Autor: da Redação

  • Banco Master: Flávio Dino quer endurecer fiscalização dos fundos que lavam dinheiro

    Banco Master: Flávio Dino quer endurecer fiscalização dos fundos que lavam dinheiro

    O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou uma revisão dos critérios de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, que monitora o mercado de capitais.

    O ministro afirmou na decisão que a CVM vive um quadro de “atrofia institucional”, que permite a proliferação de fraudes, como os desvios ocorridos no caso do Banco Master. O alvo são os fundos de investimentos, usados para lavagem de dinheiro.

    As atividades criminosas do Master teriam sido “favorecidas pela facilidade de ocultação de informações obrigatórias e pela suposta ausência de exigências fiscalizatórias por parte dos órgãos reguladores”.

    Dino baseia-se em falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações mostrando fragilidades nos controles internos da CVM e que podem comprometer a independência funcional do órgão.

    Dino disse que há indícios do arquivamento de denúncias sem a realização de diligências mínimas e citou um caso encaminhado em 2022,  que antecipava com “elevado grau de detalhamento” as irregularidades encontradas posteriormente no Banco Master. 

    Em 2025, por exemplo, a CVM  absolveu os envolvidos na fraude que lesou em R$ 130 milhões diversos Institutos de Previdência Privada que investiram no Fundo Cais Mauá, criado para revitalizar o cais central de Porto Alegre. O contrato foi revogado pelo governo do Estado, mas o dinheiro sumiu. A CVM concluiu que as perdas decorreram de oscilações do mercado.

    Lavagem de dinheiro

    Segundo o ministro, uma resolução aprovada em 2022 pela CVM permitiu a formação de estruturas de investimentos em múltiplas camadas, sem limitação de teto. A modalidade ocorre quando um fundo de investimento investe em outro fundo.

    De acordo com Dino, a norma permitiu uma “permissividade sistêmica” e pode favorecer a lavagem de dinheiro.

    “Trata-se de matéria com repercussões diretas sobre a transparência das operações, a identificação dos beneficiários econômicos e a efetividade dos mecanismos de supervisão do mercado”, afirmou. 

  • Eleições 2026: ameaças de intervenção levam Lula aos Estados Unidos

    Eleições 2026: ameaças de intervenção levam Lula aos Estados Unidos

    O relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que aponta risco de interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras, é o principal motivo que leva o presidente Lula à Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nesta terça-feira,22.

    O documento reservado alerta para uma tendência de escalada da pressão estadunidense sobre o Brasil. Lula suspende a campanha na reta final da eleição para conversar com Trump. Não há nenhuma reunião agendada entre os dois presidentes. No entanto, o Palácio do Planalto e diplomatas brasileiros trabalham com a “forte expectativa” de um encontro informal ou fortuito nos bastidores do evento.

    O relatório da ABIN foi encaminhado no fim de agosto à Presidência da República, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério da Justiça. As informações foram divulgadas neste sábado (19) pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pela TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

    Segundo a publicação, a inteligência brasileira classifica a possibilidade de interferência externa com um “nível de criticidade” e contextualiza o problema dizendo que “a reafirmação da hegemonia dos EUA na América Latina” é prioridade do governo Trump.

     A avaliação da Abin indica que houve intensificação das ações dos Estados Unidos em relação ao Brasil ao longo dos últimos meses. Além da ingerência nas eleições, o Brasil vem sendo alvo de medidas econômicas e políticas prejudiciais aos interesses nacionais. 

    Enquanto isso, o governo brasileiro busca manter as boas relações diplomáticas e comerciais. Apesar de criticar as ações do governo estadunidense, é comum ouvir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer, em eventos e entrevistas, “eu me dou muito bem com o Trump”. 

    Desde abril de 2025, o Brasil tem sido alvo de tarifas de exportação para produtos vendidos ao vizinho do Norte. Inicialmente, foram 10% aplicados a vários países.

    Dois meses depois, no dia 30 de julho, Donald Trump assinou uma Ordem Executiva (OE) que considerava o Brasil uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. E elevou o valor da tarifa para 50%.

    Entre as justificativas para o aumento da tarifa, destacava-se a atuação da Justiça brasileira ao limitar a atuação de redes sociais em território brasileiro. Entre essas redes sociais estavam a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), e o X, antigo Twitter, presidido por Elon Musk, aliado de Donald Trump.

    Outra justificativa para as tarifas passou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. O governo dos Estados Unidos considerou a condenação uma perseguição política e intimidação a opositores do atual governo.

    Além das tarifas, o governo Trump aplicou a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da trama golpista, bem como de sua esposa, a advogada Viviane Barci Moraes.

    Trata-se de uma lei local, mas que prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

    Na ocasião, também foram alvo de cancelamento do visto de entrada nos EUA os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes.

