Autor: da Redação

  • Governo gaúcho negocia com devedores e antecipa IPVA para fazer caixa

    O governo do Estado anunciou duas novas medidas que auxiliarão no equilíbrio fiscal: um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) e alterações no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020.
    As iniciativas foram apresentadas em entrevista coletiva de imprensa nesta segunda-feira (4/11), na Secretaria da Fazenda, pelo secretário Marco Aurélio Cardoso, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
    Uma das medidas anunciadas foi o Refaz 2019, programa que possibilita a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas – sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito.
    Neste ano, uma nova modalidade oferecida é a quitação total dos débitos, chamada de “Regra 90/90”, que exige que o contribuinte inclua a totalidade de seus débitos na negociação – seja em etapa administrativa ou judicial.
    Há exceções previstas no decreto que será publicado no Diário Oficial. Também há outras opções, como a quitação de créditos selecionados ou duas possibilidades de parcelamento.
    Poderão aderir ao programa os contribuintes com créditos tributários vencidos até  31 de dezembro de 2018. O período para adesão é de 6 de novembro a 13 de dezembro de 2019. O Refaz foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS 151/19 para o Rio Grande do Sul e outros Estados.
    Regra 90/90
    A modalidade garante 90% de desconto nos juros e nas multas devidos. Essa regra vale para contribuintes da Categoria Geral e optantes do Simples Nacional, sendo que o pagamento deve ser realizado até 13 de dezembro de 2019. A data limite para apresentar denúncia espontânea, solicitar a separação de fatos geradores não enquadráveis no programa e solicitar a desistência de pedido de compensação não homologado no Compensa-RS se encerra dia 4 de dezembro de 2019.

    Refaz modalidade 1b

    Regra 60/60
    A modalidade em que o contribuinte pode selecionar parte dos seus débitos tributários para inclusão no Refaz 2019 é denominada “Regra 60/60”, que tem como contrapartida a redução de 60% nos juros e nas multas. Os benefícios também são aplicados para os contribuintes da Categoria Geral ou optantes do Simples Nacional.

    Refaz modalidade 2b

    PARCELAMENTOS
    Além das regras acima, há duas condições de pagamento que variam conforme o período de parcelamento:
    Parcelamento com entrada mínima de 15% do valor do débito – redução de 50% dos juros e desconto de multas que podem chegar também a 50%, dependendo do número de parcelas optadas, que variam de 12 a até 120 vezes.

    Refaz modalidade 3b

    Parcelamento com entrada inferior a 15% do valor do débito – redução de 40% dos juros e desconto de multas que podem chegar a 30% dependendo do número de parcelas escolhidas, que variam de 12 vezes ao máximo de 60 vezes para contribuintes da Categoria Geral e de até 120 vezes para empresas do Simples Nacional.

    Refaz modalidade 4b

    Para o secretário da Fazenda, esta é uma oportunidade para que as empresas regularizem seus débitos com a redução de encargos. A expectativa é que o programa arrecade cerca de R$ 450 milhões, complementando as ações de modernização da arrecadação tributária do Receita 2030.
    No período de vigência do programa, os devedores de ICMS com créditos tributários vencidos entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2019 também poderão parcelar seus débitos de acordo com o Capítulo XIII do Título III da Instrução Normativa DRP 45/98, com a dispensa das garantias ali previstas.
    “O Refaz é fruto de um trabalho de parceria entre a PGE e a Sefaz, que, na gestão do governador Eduardo Leite, tem sido ainda mais estimulado e vem rendendo muitos frutos ao Estado. Esse Refaz  decorre de uma análise do que foi realizado em anos anteriores e da correção de alguns pontos a partir da opinião dos contribuintes. Tanto a  sociedade quanto o Estado ganharão com essa novo programa de quitação e parcelamento de débitos para o equilíbrio fiscal”, explicou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
    Pagamento do IPVA terá novo
    calendário e descontos revisados

    Entre as alterações anunciadas para o IPVA 2020, estão a antecipação do calendário do tributo de abril para janeiro. Ao longo deste mês, os vencimentos ocorrerão de 06/01/20 a 30/01/20.
    A mudança também retira a possibilidade de parcelamentos e exclui descontos pela antecipação (até 3%), mantendo os descontos do Bom Motorista (até 15%) e do Bom Cidadão (até 5%) para quem cumprir todos os requisitos.

    IPVAP 2020 calendário

    Com o fim dos descontos, o governo estima impacto de R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação ao exercício anterior, quando apenas 5% dos contribuintes optaram pelo parcelamento.
    Os contribuintes poderão optar pelo pagamento até 30/12/19 com valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.
    Os dados da frota do Estado para o IPVA 2020 ainda estão em processamento, mas números deste ano mostram que são em torno de 6,7 milhões de veículos, sendo 3,7 milhões tributáveis (55%) e 3 milhões isentos (45%).
    Sustentabilidade das contas públicas
    O desconto do Bom Motorista continua como antes, podendo chegar a 15%, conforme o período sem infrações de trânsito.
    O Bom Cidadão (para quem é inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicita o CPF no cupom fiscal) garantirá descontos de 1% a 5%.

    IPVA 2020

    Ambos os descontos são válidos apenas para pagamentos de IPVA em dia, ou seja, conforme calendário de vencimento por placas, e podem ser acumulados. Condutores que pagarem o tributo fora do prazo, assim como nos anos anteriores, não têm direito aos descontos do Bom Motorista e Bom Cidadão.
    Dada a grave crise fiscal do Estado, as medidas apresentadas integram o conjunto de ações do governo para recuperar a sustentabilidade das contas públicas.
    O secretário da Fazenda fez um balanço de outras ações implementadas para o reequilíbrio orçamentário, como o contingenciamento de gastos e o Receita 2030, que propõe ações para a modernização tributária e simplificação de processos para o contribuinte.
    Como medidas que garantiram novos recursos, destacou o ganho de causa no processo de incidência de ICMS sobre itens da cesta básica (cerca de R$ 500 milhões até o final do processo), a venda de créditos do Fundopem (R$ 464 milhões) e a mobilização do governo e autoridades do Estado em Brasília que alterou a distribuição dos recursos da cessão onerosa, o que deve gerar R$ 450 milhões ao Estado. Em abril, houve venda de um lote residual de ações PNB do Banrisul.
    A elaboração de uma LDO realista, sem aumento de gastos, integra o esforço fiscal. O governo tem buscado evitar o incremento de cerca de R$ 200 milhões em despesas dos demais Poderes para 2020. Para a reforma estrutural do Estado, o secretário Marco Aurelio destacou outros projetos em andamento, como a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, as privatizações e concessões e as discussões que ocorrem sobre os projetos de reforma administrativa e previdenciária elaborados pelo governo.
    Clique aqui e acesse dados apresentados na entrevista coletiva.
    Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual

