Autor: da Redação

Eugênio Bortolon*

No domingo, 10/11, haverá mais uma edição do projeto  “Caminhos da Ditadura” em Porto Alegre, que mapeia os locais que foram centros de repressão política ou de resistência nos anos da ditadura militar (1964-1985).

A ideia nasceu no curso de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs): organizar uma memória do período ditatorial.

Para criar referências, estudantes e professores fizeram  o mapa virtual dos espaços de tortura e repressão – oficial e clandestina.

Pouco a pouco, o mapa ganhou novos contornos, incluindo lugares ligados à resistência.

Eram 39 locais de violação dos direitos humanos citados pela Comissão Nacional da Verdade em 2014. Hoje, já são 200 pontos mapeados.

A partir do mapa, foi desenvolvido o projeto “Caminhos da Ditadura em Porto Alegre”, que inclui visitas e caminhadas a alguns desses lugares.

Agora, no dia 10, será realizado mais uma vez, o último de 2024. Mais de 50 pessoas costumam participar destes ‘passeios’.

O Rio Grande do Sul tem o maior número de locais assinalados por violações de direitos humanos durante a ditadura (1964-1985), segundo conclusão da Comissão Nacional da Verdade divulgada em 2014.

Anita Natividade Carneiro, mestranda em Historia, que esteve à frente do mapa lançado em 2016, diz que isso se deve ao fato do Estado fazer fronteira com o Uruguai e a Argentina, em razão da cooperação entre os países, com apoio americano, para perseguir indivíduos que lutavam contra as ditaduras no Cone Sul.

Conforme a historiadora, o projeto foi ampliado para 200 pontos, com a inclusão de lugares da resistência, aqui entendida como qualquer atitude que desafiasse a ditadura e a repressão, como qualquer movimento civil ou militar de violação de direitos humanos em suas mais variadas formas.

O relatório foi lançado em 2014, nos 50 anos do golpe, mas a partir deste período muitas pesquisas foram desenvolvidas posteriormente, ampliando-se o total de locais no mapa.

“Conforme o próprio documento da Comissão, no capítulo 15, buscaram-se espaços em que ocorreram violações de forma sistemática; já o nosso projeto adota um critério diferente, de inserir qualquer local que possua uma história relacionada com a ditadura em Porto Alegre”, informa Anita.

Resistência

Também estão incluídos no mapa locais que tiveram outra atuação além da questão política como é o caso da “Casa da Luíza Felpuda”, localizado na Rua Barros Cassal, no Bom Fim, cuja atuação transcende a ideia de resistência política tradicional ao regime.

“Fizemos isso para tentar romper com a ideia de que resistência é somente pegar em armas. As resistências também são diversas, seja a forma de expressão de gênero, sexualidade, classe ou raça, como vemos em muitos pontos do mapa.”

“A ditadura também pregava determinados padrões de moral e bons costumes, ligada a pautas mais conservadoras. Sabe-se que houve repressão contra pessoas que simplesmente viviam suas identidades, como aconteceu com a boate Flower’s, na Capital. A própria questão da raça e o debate sobre racismo eram perseguidos pela ditadura, que ainda acreditava em uma democracia racial, vigiando e reprimindo pessoas e movimentos que quisessem trazer a pauta sobre as relações étnico-raciais para um público mais amplo”, afirma Anita.

Entre os locais mapeados, há espaços que hoje são batalhões da Brigada Militar, sedes da Polícia Federal e do Comando Militar. Mas há também delegacias clandestinas, como a do Solar Conde de Porto Alegre, no Centro Histórico. “A ditadura queria preservar uma ideia de legalidade em suas ações, e o discurso “oficial” da época é de que não existia tortura. Os centros clandestinos de tortura funcionavam desde os primeiros anos do golpe, um exemplo é o ‘Dopinho’, em Porto Alegre, na rua Santo Antônio, 600, bairro Bom Fim. Os locais escondidos serviam para que os agentes da repressão tivessem mais liberdade/autonomia em praticar tortura, funcionando fora de qualquer lei que ainda poderia existir nos lugares oficiais”. “O Dopinho merece um memorial, que estamos planejando”, afirma Anita.