    Em dezembro de 2025, Moraes e sua esposa tiveram os nomes retirados da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

    Em fevereiro deste ano, A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente por Trump.

    A Corte decidiu que a imposição de tarifas feita pelo presidente interferiria nos poderes do Congresso do país e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes. O governo dos EUA, então, teve que devolver bilhões de dólares arrecadados ilegalmente.

    Apesar da limitação legal, o governo dos Estados Unidos ainda lança mão de tarifas, inclusive contra o Brasil. No dia 22 de julho, os EUA anunciaram uma sobretaxa de 25%. A medida atingiu 19% das exportações brasileiras para o país norte-americano.

    A alegação do governo Trump, desta vez, se baseava em “adoção de práticas desleais” do Brasil na relação entre os dois países. Entre essas práticas, estariam o uso do PIX , a regulação das redes sociais, o desmatamento ilegal e acordos preferenciais com México e Índia, entre outros.

    Dias depois, uma nova tarifa, de 12,5%, foi aplicada. O argumento foi de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Atualmente, parte dos produtos exportados para os EUA podem ser tributados em até 37,5%.

    Em maio deste ano, os EUA anunciaram, em comunicado do Departamento de Estado, o desígnio das facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

    O governo brasileiro tentou evitar essa designação por meses. Na avaliação do governo, isso poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou uma aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros. Em 16 de setembro, num documento encaminhado ao Congresso americano, Trump citou o Brasil como país que tem falhado no combate ao narcotráfico.

    Lula e Trump

    Apesar de reafirmar seu bom relacionamento pessoal com Donald Trump, o presidente Lula não o poupa de críticas. Em junho, afirmou que Trump “fez uma coisa desaforada” ao sugerir novas tarifas contra o Brasil enquanto os dois países negociam.

    Isso não impede, no entanto, encontros ou conversas telefônicas entre os dois. Após o breve encontro na ONU, em setembro de 2025, os dois se encontrariam novamente no mês seguinte em Kuala Lumpur, na Malásia, onde ocorria a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

    Na ocasião, Trump se disse “honrado” por encontrar o presidente brasileiro. Mas nenhum acordo foi anunciado.

    O último encontro entre os dois ocorreu em maio deste ano, em Washington. No encontro, Lula procurou explicar que os Estados Unidos têm superávit na relação comercial com o Brasil e que não há “prática desleal” na relação comercial. Levou documentos e acertou com seu homólogo uma mesa de negociação entre as equipes dos dois governos.

    A reunião durou mais de três horas. Lula também expôs as medidas do Brasil contra o crime organizado, numa tentativa de evitar a designação de facções brasileiras como terroristas, o que ocorreria dias depois.

    Em abril, Brasil e Estados Unidos já haviam anunciado um acordo de cooperação mútua visando combater o tráfico internacional de armas e drogas.

    Além de encontros presenciais, os dois já conversaram por telefone ao menos quatro vezes. A última dessas conversas, e a mais longa, com 1h20 de duração, ocorreu em agosto. A iniciativa partiu do presidente brasileiro e a ideia era retomar as negociações comerciais e discutir a contenção de conflitos internacionais.

    Ambos estarão juntos novamente na 81ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, na próxima terça-feira (22). Lula, como presidente do Brasil, é responsável por abrir o Debate Geral, seguido do discurso do presidente dos Estados Unidos.

    (Com informações da Agência Brasil)

  • Bolsa Familia estava congelado há 42 meses. Imprensa diz que reajuste é “eleitoreiro”

    Bolsa Familia estava congelado há 42 meses. Imprensa diz que reajuste é “eleitoreiro”

    Os beneficiários do Bolsa Família estavam há 3 anos e 6 meses sem reajuste – desde março de 2023, quando o atual governo elevou o piso de R$ 400,oo para R$ 600 por família.

    O reajuste de 15,04%, anunciado esta semana e que apenas repõe as perdas com a inflação do período, foi alvo de duras críticas nos grandes jornais que, em matérias e editoriais, classificaram a reposição como “medida eleitoreira” por ter sido aprovada a 20 dias da eleição.   

    Segundo o Dieese, o piso de R$ 600 pago em agosto de 2026 comprava o equivalente a  R$ 521,55 em março de 2023.

    Na prática, as famílias perderam nesse período R$ 78,45 por mes em poder de compra, devido à inflação.

    O piso reajustado passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio global recebido pelas famílias (considerando os adicionais por filhos e gestantes) sobe de R$ 675 para R$ 777.

    . Nas recentes negociações com os produtores rurais, para a prorrogação das “dívidas do agro” o governo foi alvo de cobrança diária nos principais ´jornais e colunistas de economia.

    Em relação ao Bolsa Familia, não se registra no período nenhuma crítica ao governo pelo prolongado congelamento do piso, com a justificativa de que um aumento prejudicaria as metas de ajuste fiscal.   

