Autor: da Redação

O ex-ministro Aloizio Mercadante, que será presidente da Fundação Perseu Abramo, rechaçou a ideia de uma autocrítica flagelante exigida pela mídia, mas defendeu uma renovação das ideias do Partido dos Trabalhadores, em entrevista concedida à Folha de S. Paulo.
“Tem dois tipos de autocrítica. Uma autocrítica autoflagelante, que é a que vocês insistem que a gente deva fazer, e uma autocomplacente, que não resolve coisa alguma. Eu acho que a autocrítica sincera nós temos de fazer internamente, corrigir as nossas propostas, apresentar ideias novas. Nós tínhamos que ter colocado muito mais ênfase nas reformas política e tributária. Na política econômica temos muita coisa para reconsiderar, rever, erros que cometemos, dificuldades que tivemos. Mas a obra que nós construímos é muito maior do que os erros, que não foram poucos, nem pequenos, que nós cometemos.”, disse ele.
Mercadante também afirmou que o ex-presidente Lula é o melhor nome do partido para disputar a presidência da República. “Os grandes ciclos de mudança numa sociedade tão autoritária como a nossa tiveram grandes lideranças no grupo popular e trabalhista. Ele [Lula] ganharia a eleição, todas as pesquisas mostraram isso. Se tiver condições, seguramente é o melhor candidato que nós teríamos”, diz ele.
(Do 247)

Em longo depoimento ao UOL, o ex-governador Tarso Genro justifica sua ausência nos festejos dos 40 anos do Partido dos Trabalhadores dizendo que não se sente “identificado com o tipo de visão que o PT construiu de si mesmo”.
Ele critica a resistência da cúpula partidária em reconhecer os erros cometidos e diz que as dificuldades que culminaram no afastamento de Dilma Rousseff começaram com a aprovação dela como candidata, por indicação de Lula, “sem debate”.
Na parte final, Tarso faz uma autocrítica de sua atuação e diz que seu grande erro político, do qual se arrepende, foi ter derrotado Olívio Dutra,nas prévias do partido em 2002. Olivio era governador e pleiteava a reeleição, mas perdeu na disputa interna para Tarso, que saiu candidato e foi derrotado por Germano Rigotto.
Leia a íntegra do depoimento:
“O Partido dos Trabalhadores faz 40 anos na próxima segunda-feira e hoje começa uma grande festa no Rio de Janeiro. Mas eu não pretendo participar. Não me sinto identificado, hoje, com o tipo de visão que o PT construiu de si mesmo.
Acho que o partido fez transformações democráticas muito positivas na sociedade brasileira, em particular no governo do presidente Lula. Mas também acho que ele teve que fazer uma série de modulações na sua linha política que bloquearem a sua renovação.
Ao longo destes 40 anos ocorreram composições e renúncias que nunca ficaram esclarecidas. Não sei se algumas destas concessões não foram renúncias de princípios. A festa de aniversário é uma boa iniciativa e tenho certeza que nem vão dar grande importância para a minha ausência.
Metade da missão cumprida
Já tive muitas responsabilidades na política. Fui vereador, vice-prefeito, prefeito, governador e ministro. Também fui presidente do PT. Assumi como interino na época em que o mensalão estava no auge [2005]. Eu tinha dois objetivos. Primeiro, concorrer nas eleições internas. Foi inclusive o que o pessoal do grupo hegemônico do partido me propôs. E também chamar o PED [Processo de Eleições Diretas], que seria fundamental para reestruturar o partido nos estados e na direção nacional.
Uma missão eu cumpri: o PED foi feito, mas a ideia de reformar as estruturas do partido não foi possível. Eu bati radicalmente com a maioria que, vamos dizer assim, controlava o partido e achava imprudente um processo de renovação/refundação.
Não foram ações individuais de qualquer dirigente que impediram a reestruturação. Na verdade, era o pacto hegemônico do partido que, naquele momento, não pretendia se renovar. E na minha opinião, não se renovou até hoje.
Isto aí me fez recuar de ser candidato. Organizei as eleições internas e voltei para Porto Alegre.