Mapa digital

Ao clicar sobre cada um dos lugares assinalados no mapa digital, abre-se uma janela com uma explicação sobre o local, sempre referenciada por fontes acadêmicas – são frequentes as citações ao artigo Lugares de Repressão Política em Porto Alegre, de Raul Ellwanger e Vinicius Ribas, além de livros, teses, dissertações e do próprio relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Anita conta, por exemplo, que a agência bancária da Caixa Econômica Federal à Rua José do Patrocínio (assaltada pelos integrantes da luta armada em 1969) e da casa da Rua Déa Coufal, em Ipanema (que teria servido de base para as ações de milícias paramilitares ilegais que atuavam na repressão), são outros exemplos que devem ser citados e lembrados.

Alguns locais contêm placas, por conta de um projeto importantíssimo chamado Marcas da Memória, organizado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que inseriu nove placas em lugares ligados à violação de direitos humanos na capital gaúcha. Existem outros espaços de memória com monumentos como esse e também o Memorial aos Mortos e Desaparecidos e o Memorial Pessoas Imprescindíveis.

A historiadora reforça a ideia de que a memória ainda é um tema muito sensível socialmente, e, sem governantes que apoiem/criem políticas para isso, torna-se ainda mais complicado de tratar desse período. A proposta do Caminhos da Ditadura em Porto Alegre serve justamente para isso, ser um projeto de reflexão sobre esse tempo, sobre os legados que ainda temos da violência sofrida e o resgate da resistência daqueles e daquelas que denunciavam e defendiam um país com plena democracia.

Como participar da caminhada

O custo para participar da caminhada é de um quilo de alimento não perecível, destinado sempre à Ocupação Mulheres Mirabal, que acolhe mulheres vítimas de violência. Os interessados podem se inscrever na plataforma Sympla a partir de domingo, 3 de novembro. Cada inscrito pode levar mais um para participar da programação. O local da partida só é revelado na hora por questões de segurança. “Há ainda muita gente fanática pelos tempos da ditadura ou jovens extremistas de direita, que podem ir ao local e causar transtornos sérios aos participantes”, alerta Anita.

“Este ano realizamos nove caminhadas, algumas dessas online em razão das enchentes. Além da nossa idealização do projeto, temos os mediadores que prestam uma ajuda importantíssima para a execução dessas iniciativas”, afirma Anita, que agora, além de dar aulas em Gravataí, prepara-se para fazer doutorado em História.

Projeto de lei

Outra iniciativa sobre os tempos da ditadura tramita, muito lentamente, na Câmara Municipal de Porto Alegre. É um projeto de lei que institui o Trajeto de Memória Caminhos da Ditadura na Capital. A iniciativa é de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e visa criar conjunto de áreas públicas e estruturas do espaço urbano do município que evocam a memória histórico-social dos anos entre 1964 e 1985.

A intenção do projeto é promover o conhecimento e a vivência sobre os lugares de memória da ditadura civil-militar na Capital; refletir sobre a memória e o legado do período ditatorial em Porto Alegre; fortalecer os debates sobre a nomeação de espaços públicos com homenagens às vítimas da ditadura; e reforçar a necessidade de criação de espaços de memória em diferentes bairros dedicados à memória e à história das vítimas.

O trajeto proposto tem os seguintes pontos: Teatro Leopoldina, que se localizava na esquina da rua João Telles com a av. Independência; Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, na Independência; Dopinho, na rua Santo Antônio; Esquina Maldita, entre a rua Sarmento Leite e Osvaldo Aranha; Campus Centro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Praça Argentina; Loja Masson, que se localizava na rua dos Andradas; e Esquina Democrática.

Na exposição de motivos do projeto, Culau afirma que “carecem iniciativas por parte do município que proponham uma maior reflexão e conhecimento para a população sobre os lugares relacionados à violação de direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira”. O vereador destaca que o trajeto é uma proposta de “política permanente de história e memória da cidade”.

*Publicada originalmente no Brasil de Fato.

Na virada do milênio, Porto Alegre parecia um caso exemplar de cidade democrática, popular, participativa.

Começara antes, em 1985, na primeira eleição depois da ditadura: Alceu de Deus Collares, nascido em Bagé, antigo militante do trabalhismo de Vargas, foi o primeiro negro a sentar na cadeira de prefeito. Com ele vingou a ideia de conselhos populares para discutir as prioridades da gestão municipal.

