Autor: da Redação

Nenhuma voz foi ouvida em defesa do projeto da Prefeitura para concessão do Mercado Público, na audiência pública que ocorreu no auditório Araújo Vianna, na manhã desta quarta-feira. Todas as manifestações foram de preocupação com a relação com os atuais permissionários – muitos com contrato por vencer em 20121 – e com o risco de descaracterização do patrimônio histórico e cultural.
“Se ninguém quer esse projeto, a quem ele interessa?”, perguntou o vereador Bins Ely.
O advogado Rafael Maffini, representante dos permissionários, informou que foram encaminhadas por email cerca de 20 questões. Entre elas, que sejam respeitados os prazos dos contratos em andamento, que seja “mais concreta” e detalhada a regra de preferência, e incluída uma cláusula que limite o valor do aluguel. E sugeriu que seja conservado o mix de lojas. Maffini também ressaltou que a reforma após o incêndio só está acontecendo agora porque os permissionários estão fazendo.
Foi a segunda audiência pública a respeito. A primeira, no pequeno auditório da Secretaria de Parcerias Estratégicas, com 80 lugares, não acomodou os 106 permissionários, além de 1.200 funcionários, fornecedores e consumidores do Mercado. Nesta, foi criticado o início às 9h30, pois muitos não puderam comparecer. Mesmo assim, cerca de 400 pessoas estiveram na audiência.
Mercadeiros também querem ser chamados para elaborar um eventual novo regulamento, como sempre aconteceu. “A Prefeitura sempre nos procurou para definir o regulamento, agora vem uma empresa de fora dizer como deve ser?”, questionou o comerciante Valdir Sauer.
Raul Pont, ex-prefeito de Porto Alegre e vice quando começou a grande restauração do  prédio, em 1993, lembrou que o trabalho só foi possível pela gestão compartilhada com os permissionários. “O Mercado não fechou nenhum dia, durante a reforma que levou cinco anos”. Para Pont, o que a Prefeitura quer fazer agora é uma “intermediação”, e defende que seja resgatada a gestão compartilhada.
“O que ganhará o povo?”, quis saber o vereador Adeli Sell. “O prefeito Marchezan não tem legitimidade para mexer no patrimônio da cidade, porque foi eleito com menos votos do que os brancos, nulos e abstenções”, defendeu o vereador Mauro Zacher. A deputada estadual Sofia Cavedon quer que antes de qualquer mudança seja tombado o patrimônio imaterial.
Pelo Instituto dos Arquitetos, Rafael Passos lembrou que o que distingue o Mercado Público como patrimônio cultural e imaterial é justamente o tipo de comércio que ocorre ali. O ex-prefeito Sebastião Mello chegou no final para afirmar: “Minha parceria é com os permissionários. Se eles não terminarem a reforma, não tiverem perna pra concluir, aí sim a Prefeitura poderia intervir”.
Para a presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, a minuta do edital de concessão não é justa com quem investiu. “Os permissionários pagaram aluguel duplo por dois anos já na reforma de 1996”, lembrou Adriana.
Vários integrantes de religiões de matriz africana, que sempre fizeram manifestações religiosas nas áreas públicas do Mercado, que foi construído por escravos negros, protestaram contra a cláusula que veda este direito ao culto.
O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Barros Ribeiro, que conduziu a audiência, reafirmou que esta cláusula só não foi suprimida ainda porque não era possível mexer no documento durante a consulta pública, agora concluída. Defendeu-se das reclamações de falta de diálogo dizendo que houve “mais de dez reuniões com os permissionários”.
Ribeiro concluiu garantindo que não há, em princípio, nenhum impedimento para que a associação do permissionários organize-se como Sociedade de Propósito Específico, como prevê o edital, e se torne a concessionária.