  • Tribunais promovem acordos na Justiça em "Semana de Conciliação"

    Os tribunais de todo o país dão início hoje (4) à Semana Nacional de Conciliação, que busca resolver conflitos por meio de acordos, sem que seja necessário carregar um processo até uma sentença final, agilizando a resolução de disputas e desafogando o Judiciário.
    A conciliação está disponível a todo momento nos tribunais do país, mas na Semana de Conciliação, que é promovida desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há um esforço concentrado para mediar o maior número de casos possíveis.
    Quem tiver interesse em buscar a conciliação, mesmo que não seja para ser atendido durante a Semana de Conciliação, mas a qualquer momento, pode buscar na página do CNJ na internet o núcleo ou centro de conciliação mais próximo.
    Durante a semana, que termina na sexta-feira (8), são atendidas disputas já judicializadas que foram pré-selecionadas pelos tribunais ou incluídas no mutirão após procura antecipada por uma das partes.
    No ano passado, foram atendidas 2,984 milhões de pessoas em todo o país, num total de 714.278 acordos efetuados.

  • Frota diz que foi repreendido por Bolsonaro porque pediu a prisão de Queiroz

    O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) Fabrício Queiroz, investigado em um esquema de corrupção, foi protegido pelo próprio presidente, Jair Bolsonaro (PSL), de acordo com o parlamentar Alexandre Frota (PSDB).
    Ele denunciou o caso hoje (30), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. Foram duas intimidações, segundo o relato.
    “Caí na provocação do nobre deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No início do mandato, ele apontou para o grupo do PSL e falou: ‘quero saber se vocês, depois de todas as notícias sobre o Queiroz, se alguém do PSL vai pedir a prisão do Queiroz’. O Frota caiu na provocação. “Eu subi e pedi a prisão do Queiroz”, disse o parlamentar que, na época, integrava a base do partido do presidente. “Meu telefone tocou. Era Jair Bolsonaro reclamando que eu teria pedido a prisão do Queiroz”, completou.
    “Papai ficou chateado”
    O caso ainda ganha um tom que poderia integrar o filme O Poderoso Chefão (1972), de Francis Ford Coppola. “Na sequência do telefonema, aparece o senador Flávio Bolsonaro e me dá um abraço: ‘Papai ficou chateado’, ele disse. Fiquei desestruturado. Ninguém esperava o caso Queiroz. Tinha dito que Bolsonaro era o mais ilibado e, na primeira semana de legislatura, acontece o caso Queiroz”, disse Frota.
    “Cala essa matraca, porra!”
    A segunda intimidação de Bolsonaro aconteceu durante um evento no Palácio do Planalto, segundo Frota. “Bolsonaro já estava atordoado comigo porque eu estava entrando em rota de colisão, quando chego no Palácio, ele me puxa pelo braço, coloca a mão na boca e diz: ‘cala essa matraca, porra’”.
    Frota aceitou a quebra de seu sigilo telefônico, para provar a acusação. Além disso, o deputado entregou uma ampla relação de nomes que ligam a família Bolsonaro a um esquema de disparo em massa de fake news e de difamação de opositores.
    “Lugar de miliciano é na cadeia”
    Os casos relatados por Frota incendiaram a CPMI. Parlamentares de diferentes partidos apontaram a gravidade da situação. Apenas o PSL saiu em defesa do presidente. O filho de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), chegou a fazer uma “participação especial” na sessão: Chegou, pediu a palavra, falou que Frota era “indigno”, “ator pornô”, entre outros insultos e, na hora da resposta e do debate, fugiu da sala.
    Paulo Pimenta falou na sequência de Eduardo e lamentou a fuga do cidadão: “A proteção ao Queiroz é comandada pelo próprio Jair Bolsonaro, que liga para deputados para exigir proteção a essa figura denunciada. Bolsonaros estão desesperados. Eduardo fala o que quer, vira as costas e foge. Além de mimados são covardes e vão acabar na cadeia, junto com o Queiroz. Lugar de miliciano é na cadeia.”
    O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Rui Falcão (PT-SP), oficializaram a quebra do sigilo telefônico de Frota, que reiterou seu aceite. “Pela primeira vez, existe um depoimento que dá conta que o presidente da República entrou em contato com um parlamentar para que ele não se manifestasse em relação a um investigado pelo Ministério Público. Que foi chamado para depor e não foi. Se trata de obstrução da Justiça. Podemos começar a saber quem está escondendo Queiroz”, disse Randolfe.
    “Estaremos prevaricando se não tomarmos nenhuma medida oficial sobre essas afirmações do deputado”, disse Falcão, que aproveitou para tirar algumas “dúvidas” que podem pairar sobre as cabeças bolsonaristas mais radicais. “Você é comunista?”, provocou Falcão; “é de esquerda?; integra o Foro de São Paulo?”. Todas as respostas de Frota foram negativas; ele afirmou ser de centro-direita, e que flertou com a extrema-direita.
    (Com informações da RBA)
     