Quatro anos depois, a população elegeu o sindicalista Olívio Dutra, candidato de uma “frente popular” formada pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista Brasileiro e Partido Comunista do Brasil.

Os ventos da constituição de 1988, abrindo canais para a participação popular e aumentando a receita dos municípios reacenderam antigas experiências de movimentos comunitários que estavam adormecidas por duas décadas de autoritarismo.

Isso tornou possível um projeto de participação direta nas discussões do orçamento público municipal. Não era original, experiências de Orçamento Participativo já tinham sido feitas em vários municípios no Brasil e na América Latina.

Nenhuma, porém, nem antes nem depois,  teve o alcance do OP Porto Alegre. Além da disposição do governo municipal de abrir espaço à participação direta da cidadania, já havia na cidade um conjunto de agentes com grande experiência associativa, um movimento comunitário formado por associações de bairro, clubes de mães, defensores do meio ambiente, parte deles já envolvidos nos conselhos populares de Collares.

“Após a vitória é que surge o OP e o formato que ele adquiriu foi construído, não sem conflitos, por esses agentes sociais e o governo”*.

Os efeitos da participação dos moradores nas decisões do orçamento do município logo se traduziram numa inversão de prioridades do governo.

Em vez de grandes obras, melhorias localizadas nos bairros, escolhidas pelos moradores: pavimentação de ruas, extensão de redes de água e esgoto, iluminação pública, construção de creches e casas populares. Os críticos diziam que a administração só cuidava de “pintar o meio fio das calçadas”.

Mas a população gostou, tanto que deu mais três mandatos à Frente Popular que ganhou projeção nacional e internacional. “Porto Alegre se tornou a mais duradoura, premiada e conhecida nacional e internacionalmente experiência de participação direta da população em políticas públicas”**.

Uma pesquisa no ano 2000 registrou 140 cidades brasileiras com Orçamento Participativo, tendo como referência Porto Alegre.

Naquele ano, 15 plenárias temáticas  e seis regionais do OP, para decidir as prioridades, envolviam 20 mil representantes de comunidades.

A eleição de Olívio Dutra para governador do Estado, pela mesma Frente Popular, em 1998, e quatro anos depois, a chegada de Lula à presidência da República pareciam culminar uma tendência de longa duração, iniciada em Porto Alegre, estendida para todo o país.

Governos de esquerda em diversos países da América Latina, um partido socialista no poder na Espanha, eram fatores externos também influíam na experiência de democracia participativa experimentada em Porto Alegre.

Esse ambiente credenciou a capital do Rio Grande do Sul para sediar, em 2001, o I Fórum Social Mundial, movimento das esquerdas internacionais por um outro mundo possível, como alternativa ao capitalismo financeiro que se impunha ao mundo com a globalização.

Os desfiles de abertura e encerramento, com mais de 100 mil pessoas pela avenida Borges de Medeiros ganharam  as atenções do mundo inteiro. Porto Alegre era “A cidade vermelha”, segundo o Le Monde, de Paris.

Mas havia, ao mesmo tempo um outro movimento, no sentido contrário.

Nos Estados Unidos e na Europa desmonta-se o Estado de Bem Estar Social, limitando os sindicatos e liberando os negócios. Cai o Muro de Berlim e esfacela-se a União Soviética, o capitalismo ganhou a Guerra Fria.  O liberalismo teorizado por Friedrick Hayek e Milton Friedman ganha foros de cartilha mundial.

No Brasil, Fernando Collor de Melo se elege em 1989 alinhado com essa agenda. Promete um “choque de capitalismo”. Abre o mercado brasileiro, fomenta importações, desregula os negócios.

Seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, proclamou o fim da  “Era Vargas” , em que o Estado era o agente do desenvolvimento e entregou as principais estatais à iniciativa privada.

Essa conjuntura externa, foi alterando a percepção daquele “caminho localista” em Porto Alegre. Interesses contrariados, o desgaste natural do poder prolongado, a burocratização, vários fatores contribuem.

Os empresários queixavam-se de excessiva regulação, as lideranças comunitárias reagiam ao dirigismo partidário. Dentro da própria frente popular surgem divergências, inquietações com a protelação de medidas realmente transformadoras.