Foram 8 meses de debate sobre a reforma da Previdência que o  Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feria.
A reforma sai menor do que o pretendido. A expectativa inicial  do governo, de economizar de R$ 1,2 trilhão em dez anos, chega ao fim  reduzida a R$ 800 bilhões no período, um terço a menos.
Pouco para as pretensões do governo, muito para os que pagarão a conta.
Durante a tramitação do texto na Câmara e no Senado, mais de 60 audiências públicas foram realizadas, com a participação de ministros, especialistas e representantes da sociedade civil.
Mas foi na Câmara que o texto enviado pelo governo sofreu as principais alterações. Foram retirados pontos como a aposentadoria rural e a capitalização, inspirada no modelo chileno…
Também foi lá onde ocorreram as discussões mais acirradas em torno da proposta.
No Senado, as alterações foram mais tímidas, com destaque para a retirada de qualquer mudança no BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que pelo projeto original seria reduzido para R$ 400,oo.
Com a aprovação do texto principal da reforma, a discussão do tema ainda não chega ao fim.
Isto porque a maioria dos senadores optou por fazer as modificações no texto principal por meio de uma proposta à parte, a chamada PEC paralela, que ainda tem um longo caminho a percorrer no parlamento.
A principal missão da PEC paralela é reincluir estados e municípios na reforma previdenciária. Serão enquadrados nas regras gerais os regimes previdenciários de servidores estaduais e municipais.
Inspirada no modelo do Chile, inclusive com a capitalização no projeto original, a reforma da Previdência tem um efeito positivo para o governo e para o mundo dos negócios, enquanto seus efeitos reais não se fazem sentir.
No Chile, depois de 30 anos, a reforma da Previdência que o ministro Paulo Guedes citou várias vezes como exemplo, está entre as causas dos violentos protestos que sacodem o país há uma semana.
(Com informações da Agência Brasil)

