São Paulo será o primeiro estado a restringir o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula das escolas públicas e privadas a partir do ano que vem.
Os aparelhos serão suspensos também no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, da deputada Marina Helou (Rede), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
A nova lei substitui e amplia a lei de 2007, proibindo outros tipos de dispositivos eletrônicos, como tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares.
A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6), e passa a valer em 5 janeiro de 2025.
A lei prevê que os estudantes podem levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas, mas eles deverão ficar guardados e não poderão ser acessados durante o período das aulas.
Antes, as escolas determinavam como funcionaria a limitação do acesso aos celulares.
Agora, as unidades de ensino seguirão um protocolo para o armazenamento dos celulares durante o período de permanência dos estudantes.
Como era (Lei 12.730/2007)
Proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos (tablets, relógios inteligentes e similares) apenas durante o horário das aulas nas escolas privadas e públicas.
Pode usar o celular e demais dispositivos nos intervalos das aulas.
A lei é válida para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
Em casos das atividades pedagógicas, o uso dos celulares e dispositivos fica permitido.
Professores podem vetar o uso de celulares e demais dispositivos, mas não podem reter os equipamentos.
Como ficou (Lei 18.058/2024)
Proíbe o uso de celulares e demais dispositivos eletrônicos durante todo o período das aulas, que é compreendido durante toda a permanência do aluno na escola (intervalos, recreios e atividades extracurriculares)
É permitido o uso nos casos de atividades pedagógicas conduzidas pelos próprios professores e em situação de utilização por parte de alunos com alguma deficiência.
Aluno deve deixar o dispositivo em um repositório próprio para ser armazenado (não pode deixar na mochila)
Professores podem vetar e reter o uso dos celulares e demais dispositivos em sala.
O estudante assume a responsabilidade por eventual dano ou extravio
A lei é válida para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
As secretarias municipais, bem como a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e as escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar
As Secretarias Municipais de Educação, bem como a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada, deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e as instituições de ensino.
O acordo firmado nesta sexta-feira (6) entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve aumentar em 5% o fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco europeu, o que representa R$ 94,2 bilhões em valores atuais. A estimativa é do governo brasileiro.
O governo ainda estima um impacto de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB),ou seja, cerca de 0,34% da economia brasileira.
Como a redução das tarifas de importação é gradual, o impacto estimado pela equipe econômica é para o ano de 2044.
Com a redução das tarifas, o governo estima que haverá um aumento de R$ 42,1 bilhões das importações da UE e um crescimento de R$ 52,1 bilhões das exportações brasileiras para o bloco.
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2023, a corrente comercial entre Brasil e o bloco europeu representou 16% do comércio exterior brasileiro.
O professor Giorgio Romano Schutte, membro do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (Opeb), avaliou que o acordo está melhor que o negociado em 2019, entre outros motivos, pelo fato de o Brasil ter colocado salvaguardas para o setor automotivo, para impedir que as importações de carros europeus prejudiquem a indústria no Brasil.
“Mas isso vai depender do governo de plantão, se ele vai usar ou não o poder de salvaguarda”, disse.
Professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC), ele ponderou que os impactos econômicos do acordo demoram a ser sentidos e são limitados. Ele lembrou que apenas a China tem uma corrente comercial com o Brasil superior aos 27 países da União Europeia somado com o dos Estados Unidos.
“O impacto não é assim tão rápido. A geração de empregos deve demorar a dar resultados. Mas com esse acordo você aumenta o comércio. Além disso, com o acordo, aumenta o poder de negociação com a China e os Estados Unidos. Tem um elemento político também nesse acordo, para além do econômico. Agora, algumas poucas empresas brasileiras e do Mercosul vão conseguir aproveitar para fazer negócios na União Europeia, com certeza”, analisou Giorgio Romano.
O governo brasileiro estima ainda um aumento de R$ 13 bilhões em investimentos no Brasil, o que representa um crescimento de 0,76%. Espera-se ainda uma redução de 0,56% nos preços ao consumidor e aumento de 0,42% nos salários reais. Tudo apenas para 2044, disse Giorgio Romano.