    Atualmente, o Bolsa Família atende 19,29 milhões de famílias em todo o Brasil.

  • Outra bomba na mão de André Mendonça: a delação premiada do “homem do Cais Mauá”

    Outra bomba na mão de André Mendonça: a delação premiada do “homem do Cais Mauá”

    Está com o ministro André Mendonça, no STF, outra bomba relacionada ao Caso Master: a delação premiada de João Carlos Mansur, fundador e ex-dono da Reag Investimentos. Ele assinou o acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de setembro.

    É a primeira “colaboração premiada” firmada no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga os crimes de Daniel Vorcaro, do  Banco Master. Mansur comandava o “braço previdenciário” do esquema de fraudes do Master. Segundo a PF, Mansur testou seu esquema no projeto do Cais Mauá, em Porto Alegre.

    Ele entregou à PGR 17 anexos detalhando como fundos administrados pela Reag eram utilizados de forma sistemática para retirar e desviar recursos, ocultar patrimônio e enviar dinheiro para o exterior.

    Mansur já revelou que os fundos da Reag serviram para camuflar o pagamento de propinas de Daniel Vorcaro a autoridades públicas. Nomes de políticos também foram mencionados nos anexos.

    Segundo as investigações, Mansur comprometeu-se a apontar a localização de até R$ 20 bilhões em ativos escondidos por Vorcaro (como imóveis e direitos creditórios) em nome de laranjas e offshores.

    Como parte do acordo firmado com a PGR, João Carlos Mansur se comprometeu a pagar uma multa de R$ 40 milhões, valor equivalente ao que ele teria recebido da Reag enquanto comandava a instituição.

    Nos bastidores do mercado financeiro, a assinatura do acordo provocou apreensão, dada a capilaridade da Reag e o potencial de atingir, com novas revelações, outros grandes executivos, gestores e agentes públicos.

    Menos de uma semana após a prisão de Mansur, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Reag Trust por “graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional” e determinou o congelamento total de bens de seus diretores.

     O dinheiro dos institutos de previdência municipais lesados, estimado em mais de R$ 20 bilhões, entrou na massa de ativos que a Justiça tenta reaver por meio de bloqueios judiciais e dos acordos de delação premiada.

    A Reag foi concessionária do Cais Mauá em Porto Alegre, de onde sumiram R$ 130 milhões aplicados por vários institutos de previdência de servidores municipais ( Regimes Própros de Previdência Social, RPPS).

    O Fundo de Investimento em Participações, criado por Mansur para gerir os recursos arrecadados para a reconstrução do  Cais Mauá é apontado pela Polícia Federal (PF) como o “laboratório” ou ensaio geral do grande esquema de fraudes financeiras que mais tarde culminou na Operação Compliance Zero e na queda do Banco Master.

    Auditorias revelaram que, dos R$ 130 milhões investidos no projeto de revitalização do Cais Mauá, pelo menos R$ 40 milhões foram  consumidos em “despesas operacionais” de empresas ligadas ao grupo, sem que um único tijolo fosse assentado na orla do Guaíba.

    O restante evaporou por meio de uma cadeia de fundos estruturados.

    Em dezembro de 2025, uma controvertida decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu 10 acusados de fraude relacionados ao FIP Cais Mauá.

    O Instituto de Previdência do Estado do RS foi um dos maiores investidores institucionais fisgados pelo consórcio, com R$ 17 milhões. Quando as irregularidades começaram a vir à tona, o órgão tentou reaver os aportes judicialmente, mas os recursos já haviam sido pulverizados.

    O fundo dos servidores municipais de Palmas, no Estado do Tocantins, foi outro que sofreu um desfalque gigantesco em aplicações temerárias. A CPI realizada pela Câmara Municipal revelou que R$ 30 milhões do dinheiro da previdência da capital do Tocantins foram direcionados especificamente para o FIP Cais Mauá.

    O dinheiro sumiu de duas formas: R$ 40 milhões foram queimados em “despesas operacionais” fictícias das empresas do consórcio, e os R$ 90 milhões restantes foram drenados ao longo dos anos por meio de cobranças abusivas de taxas de administração e desvalorização forçada de ativos. O patrimônio do fundo terminou zerado.

    O modelo testado em Porto Alegre espalhou-se pelo país. Gestoras ligadas ao esquema (incluindo a estrutura sob influência da Reag e do Banco Master) captaram ativos de uma centena de fundos de previdencia de municípois em vários estados.

    O acordo de colaboração premiada assinado por João Carlos Mansur com a PGR serve exatamente como o fio condutor para tentar rastrear o destino final desses recursos.

