Autor: da Redação

  • Obra que se arrasta há 14 anos vai consumir metade dos investimentos em rodovias

    Obra que se arrasta há 14 anos vai consumir metade dos investimentos em rodovias

    O governador Eduardo Leite e dois secretários ergueram os cones de sinalização para celebrar com prefeitos e moradores da região a conclusão dos 9,5 quilômetros de asfalto que ligam à rede rodoviária os 7,3 mil habitantes de Caraá, no Litoral Norte.
    A obra custou R$ 4,8 milhões.
    Para este ano, o governo anuncia um total de R$ 200 milhões para investimento em rodovias estaduais este ano – serão dez trechos de acesso a pequenas comunidades e a conclusão da RS 118, que liga duas rodovias federais na altura de Sapucaia do Sul.
    Com apenas 21,5 km de extensão, a RS 118  é uma das mais movimentadas e perigosas rodovias do Estado.
    As obras de duplicação começaram em novembro de 2006 e o governo está prometendo concluí-la até o final de 2020. Orçada em R$ 220 milhões, a  obra já consumiu R$ 130 milhões, faltando portanto R$ 90 milhões, que correspondem a quase 50% do total dos investimentos anunciados para rodovias em 2020 no RS.
    Faltam menos de dez quilômetros para duplicar, mas boa parte do que já foi feito apresenta problemas.  O repórter Leandro Domingos, do NH, percorreu a 118 e encontrou buracos e falta de sinalização em quase  toda a extensão da estrada.
    No ato de liberação do trecho em Caraá, o governador repetiu que a conclusão de acessos asfálticos é uma das prioridades do governo do Estado.

    acesso asfáltico caraá
    Trecho de 9,5 km da RS-030 entre Caraá e Santo Antônio da Patrulha é o primeiro acesso asfáltico realizado pelo atual governo – Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini*Jovir Costella, de Logística e Transporte, Artur Lemos, da Infraestrutura. O evento também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, do prefeito de Caraá, ,Nei Pereira dos Santos, e do diretor-geral do Daer, Luciano Faustino.

    Acessos asfálticos com obras em andamento no RS:

    • Santo Antônio do Palma (RS-458);
    • São José do Hortêncio (RS-874);
    • Muliterno (RS-462);
    • Guabiju – São Jorge (RS-126);
    • Carlos Gomes (RS-477);
    • Boqueirão do Leão – Sério (RS-421);
    • Cândido Godói (RS-165);
    • Sério (RS-421);
    • Sertão Santana (RS-713).

    (Com informações da Assessoria)

  • Depois dos ataques de Maia, oposição quer demissão de Weintraub
    O ministro da Educação, Abraham Weintraub está sob pressão.