  • Avisado antes, Bolsonaro já tinha preparado reação ao vazamento

    Os desdobramentos da reportagem do Jornal Nacional vinculando o nome de Jair Bolsonaro aos matadores de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, comprovam que o presidente já sabia do depoimento do porteiro e estava preparado para um possível vazamento.
    O vídeo de um leão acossado por uma alcateia de hienas, postado por Bolsonaro no dia anterior, fez parte da preparação.
    A pronta e agressiva manifestação do presidente que acusou a Globo de “fazer patifaria e canalhice” e ameaçou não renovar a concessão da TV, foi o primeiro movimento da reação à reportagem exibida no Jornal Nacional da terça, 29.
    No dia seguinte, o procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou sem fundamento e mandou arquivar as informações do porteiro que registrou a entrada do ex-policial Élcio Queiroz no Condomínio Vivendas da Barra, no dia 14 de março de 2018.
    Ao mesmo tempo, a promotora Simone Sibilo, que trabalha nas investigações, deu entrevista afirmando que a planilha e os áudios da portaria, periciados, mostram que foi Ronnie Lessa, da casa 65, quem autorizou a entrada de Queiroz e não alguém da casa 58, de Jair Bolsonaro, como disse e registrou por escrito o porteiro do condomínio, até agora não identificado.
    Detalhe: a perícia concluiu a análise da planilha e dos áudios da portaria naquele mesmo dia, 30 de outubro.
    E, antes mesmo da entrevista da promotora, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, publicou um vídeo em suas redes sociais.
    Segundo ele, o conteúdo foi gravado na administração do condomínio e mostra uma solicitação de entrada por uma pessoa de nome Élcio, para ir na casa 65.  A ligação está registrada às 17h13 daquele dia. O porteiro anuncia a chegada do “senhor Élcio” e a voz do outro lado responde: “Tá, pode liberar aí”.
    Não só isso. O Procurador Geral, a pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro, repassou para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro requisição para “investigar supostas irregularidades no depoimento do porteiro”.
    Em tom ameaçador, Moro disse que o porteiro poderia ser enquadrado nos crimes de obstrução à justiça ou denunciação caluniosa pelo envolvimento indevido do presidente da República.
    Tudo isso ocorreu menos de 24 horas depois que o Jornal Nacional divulgou a reportagem sobre o depoimento do porteiro envolvendo o nome de Jair Bolsonaro no caso Marielle.
    As informações relativas aos dois depoimentos do porteiro, que ocorreram sem a presença do MP-RJ, ainda serão apuradas. O processo ao qual ele pertence está sob sigilo e foi levado pela promotoria ao Supremo Tribunal Federal (STF), dada as menções à casa de Bolsonaro na planilha e ao nome dele no depoimento.
    Lessa, que está preso desde março, segundo a polícia, foi quem executou a vereadora e o motorista com 15 tiros de fuzil. Queiroz foi o motorista que perseguiu o carro da vítima até o local do crime.
    Planilhas apreendidas em outubro
    Segundo o MP, as planilhas que registram as presenças do condomínio foram apreendidas em 5 de outubro deste ano.
    Quando recolhido, o material mostrou a existência de uma anotação referente às 17h10 do dia 14 de março de 2018, com o campo referente à autorização em branco.
    O interesse pelos registros de entrada e saída surgiu porque em outubro, após a perícia dos celulares apreendidos com Lessa, foi encontrada uma imagem da planilha enviada a ele por sua mulher, Elaine Lessa, em 22 de janeiro deste ano. O envio ocorreu quando ambos ainda estavam em liberdade.
    Elaine enviou o conteúdo a Lessa dois dias antes do depoimento dele à Polícia. Junto com a imagem que mostrava o pedido de Élcio para acessar o condomínio, Elaine escreveu: “Liga para o Élcio” e Lessa respondeu: “Ok”.
    A perícia no celular de Lessa demorou quase oito meses porque, segundo o MP-RJ, os aparelhos dele foram encontrados bloqueados com senha e em modo avião. Como Lessa se recusou a conceder o código de acesso, a promotoria precisou acessar os dados com autorização judicial. A perícia só foi concluída em outubro.
    Quando o MP recebeu o resultado da perícia, em outubro, foi pedida apreensão da planilha, a partir do conteúdo das mensagens de Elaine. Só então foi constatado que havia anotação referente à casa 58, onde vivia Bolsonaro.
    Cerca de dois dias depois, segundo o MP-RJ, os áudios que registraram os contatos entre a portaria e a casa foram entregues à polícia voluntariamente pelo síndico do condomínio. As gravações foram periciadas pelo MP-RJ, que atestou a autenticidade de seu conteúdo.
    Questionada se as planilhas deveriam ter sido recolhidas ainda em março deste ano, quando Lessa e Élcio foram presos, a promotora Letícia Emily disse que as diligiências no condomínio contemplaram apenas a casa 65, onde vivia o sargento aposentado da PM.
    “Foi um erro de análise — classificou Letícia Emily, quando questionada sobre a demora para a apreensão.

    Porteiro foi ouvido no início de outubro

    • 5 de outubro de 2019: A busca e apreensão coloca a Polícia Civil e o MP-RJ em posse dos registros referentes a janeiro, fevereiro e março de 2018.
    • 7 de outubro de 2019: O síndico do condomínio entrega as gravações da portaria voluntariamente à polícia. O porteiro responsável pela anotação do dia 14 de março de 2018, é ouvido pela primeira vez pela Polícia Civil, sem a presença do MP-RJ. Ele afirma que Élcio informou na portaria que iria para a casa 58, onde “seu Jair” teria atendido o interfone e autorizado a entrada.
    • 9 de outubro de 2019: A Polícia Civil ouve o porteiro pela segunda vez. Ele reafirma o que já havia dito. Segundo Bolsonaro, nesse dia o governador do Rio, Wilson Witzel informou-o da existência do depoimento e a menção à casa 58.
    • 10 de outubro de 2019: O MP-RJ leva o caso ao STF diante da menção ao nome de Bolsonaro, que possui foro por prerrogativa de função. O ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, é informado. O MP-RJ diz que Augusto Aras, chefe da PGR, também tomou ciência.
    • 30 de outubro de 2019: O MP-RJ recebe o resultado da perícia nos áudios do condomínio. Segundo as promotoras, eles provam que quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no condomínio foi Ronnie Lessa, e não alguém na casa de Bolsonaro, como afirmou o porteiro em dois depoimentos à Polícia Civil.

     

  • PEC da mobilidade aprovada por unanimidade no Senado

    O direito à acessibilidade e à mobilidade vai ser incluido entre os direitos individuais e coletivos expressamente previsto na Constituição do Brasil.
    A emenda constitucional foi aprovada nesta quarta-feira (30), em primeiro turno no plenário do Senado.
    Aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis, a PEC 19/2014  agora terá de passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.
    De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC acrescenta os dois termos ao artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição.
    De acordo com Paim, embora a lei e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário deixem implícito o direito de locomoção, não há no texto constitucional uma menção explícita ao direito de mobilidade e acessibilidade para a realização “de atividades corriqueiras como ir de casa ao trabalho, do trabalho para a faculdade, de lá para hospitais e centros de lazer com agilidade e usando a devida infraestrutura”.
    O senador Flávio Arns (Rede-PR) elogiou a PEC e destacou que uma boa mobilidade permite o acesso de pessoas com deficiência a situações do cotidiano. Ele pediu que a construção de novas cidades ou novas estruturas priorizem a mobilidade, que é boa “para idoso, para quem empurra um carrinho de bebê, para quem enfrenta uma limitação momentânea” e representa um avanço na inclusão.
    Romário (Podemos-RJ) parabenizou Paim pela iniciativa e disse que a aprovação da PEC marca um dia histórico. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também manifestou “apoio integral” à matéria. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com deficiência — que, segundo a senadora, chegam a cerca 24% da população brasileira.
    — Essa PEC é um avanço importante para o Brasil. Essa política não deve ficar apenas no nome, mas deve aparecer de forma transversal em todas as ações políticas do nosso país — declarou a senadora.