    Como funcionava o esquema no Cais Mauá

    A fraude que dilapidou os R$ 130 milhões do Cais Mauá foi meticulosamente desenhada no mercado de capitais para enganar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O golpe estruturado pelas gestoras investigadas funcionava em quatro etapas fundamentais:

    [Dinheiro dos Servidores (RPPS)]

                  │

                  ▼

    [Fundo Cais Mauá (FIP)] ───► (Sem obras reais: R$ 40 mi queimados em “taxas”)

                  │

                  ▼

    [Compromissos de Compra Fictícios] ───► [Empresas de Fachada (“Papéis Podres”)]

                                                            │

                                                            ▼

                                               [Dreno / Contas no Exterior]

    Os operadores criavam um Fundo de Investimento em Participações (FIP) com um propósito aparentemente nobre, como a revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre. O projeto possuía apelo político, licença pública e ampla divulgação midiática, o que gerava uma falsa sensação de segurança.

    Agentes financeiros com trânsito livre em prefeituras do interior ofereciam o investimento aos conselhos de previdência municipais. Eles prometiam rentabilidades muito acima do mercado e apresentavam falsos relatórios de baixo risco. Em alguns casos investigados pela PF, agentes públicos recebiam propina (rebate) para aprovar a compra das cotas do fundo.

    A gestora usava o dinheiro para adquirir debêntures, notas promissórias ou ações de empresas de fachada criadas pelo próprio grupo financeiro (os chamados “papéis podres”). Essas empresas não tinham faturamento, patrimônio real ou funcionários.

    Conforme o dinheiro saía do fundo para comprar esses títulos sem valor, o patrimônio do FIP Cais Mauá despencava de forma forçada. Paralelamente, cobranças abusivas de taxas de administração e consultorias fantasmas “derretiam” o saldo. Quando os municípios tentavam resgatar o dinheiro, o valor das cotas já estava zerado.

    Após o colapso do consórcio gerido pelas empresas investigadas, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o BNDES estruturaram um novo modelo de concessão. Em fevereiro de 2024, um novo leilão foi realizado e vencido pelo Consórcio Pulsa RS. No entanto, o projeto sofreu novos e severos reveses em 2026.

     Após sucessivos adiamentos motivados pela necessidade de revisar projetos econômicos pós-enchentes de 2024, o Governo Gaúcho anunciou o cancelamento definitivo da concessão com o Consórcio Pulsa RS. O grupo não conseguiu cumprir 8 das 10 exigências de documentação e garantias financeiras no prazo estipulado.

    A catástrofe climática de maio de 2024 mudou completamente as regras do jogo. Nenhum grande consórcio aceitou assinar contratos de 30 anos sem que os estudos de engenharia e proteção contra cheias fossem totalmente refeitos.

    Sem uma concessionária única, lideranças do município e do Estado defendem em 2026 que o Cais Mauá não seja mais concedido em um bloco só. A tendência em discussão é o fatiamento da concessão por armazéns ou blocos menores, repetindo o modelo comercial que deu certo num trecho já concedido para o Cais Embarcadero.

  • Cerco às bets: governo prepara medida provisória com “restrição drástica” às  plataformas de apostas

    Cerco às bets: governo prepara medida provisória com “restrição drástica” às plataformas de apostas

    O cerco do governo federal às bets não vai parar no pacote de restrições à publicidade, divulgado* esta semana. Está em preparo uma Medida Provisória (MP) com restrições drásticas ao mercado de apostas no Brasil.

    O presidente Lula declarou que “o governo adotará uma postura de tolerância zero após pressões de famílias e da sociedade civil pelo impacto na saúde mental da população”. Lula comparou o endividamento em apostas ao “vício em crack”.

    O governo estuda proibir apostas de alto risco com resultados imediatos (como os simuladores de cassino online, a exemplo do “Jogo do Tigrinho”).

    A Portaria SPA/MF nº 2.750/2026, publicada em 14 de setembro, obriga bancos e instituições de pagamento a monitorar, identificar e bloquear imediatamente transações financeiras e fluxos de dinheiro destinados a plataformas não autorizadas a operar no país.

    Projetos que tramitam no Congresso e propostas da MP visam vedar completamente o patrocínio de bets a clubes de futebol, competições, transmissões de TV e campanhas pagas com influenciadores digitais.

    O Ministério da Fazenda, junto ao Ministério da Justiça, implementou regras severas para o marketing das empresas que estão legalizadas no Brasil:

    Toda publicidade de bet é obrigada a exibir de forma nítida, horizontal e ocupando no mínimo 10% do anúncio, frases de alerta determinadas pelo governo:

    • “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.”
      • “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro.”

    “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

     Anúncios não podem sugerir que o jogo serve como fonte de renda adicional, solução para problemas financeiros ou alternativa ao emprego.

    Narradores, comentaristas e repórteres não podem recomendar apostas ou divulgar cotações (odds) que induzam o telespectador a jogar durante eventos esportivos ao vivo.