PT ficou obsoleto
A “autocrítica” que eu defendi não significava transformar o partido em delegacia de polícia. Quadros do PT cometeram erros ao longo destes 40 anos e isso não é nenhuma novidade em qualquer partido de qualquer ideologia. A reestruturação que eu defendia e defendo vai bem além.
Nós temos um discurso e um programa ancorado na época em que o partido foi fundado e ainda agimos como se existisse uma classe trabalhadora nas fábricas que teria potencial hegemônico na sociedade. Operamos como se o nosso trabalho fosse organizar esta classe de pessoas para lutar por uma utopia. Isto mudou radicalmente.
Não adianta, por exemplo, o PT prometer se renovar e pregar a restauração da CLT. Os processos de trabalho foram fragmentados e hoje temos autônomos, horistas, PJs, precários, intermitentes… Trata-se, neste caso, de organizar um outro sistema público protetivo que envolva estes excluídos das legislações trabalhistas, que irão aumentar.
Acho que o partido não acompanhou estas mudanças. E, a esta nova organização do trabalho, soma-se a tensão social resultante de questões de gênero, cultura, preconceito racial e condição sexual. Precisamos absorver as suas demandas e oferecer propostas concretas.
Vou exemplificar usando a declaração de um amigo dirigente do Partido Socialista chileno sobre como eles foram atropelados pelas manifestações que assolaram aquele país. “Fomos pegos de surpresa, não sabemos o que ocorreu. Estamos fora. Queremos ficar dentro.”
Isto é o que está acontecendo conosco também. Mas não é só o PT que está fora. São mudanças que atingiram o mundo todo e levam toda esquerda a dificuldades. Estamos falando em vão, com formas discursivas que amplos setores da sociedade não prestam mais atenção.
Luta pela hegemonia
Aqui no Brasil também existe a possibilidade de movimentos de rebeldia política e econômica. Eles não têm direção, um organizador, e podem ser aproveitados pelo fascismo, como a equipe “ideológica” em rede do [Jair] Bolsonaro está aproveitando até agora.
Temos que aprender urgentemente como falar com este mundo novo do trabalho nestes tempos de relações sociais em rede. A luta é pela hegemonia. E a luta da hegemonia se faz através de valores.
Nós, da esquerda, precisamos determinar nossos compromissos e buscar convergências com outros campos políticos. Avaliarmos as condições das alianças e decidirmos unir (ou não) forças sociais, dependendo de cada situação concreta.
Acho que a frente ampla do Uruguai é uma inspiração. É uma aliança composta por organizações sociais, partidos e personalidades. Os uruguaios, antes de nós, entenderam esta nova pluralidade, esta nova fragmentação da sociedade e constituíram uma forma de organização política que teve abrangência e princípios.
Eles perderam as eleições ano passado, mas a sua derrota não permitiu a ascensão do fascismo, que espreita sempre os momentos de crise. Eles aglutinarem mais setores sociais e por isso suas conquistas democráticas foram mantidas.
PT tem que aprender a dividir
Para compor uma frente de esquerda o PT precisa trabalhar com a possibilidade de não indicar o candidato em uma chapa na eleição presidencial. E acho que se o PT não está preparado, tem que se preparar para isto. Eu defendo Lula ou [Fernando] Haddad como candidatos, mas nossa opinião tem que ser avalizada sinceramente por todas as forças convergentes.
Não é pelo fato de o PT ter o maior número de votos na esquerda, e ele tem de fato, que deve ter sempre as cabeças de chapas. O partido tem que conduzir o projeto de alianças pela questão programática e avaliar qual candidato tem mais chance de vencer a eleição. Não podemos ser hegemônicos pré-datados.
Esta revisão de procedimentos vale para as políticas partidárias internas também. O PT tem instâncias democráticas que funcionam, mas eu creio que existe uma hegemonia que paira sobre estas instâncias de como e “o quê” elas devem decidir. E esta capacidade de influenciar recai, principalmente, sobre grupo paulista.
Separando funções
Nestas reflexões o PT também precisa compreender que há diferença entre política partidária e políticas de governo. Até porque as responsabilidades são diferentes. Você pode pegar a sucessão do presidente Lula como exemplo.