    Sanção tácita

    A ordem do dia desta quarta-feira também marcou o início da tramitação em Plenário da PEC que insere na Constituição a referência expressa ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita (PEC 48/2017). A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) é a primeira signatária da proposta, que estabelece que “decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Presidente da República importará sanção”. A Carta Magna diz apenas “quinze dias”, sem referência a dias corridos ou úteis.
    Fonte: Agência Senado

  • Bolsonaro diz que "não vai ter jeitinho" na hora de renovar a concessão da Globo

    Mais um vazamento de processo que corre em segredo de Justiça sacode a República.
    Desta vez são os registros da portaria do condomínio onde mora o ex- policial Ronnie Lessa , vazados para o Jornal Nacional desta terça-feira.
    Ronnie Lessa, sargento aponsentado da PM, é um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
    O condomínio, Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, é onde o presidente Bolsonaro tem casa.
    O porteiro do condomínio,  cujo nome não foi divulgado até agora, em depoimento à polícia, contou que, horas antes do crime, um homem que se identificou como Élcio entrou no condomínio.
    Disse que iria para a casa de Bolsonaro, a casa de número 58 do condomínio e foi autorizado a entrar.
    Élcio é Élcio Queiroz, acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no crime.
    Ele entrou no condomínio mas não se dirigiu à casa 58. Pelas câmeras de segurança, o porteiro viu que ele foi para o numero 65, a  casa de Ronnie Lessa..
    O porteiro disse no depoimento que ligou de novo para casa 58 para avisar e que um homem identificado por ele como “Seu Jair” teria dito que estava “tudo bem”. Pouco depois, os dois, Lessa e Élcio sairam num carro. Horas depois, naquele mesmo dia 14 de março de 2018, ocorreria o assassinato da vereadora e do motorista.
    De Riad, na Arabia Saudita, onde se encontra, Bolsonaro reagiu imediatamente, gravando um vídeo acusando a Globo de estar promovendo “patifarias” e “canalhices”. E fez uma ameaça, velada: em 2022, quando terá que ser renovada a concessão da Rede Globo “não vai ter jeitinho para renovar”.
    Aparentemente há uma contradição no depoimento do porteiro. A menos que o “Jair” que ele menciona seja o filho mais moço do presidente, que tem o mesmo nome do pai.
    Jair Bolsonaro estava em Brasília naquele dia, como mostram os registros de presença em duas votações no plenário da Câmara, às 14h e às 20h30.
    Nesse dia, Bolsonaro também postou vídeos nas redes sociais do lado de fora e dentro do gabinete em Brasília. A presença dele na capital parece inquestionável.
    O que pode esclarecer os fatos é uma perícia nos registros em áudio e vídeo. A guarita do condomínio tem equipamentos que gravam as conversas pelo interfone. Se os arquivos estão conservados, será possível saber com quem, de fato, o porteiro conversou naquele dia e quem estava na casa 58.
    Élcio Queiroz é ex-policial militar e foi expulso da PM em 2015 por envolvimento com a contravenção. Segundo a imprensa, não tem parentesco com Fabrício Queiroz, outro nome ligado a milícias, que vem assombrando a familia Bolsonaro.
    Na última semana, foram vazados audios de Fabrício, ex- assessor do deputado Flávio Bolsonaro, hoje senador . Ele fala a um interlocutor não identificado dos cargos que poderia conseguir, aparentemente, no gabinete do senador.
    Quem vazou os audios de Fabrício Queiroz?. Quem vazou o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra?.
    Jair Bolsonaro acusou  o governador do Rio, Wilson Witzel, pelo vazamento. Ele contou que há cerca de um mês, o governador, ao qual a Polícia Civil está subordinada, informou-o sobre a menção ao seu nome no depoimento do porteiro.
    O objetivo do governador com o vazamento, segundo Bolsonaro, seria desgastá-lo para ser ele, Witzel, o candidato da direita em 2020. Bolsonaro tenta com isso dar ao caso uma conotação de “guerra pelo poder”.
    O caso pode ser mais grave: quando Ronnie Lessa foi preso no início deste ano e descobriu-se que ele morava no mesmo condomínio, Bolsonaro disse que não sabia disso e sequer conhecia o miliciano.
    O depoimento do porteiro sugere outra coisa:
    Bolsonaro podia estar em Brasilia no dia, mas em sua casa quem atendeu o interfone  autorizou a entrada de Elcio Queiroz, que portanto não era um desconhecido, e achou “tudo bem” que ele fosse para a casa de Ronnie Lessa.
     
     
     
     
     
     

  • Congelamento de repasses proposto pelo governo gaúcho é julgado inconstitucional