Cotas
A redução das tarifas que o Mercosul cobra da UE pode ser imediata ou ao longo de prazos, que variam entre 4 anos a 15 anos. Para o setor automotivo, os períodos de redução tarifária são mais longos, variando de 18 anos a 30 anos para veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e com novas tecnologias.
Do lado da UE, a redução tarifária também pode ser imediata ou por períodos que vão de 4 anos a 12 anos, a depender do produto.
Estão previstas ainda cotas para produtos agrícolas e agroindustriais do Brasil. Ou seja, acima de determinada quantidade, alguns produtos começam a pagar a tarifa cheia para entrar no bloco. Entram nessa categoria produtos como carne suína, etanol, açúcar, arroz, mel, milho e sorgo, queijos, entre outros.
Para o professor Giorgio Romano Schutte, essa é a principal assimetria do acordo. “No caso dos produtos industriais da União Europeia, eles entram sem cotas, sem restrições ao volume. E no caso dos produtos agrícolas do Mercosul, tem cotas”, lembrou.
O Brasil exportou US$ 46,3 bilhões para a União Europeia em 2023:
Alimentos para animais – 11,6%
Minérios metálicos e sucata – 9,8%
Café, chá, cacau, especiarias – 7,8%
Sementes e frutos oleaginosos – 6,4%
Ferro e aço – 4,6%
Vegetais e frutas – 4,5%
Celulose e resíduos de papel – 3,4%
Carne e preparações de carne – 2,5%
Tabaco e suas manufaturas – 2,2%
O Brasil importou US$ 45,4 bilhões da União Europeia em 2023:
Produtos farmacêuticos e medicinais – 14,7%
Máquinas em geral e equipamentos industriais – 9,9%
Veículos rodoviários – 8,2%
Petróleo, produtos petrolíferos – 6,8%
Máquinas e equip. de geração de energia – 6,1%
Produtos químicos orgânicos – 5,5%
Máquinas e aparelhos especializados para determinadas indústrias – 5,3%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a tributação dos super-ricos, depende também da reformulação das instituições globais.
Lula falou na abertura da segunda sessão da Cúpula de Líderes do G20, que discute a reforma da governança global, no Rio.
Citou estimativas do Ministério da Fazenda, segundo as quais uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica.
O presidente brasileiro lembrou que a história do G20 está ligada às crises econômicas globais das últimas décadas. Lula criticou a gestão da crise de 2008, que, nas palavras dele, ajudou o setor privado e foi insuficiente para corrigir os excessos de desregulação dos mercados e a apologia ao Estado mínimo.
Para o presidente, a não resolução das desigualdades globais contribui para o fortalecimento do ódio político no planeta.
“Em um momento, escolheu-se ajudar bancos em vez de ajudar pessoas. Optou-se por socorrer o setor privado em vez de fortalecer o Estado. Decidiu-se priorizar economias centrais em vez de ajudar países em desenvolvimento. O mundo voltou a crescer, mas a riqueza gerada não chegou aos mais necessitados. Não é surpresa que a desigualdade fomente o ódio, extremismo e violência, nem que a democracia esteja sob ameaça”, avaliou o presidente.
Inteligência artificial
O presidente encerrou o discurso pedindo que a reforma das instituições globais reduza os riscos da inteligência artificial e citou um trecho de um poema de Carlos Drummond de Andrade. “Em 1940, o poeta brasileiro Carlos Drummond de Andrade escreveu um poema chamado Congresso Internacional do Medo, que traduzia o sentimento prevalente em meio à 2ª Guerra Mundial. Para evitar que o título desse poema volte a descrever a governança global, não podemos deixar que o medo de dialogar triunfe”, concluiu Lula.
Prevista para começar às 14h30, a sessão que discutiu a reforma da governança global iniciou-se por volta das 16h10. Apenas o discurso de Lula foi transmitido.
