Autor: da Redação

  • Bets têm uma semana para adotar as novas regras na publicidade dos jogos

    Bets têm uma semana para adotar as novas regras na publicidade dos jogos

    Duas portarias conjuntas dos ministérios da Fazenda e da Justiça publicadas no Diário Oficial de União nesta sexta-feira 10/07 trazem as novas regras para a publicidade e promoção das empresas de jogos on line, as bets.

    Elas tem uma semana para alterar suas peças publicitárias, remover conteúdos irregulares e incluír os alertas obrigatórios. A partir de 17 de julho de 2026, qualquer publicidade sem as advertências ou que use influenciadores e comentaristas sugerindo palpites específicos estará sujeita a punições imediatas.

    As portarias conjuntas exigem alertas obrigatórios nos anúncios e limitam as estratégias de marketing que induzam o consumidor ao risco.

    As propagandas devem exibir avisos como “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “MF adverte: apostar pode causar dependência” e “MF adverte: aposta não é investimento”.

     Fica proibido o uso de mensagens que criem senso de urgência ou incentivem jogadas de risco. Promoções de ganhos financeiros fáceis e o uso de comentaristas para induzir apostas específicas estão vetados.

    As empresas podem sofrer multas de até 20% do faturamento, ter a autorização suspensa por 180 dias ou cassada.

    Veículos e influenciadores que divulgarem publicidade abusiva ou operarem com bets ilegais também podem ser multados em até R$ 14 milhões com base no Código de Defesa do Consumidor.

    As restrições fazem parte de um pacote para coibir o jogo irresponsável e proteger os consumidores, acompanhando uma fiscalização mais rigorosa, inclusive com o bloqueio de recursos de bets irregulares.

  • Senado ignora recomendações e destina recursos das bets para a Polícia Federal

    Senado ignora recomendações e destina recursos das bets para a Polícia Federal

    Enquanto especialistas ouvidos nas comissões recomendam restrições à atuação das bets, em plenário o Senado aprova medida provisória que reforça a atividade das apostas, como fonte para o financiamento da segurança.

    A MP  aprovada*nesta quarta, 08/7, destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

    Na verdade só altera a destinação dos recursos, que antes eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da PF.  

    Como o texto da MP foi alterado durante a tramitação no Congresso, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

    O repasse dos recursos das apostas ocorrerá de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028.

    Além disso, o governo federal fica autorizado a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

    Despesas do fundo

    O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89, de 1997, para financiar as atividades da PF. Permitia, originalmente, que um máximo de 30% fossem destinados a despesas com diárias. A partir de 2022, a Lei 14.369, de 2022, ampliou para 50% esse limite e incluiu outros tipos de despesas não diretamente relacionadas à atividade-fim: parcelas de caráter indenizatório, com saúde desses servidores e com indenização por disponibilidade.

    Agora, com a MP, não há mais limite para as despesas desse tipo e são incluídas novas despesas adicionais: ressarcimento de gastos com saúde e retribuição por atividade extraordinária. Os gastos de saúde poderão ser bancados pela verba vinda do tributo pago pelas bets, que antes, desde a Lei Complementar 224, de 2025, antes era direcionada à seguridade social.

    A MP permite ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de gastos com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Já a retribuição por atividade extraordinária poderá ser criada para esses outros policiais por meio de lei.

    Outras receitas

    Para financiar seus gastos globais, o Funapol contará ainda com:

    • transferências voluntárias, de entes federativos ou de organismos internacionais, vinculadas a programas de enfrentamento ao crime organizado;
    • doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
    • e outras receitas legalmente previstas.

    Antes da MP o fundo recebia das bets 0,5% da parcela dividida com vários órgãos (12% da arrecadação bruta menos impostos e prêmios).

    Quando da tramitação do projeto que originou a Lei Complementar 224, o governo pediu para aumentar a tributação das bets de 12% para 15% a partir de 2028, mas com aumento gradativo em 2026 (13%) e em 2027 (14%). Metade desse valor adicional seria destinado à saúde, para programas de apoio a pessoas viciadas em jogos.

    Com a MP, todo esse adicional irá para o Funapol, principalmente para cobrir gastos com saúde dos servidores das polícias federais.