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu nesta tarde, por unanimidade, julgar inválidos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 que já haviam sido suspensos liminarmente. Tratavam de congelamento de repasses a outros poderes.
    A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, questionando o artigo 17 e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Estadual nº 15.304/2019. O chefe do Ministério Público (MP) apontou a necessidade de envio das propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público e da Defensoria Pública à Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional até o dia 30/08/2019, o que não ocorreu. “Houve imposição do Poder Executivo com afronta à separação dos Poderes”, opinou o MP.
    Inicialmente o relator da ação, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, afastou a alegação de impedimento, suscitada pelo Poder Executivo. “O Poder Judiciário é o guardião da Constituição”, afirmou. O orçamento “deve respeitar a moldura dada à Constituição do Rio Grande do Sul”. E, no caso, destacou que os dispositivos questionados da lei ferem princípios das Constituições Estadual e Federal, ignorando a iniciativa privativa e a autonomia administrativa e institucional de Poderes e instituições.
    No mérito, afirmou não haver dúvida de que as propostas orçamentárias estão intrinsecamente ligadas à autonomia administrativa e financeira que a Constituição conferiu aos Poderes e instituições, decorrendo daí sua participação ativa na elaboração da proposta orçamentária – o que está expresso com todas as letras na Constituição Estadual, bem como na Federal.
    Dessa forma, julgou procedente a ADIn, repetindo os argumentos quando da concessão da liminar, referindo que a situação não é nova no Estado e que há precedentes jurisprudenciais no TJRS e no Supremo Tribunal Federal.
    Frisou que a  ação não pretende aumento de orçamento de Poderes nem qualquer índice de correção monetária. O pleito é para que seja apenas garantida a possibilidade de que Poderes e instituições autônomas possam apresentar suas necessidades – a serem aprovadas ou não, conforme prerrogativa da Assembleia Legislativa.
    Não bastasse isso, analisou o desembargador Marcelo, “o que se percebe é um confessado congelamento linear, que não considera particularidades dos ofendidos, nem mesmo o natural e incontornável crescimento vegetativo da folha de pagamento, bem como a reposição de vencimentos, prevista constitucionalmente”.
    Em suma, “a norma como está posta configura-se inconstitucional, desprezando a participação do Judiciário e instituições do Ministério Público e Defensoria Pública na sua elaboração, impõe prévio engessamento (à lei orçamentária) que não resiste sequer ao princípio da razoabilidade”.
    Realizaram sustentação oral o procurador da Assembleia, Fernando Bolzoni, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, também se manifestou durante a sessão.


  • Sacerdotes casados, mais líderes mulheres e o "pecado ecológico": novidades do Sínodo Amazônico

    Defesa dos povos indígenas, rito amazônico, novos ministérios, diaconato das mulheres, inculturação e ecologia integral são alguns dos temas que passaram pela aprovação da assembleia do Sínodo para Amazônia, no sábado (26), depois de três semanas de discussões.
    Todos os 120 pontos do Documento foram aprovados. O quórum mínimo de aprovação era de 120 votos a favor, dois terços do total de 181 padres sinodais votantes. Os pontos que receberam menos votos foram o do sacerdócio de homens casados, com 128 votos, e o do diaconato para mulheres, com 137.
    O texto final do Documento aprovado ainda será publicado na próxima semana, o texto em circulação é uma versão de trabalho.
    Veja, abaixo, os principais assuntos aprovados:
    Sacerdócio
    O Documento final propõe “estabelecer critérios e regras por parte da autoridade competente, para ordenar sacerdotes homens idôneos e reconhecidos pela comunidade, que tenham um diaconato permanente fecundo e recebam uma formação adequada para o presbiterado, permitindo ter uma família legitimamente constituída e estável, para promover a vida da comunidade cristã através da pregação da Palavra e da celebração dos sacramentos nas áreas mais remotas da região amazônica”. Deve-se especificar que “a propósito, alguns se expressaram a favor de uma abordagem universal ao argumento”.
    Participação da mulher / diaconato
    A assembleia optou por continuar as reflexões e acompanhar a “Comissão de estudo sobre o diaconato das mulheres”, criada em 2016 pelo Papa Francisco, e “aguardar seus resultados”. O Sínodo evidencia que em inúmeras consultas na Amazônia foi solicitado “o diaconato permanente para as mulheres”, tema muito presente durante os trabalhos no Vaticano.
    O Documento dedica amplo espaço à presença das mulheres. Como sugere a sabedoria dos povos ancestrais, a mãe terra tem um rosto feminino e no mundo indígena as mulheres são “uma presença viva e responsável na promoção humana”. O Sínodo pede que a voz das mulheres seja ouvida, que sejam consultadas, participem de modo mais incisivo na tomada de decisões, contribuam para a sinodalidade eclesial, assumam com maior força sua liderança dentro da Igreja, nos conselhos pastorais ou “também nas instâncias de governo”. Protagonistas e custódias da criação e da casa comum, as mulheres são com frequência “vítimas de violência física, moral e religiosa, inclusive de feminicídio”. O texto reitera o empenho da Igreja em defesa dos seus direitos, de modo especial em relaç ão às mulheres migrantes. Enquanto isso, se reconhece a “ministerialidade” confiada por Jesus à mulher e se deseja uma “revisão do Motu Proprio Ministeria quædam de São Paulo VI, para que também as mulheres adequadamente formadas e preparadas possam receber os ministérios do leitorado e do acolitato, entre outros que podem ser desempenhados”. No específico, nesses contextos em que as comunidades católicas são guiadas por mulheres, se pede a criação do “ministério instituído de mulher dirigente de comunidade”.
    Diaconato permanente
    Foram definidos como urgentes a promoção, a formação e o apoio aos diáconos permanentes. O diácono, sob a autoridade do bispo, está a serviço da comunidade e deve hoje promover a ecologia integral, o desenvolvimento humano, a pastoral social e o serviço a quem se encontra em situações de vulnerabilidade e pobreza, configurando-o a Cristo. Portanto, é importante insistir numa formação permanente, marcada pelo estudo acadêmico e prática pastoral, na qual sejam envolvidos também esposas e filhos do candidato. O currículo formativo, explica o Sínodo, deverá incluir temas que favoreçam o diálogo ecumênico, inter-religioso, intercultural, a história da Igreja na Amazônia, a afetividade e a sexualidade, a cosmovisão indígena e a ecologia integral. A equipe dos formadores será composta por ministros ordenados e leigos. Deve ser encorajada a formação de futuros diáconos permanentes nas comunidades que habitam às margens dos rios indígenas.
    Formação dos sacerdotes
    A formação dos sacerdotes deve ser inculturada: a exigência é preparar pastores que vivam o Evangelho, conheçam as leis canônicas, sejam compassivos como Jesus: próximos às pessoas, capazes de escuta, de curar e consolar, sem buscar se impor, manifestando a ternura do Pai. Também no âmbito da formação ao sacerdócio, se deseja a inclusão de disciplinas como a ecologia integral, a ecoteologia, a teologia da criação, as teologias indígenas, a espiritualidade ecológica, a história da Igreja na Amazônia, a antropologia cultural amazônica. O Sínodo recomenda que os centros de formação sejam preferencialmente inseridos na realidade amazônica e que seja oferecida a jovens não amazônicos a oportunidade de participar de sua formação na Amazônia.