    Depois dos ataques de Maia, oposição quer demissão de Weintraub

    Cerca de vinte deputados e dois senadores de vários partidos de oposição apresentaram nesta quarta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia em que acusam o ministro da Educação, Abraham Weintraub, de crime de responsabilidade.
    O grupo é liderado pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que foram a coordenadora e o relator de uma comissão externa da Câmara que apontou falhas nas políticas públicas geridas pelo MEC.
    Em coletiva à imprensa, Rigoni explicou que a denúncia se baseia em dois eixos principais.
    O primeiro diz respeito a infrações político-administrativas, que teriam ferido os princípios da eficiência, da transparência e da impessoalidade.
    “O ministro da Educação resolve o problema de uma pessoa que reclama, no Twitter, que a prova dela do Enem estava errada. Enquanto isso, todos os outros que enviaram e-mails para o Inep ou não tiveram suas provas corrigidas são prejudicados nas inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu)”, exemplificou.
    O parlamentar listou outras algumas ações do ministro que, segundo Rigoni, teriam relação com essas infrações, como problemas no Exame Nacional do Ensino Médio e a falta de empenho de R$ 1 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato e que seriam destinados à Educação. A quantia que deixou de entrar nos cofres do MEC corresponderia a 17 vezes o que foi gasto com creches em 2019.
    Decoro
    Tabata Amaral acrescentou que o segundo eixo de denúncias diz respeito à quebra de decoro. Ela citou como motivos xingamentos feitos pelo ministro da Educação a cidadãos via redes sociais e o desrespeito a parlamentares quando vem ao Congresso.
    A parlamentar informou que, além da mobilização de deputados e senadores, um abaixo-assinado vai colher assinaturas da população em apoio à demissão de Abraham Weintraub.
    “Que a população se mobilize, se una a nós, para que quem sabe – e me resta essa esperança – o presidente da República entenda a gravidade da situação e sequer dependa desse julgamento do STF, mas tome a decisão, ele mesmo, de trocar o ministro da Educação”, declarou Tabata.
    Governo
    Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) rebateu as críticas e disse que “a oposição está incomodada pela revolução feita pelo ministro na área da Educação”.
    Jordy lembrou problemas ocorridos no Enem em governos anteriores. “Nós tivemos vazamento de gabaritos e a questão ideológica, que fazia com que o aluno fosse obrigado a registrar a sua forma de pensar de acordo com a cabeça do examinador, simplesmente para não reprovar”, comentou. “Agora, por ser o presidente Bolsonaro e o ministro Abraham, a oposição quer atacá-los e dizer que este foi o pior Enem, o que não é verdade.”
    (Com informações da Assessoria da Câmara Federal)
     

  • Em decisão inédita, Tribunal diz que motoristas são "parceiros sem vínculo" com Uber

    Em decisão inédita, Tribunal diz que motoristas são "parceiros sem vínculo" com Uber

    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou nesta quarta-feira, 5, reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, e a empresa Uber.
    Esse vínculo também não havia sido reconhecido em primeira instância (Vara do Trabalho), mas o trabalhador ganhou em segunda (Tribunal Regional da 2ª Região), fazendo com que a empresa recorresse.
    Foi o primeiro caso dessa natureza analisado pela principal Corte trabalhista. A decisão foi unânime.
    O relator do processo, ministro Breno Medeiros, entendeu que o motorista podia ficar off-line e tinha flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.
    Em sua reclamação, o ex-funcionário disse que trabalhou durante quase um ano com o aplicativo, entre julho de 2015 e junho de 2016. Ele pedia registro em carteira.
    A primeira instância também negou o vínculo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, considerou que havia os elementos que caracterizam a relação de emprego: habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação.
    Em seu recurso ao TST, a Uber argumentou que não é uma empresa de transporte, mas uma plataforma em que os motoristas são parceiros e concordam com as condições apresentadas.
    Caso inédito
    A sustentação empresarial convenceu os juízes.
    “A ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender por dia é incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação”, concluiu Breno Medeiros.
    Além disso, segundo o ministro, é preciso considerar que o motorista fica com o equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário. “O rateio do valor do serviço em alto percentual a uma das partes evidencia vantagem remuneratória não condizente com o liame de emprego.”
    O relator observou que o caso era inédito no TST. E afirmou que a Justiça do Trabalho precisa ficar atenta à preservação dos princípios sobre relação de emprego.
    Já o presidente da Quinta turma, Douglas Alencar, afirmou que não é possível tentar enquadrar essa nova realidade em conceitos “clássicos” previstos na CLT, mas acrescentou que os trabalhadores precisam de proteção social. “É preciso que haja uma inovação legislativa urgente”, defendeu.
    Tema controverso
    A discussão sobre o reconhecimento ou não do vínculo já gerou decisões controversas nas instâncias inferiores. O TRT-2, que atua em São Paulo, decidiu não reconhecer o vínculo. Da mesma forma, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) entendeu que motorista de aplicativo não tem vínculo de emprego.
    Em Minas Gerais, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aprofundou-se em conceitos sociológicos, históricos e legais para decidir que há vínculo de emprego nesses casos. A empresa foi condenada a pagar férias, 13º, horas extra e adicional noturno. O juiz cunhou o termo “uberização” como um conceito de relação danosa ao trabalhador.
    Quando o caso subiu de instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão e não reconheceu o vínculo. Para a relatora, desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a impessoalidade na relação entre motorista e Uber fica clara pelo fato de que outra pessoa pode dirigir o mesmo carro, sendo que basta um cadastro no aplicativo para isso.
    (Com informações da RBA e Conjur)

