Autor: da Redação

Um memorando da Secretaria de Educação com orientações sobre a recuperação das aulas nas escolas estaduais que aderiram á greve dos professores chegou às escolas na quinta-feira 19.
Diz o memorando da Seduc que “ao todo, foram 25 dias de paralisação, entre 14 de novembro e 19 de dezembro”.
Até um calendário sugestão de reposição das aulas constava do memorando enviado ás regionais. Previa seis dias de aulas em dezembro (a partir de 21) e 19 dias em janeiro (até dia 23). Só a partir daí, os professores da rede estadual entrariam em férias, até 23 de fevereiro.
Os professores, no entanto, dizem que a greve não terminou e que a recuperação das aulas só vai começar com a garantia de que os grevistas não terão o ponto cortado.
Já no dia seguinte ao memorando da Secretaria de Educação, o sindicato dos professores (Cpers) decidiu em assembléia geral: se o governador não negociar o corte de ponto dos grevistas e a recuperação das aulas, a greve da educação continua.
Mais de 2 mil educadores(as) estavam presentes, segundo o Cpers.

“Não existe qualquer negociação efetivada com o governo. Assim, não existe garantia de pagamento para quem voltar à sala de aula. Reforçamos: a greve continua até que o governo garanta que o salário dos dias parados não será cortado”.
“Terminar o ano letivo, portanto, é uma responsabilidade de Eduardo Leite”, disse a presidente do Cpers .
O Comando de Greve tentaria uma agenda com o secretário na manhã desta segunda-feira (23), conforme pronunciamento da presidente divulgado no fim da tarde de sexta feira.
Nesta segunda feira, 23, o secretário da Educação, Faisal Karam, recebeu os deputados Issur Koch, Sebastião Melo e Sofia Cavedon, que integram a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A nota emitida pela assessoria diz que a reunião teve “a finalidade de debater o planejamento do calendário de recuperação das aulas nas escolas estaduais que aderiram à greve dos professores”.
No encontro, o secretário disse que permanece aberto ao diálogo: “Mas não abrimos mão da urgente recuperação e integralização do calendário”.
Já o Cpers anunciou que “independente do posicionamento do governo, janeiro será um mês de mobilização intensa, com visita às escolas, diálogo com a base, panfletagem e preparação para a possível votação dos demais projetos que compõem o pacote de Eduardo Leite”.
“Caso o governador convoque sessão extraordinária da Assembleia Legislativa em janeiro, o CPERS comunicará imediatamente a data de nova assembleia geral da categoria”.
Durante a Assembleia Geral de sexta-feira, a presidente Helenir anunciou que o Cpers ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar o projeto aprovado na última quarta-feira na Justiça.
 

Em 38 dias, o governo do Rio Grande do Sul arrecadou R$ 720 milhões de contribuintes que renegociaram suas dívidas de ICMS, aproveitando descontos e prazos especiais do Programa de Quitação e Refinanciamento de Dívidas.
Esse valor corresponde a quitações e à primeira parcela já paga pelas empresas que optaram pelo parcelamento de suas pendências.
Resta ainda, conforme a Receita Estadual, um saldo líquido de R$ 1,035 bilhão, valor  que foi parcelado e deve entrar no caixa do Estado ao longo dos próximos 120 meses.
O programa obteve a adesão foi de 7,6 mil empresas e houve regularização de 76,5 mil créditos.
O resultado obtido no Refaz 2019 é recorde entre os programas similares realizados na última década no Rio Grande do Sul, em trabalho integrado entre a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O resultado também foi alcançado em tempo recorde, 38 dias. Do total cobrado,  25% correspondem a repasses para municípios.
Dos 76,5 mil créditos negociados, 19% foram quitados integralmente, sendo que 93% do valor (R$ 720 milhões) foi quitado à vista, encerrando inúmeros processos de execução fiscal e litígios judiciais originários de diversos anos.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, disse  que “com esse valor, foi possível liquidar algumas faixas salariais dos pagamentos aos servidores, reduzindo o tempo de atraso da folha, que passou de 45 dias em setembro para 14 dias em dezembro”.
Não foram divulgados detalhes sobre o valor que o governo abre mão ao oferecer descontos de 90% dos juros e das multas em débitos antigos.
“Conseguimos regularizar débitos de mais de 45 anos, reduzindo o tempo e os custos envolvidos na cobrança de dívidas em litígio” limitou-se a informar o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Formas de pagamento
O programa permitiu a quitação de dívidas de ICMS com redução de 90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa incluísse a totalidade dos seus débitos na negociação.
Pela primeira vez houve esta opção no Estado.
Outra modalidade tinha como contrapartida descontos de 60% nos juros e redução de 60% nas multas. Nessa categoria, o contribuinte pôde selecionar parte dos débitos tributários para o pagamento.
Foram oferecidas também duas possibilidades de parcelamentos que podiam chegar a até 120 vezes. Em todas as modalidades, foi obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito pelos contribuintes.
o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entregou, na tarde desta quinta-feira (05), ao presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Carlos Eduardo Zietlow Duro, uma lista de processos de cobranças de devedores de ICMS.
 

