Autor: da Redação

O governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (17/11), “atualizações nos procedimentos de combate à covid”, depois de um ano e meio de contrôle rigoroso.

Diante da estabilização dos números da pandemia no RS, o Gabinete de Crise passa a fazer recomendações a respeito de quais protocolos devem ser adotados – com exceção de algumas regras obrigatórias que ainda deverão ser seguidas por todas as pessoas.

O detalhamento das alterações foi apresentado ao Conselho de Crise, composto pelos chefes dos Poderes, entidades comerciais, dirigentes de hospitais e representantes de universidades.

“Diante da estabilidade duradoura dos indicadores em patamares baixos, decidimos dar esse passo, com cuidados, sem dar chance para uma nova onda e novas restrições. Estamos reduzindo as exigências para que, se mais adiante for necessário restringir mais, tenhamos maior colaboração das pessoas, que estarão cientes de que as medidas não estarão sendo adotadas por acaso. É preciso que todos colaborem e continuem se cuidando”, disse o governador.

A partir dessa determinação, a abordagem com relação ao combate à pandemia de coronavírus passa a priorizar a responsabilidade de cada pessoa pela proteção individual e coletiva.

Fica retirado, por exemplo, o teto de ocupação dos locais, tanto abertos como fechados, bem como a previsão de multas para descumprimento.

No entanto, há quatro protocolos que deverão ser cumpridos. O decreto com o detalhamento será publicado até sexta-feira (19/11), com vigência a partir de 0h de sábado (20/11).

• Usar máscara bem ajustada e cobrindo boca e nariz, principalmente em locais fechados ou com maior número de pessoas. O uso obrigatório de máscara é definido pela Lei Federal 14.019, de julho de 2020.

• Manter e garantir o isolamento domiciliar de pessoas e seus contactantes com suspeita de Covid-19 até acesso à testagem adequada e, em caso de confirmação, evitar a realização de atividades fora de casa.

• Disponibilizar água e sabão ou álcool 70% para público e trabalhadores, para limpeza frequente das mãos

• Apresentar o comprovante vacinal antes de entrar e para permanecer em eventos e atividades de maior risco ou aglomeração.

“Retiramos essas restrições, mas isso não significa que está tudo bem. Observamos uma estabilização importante e entendemos que podemos dar esse passo. Precisamos que toda a população adote essas medidas, mantendo os cuidados, para evitar que tenhamos de dar um passo atrás. Estamos avançando, mas a pandemia ainda não acabou, e seguiremos monitorando diariamente os dados, como fizemos desde o início, em março de 2020”, disse o vice-governador Ranolfo, ao conduzir o Gabinete de Crise.

O comprovante vacinal seguirá obrigatório em atividades de maior risco ou aglomeração, como competições esportivas, eventos de entretenimento (festas) e casas noturnas, cinemas, teatros, shows e demais ambientes de espetáculo, feiras, exposições e congressos, parques de diversão, temáticos, aquáticos e de aventura, jardins botânicos e zoológicos, além de outros atrativos turísticos. Para as demais atividades, se torna uma recomendação.

Municípios com 90% da população adulta com o esquema vacinal completo ficam autorizados a adotar o comprovante de vacinação como recomendação, e não exigência, em todas as atividades, incluindo as de maior risco. No entendimento do Gabinete de Crise, o percentual de 90% de vacinados representa maior segurança quanto ao risco de contágio.

“Os municípios que chegaram a 90% do esquema completo já vacinaram praticamente todas as pessoas, é o índice recomendado em qualquer campanha vacinal. Nesses locais, com esse contingente imunizado, as pessoas estão mais protegidas, por isso podemos colocar em prática esse novo modelo de diferenciar pelo andamento da vacinação. No Estado, 277 municípios já alcançaram coberturas vacinais acima da média do RS, que é de 87,3%”, disse a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

O Sistema 3As de Monitoramento será mantido, com acompanhamento constante dos indicadores da Covid-19 para que, caso necessário, sejam emitidos Avisos ou Alertas às regiões. Inclusive, no caso de piora de indicadores, o governo do Estado mantém a prerrogativa de adoção de medidas adicionais, como a retomada de restrições.

Panorama da vacinação no RS

Neste momento, 82,7% da população gaúcha adulta de 18 anos ou mais e 65,2% da população residente total já recebeu o esquema completo de vacinação (duas doses ou dose única).