  • Cooperativa de alimentos orgânicos abre armazém em Porto Alegre

    Cooperativa de alimentos orgânicos abre armazém em Porto Alegre

    Cooperativa de Consumo GiraSol inaugura nesta quarta-feira (05/02), às 18 horas, em Porto Alegre, um espaço de comercialização de alimentos orgânicos, provenientes da agricultura familiar e reforma agrária, e de produtos de origem dos empreendimentos da economia solidária e feminista.
    Trata-se do Armazém GiraSol, que abre suas portas na Avenida Venâncio Aires, 757, Bairro Santana.
    A Coperativa GiraSol é uma das assistidas pela Unidade de Cooperativismo da Emater/RS-Ascar em Porto Alegre (UCP Poa) através do Programa de Extensão Cooperativa/PEC.
    Segundo o coordenador da UCP Poa, Marcelo Cotrim, a Emater/RS-Ascar auxiliou a Cooperativa GiraSol neste novo processo de reorganização social e comercial atuando na reforma estatutária da cooperativa, no auxilio à gestão contábil, nos processo de intercooperação comercial com cooperativas assistidas pela Instituição, nos processos de organização e avaliação das frentes comercias, dentre outras ações.
    O investimento no armazém faz parte do projeto “Mulheres Rurais em Rede: Agroecologia, Autonomia Econômica e Autogestão Solidária”, que tem recursos da Fundação Banco do Brasil e ONU Mulheres.
    Além do armazém da GiraSol no Rio Grande do Sul, o investimento do Projeto contemplou outras cooperativas, bem como outros empreendimentos da economia solidária que fazem parte da Rede de Economia Solidária e Feminista (RESF), uma rede nacional que fomenta a Ecosol em 11 estados do Brasil.
    Para completar, o espaço contará com uma cafeteria com lanches e refeições saudáveis, além da promoção de atividades culturais, debates sobre temas da sociedade contemporânea, rodas de conversa e muito mais. “Vamos abrir um lugar aconchegante, para a boa convivência, que ofereça alimento para o corpo e para a alma”, afirma Tanara Lucas, coordenadora executiva do Projeto Mulheres Rurais em Rede: Agroecologia, Autonomia Econômica e Autogestão Solidária.
    O Armazém GiraSol funcionará de segunda a sábado, das 9h às 19 horas
    Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar

  • Preço da gasolina: Fenafisco diz que Bolsonaro "falta com a verdade"

    Nota de Posicionamento
    A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), entidade sindical nacional representativa de mais de 35 mil servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária dos Estados e do Distrito Federal, em face da declaração publicada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em suas redes sociais, que acusa os governadores de serem os culpados pela alta no preço dos combustíveis e que, em razão dessa culpa, tomará a iniciativa de propor a alteração da cobrança do ICMS, em desfavor dos estados e municípios, vem a público manifestar o seguinte:
    Ao anunciar uma medida que pode reduzir dramaticamente as já combalidas finanças de estados e municípios, altamente dependentes do ICMS em razão de um sistema tributário que privilegia os milionários e os grandes proprietários, o chefe do Executivo falta com a verdade. A disparada do preço dos combustíveis, verificada a partir de 2017, não apenas nada tem a ver com a tributação, como tem tudo a ver com a mudança na política de preços da Petrobras, que passou a vigorar exatamente em 2017 e permanece intocada pelo atual governo, para regozijo dos acionistas da Petrobras, muitos dos quais estrangeiros.
    O presidente Jair Bolsonaro, para não se indispor com os acionistas privados da Petrobras, que acumulam ganhos extraordinários com a mudança da política de preços da empresa, preferiu o caminho fácil do constrangimento e da ameaça aos estados que, em última análise, imporá sacrifícios ainda maiores, não aos governadores, mas à sociedade brasileira, especialmente a parcela mais dependente dos serviços públicos.
    A Fenafisco espera que a coragem que falta ao presidente para enfrentar o problema na sua raiz, não falte aos governadores e prefeitos para denunciarem com veemência essa fake news e resistirem a esse violento assédio aos cofres públicos.
    Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

