Autor: da Redação

“A partir dessa reunião, posso dizer para a que as coisas vão andar neste governo. Não será o mesmo debate”.

A frase é do presidente Lula aos ministros e especialistas na reunião que convocou para discutir a política brasileira para as terras raras e os minerais críticos*.

A declaração confirma a decisão de Lula de não transigir em questões de soberania, como essa das terras raras, na qual são ostensivas as pretensões e pressões dos Estados Unidos.

Mas também tem um sentido político, de mobilizar a opinião pública para a aprovação da lei que cria uma política de Estado para exploração desses estoques estratégicos e que está travada no Senado.

O Brasil tem a segunda maior reserva desses minerais raros, depois da China, e está no centro dessa que é a mais estratégica das negociações em andamento no âmbito da geopolítica mundial. 

As terras raras e os minerais críticos são insumos fundamentais para a transição energética global e para o desenvolvimento de tecnologias avançadas, como veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos de consumo e equipamentos de defesa.

Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de elementos de terras-raras (ETR), a segunda maior do mundo.

Em vez de se colocar na defensiva ante os tarifaços de Trump, Lula toma a iniciativa para garantir não apenas o controle sobre as reservas, mas também o desenvolvimento tecnológico que elas propiciam.

O projeto aprovado na Câmara Federal e trancado no Senado, cria um conselho vinculado à Presidência para coordenar a política nacional de minerais críticos e estratégicos.

O governo brasileiro tem procurado separar as negociações tarifárias das negociações sobre terras raras e minerais críticos. Segundo integrantes da equipe econômica, Brasília tenta evitar que um eventual acordo comercial envolva concessões sobre recursos minerais estratégicos.

O objetivo era traçar um plano de metas e alinhar a estratégia do governo sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que tramita no Senado. O foco central do projeto é garantir que o país atue com soberania e não seja apenas exportador de matéria-prima a preços aviltados.

O encontro reuniu cerca de 18 autoridades do primeiro escalão do governo, representantes do setor produtivo e acadêmicos estudiosos do assunto.

Além do presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin; a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior; e o assessor-chefe da Assessoria Especial, Celso Amorim. Ministros:  Alexandre Silveira (Minas e Energia), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Dario Durigan (Fazenda), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Bruno Moretti (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), João Paulo Capobianco (Meio Ambiente) e representantes da Defesa e da Ciência e Tecnologia.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o vice-presidente executivo técnico da Vale, Rafael Bittar. Os pesquisadores Fernando Landgraf e Giorgio de Tomi (ambos da Poli-USP), Alexandre Magno Rocha (IFRN) e Giorgio Romano Schutte (UFABC).

Repercutiram as falas de Lula voltadas ao tabuleiro geopolítico internacional, em que afirmou:“Se o Trump está preocupado com a China, pode começar a se preocupar com o Brasil”. Mas a intenção principal é tocar nos brios nacionais: “Os minérios pertencem ao país e que o Brasil não abrirá mão de sua soberania”.

Lula reconheceu publicamente: antes do encontro, achava que o governo brasileiro era “quase analfabeto nesse assunto”. Disse que se surpreendeu positivamente com o nível do conhecimento técnico nacional apresentado pelos especialistas. Afirmou, em conclusão, afirmando que o debate mudou a história do tratamento de terras raras no país.

O presidente defendeu firmemente o “dedo do governo” em setores estratégicos e criticou privatizações anteriores. Afirmou que a Petrobras não deve ser apenas uma empresa de petróleo, mas de energia, cobrando que ela seja a grande financiadora de inovação e pesquisa biológica/tecnológica na exploração de minerais críticos.

Como o marco regulatório propõe dar ao governo federal o poder de homologar e vetar mudanças de controle societário e parcerias internacionais de mineradoras, empresas privadas reagiram com cautela.

O “setor produtivo” defende a política industrial, mas expressou forte preocupação com possíveis aumentos de insegurança regulatória.

O governo agora tenta acelerar a pauta no Senado, que se encontra paralisada devido a dificuldades de articulação política com o presidente da casa, Davi Alcolumbre.

(*10/07/2026 no Palácio do Planalto)

Um decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 9/7 regulamentou a Lei nº 14.515/2026, que institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados em Porto Alegre.

O decreto, assinado pelo prefeito Sebastião Melo, estabelece os procedimentos para identificação, fiscalização e intervenção em imóveis com indícios de abandono e descumprimento da função social no município.

A Secretaria Executiva de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg) será responsável por coordenar as ações entre os órgãos municipais e manter atualizado o cadastro.