    As dores da Amazônia: o grito da terra e o grito dos pobres
    O texto não reprime as muitas dores e violências que hoje ferem e deformam a Amazônia, ameaçando sua vida: a privatização de bens naturais; modelos de produções predatórias; desmatamento que atinge 17% de toda a região; a poluição das indústrias extrativistas; mudanças climáticas; narcotráfico; alcoolismo; tráfico de seres humanos; a criminalização de líderes e defensores do território; grupos armados ilegais. É extensa a página amarga sobre migração, que na Amazônia articula-se em três níveis: mobilidade de grupos indígenas em territórios de circulação tradicional; deslocamento forçado de populações indígenas; migração internacional e refugiados. Para todos esses grupos, é necessário um cuidado pastoral transfronteiriço capaz de incluir o direito à livre circulação. O problema da migração, lê-se, deve ser enfrentado de maneira coordenada pelas Igrejas de fronteira. Além disso, um trabalho pastoral permanente deve ser pensado para os migrantes vítimas do tráfico de pessoas. O Documento sinodal convida a prestar atenção ao deslocamento forçado de famílias indígenas nos centros urbanos, sublinhando como esse fenômeno requer uma “pastoral conjunta nas periferias”. Daí a exortação à criação de equipes missionárias que, em coordenação com as paróquias, cuidem desse aspecto, oferecendo liturgias inculturadas e favorecendo a integração dessas comunidades nas cidades.
    Conversão pastoral
    A referência à natureza missionária da Igreja também é central: a missão não é algo opcional, lembra o texto, porque a Igreja é missão e a ação missionária é o paradigma de toda obra da Igreja. Na Amazônia, ela deve  ser “samaritana”, ou seja, ir ao encontro de todos; “Madalena”, ou seja, amada e reconciliada para anunciar com alegria o Cristo ressuscitado; “Mariana”, ou seja, geradora de filhos para a fé e “inculturada” entre os povos a que serve. É importante passar de uma pastoral “de visita” a uma pastoral “de presença permanente” e, para isso, o Documento sinodal sugere que as Congregações religiosas do mundo estabeleçam pelo menos um posto missionário em um dos países da Amazônia.
    O sacrifício dos missionários mártires
    O Sínodo não esquece os muitos missionários que deram a vida para transmitir o Evangelho na Amazônia, cujas páginas mais gloriosas foram escritas pelos mártires. Ao mesmo tempo, o Documento lembra que o anúncio de Cristo na região realizou-se muitas vezes em conivência com os poderes opressores das populações. Por esse motivo, hoje a Igreja tem “a oportunidade histórica” de se distanciar das novas potências colonizadoras, ouvindo os povos amazônicos e exercendo sua atividade profética “de forma transparente”.
    Diálogo ecumênico e inter-religioso
    Nesse contexto, foi dada grande importância ao diálogo ecumênico e inter-religioso: “Caminho indispensável da evangelização na Amazônia”, afirma o texto sinodal, ele deve partir, no primeiro caso, da centralidade da Palavra de Deus para iniciar verdadeiros caminhos de comunhão. No âmbito inter-religioso, o Documento incentiva um maior conhecimento das religiões indígenas e dos cultos afrodescendentes, a fim de que cristãos e não cristãos possam agir juntos em defesa da Casa comum. Por esse motivo, são propostos momentos de encontro, estudo e diálogo entre as Igrejas na Amazônia e os seguidores das religiões indígenas.
    Urgência de uma pastoral indígena e de um ministério juvenil
    O Documento também recorda a urgência de uma pastoral indígena que tenha um lugar específico na Igreja: é necessário criar ou manter, de fato, “uma opção preferencial pelas populações indígenas”, dando também maior impulso missionário às vocações autóctones, porque a Amazônia também deve ser evangelizada pelos amazônicos. Depois, dar espaço aos jovens amazônicos, com suas luzes e sombras. Divididos entre tradição e inovação, imersos numa intenda crise de valores, vítimas de realidades tristes como a pobreza, violência, desemprego, novas formas de escravidão e dificuldade de acesso à educação, muitas vezes acabam na prisão ou em mortos por suicídio. E, no entanto, os jovens amazônicos têm os mesmos sonhos e as mesmas esperanças que os outros jovens do mundo e da Igreja. Chamada a ser uma presença profética, deve acompanhá-los em seu caminho, para impedir que sua identidade e sua autoestima sejam prejudicadas ou destruídas. Em particular, o Documento sugere “um renovado e ousado ministério juvenil”, com uma pastoral sempre ativa e centrada em Jesus. De fato, os jovens, lugar teológico e profetas da esperança, querem ser protagonistas e a Igreja na Amazônica quer reconhecer o seu espaço. Por isso, o convite a promover novas formas de evangelização também através das mídias sociais e ajudar os jovens indígenas a alcançar uma interculturalidade saudável.
    Pastoral urbana e as famílias
    O texto conclusivo do Sínodo se detém no tema da pastoral urbana, com um foco particular nas famílias: nas periferias da cidade, elas sofrem pobreza, desemprego, falta de moradia, além de vários problemas de saúde. Torna-se, portanto, necessário defender o direito de todos à cidade como desfrute justo dos princípios de sustentabilidade, democracia e justiça social. É preciso lutar, lê-se no texto, a fim de que os direitos fundamentais básicos sejam garantidos nas “favelas” e nas “villas misérias”. Central deve ser também o estabelecimento de um “ministério de acolhimento” para uma solidariedade fraterna com migrantes, refugiados e sem-teto que vivem no contexto urbano. Nesse âmbito, uma ajuda válida vem das Comunidades Eclesiais de Base, “um presente de Deus para as Igrejas locais da Amazônia”. Ao mesmo tempo, as políticas públicas são convidadas a melhorar a qualidade de vida nas áreas rurais, a fim de evitar a transferência descontrolada de pessoas para a cidade.
    Conversão cultural
    A inculturação e a interculturalidade são instrumentos importantes, prossegue o Documento, para alcançar uma conversão cultural que leva o cristão a ir ao encontro do outro para aprender com ele. Os povos amazônicos, de fato, com seus “perfumes antigos” que contrastam o desespero que reina no continente e com seus valores de reciprocidade, solidariedade e senso de comunidade, oferecem ensinamentos de vida e uma visão integrada da realidade, capaz de entender que toda a criação está interligada e, portanto, garantir uma gestão sustentável. A Igreja compromete-se a ser aliada das populações indígenas, reitera o texto sinodal, sobretudo para denunciar os ataques perpetrados contra suas vidas, os projetos de desenvolvimento predatórios etnocidas e ecocidas e a criminalização dos movimentos sociais.
    Defender a terra é defender a vida
    “A defesa da terra”, lê-se no documento, “não tem outro objetivo a não ser a defesa da vida” e se baseia no princípio evangélico da defesa da dignidade humana. Portanto, devemos respeitar os direitos à autodeterminação, à delimitação dos territórios e à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas. Um ponto específico é dedicado às populações indígenas em isolamento voluntário (Piav) ou em Isolamento e contato inicial (Piaci) que hoje, na Amazônia, somam cerca de 130 unidades e são muitas vezes vítimas de limpeza étnica: a Igreja deve empreender dois tipos de ação, pastoral e outra “de pressão”, para que os Estados protejam os direitos e a inviolabilidade dos territórios dessas populações.
    Teologia indígena e piedade popular
    Na perspectiva da inculturação, isto é, da encarnação do Evangelho nas culturas indígenas, é dado espaço à teologia indígena e à piedade popular, cujas expressões devem ser valorizadas, acompanhadas, promovidas e às vezes “purificadas”, pois são momentos privilegiados de evangelização que devem conduzir ao encontro com Cristo. O anúncio do Evangelho, de fato, não é um processo de destruição, mas de crescimento e consolidação daquela semeadura Verbos presente nas culturas. Daí a clara rejeição de uma “evangelização colonial” e do “proselitismo”, em favor de um anúncio inculturado que promova uma Igreja de rosto amazônico, em pleno respeito e igualdade com a história, a cultura e o estilo de vida das populações locais. A este respeito, o Documento sinodal propõe que os centros de pesquisa da Igreja estudem e recolham as tradições, as línguas, as crenças e as aspirações dos povos indígenas, encorajando o trabalho educativo a partir da sua própria identidade e cultura.
    Criar uma Rede de Comunicação Eclesial Panamazônica
    Também na área da saúde – continua o Documento – este projeto educativo deverá promover o conhecimento ancestral da medicina tradicional de cada cultura. Ao mesmo tempo, a Igreja se compromete a oferecer assistência de saúde lá onde o Estado não chega. Há também um forte apelo a uma educação à solidariedade, baseada na consciência de uma origem comum e de um futuro partilhado por todos, assim como a uma cultura da comunicação que promova o diálogo, o encontro e o cuidado da “casa comum”. Concretamente, o texto sinodal sugere a criação de uma Rede de comunicação eclesial pan-amazônica, de uma rede escolar de educação bilíngue e de novas formas de educação também à distância.