    Empresas que violarem as regras de marketing enfrentam multas de até 20% do seu faturamento, suspensão temporária e a cassação definitiva da licença para operar no Brasil.

    Essa mudança drástica na postura governamental ocorre diante dos dados de endividamento de famílias de baixa renda e do alto volume de jovens buscando suporte psicossocial e ferramentas de exclusão de CPF.

    (Com informações da Agência Brasil)

  • Cerco às bets: SUS já registra 1,2 milhão de pedidos de exclusão das plataformas de apostas

    Cerco às bets: SUS já registra 1,2 milhão de pedidos de exclusão das plataformas de apostas

    O serviço de teleatendimento do SUS, voltado para pessoas viciadas em apostas online (as “bets”), já registra 1,2 milhão de pedidos de auto-exclusão, segundo o Ministério da Saúde.

    Um terço das pessoas que usaram o botão unificado de autoexclusão declararam como motivo a perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental.

    O serviço começou em março de 2026 com a capacidade de 6 mil atendimentos mensais e já está atendendo 100 mil usuários por mês.

    Porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial, o atendimento é totalmente online e gratuito e sigiloso, para evitar constrangimento a quem busca auxílio.

    O atendimento clínico é direcionado a maiores de 18 anos, mas o suporte e a orientação também são estendidos a familiares e pessoas próximas afetadas pelo problema. O acesso é feito diretamente pelo aplicativo oficial Meu SUS Digital.

    As consultas duram em média 45 minutos e o paciente pode passar por ciclos de tratamento com acompanhamento profissional contínuo.

    Anteriormente, o apostador precisava entrar em cada site de apostas para pedir o bloqueio individual. NaPlataforma Centralizada de Autoexclusão o cidadãobloqueia seu CPF detodas as plataformas. O bloqueio unificado é processado em até 72 horas. Ele gera os seguintes efeitos imediatos:

    – Impedimento de criar novos cadastros usando o CPF em qualquer site legalizado.

    – Suspensão do recebimento de publicidade direcionada ou marketing dessas empresas.

    Passo a passo no aplicativo:

    1. Faça login com a sua conta gov.br
    2. Vá até a seção de “Miniapps”.Selecione a opção “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta”.Responda ao autoteste rápido de forma anônima para avaliar o nível de dependência ou necessidade.
    3. Se for identificado risco moderado ou alto, o usuário é direcionado para agendar as consultas de acolhimento por vídeo com psicólogos e terapeutas ocupacionais.

    É necessário ter uma conta no Portal Gov.br que seja de nível Prata ou Ouro (as contas nível Bronze não têm acesso por questões de segurança de dados).

    Você deve escolher por quanto tempo o seu CPF ficará travado. As opções são:

    Prazo determinado: De 1 a 12 meses (durante o período escolhido, a decisão é irreversível e o bloqueio não pode ser desfeito antes do fim do prazo).

    Prazo indeterminado: O bloqueio fica ativo por tempo indefinido. Caso mude de ideia, o usuário só poderá solicitar a revogação após 12 meses.

    O sistema solicitará que você marque a razão do pedido (como decisão voluntária, perda de controle sobre o jogo ou dificuldades financeiras).

    (Nota importante: Este bloqueio oficial afeta apenas as casas de apostas licenciadas e supervisionadas pelo Governo Federal no Brasil. Plataformas clandestinas ou que operam ilegalmente fora das regras nacionais podem não acatar o bloqueio de CPF do governo).

  • Acusações e conflito entre ministros na maior crise da história do STF

    Acusações e conflito entre ministros na maior crise da história do STF

    O choque direto entre ministros do Supremo Tribunal Federal, com pedidos mútuos de investigação e troca de acusações públicas, não tem registro na história do judiciário brasileiro.

    Nunca houve uma situação em que dois magistrados da mais alta corte brasileira trocassem acusações formais de abuso ou improbidade dentro de inquéritos do próprio tribunal de forma cruzada.

    A crise começou no início de setembro com a divulgação de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A decisão de levantar o sigilo dos audios, tomada por André Mendonça, relator do Caso Master, colocou os ministros em rota de colisão institucional aberta.

    Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

    Nesta terça-feira (15), está marcada uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito das supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

    Além disso, está marcada para o dia 23 de setembro a sessão para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

    Para conter a crise, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou no sábado (12) a remessa à Presidência de todos os processos relacionados ao “caso Master” e às investigações relativas às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Nesta terça-feira, será decidido se a corte abre ou não uma investigação para apurar o envolvimento de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

    No domingo, 13, um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgaram uma carta em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

    A carta fala em apoio às medidas tomadas por Fachin até o momento, “com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal” e defendem “a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”.

    Na carta, defendem a apuração dos fatos e a devida responsabilização e vinculam essas providências à preservação da democracia.

    “A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”.

    A carta também defende reformas urgentes no STF, para garantir a imparcialidade nos julgamentos e evitar conflitos de interesse entre os ministros integrantes da Corte.