A inclusão de imóveis dependerá de vistoria técnica e processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa aos proprietários. O cadastro reunirá informações como registros fotográficos, dados cadastrais, situação fiscal e histórico de fiscalização.

Os imóveis poderão ser identificados por fiscalização de ofício, denúncias da população e de órgãos públicos ou pelo cruzamento de dados administrativos.

Confirmada a situação de abandono, o Município poderá adotar medidas como notificação para regularização, eliminação de riscos, inclusão no cadastro e, nos casos previstos em lei, arrecadação, desapropriação ou demolição, sempre com fundamento técnico e observando o devido processo legal.

O decreto também define as competências de cada órgão envolvido. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) ficará responsável pelos serviços de limpeza; a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), pelo cercamento e fechamento dos imóveis; a Secretaria Municipal de Obras (Smoi), pelas demolições quando houver risco estrutural; a  Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pelas ações de vigilância sanitária; a Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), pelo atendimento e encaminhamento de pessoas encontradas nos imóveis; a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), pela verificação da situação fiscal; e a Procuradoria-Geral do Município prestará apoio jurídico durante todo o processo.

Nos casos em que os imóveis forem incorporados ao patrimônio municipal, a destinação deverá priorizar o interesse público, especialmente projetos habitacionais, equipamentos públicos e a requalificação de áreas urbanas, assegurando o cumprimento da função social da propriedade

Não existe um número oficial de imóveis abandonados na cidade. Levantamentos parciais de órgãos públicos, dados fiscais e estudos acadêmicos indicam que ultrapassam os 100 mil.

A Secretaria da Fazenda, por exemplo, registra cerca de 133 mil imóveis inadimplentes com o imposto. Embora a dívida não signifique abandono automático, a falta de pagamento por mais de dois anos é um dos critérios que a prefeitura usa para investigar o descaso.

Os imóveis monitorados ou já listados em relatórios técnicos de vacância concentram-se principalmente nas seguintes regiões

Centro Histórico: É a região com maior visibilidade e incidência de prédios antigos vazios ou abandonados (incluindo casarões históricos e prédios comerciais icônicos).

4º Distrito (Navegantes, Floresta, São Geraldo): Apresenta antigos galpões industriais e prédios comerciais desocupados.

• Zonas Sul e Leste (Cristal, Rubem Berta, Partenon): Registram com frequência terrenos e casas de médio a grande porte abandonados por disputas de inventário familiar.

Restinga e Azenha: Mapeamentos da UFRGS sobre o patrimônio público municipal e federal apontam essas áreas com alta concentração de terrenos ou prédios públicos sem uso.

Um imóvel entra formalmente na lista se apresentar:

-Sinais evidentes de falta de manutenção ou risco estrutural.

-Desocupação comprovada por pelo menos 12 meses.

-Dívidas de IPTU acumuladas por mais de dois anos.

-Proprietário sumido após três tentativas de notificação.

Quando o abandono é confirmado, o município realiza a limpeza e o cercamento da propriedade, cobrando os custos do dono. Em casos extremos de inércia, o imóvel pode ser tomado pelo município e direcionado para habitação de interesse social. Nem sempre é isso o que acontece.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Duas portarias conjuntas dos ministérios da Fazenda e da Justiça publicadas no Diário Oficial de União nesta sexta-feira 10/07 trazem as novas regras para a publicidade e promoção das empresas de jogos on line, as bets.

Elas tem uma semana para alterar suas peças publicitárias, remover conteúdos irregulares e incluír os alertas obrigatórios. A partir de 17 de julho de 2026, qualquer publicidade sem as advertências ou que use influenciadores e comentaristas sugerindo palpites específicos estará sujeita a punições imediatas.

As portarias conjuntas exigem alertas obrigatórios nos anúncios e limitam as estratégias de marketing que induzam o consumidor ao risco.

As propagandas devem exibir avisos como “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “MF adverte: apostar pode causar dependência” e “MF adverte: aposta não é investimento”.

 Fica proibido o uso de mensagens que criem senso de urgência ou incentivem jogadas de risco. Promoções de ganhos financeiros fáceis e o uso de comentaristas para induzir apostas específicas estão vetados.

As empresas podem sofrer multas de até 20% do faturamento, ter a autorização suspensa por 180 dias ou cassada.

Veículos e influenciadores que divulgarem publicidade abusiva ou operarem com bets ilegais também podem ser multados em até R$ 14 milhões com base no Código de Defesa do Consumidor.

As restrições fazem parte de um pacote para coibir o jogo irresponsável e proteger os consumidores, acompanhando uma fiscalização mais rigorosa, inclusive com o bloqueio de recursos de bets irregulares.