A população vacinável no RS (maiores de 12 anos) é de 9.750.642 e 7.352.003 já receberam o esquema completo, o que corresponde a uma cobertura vacinal de 75,4%.

• Clique aqui e confira o monitoramento diário da vacinação no RS.

Para alcançar a cobertura de 90% da população vacinável, é necessário imunizar ainda 1.423.574 pessoas – cerca de 1/6 dessa população.

Entre os óbitos por Covid-19 na população de adultos jovens (18 a 39 anos) a partir de setembro de 2021, mais de 90% ocorreram entre pessoas não vacinadas ou sem vacinação completa. Isso reforça o entendimento de que a vacinação contra a Covid é eficaz.

Protocolos gerais obrigatórios

• Usar máscara bem ajustada e cobrindo boca e nariz, principalmente em locais fechados ou com maior número de pessoas.

• Manter e garantir o isolamento domiciliar de pessoas e contactantes dessas pessoas com suspeita de Covid-19 até acesso à testagem adequada e, em caso de confirmação, evitar a realização de atividades fora de casa.

• Disponibilizar água e sabão ou álcool 70% para público e trabalhadores, para limpeza frequente das mãos.

• Apresentar o comprovante vacinal antes de entrar e para permanecer em eventos e atividades de maior risco ou aglomeração.

Protocolos gerais recomendados

• Manter uma distância segura de no mínimo 1 metro (um braço estendido) em relação a outras pessoas que não fazem parte do convívio diário.

• Dar preferência à realização de atividades em locais abertos ou garantir a renovação natural do ar, com portas e janelas bem abertas ou sistema de circulação de ar.

• Completar a vacinação, tomando a primeira e a segunda doses, bem como dose de reforço quando estiver no prazo.

• Exigir e apresentar comprovante vacinal antes de entrar e para permanecer em quaisquer atividades, como medida de proteção e sensibilização coletivas sobre a importância da vacinação.

• Fazer teste para Covid-19 antes da participação em atividades com maior aglomeração de pessoas e apresentar o comprovante negativo ao ingressar no local.

• O ideal é que o teste seja realizado o mais próximo possível da atividade ou evento em que seja obrigatório, no máximo nas 72 horas anteriores.

• O comprovante negativo a ser apresentado deve ser o de um teste antígeno para Covid com coleta de swab nasal, que pode ser tanto com teste rápido de antígeno ou por exame para Covid-19 por RT-PCR.

O governador João Doria encerra sua campanha nas prévias do PSDB no território de seu principal adversário na disputa, o governador Eduardo Leite, do RS.

Nesta terça-feira, em Porto Alegre, o tucano participará de encontro com a militância e lideranças tucanas gaúchas. E às 18h, concederá entrevista coletiva no Plaza São Rafael Hotel.

O governador paulista falará de suas propostas para o desenvolvimento do País, com geração de emprego e proteção social, bem como sua visão de futuro para o Brasil.

Às 19h, no Plaza São Rafael, Doria será recebido em jantar oferecido por lideranças e militância tucanas que o apoiam nas prévias para ser o candidato do PSDB a Presidente da República.

O Rio Grande do Sul é o 20º estado visitado por João Doria nas prévias do PSDB. Após a agenda na capital gaúcha, Doria retorna a São Paulo.

Os tucanos definirão, no dia 21 novembro, o candidato do partido que disputará a Presidência da República em 2022. Doria e o governador gaúcho, Eduardo Leite, são os favoritos na disputa. O ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio também concorre, mas sem chances de vencer.

O ex-presidente Lula, pré candidato à presidência pelo PT,  aproveitou uma entrevista no parlamento europeu, nesta segunda-feira (15), para fazer um aceno público ao ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), cotado nos últimos dias para ser um possível vice-presidente na sua chapa em 2022.

“Eu tenho uma extraordinária relação de respeito com o Alkmin. Eu fui presidente quando ele foi governador, e nós conversamos muito”, disse Lula. “Não há nada que aconteceu entre eu e o Alckmin que não possa ser reconciliado.”

Em coletiva de imprensa no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, Lula disse não temer que o tucano, que concorreu contra Lula nas eleições de 2006, o traia, como se costumou a definir a atuação de Michel Temer, vice de Dilma Rousseff (2011-2016), que assumiu seu cargo após um processo de impeachment.

“O vice é uma pessoa que tem que ser levado muito a sério na relação com o presidente – porque o vice pode ser presidente, e podem acontecer muitas coisas. Depois, ele tem que ser uma pessoa que soma, e não que diverge com o presidente.”