“Uma celebração das forças progressistas e democráticas do país”. Assim foi definido pela militância o jogo de futebol em que o time do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do cantor Chico Buarque venceu os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por 2 a 1, neste domingo.
Lula e Chico foram os autores dos gols dos vencedores, ambos de pênalti.  O deputado Nilto Tatto (PT-SP) fez o gol pelo MST.
A partida – e a festa – foi jogada no campo Doutor Sócrates Brasileiro, na Escola Nacional Florestan Fernandes, centro de formação política daquele movimento social. em Guararema-SP.
Cerca de 4 mil pessoas, entre militantes, ativistas, políticos, artistas e juristas estiveram presentes. Entre os jogadores, nomes como o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, os músicos Chico César, Otto, Renato Brás e Carlinhos Vergueiro, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o vereador Eduardo Suplicy (bastante aplaudido), o advogado Cristiano Zanin, o ex-jogador Afonsinho e outros.
 

A Operação Verão 2020, lançada no sábado (21) em Capão da Canoa, vai manter policiamento reforçado e serviços especiais nas praias e balnearios do Rio Grande do Sul até o dia 2 de maio. A Operação serão coordenada pelo vice-governador Ranolfo Vieira.
Operações de trânsito, atendimento à saude fazem parte das iniciativas mas a prioridade é segurança.  A Brigada Militar vai reforçar as equipes nos municípios do litoral com 1080 homens. A Polícia Civil também reforça suas operações com quase mil servidores.
Entre efetivos do Corpo de Bombeiros Militar,  da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS), mais de 3,2 mil pessoas irão reforçar as ações de policiamento, fiscalização, salvamento e prevenção em todo o Litoral.
A presença também estará ampliada na Serra, na Costa Doce e nas fronteiras. No total, durante o período da operação, o Estado vai investir R$ 23 milhões para o custeio e diárias do reforço da segurança no veraneio.
O Corpo de Bombeiros terá 1.270 guarda-vidas, entre bombeiros, policiais militares e guarda-vidas civis contratados para a operação. O número representa um incremento de 260 guarda-vidas em relação ao verão passado. Serão 268 guaritas no total: 206 no Litoral Norte, 26 no Litoral Sul e 36 em balneários de água doce.
Para agilizar o atendimento aos banhistas que estiverem longe das guaritas, os bombeiros contarão com 20 quadriciclos.
A novidade deste veraneio é que, além das bandeiras tradicionais, localizadas acima das guaritas para indicar as condições das ondas, serão afixadas flâmulas perto da água, demarcando a área mais segura para banho nas proximidades dos postos de salvamento.
Além da estrutura já existente da corporação no Litoral – que conta com cinco batalhões de policiamento ostensivo, dois batalhões Rodoviários (CRBM), e o Batalhão Ambiental –, a atuação da BM será qualificada com a utilização de seis Bases Móveis Comunitárias (BMC) nas orlas de Torres, Capão da Canoa, Xangri-lá, Tramandaí, Cidreira e Cassino.
A Polícia Civil, por sua vez, contará com efetivo de 948 servidores destacados para atuar na RS Verão Total. A instituição conta com delegacias em 19 cidades do Litoral Norte, quatro do Litoral Sul, quatro cidades da Costa Doce e 12 municípios nas fronteiras.
Entre as novidades da temporada, está a parceria da Polícia Civil com a Polícia Rodoviária Federal na campanha “Te liga na Estrada”, que pretende conscientizar motoristas para um trânsito mais seguro. Além disso, a ação da PC no Litoral será reforçada com o sistema de registros de ocorrência online, a Delegacia Online. A entidade disponibiliza ainda um número de WhatsApp para agilizar os atendimentos ao cidadão, o (51) 98444-0606.
O DetranRS também estará presente no Litoral, levando as blitze Balada Segura para a operação RS Verão Total. Uma novidade será a possibilidade de retirada de CNHs apreendidas em blitze da Balada Segura no próprio litoral. O Instituto-Geral de Perícias (IGP) terá um efetivo de 74 servidores para atuação nas atividades de medicina legal, de criminalística e de identificação. Ainda contará com postos de identificação reforçados para facilitar a produção de carteiras de identidade durante o veraneio.
