A justiça do Rio concedeu liminar que retira do ar o especial de Natal da produtora Porta dos Fundos.
A decisão é do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, e atende a pedido em Ação Civil Pública, ajuizada pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.
O pedido tinha sido negado em primeira instância.
A associação alegou que o filme despreza, ridiculariza e avilta as crenças e os valores mais caros aos católicos e aos cristãos de todo o mundo, “a pretexto de uma liberdade de expressão e artística”.
O especial de Natal do humorístico, intitulado “A Primeira Tentação de Cristo”, retrata Jesus como homossexual.
O magistrado considerou mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, segundo ele, majoritariamente cristã, recorrer à cautela e suspender a exibição, até que se julgue o mérito do caso.
A decisão determina suspensão, imediata, pela Netflix, da exibição do filme, assim como trailers, making of, propagandas, ou qualquer alusão publicitária à peça.
E ainda proíbe que o Porta dos Fundos autorize sua exibição ou divulgação por qualquer outro meio sob pena de multa de R$ 150 mil por dia de exibição do filme ou produções acessórias.
O Porta dos Fundos foi procurado para comentar a decisão que suspende a veiculação do filme e informou que não foi notificado.
OAB diz que é censura
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, se posicionou contra a decisão.
“A Constituição brasileira garante, entre os direitos e garantias fundamentais, que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Qualquer forma de censura ou ameaça a essa liberdade duramente conquistada significa retrocesso e não pode ser aceita pela sociedade”, disse Felipe Santa Cruz.
Ataque à produtora
Na madrugada de 24 de dezembro, a sede da produtora do Porta dos Fundos no Humaitá, Zona Sul do Rio, foi alvo de um ataque.
Dois coquetéis molotov foram jogados contra a fachada do imóvel.
Houve danos materiais no quintal e na recepção.
O economista e empresário Eduardo Fauzi foi identificado como suspeito de atacar a sede da produtora Porta dos Fundos. Nesta quarta, ele foi incluído a pedido da Polícia Federal na lista de difusão vermelha da Interpol.
“Nós reiteramos que os nossos alunos, pais, professores e funcionários estão à disposição de reiniciar o ano letivo. O único, hoje, que ainda demonstra não ter a disposição de reiniciar é o governador do estado quando corta o salário e marca uma reunião para o dia 10 de janeiro, dificultando o início do ano de 2020”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
A persistência em penalizar educadores(as) coloca em risco a conclusão do ano letivo e a formação de milhares de estudantes. A retomada das aulas depende apenas do governo, mediante acordo de greve assinado entre as partes.
Pedágio Solidário
Antes, dezenas de professores(as) e funcionários(as) protestaram contra o corte de ponto dos servidores(as) em greve e o pacote de Eduardo Leite. Na Esquina Democrática, coração da capital, educadores(as) distribuíram panfletos e arrecadaram alimentos e dinheiro para auxiliar grevistas que tiveram seus salários cortados.
A historiadora e servidora da Cultura, Estela Machado, prestou sua solidariedade. “A gente também está na luta por melhores condições e por serviços públicos de qualidade. No final do mês retomaremos nossa greve também, estamos juntos no movimento”, disse.
Este é o segundo pedágio solidário promovido em Porto Alegre, que arrecadou em torno de R$ 1 mil, valor que representa o dobro da ação anterior, realizada no dia 30. Com o dinheiro, são comprados alimentos não perecíveis para montar cestas básicas e auxiliar educadores(as) que estão passando por necessidades.
Após o movimento no Piratini, o Comando de Greve se reuniu para debater as estratégias de ação até a próxima semana. O Conselho Geral do CPERS será convocado para o dia 6, próxima segunda-feira, a fim de discutir o acordo de greve e a mobilização para a possível votação do pacote no final do mês.
Caso o Piratini mantenha a reunião para o dia 10, o comando também deliberou pela realização de ato estadual da categoria para pressionar pelo acordo.
As propostas aprovadas na Assembleia do dia 20
- Manter a greve para negociar o pagamento do salário e suspende-la após acordo assinado que condiciona a recuperação das aulas ao pagamento dos dias parados. Respeito à autonomia das escolas na construção do calendário de recuperação das aulas;
- Visita às escolas e plenárias nas regiões dos(as) deputados(as) da base do governo;
- Assembleia Geral, no caso de ser convocada sessão extraordinária da Assembleia Legislativa;
- Panfletagem em espaços de aglomeração de pessoas nos núcleos, fazendo a denúncia do pacote de Leite e sua retirada, bem como a defesa da escola pública e do serviço público;
- Campanha de denúncia contra o governo Leite que articula a privatização da escola pública estadual através da Fundação Lemann e outras organizações;
- Elaborar estudo e organizar a categoria para resistir ante a imposição da nova matriz curricular;
- Denunciar os partidos e deputados(as) que votaram a favor do PLC 503 e fortalecer a pressão e vigilância sobre os mesmos, considerando a posição destes em relação aos demais projetos do pacote;
- Reafirmar nossa posição contrária à municipalização das escolas públicas estaduais.
