18/2), a juíza federal Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria indeferiu liminar requerida pelo consórcio Cais Mauá do Brasil em ação que busca suspender a rescisão do contrato de revitalização do Complexo Cais Mauá e impedir a contratação de nova empresa para esta finalidade.
Conforme a decisão, o rompimento foi realizado pelo governo do Estado com vistas ao interesse coletivo, já que é a população, em última análise, a destinatária do contrato, que tem por objeto a revitalização de um complexo de lazer importante para a comunidade gaúcha.
Um dos pontos atacados pelo consórcio tratava da não participação da União e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no procedimento de rescisão contratual.
Em sua decisão, a juíza afirma que inexiste norma legal que ampare a necessidade de manifestação da Antaq no processo e que, para a União, é impossível acordar sobre relação jurídica da qual não participa, já que o contrato cuidou de exploração de área não afeta à operação portuária.
A decisão também refutou as alegações da empresa sobre má formação do contrato e fatos supervenientes que demandariam reequilíbrio do negócio, destacando, por outro lado, que há indícios concretos sobre as dificuldades do consórcio executar as obras no tempo e no modo pactuados em virtude de sua incapacidade econômico-financeira.
Conforme o juízo de primeiro grau, a rescisão unilateral foi precedida de regular processo administrativo com aberturas de prazo para apresentação de defesa por parte do consórcio, afastando a alegação de ausência de atendimento ao devido processo legal na rescisão do contrato.
A juíza refere ainda que “o conjunto probatório não se mostra suficiente à comprovação dos fatos que constituiriam a tese autoral. Em cognição sumária, não se fez prova da existência de vício ou irregularidade capazes de macular o ato rescisório, havendo de prevalecer, dessa forma, o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.”
Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a decisão da Justiça reconhece a legalidade do procedimento adotado pelo Estado na rescisão do contrato com a Cais Mauá do Brasil e representa uma vitória para os gaúchos.
A rescisão do contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil foi decidida em maio de 2019 pelo governador Eduardo Leite, após longo processo de estudos técnico e jurídico.
Em agosto do mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4)  suspendeu, em caráter liminar os efeitos do rompimento do contrato pelo Estado.
(Com informações da Ascom PGE)

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu nesta segunda-feira (17) o pedido da Petrobras e considerou “abusiva e ilegal” a greve dos petroleiros, que já dura 18 dias.
A decisão autoriza que a estatal tome “medidas administrativas cabíveis”, como corte de salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa.
A resposta dos grevistas é a convocação, para esta terça-feira, 18, de “uma grande marcha nacional em defesa do emprego, da Petrobrás e do Brasil” no Rio de Janeiro, com a participação de caravanas de trabalhadores de vários estados.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A concentração será a partir das 16h, em frente à sede da Petrobrás, onde está instalada a “Vigília Resistência Petroleira” desde o dia 1º de fevereiro. Em todas unidades da Petrobras pelo país haverá manifestações, segundo a FUP.
Pela decisão do STF, os sindicatos terão que cumprir o percentual mínimo de 90% dos trabalhadores em atividade.
A decisão é em caráter liminar. O julgamento definitivo da questão no TST está marcado para 9 de março.
O ministro estipulou multas aos sindicatos entre R$ 250 mil e 500 mil  por dia, em caso de descumprimento.
A paralisação começou em 1º de fevereiro, contra o fechamento e demissão dos funcionários da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), subisidiária da Petrobras. Agora ela ampliou a pauta, em defesa da estatal e contra as privatizações.
Gandra entendeu que a greve teve motivação política porque foi deflagrada em solidariedade a empregados dispensados de uma subsidiária.
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, havia determinado que 90% dos petroleiros mantivessem as atividades.
A Petrobras alegou ao TST que  50% dos integrantes da categoria estavam parados.
