Cerca de vinte deputados e dois senadores de vários partidos de oposição apresentaram nesta quarta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia em que acusam o ministro da Educação, Abraham Weintraub, de crime de responsabilidade.
O grupo é liderado pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que foram a coordenadora e o relator de uma comissão externa da Câmara que apontou falhas nas políticas públicas geridas pelo MEC.
Em coletiva à imprensa, Rigoni explicou que a denúncia se baseia em dois eixos principais.
O primeiro diz respeito a infrações político-administrativas, que teriam ferido os princípios da eficiência, da transparência e da impessoalidade.
“O ministro da Educação resolve o problema de uma pessoa que reclama, no Twitter, que a prova dela do Enem estava errada. Enquanto isso, todos os outros que enviaram e-mails para o Inep ou não tiveram suas provas corrigidas são prejudicados nas inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu)”, exemplificou.
O parlamentar listou outras algumas ações do ministro que, segundo Rigoni, teriam relação com essas infrações, como problemas no Exame Nacional do Ensino Médio e a falta de empenho de R$ 1 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato e que seriam destinados à Educação. A quantia que deixou de entrar nos cofres do MEC corresponderia a 17 vezes o que foi gasto com creches em 2019.
Decoro
Tabata Amaral acrescentou que o segundo eixo de denúncias diz respeito à quebra de decoro. Ela citou como motivos xingamentos feitos pelo ministro da Educação a cidadãos via redes sociais e o desrespeito a parlamentares quando vem ao Congresso.
A parlamentar informou que, além da mobilização de deputados e senadores, um abaixo-assinado vai colher assinaturas da população em apoio à demissão de Abraham Weintraub.
“Que a população se mobilize, se una a nós, para que quem sabe – e me resta essa esperança – o presidente da República entenda a gravidade da situação e sequer dependa desse julgamento do STF, mas tome a decisão, ele mesmo, de trocar o ministro da Educação”, declarou Tabata.
Governo
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) rebateu as críticas e disse que “a oposição está incomodada pela revolução feita pelo ministro na área da Educação”.
Jordy lembrou problemas ocorridos no Enem em governos anteriores. “Nós tivemos vazamento de gabaritos e a questão ideológica, que fazia com que o aluno fosse obrigado a registrar a sua forma de pensar de acordo com a cabeça do examinador, simplesmente para não reprovar”, comentou. “Agora, por ser o presidente Bolsonaro e o ministro Abraham, a oposição quer atacá-los e dizer que este foi o pior Enem, o que não é verdade.”
(Com informações da Assessoria da Câmara Federal)
O governo do Rio de Janeiro apresentou a maquete do Conjunto Penal Vertical, proposta do governador Wilson Witzel (PSC).
Seriam conjuntos de três prédios, com onze andares cada e capacidade para até 5 mil presos. Segundo o governador, o complexo só iria “receber sentenciados sem ligações com facções criminosas”, e custaria cerca de R$ 80 milhões cada unidade.
O sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, emitiu uma nota criticando o projeto:
“A proposta é nociva à operacionalidade do sistema. Experiências menos audaciosas no estado feitas com prédios de apenas três pavimentos provocaram situações dramáticas durante motins ocorridos em 2004 e 2006, quando a resolução dos conflitos foi dificultada pelos bloqueios provocados graças a uma arquitetura mal projetada, que impede ação imediata por parte das forças de segurança”.
O projeto foi recusado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em audiência pública realizada em agosto.
O conselheiro do CNPCP Vilobaldo de Carvalho ressaltou no relatório que rejeitou a proposta, que não se trata apenas do custo da obra, mas de sua adequação às regras da Lei de Execução Penal.
“Apesar de a unidade evidentemente precisar funcionar dentro da ‘normalidade’, não se deve menosprezar possíveis acontecimentos graves dentro da realidade do sistema prisional brasileiro que, nos últimos anos, registrou massacres entre presos em diversos Estados”, explicou.