  • Câmara aprova regras para situações de emergência em saúde pública
    Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Câmara aprova regras para situações de emergência em saúde pública

    A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece as medidas a serem adotadas em caso de emergência de saúde pública. A matéria vai ao Senado, que deve votar o texto nesta quarta-feira (5).
    A proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País.
    Aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta contou com mudanças incorporadas após sugestões dos parlamentares.
    Uma delas é que a futura lei terá vigência enquanto perdurar o estado de emergência internacional relacionada ao coronavírus.
    A relatora disse que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comprometeu-se com os líderes partidários e com ela a enviar à Casa, em breve, um projeto com cerca de 84 artigos sobre a temática, aprofundando os tipos de situações de emergência sanitária.
    Não há no país registro de contágio da doença.
    As primeiras pessoas a serem submetidas à quarentena são brasileiros residentes na região de Wuhan cuja repatriação está sendo providenciada.
    Isolamento
    O projeto define isolamento como a separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.
    Já a quarentena é conceituada como a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.
    Os períodos de duração do isolamento, da quarentena e da situação de emergência serão definidos por ato do Ministério da Saúde. Nesta terça-feira, foi publicada a portaria que formaliza a situação de emergência no País.
    Outras medidas
    Além do isolamento, da quarentena e da restrição de entrada ou saída do País, o texto prevê a adoção das seguintes medidas em caso de emergência de saúde pública decorrente do vírus: realização compulsória de exames, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos.
    A pessoa em tratamento terá o direito de ser informada permanentemente sobre o seu estado de saúde e sua família deverá contar com assistência na forma de um regulamento. O tratamento será gratuito.
    Uma novidade nesse tópico é a incorporação de diretriz do Regulamento Sanitário Internacional que prevê “o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas”.
    O projeto dispensa a licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A dispensa é temporária e se aplica apenas ao período de emergência.
    Carmen Zanotto complementou seu voto determinando que todas as contratações serão divulgadas em site específico na internet, contendo informações como o nome do contratado, seu CNPJ, o prazo contratual e o valor do contrato.
    Requisições
    Durante o período emergencial, poderá haver a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento de indenização, além de autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
    Todas as medidas somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.
    O único ponto retirado pela relatora é o que previa o dever de informar às autoridades sanitárias qualquer manifestação de sintomas considerados característicos de adoecimento pelo coronavírus. Isso poderia gerar confusão com sintomas de outras doenças, desviando o foco dos casos reais.
    Entretanto, as pessoas precisarão comunicar às autoridades sanitárias sobre possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus e sobre a circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação pelo vírus.
    Casos
    O último boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS) registra 20.471 casos confirmados no território chinês, com 426 mortes.
    A primeira morte fora da China foi registrada no domingo (2), nas Filipinas, e o total de países com coronavírus também subiu nesta terça. Agora são 24, além da China.
    (Com informações da Assessoria de Imprensa)