“No caso concreto, foram expedidas duas ordens judiciais, fixando o percentual mínimo de 90% de trabalhadores em atividade, dadas as condições especiais da atividade de extração e refino de petróleo e gás natural, cujo maquinário e operações podem ser substancialmente afetados pela tentativa de se operar em quantitativo menor.”
A paralisação da categoria já dura 18 dias e, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), atinge agora 121 unidades, incluindo 58 plataformas, 11 refinarias e 24 terminais, que concentram 64% dos efetivos operacionais da Petrobras e subsidiárias –  num total de 21 mil grevistas em 13 estados.
A Petrobras tem 33 mil trabalhadores e admitiu em declaração ao TST, ao pedir a ilegalidade de greve, que 50% dos seus empregados estão parados.

Mais de 20 mil funcionários da Petrobras estão em greve, segundo a Frente Única dos Petroleiros, que lidera o movimento.
Para evitar o risco de desabastecimento de combustíveis a estatal opera com “equipes de contingência” que estão mantendo a produção.
“Os profissionais contratados pela companhia, com autorização da Justiça, vêm trabalhando em condições precárias, com escalas de trabalho que colocam em risco sua integridade física e psicológica, além da segurança das instalações da empresa”, diz a denúncia do secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar.
Na última semana, o presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco garantiu que os profissionais contratados em regime de urgência até o final da paralisação garantiriam a produção de petróleo.
Outro que se posicionou a respeito da greve foi o diretor-geral da Agência de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Décio Odone, afirmando que não haveria impacto ao mercado.
No entanto, o dirigente demonstrou preocupação com as equipes de contingência, lembrando que elas são menores na comparação com os trabalhadores em regime normal.
A ANP, agência reguladora, enviou um ofício ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) demonstrando seu temor em relação a esta situação.
Atualmente 12 refinarias aderiram ao movimento grevista, segundo a FUP. A gerência da Petrobras vem recorrendo nos últimos dias a empresas estrangeiras para manter o abastecimento dos postos, mas a condição é temporária.
“Tudo isso vai ter um limite, não tem como as importadoras garantirem o abastecimento do mercado nacional se as refinarias vierem a parar por situação de emergência ou de esgotamento físico como, por exemplo, está acontecendo na Refinaria de Cubatão, onde já três unidades de processo foram paradas porque as pessoas não conseguem mais operar por questões de segurança, poderiam colocar em risco todas as instalações e as comunidades no entorno”, alertou Deyvid.
 

Do El Pais:
Os médicos cubanos que atuavam no programa Mais Médicos e decidiram permanecer no Brasil mesmo depois que Cuba rompeu o acordo de cooperação com o país, em novembro de 2018, deverão ser reincorporados na atenção básica a partir das próximas semanas.
O governo Bolsonaro prepara um edital, que será lançado ainda em fevereiro, que prevê a readmissão de 1.800 profissionais com contrato de permanência de dois anos. Eles não precisarão ter feito o Revalida —exame que permite a validação no Brasil de diplomas obtidos no exterior.
Atualmente, segundo dados do Ministério da Saúde, existem 757 vagas de médicos ociosas por conta da constante desistência de substitutos nos municípios mais vulneráveis.
Assim como pretendia o Mais Médicos da petista Dilma Rousseff, o plano é que os cubanos preencham essas vagas e reforcem a rede de atenção básica nas cidades de extrema pobreza e de difícil acesso, que historicamente têm mais dificuldades para fixar médicos.
A atuação dos cubanos na atenção básica foi um tema controverso do programa federal petista e alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro desde que ele exercia mandato na Câmara dos Deputados.
Bolsonaro questionava a capacidade desses profissionais, que tinham permissão para exercer a medicina exclusivamente no Mais Médicos sem a validação de seus diplomas. “Vamos expulsar com o Revalida os cubanos do Brasil”, declarou o presidente durante a campanha presidencial.