Um exemplo: o “gatilho” que garantia a reposição das perdas com a inflação a cada dois meses foi positiva, deu motivação aos funcionários municipais. Mas em seguida comprometeu o equilíbrio  do orçamento, duramente conquistado. Dividiu internamente.

Quando se viu, a oposição, com um candidato “escolhido a dedo” quebrou o jogo, em 2004, elegendo José Fogaça, advogado, professor, músico (autor de “Porto Alegre é demais,” hino informal da cidade), deputado federal, duas vezes senador pelo MDB.

Conciliador, com bom trânsito na esquerda, sem atritos à direita, Fogaça, então filiado ao PPS, começou reconhecendo os méritos do adversário em seu slogan: “Manter o que é bom, mudar o que está errado”.

Um de seus compromissos: manter o Orçamento Participativo, que ainda projetava Porto Alegre e tinha apoio popular.

Fogaça ficou em segundo lugar no primeiro turno, com 28,3% dos votos, mas no segundo turno aglutinou forças e alcançou os 53% que lhe deram a vitória.

Um ciclo de 16 anos se rompeu e o que poderia ter sido uma vitória fortuita ganhou outra dimensão com a crise política que estourou em seguida.

Em junho de 2005, o deputado Roberto Jefferson de um dos partidos aliados do presidente Lula, denunciou a compra de votos na Câmara dos deputados, para aprovar projetos do governo.

Foi o escândalo do Mensalão, uma bomba que atingiu em cheio o Partido dos Trabalhadores e seu discurso quanto à moralidade pública. O presidente Lula conseguiu restabelecer seu prestígio e se reeleger no ano seguinte. Mas o PT de Porto Alegre não se recuperou do abalo, embora não tivesse nenhum de seus líderes implicados nas denúncia. “O PT gaúcho, sempre rigoroso na cobrança de princípios éticos foi o mais atingido. A militância mais aguerrida sofreu profunda decepção e a própria liderança se abalou com o Mensalão”***.

Não foi só isso. A Frente popular nunca teve maioria na Câmara Municipal. No seu melhor momento teve 14 vereadores num plenário de 33. Na Câmara cresceu o sentimento de que o OP e outros canais de participação direta estavam usurpando atribuições do Legislativo.

Fora as despesas compulsórias – folha de salários, dívida, custeio – a destinação do orçamento era decidida entre o poder executivo e a população, através das plenárias, dos fóruns ou conselhos, à margem do legislativo.

Não por acaso a Câmara Municipal promoveu, em março de 2008, um ciclo de conferências chamado “Porto Alegre, uma visão de futuro”, para discutir a gestão da cidade, que estaria muito voltada para as questões do dia a dia, sem “olhar para a frente”.

Na eleição naquele mesmo ano reelegeu-se José Fogaça e as sucessivas derrotas foram selando o rechaço ao legado petista. Os mecanismos de gestão participativa foram perdendo a prioridade, a começar pelo OP.

Embora o discurso fosse de manter as plenárias e outros canais de participação, na prática uma sequência de medidas foram mudando os rumos.

Foram ganhando eco as propostas de reduzir o tamanho da estrutura pública, transferindo ao setor privado, através da concessão ou terceirização, a prestação de muitos serviços públicos – desde a poda de árvores ao recolhimento do lixo.

Esse modelo reconsidera o papel do poder público. Em vez de planejar e organizar ou dirigir o crescimento da cidade, o papel do governo é cada vez mais o de licitar e transferir  serviços e espaços públicos  para empresas privadas.

É uma tendência que se aprofundou depois da crise de 2015, radicalizada a partir de 2016, com a eleição de Nelson Marchezan Junior, e continuada com a eleição de Sebastião Melo, em 2020.

É essa continuidade que está em jogo neste segundo turno de 2024.

*História dos Movimentos Populares em Porto Alegre”, Baierle (1992) e Avritzer (2002),

**“Orçamento Participativo: projetos políticos partilha de poder e alcance democrático. Ana Cláudia Chaves e Maria do Carmo Albuquerque, in “Disputa pela Construção Democrática na América Latina”, Evelina Dagnino, Alberto Oliveira e Aldo Panfichi, 2006, Paz e Terra, Unicamp, Fundação Ford.