O Rio Grande do Sul segue com a previsão de produzir o maior volume de grãos da sua história, de acordo com o 2º levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para a safra 2024/2025,
O total estimado é de 38,35 milhões de toneladas, um aumento de 3,3% em relação ao ciclo passado. Já a área plantada deve ter acréscimo de 0,7%, somando 10,48 milhões de hectares.
“Esse bom resultado é puxado, principalmente, pela perspectiva de recuperação da produtividade do arroz e da soja”, segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Para a soja, é projetada uma safra de 20,34 milhões de toneladas, um aumento de 3,5%.
A principal cultura do estado deve apresentar novo incremento na área cultivada, chegando a 6,84 milhões de hectares.
A expectativa é de um aumento de 74,4 mil hectares, valor 1,1% superior ao da safra 2023/2024.
De acordo com o atual levantamento da estatal, o Rio Grande do Sul está na posição de terceiro maior produtor de soja do país, atrás do Mato Grosso e do Paraná.
A produção de arroz deve chegar a 8,25 milhões de toneladas, em uma área de 988 mil hectares. As altas são, respectivamente, de 15,3% e 9,7%.
O crescimento da área cultivada ocorre em todas as regiões produtoras, com destaque para a Sul e a Fronteira Oeste.
Entre os motivos para esse cenário positivo estão a boa rentabilidade da cultura, a queda da rentabilidade da soja, o bom volume de água nas barragens e nos rios e a possibilidade de preparar antecipadamente as áreas, o que permite a obtenção de boas produtividades.
O volume esperado para o feijão preto e cores é de 76 mil toneladas, 6% a mais do que na safra passada. As lavouras destinadas ao plantio chegam a 49,4 mil hectares, uma elevação de 1,9%.
A semeadura do feijão preto de primeira safra já alcança 65% da área total prevista. Já o cultivo do feijão cores ocorre somente a partir de dezembro. Conforme a Conab, a área cultivada com feijão cores tem apresentado uma tendência de aumento nas safras recentes. A maior rentabilidade da cultura tem levado os produtores a realizar seu cultivo no Planalto Superior, região com condições de solo e clima favoráveis à cultura.
Milho e trigo em queda
O milho deve atingir uma produção de 4,3 milhões de toneladas, uma baixa de 11,4%. Há, ainda, uma expectativa de redução de 11,7% da área cultivada em relação à safra passada, chegando a 719,6 mil hectares. Entre os motivos para essa queda estão o elevado risco de perda por eventual estiagem, o aumento da incidência de cigarrinha nas lavouras, o que exige maior custo para o controle, e a substituição por cultura mais rentável.
A Conab ainda acompanha a cultura do trigo do ciclo 2023/2024.
A previsão de produção é de 4,19 milhões de toneladas.
O levantamento de safra mostrou uma queda de 10,6% na área cultivada com o cereal, totalizando 1,34 milhão de hectares, mas uma boa produtividade.
A falta de sementes em quantidade e qualidade e a alta suscetibilidade da cultura às perdas, decorrentes de geadas e chuvas, são apontados como alguns dos principais motivadores da redução de área.
Produção nacional de grãos
A segunda estimativa da Conab para a safra de grãos indica um volume de produção de 322,53 milhões de toneladas no país, aumento de 8,2% se comparado com o resultado obtido no último ciclo, o que representa cerca de 24,6 milhões de toneladas a mais a serem colhidas.
O crescimento reflete uma estimativa de elevação na área plantada e uma expectativa de recuperação na produtividade média das lavouras no país. No geral, os agricultores deverão semear ao longo deste ciclo 81,4 milhões de hectares, ante os 79,9 milhões de hectares cultivados em 2023/2024.
O maior crescimento é esperado para a área semeada de arroz, que deve passar de 1,6 milhão de hectares em 2023/2024 para 1,77 milhão de hectares no atual ciclo.