O nome da companheira Dilma foi aprovado pelo partido através de uma proposta do presidente Lula, sem debate. Hoje, a opinião generalizada do PT é que ela teve uma enorme dificuldade de compreender de maneira adequada as diferenças internas que o partido tinha.
Ela não sofreu golpe exclusivamente por este motivo, mas como o partido não conseguiu dialogar com a Dilma, e nem a presidenta com o partido, não foi possível formar um núcleo político dirigente que processasse a resistência. O Fernando Haddad era prefeito de São Paulo, por exemplo, e ficou meses tentando marcar uma reunião com a Dilma. Sem sucesso.
Agora, você me pergunta se a presidenta Dilma é culpada? Eu não acho isso. Acho que ela é vítima desta situação, que não foi enfrentada de maneira adequada pelo conjunto dos nossos dirigentes.
Reestruturação levará 15 anos
Na minha opinião, verei a reestruturação do PT se viver até uns 90 anos [Tarso tem 72 anos]. Acho que estamos numa fase de transição e formulação de uma nova esquerda num momento em que o próprio capitalismo não se reacomodou. As relações pessoais em rede, a fragmentação das relações de trabalho estão em curso. As mudanças continuarão em ritmo acelerado, e nós correndo atrás delas.
Acho que nos próximos 15 anos deveremos ter alguns governos mais ao centro, mais à direita e ameaças fascistas como o governo Bolsonaro. E acredito que o PT vai manter mais ou menos seu status e eleitorado, permanecendo atuante na sociedade brasileira.
Até pela força política do presidente Lula. Mas precisamos oferecer respostas mais consistentes sobre a questão democrática e a natureza da sociedade que desejamos.
Quase 60 anos de políticas
E eu trabalho para buscar estas respostas. Continuo filiado ao partido, me orgulho disso, tenho contatos com companheiros da direção nacional, deputados e, eventualmente, com o próprio presidente Lula. E pretendo continuar ajudando com as relações que mantenho.
Mas, no momento, não tenho aspirações políticas que me seduzam a concorrer nas eleições. As pessoas ouvem que não vou mais concorrer e acham que estou “aposentado”. Continuo militante ativo e pensante.
Eu e um grupo de companheiros elaboramos documentos que submetemos aos partidos de esquerda. Sigo discutindo e escrevendo artigos. Pretendo ajudar, com meus limites, não somente ao PT, mas os companheiros de todos os partidos de esquerda que pensam numa renovação de paradigmas da esquerda.
A autocrítica de Tarso
Já fiz várias autocríticas nesta jornada de 58 anos de militância. Tenho meus arrependimentos. Quem não tem é porque não está na vida. O maior deles foi ter derrotado o então governador Olívio Dutra na prévia do PT em 2002. Impedi o Olívio de tentar a reeleição e perdi.
Resolvi concorrer naquela eleição porque a disputa interna no partido estava muito radicalizada. Foi um erro político de minha parte. O Olívio deveria ter sido candidato. Eu tratei de recuperar as nossas relações pessoais e políticas, mas é um período que eu guardo com uma lembrança amarga.
A minha decisão também causou um incômodo doméstico. A Luciana [Genro, filha de Tarso] deu uma declaração dizendo que achava que o Olívio deveria ter sido o candidato do PT. A partir disso, houve uma pequena rusga entre nós. Durou uns dois dias, mas foi transmitida pela mídia como se fosse uma “crise” de pai contra filha.
Eu e a Luciana temos uma relação extraordinária e amorosa. Até hoje eu brinco com a Luciana quando ela vai fazer campanha aqui em Porto Alegre. Quando ela volta de uma jornada eu pergunto: ‘Dos dez votos que tu ganhaste hoje, oito não foram porque és minha filha’? Ela ri e diz: ‘só metade’.
Esperança vai vencer o medo
Este episódio com o Olívio foi o ponto baixo de uma trajetória que começou na década de 1960. Quando vivia com meus pais, eu tinha aquela energia que caracteriza alguns jovens. Minha mãe pedia para meu pai me levar nos compromissos do PTB. Ele era da ala janguista do partido, foi vereador, vice-prefeito. Eu acompanhava as discussões, os debates e fui tomando gosto.