Balneabilidade
O monitoramento da qualidade das águas dos balneários e praias gaúchas será realizado em pontos distribuídos em 43 municípios do Litoral Norte, Médio e Sul e das regiões hidrográficas do Guaíba e do Uruguai. As coletas ocorrem semanalmente em 92 pontos e os resultados serão disponibilizados todas as sextas-feiras, no período de 21 de dezembro de 2019 a 28 de fevereiro de 2020.
Será possível visualizar relatórios sobre as águas, próprias ou impróprias para banho. Também serão disponibilizadas informações diárias sobre as condições de segurança para o banho de mar, previsão do tempo, temperatura e velocidade do vento.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) irá retomar a instalação das placas informativas em pontos de coleta e análise da água. Os veranistas devem ficar atentos aos avisos de locais próprio ou impróprio que estarão em destaque nas placas.
Acessibilidade
O projeto Praia Acessível, desenvolvido pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades (Faders), busca assegurar às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida condições de acessibilidade ao mar, rio, lago e lagoa, viabilizando a utilização e desfrute destes locais com equidade, dignidade, segurança, conforto e maior autonomia possível.
Uma das atividades do projeto são os banhos assistidos com cadeira anfíbia, de terça a domingo, das 9h às 17h, em Arambaré, Arroio do Sal, Atlântida Sul, Barra do Ribeiro, Capão da Canoa, Cidreira, Imbé, Itapuã, Laranjal, Mostardas, Pinhal, Rio Grande, Rio Pardo, Torres, Tramandaí, Três Coroas e Xangri-lá. O banho inaugural com cadeira anfíbia irá ocorrer durante o lançamento da operação RS Verão Total.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Em votação encerrada quase às onze da noite, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou as novas alíquotas e novas regras para a previdência dos servidores civis do Estado. Foram 38 votos a favor e 15 contrários.
A nova lei aumenta para 62 anos a idade mínima para aposentadoria no serviço público estadual e introduz alíquotas progressivas – a partir de 7,5% até 22% – para a contribuição previdenciária.
A principal crítica dos deputados de oposição que se manifestaram foi a falta de informações mais completas e o pouco tempo para analisar um assunto de grande complexidade.
O deputado Pepe Vargas, do PT, acusou o governo de manipular os números “para exagerar a gravidade da situação e dizer que não há outro caminho senão o do arrocho em cima dos funcionários”.
Servidores de diversas categorias lotaram o plenário da Assembléia e vaiaram intensamente os deputados governistas que se apresentaram para defender o projeto considerado lesivo pelos funcionários.
Antes mesmo de encerrada a votação, a deputada Luciana Genro, do Psol, anunciou que vai recorrer à Justiça para anular a aprovação do projeto, por inconstitucionalidade.
Na terça-feira, a deputada havia obtido uma liminar dada pelo desembargador Rui Portanova. A liminar, no entanto, foi derrubada 24 horas depois por uma decisão do ministro José Dias Toffoli, presidente do STF.
Segundo Luciana Genro, o ministro Toffoli  “foi induzido ao erro por uma informação falsa dada pelo procurador geral do Estado”. Segundo a deputada, ao encaminhar seu recurso ao STF o procurador informou que o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do legislativo, o que não ocorreu porque o projeto tramitou em regime de urgência.
“O procurador mentiu para o ministro. Isso vai ter consequências”, disse a deputada que vai encaminhar imediatamente uma nova ação junto ao STF pedindo a revogação da lei aprovada, por inconstitucional. Segundo entende a deputada e sua assessoria jurídica, seria necessária uma emenda à constituição estadual para alterar as regras da previdência dos servidores.
No final da sessão, o plenário aprovou também, por unânimidade, a retirada dos demais sete projetos que compõem o pacote de reformas de autoria do executivos. A votação desses projetos provavelmente será feita em convocação extraordionária até o final de janeiro.
Os professores e outras categorias que estão em greve e mobilizadas contra o pacote de projetos do governador discutem hoje e amanhã os rumos do movimento.
 
