Autor: da Redação

Na quinta-feira, Olívio Dutra foi o primeiro a falar. Disse que a luta contra o fascismo é, essencialmente, uma luta contra governos que não colocam a vida humana como prioridade central das políticas públicas.

“A democracia deve ser social e participativa, e não um instrumento controlado por minorias ou pelo mercado financeiro”, afirmou.

Concluiu com uma convocação para derrotar o fascismo e o “bolsonarismo local” através da mobilização popular nas ruas. 

A passeata, na quinta-feira, 26 de março de 2026, marcou a abertura da I Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos, em Porto Alegre.

Pelo menos cinco mil pessoas foram às ruas no Centro da capital gaúcha no início da noite e caminharam do Mercado Público até o largo Zumbi dos Palmares, cruzando todo o Centro Histórico de Porto Alegre.  

A organização envolveu partidos de esquerda (PSOL, PT, PCdoB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de sindicatos e coletivos.

Delegados de mais de 40 países participaram dos debates sobre estratégias contra as ameaças à democracia pelo avanço da extrema-direita e do fascismo.

Cerca de 3.500 pessoas se inscreveram nas conferências e painéis. As atividades ocorreram em diversos locais da capital gaúcha, com destaque para as sessões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

Sem ter a dimensão e o alcance das edições do Fórum Social Mundial, a Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos, confirmou Porto Alegre como um potencial polo de resistência democrática, reunindo milhares de pessoas em atos públicos e debates. 

A  conferência foi encerrada com a “Carta de Porto Alegre”, que reafirma a luta internacional contra o fascismo e em defesa da soberania dos povos, alertando para os riscos à democracia.

Os atos reafirmaram a defesa da educação pública, ciência, tecnologia e soberania dos povos. 

Os principais pontos e diretrizes do documento incluem:

• criação de uma frente internacional ampla para combater o avanço de ideologias de extrema direita e proteger as instituições democráticas.
• Condenação do “genocídio em Gaza” e o fim das ações militares na região.
• Repúdio a ataques militares e sanções econômicas unilaterais, citando especificamente o apoio à autodeterminação do povo iraniano e o fim do bloqueio a Cuba.
• Educação pública e ciência como bases fundamentais para a soberania nacional e a resistência ao fascismo.
• Clima e Meio Ambiente com respeito a soberania dos povos sobre seus territórios. 

O texto completo, aprovado no encerramento da 1ª Conferência Internacional Antifascista em 29 de março de 2026, está disponível nos seguintes links:

• Portal da CUT-RS: Publicou o texto detalhando as resoluções sobre soberania e solidariedade internacional.
• Site do CPERS Sindicato: Oferece o documento na íntegra com foco nas pautas de educação e serviços públicos.

Sul21, Brasil de Fato e IAB-RS promovem um debate sobre o Plano Diretor de Porto Alegre, no dia 30 de março. O evento “O Novo Plano Diretor Respeita o Direito à Cidade?” será realizado a partir das 19h30, no solar do IAB, que fica na Rua General Canabarro, nº 363, centro da capital gaúcha.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciou neste mês de março o que será um longo processo de votação do projeto de lei que atualiza o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) da Capital. Com 386 emendas apresentadas, a previsão de conclusão da votação é apenas no segundo semestre deste ano, o que indica um ano marcado por debates sobre o futuro da cidade na Câmara de Vereadores.

O debate é aberto ao público e tem entrada franca e terá mediação de Vanessa Marx, professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e do Departamento de Sociologia da UFRGS e integrante do Observatório das Metrópoles, o evento terá como palestrantes a vereadora Juliana de Souza (PT), a conselheira do IAB-RS e professora do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e do PROPUR/UFRGS Clarice Oliveira e o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS (Caourb-MP/RS).

A organização convidou para o debate o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, um dos responsáveis pelo elaboração da proposta da Prefeitura, bem como representantes da base aliada ao governo Sebastião Melo na Câmara de Porto Alegre, mas os convites foram declinados.