Vinte e quatro deputados e 44 entidades da sociedade civil participaram da audiência pública que tratou do PL 431 2019, que institui um novo Código do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.
Proposto pelos deputados Frederico Antunes (PP), Elton Weber (PSB) e Gabriel Sousa (MDB)  o encontro reuniu no Teatro Dante Barnone ativistas do movimento ecológico, que alertam para os riscos de flexibilizar a legislação ambiental, e representantes de entidades, que enxergam na proposta do governo o caminho para alavancar investimentos no Estado.
A principal novidade do projeto é a criação do autolicenciamento para atividades de baixo impacto ambiental.
Também estão previstos a redução do tempo do licenciamento, o pagamento ao agricultor por serviços ambientais e a consulta pública de portarias emitidas pela Fundação Estadual de Proteção do Meio Ambiente (Fepam) e de resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
O secretário do Meio Ambiente e da Infraestrutura, Arthur Lemos, afirmou que a proposta do Executivo visa ao equilíbrio , agrega conhecimento acumulado pelos órgãos de fiscalização e mantém na lei o que é aplicável. “Retiramos o que não tem aplicabilidade e construímos um novo código mais orientativo e menos punitivo”, sintetizou.
O Ministério Público, no entanto, fez ressalvas à proposta. Além disso, solicitou ao governo a retirada do regime de urgência para que o debate possa ser aprofundado. O promotor Daniel Martini revelou que o órgão realizou um estudo técnico, que resultou em recomendações de alterações em 112 artigos da proposta original.
As sugestões mais significativas, segundo ele, dizem respeito à matutenção da obrigatoriedade de realização de estudo de impacto ambiental dos empreendimentos por equipe técnica independente, restrição do licenciamento por adesão às atividades de baixo potencial poluidor, manutenção no texto da lei dos espaços protegidos, como lagoas de água salgada e planícies inundáveis, e reinclusão dos capítulos referentes à poluição visual e sonora. “Não concordamos com processos de licenciamento que levam três anos. O Estado deve ser ágil. Mas deve agir com segurança e dar garantias à sociedade”, defendeu.
A juíza Patrícia Antunes Laydner, representante do Tribunal de Justiça, também reclamou da falta de debate sobre o projeto. Ela acredita que, na pressa de aprovar as mudanças, o governo possa produzir “uma colcha de retalhos de difícil aplicabilidade”.
Ela chamou a atenção também para aspectos que não constam, mas que deveriam ser incorporados à nova legislação, como a questão climática. Além disso, lembrou que a participação da sociedade é um princípio da legislação ambiental e que qualquer retrocesso é inaceitável. “Temos que buscar meios para garantir o desenvolvimento. No entanto, não podemos crescer às custas da saúde das pessoas e das populações vulneráveis, que são as que sofrem os maiores impactos”, ponderou.
Regime de urgência
O projeto, que tramita em regime de urgência, passa a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa dia 5 de novembro. A tramitação especial, no entanto, divide os parlamentares.
Enquanto alguns deputados consideram impossível analisar com critério as 480 alterações propostas na legislação pelo Executivo, outros acham que o tema não é novo e vem sendo debatido pelo Parlamento desde o governo passado.
“Uma legislação complexa como essa deve ser revisada constantemente, mas não se pode, em nome do desenvolvimento econômico, atacar o meio ambiente. O que estamos pedindo não é nada demais: é oportunidade para fazer o debate com calma e com toda a sociedade. Trinta dias para fazer isso beira à irresponsabilidade”, afirmou o deputado Edegar Pretto (PT).
Outros parlamentares, como Sebastião Melo (MDB), Jeferson Fernandes (PT), Sofia Cavedon (PT), Zé Nunes (PT), Tiago Simon (MDB) também pediram mais tempo para discutir a matéria. Para afastar a ideia de que estariam propondo algum tipo de “manobra protelatória”, sugeriam a adoção de um prazo até o final do ano para votar o PL.
O representante da Fiergs, João Freire rechaçou a ideia. “Tempo é o que o Rio Grande do Sul não tem. Nosso estado perde tempo há décadas. Precisamos aprovar o novo código com urgência para que o Rio Grande volte a crescer”, defendeu.
O deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM) argumentou que empreendedores de todos os tamanhos abandonam o Rio Grande do Sul, por que o estado está sufocado pela burocracia. “Quem diz que a modernização da legislação ambiental não tem a ver com o desenvolvimento econômico ou não está interessado em crescimento ou está alinhado à ideologia que deixou 14 milhões de desempregados”, afirmou, defendendo a votação imediata da proposta.
Já o engenheiro ambiental Eduardo Quadros, integrante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente no Rio Grande do Sul (Apedema/RS), denuncia que o projeto do governo representa uma brutal ruptura, revoga dispositivos legais consagrados e fragiliza instrumentos de proteção ambiental. Junto com outras entidades ambientalistas, ele defendeu a retirada do projeto do Parlamento.
A coordenação da audiência foi realizada pelos três deputados proponentes. Os deputados Gilberto Capoani (MDB), Sérgio Turra(PP), Fábio Ostermann (Novo), Jeferson Fernandes (PT), Sebastião Melo (MDB), Ernani Polo (PP), Sofia Cavedon (PT), Vilmar Zanchi (MDB), Edegar Pretto, Eric Lins (DEM), Tiago Duarte (DEM), Franciane Bayer (PSB), Mateus Wesp (PSDB), Valdeci Oliveira (PT), Zé Nunes (PT), Fernando Marroni (PT), Rodrigo Lorenzoni (DEM) e Fábio Branco (MDB) também participaram da audiência.
O que pensam os deputados
Adolfo Brito (PP), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo:
“Somos a favor do novo código. A proposta do governo é atualizar, simplificar e tornar mais eficaz o processo de licenciamento, propondo um equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico. O código já vem sendo discutido desde o governo passado e já passou pelas Comissões da Casa.”
Tiago Simon (MDB), presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo:
“Há um pensamento majoritário na Assembleia Legislativa que almeja o desenvolvimento econômico sustentável. Ao mesmo tempo, há a ideia de que o Rio Grande do Sul oferece dificuldades burocráticas desnecessárias que entravam os processos de licenciamento e precisam ser superadas. No entanto, defenemos a retirada do regime de urgência, pois não acreditamos ser possível refazer uma legislação de tal complexidade em apenas 30 dias. Com mais tempo de discussão, produziria um código não só com legalidade, mas com legitimidade.”
Zilá Breitenbach (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente: “Sou favorável à mudança para adequar a legislação à realidade e possibilitar a realização dos investimentos que o Rio Grande precisa com mais rapidez, sem, no entanto, desconsiderar a sustentabilidade. Estudei bastante a matéria e posso afirmar que o projeto só atende a quem protege o meio ambiente. Sou favorável também ao regime de urgência, pois tanto as comissões quanto os gabinetes parlamentares têm equipes para fazer os estudos necessários e debater com as entidades.”
Frederico Antunes (PP), líder do governo e proponente da audiência:
Embora defenda a votação da proposta original do governo no prazo estipulado pelo regime de urgência, considera que a audiência pública servirá para avaliar até que ponto existe convição sobre a manutenção ou a necessidade de alterar o texto do Executivo. Depois de ouvir todas as partes interessadas, acredita que será possível decidir também sobre a manutenção ou alteração do regime de urgência. Lembra que a discussão da matéria começou há mais de dois anos na Assembleia Legislativa.
Elton Weber (PSB), líder da bancada e proponente da audiência, avalia que existem pontos positivos na proposta do governo, mas defende condições diferenciadas de tratamento à agricultura familiar. “O projeto atualiza uma legislação defasada, desburocratiza algumas questões, mas tem de ser melhorado. Para isso, precisamos de mais tempo de discussão com as entidades, os órgãos de fiscalização e a sociedade gaúcha.”
Gabriel Sousa (MDB), proponente da audiência, considera que o projeto é bastante complexo e altera preceitos que terão forte impacto na atividade produtiva no Estado. Para ele, as recomendações apresentadas pelo Ministério Público são um alerta para aspectos que merecem ser aprofundados para evitar problemas futuros. Anunciou que irá apresentar seis emendas ao projeto do Executivo: quatro delas tratam do princípio da participação, uma instituiu um capítulo específico aos animais domésticos e outra regulamenta o uso do avião agrícola usado em pulverização das lavouras.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)