    “Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”.

    A carta tem cerca de 200 assinaturas.. Entre os principais assinantes estão:

    Walter Schalka (empresário)

    Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central)

    Pérsio Arida (economista)

    Pedro Malan (ex-ministro)

    Pedro Parente (ex-ministro e empresário)

    José Eduardo Cardozo (ex-ministro)

    Paulo Vannuchi (ex-ministro)

    André Lara Resende (economista)

    Josué Gomes (empresário)

    Maria Silvia Bastos Marques (ex-presidente do BNDES)

    Alexandre Schwartsman (ex-diretor do Banco Central)

    Leia a carta na íntegra:
     
    A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin
    Presidente do Supremo Tribunal Federal

    Brasília, 13 de setembro de 2026

    Senhor Ministro Presidente,

    Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.

    Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

    Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.

    Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

    O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.

  • Lula em Porto Alegre: comício no Largo Glênio Peres teve dois públicos

    Lula em Porto Alegre: comício no Largo Glênio Peres teve dois públicos

    O Largo Glênio Peres, no coração histórico de Porto Alegre foi isolado por cercas metálicas de dois metros de altura, nesta sexta-feira, 11/09, para o comício de Lula, candidato à reeleição.   

    Para entrar na área cercada tinha que se submeter a extensas filas e passar por uma rigorosa revista. Nem “tampa de plástico rígida” podia entrar.

    A delimitação do local e o controle da entrada não são novidades (*). São exigências do protocolo de segurança para eventos públicos com a presença do presidente da República.

    A entrada foi liberada às 17 horas. Bem antes das 19h, hora prevista para o início do evento, todo o largo estava superlotado. Ficou do lado de fora uma dispersa multidão que ocupava todos os espaços no entorno.

    foto: Ricardo Stuckert

    Oito partidos ( PT, PDT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, Rede e Avante) formam a frente de esquerda que apoia Lula no Rio Grande do Sul e sustenta a candidatura de Juliana Brizola/Edegar Pretto para o governo do Estado.

    A presença maciça era de moradores de Porto Alegre, mas os ônibus e carros estacionados na região do evento indicavam a vinda de muitas delegações do interior do Estado.

    O público “interno”, na parte cercada do largo, era atento e disciplinado, cantando, agitando bandeiras e gritando slogans ao ritmo dos videos projetados no telão

    Fora da cerca, uma massa agitada, ruidosa, com tambores, chocalhos, buzinas, apitos, gritos, bebendo cerveja, cachaça, comendo churrasquinho no palito

    As dezenas de ambulantes em carrinhos, trailers e barracas, ou com a mercadoria simplesmente estendida na calçada ofereciam de tudo, de botons e bandeiras do PT a uísque importado. Espremendo-se entre os grupos compactos os cabos eleitorais distribuíam folhetos, santinhos e adesivos dos candidatos do “time de Lula”.   

    Do lado de dentro aplausos no ritmo dos discursos e ovações aos oradores mais prestigiados, como Olívio Dutra. Fora, com o alarido era quase impossível ouvir o que falavam ao microfone.  

    A coordenação da campanha estimou em 28 mil o pessoas público total do comício. A estimativa foi contestada pelos opositores, mas ela não é incoerente.

    O Largo Glenio Peres  tem uma área de mais de 6 mil metros quadrados. Numa densidade alta, de quatro pessoas por metro quadrado, seriam 25 mil, somente na área cercada. Visivelmente, no entorno do lago havia mais de cinco mil pessoas.

    Além do número, há uma avaliação qualitativa. Ali estava um núcleo expressivo da militância lulista, sua fração mais decidida e em seu especto mais amplo.

    Estavam ali ao final de um dia chuvoso, com alertas de temporais, num ambiente molhado, sob neblina e garoa, com poças dágua no chão.

      Lula só apareceu às 19h30. Em seu discurso prometeu intensificar as políticas de proteção às mulheres, citou o Pacto Contra o Feminicídio, em sua gestão, e prometeu aprimorar as políticas de cuidado e atenção básica para mulheres. Citou o combate à inflação e o avanço da extrema direita como as principais dificuldades de seu terceiro mandato na Presidência. Destacou os avanços das políticas sociais, com programas como o “Pé de Meia” e o controle dos preços dos alimentos. Tocou na questão da soberania e garantiu que já disse a Donald Trump que  “ele não pode mexer com as nossas eleições, pois se ele fizer isso ele vai perder”.

    Sem referir a crise institucional que tem seu epicentro no STF, Lula citou o caso do Banco Master, o maior escândalo financeiro da história do país, estopim da crise. Disse que Daniel Vorcaro, o criador do Master, “virou banqueiro no governo de Bolsonaro” e que, em seu governo, “ele foi preso”.