Bolsonaro afirmava ainda que esses profissionais estavam no Brasil para “formar núcleos de guerrilha” e comparava o modelo de contratação deles no país à “escravidão”.
Os médicos cubanos atuavam no país por meio de um convênio com Cuba intermediado pela Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), em que 70% da remuneração desses profissionais ia para o Governo da ilha e o restante ficava com os profissionais.
Cuba mantém acordo semelhante com outros países, o que lhe rende 42 bilhões de reais por ano.
Na discussão do novo programa Médicos para o Brasil no Congresso, uma emenda incluiu a recontratação excepcional dos cubanos que já atuavam no Mais Médicos. O Ministério da Saúde destaca que essa decisão não foi do Governo, mas fruto uma lei aprovada pelos parlamentares.
O presidente Bolsonaro sancionou a lei com as modificações.
No último ano, o Governo já vinha sinalizando para a possibilidade de reincorporar esses profissionais. A coordenadora do programa, Mayra Pinheiro, chegou a contatar parte desses profissionais por meio do Telegram ainda no período de transição governamental.
“Existe essa possibilidade, inclusive estamos procurando esses médicos cubanos, até preocupados do ponto de vista humanístico de como eles estão vivendo no Brasil. O interesse é que, através do Conselho Federal de Medicina (CFM), a gente consiga encontrá-los e reincorporá-los à atividade com a avaliação do Conselho e a possível revalidação dos seus diplomas”, declarou.
Agora, com a reincorporação, os médicos cubanos receberão a bolsa integral do programa, que é de cerca de 12.000 reais. E, assim como na época em que foram desligados, continuarão sem a exigência de validação do diploma.
O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, explica que o certame a ser lançado nos próximos dias terá um novo formato, já que se trata de um chamamento público e não propriamente um edital.
Será direcionado especificamente aos profissionais cubanos que estavam atuando na atenção básica pelo Mais Médicos no dia 13 de novembro de 2018 (quando Cuba anunciou a saída do programa após críticas do recém-eleito Bolsonaro).
Outra exigência é que eles tenham permanecido no país até o dia primeiro de agosto de 2019, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio. Essa data é referência porque é a data da Medida Provisória que criou o novo programa do Governo, Médicos para o Brasil.
“Não tem edital de concorrência. Todos os 1.800 médicos cubanos que atendem a esses critérios serão chamados”, diz Harzheim.
O número de contratados dependerá da apresentação voluntária desses profissionais. Desde o fim da cooperação com Cuba, há um ano e três meses, centenas de médicos cubanos esperam um aceno de Bolsonaro para voltarem a exercer a profissão no país.
Sem a realização do Revalida (a prova que valida o diploma e permite o exercício da medicina no país) desde 2017, eles vinham trabalhando em serviços gerais, que iam de terapias alternativas a vigia de posto de saúde. A luta para voltar ao programa esbarrava na resistência da classe médica, com forte influência na reformulação do programa de provimento de profissionais nesta gestão. O Conselho Federal de Medicina historicamente reivindica a exigência do Revalida e a oferta de vagas exclusivamente para os profissionais com CRM.
O Governo Bolsonaro tem feito uma migração gradual do antigo Mais Médicos para uma nova concepção do programa no Médicos para o Brasil, agora focado especificamente nas cidades mais vulneráveis. Com isso, os vários editais que têm sido lançados ao longo do último ano têm excluído os municípios maiores, capitais e regiões metropolitanas. Para repor as vagas deixadas pela decisão de Cuba de encerrar o convênio, o Governo abriu inicialmente editais exclusivamente voltados para médicos brasileiros. Como as vagas não foram completamente preenchidas, foram abertas convocatórias para médicos brasileiros formados no exterior que também não haviam conseguido revalidar o diploma no país. As vagas não foram ofertadas aos profissionais estrangeiros, centro das críticas ao programa Mais Médicos, embora houvesse essa previsão na lei que instituiu o programa, em 2013. Agora, com pelo menos 757 vagas ainda ociosas somente nas cidades mais vulneráveis por conta da desistência de médicos substitutos, o Governo irá reincorporar os médicos cubanos.