O que antes era apenas especulação já começa a tomar contornos de uma possibilidade real: uma chapa entre Lula e Geraldo Alckmin na eleição presidencial de 2022.

As conversas entre lideranças partidárias neste sentido, já noticiadas desde abril, se tornaram destaque na mídia nos últimos dias, confirmadas por Luiz Marinho (PT), presidente do PT paulista.

“O momento é de conversas, diálogo, construções de pontes. Para o primeiro e o segundo turnos. Assim é a política. Sabemos identificar quem são nossos adversários para a retomada do Brasil da esperança”, disse o petista, que é ex-prefeito de São Bernardo do Campo, ao jornal Diário do Grande ABC.

Marinho, assim como outros correligionários que têm falado sobre o assunto, porém, procurou ponderar: “Tem muita água para correr sob a ponte das eleições. Aguardemos”.

Outras lideranças petistas do estado que são próximas a Marinho têm visto a possibilidade de uma aliança entre Lula e Alckmin com bons olhos. “A elaboração de uma chapa desse porte também sinalizaria ao centro político, que é um movimento importante. Sei que ainda estamos no campo da especulação, mas sou simpático a ideia”, afirmou, também ao Diário do Grande ABC, o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira.

Apesar dos embates políticos do passado, Lula diz que “sempre” gostou do ex-governador e que Alckmin seria “o único tucano que gosta de pobre”.

Ambos já teriam se encontrado ao menos três vezes este ano para discutir a possibilidade. A maior rejeição de Lula está justamente em São Paulo, estado que Alckmin já governou por 12 anos, em mandatos diferentes. Uma ida do tucano para o PSB seria uma das condições para viabilizar a chapa.

Alckmin teria dito a aliados que Lula não é uma ameaça à democracia como Bolsonaro e que a “atitude extrema” de estar ao lado dele seria justificada pela oposição ao presidente. A maior dificuldade para o avanço dessas conversas, no entanto, seria o fato de que o ex-governador teria interesse em, mais uma vez, disputar o Palácio dos Bandeirantes.

De saída do PSDB e flertando com o PSD de Gilberto Kassab, a articulação para que Alckmin fosse candidato a vice na chapa de Lula passaria por sua filiação ao PSB, legenda historicamente aliada ao PT.

Essas articulações vão ao encontro do que o pré-candidato ao governo de SP, Fernando Haddad (PT), declarou em encontro com trabalhadores da saúde de que, apesar de gostar de Guilherme Boulos (PSOL), os seus programas políticos são distintos e que tem conversado com Alckmin nos últimos tempos.

Em entrevista recente ao programa Fórum Onze e Meia, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou que existem conversas sendo feitas em São Paulo, mas que ainda é muito cedo para se falar em candidaturas à vice.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre promove, nesta nessa terça-feira (16/11), debate sobre o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre.

Uma audiência pública virtual sobre o projeto ocorre no dia 23.

Projeto do Executivo com essa proposta tramita no Legislativo e pretende alterar dispositivos do Plano Diretor na região para a atração de investimentos. O encontro acontece por videoconferência, é aberto ao público, e se inicia às 10 horas. Os interessados podem acessar a sala pelo link:  https://zoom.us/j/96818520293?pwd=Y1dDblhTYjJWblpjVzYzWWlMY2M3Zz09

A proposta em debate estabelece 16 itens como objetivos específicos do programa. Nestes estão listados a reabilitação de edifícios que estejam degradados ou funcionalmente inadequados, a qualificação da ambiência urbana, a recuperação da função residencial do Centro Histórico, e a promoção de adoção de medidas de sustentabilidade em prédios e espaços públicos da região.

Fazem parte ainda desta relação a promoção de valorização e requalificação do patrimônio cultural, o incentivo da produção de habitações de interesse social e a promoção de ações que contribuam para a segurança nos espaços públicos.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

O governador de São Paulo, João Doria, vai encerrar sua campanha para as prévias do  PSDB  no terreno de seu principal adversário na disputa, o governador gaúcho Eduardo Leite.

Doria estará no Rio Grande do Sul na próxima terça-feira (16/11), onde encontrará lideranças tucanas do Estado, segundo adiantou o Metrópoles. As prévias tucanas estão marcadas para o dia 21.

Nas últimas semanas, Doria recebeu apoio público de políticos gaúchos do PSDB, como prefeito de Vacaria (RS), Amadeu de Almeida Boeira, e o presidente Câmara Municipal da cidade, Aldo da Silva.