Entidades de defesa do consumidor e defensores públicos pediram regras mais rigorosas para a propaganda das empresas de jogos online, as chamadas bets.

O tema foi levantado na reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, no Senado Federal, nesta terça-feira, 07/7.  

“Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, no campos de futebol, nas placas publicitárias e, especialmente, no celular”, disse a defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

“A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda.”

A defensora salienta que os anúncios tentam incutir que as bets são “entretenimento inofensivo”.

“Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, diz.   

A defensora defende que as plataformas digitais de jogos sofram as mesmas restrições da publicidade do cigarro – proibida desde 2000.

O defensor Público no Estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas, que é coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), concorda. “É uma medida que a gente vê como essencial.”

O defensor acrescenta que o apelo massivo das bets aumentou expressivamente a procura pelos serviços da defensoria pública e a necessidade de atendimento à saúde mental. Dayrell Vivas avalia que o Estado ainda não está preparado para atender as demandas criadas a partir do início da operação das bets no Brasil em 2018.

“Nos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] é preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] é preciso dispor de horário específico para isso. Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos.”

A observação também vale para o acolhimento e cuidado de quem possa ter tentado suicídio por causa de endividamento (em razão do vício em jogos) e da sua família. “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, pergunta.

Atividade capilarizada

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, identifica que o hábito de apostar em plataformas digitais está “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Para ela, a forte disseminação das bets “dificulta combater essa atividade tão nociva à saúde financeira e psicológica das famílias.”

A economista espera que em eventual adoção de medidas restritivas contra as bets e a publicidade dos jogos de azar, os consumidores e a sociedade civil sejam chamados para o debate.

A legalização das bets no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018 com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), que foi convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação ocorreu cinco anos depois com a sanção da Lei nº 14.790 no final de dezembro de 2023. As regras e exigências operacionais passaram a valer oficialmente para as empresas a partir de janeiro de 2025.

O gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas de janeiro de 2023 a março de 2026 foi superior a R$ 30 bilhões por mês, estima a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a entidade, as apostas comprometeram a disponibilidade de renda para manter o pagamento em dia das dívidas e podem ter levado 270 mil famílias à situação de “inadimplência severa” – incapacidade de pagar marcada por atrasos de 90 dias ou mais.

A inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.

O impacto das apostas esportivas na saúde mental foi o tema da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Porto Alegre nesta terça-feira (7/7). O debate foi proposto pela vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB). 

Sabino considerou que cerca de 11 milhões de brasileiros apresentam comportamento de risco em relação a jogos de azar e cerca de 1 milhão sofrem de ludopatia, o vício ao jogo. 

“Nunca são só números. Essa reunião trata de pessoas, de sofrimento, de saúde pública”, ressaltou. 

A vereadora relatou que as bets, como são conhecidas, foram liberadas no país em dezembro de 2018 e que ficaram longo tempo sem regulamentação (a normatização foi feita em 2025). Nesse meio tempo, cresceram campanhas milionárias em torno das apostas.

Tanise Sabino lembrou que, no passado, álcool e cigarro também demoraram para serem vistos como questão de saúde. “Muitos problemas de saúde pública passam por um período de invisibilidade pública. Com as bets parece estar acontecendo isso”. 

A proponente da reunião relatou que a Prefeitura de Porto Alegre foi procurada e que informou que não possui dados consolidados sobre esse tema. O Município também disse que tem apenas três casos informados de problemas com apostas na rede municipal de saúde.

Para Sabino, a ludopatia pode estar mascarada em casos de pacientes com outros sintomas  como ansiedade e depressão. 

“Estamos no olho do furacão” 

Integrante da diretoria do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), o médico psiquiatra Ricardo Nogueira afirmou que o país passa por um momento agudo da crise relacionada às apostas esportivas.

“Estamos bem no olho do furacão. Há três Copas do Mundo as bets tinham apenas uma cota de patrocínio. Nesta Copa, a maioria dos patrocínios é de bets. As crianças estão sendo estimuladas, com jogos tipo ‘tigrinho’, a jogar desde pequenas”, alertou. 

Nogueira disse que é difícil dimensionar o impacto das bets, dada a força dele. “A gente não tem noção do tamanho. Segundo informações da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), houve redução de 20% na venda de alimentos. O buraco é muito mais embaixo no sofrimento que essas bets estão causando na família brasileira”. 

Nogueira relatou ter pacientes que pararam de trabalhar para jogar e que tomaram dinheiro emprestado com agiotas. “Aumentaram casos de ansiedade, de depressão e de suicídios por pessoas que não conseguiram pagar essas dívidas”. 