 
De acordo com o jornal El País, o Ministério da Saúde prepara um edital para este mês de fevereiro, para readmissão de 1.800 médicos cubanos que vieram ao Brasil por meio do programa Mais Médicos, criado no governo de Dilma Rousseff (PT).
O contrato prevê permanência de dois anos e não exige a revalidação do diploma.
O governo espera preencher pelo menos as 757 vagas das localidades mais vulneráveis do país, de difícil fixação de médicos, deixando a população carente também de assistência à saúde.
A medida, se efetivada, signfica um recuo do governo Bolsonaro.
Assim que assumiu, o presidente chegou a dizer que “daria uma canetada para enviar 14 mil médicos cubanos de volta ao seu país para atender “petistas que seriam presos em Guantánamo“, famosa prisão dos Estados Unidos em Cuba.
 

A greve dos petroleiros iniciada dia 1º de fevereiro, tem sido ignorada pelos principais jornais e sites noticiosos. Mas, ao entrar na sua terceira semana, ela tende a se tornar uma séria dor de cabeça para o governo e será inevitável que chegue às manchetes.
A   possibilidade de faltar combustíveis nos próximos dias foi admitida pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.
Em carta ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), na semana passada,  Oddone alertou que a “situação foge à normalidade”, embora a Petrobras ((PETR3 e PETR4), tenha alocado equipes de contingência para atuar nas unidades operacionais para assegurar a operação e a segurança.
Em novo balanço da paralisação divulgado no fim de semana, os grevistas anunciam mais adesões ao movimento e afirmam que “enquanto a direção da Petrobras se negar a dialogar com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), a paralisação continua.
A greve foi deflagrada pela decisão da Petrobrás de fechar demitir os 114 funcionários da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen).
Neste final de semana, mais uma plataforma do Norte Fluminense aderiu à greve, que já se estendeu por toda a Bacia de Campos.
Até o momento, segundo a FUP, 36 das 39 plataformas da região tiveram a operação entregue às equipes de contingência da Petrobrás.
A mobilização é para que as três últimas plataformas da Bacia que ainda não entraram na greve (PRA-1, P-54 e P-65) se somem ao movimento nacional.
Na Bahia, os trabalhadores da Estação de Distribuição de Gás de Camaçari também paralisaram as atividades neste domingo.
Segundo a FUP, são 118 unidades mobilizadas, entre elas 57 plataformas, 24 terminais e todo o parque de refino da empresa: 11 refinarias, SIX (usina de xisto), Lubnor (Lubrificantes do Nordeste), AIG (Guamaré).
No edifício sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, a Comissão Permanente de Negociação da FUP já está há 17 dias, ocupando uma sala do quarto andar do prédio, cobrando um canal de diálogo com a gestão, na busca do atendimento das reivindicações da categoria.

Em Araucária, petroleiros e petroquímicos da Fafen-PR e suas famílias seguem acampados em frente à fábrica, resistindo ao fechamento da unidade e lutando para reverter as demissões anunciadas pela Petrobrás e que já tiveram início no último dia 14.
Nesta terça-feira, 18, uma grande marcha nacional em defesa do emprego, da Petrobrás e do Brasil será realizada no Rio de Janeiro, com a participação de caravanas de trabalhadores de vários estados.
A concentração será a partir das 16h, em frente à sede da Petrobrás, onde está instalada a Vigília da Resistência Petroleira.
Se for confirmada a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos (Sindicam) para começar esta segunda-feira, a situação tende a se tornar caótica.