    Com informações da Agência Câmara de Notícias

    *(MP 1.348/2026).

  • Defesa do consumidor pede restrições iguais ao cigarro na propaganda de bets

    Defesa do consumidor pede restrições iguais ao cigarro na propaganda de bets

    Entidades de defesa do consumidor e defensores públicos pediram regras mais rigorosas para a propaganda das empresas de jogos online, as chamadas bets.

    O tema foi levantado na reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, no Senado Federal, nesta terça-feira, 07/7.  

    “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, no campos de futebol, nas placas publicitárias e, especialmente, no celular”, disse a defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

    “A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda.”

    A defensora salienta que os anúncios tentam incutir que as bets são “entretenimento inofensivo”.

    “Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, diz.   

    A defensora defende que as plataformas digitais de jogos sofram as mesmas restrições da publicidade do cigarro – proibida desde 2000.

    O defensor Público no Estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas, que é coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), concorda. “É uma medida que a gente vê como essencial.”

    O defensor acrescenta que o apelo massivo das bets aumentou expressivamente a procura pelos serviços da defensoria pública e a necessidade de atendimento à saúde mental. Dayrell Vivas avalia que o Estado ainda não está preparado para atender as demandas criadas a partir do início da operação das bets no Brasil em 2018.

    “Nos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] é preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] é preciso dispor de horário específico para isso. Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos.”

    A observação também vale para o acolhimento e cuidado de quem possa ter tentado suicídio por causa de endividamento (em razão do vício em jogos) e da sua família. “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, pergunta.

    Atividade capilarizada

    A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, identifica que o hábito de apostar em plataformas digitais está “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Para ela, a forte disseminação das bets “dificulta combater essa atividade tão nociva à saúde financeira e psicológica das famílias.”

    A economista espera que em eventual adoção de medidas restritivas contra as bets e a publicidade dos jogos de azar, os consumidores e a sociedade civil sejam chamados para o debate.

    A legalização das bets no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018 com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), que foi convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação ocorreu cinco anos depois com a sanção da Lei nº 14.790 no final de dezembro de 2023. As regras e exigências operacionais passaram a valer oficialmente para as empresas a partir de janeiro de 2025.

    O gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas de janeiro de 2023 a março de 2026 foi superior a R$ 30 bilhões por mês, estima a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

    Segundo a entidade, as apostas comprometeram a disponibilidade de renda para manter o pagamento em dia das dívidas e podem ter levado 270 mil famílias à situação de “inadimplência severa” – incapacidade de pagar marcada por atrasos de 90 dias ou mais.

    A inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.

  • Porto Alegre está se preparando para El Niño? Reunião na Câmara não acha resposta

    Porto Alegre está se preparando para El Niño? Reunião na Câmara não acha resposta

    Porto Alegre está preparada para o El Niño que vem aí?

    Esta foi a pergunta que norteou a reuni]ao da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab, nesta terça-feira 7/7. Os prognósticos são de anormalidades climáticas, com forte aumento das chuvas entre agosto e novembro próximos. 

    “A enchente de 2024 deixou um trauma muito grande não só financeiro, mas também psicológico. As pessoas estão com medo. Precisamos saber o que as secretarias estão fazendo”, afirmou o proponente da pauta, vereador José Freitas (Republicanos). 

    Segundo Freitas, o Guaíba está assoreado, mesma situação dos arroios. “Os principais arroios foram desassoreados apenas nas cabeceiras. O desassoreamento completo é um trabalho de médio e longo prazo. Quando teremos um sistema de contenção como queremos?”, indagou Freitas. 

    Comunidades

    Leandro Machado, representando os moradores da Vila Asa Branca, no bairro Sarandi, lembrou as dificuldades vividas há dois anos, quando o “DMAE e Defesa Civil não estiveram nos primeiros momentos”.

    Ele fez cobranças em relação à prefeitura e à distribuidora de energia elétrica Equatorial. “Na última enchente, agimos sozinhos nos primeiros momentos. Agora, queremos que estejam ao nosso lado. A prefeitura vai estar lá?”, questionou.