O diretor do Simers destacou ainda que as bets não trazem benefícios econômicos para o país. “Esse dinheiro vai todo embora do país, porque essas bets são sediadas em paraísos fiscais. Então é um mal em todos os aspectos”. 

A psiquiatra Carla Bicca apresentou dados que mostram um custo de cerca de R$ 38 bilhões anuais ao país com os danos causados pelos jogos de azar, principalmente na área da saúde, e que a arrecadação de impostos do setor é insuficiente para custear os impactos no SUS.

Ainda segundo Bicca, os consumidores devem perder aproximadamente 700 bilhões de dólares até 2028 em todo o mundo. 

A psiquiatra ressaltou que os danos das bets se concentram em grupos vulneráveis, como adolescentes. Carla Bicca afirmou que cerca de 1,8% das pessoas que são expostas ao jogo ficam adictas, por isto é preciso diminuir a visibilidade, com diminuição da publicidade. “A melhor política de tratamento é reduzir quem precisará dele”. 

Também participaram da reunião representantes de diversas instituições, como Ministério Público, Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Hospital Psiquiátrico São Pedro. 

Dentre os presentes para assistir à reunião, Vitória Vargas, estudante de Direito, também fez uso da palavra. “Crianças e adolescentes estão expostas a publicidade de apostas. Há uma insuficiência normativa. Enquanto não houver consenso na regulamentação, precisamos de normas mais severas”, defendeu. 

Texto: Felipe Prestes (reg. prof. 14976)

Ainda que já tenha sido amplamente investigada, inclusive com exumação do cadáver, a hipótese de que João Goulart foi vítima de assassinato, estará presente na homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre presta ao ex-presidente nesta terça-feira, 7 de julho.

A própria organização do evento informou que o palestrante principal, o jornalista Juremir Machado da Silva abordará “os debates que ainda cercam as circunstâncias da morte do ex-presidente”. A comprovaçao recente de que o ex-presidente Jucelino Kubistcheck – que morreu três meses antes num acidente de carro – foi mesmo alvo de um atentado reforçou as suspeitas em relação a Jango.

O evento, proposto pelo vereador Pedro Ruas,   começa às 18h30min no plenário Ana Terra. Marca o início de uma série de inciativas para marcar os 50 anos da morte do único Presidente da República a morrer no exílio, em dezembro de 1976.

Desde a proclamação da República, seis presidentes conheceram o exílio, forçado ou voluntário*. Todos puderam voltar, menos Jango.

As verdadeiras causas da morte do ex-presidente João Goulart já foram alvo de exaustivas investigações, incluindo uma exumação de seus restos mortais, em 2013.

O laudo pericial apontou que não foram encontrados vestígios de veneno no corpo. Os peritos ressaltaram, porém, os quase 40 anos passados entre a morte e a exumação, tornavam impossível detectar qualquer substância químicas no cadáver. Permaneceu a dúvida que agora, com a recente confirmação do atentado contra Jucelino Kubistcheck,  reacende.

*Deodoro da Fonseca (1891), Hermes da Foneca (1922), Washington Luís (1930), Julio Prestes (1932), Café Filho (1955), João Goulart (1964)

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando se há omissão do governo federal na fiscalização de anúncios de apostas durante a Copa do Mundo de 2026. O inquérito foi motivado por denúncias de “publicidade abusiva” em canais de streaming, foca nos seguintes pontos:

• Narrativas enganosas: Comentários sugerindo palpites (testemunhal) e garantias de ganho fácil.
• Promoções agressivas: Ofertas de “segunda chance” e “odds turbinadas”.
• Falta de avisos: Ausência de alertas sobre riscos financeiros e dependência.

O Conar suspendeu anúncios testemunhais de marcas como Bet365 e Betnacional, enquanto a Senacon e o Ministério da Fazenda exigiram explicações.

O mercado estima um investimento superior a R$ 2 bilhões em patrocínios e mídia por parte das casas de apostas.

O inquérito civil público do Ministério Público Federal (MPF) para investigar a omissão e falta de fiscalização do governo federal sobre a publicidade de plataformas de apostas online (bets) foi instaurado em 3 de julho de 2026.

O expediente está tramitando na Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), em Brasília. focando no cumprimento da Lei nº 14.790/2023 para proteger o consumidor.

A investigação começou após denúncias de publicidades agressivas e direcionadas a públicos vulneráveis (como crianças e adolescentes) durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV.

O MPF do DF expediu pedidos de informações para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Banco Central, a Senacon (Ministério da Justiça) e o Conar.