Altura em foco

Apesar de promover impactos profundos em diversas regras urbanísticas, o projeto de revisão do Plano Diretor encaminhado pela Prefeitura tem como foco, mais uma vez, a proposta de elevação da altura máxima para construções em Porto Alegre.

O Plano Diretor em vigor, que data de 2010, estabelece a altura máxima de 45 metros para construções em algumas partes da cidade. Esse limite já foi rompido no caso do Centro e do 4º Distrito, que ganharam planos específicos e passaram a permitir construções que ultrapassam os 90 metros. A proposta do PDUS em discussão na Câmara é elevar o limite para até 130 metros em algumas áreas da cidade.

Além da polêmica sobre a altura, há outras questões que indicam que a revisão pode, inclusive, ir parar no Judiciário. Em apresentação recente na Câmara, o promotor Cláudio Ari apontou que o projeto possui ao menos três aspectos importantes em desacordo com o Estatuto da Cidade: não toca na prevenção de desastres, amplia o índice construtivo em prejuízo à negociação de solo criado e torna as regras urbanísticas dependentes das secretarias municipais.

Também há contestações se a elaboração da proposta de Plano Diretor seguiu as regras de participação e consulta popular previstas em lei.

Estes temas, bem como os impactos das mudanças previstas na proposta para o futuro de Porto Alegre, serão debatidos no evento.

O juiz Gilberto Schäfer lança, nesta terça-feira (17), o livro Discriminação Política e Ideológica: O caso da relação médico-paciente. A obra parte de um episódio real ocorrido no Rio Grande do Sul, em que uma pediatra se recusou a continuar o atendimento de uma criança em razão do posicionamento político de seus pais — situação que acabou judicializada.

A partir desse caso, o autor propõe uma reflexão mais ampla sobre um dos temas mais sensíveis do debate contemporâneo: os limites entre a liberdade de opinião e a discriminação. Em um cenário marcado pela crescente polarização social e pela judicialização de conflitos ideológicos, o livro investiga em que momento a divergência política deixa de ser expressão legítima e passa a configurar exclusão, estigmatização e violação de direitos.

Com cinco capítulos que articulam teoria, conceitos jurídicos e casos concretos, a obra adota como premissa central a ideia de que a pluralidade de opiniões é um valor constitucional essencial à democracia. Nesse sentido, proteger convicções políticas e ideológicas não significa legitimar discursos intolerantes, mas garantir a preservação do espaço público de debate e participação cidadã.

O autor também se dedica a delimitar os contornos entre liberdade de expressão e discriminação. Embora a manifestação de convicções políticas — inclusive críticas à ordem vigente — seja assegurada, ela encontra limites quando se transforma em discurso de ódio, incitação à violência ou ataque ao Estado Democrático de Direito.

A análise incorpora instrumentos jurídicos como proporcionalidade e razoabilidade, além de dialogar com experiências internacionais, especialmente da Alemanha e dos Estados Unidos. O objetivo é compreender como diferentes sistemas jurídicos enfrentam a intolerância ideológica e constroem mecanismos para promover tolerância, pluralismo e igualdade sem comprometer a segurança jurídica.

Outro ponto relevante da obra é a investigação sobre como a discriminação pode se manifestar não apenas na relação entre Estado e cidadão, mas também em vínculos privados, como contratos, relações de trabalho, consumo e associações. O livro ainda apresenta mecanismos práticos para identificar formas veladas de discriminação, incluindo técnicas probatórias e a análise da formação de estigmas nas relações sociais.

Segundo Schäfer, a motivação para a obra surgiu da percepção de uma lacuna no campo jurídico brasileiro. “Ao longo do meu percurso, percebi a ausência de estudos que organizassem conceitos, oferecessem parâmetros claros e incentivassem o Direito a enfrentar com seriedade a discriminação política e ideológica”, afirma.

O lançamento ocorre às 18h, na Escola da Ajuris, em Porto Alegre, com uma roda de conversa sobre o tema. O evento reunirá magistrados, operadores do Direito, acadêmicos e público interessado.