  • Brasil e Estados Unidos buscam cooperação em energia nuclear

    Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira um memorando de entendimento em energia nuclear que busca estreitar a cooperação e avanços em áreas como a segurança nuclear, informaram fontes oficiais.
    O acordo foi assinado pela Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) e o Instituto de Energia Nuclear dos Estados Unidos (NEI, na sigla em inglês) durante o Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos.
    Durante o evento, que contou com a participação do ministro de Minas e Energia do Brasil, Bento Albuquerque, e do secretário de Energia dos EUA, Dan Brouillette, foi assinada também uma carta de intenções entre a estatal brasileira Eletronuclear e a norte-americana Westinghouse, especializada em energia nuclear.
    O documento entre ambas as empresas busca estreitar a colaboração para garantir a renovação de licenças e a operação de longo prazo da central nuclear brasileira Angra 1, podendo ampliar seu prazo de vida de 40 a 60 anos.
    Já o acordo entre a associação brasileira e o instituto americano busca avanços em áreas como segurança nuclear.
    “A indústria americana de energia está pronta e animada para trabalhar com o Brasil”, afirmou Brouillette. Segundo o secretário, o diálogo também incluiu temas regulatórios.
    Brouillette defendeu mais clareza nas regras e mais transparência e ressaltou a modernização na legislação brasileira sobre energia.
    “Continuaremos a apoiar esses esforços de todas as formas que pudermos”, disse o secretário e acrescentou que os acordos assinados são um passo significativo para aumentar a presença e os investimentos dos Estados Unidos no setor nuclear brasileiro.
    Por sua vez, o ministro de Energia do Brasil destacou que a cooperação entre os dois países “visa criar um melhor ambiente de negócios para investimentos no setor de óleo e gás, tanto no comércio internacional ou para a realização de leilões que temos realizado com previsibilidade aqui no Brasil”.
    Para Bento Albuquerque, Brasil e Estados Unidos têm muito a cooperar por terem se tornado exportadores líquidos de petróleo recentemente. “Procuramos, nessa parceria com os Estados Unidos, reduzir as incertezas que possam, por acaso, existir nos leilões.”
    A colaboração entre Brasil e Estados Unidos no fórum incluiu ainda a experiência americana com o shale gas, ou gás de xisto, atividade que o governo brasileiro quer começar a realizar, segundo o ministro.
    (Com informações da Assessoria de Imprensa)

  • Tribunal derruba liminar que proibia privatização de presídios em São Paulo
    CAROL GARCIA/AGECOM/ GOVBA

    Tribunal derruba liminar que proibia privatização de presídios em São Paulo

    O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco derrubou uma liminar que suspendia licitação para privatização de quatro presídios no interior do estado de São Paulo.
    Com a decisão, duas unidades penais de Gália e cada uma das unidades de Registro e Aguaí terão retomada a publicação de edital que previa a parceria público-privada (PPP).
    O projeto de licitação, de autoria do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) deve entrar em curso já nos próximos dias.
    A Defensoria Pública do Estado aguarda no entanto que a decisão do desembargador seja reavaliada pelos tribunais superiores.
    De acordo com órgão, autor da liminar que pedia a suspensão do edital, o despacho do TJ-SP desconsidera a emenda constitucional 104, que impede as atividades de custódia e segurança dos presídios de serem terceirizadas.
    A emenda já havia sido considerada em primeira instância, mas o governo recorreu e foi atendido pelo desembargador no último dia 30.
    Essa é segunda vez que o TJ suspende liminar contrária à privatização. Em outubro, a Justiça também rejeitou o pedido da Defensoria.
    “Essa emenda que foi promulgada no final do ano passado, ela diz que essas atividades são privativas de servidores públicos concursados, e me parece que o Tribunal de Justiça, ao caçar essa liminar, passou por cima dessa emenda constitucional”, explica o defensor público Renato De Vitto em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.
    De acordo com o defensor, a decisão do TJ-SP traz ainda “ingredientes políticos, para atendimento dos interesses do governador e parece desconsiderar esse elemento (emenda) jurídico importante”, acrescenta.
    Membro associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), De Vitto destaca que a privatização dos presídios é “uma solução simplista que leva ao agravamento dos problemas” do sistema prisional brasileiro. A começar pelas finanças públicas, pois custaria ainda mais à população.
    Segundo cálculo da procuradoria, cada preso nas quatro unidades deixaria de custar R$ 2.428,57, passando para R$ 3.760,85. “Quando a gente estimula a privatização, a gente está estimulando a organização do poder do capital, pedindo mais encarceramento. O Brasil já tem problema objetivo de super encarceramento. A média, nos países, é 140 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes. Aqui no Brasil a gente já passa dos 350 presos por 100 mil habitantes”, observa o defensor.
    Ainda de acordo com De Vitto, a privatização dos presídios é contrária à proposta do Banco Mundial, que em relatório em 2013 propôs a redução no número de presos provisórios, hoje estimados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em mais de 337 mil pessoas, 41,5% da população carcerária.
    Além de ser um modelo que provoca o recrudescimento penal e vai contra os interesses dos agentes penitenciários.
    “Nos Estados Unidos o que se verificou foi a criação de um seguimento de lobby potente das empresas interessadas no aumento do encarceramento, que passam a incidir no poder legislativo pedindo mais prisão, mais pena e insistindo nessa fórmula arcaica e pouco efetiva de que a gente resolve o problema de segurança pública apenas com o aprisionamento”, contesta.
     

