Autor: da Redação

Em votação encerrada quase às onze da noite, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou as novas alíquotas e novas regras para a previdência dos servidores civis do Estado. Foram 38 votos a favor e 15 contrários.
A nova lei aumenta para 62 anos a idade mínima para aposentadoria no serviço público estadual e introduz alíquotas progressivas – a partir de 7,5% até 22% – para a contribuição previdenciária.
A principal crítica dos deputados de oposição que se manifestaram foi a falta de informações mais completas e o pouco tempo para analisar um assunto de grande complexidade.
O deputado Pepe Vargas, do PT, acusou o governo de manipular os números “para exagerar a gravidade da situação e dizer que não há outro caminho senão o do arrocho em cima dos funcionários”.
Servidores de diversas categorias lotaram o plenário da Assembléia e vaiaram intensamente os deputados governistas que se apresentaram para defender o projeto considerado lesivo pelos funcionários.
Antes mesmo de encerrada a votação, a deputada Luciana Genro, do Psol, anunciou que vai recorrer à Justiça para anular a aprovação do projeto, por inconstitucionalidade.
Na terça-feira, a deputada havia obtido uma liminar dada pelo desembargador Rui Portanova. A liminar, no entanto, foi derrubada 24 horas depois por uma decisão do ministro José Dias Toffoli, presidente do STF.
Segundo Luciana Genro, o ministro Toffoli  “foi induzido ao erro por uma informação falsa dada pelo procurador geral do Estado”. Segundo a deputada, ao encaminhar seu recurso ao STF o procurador informou que o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do legislativo, o que não ocorreu porque o projeto tramitou em regime de urgência.
“O procurador mentiu para o ministro. Isso vai ter consequências”, disse a deputada que vai encaminhar imediatamente uma nova ação junto ao STF pedindo a revogação da lei aprovada, por inconstitucional. Segundo entende a deputada e sua assessoria jurídica, seria necessária uma emenda à constituição estadual para alterar as regras da previdência dos servidores.
No final da sessão, o plenário aprovou também, por unânimidade, a retirada dos demais sete projetos que compõem o pacote de reformas de autoria do executivos. A votação desses projetos provavelmente será feita em convocação extraordionária até o final de janeiro.
Os professores e outras categorias que estão em greve e mobilizadas contra o pacote de projetos do governador discutem hoje e amanhã os rumos do movimento.
 
 

Èm entrevista na manhã desta segunda-feira, o governador Eduardo Leite disse que a resistência do MDB  não representa ameaça à aprovação dos oito projetos de sua reforma.
Segundo Leite, a base de apoio ao seu governo tem 40 deputados. Nesse total, o MDB representa oito votos. “Respeito o MDB e acredito que ele vai fechar conosco, mas são oito votos”. Com 32 votos, que considera coesos, poderia aprovar tranquilamente seu pacote.
O governador disse também que não conseguiu cumprir sua promessa de campanha, de colocar os salários do funcionalismo em dia, por causa da pesada herança que recebeu do governo anterior, de Ivo Sartori, do MDB.
Segundo Leite, ele recebeu o governo com duas folhas de pagamento em aberto (mais de R$ 3 bilhões), despesas não pagas de R$ 3,5 bilhões e mais R$ 700 milhões em receitas antecipadas.
As declarações do governador foram feitas ao programa Atualidade, da Gaúcha, que deu 40 minutos para a defesa do pacote.