Sobre o autor:

Gilberto Schäfer é magistrado do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação na comarca de Porto Alegre. Graduado em Direito, possui mestrado e doutorado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de pós-doutorado em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa. Também conta com especializações em áreas como Direito da Anticorrupção, Direito Sanitário, Bioética e Direitos Humanos.

Serviço:

Lançamento do livro Discriminação Política e Ideológica: O caso da relação médico-paciente

Autor: Gilberto Schäfer

Data: 17 de março

Às 18h, roda de conversa, com o autor e convidados, para aprofundar os debates do livro, seguida de Sessão de Autógrafos.

Convidados: Bruno Miragem, Flávio Tavares, Jayme Weingartner Neto, Paulo Gilberto Cogo Leivas e Roger Raupp Rios.

Local: Escola da Ajuris – Rua Celeste Gobbato, 229 – Praia de Belas, Porto Alegre.

O livro pode ser adquirida pelo site da editora Thoth: editorathoth.com.br 

A concessão do Cais Mauá vive um novo impasse. O consórcio Pulsa RS, vencedor da licitação, solicitou ao governo gaúcho a prorrogação do prazo para a assinatura final do contrato, prevista para quarta-feira, 11 de março. Com isso, o grupo fica dispensado, por ora, do pagamento de mais de R$ 11 milhões ao Estado e da apresentação da documentação necessária para assumir a gestão dos armazéns.

O consórcio afirma que precisa reavaliar a viabilidade financeira e operacional do projeto diante de mudanças recentes, como os impactos da enchente de maio de 2024 e a extensão do prazo contratual do Cais Embarcadero — que foi renovado por mais cinco anos aos atuais responsáveis em contrapartida aos restauros pós-enchente. O governo estadual informou que o pedido será analisado “técnica e juridicamente” e que, caso não seja aceito, a licitação poderá ser cancelada.

O leilão para o Cais ocorreu em fevereiro de 2024 e teve o Pulsa RS como único participante. Inicialmente, o contrato deveria ser assinado em até 90 dias, mas a calamidade climática atrasou o cronograma.

O projeto prevê investimentos de R$ 353,3 milhões, incluindo a revitalização de 12 armazéns históricos e um novo sistema de proteção contra cheias, além da possibilidade de empreendimentos imobiliários nas docas. No entanto, o destino do Muro da Mauá permanece incerto.

Esta é a segunda concessão do Cais Mauá, na verdade. A primeira, formalizada em dezembro de 2010, terminou em maio de 2018, quando uma operação da Polícia Federal revelou uma enorme fraude financeira que dilapidou R$ 130 milhões captados junto a fundos de previdência. Esta história já foi contada pelo JÁ em edição especial.

Íntegra da nota do consórcio Pulsa RS:

– O Consórcio Pulsa RS solicitou ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a prorrogação do prazo para a assinatura do contrato definitivo da concessão do Cais Mauá, inicialmente prevista para o dia 11 de março. A medida decorre da necessidade de reanálise da viabilidade financeira e operacional do projeto, considerando fatos recentes que impactam o cenário do empreendimento, especialmente os desdobramentos relacionados à extensão do prazo contratual do Cais Embarcadero.

– O consórcio reafirma seu compromisso com a revitalização do Cais Mauá e segue em diálogo com o Governo do Estado para que a assinatura do contrato ocorra em bases sólidas e alinhadas à realidade atual do projeto.

**Clique aqui para ler mais sobre a concessão do Cais na coluna Economics

Nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, a Polícia Civil gaúcha finalizou o conjunto de inquéritos da Operação Capa Dura, no total foram 34 pessoas indiciadas.

O esquema pode ter movimentado mais de R$ 58 milhões e funcionou dentro da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) entre 2021 até 2023. Houve direcionamento de licitações, uso de orçamentos falsos e pagamentos de propina.