A semeadura já teve início nas principais regiões produtoras e chega a 65% da área. Com uma produtividade estimada em 6.814 quilos por hectare, a produção deve ficar acima de 12 milhões de toneladas.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
Mais detalhes da safra nacional de grãos:
https://www.conab.gov.br/ultimas-noticias/5821-nova-estimativa-da-conab-para-safra-de-graos-2024-25-e-de-322-53-milhoes-de-toneladas Íntegra da divulgação do segundo levantamento da safra de grãos 2024/2025: https://youtu.be/SOXxisG3OxU Foto: Rufino, R. R / Embrapa
O governador Eduardo Leite encaminhou, em regime de urgência, 35 projetos à Assembleia Legislativa. Segundo a nota do governo à imprensa, “são proposições relacionadas aos efeitos da recente catástrofe climática, contratações de crédito, reajuste do piso regional, modernização de agência reguladora e assuntos mais corriqueiros, como a municipalização de trechos de rodovias”.
Essas transferências de pequenos trechos de rodovias estaduais para as prefeituras cuidarem – um quilômetro em Boa Vista do Cadeado, 950 metros em Três Forquilhas, representam um terço dos projetos que compõem o pacote.
Outros dez, pelo menos, podem também ser considerados “corriqueiros”, como a proibição de tomadas e fontes de energia nas celas dos presídios, a prorrogação de contratos emergenciais, a utilização de policiais aposentados em cargos administrativos…
O restante, porém, forma o núcleo de um projeto para os dois últimos anos do governo Leite. É um projeto ambicioso:
Ele pede autorização para “créditos especiais” (empréstimos) de R$ 4,4 bilhões;
Pede a suspensão da dívida com a União por 36 meses, o que representa um alívio de uns R$ 2 bilhões por ano no caixa do tesouro estadual;
E pede mais uma operação de U$ 360 milhões no Bird, com garantias da União.
No total, uns R$ 10 bilhões de lastro financeiro para aplicar num plano de curto prazo. As linhas gerais desse plano já estão nesse conjunto de projetos que está na Assembleia Legislativa: ampliação dos incentivos fiscais, crédito subsidiado, estímulo a PPPs e outras medidas para atrair investimentos privados.
Os deputados vão, agora, detalhar e esclarecer cada projeto. O tempo é curto, o pacote tem que ser votado este ano ainda. Dia 11 de dezembro começa a trancar a pauta de votações.
O governo Eduardo Leite não tem enfrentado dificuldades para aprovar seus projetos no legislativo. Deve-se considerar, porém, o momento político neste fim de ano, com a eleição de 2026 batendo à porta.
O governo federal ampliou o prazo para quem ainda não se habilitou ao Auxílio Reconstrução, criado para ajudar as familias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O interessado tem que entrar com recurso administrativo na prefeitura de seu município. até o dia 4 de dezembro.
A ampliação do prazo para interpor o recurso já está valendo, a partir da publicação de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada no Diário Oficial da União.
A decisão de ampliar o prazo para recurso ocorreu depois que as prefeituras questionaram o prazo anterior, de 15 dias estabelecidos a partir de 4 de novembro.
Passo a passo
Após a solicitação, os municípios poderão entrar com recurso administrativo, que pode ser feito uma única vez para uma mesma família.
No sistema do Auxílio Reconstrução, os responsáveis nos municípios encontrarão o módulo de “recurso”, onde poderão dar início ao processo.
O MDR explica que as principais inconsistências identificadas pelo sistema do Auxílio Reconstrução nos cadastros das famílias enviados pelas prefeituras envolvem, entre outras situações o endereço não confirmado nas bases de dados do governo federal; endereço declarado em favelas e comunidades rurais e urbanas; mais de uma família morando no mesmo endereço; o responsável familiar tem menos de 16 anos de idade; indício de óbito do beneficiário nas bases de dados do governo; endereço fora da mancha municipal da enchente georreferenciada.
A interposição dos recursos deverá incluir a documentação comprobatória que responda aos problemas identificados no cadastro daquela família.
As prefeituras terão até 60 dias corridos da data de início do recurso administrativo para julgar as manifestações contrárias dos cidadãos.
Auxílio Reconstrução
O apoio financeiro no valor de R$ 5,1 mil é pago em uma única parcela pelo governo federal às famílias desalojadas ou desabrigadas pelas enchentes de abril e maio que atingiram o estado.