O presidente chileno Sebastián Piñera propôs um acordo nacional para por fim à onda de protestos, com episódios de violência, que há três dias sacodem o país e deixam um saldo de 15 mortos, centenas de feridos e mais de mil presos.
Em pronunciamento, ele anunciou que vai se reunir com os líderes dos partidos políticos da situação e de oposição nesta terça-feira.
O presidente afirmou ter ouvido “com atenção as carências e dores do povo” chileno, após os protestos que deixaram lojas saqueadas, supermercados queimados e estações do metrô queimadas.
Anunciou que o governo está trabalhando em um conjunto de medidas para melhorar as aposentadorias, reduzir os preços dos medicamentos, reduzir as listas de espera na saúde e implementar um seguro para controlar os gastos com remédios.
“Sei que às vezes usei palavras duras contra a violência e delinquência. Compreendam-me, patriotas, eu o faço porque me indigna ver os danos e a dor que esta violência provoca”, disse o presidente.
Mesmo com o toque de recolher a partir das 20 horas, manifestantes continuavam pelas ruas  apesar da presença massiva do Exército e dos carabineros nas principais cidades. Resta saber se essa população que está indo às ruas, jovens na grande maioria, vai acreditar em Piñera.
(Com informações de La Nacion).

Está marcada para a quarta-feira, 23, a segunda audiência pública para discussão do projeto de concessão do Mercado Público de Porto Alegre a um gestor privado.

A data foi anunciada pelo secretario de parcerias estratégicas, Thiago Ribeiro, depois da apresentação do projeto elaborado pela Secretaria  a empreendedores interessados.