Entre os indiciados há nomes como o da ex-secretária de Educação municipal Sônia da Rosa, o vereador Alexandre Bobadra e o ex- vereador Pablo Melo (filho do prefeito Sebastião Melo), além do empresário Jailson Ferreira da Silva, um dos mentores das fraudes, segundo o relatório policial.

O número de indiciados aumentou de 24 (em maio de 2025) para 34 porque a Polícia Civil finalizou frentes que corriam em paralelo. Os principais crimes apontados são de corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Para a polícia, o esquema criminoso se utilizava da modalidade de “carona” em atas de registro de preços de outros estados (como Sergipe) para comprar materiais sem concorrência e com superfaturamento. Foram identificadas compras de milhares de livros didáticos e centenas de telas interativas (lousas digitais). Muitos dos materiais foram estocados em depósitos, sem uso, enquanto o pagamento às empresas de Jailson Ferreira era priorizado em tempo recorde.

Novas frentes na investigação, agora concluídas, revelaram que o esquema não se limitava a livros e telas; ele funcionava como um “cardápio de fraudes” dentro da Smed. O grupo utilizava a mesma lógica das “caronas” em atas de preços para contratar empresas de reforma sem licitação real.

O processo agora segue para o Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia formal contra os 34 envolvidos.

Vale lembrar que na Câmara municipal ocorreram duas CPI simultâneas em 2023. Ambas, após acordo, foram relatadas pelo vereador Mauro Pinheiro (PL). No relatório final, Pinheiro concluiu que não houve corrupção ou fraude. O relatório aprovado limitou-se a apontar falhas administrativas e sugerir recomendações para melhorar a gestão de compras e depósitos.

A CPI da oposição, presidida pela vereadora Mari Pimentel (na época no Novo), acabou apresentando um documento paralelo mais contundente, onde foi indicado fraudes em licitações, formação de cartel e direcionamento de compras para empresas específicas, o relato foi encaminhado ao MP para análise.

De acordo com as investigações, os principais nomes envolvidos são:

– Pablo Melo, ex-vereador e filho do prefeito Sebastião Melo. Foi indiciado por suspeita de atuar como articulador político e intermediário nos contratos. Apontado no inquérito como um dos articuladores que facilitaram o contato entre empresários e a cúpula da Smed. Durante as fases da operação, houve ainda investigação sobre o uso de sites de apostas esportivas para movimentar valores suspeitos, acusação que Melo nega veementemente.

Pablo Melo não possui cargo na prefeitura atualmente. Em novembro de 2024 ele foi afastado de funções públicas por 180 dias por determinação judicial devido às investigações. Ele teve ainda sua candidatura a vereador cassada e foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), pelo entendimento de que parentes de prefeitos não podem se candidatar ao mesmo cargo no território de jurisdição do titular, decisão mantida pelo TSE.

– Sônia da Rosa, ex-secretária municipal de Educação, que chefiava a pasta na época das compras suspeitas.

– Jailson Ferreira da Silva, empresário representante das fornecedoras de livros e kits pedagógicos, considerado o centro do esquema comercial.

– Maon Calegaro Moraes, advogado e ex-servidor (CC) da prefeitura, indiciado por suposto recebimento de propinas e operação financeira do esquema.

– Reginaldo Bedigaray, ex-chefe de gabinete de Pablo Melo, suspeito de atuar como operador financeiro no repasse de valores.

– Alexandre Bobadra, vereador, foi cassado em 2023. Mas voltou ao legislativo municipal em 2025. É apontado por intermediar contatos entre empresários e a prefeitura.

– Mateus Viegas, ex-CC da Procuradoria-Geral do Município (PGM), indiciado por suspeita de facilitar os trâmites jurídicos das compras.

– Michele Bartzen e Mabel Luiza, ex-assessoras da Smed que chegaram a ser presas e colaboraram com as investigações.

– Lia Wilges, servidora que atuava no Gabinete do Prefeito. O inquérito aponta que ela fazia a ponte entre os interesses dos empresários e as decisões administrativas da Smed.