O Auxílio Reconstrução, criado pela Medida Provisória 1.219, é concedido às famílias que tiveram que abandonar suas casas, de forma temporária ou definitiva, como consequência das fortes chuvas. A condição para a família ser habilitada é que a moradia estivesse construída em localidade com a situação de calamidade ou de emergência reconhecida oficialmente pelo governo federal, por meio de portaria.
Ao todo, os residentes de 444 cidades do Rio Grande do Sul podem ter acesso ao Auxílio Reconstrução.
Até o momento, o Ministério da Integração contabiliza 399.590 cadastros de famílias beneficiárias de 253 municípios gaúchos que estão aprovados no benefício.
Dúvidas
O governo federal criou uma lista de perguntas e respostas frequentes que antecipam dúvidas comuns de cidadão candidatados a ser beneficiários do Auxilio Reconstrução que pode ser consultada no link do ministério.
Uma travessia de quase 100 metros na mesma pista por onde passam carros e ônibus, num dos pontos mais movimentados do centro de Porto Alegre, na avenida Borges de Medeiros.
Esse é o risco a que estão expostos os pedestres que precisam entrar ou sair do centro por aquela avenida.
As calçadas estão interditadas pelas obras de reforma do Viaduto Otávio Rocha, que se arrastam há três anos.
Num dos lados, ainda foi instalado um estreito corredor protegido por uma cerca.
Mas no lado oposto foi colocado um tapume que não deixa alternativa para quem precisa passar por ali, a não ser atravessar a rua ou disputar espaço na pista de rodagem dos carros e ônibus.
Produtores de trigo do Rio Grande do Sul poderão vender ao Governo Federal até 200 mil toneladas do grão da safra 2024/2025, por meio do mecanismo de Aquisição do Governo Federal (AGF), previsto na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
A compra será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e conta com recursos de R$ 261 milhões.
A medida atende o Rio Grande do Sul, estado onde o preço médio pago ao produtor do grão se encontra em torno de R$ 67,11 a saca de 60 quilos, abaixo do mínimo estabelecido pelo governo que é de R$ 78,51 na praça gaúcha.
No entanto, a Companhia continua acompanhando o mercado, uma vez que o mecanismo pode ser utilizado nos demais estados produtores que tenham o preço de mercado inferior ao mínimo, limitado ao volume de recursos disponível.
O anúncio da ação foi feito nesta quinta-feira (7), em coletiva de imprensa com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; do presidente da Conab, Edegar Pretto; da diretora Administrativa, Financeira e de Fiscalização, Rosa Neide; e dos diretores de Política Agrícola e Informações, Sílvio Porto, e de Operações e Abastecimento, Arnoldo de Campos.
O presidente da Conab destacou a importância do trigo na alimentação dos brasileiros e as ações do Governo Federal para estimular o setor.
No ano passado, a estatal apoiou a comercialização e o escoamento de trigo, com ações de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).
“Neste ano, pela necessidade, iremos fazer nova intervenção. Desta vez, pelo mecanismo de Aquisição do Governo Federal. Vamos fazer estoque público de trigo, para fazer a intervenção no momento em que o consumidor precisar de ajuda.
Quando subir o preço em uma região, tendo trigo em estoque, podemos fazer a intervenção, garantindo a estabilidade de preços para os consumidores”, afirmou Pretto.
Os interessados em vender o trigo para a Companhia devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a regional da Conab no estado gaúcho para orientação sobre o preenchimento dos formulários exigidos para a operação, bem como a apresentação de documentos adicionais que se fizerem necessários.
O mercado do trigo
A boa oferta do cereal no mercado internacional tem refletido em uma pressão de baixa nas cotações do produto, cenário que se estende por mais de um ano.
Na safra passada, o governo federal lançou instrumentos de apoio à comercialização por meio de leilões públicos do Pepro e PEP, como forma de auxiliar os produtores.
Com estas operações, o governo apoiou o escoamento de cerca de 479,28 mil toneladas do cereal.