    Conversão ecológica
    Diante de “uma crise social e ambiental sem precedentes”, o Sínodo apela a uma Igreja amazônica capaz de promover uma ecologia integral e uma conversão ecológica segundo a qual “tudo está intimamente conectado”.
    Ecologia integral, único caminho possível
    A esperança é que, reconhecendo “as feridas causadas pelo ser humano” ao território, sejam procurados “modelos de desenvolvimento justo e solidário”. Isto traduz-se numa atitude que colega o cuidado pastoral da natureza à justiça para com as pessoas mais pobres e desfavorecidas da terra. A ecologia integral não deve ser entendida como um caminho extra que a Igreja pode escolher para o futuro, mas como a única forma possível para salvar a região do extrativismo predatório, do derramamento de sangue inocente e da criminalização dos defensores da Amazônia. A Igreja, como “parte de uma solidariedade internacional”, deve promover o papel central do bioma amazônico para o equilíbrio do planeta e encorajar a comunidade internacional a fornecer novos recursos econômicos para sua proteção, fortalecendo os instrumentos da Convenção-Quadro sobre Mudança Climática.
    Defesa dos direitos humanos é uma necessidade de fé
    Defender e promover os direitos humanos, além de ser um dever político e uma tarefa social, é uma exigência de fé. Diante deste dever cristão, o Documento denuncia a violação dos direitos humanos e a destruição extrativista; assume e apoia, também em aliança com outras Igrejas, as campanhas de desinvestimento das empresas extrativistas que causam danos sociais e ecológicos à Amazônia; propõe uma transição energética radical e a busca de alternativas; propõe também o desenvolvimento de programas de formação para o cuidado da “casa comum”. Pede-se aos Estados que deixem de considerar a região como uma dispensa inesgotável, ao mesmo tempo que apelam a um “novo paradigma de desenvolvimento sustentável” socialmente inclusivo que combine conhecimentos científicos e tradicionais. Os critérios comerciais, é a recomendação, não devem estar acima dos critérios ambientais e dos direitos humanos.
    Igreja aliada das comunidades amazônicas
    O apelo é à responsabilidade: todos somos chamados à custódia da obra de Deus. Os protagonistas do cuidado, proteção e defesa dos povos são as próprias comunidades amazônicas. A Igreja é sua aliada, caminha com eles, sem impor um modo particular de agir, reconhecendo a sabedoria dos povos sobre a biodiversidade contra todas as formas de biopirataria. Pede-se que os agentes pastorais e os ministros ordenados sejam formados a esta sensibilidade socioambiental, seguindo o exemplo dos mártires da Amazônia. A ideia é criar ministérios para o cuidado da casa comum.
    Defesa da vida
    O Documento reafirma o empenho da Igreja em defender a vida “desde a concepção até o seu fim” e em promover o diálogo intercultural e ecumênico para conter as estruturas de morte, pecado, violência e injustiça. Conversão ecológica e defesa da vida na Amazônia se traduzem para a Igreja em um chamado a “desaprender, aprender e reaprender para superar qualquer tendência a assumir modelos coloniais que tenham causado danos no passado”.
    Pecado ecológico e direito à água potável
    Proposta a definição de “pecado ecológico” como “ação ou omissão contra Deus, contra o próximo, a comunidade, o meio ambiente”, as futuras gerações e a virtude da justiça. Para reparar a dívida ecológica que os países têm com a Amazônia, sugere-se a criação de um fundo mundial para as comunidades amazônicas, a fim de protegê-las do desejo predatório das empresas nacionais e multinacionais. O Sínodo recorda “a necessidade urgente de desenvolver políticas energéticas que reduzam drasticamente as emissões de dióxido de carbono (CO2) e de outros gases ligados à mudança climática”, promove as energias limpas e chama a atenção para o acesso à água potável, ao direito humano básico e condições para o exercício de outros direitos humanos. Proteger a terra significa incentivar a reutilização e a reciclagem, reduzir o uso de combustíveis fósseis e plásticos, mudar hábitos alimentares como o consumo excessivo de carne e peixe, adotar estilos de vida sóbrios, plantar árvores. Neste contexto, está incluída a proposta de um Observatório Social Pastoral Amazônico que trabalhe em sinergia com CELAM, CLAR, CARITAS, REPAM, episcopados, igrejas locais, universidades católicas e atores não eclesiais. Também foi proposta a criação de um escritório amazônico dentro do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral.
    Novos caminhos de conversão sinodal
    Superar o clericalismo e as imposições arbitrárias, reforçar uma cultura do diálogo, da escuta e do discernimento espiritual, responder aos desafios pastorais. São essas as características sobre as quais se deve fundar uma conversão sinodal à qual a Igreja é chamada para avançar em harmonia, sob o impulso do Espírito vivificante e com audácia evangélica.
    Sinodalidade, ministerialidade, papel ativo dos leigos e vida consagrada
    O desafio é interpretar à luz do Espírito Santo os sinais dos tempos e identificar o caminho a seguir a serviço do desenho de Deus. As formas de exercício da sinodalidade são várias e deverão ser descentralizadas, atentas aos processos locais, sem enfraquecer o elo com as Igrejas irmãs e com a Igreja universal. Sinodalidade se traduz, em continuidade com o Concílio Vaticano II, em corresponsabilidade e ministerialidade de todos, participação dos leigos, homens e mulheres, considerados “atores privilegiados”. A participação do laicato, seja na consulta, seja na tomada de decisões na vida e missão da Igreja – explica o Documento Final – deve ser reforçada e ampliada a partir da promoção e concessão de “ministérios a homens e mulheres de modo équo”. Evitando personalismos, talvez com encargos em rodízios, “o bispo pode confiar, com um mandato com prazo determinado, na ausência de sacerdotes, o exercício do cuidado pastoral das comunidades a uma pessoa não imbuída do caráter sacerdotal, que seja membro da própria comunidade”. A responsabilidade desta última, especifica-se, permanecerá a cargo do sacerdote. O Sínodo aposta ainda numa vida consagrada com rosto amazônico, a partir de um reforço das vocações autóctones: entre as propostas, se destaca o caminhar junto aos pobres e excluídos. Pede-se ainda que a formação seja centralizada na interculturalidade, inculturação e diálogo entre as espiritualidades e as cosmovisões amazônicas.
    Organismo eclesial regional pós-sinodal e Universidade Amazônica
    O Sínodo propõe projetar novamente a organização das Igrejas locais de um ponto de vista pan-amazônico, redimensionando as vastas áreas geográficas da diocese, reagrupando Igrejas particulares presentes na mesma região e criando um Fundo amazônico para a promoção da evangelização a fim de enfrentar o “custo da Amazônia”. Nesta ótica, se insere a ideia de criar um Organismo eclesial regional pós-sinodal, articulado com a Repam e o Celam, a fim de assumir muitas das propostas que emergiram no Sínodo. Em âmbito formativo, se invoca a instituição de uma Universidade Católica Amazônica baseada na pesquisa interdisciplinar, na inculturação e no diálogo intercultural e fundada principalmente na Sagrada Escritura, no respeito dos costumes e das tradições das populações indígenas.
    Rito amazônico
    Para responder de modo autenticamente católico ao pedido das comunidades amazônicas de adaptar a liturgia valorizando a visão do mundo, as tradições, os símbolos e os ritos originários, se pede a este Organismo da Igreja na Amazônia de constituir uma comissão competente para estudar a elaboração de um rito amazônico que “expresse o patrimônio litúrgico, teológico, disciplinar e espiritual da Amazônia”. Este se acrescentaria aos 23 ritos já presentes na Igreja Católica, enriquecendo a obra de evangelização, a capacidade de expressar a fé numa cultura própria, o sentido de descentralização e de colegialidade que a Igreja Católica pode expressar.  Também se faz a hipótese de acompanhar os ritos eclesiais com o modo com os quais os povos cuidam do território e se relacionam com as suas águas. Por fim, com a finalidade de favorecer o processo de inculturação da fé, o Sínodo expressa a urgência de formar comitês para a tradução e a elaboração de textos bíblicos e litúrgicos nas línguas dos diferentes locais, “preservando a matéria dos sacramentos e adaptando-os à forma, sem perder de vista o essencial”. Também deve ser encorajado em nível litúrgico a música e o canto. No final do Documento, se invoca a proteção da Virgem da Amazônia, Mãe da Amazônia, venerada com vários títulos em toda a região.
    Manuela Castro, da CNBB, direto da Cidade do Vaticano e com informações do Vatican News