    A situação dos animais também foi debatida. A protetora Keissy Gomes, do projeto Toda a Vida Importa, perguntou sobre planos de resgate e de abrigos. “Vivemos tragédia e acho que aprendemos. Precisamos de um plano de evacuação de pessoas, mas também de animais. As comunidades querem saber pra onde levar seus animais, saber o que fazer”, indagou. 

    Prefeitura

    Em nome do Gabinete da Causa Animal da Prefeitura, a secretária-executiva, Tatiana Guerra, destacou que foi elaborado um plano de contingência para os animais em casos de desastres naturais, finalizado no início deste ano. Segundo ela, a pasta também vem trabalhando preventivamente em regiões que foram mais afetadas, como a das Ilhas, com vacinação, castração e colocação de microchips nos animais para geolocalização. “Desde 2024, 350 animais não foram procurados por seus antigos tutores”, ressaltou ao enfatizar a importância da geolocalização.

    A questão da habitação para a população atingida e em áreas de risco foi abordada pelo diretor-adjunto do Departamento Municipal de Habitação (Demahab), Marcelo Cardoso. Ele relatou que muitos moradores conseguiram novas casas a partir dos programas como o Compra Assistida, integrante do Minha Casa, Minha Vida. “O Departamento segue recebendo muitas consultas de pessoas em áreas de risco que pretendem trocar de moradia”, relatou.   

    Também foram analisadas a situação das obras no dique do bairro Sarandi, as bombas submersíveis e móveis que poderão ser utilizadas nas áreas de alagamento, os condutos forçados e as podas de árvores que vêm sendo realizadas.  

    Encaminhamentos 

    Ao final da reunião, o vereador José Freitas sugeriu mais ações de macrodrenagem e a ampliação do número de casas de bombas na cidade. “Continuaremos atentos e acompanhando todas as questões que envolvem esse tema”, disse. 

    (Com Assessoria de Imprensa da Câmara)

  • Comissão de Saúde debate vício do jogo: “Estamos no olho do furacão”, diz psiquiatra

    Comissão de Saúde debate vício do jogo: “Estamos no olho do furacão”, diz psiquiatra

    O impacto das apostas esportivas na saúde mental foi o tema da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Porto Alegre nesta terça-feira (7/7). O debate foi proposto pela vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB). 

    Sabino considerou que cerca de 11 milhões de brasileiros apresentam comportamento de risco em relação a jogos de azar e cerca de 1 milhão sofrem de ludopatia, o vício ao jogo. 

    “Nunca são só números. Essa reunião trata de pessoas, de sofrimento, de saúde pública”, ressaltou. 

    A vereadora relatou que as bets, como são conhecidas, foram liberadas no país em dezembro de 2018 e que ficaram longo tempo sem regulamentação (a normatização foi feita em 2025). Nesse meio tempo, cresceram campanhas milionárias em torno das apostas.

    Tanise Sabino lembrou que, no passado, álcool e cigarro também demoraram para serem vistos como questão de saúde. “Muitos problemas de saúde pública passam por um período de invisibilidade pública. Com as bets parece estar acontecendo isso”. 

    A proponente da reunião relatou que a Prefeitura de Porto Alegre foi procurada e que informou que não possui dados consolidados sobre esse tema. O Município também disse que tem apenas três casos informados de problemas com apostas na rede municipal de saúde.

    Para Sabino, a ludopatia pode estar mascarada em casos de pacientes com outros sintomas  como ansiedade e depressão. 

    “Estamos no olho do furacão” 

    Integrante da diretoria do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), o médico psiquiatra Ricardo Nogueira afirmou que o país passa por um momento agudo da crise relacionada às apostas esportivas.

    “Estamos bem no olho do furacão. Há três Copas do Mundo as bets tinham apenas uma cota de patrocínio. Nesta Copa, a maioria dos patrocínios é de bets. As crianças estão sendo estimuladas, com jogos tipo ‘tigrinho’, a jogar desde pequenas”, alertou. 

    Nogueira disse que é difícil dimensionar o impacto das bets, dada a força dele. “A gente não tem noção do tamanho. Segundo informações da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), houve redução de 20% na venda de alimentos. O buraco é muito mais embaixo no sofrimento que essas bets estão causando na família brasileira”. 