***A crise desencadeada em março de 2014, pelas denúncias de corrupção da Operação Lava Jato, culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, substituída pelo vice Michel Temer que deu início às reformas do receituário liberal, aprofundadas com a eleição de Jair Bolsonaro e a gestão de Paulo Guedes na Economia.

Os Correios não realizam concurso nacional desde 2011. Agora está chamando para preencher oportunidades de nível médio e superior em várias áreas.  São mais de três mil vagas no total, com salários de até R$ 6,8 mil.
Os editais com as regras para o novo concurso da estatal  foram lançados nesta quarta-feira, 9.
No último concurso, em 2011, inscreveram-se  quando 1 milhão e 100 mil pessoas se disputar pouco mais de 9 mil  vagas.
Desta vez, a seleção vai preencher 3.099 vagas de nível médio (cargo agente de Correios) e 412 para nível superior (cargo analista de Correios). Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente.

A jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Para as vagas de nível superior, as especialidades são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro.
De acordo com a estatal, 30% das vagas serão reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas.

Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência.
Os Correios oferecem benefícios como vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1,4 mil, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio-babá e possibilidade de adesão ao plano de saúde e à previdência complementar.
As inscrições deverão ser feitas via internet, no período das 10h desta quinta (10) até as 23h do dia 28 de outubro.

Os interessados devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) – a banca organizadora do processo seletivo.
A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 39,80 e, para o nível superior, de R$ 42. Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.

As provas estão previstas para o dia 15 de dezembro e serão aplicadas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades.
A prova para o cargo de agente de Correios (nível médio) será objetiva, com questões de múltipla escolha de conhecimentos gerais e específicos.
Já a avaliação para analista de Correios (nível superior) vai cobrar, além da parte de múltipla escolha, uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas.
O prazo de validade do concurso dos Correios será de um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
(Com informações da Assessoria)

Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1262/24 institui, a partir de 2025, um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais sediadas no Brasil.

O objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais.

Qualquer grupo multinacional que recolha menos do que isso deverá pagar o adicional da CSLL para atingir esse patamar mínimo.

Pela MP, o adicional deverá ser apurado e pago até o sétimo mês após o término do exercício fiscal.

A medida provisória traz as definições das pessoas jurídicas que pagarão o adicional de CSLL, do lucro tributável e da forma de cálculo da alíquota efetiva para chegar à taxação de 15%.

Regras globais
A taxação mínima está prevista nas Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), que tem apoio do Brasil.

Desenvolvida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e países do G-20 (fórum de nações industrializadas e emergentes), as Regras GloBE preveem um imposto mínimo global aos lucros das grandes corporações multinacionais, evitando a concorrência fiscal prejudicial entre países.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o adicional da CSLL será aplicável a cerca de 290 grupos multinacionais que atuam no Brasil, sendo aproximadamente 20 deles brasileiros. O impacto na arrecadação é positivo: R$ 3,4 bilhões em 2026 e 7,3 bilhões em 2027.

Prestação de informações
As empresas deverão prestar todas as informações necessárias à apuração do adicional da CSLL, conforme a regulamentação. A falta de prestação de informações sujeitará as empresas a multas.

As penalidades incluem multa de 0,2% da receita total do ano fiscal por mês de atraso, limitada a 10% do total ou a um valor máximo de R$ 10 milhões. Além disso, se houver erros ou omissões nos dados apresentados, será aplicada uma multa de 5% sobre o valor omitido ou incorreto, com um mínimo de R$ 20 mil.

A operacionalização da cobrança do adicional e outras medidas ficarão a cargo da Receita Federal, que também nesta quinta publicou a regulamentação da medida provisória.

Próximos passos
A MP 1262/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. O prazo para deputados e senadores apresentarem emendas vai até o dia 9.

Conheça a tramitação das medidas provisórias

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 vão conhecer os seus respectivos locais de provas na Página do Participante (site oficial do Enem) somente depois do dia 14 de outubro.

As provas serão realizadas nos dias 03 e 10 de novembro para mais de 5 milhões de candidatos confirmados.