  • Projeto de presídio vertical para cinco mil presos é alvo de críticas
    Projeto foi apresentado pelo governador do Rio de Janeiro

    Projeto de presídio vertical para cinco mil presos é alvo de críticas

    O governo do Rio de Janeiro apresentou a maquete do Conjunto Penal Vertical, proposta do governador  Wilson Witzel (PSC).
    Seriam conjuntos de três prédios, com onze andares cada e capacidade para até 5 mil presos. Segundo o governador, o complexo só iria “receber sentenciados sem ligações com facções criminosas”, e custaria cerca de R$ 80 milhões cada unidade.
    O sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, emitiu uma nota criticando o projeto:
    “A proposta é nociva à operacionalidade do sistema. Experiências menos audaciosas no estado feitas com prédios de apenas três pavimentos provocaram situações dramáticas durante motins ocorridos em 2004 e 2006, quando a resolução dos conflitos foi dificultada pelos bloqueios provocados graças a uma arquitetura mal projetada, que impede ação imediata por parte das forças de segurança”.
    O projeto foi recusado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em audiência pública realizada em agosto.
    O conselheiro do CNPCP  Vilobaldo de Carvalho ressaltou no relatório que rejeitou a proposta, que não se trata apenas do custo da obra, mas de sua adequação às regras da Lei de Execução Penal.
    “Apesar de a unidade evidentemente precisar funcionar dentro da ‘normalidade’, não se deve menosprezar possíveis acontecimentos graves dentro da realidade do sistema prisional brasileiro que, nos últimos anos, registrou massacres entre presos em diversos Estados”, explicou.
    Entre os problemas estão a própria altura dos prédios, que deixaria os servidores expostos a ataques externos. Além disso, um problema grave nos andares inferiores, como uma rebelião ou um incêndio, pode bloquear o acesso a todo o resto do edifício.
    Na proposta de Witzel, a área de banho de sol do Conjunto Penal Vertical ficaria no terraço, dando ampla visão do entorno aos presos, possibilitando o planejamento de ataques ou fugas.
    Com o projeto vetado pelo conselho, Witzel agora pretende utilizar dinheiro do orçamento estadual para a construção, escapando do veto federal.
    Ao mesmo tempo que promete construir as unidades do Conjunto Penal Vertical com verba estadual, o governador do Rio diz não ter dinheiro para contratar servidores, já sinalizando uma terceirização dos Conjuntos Penais Verticais, bem como de algumas outras unidades já existentes. O estado tem 51 presídios estaduais.
    Para o Sindsistema, o governo Witzel devia se preocupar primeiro em resolver o déficit funcional, a falta de equipamentos básicos e de estrutura de trabalho nas atuais unidades. “Um sistema em decadência, com unidades sob funcionamento precário, baixo efetivo de servidores diante da administração da custódia, da disciplina, da saúde e da ressocialização de mais de 50 mil presos, enquanto o governo promete para os presos terraço com banho de sol e vista privilegiada de toda a movimentação no vizinho Complexo Penitenciário do Gericinó”, diz o sindicato.
    (Com informações da RBA)
  • Novo presidente da Assembleia quer Estado mais competitivo
    Ernani Polo, do PP, é o novo presidente da Assembleia gaúcha.