A apresentação foi desenvolvida em duas etapas: on-line e presencial. Em ambas as ocasiões, o secretário explicou as premissas econômicas do projeto falando dos valores de investimento em infra-estrutura e também para a gestão do local.

“A concessão prevê 25 anos, sendo que nos três iniciais deve ser feito o investimento de aproximadamente R$ 40 milhões em reformas para melhoria de drenagem, sanitários e fachada, além de iluminação interna e cênica externa, a troca da rede elétrica e mais acessibilidade“.

O titular da pasta ressaltou ainda que o mix de lojas deverá ser respeitado, bem como o layout do Mercado.

Ribeiro destacou a importância de os possíveis investidores utilizarem para sugestões o formulário disponível no site da Secretaria de Parcerias Estratégicas na área destinada a consulta pública, que ficará disponível até a próxima quarta-feira, dia 23, quando acontece a continuação da audiência pública iniciada no dia 17.

No endereço http://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/default.php?p_secao=1452 encontra-se o edital e informações sobre a consulta e audiência públicas. Na penúltima linha (item 6), está o formulário para a consulta pública, que deve ser preenchido e encaminhado por email para consultamercadopublico@portoalegre.rs.gov.br. O formulário está disponível para qualquer pessoa ou instituição.

Visita ao Ministério Público

O projeto também foi mostrado aos promotores de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público, Heriberto Ross Maciel e Debora Regina Menegat. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, eles explicaram as preocupações do órgão sobre o projeto e se mostraram mais tranqüilos após as explicações dadas pelo secretário sobre como está sendo pensada a modelagem. “ Saímos dessa reunião com outra visão do que está sendo desenhado. Tínhamos dificuldade de ver como ficaria o Mercado, mas agora ficou muito claro que está sendo montado um modelo com muita consistência e de grande qualidade técnica”, diz Roos.

O toque de recolher e o Estado de Emergências decretados pelo governo, não fizeram cessar os protestos em Santiago e principais cidades do Chile, sacudidas desde sexta-feira por confrontos com as forças policiais, descambando para distúrbios, com saques e incêndios.

A falta de transporte e a insegurança nas ruas tendem a paralisar a capital nesta segunda feira. Em Santiago as áreas foram suspensas, não se sabe se o metrô, atingido por incêndio vai estar funcionando. O presidente Sebastian Piñera, instalado na Guarnição Militar de Santiago, disse que enfrenta “um inimigo poderoso que não respeita ninguém”  e que não vai ceder. O toque de recolher foi ampliado para outras 5 províncias e o ministro do Interior que 10.500 homens das Forças Armadas, Carabineiros e Polícia Civil estão mobilizados para “manter a ordem”.

O que começou como um protesto contra o aumento da passagem do metrô, torna-se um questionamento ao modelo neoliberal, do qual o páís se tornou um caso exemplar.

“Quase 50 anos de neoliberalismo nos comeram a vida”, disse Carlos Ruiz, lider da Frente Ampla, ao pregar mudança de rumo.

Até a noite do domingo, o governo reconhecia oito mortes nos incêndios distúrbios e confronto com os militares. Além disso, 716 pessoas foram detidas, 241 delas por não respeitarem o horário de recolher.

Os distúrbios continuaram neste domingo. Ocorreram saques e confrontos com a polícia em diferentes cidades do país. O Instituto Nacional de Direitos humanos (INDH) informou que pelo menos 22 pessoas foram vítimas de uso abusivo da força. Protestos pacíficos também aconteceram em diversos pontos das principais cidades, com panelaços e passeatas.

Helicópteros das forças de segurança sobrevoam Santiago desde a noite de sábado.

A capital é controlada por cerca de oito mil militares. Outras quatro regiões do país − Valparaíso, Biobío, Coquimbo e O’Higgins − se encontram neste domingo em estado de emergência, que restringe a liberdade de circulação e reunião da população.