Os cartões de confirmação do Enem 2024, terá as seguintes informações:

Endereço do local de prova do participante (sala e bloco);
Se o candidato solicitou o atendimento diferenciado;
Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
Dados do Participante;
Horários das Provas do exame, de acordo com a hora de Brasília;
É OBRIGATÓRIO LEVAR O CARTÃO NO DIA DA PROVA?

O Cartão de Confirmação não é obrigatório, porém, o sistema pode apresentar erro no alocamento de uma participante para o local de prova (único documento que comprove a situação real do participante no exame), portanto, imprima o seu documento do local de prova e leve junto no dia 03 de novembro (1° dia).

O CARTÃO SERÁ ENVIADO POR CORREIOS OU TORPEDO SMS?

O Cartão de Confirmação não será enviado por Correios, via e-mail ou torpedo SMS, o candidato deverá acessar o site da Página do Participante, para consultar o local de prova destinado pelo sistema de alocamento do Enem.

 

A pesquisa eleitoral feita pela Quaest, para a  RBS, divulgada nesta quarta-feira, 18 de setembro,  aponta para uma provável vitória de Sebastião Melo, em Porto Alegre.

A 15 dias do pleito, ele subiu para 41% das intenções de voto, enquanto sua principal adversária, Maria do Rosário, do PT, caiu para 24% e a terceira colocada, Juliana Brizola, alcançou 17%.

Como entender esse resultado, depois de todo o desgaste que o prefeito Melo sofreu por causa da enchente?

As águas que arrasaram a cidade em maio deste ano deixaram expostas as falhas clamorosas de sua administração na prevenção das cheias, que são periódicas na capital.

Mais que isso: todo seu projeto, de expansão imobiliária, com adensamento da área central e desprezo pela questão ambiental, vista como um entrave aos negócios, ficou na contramão da nova realidade  climática.

Sim, Maria do Rosário, que na campanha se apresenta apenas como Maria, não é uma candidata carismática,  sua campanha não é boa, falta mobilização de sua militância etc..

Mas não explica-se por aí a reabilitação surpreendente do Melo. O buraco é bem mais embaixo.

Começa com a cobertura indigente que a campanha eleitoral merece nos principais veículos de comunicação da cidade e do Estado. Para parecerem imparciais, os jornais se tornam omissos.

Durante quatro anos a postura geral da “grande” imprensa (televisão, rádio e jornais impressos e digitais) foi de apoio à gestão Melo – quando não explícito,  em matérias oficiosas e acríticas, o apoio ficava implícito pela omissão ou minimização de fatos e indicadores que seriam negativos à administração municipal.

Sim, houve  denúncias e revelações incômodas para Melo. O escândalo dos livros comprados de carona numa licitação feita pelo governo do Sergipe, por exemplo.

O assunto, aliás,  veio à tona por uma denúncia do Clube dos Editores de Porto Alegre e, inicialmente, só mereceu acolhida do Matinal, pequeno site independente. Os fatos eram gritantes.  O Grupo de Investigação da RBS foi atrás e revelou a dimensão do caso, que se estendia a outras secretarias, inclusive. Mas a questão ficou restrita ao aspecto administrativo, a negligência da gestora que comprou milhares de livros e os deixou amontoados em galpões. A então secretária de Educação foi responsabilizada e demitida por isso e o caso, praticamente, foi dado por encerrado.

A “carona” que a prefeitura de Porto Alegre pegou numa licitação de Sergipe para comprar mais de R$ 100 milhões em livros de uma editora do Paraná, fora da agenda pedagógica do município,  até hoje não mereceu uma matéria esclarecedora.

A CPI feita na Câmara apontou corrupção e nomeou suspeitos, mas a CPI, comandada pela oposição, também não interessou ao “jornalismo profissional”.

Mais ou menos a mesma coisa aconteceu com o incêndio numa das unidades da Pousada Garoa. Houve a cobertura, que deixou flagrante as mazelas não só naquele contrato, mas em muitas das terceirizações de serviços públicos feitas pela prefeitura.

Como terceirização é um modelo de gestão que o “jornalismo profissional” apoia, a cobertura em seguida mudou de assunto.