Entre os problemas estão a própria altura dos prédios, que deixaria os servidores expostos a ataques externos. Além disso, um problema grave nos andares inferiores, como uma rebelião ou um incêndio, pode bloquear o acesso a todo o resto do edifício.
Na proposta de Witzel, a área de banho de sol do Conjunto Penal Vertical ficaria no terraço, dando ampla visão do entorno aos presos, possibilitando o planejamento de ataques ou fugas.
Com o projeto vetado pelo conselho, Witzel agora pretende utilizar dinheiro do orçamento estadual para a construção, escapando do veto federal.
Ao mesmo tempo que promete construir as unidades do Conjunto Penal Vertical com verba estadual, o governador do Rio diz não ter dinheiro para contratar servidores, já sinalizando uma terceirização dos Conjuntos Penais Verticais, bem como de algumas outras unidades já existentes. O estado tem 51 presídios estaduais.
Para o Sindsistema, o governo Witzel devia se preocupar primeiro em resolver o déficit funcional, a falta de equipamentos básicos e de estrutura de trabalho nas atuais unidades. “Um sistema em decadência, com unidades sob funcionamento precário, baixo efetivo de servidores diante da administração da custódia, da disciplina, da saúde e da ressocialização de mais de 50 mil presos, enquanto o governo promete para os presos terraço com banho de sol e vista privilegiada de toda a movimentação no vizinho Complexo Penitenciário do Gericinó”, diz o sindicato.
(Com informações da RBA)
Seriam conjuntos de três prédios, com onze andares cada e capacidade para até 5 mil presos. Segundo o governador, o complexo só iria “receber sentenciados sem ligações com facções criminosas”, e custaria cerca de R$ 80 milhões cada unidade.
O sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, emitiu uma nota criticando o projeto:
“A proposta é nociva à operacionalidade do sistema. Experiências menos audaciosas no estado feitas com prédios de apenas três pavimentos provocaram situações dramáticas durante motins ocorridos em 2004 e 2006, quando a resolução dos conflitos foi dificultada pelos bloqueios provocados graças a uma arquitetura mal projetada, que impede ação imediata por parte das forças de segurança”.
O projeto foi recusado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em audiência pública realizada em agosto.
O conselheiro do CNPCP Vilobaldo de Carvalho ressaltou no relatório que rejeitou a proposta, que não se trata apenas do custo da obra, mas de sua adequação às regras da Lei de Execução Penal.
“Apesar de a unidade evidentemente precisar funcionar dentro da ‘normalidade’, não se deve menosprezar possíveis acontecimentos graves dentro da realidade do sistema prisional brasileiro que, nos últimos anos, registrou massacres entre presos em diversos Estados”, explicou.
Entre os problemas estão a própria altura dos prédios, que deixaria os servidores expostos a ataques externos. Além disso, um problema grave nos andares inferiores, como uma rebelião ou um incêndio, pode bloquear o acesso a todo o resto do edifício.
Na proposta de Witzel, a área de banho de sol do Conjunto Penal Vertical ficaria no terraço, dando ampla visão do entorno aos presos, possibilitando o planejamento de ataques ou fugas.
Com o projeto vetado pelo conselho, Witzel agora pretende utilizar dinheiro do orçamento estadual para a construção, escapando do veto federal.
Ao mesmo tempo que promete construir as unidades do Conjunto Penal Vertical com verba estadual, o governador do Rio diz não ter dinheiro para contratar servidores, já sinalizando uma terceirização dos Conjuntos Penais Verticais, bem como de algumas outras unidades já existentes. O estado tem 51 presídios estaduais.
Para o Sindsistema, o governo Witzel devia se preocupar primeiro em resolver o déficit funcional, a falta de equipamentos básicos e de estrutura de trabalho nas atuais unidades. “Um sistema em decadência, com unidades sob funcionamento precário, baixo efetivo de servidores diante da administração da custódia, da disciplina, da saúde e da ressocialização de mais de 50 mil presos, enquanto o governo promete para os presos terraço com banho de sol e vista privilegiada de toda a movimentação no vizinho Complexo Penitenciário do Gericinó”, diz o sindicato.
(Com informações da RBA)