“Com certeza, nós estaremos todos juntos. A Brigada eu já soube que começou a montar lá barracas junto das nossas. Estaremos junto com a Brigada, com a Polícia Civil, com a Susepe, com a Saúde, com o Planejamento, com a Agricultura, com a Cultura, enfim, com todas as entidades que estão em greve ou não”.
A declaração é da presidente do Cpers,  Helenir Schurer, que atribui ao governador Eduardo Leite “o mérito de haver unido todas as categorias”
“Todos nós servidores públicos, de uma forma ou de outra, seremos atingidos por esse pacote. A gente pode dizer, sem medo de errar, que foi o mérito de unificar todos os servidores públicos contra ele.
Na sexta-feira, uma assembleia mais de 4.000 policiais civis confirmou a decisão de greve: “A única forma de garantir a Carreira Policial, a manutenção da Promoções da Polícia Civil e a não diminuição dos salários é parando as atividades”.
“Os (as) professores (as) já mostraram o caminho, ao realizarem uma das maiores greves da história, que fez o Governo recuar e alterar sua proposta na Assembleia Legislativa. Agora é a vez dos (as) Policiais Civis se posicionarem de forma clara: esse Pacote não pode ser aprovado da forma que está e de forma apressada, sem nenhuma discussão. Precisamos ser ouvidos e enquanto o Governo mantiver sua intransigência, os (as) Policiais Civis continuarão parados e mobilizados em defesa do seu futuro”, diz a nota no site do sindicato..
“O Governo precisa retirar a urgência do Pacote na Assembleia Legislativa e sentar à mesa para negociar. A greve é o último recurso que os (as) Policiais Civis dispõem para salvar sua Carreira e o futuro dos (as) Policiais e de suas famílias”.
“São cinco anos de salários atrasados, déficit de pessoal e trabalho em dobro para garantir a segurança da população. Apesar de todo o descaso dos governantes, os (as) Policiais Civis continuaram cumprindo seu dever, conseguindo a queda significativa de todos os índices de criminalidade no estado. Porém, no momento em que o governo apresenta um Pacote que retira direitos históricos da categoria e praticamente acaba com a nossa aposentadoria, além de reduzir salários, não é possível mais ficarmos calados e trabalhando como se nada estivesse acontecendo. É o futuro das nossas famílias e a segurança da população que está em jogo”.

No sábado, piquetes de brigadianos fizeram manifestações no interior do Estado contra o pacote. Com faixas e cartazes, diversos grupos foram para frente de quartéis da Brigada Militar (BM) demonstrar a contrariedade ao teor das medidas. As manifestações ocorrem desde quarta-feira, primeiro com as esposas dos militares, e desde sexta-feira com a presença dos próprios policiais.
Policiais realizaram uma ação de aquartelamento em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, no início do dia. Em diversos locais foi adotada a operação-padrão. Durante assembleia dos militares, realizada na semana passada, havia sido definido que essas ações seriam tomadas entre os dias 16 e 17. Porém, segundo líderes do Fórum de Militares, declarações recentes de Leite anteciparam as medidas.
“Em razão de não termos resposta e pela demora do governo, os ânimos estão exaltados”, afirma o presidente da presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), Aparicio Santellano. De acordo com o subtenente da BM, ações semelhantes devem ocorrer na Serra, região Norte, na Capital e Região Metropolitana.
Como estratégia, os organizadores das manifestações não divulgam antecipadamente o local dos protestos. “Ninguém vai invadir quartel, os brigadianos vão para a frente dos quartéis e pedem que os colegas não saiam para atender ocorrências, com exceção de emergências”, explica Santellano. Em relação ao funcionamento da operação-padrão, o presidente da ASSTBM explica que a orientação é que os brigadianos não saiam às ruas caso os equipamentos como viaturas, coletes à prova de balas e armamentos não estejam adequados.
Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), José Clemente da Silva Corrêa diz que para os dias de votação do pacote são esperados milhares de brigadianos e bombeiros na Praça da Matriz, em Porto Alegre.
O grupo promete realizar uma manifestação ao longo dos dias de votação do pacote, previsto para ocorrer entre 16 e 18, para pressionar os deputados a votarem contra o texto. A Abamf é uma das entidades ligadas ao Fórum de Militares, que reúne seis associações. Com discurso alinhado ao colega, Clemente também criticou as falas de Leite em relação aos militares.
(Com as Assessorias de Imprensa)