Quer dizer, as críticas são pontuais, o apoio é permanente por identidade ideológica com o projeto que o prefeito representa e porque a prefeitura é um bom anunciante e, além disso,  tem o apoio dos maiores anunciantes da cidade e do Estado.

Aí, criado o “caldo de cultura”, quando chega a campanha, em nome da imparcialidade, a cobertura praticamente cessa, tanto da campanha em si, quando das questões mais vitais para o eleitor, como o transporte público, o atendimento à saúde, o saneamento etc.

Até o lixo, espalhado nas ruas, no entorno dos conteineres da coleta automatizada, fica invisível. O “jornalismo profissional” quer demonstrar que “não tem partido, nem candidatos”.

Com isso, a função de esclarecer o eleitor na escolha dos candidatos fica a cargo da propaganda eleitoral obrigatória, no rádio, na tevê ou do vale tudo das redes sociais.

Aí, com mais dinheiro, mais tempo no rádio e na tevê, com um marketing competente e sem maiores escrúpulos, o “homem do chapéu de palha” entra em cena e completa o serviço. O resultado aí está.

(Elmar Bones)

A eleição de outubro, que vai eleger prefeito e vereadores, é a segunda sem grandes comícios no centro histórico de Porto Alegre.

Em 2022, a Esquina Democrática, local das maiores manifestações políticas da cidade,  foi interditada pelo canteiro das obras do revitalização do centro histórico de Porto Alegre.

Pela primeira vez,  desde  a redemocratização,  não houve grandes manifestações populares no ponto mais central da cidade, numa eleição presidencial.

Agora, às vésperas da eleição municipal,  a interdição foi ampliada na avenida Borges de Medeiros, indo até a avenida Salgado Filho, bloqueando todo o espaço até o Largo Glênio Peres para qualquer manifestação.

Com as obras concluídas em quase todo o centro, o atraso e ampliação do bloqueio na parte mais central, no coração da cidade, aonde ela vibra políticamente, não se justificam só pelas questões operacionais.

As obras de revitalização do centro histórico de Porto Alegre começaram em maio de 2022, com prazo de 18 meses para conclusão e custo estimado em R$ 16 milhões.

 

 

Quem anda por qualquer um dos 19 bairros de Porto Alegre, atendidos pela “Coleta Automatizada de Resíduos Orgânicos e Rejeito”, conhece bem a cena: o contêiner aberto e o lixo todo espalhado pela calçada.

A falta de uma campanha educativa, a população que não separa os lixos,  os catadores que reviram os contêiners –  são vários fatores que explicam,  mas o certo é que o sistema implantado em julho de 2011 e duplicado em 2016, nunca funcionou direito. E mais do que nunca está na hora de ser debatido.

Começou com a instalação de 1.200  contêineres em cinco bairros inteiros (Bom Fim,  Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha e Independência) e em partes de outros oito bairros (Azenha, Floresta, Menino Deus, Moinhos de Vento, Praia de Belas, Rio Branco, Santana  e Santa Cecília).

Entre janeiro e março de 2016, foi realizado o processo de duplicação do número de contêineres na cidade.

Assim, atualmente, Porto Alegre conta com 2.400 contêineres nos bairros mais centrais da Capital. O serviço está disponível para 19 bairros, sendo 12 com atendimento integral.
Os contêineres permitem que a população descarte seu lixo a qualquer momento (24 horas) diz o DMLU. Mas é só o lixo orgânico que deveria ser descartado no contêiner, o que não é entendido pela maioria.

Bairros atendidos totalmente – Auxiliadora, Bom Fim, Bela Vista,  Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Higienópolis, Independência, Moinhos de Vento, Mont’Serrat,  Praia de Belas  e Rio Branco.

Bairros atendidos parcialmente – Azenha, Floresta, Petrópolis, Menino Deus, Santa Cecília,  Santana e São João.

Resíduos que devem ser colocados nos contêineres (basicamente orgânicos): cascas e restos de frutas e legumes, sobras de comida, papel higiênico e fraldas descartáveis usados, guardanapo e toalha de papel sujos, plantas, restos de podas e varrição, pó de café e erva-mate.

Mas o que mais se encontra é cartão, madeira, plástico, latas, que deveriam ser descartados na coleta seletiva, que é outro tema fundamental, que também ainda não chegou ao debate eleitoral.