A última vez em que havia sido decretado toque de recolher no Chile foi em 1987, nos últimos anos de ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Três mortos, mais de 300 detidos na onda de incêndios e saques em Santiago do Chile. É o primeiro saldo dos protestos que iniciaram pacíficos no dia 14 contra o aumento da passagem do metrô e se tornaram violentos a partir de sexta-feira.
Neste domingo, a capital chilena amanheceu patrulhada por militares, o que não acontecia desde o final da ditadura do general Augusto Pinochet, em 1990.
Quase 10 mil membros das Forças Armadas estão nas ruas da capital. Após o presidente chileno, Sebastián Piñera, decretar estado de emergência, Santiago e outras regiões do país, como Valparaíso e Concepción, estão sob toque de recolher.
As primeiras manifestações começaram de forma pacífica no dia 14 contra o aumento de preço do metrô de Santiago, que passaria do equivalente a US$ 1,12 para US$ 1,16.
Ontem (19), o governo anunciou a suspensão do reajuste.
Desde sexta-feira (18), entretanto, os protestos se intensificaram e os chilenos expressam insatisfação com as políticas do governo Piñera, com o sistema previdenciário chileno, administrado por empresas privadas, o custo da saúde, o deficiente sistema público de educação e os baixos salários em relação ao custo de vida.
O jornal mais antigo do Chile, El Mercúrio, teve sua sede em Valparaíso incendiada neste sábado. Os manifestantes quebraram a porta do antigo prédio El Mercurio – fundado em 1827  no porto turístico de Valparaíso – e queimaram parte das instalações. Os bombeiros conseguiram conter as chamas.
Segundo o jornal chileno La Nacion, o primeiro andar do prédio teria sido completamente queimado e as chamas atingiram a fachada do jornal. Alguns móveis e itens foram retirados e queimados na rua. Os trabalhadores de lá – onde também funciona o jornal La Estrella – foram retirados.
Valparaíso é uma das seis cidades chilenas que estão em estado de emergência, com toque de recolher, em meio à onda de protestos que se espalhou pelo país. As outras localidades na mesma situação são: Coquimbo, La Serena, Rancagua, Concepción e Santiago.
Três pessoas morreram, na madrugada de domingo, em um incêndio registrado durante o saque a um supermercado da rede Líder – controlado pelo grupo americano Walmart – na zona sul de Santiago. Os bombeiros controlaram as chamas após duas horas.
Os protestos começaram na sexta-feira após o aumento da tarifa do metrô de Santiago, utilizado diariamente por quase três milhões de pessoas, de 800 pesos (R$ 4,63) para 830 pesos (R$ 4,80).
Vários incidentes violentos nas estações do metrô levaram o governo a decretar estado de emergência e a mobilizar militares nas ruas pela primeira vez desde o retorno da democracia ao Chile, após o fim da ditadura de Augusto Pinochet, em 1990.
Presos no aeroporto
O caos vivido em Santiago com duas ondas de violência, incluindo saques e incêndio, se ampliou e propagou pelas regiões vizinhas,  obrigando o governo a decretar na madrugada de domingo Estado de Emergência também em Valparaiso, O`Higgins, Concepcion e Coquimbo.
Na capital e região metropolitana, mais de 20 mil residência permanecem sem energia elétrica desde os incidentes violentos que ocorreram de madrugada.
No aeroporto de Santiago, a situação se agravou no início da noite de sábado, obrigando cerca de 5 mil passageiros a pernoitarem no aeroporto por conta da suspensão de todos os voos e pela falta de transporte para sair do aeroporto. Os voos foram cancelados por falta de tripulação.

• Informações de O Globo, Agência Brasil e da RTP (televisão pública de Portugal)

A Assessoria de Imprensa distribuiu a seguinte nota sobre a audiência pública para discutir o projeto de concessão do Mercado Público de Porto Alegre:
“A audiência pública para tratar do projeto de concessão do Mercado Público de Porto Alegre lotou o auditório da Secretaria Municipal de Planejamento nesta quinta-feira, 17. O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, anunciou a realização de uma segunda audiência, para contemplar o grande número de inscritos que não participaram do evento devido à capacidade do local. A data e o local da nova audiência, que ocorrerá em até dez dias, serão divulgados no começo da próxima semana.
 