Como aquele guri que vai com o pai ao futebol e se apaixona pelo esporte. Entrei no movimento estudantil com 14 anos, fui preso no congresso da UNE em Belo Horizonte em 1966, parei no Dops em Porto Alegre e acabei por me exilar dois anos no Uruguai. Recomecei depois minha carreira advogando nos sindicatos, já em Porto Alegre.
Tudo isto para nesta fase da vida ver um integrante do governo federal fazer um vídeo copiando um líder nazista! Sobre este assunto tenho uma memória pessoal amarga porque minha família por parte de mãe descende de judeus alemães. Meu avô Herman Herz morou na nossa casa e sempre falava dos irmãos.
Um deles, o Carl Herz, era jurista, social-democrata e foi prefeito de um distrito de Berlim na época em que o Hitler tomou o poder. Precisou fugir para Inglaterra. Mas um filho dele não conseguiu escapar. Foi levado para Auschwitz [maior símbolo do holocausto] e morreu lá.
O outro irmão, o Jorge, ficou 60 anos sem conseguir ver meu avô. Então, aquele vídeo toca muito a gente e de uma maneira muito dolorosa. Tão triste, mas muito mais desconcertante, foi ver que num evento na Hebraica o Bolsonaro foi chamado de “Mito” pelo público. Mito é como o Hitler se apresentava na sociedade alemã.
Mas estes fatos só me dão mais impulsos para seguir na luta. Espero chegar aos 90 anos e ver que o PT, a esquerda e o Brasil estarão diferentes e melhores. Quem sabe até me animo, daí, a de participar da festa de aniversário do partido.

Militares das Forças Armadas vão reforçar a segurança da Penitenciária Federal em Brasília. O emprego das Forças Armadas na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para proteger o perímetro do presídio de segurança máxima foi pedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e autorizado por meio do Decreto nº 10.233, publicado no Diário Oficial da União de hoje (7).
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do Gabinete da Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, o decreto prevê que o reforço militar se estenderá de hoje (7) a 6 de maio.
Embora a gestão de todo o sistema penitenciário federal seja de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), caberá ao Ministério da Defesa definir a forma como os militares serão empregados. Por razões estratégicas, os órgãos envolvidos não informam o número de agentes envolvidos na ação.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que a ação tem caráter preventivo e se soma a uma série de medidas conjuntas que vêm sendo adotadas para “manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas”.
Segurança
Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal em Brasília abriga alguns dos presos mais perigosos do Brasil, como o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Ele foi transferido da Penitenciária Federal de Porto Velho para a capital federal em março de 2019. Antes, Marcola já tinha passado pelo presídio estadual de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, de onde foi retirado após promotores do Ministério Público de São Paulo afirmarem que membros do PCC planejavam resgatá-lo.
Desde que Marcola chegou ao Distrito Federal, de tempos em tempos ressurgem as notícias sobre bandidos planejarem soltá-lo.
Em dezembro, correu a noticiou de que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa tinham “intensificado” a segurança do complexo, deixando veículos militares blindados e soldados de prontidão ao redor do estabelecimento penal porque investigadores paulistas tinham descoberto um novo plano para tentar tirar Marcola da unidade de segurança máxima.
Na ocasião, o Ministério da Justiça informou que o aparato militar montado ao redor do presídio federal fazia parte dos cuidados necessários à execução de uma obra para fortificar as estruturas da penitenciária. O ministério lembrou que, na véspera da publicação da notícia, o Depen divulgou uma nota explicando a razão do cerco militar.
“A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com o aval do Ministério da Defesa, a Engenharia do Exército Brasileiro está realizando obras de fortificação das estruturas da Penitenciária Federal em Brasília. Tropas do Comando Militar do Planalto estão na Penitenciária Federal em Brasília realizando trabalhos técnicos de Engenharia apoiados por tropas de segurança”, informava a nota de 19 de dezembro.