Segundo a FUP, 20 mil petroleiros, em 116 unidades da Petrobras, estão mobilizados. Entre eles, de 56 plataformas, 11 refinarias, 23 terminais, sete termelétricas, uma usina de biocombustíveis e uma fábrica de fertilizantes, dentre outras, espalhadas em metade do Brasil: Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Quadro nacional da greve – 15/02
57 plataformas
11 refinarias
23 terminais
7 campos terrestres
7 termelétricas
3 UTGs
1 usina de biocombustível
1 fábrica de fertilizantes
1 fábrica de lubrificantes
1 usina de processamento de xisto
2 unidades industriais
3 bases administrativas
A greve em cada estado
Amazonas
Termelétrica de Jaraqui
Termelétrica de Tambaqui
Terminal de Coari (TACoari)
Refinaria de Manaus (Reman)
Ceará
Plataformas – 09
Terminal de Mucuripe
Temelétrica TermoCeará
Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor)
Rio Grande do Norte
Plataformas – PUB-2 e PUB-3
Ativo Industrial de Guamaré (AIG)
Base 34 e Alto do Rodrigues – mobilizações parciais
Pernambuco
Refinaria Abreu e Lima (Rnest)
Terminal Aquaviário de Suape
Bahia
Terminal de Candeias
Terminal de Catu
UO-BA – 07 áreas de produção terrestre
Refinaria Landulpho Alves (Rlam)
Terminal Madre de Deus
Usina de Biocombustíveis de Candeias (PBIO)
Espírito Santo
Plataforma FPSO-57 e FPSO-58
Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR)
Terminal Aquaviário de Vitória (TEVIT)
Unidade de tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC)
Sede administrativa da Base 61
Minas Gerais
Termelétrica de Ibirité (UTE-Ibirité)
Refinaria Gabriel Passos (Regap)
Rio de Janeiro
Plataformas – P08, PNA1, PPM1, PNA2, PCE1, PGP1, PCH1, PCH2, P07, P09, P12, P15, P18, P19, P20, P25, P26, P31, P32, P33, P35, P37, P40, P43, P47, P48, P50, P51, P52, P53, P54, P55, P56, P61, P62, P63, P74, P76, P77
Terminal de Cabiúnas, em Macaé (UTGCAB)
Terminal de Campos Elíseos (Tecam)
Termelétrica Governador Leonel Brizola (UTE-GLB)
Refinaria Duque de Caxias (Reduc)
Terminal Aquaviário da Bahia da Guanabara (TABG)
Terminal da Bahia de Ilha Grande (TEBIG)
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)
São Paulo
Terminal de São Caetano do Sul
Terminal de Guararema
Terminal de Barueri
Refinaria de Paulínia (Replan)
Refinaria de Capuava, em Mauá (Recap)
Refinaria Henrique Lages, em São José dos Campos (Revap)
Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (RPBC)
Plataformas (04) – Mexilhão, P66, P67 e P69
Terminal de Alemoa
Terminal de São Sebastiao
Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA)
Termelétria Cubatão (UTE Euzébio Rocha)
Torre Valongo – base administrativa da Petrobras em Santos
Terminal de Pilões
Mato Grosso do Sul
Termelétrica de Três Lagoas (UTE Luiz Carlos Prestes)
Paraná
Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)
Unidade de Industrialização do Xisto (SIX)
Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FafenPR/Ansa)
Terminal de Paranaguá (Tepar)
Santa Catarina
Terminal de Biguaçu (TEGUAÇU)
Terminal Terrestre de Itajaí (TEJAÍ)
Terminal de Guaramirim (Temirim)
Terminal de São Francisco do Sul (Tefran)
Base administrativa de Joinville (Ediville)
Rio Grande do Sul
Refinaria Alberto Pasqualini (Refap)

A Honda comunicou na noite desta sexta-feira (14) um caso de acidente com morte envolvendo um veículo da marca equipado com os airbags defeituosos da Takata.
Não foram divulgados detalhes. A Honda informou apenas que o acidente ocorreu no Rio de Janeiro, envolvendo um Civic 2008.