    O pronunciamento de Lula foi precedido pelo discurso da primeira dama, Janja da Silva, que se dirigiu mais às mulheres. Sobre Lula disse que “um homem que tira 33 milhões de pessoas da fome só pode ser tocado por Deus”.

    Antes dele falaram os candidatos da frente de esquerda ao Palácio Piratini, Juliana Brizola e Edegar Pretto, e ao Senado, Manuela d’Ávila e Paulo Pimenta. Falaram também os ex-governadores Olivio Dutra e Tarso Genro e o senador Paulo Paim.

    Os discursos mais voltados para a militância ressaltaram a importância de motivar jovens e idosos a votar, evitando grandes índices de abstenção como nas eleições de 2022. Foi a primeira vez que Lula veio ao Rio Grande do Sul, nesta campanha, talvez a última antes do pleito dia 4 de outubro.

    O comício mereceu cobertura burocrática por parte da imprensa e no dia seguinte já estava esquecido. As pesquisas na reta final mostrarão seus efeitos no ânimo da militância e do eleitor.

    Incidente

    O incidente mais grave registrado no evento envolveu o deputado estadual Leonel Radde (PT) que reagiu às provocações de um opositor. O parlamentar registrou um Boletim de Ocorrência após identificar um suposto “agente provocador” infiltrado na mobilização, ato que culminou em agressão física contra um de seus assessores nas imediações do evento.

    O balanço da Brigada Militar indicou que o evento transcorreu sem distúrbios, mas com focos isolados de atrito. As forças de segurança registraram discussões acaloradas, xingamentos e pequenos empurra-empurras entre apoiadores e opositores nas barreiras de isolamento montadas fora do cercado principal.

    A polícia registrou queixas pontuais de perdas e furtos de pequenos objetos (como celulares e documentos) nos arredores do Mercado Público e paradas de ônibus.

    (*) Desde a campanha de 2022, o esquema de segurança em torno do presidente foi severamente reforçado. Os comícios de grande porte em praças e avenidas abertas pelo país (como os realizados na Praça da Estação em Belo Horizonte ou no Vale do Anhangabaú em São Paulo) passaram a exigir o isolamento do perímetro.

    A instalação das grades serve para criar pontos de revista obrigatórios com detectores de metal (pórticos), impedindo que pessoas entrem na área central do evento portando objetos perigosos. Até mesmo na própria capital gaúcha esse formato não é inédito. Embora em campanhas passadas os comícios no Largo Glênio Peres fossem tradicionalmente abertos e fluidos, a dinâmica de segurança nacional de chefes de Estado acabou transformando o cercamento completo em uma exigência obrigatória para qualquer evento de rua.

  • Cúpula do BRICS defende papel maior para o Brasil no Conselho de Segurança

    Cúpula do BRICS defende papel maior para o Brasil no Conselho de Segurança

    Os participantes da reunião de Cúpula do Brics, neste fim de semana em Nova Delhi, capital da Índia, manifestaram “profunda preocupação” com tensões no Oriente Médio, criticaram a imposição de tarifas unilaterais no comércio internacional e defenderam que o Brasil tenha papel maior no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    O posicionamento está na declaração do encontro, chamada “Construindo para a Resiliência, Inovação, Cooperação e Sustentabilidade” e divulgada neste sábado (12).

    O Brics é formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global.

    Em 2025, o grupo foi presidido pelo Brasil, e a reunião anual ocorreu em julho, no Rio de Janeiro.

    Irã x EUA

    Uma das expectativas para a reunião em Nova Delhi era como o Brics se comportaria em relação à guerra no Oriente Médio, iniciada em fevereiro deste ano, quando Estados Unidos e Israel lançaram ataques contra os iranianos, sob o argumento de que o país desenvolvia armas nucleares. O Irã nega a acusação.

    Em retaliação à agressão, o Irã fez ataques aos Emirados Árabes e à Arábia Saudita, países alinhados aos EUA e integrantes do Brics. 

    Com 35 páginas e 140 parágrafos, a declaração do encontro manifesta preocupação com a situação, mas não se direciona exclusivamente à região do Golfo Pérsico. O Parágrafo 28 não cita diretamente os países envolvidos nem usa a palavra guerra.

    “Expressamos profunda preocupação com a contínua escalada das tensões no Oriente Médio/Ásia Ocidental e, recordando nossas respectivas posições nacionais, conclamamos ao exercício da máxima contenção, bem como à abstenção de ações que possam agravar ainda mais a situação.”

    Em documentos diplomáticos, é comum a prática de não citar nomes e países em pontos específicos, facilitando a chegada de consenso para redação de declarações.

    A reunião de Nova Delhi contou com a presença de líderes de relevância no cenário internacional e regional, como o anfitrião e primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e os presidentes Xi Jinping (China), Vladimir Putin (Rússia), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e Masoud Pezeshkian (Irã).