A consulta pública será prorrogada até a realização da nova audiência. “Achamos melhor realizar uma continuidade da audiência pública em um lugar mais amplo. Estamos abrindo espaço para a manifestação democrática. Estivemos apresentando o projeto na Câmara Municipal, no Tribunal de Contas do Estado, para os permissionários, para as religiões de Matriz Africana, pois entendemos que são fundamentais para qualificar o projeto”, pontua.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade, observa que o Mercado Público, mais do que um ponto turístico, é um ícone do município e concentra também consumo, gastronomia, cultura e tradição no coração do Centro Histórico da cidade. “Com a concessão, as características comerciais serão mantidas, porque não queremos alterar o caráter do Mercado, apenas oferecer um modelo mais eficaz para os atuais permissionários e consumidores, qualificando as ofertas de serviços e estimulando o desenvolvimento econômico”, explica Cidade”.
 

A representante dos permissionários do Mercado Público de Porto Alegre, Adriana Kauer, explicou ao JÁ a posição que adotou, de não se manifestar na audiência pública desta quinta-feira, 17.
“Como discutir um novo projeto para o Mercado num auditório de 80 lugares,  se os permissionários são 106 e os empregados chegam a 1.200? Eles têm direito de saber o que vai acontecer com eles”.
A nova consulta pública ainda não tem local nem data definidos. “Será feita em até dez dias”, segundo a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, em cujo auditório foi realizada a audiência desta quinta.
Foi também estendido o prazo para que a  população se manifeste com opiniões e sugestões sobre a concessão.
“A questão central é que o edital como foi apresentado não traz segurança nenhuma aos permissionários. Eles terão a preferência na renovação dos contratos,  mas a que valores serão renovados os contratos?”
Outra pergunta que Adriana faz em nome dos permissionários é sobre os investimentos feitos por eles em melhorias no Mercado: “Só este ano investimos R$ 2,3 milhões, sem contar o pagamento do aluguel mensal”.
Segundo ela, a prefeitura recebe R$ 300 mil por mês, que vai para um fundo.”Desde 2016 não tem manutenção, nós é que bancamos. Frequentemente o pessoal da limpeza fica sem receber.”
Quanto ao segundo andar que está interditado há mais de cinco anos por conta de um incêndio, Adriana Kauer diz que a única coisa que falta para retomar as atividades é a instalação elétrica. “Laudo dos bombeiros já temos, sistema hidrossanitário recuperado, as salas estão prontas, só falta a instalação elétrica”.
Adriana diz que até um orçamento já foi feito, estimando em R$ 4 milhões o que falta e que já há inclusive um financiamento do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional , de R$ 10 milhões,  aprovado desde 2013, “que só depende da atualização do orçamento”.
Mas a iniciativa tem que ser da prefeitura que, segundo ela, nada faz: “O IPHAN espera o orçamento, mas ele não chega lá”.
Ela não entende também o desinteresse da prefeitura em licitar metade do espaço no andar de cima, que está livre para concessão.
“Não somos contra a mudança, desde que sejam preservados os valores culturais e tradicionais do mercado e que se respeite os mercadeiros, que na maioria são famílias que estão aqui, atrás do balcão, há muito tempo, algumas há várias décadas.”
Segundo Adriana, o que foi apresentado do projeto “é superficial e insuficiente para uma avaliação”. O projeto da prefeitura altera o regime de concessão, transferindo a gestão do Mercado a um investidor privado.
 
 
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O abono salarial dos programas PIS/Pasep, do  calendário 2019/2020, começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).
Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.
Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.
O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem direito
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.
Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.
O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.
Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.
Como sacar o PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.
Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.
O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.
De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.
Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.
Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.
Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.
Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.
Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.
Edição: Kleber Sampaio, da RBA