    Nogueira relatou ter pacientes que pararam de trabalhar para jogar e que tomaram dinheiro emprestado com agiotas. “Aumentaram casos de ansiedade, de depressão e de suicídios por pessoas que não conseguiram pagar essas dívidas”. 

    O diretor do Simers destacou ainda que as bets não trazem benefícios econômicos para o país. “Esse dinheiro vai todo embora do país, porque essas bets são sediadas em paraísos fiscais. Então é um mal em todos os aspectos”. 

    A psiquiatra Carla Bicca apresentou dados que mostram um custo de cerca de R$ 38 bilhões anuais ao país com os danos causados pelos jogos de azar, principalmente na área da saúde, e que a arrecadação de impostos do setor é insuficiente para custear os impactos no SUS.

    Ainda segundo Bicca, os consumidores devem perder aproximadamente 700 bilhões de dólares até 2028 em todo o mundo. 

    A psiquiatra ressaltou que os danos das bets se concentram em grupos vulneráveis, como adolescentes. Carla Bicca afirmou que cerca de 1,8% das pessoas que são expostas ao jogo ficam adictas, por isto é preciso diminuir a visibilidade, com diminuição da publicidade. “A melhor política de tratamento é reduzir quem precisará dele”. 

    Também participaram da reunião representantes de diversas instituições, como Ministério Público, Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Hospital Psiquiátrico São Pedro. 

    Dentre os presentes para assistir à reunião, Vitória Vargas, estudante de Direito, também fez uso da palavra. “Crianças e adolescentes estão expostas a publicidade de apostas. Há uma insuficiência normativa. Enquanto não houver consenso na regulamentação, precisamos de normas mais severas”, defendeu. 

    Texto: Felipe Prestes (reg. prof. 14976)

  • Homenagem reabre a polêmica sobre a morte do ex-presidente João Goulart

    Homenagem reabre a polêmica sobre a morte do ex-presidente João Goulart

    Ainda que já tenha sido amplamente investigada, inclusive com exumação do cadáver, a hipótese de que João Goulart foi vítima de assassinato, estará presente na homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre presta ao ex-presidente nesta terça-feira, 7 de julho.

    A própria organização do evento informou que o palestrante principal, o jornalista Juremir Machado da Silva abordará “os debates que ainda cercam as circunstâncias da morte do ex-presidente”. A comprovaçao recente de que o ex-presidente Jucelino Kubistcheck – que morreu três meses antes num acidente de carro – foi mesmo alvo de um atentado reforçou as suspeitas em relação a Jango.

    O evento, proposto pelo vereador Pedro Ruas,   começa às 18h30min no plenário Ana Terra. Marca o início de uma série de inciativas para marcar os 50 anos da morte do único Presidente da República a morrer no exílio, em dezembro de 1976.

    Desde a proclamação da República, seis presidentes conheceram o exílio, forçado ou voluntário*. Todos puderam voltar, menos Jango.

    As verdadeiras causas da morte do ex-presidente João Goulart já foram alvo de exaustivas investigações, incluindo uma exumação de seus restos mortais, em 2013.

    O laudo pericial apontou que não foram encontrados vestígios de veneno no corpo. Os peritos ressaltaram, porém, os quase 40 anos passados entre a morte e a exumação, tornavam impossível detectar qualquer substância químicas no cadáver. Permaneceu a dúvida que agora, com a recente confirmação do atentado contra Jucelino Kubistcheck,  reacende.

    *Deodoro da Fonseca (1891), Hermes da Foneca (1922), Washington Luís (1930), Julio Prestes (1932), Café Filho (1955), João Goulart (1964)

  • Copa das Bets: MP investiga publicidade abusiva e omissão do governo

    Copa das Bets: MP investiga publicidade abusiva e omissão do governo

    O Ministério Público Federal (MPF) está investigando se há omissão do governo federal na fiscalização de anúncios de apostas durante a Copa do Mundo de 2026. O inquérito foi motivado por denúncias de “publicidade abusiva” em canais de streaming, foca nos seguintes pontos:

    • Narrativas enganosas: Comentários sugerindo palpites (testemunhal) e garantias de ganho fácil.
    • Promoções agressivas: Ofertas de “segunda chance” e “odds turbinadas”.
    • Falta de avisos: Ausência de alertas sobre riscos financeiros e dependência.

