Autor: da Redação

Um ano depois da assinatura do primeiro contrato que marca a retomada do Polo Naval, em Rio Grande, o presidente Lula volta à cidade neste 7 de janeiro,  dando partida à construção de quatro navios  encomendados pela Transpetro.

Da primeira vez, em fevereiro de 2025, ele trouxe o vice-presidente Geraldo  Alkmin em sua comitiva. Agora a convidada especial é a ex-presidente Dilma Roussef, em cujo governo iniciou o projeto do Polo Naval, em 2010.

Saudado como a redenção da Região Sul gaúcha, o polo em Rio Grande tinha mais de 20 mil trabalhadores diretos e indiretos e sete plataformas em construção, quando foi abalroado pelos processos da Lava Jato e pelo impeachment de Dilma, em 2015.

As empresas faliram, os empregos sumiram. Estima-se que, dez anos depois, ainda existem  cerca de cinco mil desempregados, remanescentes das obras inacabadas..

A Ecovix, que montava as plataformas e fundou com a interrupção do projeto, passou por um longo processo de recuperação, até habilitar-se ao novo contrato, assinado em Rio Grande, com a presença de Lula, em fevereiro de 2025.

O contrato atual no valor de R$ 1,5 bilhão prevê a construção de quatro navios tipo handymax* em quatro anos. Os cascos serão feitos no estaleiro da Ecovix em Rio Grande e terminados pela MacLaren, do Rio de Janeiro, que faz parte do consórcio. O grupo norueguês Kongsberg, especializado em soluções tecnológicas fez os projetos.

Os quatro navios tipo handymax * somam cerca de 20 mil toneladas de capacidade, metade do que era um único casco na fase anterior. Também os empregos previstos não passam de 1,6 miil.

O resgate do Polo Naval de Rio Grande, em dimensões mais modestas, se insere num programa maior de retomada de toda a indústria naval brasileira, duramente atingida pelos sucessos da Operação Lava Jato, que levaram a Petrobrás suspender contratos e investimentos.

O  setor naval chegou a empregar 83 mil trabalhadores em 2010. Atualmente,  em recuperação já  registra cerca de 50 mil empregos e deve ultrapassar 80 mil em 2026, pelas estimativas do governo.

O programa prevê 25 embarcações e tomou cuidados para garantir a retomada da construção naval de forma  sustentável. Começa por navios pequenos para que os estaleiros voltem a operar, preparem a mão de obra e entrem em regime normal de operação. A expectativa é de que no próximo ano venham encomendas maiores.

Navios Handymax são graneleiros versáteis de médio porte (geralmente 35.000 a 50.000 TPM), com tamanho ideal (150-200m) para acessar portos menores, pois são equipados com guindastes próprios, permitindo carregar e descarregar cargas a granel (como cimento, madeira, grãos) mesmo sem infraestrutura portuária robusta.

Características Principais:

• Capacidade: Cerca de 35.000 a 50.000 TPM (Toneladas de Porte Bruto).
• Dimensões: Comprimento entre 150 e 200 metros; largura em torno de 30-32 metros.
• Equipamento: Possuem guindastes (gruas) próprios, facilitando a operação em portos com pouca infraestrutura.
• Flexibilidade: Podem atracar em diversos portos ao redor do mundo, sendo ideais para cargas secas a granel.

Da  Agência Estatal da China (Xinhua)

O gigante do fast-food McDonald’s abriu seus primeiros restaurantes na Região Autônoma da Etnia Hui de Ningxia e na Província de Qinghai, no noroeste da China, no último fim de semana, estendendo a presença da marca para todas as províncias na parte continental da China.

No sábado, o McDonald’s anunciou sua entrada em Yinchuan, capital de Ningxia, com a abertura de três restaurantes nos principais distritos comerciais da cidade.

A primeira loja do McDonald’s em Qinghai foi inaugurada no domingo no Novo Distrito de Haihu, em Xining, capital provincial.

O restaurante drive-through ocupa uma área total de mais de 700 metros quadrados e conta com mais de 200 assentos.

O McDonald’s entrou oficialmente no mercado continental chinês em outubro de 1990, abrindo seu primeiro restaurante em Shenzhen, na Província de Guangdong, no sul.

Em 2017, a empresa firmou uma parceria estratégica com CITIC Limited, CITIC Capital e Carlyle Group.

Dados do McDonald’s China mostram que, até novembro de 2025, o McDonald’s já havia aberto mais de 7.500 restaurantes em mais de 280 cidades de nível sub-regional no continente chinês, empregando mais de 200 mil pessoas.