A empresa disse que a perícia “determinou que houve a ruptura anormal do insuflador do airbag Takata, causando ferimentos que levaram à morte do motorista.”
Este é o primeiro caso de morte envolvendo veículos equipado com os chamados “airbags mortais” no Brasil.
Esses airbags da Takata estão ligados a 22 mortes nos Estados Unidos, na Austrália e na Malásia, e provocaram o maior recall da história.
Em setembro de 2018, a Honda informou que havia 28 ocorrências de rupturas das bolsas no Brasil, com 11 feridos.
A Honda ainda disse que “já comunicou as autoridades competentes e seguirá colaborando disponibilizando as informações sobre a ocorrência.”
De acordo com a empresa, o Civic acidentado foi convocado para o recall em 2015 para troca do insuflador do airbag do lado do motorista, mas o proprietário não levou o carro para a realização do reparo.
Em nota, a fabricante ainda informou que “continua a convocar proprietários de veículos afetados pelos recalls do insuflador de airbags Takata e pede para que levem, com urgência, seus veículos a uma concessionária autorizada para o reparo.”
Os proprietários podem checar no link se seus veículos precisam de reparo. O agendamento pode ser feito pelo mesmo site ou pelo telefone: 0800-701-3432.
Além da Honda, outras 14 marcas convocaram recalls para trocar o equipamento defeituoso no país.
Esses airbags da Takata estão ligados a 22 mortes nos Estados Unidos, na Austrália e na Malásia, e provocaram o maior recall da história. O caso ficou conhecido como o dos “airbags mortais”.
A Takata revelou o defeito em 2013.
Desde então, somente no Brasil, mais de 2 milhões de carros, de 15 diferentes marcas, foram chamados para a troca da peça defeituosa desses airbags, chamada insuflador.
O insuflador é uma espécie de caixa metálica que abriga o gás que faz a bolsa de ar inflar. O defeito nessa peça causa uma abertura forte demais quando o airbag é acionado.
Além disso, a falha gera trincas no insuflador e, com a explosão do airbag, ele se estilhaça, atirando pedaços de metal contra os ocupantes, causando ferimentos que podem ser fatais e já foram comparados a facadas.
 
 

Depois de uma desgastante “fritura”, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a mudança: o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deixará o cargo para assumir o lugar de Osmar Terra no Ministério da Cidadania.
Terra, que tem mandato de deputado federal, voltará para a Câmara.
Para o lugar de Onix, na Casa Civil foi nomeado o general Walter Souza Braga Netto, que atualmente ocupa a chefia do Estado-Maior do Exército, considerada a segunda posição na hierarquia da força militar.
O anúncio foi feito por Bolsonaro em publicação no Twitter.
É a primeira vez, desde o fim da ditadura (1964-1985), que um militar ocupa a Casa Civil, que tem status de ministério e cuida da articulação política do governo.
O último general no cargo foi o general Golbery do Couto e Silva, considerado o estrategista do regime militar. Golbery chefiou a Casa Civil nos governos de Castello Branco, Ernesto Geisel e João Figueiredo.
A cerimônia de posse nos cargos será realizada na terça-feira (18), no Palácio do Planalto, às 15 h. Bolsonaro não informou quando as trocas serão formalizadas no Diário Oficial da União.
Com a mudança, só militares ocupam gabinetes de ministros no Planalto
Desde que assumiu, há pouco mais de um ano, o presidente Jair Bolsonaro já fez sete mudanças no primeiro escalão.
Houve trocas no Ministério da Educação (Ricardo Velez por Abraham Weintraub), na Secretaria-Geral da Presidência (Gustavo Bebianno por Floriano Peixoto e, em seguida, por Jorge Oliveira), na Secretaria de Governo (Santos Cruz por Luiz Eduardo Ramos) e, na semana passada, no Ministério do Desenvolvimento Regional (Gustavo Canuto por Rogério Marinho).