 

Èm entrevista na manhã desta segunda-feira, o governador Eduardo Leite disse que a resistência do MDB  não representa ameaça à aprovação dos oito projetos de sua reforma.
Segundo Leite, a base de apoio ao seu governo tem 40 deputados. Nesse total, o MDB representa oito votos. “Respeito o MDB e acredito que ele vai fechar conosco, mas são oito votos”. Com 32 votos, que considera coesos, poderia aprovar tranquilamente seu pacote.
O governador disse também que não conseguiu cumprir sua promessa de campanha, de colocar os salários do funcionalismo em dia, por causa da pesada herança que recebeu do governo anterior, de Ivo Sartori, do MDB.
Segundo Leite, ele recebeu o governo com duas folhas de pagamento em aberto (mais de R$ 3 bilhões), despesas não pagas de R$ 3,5 bilhões e mais R$ 700 milhões em receitas antecipadas.
As declarações do governador foram feitas ao programa Atualidade, da Gaúcha, que deu 40 minutos para a defesa do pacote.

“Com certeza, nós estaremos todos juntos. A Brigada eu já soube que começou a montar lá barracas junto das nossas. Estaremos junto com a Brigada, com a Polícia Civil, com a Susepe, com a Saúde, com o Planejamento, com a Agricultura, com a Cultura, enfim, com todas as entidades que estão em greve ou não”.
A declaração é da presidente do Cpers,  Helenir Schurer, que atribui ao governador Eduardo Leite “o mérito de haver unido todas as categorias”
“Todos nós servidores públicos, de uma forma ou de outra, seremos atingidos por esse pacote. A gente pode dizer, sem medo de errar, que foi o mérito de unificar todos os servidores públicos contra ele.
Na sexta-feira, uma assembleia mais de 4.000 policiais civis confirmou a decisão de greve: “A única forma de garantir a Carreira Policial, a manutenção da Promoções da Polícia Civil e a não diminuição dos salários é parando as atividades”.
“Os (as) professores (as) já mostraram o caminho, ao realizarem uma das maiores greves da história, que fez o Governo recuar e alterar sua proposta na Assembleia Legislativa. Agora é a vez dos (as) Policiais Civis se posicionarem de forma clara: esse Pacote não pode ser aprovado da forma que está e de forma apressada, sem nenhuma discussão. Precisamos ser ouvidos e enquanto o Governo mantiver sua intransigência, os (as) Policiais Civis continuarão parados e mobilizados em defesa do seu futuro”, diz a nota no site do sindicato..
“O Governo precisa retirar a urgência do Pacote na Assembleia Legislativa e sentar à mesa para negociar. A greve é o último recurso que os (as) Policiais Civis dispõem para salvar sua Carreira e o futuro dos (as) Policiais e de suas famílias”.
“São cinco anos de salários atrasados, déficit de pessoal e trabalho em dobro para garantir a segurança da população. Apesar de todo o descaso dos governantes, os (as) Policiais Civis continuaram cumprindo seu dever, conseguindo a queda significativa de todos os índices de criminalidade no estado. Porém, no momento em que o governo apresenta um Pacote que retira direitos históricos da categoria e praticamente acaba com a nossa aposentadoria, além de reduzir salários, não é possível mais ficarmos calados e trabalhando como se nada estivesse acontecendo. É o futuro das nossas famílias e a segurança da população que está em jogo”.