No entanto, no dia 7 de janeiro, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a Operação Guardiã 61 para desarticular uma suposta célula do PCC que, segundo os investigadores locais, atuaria na capital do país. Durante entrevista à imprensa, delegados admitiram receber frequentes alertas sobre a possibilidade de criminosos tentarem resgatar Marcola. O delegado Guilherme Melo, da Divisão de Repressão a Facções Criminosas (Difac) do Distrito Ferderal, chegou a reconhecer que a presença de líderes do PCC na capital federal exige mais atenção com a segurança dos estabelecimentos penais.
“O Distrito Federal passa por uma mudança no que diz respeito às atividades de facções porque aqui passa a abrigar a cúpula destes faccionados, o que traz a necessidade de estrutura para que eles possam continuar com suas atividades”, disse Melo.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou nesta quarta-feira, 5, reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, e a empresa Uber.
Esse vínculo também não havia sido reconhecido em primeira instância (Vara do Trabalho), mas o trabalhador ganhou em segunda (Tribunal Regional da 2ª Região), fazendo com que a empresa recorresse.
Foi o primeiro caso dessa natureza analisado pela principal Corte trabalhista. A decisão foi unânime.
O relator do processo, ministro Breno Medeiros, entendeu que o motorista podia ficar off-line e tinha flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.
Em sua reclamação, o ex-funcionário disse que trabalhou durante quase um ano com o aplicativo, entre julho de 2015 e junho de 2016. Ele pedia registro em carteira.
A primeira instância também negou o vínculo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, considerou que havia os elementos que caracterizam a relação de emprego: habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação.
Em seu recurso ao TST, a Uber argumentou que não é uma empresa de transporte, mas uma plataforma em que os motoristas são parceiros e concordam com as condições apresentadas.
Caso inédito
A sustentação empresarial convenceu os juízes.
“A ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender por dia é incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação”, concluiu Breno Medeiros.
Além disso, segundo o ministro, é preciso considerar que o motorista fica com o equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário. “O rateio do valor do serviço em alto percentual a uma das partes evidencia vantagem remuneratória não condizente com o liame de emprego.”
O relator observou que o caso era inédito no TST. E afirmou que a Justiça do Trabalho precisa ficar atenta à preservação dos princípios sobre relação de emprego.
Já o presidente da Quinta turma, Douglas Alencar, afirmou que não é possível tentar enquadrar essa nova realidade em conceitos “clássicos” previstos na CLT, mas acrescentou que os trabalhadores precisam de proteção social. “É preciso que haja uma inovação legislativa urgente”, defendeu.
Tema controverso
A discussão sobre o reconhecimento ou não do vínculo já gerou decisões controversas nas instâncias inferiores. O TRT-2, que atua em São Paulo, decidiu não reconhecer o vínculo. Da mesma forma, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) entendeu que motorista de aplicativo não tem vínculo de emprego.
Em Minas Gerais, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aprofundou-se em conceitos sociológicos, históricos e legais para decidir que há vínculo de emprego nesses casos. A empresa foi condenada a pagar férias, 13º, horas extra e adicional noturno. O juiz cunhou o termo “uberização” como um conceito de relação danosa ao trabalhador.
Quando o caso subiu de instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão e não reconheceu o vínculo. Para a relatora, desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a impessoalidade na relação entre motorista e Uber fica clara pelo fato de que outra pessoa pode dirigir o mesmo carro, sendo que basta um cadastro no aplicativo para isso.
(Com informações da RBA e Conjur)

Cooperativa de Consumo GiraSol inaugura nesta quarta-feira (05/02), às 18 horas, em Porto Alegre, um espaço de comercialização de alimentos orgânicos, provenientes da agricultura familiar e reforma agrária, e de produtos de origem dos empreendimentos da economia solidária e feminista.
Trata-se do Armazém GiraSol, que abre suas portas na Avenida Venâncio Aires, 757, Bairro Santana.
A Coperativa GiraSol é uma das assistidas pela Unidade de Cooperativismo da Emater/RS-Ascar em Porto Alegre (UCP Poa) através do Programa de Extensão Cooperativa/PEC.