    O Conar suspendeu anúncios testemunhais de marcas como Bet365 e Betnacional, enquanto a Senacon e o Ministério da Fazenda exigiram explicações.

    O mercado estima um investimento superior a R$ 2 bilhões em patrocínios e mídia por parte das casas de apostas.

    O inquérito civil público do Ministério Público Federal (MPF) para investigar a omissão e falta de fiscalização do governo federal sobre a publicidade de plataformas de apostas online (bets) foi instaurado em 3 de julho de 2026.

    O expediente está tramitando na Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), em Brasília. focando no cumprimento da Lei nº 14.790/2023 para proteger o consumidor.

    A investigação começou após denúncias de publicidades agressivas e direcionadas a públicos vulneráveis (como crianças e adolescentes) durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV.

    O MPF do DF expediu pedidos de informações para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Banco Central, a Senacon (Ministério da Justiça) e o Conar.

  • “Copa das Bets”: a eliminação do Brasil   e seu efeito no mercado de apostas

    “Copa das Bets”: a eliminação do Brasil e seu efeito no mercado de apostas

    A presença maciça das casas de apostas online fez da Copa do Mundo de 2026 a “Copa das bets”, com bilhões injetados em parcerias oficiais, patrocínios, publicidade e investimento nas transmissões

     A própria Fifa fechou parceria com plataformas como a Betano, que foi nomeada apoiadora oficial do torneio para a América do Sul e Europa, garantindo a presença da marca em todas as seleções e entrevistas.

    As plataformas de apostas (como Bet365, Betnacional e KTO)  dominaram as cotas de patrocínio, chegando a injetar até R$ 2 bilhões de reais em canais de TV.

    Em jogos da Seleção, chegaram a ser contabilizados mais de 20 anúncios, com destaque para a CazéTV (10 inserções), SBT (6) e Globo (5). O setor consolidou-se como o maior investidor privado em mídia esportiva no Brasil.

    A influência foi tanta que narradores e comentaristas passaram a incentivar palpites em tempo real, gerando inclusive investigações do Ministério Público Federal sobre os limites da publicidade.

    O assunto extrapolou para o campo da saúde pública e das finanças, pois a facilidade para jogar através de smartphones atua como um gatilho para o vício e o endividamento de famílias.

    A eliminação precoce da Seleção Brasileira nas oitavas de final altera o ecossistema de apostas do Brasil.

    Especialistas e operadoras de mercado apontam que os jogos da Seleção são responsáveis por atrair o chamado “apostador recreativo” (aquele que joga apenas por emoção ou engajamento social).

    Um levantamento da fintech Klavi, publicado pela Folha, apontou que a parcela de brasileiros que enviou dinheiro para as bets triplicou durante a Copa, atingindo 34,8% da população, com depósitos médios subindo para R$ 272 nos dias de jogos decisivos. Sem o Brasil no torneio, esse público recreativo deixa de injetar dinheiro novo nas plataformas.

    Projeta-se que o volume total transacionado em solo brasileiro nas fases de quartas, semifinal e final caia entre 40% e 50% em comparação com o cenário onde o Brasil avançaria até as finais.

    Embora o volume total caia, o interesse não zera. O mercado passa a ser dominado pelos apostadores regulares ou profissionais. O foco sai do “patriotismo” e migra para jogos de grande apelo técnico.

    Os mercados de longo prazo (como “Quem será o campeão?” ou “Quem será o artilheiro?”) sofrem uma forte “recalibragem de odds”, já que o Brasil figurava entre os favoritos antes do início do torneio.

    Grande parte do volume das apostas em tempo real (live betting) ocorre devido aos picos de audiência em plataformas interativas de streaming. Com a eliminação da Seleção, a audiência do público brasileiro tende a diminuir de forma expressiva nos jogos restantes, reduzindo diretamente os palpites de impulso — como apostar em quem fará o próximo gol ou quantos escanteios acontecerão nos minutos finais.