Em entrevista ao jornal O Globo, o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e um dos estrategistas do governo Bolsonaro, disse que não vê risco à democracia no país.
E fez uma revelação: no auge da crise de 2013, “dois deputados da esquerda” sondaram o Exército para saber como os militares receberiam a decretação de “Estado de Defesa” pela então presidente Dilma Rousseff.
A reação da ex-presidente foi pronta e indignada.
“As declarações exigem do general uma atitude responsável e, para tanto, é necessário  que:
1. Apresente os nomes dos “dois parlamentares de partidos de esquerda”  que, segundo ele, “procuraram a assessoria parlamentar do Exército para sondar como receberíamos (o Exército sic) a decretação de um Estado de Emergência”. Se isso ocorreu é imprescindível o nome dos deputados pois que eles devem esclarecimentos ao País. Caso contrário, a responsabilidade cabe ao general e à sua assessoria parlamentar.
2. Explique por que, se ficou preocupado, não informou as autoridades superiores, Ministro da Defesa e Presidente da República — Comandante Supremo das Forças Armadas — sobre o fato de dois integrantes do Legislativo sondarem a assessoria parlamentar do Exército sobre um ato contra a democracia, uma vez que contrário ao direito de livre manifestação?  Por que não buscou esclarecer se a iniciativa dos deputados contava com respaldo da Comandante das Forças Armadas? Não respeitou a hierarquia?
A intervenção militar contra a democracia é um golpe. A minha  vida é prova do meu repúdio político e repulsa pessoal a essa etapa da história do País. Jamais pensei, avaliei, considerei, fui sondada para qualquer possibilidade ou alternativa, mesmo que remota, a esse tipo intervenção antidemocrática.
Os golpistas são aqueles que apoiaram a nova forma de golpe, ou seja, um processo de impeachment, sem crime de responsabilidade e, o meu consequente afastamento da Presidência da República. O Senhor General deve à República, a bem do Estado Democrático de Direito, esses esclarecimentos.
Dilma Rousseff  
http://dilma.com.br/sobre-as-declaracoes-do-general-villas-boas

A cerveja fabricada no Brasil agora tem novos padrões de qualidade e identidade, segundo instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A nova norma traz as classificações e as denominações do produto, determina os ingredientes permitidos e proibidos e estabelece padrões de rotulagem para a cerveja.
A norma também permite a adição de produtos de origem animal como o leite e mel.
A quantidade de malte que deve estar presente na cerveja não será alterada, que deve ser de, pelo menos, 55% do extrato primitivo da bebida, ou seja, da quantidade de açúcares que são utilizados pela levedura antes da fermentação. O eventual uso de outros ingredientes deverá ser informado na rotulagem.
O texto complementa a alteração feita em julho, trazendo as disposições específicas para a produção, comercialização e rotulagem da cerveja no país.
(Da Agência Brasil )