Para a atual temporada, a produção brasileira do grão está estimada em cerca de 8,64 milhões de toneladas, um aumento de 2,1% quando comparado com o volume obtido em 2023.
A quebra registrada no Paraná e com as adversidades climáticas registradas em importantes regiões produtoras mundiais como Rússia, Europa, Estados Unidos e Austrália, refletiram em uma amena recomposição dos preços nacionais.
Ainda assim, as cotações atuais têm permanecido abaixo do preço mínimo vigente no estado gaúcho.
Aquisição do Governo Federal (AGF)
Instrumento da PGPM, a AGF tem o objetivo de apoiar produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas por meio da aquisição de produtos quando o preço de mercado se apresenta inferior ao preço mínimo estabelecido para a safra vigente.
A aquisição depende do repasse, pelo Tesouro Nacional, dos recursos necessários à operacionalização das aquisições.
(Com informações da Assessoria de Imprensa) Foto: Catiana de Medeiros/Conab
Porto Alegre foi a capital brasileira com maior número de abstenções nas eleições municipais de 2024.
No segundo turno, não compareceram às urnas 381.965 eleitores, 34,83% do total de moradores aptos para votar na cidade. No Brasil, o índice foi de 29,26%.
Sebastião Melo foi reeleito com 406 mil votos, apenas 25 mil votos a mais dos que ficaram em casa. A segunda colocada, Maria do Rosário, fez 254.128 votos, ou seja, perdeu para as abstenções por 127.837 votos.
Mais do que um recorde nacional, a alta abstenção em Porto Alegre este ano sinaliza uma tendência que já preocupa o Tribunal Regional Eleitoral: o desinteresse do eleitorado acelerou e vem aumentando nos últimos 24 anos.
Na eleição deste ano, o índice de abstenções foi o maior desde 1951, superando, inclusive, o registrado em 2020, quando as eleições foram realizadas em plena pandemia de Covid-19.
A série histórica mostra uma curva ascendente nas abstenções em Porto Alegre desde o ano 2000 (veja a série, abaixo). É uma tendência que destoa do histórico eleitoral da cidade.
Porto Alegre já teve abstenção de 49%, como aconteceu na eleição de 1947, a primeira depois de 15 anos da ditadura do “Estado Novo”. Nas duas eleições seguintes, como numa ressaca democrática, as abstenções ainda se mantiveram acima dos 30%.
Daí em diante, o índice de abstenção só iria bater nos 20% em 1968, em outro momento de sufoco político, depois do golpe de 64.
Em 1955, por exemplo, quando um racha no Partido Trabalhista alimentou um dos pleitos mais disputados na história eleitoral de Porto Alegre, as abstenções ficaram em apenas 9%.
Nessa época a principal força política no Rio Grande do Sul era o Partido Trabalhista Brasileiro, fundado por Getúlio Vargas e que tinha como lideranças Jango Goulart e Leonel Brizola.
Sentindo-se boicotado pela cúpula do partido, José Loureiro da Silva saiu do PTB e filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC) para concorrer contra Wilson Vargas, o candidato de Brizola. Ganhou Loureiro, por 17 mil votos.
Com uma população de 542.680, a cidade tinha 213.427 eleitores inscritos. Não chegou a 20 mil o número dos que estavam aptos e não foram votar.
O menor índice de abstenção, no entanto, foi alcançado em 1988, quando uma surpreendente vitória de Olívio Dutra inaugurou um ciclo de administrações petistas que durou 16 anos (1988/2004). O percentual dos que não foram às urnas ficou em 7,03%, o mais baixo em toda a história eleitoral da cidade.
Abstenções em Porto Alegre: série histórica (1947/2024)
1947 – 49,71%
1951 – 33,95%
1955 – 30,23%
1959 – 09,18%
1964 – 14,43%
1968 – 20,66% (eleição só para vereador)
1972 – 10,70% (eleição só para vereador)
1976 – 10, 91% (eleição só para vereador)
1982 – 11,89% (eleição só para vereador)
1985 – 14,80%
1988 – 7,03%
1992 – 11,34%
1996 – 7,48%
2000 – 12,70%
2004 – 13,63%
2008 – 16,35%
2012 – 18,55%
2016 – 22,51%
2020 – 33,08%
2024 – 34,83%
*Fonte: NUPERS/Eleições Municipais em Porto Alegre
A esteticista ortomolecular gaúcha Giselda Topper decidiu revelar sua história com o ex-governador Leonel Brizola, morto há vinte anos.