O McDonald’s possui mais de 44  mil lojas, em mais de 100 países, sendo  cerca de 15 mil nos Estados Unidos e aproximadamente mil no Brasil . Os planos de expansão da empresa prevêem mais de 50.000 locais até 2028.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, antes do início do recesso, o último lote de ações regressivas para recuperar os valores descontados por meios fraudulentos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS..

Foram R$ 135 milhões neste último lote de um total de 37 ações cautelares  que pedem bloqueio de R$ 6,6 bilhões (R$ 300 milhões acima do que se estimou no início das investigações) em bens de pessoas físicas e jurídicas.

Desse total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, somando saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.

O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões ( 3 milhões na estimativa inicial) de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.

Confira abaixo as entidades processadas pela AGU para que devolvam o dinheiro desviado de benefícios previdenciários

Associações e entidades acionadas no quarto lote:

-Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
-Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
-Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
-Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
-Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
-Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
-Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
-Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)

Associações e entidades do terceiro lote:
-Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
=Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
-Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
-Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
-Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
-Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
-Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
-União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)

(Com informações da Agência Brasil)

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão do projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Porto Alegre, em tramitação na Câmara de Vereadores..

Indícios de irregularidades na eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) justificam o pedido.

Na representação, protocolada na sexta, 12/12, o procurador Geraldo Da Camino aponta um inquérito que apura “irregularidades e ilegalidades” na eleição para CMDUA  no início de 2024, e adverte que “o encaminhamento da proposta de revisão do Plano Diretor ao Poder Legislativo, precedido de deliberações e manifestações do CMDUA constituído de forma irregular, compromete a validade de todo o processo”.

O pedido do procurador será submetido ao conselho do TCE, após análise do conselheiro-relator Estilac Xavier,

Não há prazo para decisão.  A prefeitura ainda não se manifestou.

O projeto do Plano Diretor foi encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo no dia 12 de setembro. Passou por uma comissão especial e entrou em discussão nesta segunda-feira, 15/12.  A expectativa é de que seja votado em fevereiro.

O prefeito tem maioria para aprová-lo com folga. Mas o projeto é polêmico e mobiliza forte oposição de entidades de defesa do meio ambiente e dos interesses comunitários, algumas delas com assento no CMDUA.

O estímulo ao adensamento, via verticalização e aumento da ocupação do solo, é o principal foco das críticas.

Será instalada nesta terça-feira,  CPI dos Pedágios, para investigar os contratos de concessão de rodovias pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul.

O início efetivo das atividades será na sexta-feira (19), quando os titulares se reúnem pela primeira vez para definir o relator, o vice-presidente e o plano inicial de diligências, oitivas e análises técnicas.

A distribuição das vagas obedece à proporcionalidade das bancadas. As maiores — PT e PP — terão três e duas indicações, respectivamente. MDB, Republicanos, PL, União Brasil, PSDB e PDT participam com um representante cada.

A presidência da comissão será do deputado Paparico Bacchi (PL), autor do requerimento que deu origem à CPI.

O escopo da CPI abrange os Blocos 1 e 2, ainda em fase preliminar de licitação, e o Bloco 3, denominado Caminhos da Serra Gaúcha, já em execução.

Entre os temas que serão examinados estão possíveis inconsistências na modelagem econômico-financeira, falhas nos estudos de demanda, uso de dados desatualizados e ausência de validação cruzada.

A comissão também avaliará a transparência das audiências públicas, os impactos das tarifas, a implementação do sistema de pedágio eletrônico (free flow), os reequilíbrios financeiros realizados e o emprego de recursos públicos, incluindo aportes do FUNRIGS.

O governador Eduardo Leite questionou a necessidade de uma CPI e disse que as concessões rodoviárias representam uma solução para os Estados, como o Rio Grande do Sul, que não tem capacidade de investir.
“Eu lamento que aqui se formou uma associação entre a esquerda e a direita para contestar e atacar a partir dessa CPI, mas vamos enfrentar como sempre enfrentamos […] Este governo não se acovardará, não deixará de fazer o que tem sido feito, e a nossa responsabilidade como governo vai até o último dia”.
Segundo o governador, em 40 anos o Rio Grande do Sul fez 50 quilômetros de duplicação de estradas com recursos próprios, enquanto os dois blocos de concessão que o atual governo está propondo pretendem duplicar 600 quilômetros em 10 anos.

O leilão do bloco 2, por exemplo, está marcado para março, no primeiro trimestre de 2026. Para o governador, a CPI não atende ao interesse do Estado, que é criar um ambiente propício para atrair mais concorrentes.
“Não acho que a CPI seja um instrumento legislativo mais adequado”, disse o governador.