    Os Emirados Árabes Unidos enviaram o príncipe herdeiro de Abu Dhabi, Sheikh Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan. O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

    Reforma da ONU

    Em outro ponto da declaração, o Brics defende a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), “com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e de ampliar a representação dos países em desenvolvimento”.

    O conselho é o principal órgão da organização encarregado de zelar pela manutenção da paz e da segurança no planeta. É formado por 15 países, dos quais apenas cinco têm status de permanentes e com poder de veto: EUA, China, Rússia, Reino Unido e França.

    Há décadas o Brasil pleiteia assento permanente. Na declaração, os países enfatizam a posição de China e Rússia.

    “China e Rússia, como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, reiteram seu apoio às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel maior na ONU, incluindo seu Conselho de Segurança.”

    O texto não cita especificamente a entrada do Brasil como membro permanente.

    Tarifaço

    Os signatários do texto expressaram críticas a barreiras no comércio internacional, como a imposição de tarifas unilaterais.

    “Manifestamos sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio.”

    O documento não menciona nominalmente os Estados Unidos, país que tem aplicado tarifas a parceiros comerciais desde que Donald Trump assumiu a Presidência, em 2025. O nome de Trump não aparece no texto.

    Assim como o Brasil, China e Índia estão entre os principais alvos do tarifaço americano.

    Moedas locais

    A declaração aponta que os países caminham para soluções práticas de mecanismos eficientes de pagamentos transfronteiriços, em moedas locais, mas não faz nenhuma menção à criação de uma moeda específica do Brics nem de proposta de substituição do dólar.

    Combate à desigualdade

    No 15º parágrafo, os signatários assinalam que erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a forma extrema, “é o maior desafio global e requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”.

    O documento registra a proposta do Brasil e da África do Sul para estabelecer um painel internacional sobre desigualdade.

    (Com informações da Agência Brasil)

  • Eleições 2026: Google restringe respostas sobre candidatos e calendário eleitoral

    Eleições 2026: Google restringe respostas sobre candidatos e calendário eleitoral

    O Google adotou “bloqueio preventivo” do Gemini, sua ferramenta de Inteligência artificial”, para “restringir respostas sobre eleições, candidatos e calendário eleitorail”.

    Segundo o Google, “essa medida foi adotada globalmente para evitar que seus assistentes de inteligência artificial propaguem dados desatualizados, imprecisos ou falsas informações em anos de votações importantes pelo mundo”.

    A explicação: “Embora o TSE tenha criado regras rígidas sobre o uso de IA em campanhas políticas — como proibir robôs de indicarem ou fazerem rankings de candidatos —, o bloqueio preventivo do Gemini para perguntas sobre processos eleitorais é uma política interna de segurança da própria empresa de tecnologia”.

    “A empresa começou a implementar esse bloqueio global nas respostas do Gemini (e de suas ferramentas de IA) a partir do final de 2023 e ao longo de todo o ano de 2024″.

    “Essa política foi desenhada especificamente para enfrentar o megaciclo eleitoral de 2024, que contou com votações em massa pelo mundo, incluindo:

    • Eleições Municipais no Brasil (2024)
    • Eleições Presidenciais nos Estados Unidos (2024)
    • Eleições Gerais na Índia (2024)
    • Eleições no Reino Unido e no Parlamento Europeu (2024).

    ´”Desde o inicio dessa cobertura de segurança, quando qualquer usuário tenta fazer perguntas sobre candidatos, locais de votação ou calendários políticos, o chatbot passou a redirecionar a pessoa para os canais oficiais, no caso o Tribunal Superior Eleitoral”.

    “A política de segurança do Google foi desenhada justamente para evitar que o assistente de inteligência artificial emita juízos de valor, trace perfis políticos, compare planos de governo ou forneça informações desatualizadas sobre figuras públicas envolvidas em pleitos eleitorais”

    O bloqueio se estende para várias categorias correlatas:

    • Figuras políticas e candidatos: Perguntas diretas sobre “quem é o candidato X”, “quais as propostas do candidato Y” ou “qual o histórico político de fulano” geralmente acionam a mensagem de bloqueio da ferramenta.
    • Indicação de voto: Pedidos como “em quem eu devo votar?” ou “qual o melhor candidato para a minha cidade?” são totalmente bloqueados pelo sistema.
    • Legendas e coligações: Consultas sobre partidos políticos, coligações partidárias atuantes na eleição ou números de urna também entram na mesma regra de restrição.
    • Geração de imagens: O Gemini também é programado para recusar comandos que peçam para criar imagens, caricaturas ou representações visuais de candidatos reais.

    “O objetivo central é garantir a neutralidade completa da plataforma e mitigar o risco de alucinações (quando a IA inventa dados fictícios com tom de certeza), redirecionando o usuário de forma segura para mecanismos tradicionais de busca”.