A Casa Civil coordena o andamento das ações dos ministérios, em uma espécie de centro de governo. A pasta também tem uma secretaria que trata da entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Já o Ministério da Cidadania é responsável pela área social do governo. A pasta gere os programas Bolsa Família, Criança Feliz e Progredir, por exemplo. Além disso, é responsável pela Secretaria Especial de Esporte, que substituiu o extinto Ministério do Esporte.
Quem é Braga Netto
General de quatro estrelas, Walter Souza Braga Netto, nasceu em Belo Horizonte (MG), o militar tem 63 anos de idade. Atualmente chefia o Estado-Maior do Exército, um dos principais cargos dentro da força.
Além de comandar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, em 2018, Braga Netto foi comandante Militar do Leste, responsável pelas atividades do Exército nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O militar ainda foi um dos responsáveis pela coordenação da segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016. Ele também trabalhou no serviço de inteligência do Exército e foi observador militar durante a missão de paz das Nações Unidas no Timor Leste, no sudeste asiático
Novo ministro da Cidadania
Deputado federal licenciado do mandato, Onyx participou da campanha eleitoral de 2018 ao lado de Bolsonaro e, após o resultado, coordenou a equipe de transição.
Na Casa Civil, atuava como um dos principais interlocutores do presidente da República. O ministro chegou a ir ao Congresso em algumas ocasiões para entregar pessoalmente projetos de interesse do governo.
Depois, entretanto, deixou de ser o responsável pela articulação política e também deixou de comandar o programa de concessões do governo federal.
Em um vídeo publicado nas redes sociais após o anúncio de Bolsonaro, Onyx afirmou que concluiu a “missão” dada pelo presidente. Disse também que assumirá outra missão no governo, à frente do Ministério da Cidadania, trabalhando com “zelo”.
“O time Bolsonaro é humilde, é unido, é forte. E aqui não importa o número da camiseta”, disse Onyx.
Saída de Osmar Terra
Também deputado federal licenciado, Osmar Terra deverá retomar o mandato na Câmara. Ele é filiado ao MDB do Rio Grande do Sul.
Após o anúncio de Bolsonaro, Terra divulgou a seguinte nota: “Eu estarei onde for mais importante para o governo e para o presidente Jair Bolsonaro. Sou deputado no sexto mandato, com muito orgulho. Agradeço ter ajudado o Brasil e quero continuar ajudando onde estiver. Desejo sorte ao companheiro Onyx Lorenzoni.”
Osmar Terra comandou de 2016 a 2018 o Ministério do Desenvolvimento Social, no governo de Michel Temer. Por sugestão de Onyx, foi convidado por Bolsonaro a assumir o Ministério da Cidadania a partir de 2019.
A pasta até então comandada por Osmar Terra unificou os ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Cultura.
Bastidores das negociações
Bolsonaro convidou Braga Netto para a Casa Civil ainda em janeiro deste ano. Antes, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, também chegou a ser sondado para o cargo, mas não aceitou.
(Com informações da Agencia Brasil e G1)

Um grupo de pesquisa liderado pelo cientista Frederico Garcia, na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está testando uma vacina para tratar dependentes de cocaína e de seus derivados, como o crack.
A dependência da droga é um problema de saúde pública mundial.
Na universidade, o professor lidera o Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e coordena o Centro de Referência em Drogas.
Professor destaca que a vacina não pode ser vista como solução única para o complexo problema da dependência.
A pesquisa para a vacina contra a cocaína começou como uma tentativa de proteger fetos de mães usuárias de crack dos malefícios da droga. Hoje, é esperança para pessoas depedentes da cocaína.
Feita de moléculas da droga, a vacina faz com que o corpo passe a reconhecer a cocaína como um agente estranho e passe a combater sua entrada no organismo.
Os testes em seres humanos devem começar ainda este ano, após autorização da ANVISA. O medicamento já foi testado em animais.