Composição da CPI dos Pedágios:

Titulares

Paparico Bacchi (presidente) – PL
Miguel Rossetto – Federação PT/PCdoB
Sofia Cavedon – Federação PT/PCdoB
Haley Lino – Federação PT/PCdoB
Frederico Antunes – PP
Guilherme Pasin – PP
Rafael Braga – MDB
Capitão Martim – REPUBLICANOS
Professor Bonatto – PSDB
Tiago Cadó – PDT
Aloisio Classmann – UNIÃO
Felipe Camozzato – NOVO

Suplentes

Stela farias – Federação PT/PCdoB
Laura Sito – Federação PT/PCdoB
Adão Pretto Filho – Federação PT/PCdoB
Joel Wilhelm – PP
Rodrigo Lornzoni – PP
Não informado – MDB
Sergio Peres – REPUBLICANOS
Pedro Pereira – PSDB
Kelly Moraes – PL
Airton Artus – PDT
Dr. Thiago Duarte – UNIÃO

O principais jornais brasileiros tradicionais ignoraram a convocação por entidades sindicais,  partidos de oposição e organizações sociais que chamaram a população às ruas em protesto contra a redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023.

Na noite de sábado, véspera dos eventos não havia  uma notícia sobre os protestos no site da Folha de São Paulo, O Globo, Estado de São Paulo, Zero Hora etc. Na manhã de domingo, a Folha postou uma matéria depreciativa, dizendo que a “esquerda tenta repetir mobilizações”.

Uma pesquisa no Google, apresentava o seguinte:

Mariângela Fialek, a Tuca, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira.

Segundo as investigações, ela está no centro de um esquema que opera o orçamento secreto e organiza a indicação das emendas parlamentares.

Tuca, atualmente, trabalha na liderança do PP na Câmara.

Policiais fizeram buscas em salas utilizadas pela funcionária na Câmara e também na casa dela, onde apreenderam um celular e outros pertences.

O ministro Flávio Dino determinou a operação no âmbito do inquérito que apura irregularidades na destinação de verbas públicas através de emendas parlamentares.

“Mariângela Fialek, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”, diz trecho de manifestação da Procuradoria Geral da República destacado por Dino.

Depoimentos
No curso das investigações, foram colhidos os depoimentos dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI). Também foi ouvido o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e uma servidora da Câmara.
“Tais oitivas direcionaram as apurações à Representada, indicada como a principal responsável pela operacionalização do chamado ‘orçamento secreto’ no âmbito daquela Casa Legislativa”, diz a decisão de Dino.

Os  depoimentos colhidos revelam que Mariângela Fialek atuava “diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas” e que efetuava as indicações em nome de Arthur Lira, ex-presidente da Câmara.
“Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a Representada integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo Deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração”, disse.
“Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função”, completa o documento.
Segundo Dino, a investigação da PF encontrou, na nuvem da servidora, indícios de que a alocação de recursos era feita de maneira totalmente informal, a partir de manuscritos de Tuca, como no caso do envio de recursos previstos para Nova Russas (CE) e realocados para Reriutaba (CE) a pedido do deputado Júnior Mano (PSB-CE) — investigado em outro inquérito sob suspeita de desviar emendas.
“Destaque-se, aliás, o incomum desapego à formalidade na formulação orçamentária; uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro”, diz o despacho.
“Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por Tuca a uma ‘conta de padaria’. A anotação transparece que milhões em recursos públicos eram direcionados a partir de comandos verbais, sem qualquer preocupação com projetos ou interesses republicanos de fato”, completou Dino, citando a PF.
“Mais uma vez, portanto, o indício é claro de que TUCA era a responsável por organizar o orçamento secreto. E, mais uma vez, com recursos vinculados à CODEVASF, onde Tuca mantinha assento no conselho fiscal.”
Mariângela não falou à imprensa ate agora. A assessoria de Lira afirmou ao G1 que Mariângela “não é assessora do deputado e que ele não tem o que comentar porque não é investigado”.

“No Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Brasil acorda com a notícia de um golpe. Pode dizer que é legal, que é constitucional, mas é golpe…a democracia está ameaçada”.

Essa  a mensagem postada nas redes sociais logo cedo nesta quinta-feira pelo ex-ministro José Dirceu, hoje um dos mais influentes líderes da  frente de esquerda que apoia o governo Lula.

Segundo Dirceu, o golpe que os militares tentaram e fracassaram, está sendo retomado pela maioria de direita no parlamento.  E só há uma força capaz de deter o processo: o povo nas ruas.

“Todos aqueles que se opuseram à tentativa de 8 de janeiro tem que ir às ruas protestar contra essa decisão da Câmara que abriu caminho para a anistia aos golpistas.”

O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, encaminhou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramitação do chamado Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023).

O documento alerta para os riscos políticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira e solicita que o Senado exerça sua função de proteção à Constituição.