  • Tarifa de energia terá bandeira vermelha em novembro

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, hoje (25), que a bandeira tarifária para o mês de novembro será a vermelha, no patamar 1, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
    Em outubro, a bandeira foi a amarela, cujo acréscimo na conta é de R$ 1.
    De acordo com a agência, a decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que, apesar de novembro ser o mês de início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do país, o regime de chuvas está abaixo da média histórica.
    “O regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico. A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, explicou a Aneel.
    A agência disse ainda que nesse cenário aumenta a demanda de acionamento de usinas termelétricas, cujo custo de produção é mais alto, o que incide sobre da energia.

    Sistema

    Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).
    O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
    No dia 21 de maio, agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.
    Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

    (com Agência Brasil)
  • Auditoria do Senado calcula que reforma da Previdência ficou pela metade

    A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou uma estimativa de que a reforma da Previdência vai gerar uma economia de R$ 630 bilhões aos cofres públicos em dez anos.
    É pouco mais da metade do que pretendia o governo quando encaminhou o projeto para votação no Congresso. E é bem menos do que os R$ 800 bilhões calculados pelo governo depois da aprovação.

    A Instituição Fiscal Independente, IFI, é um órgão do Senado para monitorar e avaliar a qualidade dos programas e políticas fiscais do governo federal e divulga estudos e relatórios que dão mais transparência às contas públicas.

    O número projetado pela IFI é cerca de metade do previsto pelo governo no início do ano, quando enviou a PEC da Previdência ao Congresso. O corte de despesas era estimado em R$1,2 trilhão pela equipe econômica.
    (Com informações do Globo)