Giselda possui um teste de DNA que aponta quase cem por cento de certeza: Brizola é seu pai.
Segundo os especialistas, resultados de exames com 99,99% comprovam o vínculo, que é o caso em questão.
Giselda ingressou em 19 de agosto de 2005 com a ação na 13ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tramitou em segredo de Justiça pela natureza do processo. E assim permanece, mesmo depois de extinto.
Os testes foram feitos com sangue dela, da mãe e de dois filhos de Brizola, João e Neusa, na clínica Genealógica, Diagnósticos Moleculares, no Rio de Janeiro. José Vicente não participou.
De acordo com o resultado, divulgado em 2008, Giselda é a mais nova e, agora, a única filha viva de Brizola.
“Probabilidade de 99,99% de certeza em favor do vínculo proposto”, assinou, em 31 de janeiro de 2008, o biólogo Rodrigo Soares de Moura Neto.
– Resultado que comprova a paternidade, assegura Neto.
Genealógica é o mesmo laboratório que realizou, na década de 1990, os testes de DNA com os irmãos de Aírton Senna e uma suposta filha do piloto de corrida. Nesse caso, não foi comprovada paternidade.
Giselda lembra de dois peritos declarando à Justiça que os resultados foram inconclusivos. Foi negada a paternidade.
No dia 19 de maio de 2008, a juíza Monica Poppe Fabiao negou medida cautelar e julgou extinto o processo: “Uma vez que já foi realizado exame genético, não há interesse processual que ampare a pretensão da requerente”, anotou a magistrada.
O biólogo Rodrigo Neto, doutor em Ciências e professor adjunto de Genética da Universidade Federal do Rio de Janeiro, não participou de audiências na Justiça. E desconhece os outros testes de DNA nesse caso.
– O método mais eficiente é o exame feito diretamente com o suposto pai biológico. Quando não se tem o pai para verificar a possibilidade de vínculo, existe a probabilidade estatística de você não compartilhar material genético, mesmo sendo filho, isso se sabe desde o século 19. Mas, quando há amostras de dois ou três filhos do mesmo pai, aí se tem força estatística suficiente para obter um resultado conclusivo, que foi o que realizamos na Genealógica, explica Rodrigo.
Um suposto laudo inconclusivo, segundo o biólogo, pode ter analisado o DNA só de um filho registrado e da requerente e chegado à conclusão que não conseguiu estabelecer vínculo.
O biólogo Rodrigo Rodenbusch, diretor técnico do Peritos Lab – laboratório responsável pelos exames de paternidade judiciais (AJG) do Rio Grande do Sul -, garante que, se um dos resultados dos laboratórios deu positivo e outros, inconclusivos, “provavelmente os testes não foram feitos com o mesmo número de parentes e a mesma informação genética”.
Rodenbusch, doutor em Genética e Biologia Molecular pela PUC gaúcha, com 21 anos de experiência na área, acrescenta que a utilização da genitora da requerente é fundamental porque através dela é possível separar o material genético de origem paterna, que é o que se busca identificar, completa o biólogo.
Negada exumação
Naquele ano de 2008, Giselda recorreu da decisão em 1ª instância, através da advogada Vanessa Wolf Della Justina, que entrou com pedido de liminar para que fosse garantida a inviolabilidade do túmulo de Brizola, de forma a viabilizar a exumação dos restos mortais. O pedido foi negado e o processo arquivado em 2013.
Os três filhos de Leonel com Neusa Goulart Brizola já estão mortos: Neusa morreu em 2011, José Vicente, em 2012, e João Otávio, em 2017.
Os netos que seguiram carreiras políticas, Juliana, Leonel e Brizola Neto, ambos filhos de José Vicente, não deram retorno até a publicação desta reportagem.