No texto dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às senadoras e senadores, o Pacto pela Democracia afirma que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados ocorreu em um cenário de “grave restrição ao debate público”, com tramitação acelerada e falta de transparência no processo legislativo.

Segundo o grupo, a votação realizada na madrugada do dia 10 de dezembro dificultou o controle democrático e o acompanhamento pelas instituições e pela sociedade.

“Parlamentares e sociedade civil foram submetidos a uma votação às cegas, sem acesso adequado aos detalhes técnicos e jurídicos de alterações significativas em legislações estruturantes, como o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal”, afirma a coalizão.
A carta ressalta que, ao contrário do que defendem os proponentes da proposta, o PL não promove pacificação nacional, mas representa uma “capitulação do Parlamento” diante de indivíduos envolvidos em atentados contra a ordem constitucional, como os registrados em 8 de janeiro de 2023.

O Pacto argumenta que a verdadeira pacificação deve ser construída por meio da responsabilização, e não pela concessão de “anistia improvisada”

“O Brasil vive hoje, pela primeira vez, um processo robusto de responsabilização das tentativas de desestabilização democrática, incluindo os seus mentores intelectuais. Esse esforço tem sido reconhecido internacionalmente como referência de resistência ao avanço autocrático”, afirmam as organizações, na carta.

“Interromper esse caminho significa abrir mão de romper com décadas de impunidade, enfraquecer políticas de memória e verdade e comprometer a construção de uma democracia mais forte. Todos perderemos”, completam.

O documento também destaca que o Senado tem a oportunidade de restabelecer padrões de transparência, permitir debate qualificado, ouvir especialistas e movimentos sociais e proteger o Estado Democrático de Direito ao analisar com rigor a proposta. Para os signatários, a anistia pode comprometer a construção histórica de responsabilização de ataques autoritários e fragilizar instituições democráticas brasileiras.

“Diante da chegada do projeto ao Senado Federal, confiamos na responsabilidade histórica desta Casa. É no Senado que o Parlamento pode rejeitar a capitulação, proteger a Constituição e reafirmar que o Estado Democrático de Direito não se curva à conveniência”, diz a carta.
Entre as organizações que subscrevem a carta estão entidades de direitos humanos, grupos de advocacia, coletivos civis e redes de justiça social.

Ontem (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para apreciação na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amim (PP-SC), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

(Com Agência Brasil)

Não houve surpresa. A Comissão Especial da Câmara Municipal aprovou seu relatório final sobre o novo Plano Diretor de Porto Alegre e as novas regras de uso do solo,  nesta quarta-feira 10/12.

Foram nove votos favoráveis e cinco contrários. Na próxima semana, o texto entra em discussão para ser votado no plenário em fevereiro de 2026.

Os vereadores de oposição apresentaram um relatório separado, que será também encaminhado ao ministério público e ao Tribunal de Contas do Estado.

“Não era nossa estratégia derrotar o projeto nessa etapa. Agora vamos partir para o ataque, denunciando que esse plano não considera a nova realidade criada com as mudanças climáticas”, disse o vereador Giovanni Culau, do PCdoB.

Uma Frente pela Justiça Climática, reunindo vereadores da oposição, entidades ambientalistas e associações comunitárias, pretende intensificar uma campanha, já em andamento, junto às comunidades para pressionar os vereadores  na hora da votação.

Segundo avaliação da Frente, os bairros tradicionais no entorno do centro serão os mais afetados pelas novas regras para construção e ocupação dos terrenos.

A intenção é mitigar, através de emendas, os aspectos mais agressivos do plano, como a altura dos prédios, os índices de ocupação e, principalmente, reforçar as medidas de prevenção aos extremos climáticos.

O texto aprovado pela Comissão Especial acolheu 59 emendas mas rejeitou outras 338 apresentadas.

No projeto sobre o uso do solo, 33 foram aprovadas, e 85, rejeitadas.

A votação definitiva sobre as emendas será feita pelo Plenário.

Na conclusão do relatório, o vereador Jessé  disse qu as mudanças propostas representam “uma verdadeira refundação do pacto urbanístico da cidade”.

Votação

O relatório foi aprovado com os votos favoráveis dos seguintes parlamentares: Cláudia Araújo (PSD), Idenir Cecchim, Jessé Sangalli, José Freitas (Republicanos), Márcio Bins Ely (PDT), Marcos Felipi (Cidadania), Mauro Pinheiro (PP), Moisés Barboza (PSDB) e Ramiro Rosário (Novo). Foram contrários ao texto Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), Grazi Oliveira (PSOL), Jonas Reis (PT), Juliana de Souza (PT) e Karen Santos (PSOL).
(Com informações da Assessoria de Imprensa)