  • Eleições 2026: frente de servidores pode ser decisiva na disputa estadual

    Eleições 2026: frente de servidores pode ser decisiva na disputa estadual

    “Ninguém ganha eleição só com o funcionalismo, mas ninguém ganha eleição contra o funcionalismo”

    A frase, atribuída a Pedro Simon, define o dilema do governo Eduardo Leite que, no início de um ano eleitoral, vê se formar uma frente de servidores com uma pauta de reivindicações que ele não pode atender.

    Leite não é candidato, mas seu vice, Gabriel Souza, é o candidato à sucessão de um governo que o funcionalismo deplora. Qual vai ser o resultado eleitoral disso?                                    

    De acordo com o Relatório de Pessoal do Tesouro do Estado, o quadro de funcionários do serviço público estadual é composto por cerca de 358,7 mil vínculos (considerando que um servidor pode acumular mais de uma vaga, como professores).

    Se contar seus dependentes diretos chega a um milhão de pessoas, num universo de 8,5 milhões de eleitores gaúchos.

    Numericamente seria decisivo em qualquer eleição se não fosse um universo fragmentado.

    A escolha do voto costuma se dividir de acordo com o setor da carreira: servidores da Educação e Saúde alinham-se eitoralmente à partidos de esquerda e centro-esquerda (como PT, PCdoB, PSOL e PDT). Segurança e Judiciário tendem a um alinhamento maior com partidos de direita e centro-direita (como PL, PP, Republicanos e MDB). Pautas ligadas à segurança pública e à preservação de privilégios corporativos aproximam esses servidores de discursos conservadores e liberais na economia.

    O funcionalismo gaúcho raramente se une em torno de uma ideologia política comum, mas demonstra forte unidade e poder de pressão quando pautas salariais ou de direitos trabalhistas entram em jogo.

    Nesses momentos, frentes amplas se alinham e podem decidir uma eleição. Depois da Copa esse movimento tende a ficar mais visível.

  • Servidores acumulam forças para influir na eleição do próximo governador

    Servidores acumulam forças para influir na eleição do próximo governador

    Dois protestos se juntaram nesta terça-feira, 30/06, na Praça da Matriz, em frente à sede do governo gaúcho e da Assembléia Legislativa, sinalizando o que vem pela frente no ano eleitoral.

    Uma marcha organizada pelas centrais sindicais pelo fim da escala 6 x 1 percorreu as ruas do centro, a partir da avenida Mauá  e se juntou à manifestação dos servidores públicos na frente do Palácio Piratini.

    Apesar do frio intenso e da “ressaca” da vitória do Brasil na Copa do Mundo, cerca de 1.500 pessoas participaram do evento, segundo estimativa dos organizadores.

    As centrais sindicais pressionam pela aprovação da redução da jornada de trabalho, em votação no senado.

    Os sindicatos e entidades dos servidores públicos estaduais querem reposição salarial, data base para reajuste anual e fim do desconto previdenciário para aposentados.

    As lideranças dos servidores sabem que o governo Leite não vai atender suas reivindicações, mas acumulam forças para influir na eleição do próximo governo.

    A defasagem salarial alegada pelas entidades do funcionalismo público gaúcho chega 77%, em perdas acumuladas pela inflação no período entre 2014 e 2024, de acordo com estudos do DIEESE.

    Os servidores apontam que, nos últimos dez anos, o governo estadual concedeu apenas uma revisão geral de 6% (em 2022). Diante disso, o restante do poder de compra foi totalmente corroído pelo avanço da inflação medida pelo INPC/IBGE.

    Como o governo do Estado não incluiu a recomposição na peça orçamentária, as mais de 30 entidades integradas ao Movimento pela Valorização dos Servidores Públicos (Movape) cobram índices emergenciais imediatos.

    A pauta geral exige uma reposição imediata de 12,14% a 15,2% para corrigir fatias recentes dessas perdas.

    Algumas frentes específicas alegam defasagens diferentes devido a reestruturações internas. É o caso dos servidores do Judiciário estadual (Sindjus-RS), que protestam por uma recomposição específica de 17,8% para equiparar seus vencimentos à média de outros tribunais do país.

    O principal argumento técnico dos manifestantes é que o reajuste pleiteado não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois visa apenas recompor o valor que o salário já perdeu para o custo de vida real.