Em entrevista ao jornal O Globo, o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e um dos estrategistas do governo Bolsonaro, disse que não vê risco à democracia no país.
E fez uma revelação: no auge da crise de 2013, “dois deputados da esquerda” sondaram o Exército para saber como os militares receberiam a decretação de “Estado de Defesa” pela então presidente Dilma Rousseff.
A reação da ex-presidente foi pronta e indignada.
“As declarações exigem do general uma atitude responsável e, para tanto, é necessário  que:
1. Apresente os nomes dos “dois parlamentares de partidos de esquerda”  que, segundo ele, “procuraram a assessoria parlamentar do Exército para sondar como receberíamos (o Exército sic) a decretação de um Estado de Emergência”. Se isso ocorreu é imprescindível o nome dos deputados pois que eles devem esclarecimentos ao País. Caso contrário, a responsabilidade cabe ao general e à sua assessoria parlamentar.
2. Explique por que, se ficou preocupado, não informou as autoridades superiores, Ministro da Defesa e Presidente da República — Comandante Supremo das Forças Armadas — sobre o fato de dois integrantes do Legislativo sondarem a assessoria parlamentar do Exército sobre um ato contra a democracia, uma vez que contrário ao direito de livre manifestação?  Por que não buscou esclarecer se a iniciativa dos deputados contava com respaldo da Comandante das Forças Armadas? Não respeitou a hierarquia?
A intervenção militar contra a democracia é um golpe. A minha  vida é prova do meu repúdio político e repulsa pessoal a essa etapa da história do País. Jamais pensei, avaliei, considerei, fui sondada para qualquer possibilidade ou alternativa, mesmo que remota, a esse tipo intervenção antidemocrática.
Os golpistas são aqueles que apoiaram a nova forma de golpe, ou seja, um processo de impeachment, sem crime de responsabilidade e, o meu consequente afastamento da Presidência da República. O Senhor General deve à República, a bem do Estado Democrático de Direito, esses esclarecimentos.
Dilma Rousseff  
http://dilma.com.br/sobre-as-declaracoes-do-general-villas-boas

A cerveja fabricada no Brasil agora tem novos padrões de qualidade e identidade, segundo instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A nova norma traz as classificações e as denominações do produto, determina os ingredientes permitidos e proibidos e estabelece padrões de rotulagem para a cerveja.
A norma também permite a adição de produtos de origem animal como o leite e mel.
A quantidade de malte que deve estar presente na cerveja não será alterada, que deve ser de, pelo menos, 55% do extrato primitivo da bebida, ou seja, da quantidade de açúcares que são utilizados pela levedura antes da fermentação. O eventual uso de outros ingredientes deverá ser informado na rotulagem.
O texto complementa a alteração feita em julho, trazendo as disposições específicas para a produção, comercialização e rotulagem da cerveja no país.
(Da Agência Brasil )
 

Assinado pela presidência da República e publicado nessa segunda-feira, 9 de dezembro, no Diário Oficial da União, o documento oficializa Padre Theodor Amstad como patrono do Cooperativismo Brasileiro.
O reconhecimento é uma homenagem ao trabalho realizado pelo padre suíço, que fundou a primeira cooperativa de crédito da América Latina, em 1902, na cidade de Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul, e que atualmente é a Sicredi Pioneira RS, uma das 111 cooperativas de crédito filiadas ao Sicredi.
Padre Theodor Amstad teve um papel importante na construção do cooperativismo no Brasil. Hoje, esse modelo de sistema colaborativo para produção e distribuição de riquezas se perpetua em áreas como da educação, saúde, agricultura, turismo, construção civil, terceiro setor e na de finanças, como o Sicredi, um dos maiores sistemas de cooperativismo de crédito do país, que reúne mais de 4 milhões de associados espalhados por 22 estados brasileiros e Distrito Federal.
Amstad nasceu em 9 de novembro de 1851, em Beckenried, na Suíça, e chegou ao Brasil em 1885, período de grande imigração europeia no país. O padre se estabeleceu na região de Nova Petrópolis, há cerca de 100 km da capital Porto Alegre, e logo começou a prestar assistência econômica, social e cultural aos colonos alemães e italianos que viviam na região.
Sempre comprometido com o desenvolvimento social e econômico das comunidades locais, que na época viviam basicamente da produção agrícola, Theodor criou a Bauernkasse, a Caixa de Economia e Empréstimos Amstad, na comunidade de Linha Imperial em Nova Petrópolis, cidade que desde 2010 leva o título de Capital Nacional do Cooperativismo.
A Bauernkasse seguiu o modelo “Raiffeisen”, surgido na Alemanha, em 1862, voltado aos agricultores mais pobres, que não tinham garantias a oferecer,mas que precisavam de recursos para desenvolverem suas produções. Esse modelo se espalhou pela Itália, França, Holanda, Áustria e Inglaterra e, no Brasil.
Segundo Manfred Alfonso Dasenbrock, presidente da SicrediPar, da Central Sicredi PR/SP/RJ e conselheiro do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu), o pioneirismo do padre Theodor Amstad deu origem a um modelo de negócio que hoje está presente em aproximadamente metade dos municípios brasileiros.
“Graças a sua luta e visão de mundo mais justo e igualitário, hoje temos milhões de brasileiros em cooperativas de crédito que desenvolvem trabalhos de suma importância econômica e social.
A história do Sicredi tem ligação direta com a trajetória de Theodor Amstad, foi ele quem nos ensinou a caminhar nos fez andar e nos deu a inspiração para continuarmos disseminando a cooperação entre as pessoas”, comenta Dasenbrock, que também destaca a importância dos programas Crescer e Pertencer, realizados pelo Sicredi com o objetivo de promover formação cooperativa para associados, colaboradores e comunidade em geral.
De acordo com o Banco Central, no Brasil já são mais de 10 milhões de associados ao Cooperativismo de Crédito e mais de 3,9 milhões deste total entraram para o segmento nos últimos cinco anos. “Em muitos municípios, as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras presentes, o que contribui para a inclusão financeira e o desenvolvimento local das comunidades”, explica Dasenbrock.
Amstad morreu no dia 7 de novembro de 1938, na cidade de São Leopoldo (RS). O padre também ficou conhecido por percorrer mais de 100 mil quilômetros montado em uma mula para levar seu conhecimento e apoio às comunidades do interior do Rio Grande do Sul.
Sua história é preservada fisicamente na comunidade Linha Imperial em Nova Petrópolis, onde fica o Memorial Padre Amstad. Cerca de três mil visitantes passam anualmente pelo local para conhecer um pouco mais da história do patrono do cooperativismo brasileiro.
 