A ex-companheira do líder trabalhista, Marília Guilhermina Martins Pinheiro, diz que Brizola nunca mencionou a existência de uma filha fora do casamento com Neusa.
Fama do pai
Em seu livro de memórias: Minha vida com meu pai, Leonel Brizola (Ed. Planeta, 2016), João Otávio registra os casos de infidelidade do político, que atormentavam sua esposa Neusa e escancara a fama de mulherengo do pai.
“Sempre soubemos que meu pai teve aventuras com outras mulheres. Os episódios de infidelidade dele foram motivo de brigas, às vezes, discutiam aos berros”, escreveu.
Ação rescisória só com fato novo
Nos anos em que transcorreu o processo judicial, Giselda enfrentava problemas pessoais e teve pouco contato com o seu advogado Gerardo Xavier Santiago, de outro Estado – a OAB carioca cancelou o registro de Santiago. Ele não foi localizado.
A advogada Vanessa, que tentou recurso, está trabalhando para a Justiça, portanto, impedida de exercer a advocacia.
Giselda não tem cópia do processo e tampouco condições de requerer pessoalmente no TJ do Rio de Janeiro acesso aos autos.
– Gostaria de ver os supostos exames que deram o vínculo inconclusivo, mas não tenho condições de viajar ao Rio e nem pagar advogado, explica.
A advogada Tatiane Mandião, do Escritório Buffara e Mandião Associados, de Porto Alegre, explica que uma ação rescisória visando alterar a decisão de um processo que transitou em julgado só pode ser analisada por uma instância superior “se a requerente tiver uma nova prova capaz de lhe assegurar um pronunciamento favorável”, diz a especialista em Direito de Família e Sucessões.
“Ele me segurou no colo e deu um relógio de presente”
A mãe de Giselda, Alma Topper, falecida em 2009, aos 77 anos, era de família descendente de alemães do Rio Grande do Sul. Dona Alma tinha vinte e um anos quando começou a trabalhar para a família Brizola na capital gaúcha. O jovem trabalhista era secretário de Obras Públicas do governo Ernesto Dornelles (1951-1954).
A esteticista nasceu na Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre, em 29 de novembro de 1954, nove dias depois da Neusa Maria, a terceira filha de Brizola. Giselda está com 69 anos.
Giselda aos 4 anos e Brizola, aos 16 anos. Fotos: Arquivo JÁ
Ainda bebê, Giselda foi levada para viver com um tio, no município gaúcho de Feliz. Depois, morou em Viamão e Porto Alegre. Aos nove anos, foi levada para o Internato Ana Jobim, em Viamão, onde permaneceu por um ano. Um tio lhe contou, anos mais tarde, que foi levada em um carro preto, com placa oficial.
Naquele ano de 1963, sua mãe, dona Alma, foi levada para o Rio de Janeiro. O líder trabalhista havia sido eleito deputado federal.
Além do exame de DNA positivo, a semelhança chama a atenção. Fotos: Arquivo JÁ
– Foi um período muito difícil quando jovem, eu falava um dialeto alemão, não entendia quase nada de português. E fiquei sem contato com minha mãe. Quando nos reencontramos, a paternidade era um assunto proibido. Fiquei sabendo que Brizola era meu pai por um descuido do meu tio, irmão dela. Mais tarde, eu entendi que ela fez de tudo para me proteger de toda a situação. Somente mais tarde, ela comentou sobre uma foto. Disse que Brizola me segurou no colo e deu um relógio de presente de aniversário.
E completa: – Neste momento em que todos os envolvidos já se foram, só fiquei eu e a consequência. E o meu teste de DNA. Lembro até hoje do dia em que a Neusinha olhou pra mim na frente do Tribunal e disse: “você é idêntica ao meu pai”. Eu não queria o patrimônio deles, somente o nome do meu pai, por direito, para deixar para meu neto.
* Matéria publicada originalmente no jornal Folha de S. Paulo. Cleber é autor de No Fio da História, a Vida de Leonel Brizola, em fase final de edição.