    Novo presidente da Assembleia quer Estado mais competitivo

    Diante de uma plateia repleta de autoridades – incluindo o chefe do Executivo gaúcho, Eduardo Leite, ex-governadores, senadores, deputados, secretários, empresários, presidentes de partidos e lideranças regionais -, o progressista Ernani Polo foi eleito para a presidência da Assembleia Legislativa pelo período de um ano.
    A sessão solene, realizada no plenário 20 de Setembro na manhã de segunda-feira (3), também definiu a nova Mesa Diretora da Casa até 2021.
    Em seu pronunciamento como novo presidente, Polo deixou claro qual será o principal foco de sua gestão: o estímulo à competitividade. “Uma das nossas metas centrais, em plena era digital, é diminuir a burocracia e estimular a simplicidade”, disse o parlamentar.
    A ideia, conforme Polo, é mapear e estabelecer indicadores objetivos para que o parlamento possa contribuir com ações que incentivem o desenvolvimento gaúcho. “Que legislação ainda precisa ser modernizada? Em que causas precisamos nos envolver politicamente para estimular o desenvolvimento? O que ainda precisa ser modernizado na estrutura do Estado? O que está ao nosso alcance? O que depende de nós na prática?”, questionou.
    O novo chefe do Legislativo gaúcho defendeu que partidos políticos, Poderes de Estado e iniciativa privada façam um esforço conjunto em busca da convergência. “Eu sigo acreditando na moderação como força construtora do bem comum. Juntos, somos muito mais fortes”, resumiu.
    Ele ainda expôs dados do ranking anual do Centro de Liderança Pública (CLP), que mostra que o Rio Grande do Sul figura na 27ª posição em solidez fiscal, na 18ª posição em infraestrutura e na 11ª em educação.
    Em consonância com o processo de gestão compartilhada em vigência no Legislativo, Polo assegurou que manterá iniciativas bem-sucedidas da antiga administração, como o Crescer/RS e a campanha Valores Que Ficam. “Não vou mudar de nome só para chamar de meu; não tem nada mais atrasado do que isso. Os programas são nossos, dos gaúchos – e assim continuarão”, declarou, sob aplausos.

    Ernani Polo posa no cenário montado com o símbolo da sua gestão: o remo / Joel Vargas/Agência AL

    O dia marcado pela posse da Mesa Diretora também serviu para o lançamento do novo slogan que marcará a atual gestão. A simbologia escolhida foi a de um remo, e a frase será “Assembleia Legislativa 2020: atitude para um Rio Grande mais competitivo”.
    Por isso, na Esplanada do Palácio Farroupilha, três remadores do Clube Grêmio Náutico União estavam a postos, ao lado de um barco, para tirar fotos com os presentes. “A atitude muda o mundo. Precisamos de atitude dos políticos, mas também dos demais atores. Atitude de quem tem consciência, de quem tem redes, de quem forma opinião”, afirmou.
    Ressaltando sua origem ligada à agricultura, ele finalizou seu pronunciamento com uma saudação ao ex-presidente Luiz Augusto Lara (PTB), aos colegas deputados, ao presidente estadual do Progressista, Celso Bernardi, e à bancada progressista por sua indicação. Por fim, fez uma menção especial à esposa, filhos, pais, familiares, amigos e à equipe de seu gabinete parlamentar.
    Composição da Nova Mesa Diretora
    Titulares
    Presidente: Ernani Polo (PP)
    1º Vice-presidente: Zé Nunes (PT)
    2ª Vice-presidente: Franciane Bayer (PSB)
    1º Secretário: Gabriel Souza (MDB)
    2º Secretário: Dirceu Franciscon (PTB)
    3ª Secretária: Zilá Breitenbach (PSDB)
    4º Secretário: Luiz Marenco (PDT)
    Suplentes
    1º Suplente de Secretário: Issur Koch (PP)
    2ª Suplente de Secretária: Fran Somensi (Republicanos)
    3º Suplente de Secretário: Paparico Bacchi (PL)
    4º Suplente de Secretário: Carlos Búrigo (MDB)
    (Com informações da Assessoria de Imprensa)