 
 

Em assembleia nesta terça-feira, 10, os policiais civis do Rio Grande do Sul decidiram entrar e greve a partir da próxima segunda-feira, 16.
Depois da assembleia, no Palácio da Polícia, os policiais saíram em marcha, cruzando avenidas de Porto Alegre em direção ao Centro Histórico da Capital, para incorporar-se à vigília dos servidores na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini.

A caminhada saiu da avenida Ipiranga, por volta das 15h, e seguiu pela avenida João Pessoa. Segundo o UGEIRM-Sindicato, cerca de 4 mil policiais integram a manifestação.
Agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) bloqueavam o trânsito na passagem, que se prolongava por mais de 15 minutos nos trechos devido ao número de participantes.
Um boneco do vice-governador, Ranolfo Veira, que é delegado de carreira, trazia uma placa com os dizeres “Traidor da Segurança Pública”. Cartazes apontando impactos das mudanças propostas por Leite nas carreiras – aposentadorias, composição de vencimentos e tempo de serviço – compunham a marcha. Integrantes do quadro vindos de diversas cidades ainda estavam presentes.
No alto-falante, sindicalistas esclareciam à população que o movimento se deve também aos quatro anos de atraso e parcelamento de salários. “Estamos na rua brigando pelos direitos dos policiais e de suas famílias”, justificava um dirigente do Ugeirm ao alto-faltante.
(Com informações do Jornal do Comércio)

A declaração do líder dos caminhoneiros autônomos Marconi Franca de que a categoria prepara uma greve geral para a partir da segunda-feira (16) é a notícia mais inquietante neste fim de ano.
Marconi disse na sexta-feira que se o governo não cumprir o que prometeu “pelo menos 70%” dos cerca de 4,5 milhões de profissionais autônomos e celetistas vão parar em todo o país.
“O governo não cumpriu nada do que prometeu. O preço do óleo diesel teve 11 altas consecutivas, em 2019. Não aguentamos mais ser enganados pelo senhor Jair Messias Bolsonaro, que protege o agronegócio e diz que o caminhoneiro só sabe destruir rodovias“, reclamou França.
O líder do movimento disse ainda que a duração do protesto não foi definida, ou seja, não se sabe se será prolongado por mais dias.
O movimento nacional dos caminhoneiros tem o apoio do presidente da CUT/RJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar.
O líder sindical destaca que ainda existe um racha na categoria dos caminhoneiros. “Cerca de 30% ainda acreditam no governo e no presidente da República. Mas nós temos certeza de que vão se conscientizar da necessidade de melhores condições de trabalho”, destacou Cezar.
(Com informações da Fórum)