Segundo o coordenador da UCP Poa, Marcelo Cotrim, a Emater/RS-Ascar auxiliou a Cooperativa GiraSol neste novo processo de reorganização social e comercial atuando na reforma estatutária da cooperativa, no auxilio à gestão contábil, nos processo de intercooperação comercial com cooperativas assistidas pela Instituição, nos processos de organização e avaliação das frentes comercias, dentre outras ações.
O investimento no armazém faz parte do projeto “Mulheres Rurais em Rede: Agroecologia, Autonomia Econômica e Autogestão Solidária”, que tem recursos da Fundação Banco do Brasil e ONU Mulheres.
Além do armazém da GiraSol no Rio Grande do Sul, o investimento do Projeto contemplou outras cooperativas, bem como outros empreendimentos da economia solidária que fazem parte da Rede de Economia Solidária e Feminista (RESF), uma rede nacional que fomenta a Ecosol em 11 estados do Brasil.
Para completar, o espaço contará com uma cafeteria com lanches e refeições saudáveis, além da promoção de atividades culturais, debates sobre temas da sociedade contemporânea, rodas de conversa e muito mais. “Vamos abrir um lugar aconchegante, para a boa convivência, que ofereça alimento para o corpo e para a alma”, afirma Tanara Lucas, coordenadora executiva do Projeto Mulheres Rurais em Rede: Agroecologia, Autonomia Econômica e Autogestão Solidária.
O Armazém GiraSol funcionará de segunda a sábado, das 9h às 19 horas
Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece as medidas a serem adotadas em caso de emergência de saúde pública. A matéria vai ao Senado, que deve votar o texto nesta quarta-feira (5).
A proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País.
Aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta contou com mudanças incorporadas após sugestões dos parlamentares.
Uma delas é que a futura lei terá vigência enquanto perdurar o estado de emergência internacional relacionada ao coronavírus.
A relatora disse que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comprometeu-se com os líderes partidários e com ela a enviar à Casa, em breve, um projeto com cerca de 84 artigos sobre a temática, aprofundando os tipos de situações de emergência sanitária.
Não há no país registro de contágio da doença.
As primeiras pessoas a serem submetidas à quarentena são brasileiros residentes na região de Wuhan cuja repatriação está sendo providenciada.
Isolamento
O projeto define isolamento como a separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.
Já a quarentena é conceituada como a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.
Os períodos de duração do isolamento, da quarentena e da situação de emergência serão definidos por ato do Ministério da Saúde. Nesta terça-feira, foi publicada a portaria que formaliza a situação de emergência no País.
Outras medidas
Além do isolamento, da quarentena e da restrição de entrada ou saída do País, o texto prevê a adoção das seguintes medidas em caso de emergência de saúde pública decorrente do vírus: realização compulsória de exames, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos.
A pessoa em tratamento terá o direito de ser informada permanentemente sobre o seu estado de saúde e sua família deverá contar com assistência na forma de um regulamento. O tratamento será gratuito.
Uma novidade nesse tópico é a incorporação de diretriz do Regulamento Sanitário Internacional que prevê “o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas”.
O projeto dispensa a licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A dispensa é temporária e se aplica apenas ao período de emergência.
Carmen Zanotto complementou seu voto determinando que todas as contratações serão divulgadas em site específico na internet, contendo informações como o nome do contratado, seu CNPJ, o prazo contratual e o valor do contrato.
Requisições
Durante o período emergencial, poderá haver a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento de indenização, além de autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Todas as medidas somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.
O único ponto retirado pela relatora é o que previa o dever de informar às autoridades sanitárias qualquer manifestação de sintomas considerados característicos de adoecimento pelo coronavírus. Isso poderia gerar confusão com sintomas de outras doenças, desviando o foco dos casos reais.
Entretanto, as pessoas precisarão comunicar às autoridades sanitárias sobre possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus e sobre a circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação pelo vírus.
Casos
O último boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS) registra 20.471 casos confirmados no território chinês, com 426 mortes.
A primeira morte fora da China foi registrada no domingo (2), nas Filipinas, e o total de países com coronavírus também subiu nesta terça. Agora são 24, além da China.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)