Ainda no Rio Grande do Sul, Doria conta com o apoio de outra liderança tucana: a ex-governadora Yeda Crusis, atual presidente do PSDB Mulher.

O Rio Grande do Sul será o 20º e último estado brasileiro visitado por Doria na campanha.

O tucano já visitou Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Ceará e Bahia.

(Com informações do Metrópole)

O decreto que regulamenta o Auxílio Brasil entrou em vigor antes que a Câmara Federal aprovasse a PEC dos Precatórios, que garante os R$ 81,9 bilhões para custear o programa e ainda terá que passar pelo Senado.

Publicado em edição extra do Diário Oficial,  noite de segunda feira (8),o  decreto do presidente Bolsonaro prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.

No Auxílio Brasil, a cesta de benefícios foi reduzida, de seis para três:

– Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.

– Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou.

Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, ainda depende da aprovação em dois turnos no Senado.

O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.

Outros benefícios
Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Outras políticas públicas de inserção econômica também são parte do novo programa, “possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação”:

– Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

– Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.

– Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.

– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.

(Com informações da Agência Brasil)

Manifestantes, com faixas e cartazes,  ocuparam a frente do Instituto de Educação Flores da Cunha, na avenida Osvaldo Aranha, no sábado, 6. Foi mais um ato dos professores, pais, alunos e funcionários para chamar atenção para a situação do centenário estabelecimento.

Símbolo de um tempo em que a educação no Rio Grande era exemplo para o Brasil, o Instituto de Educação é hoje um retrato do sucateamento dos serviços públicos, especialmente do sistema de ensino no Estado.

Segundo a presidente do Circulo de Pais e Mestres (CPM) do IEE, Luciana Assis Brasil, já há quase 7 mil assinaturas  contra a atual proposta do governo: “A nossa intenção é ter uma reunião com a secretária ou até com o governador e levar até eles essa assinaturas e até o Ministério Público. Estamos engajados nessa luta, e iremos lutar até o fim” explicou.

A falta de recursos até para a manutenção do prédio, que é tombado, levou à sua interdição. Seus 2.500 alunos foram distribuídos por outras quatro escolas estaduais. A reforma, iniciada em 2016,  pouco avançou e está há dois anos suspensa por falta de pagamento.

No início de outubro, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou a destinação de R$ 59,3 milhões no orçamento de 2022, para a conclusão da reforma  do prédio e sua transformação num centro de excelência para formação de professores.

A “boa notícia”  pegou a comunidade escolar de surpresa. Nem a diretora Alessandra Lemes da Rosaiz sabia do projeto que muda o objeto da licitação feita para a reforma. Ela teme que o retorno da escola ao prédio, no formato anterior, não esteja contemplado nos planos do governo.

Segundo o jornal Extra Classe, o Instituto de Educação General Flores da Cunha, criado em 1937,  está sendo direcionado pelo governo Eduardo Leite para a implantação de um museu privado e de um centro tecnológico de formação de professores. A iniciativa contraria a comunidade escolar.

Em reportagem no final de outubro, o jornal detalha os planos do governo:

“Em Madri (Espanha), no início de outubro, na sede da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Tecnologia (OEI), Leite assinou um protocolo de entendimento com o IDG para o início da concepção do projeto Museu Escola do Amanhã, a ser instalado no prédio do Instituto”.

A ideia do governo é um espaço nos moldes do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, que ocupará cerca de 25% da área construída do Instituto. Será um empreendimento privado dentro do espaço da escola. A expectativa é de que a primeira fase de implementação seja iniciada já no primeiro semestre do próximo ano.

O restante da estrutura do Instituto, que totaliza 8.500 metros quadrados de área construída, servirá para a implantação do chamado Centro de Desenvolvimento de Profissionais da Educação, que deverá funcionar em convênio com universidades.

Além disso, também está prevista a instalação do Centro Gaúcho de Educação Mediada por Tecnologias. A comunidade escolar não foi ouvida sobre a nova finalidade do prédio, que é tombado pelo patrimônio histórico estadual.

“Precisamos estar dispostos a sempre repensar a forma como trabalhamos o ensino e a aprendizagem. Por isso, queremos rechear este prédio [do Instituto de Educação] para dar a ele a vida que entendemos que é importante que tenha: não ser apenas a formação para uma centena de alunos, mas ser uma escola de escolas”, disse o governador na cerimônia que formalizou o negócio com o IDG.

Leite assinou protocolo de entendimento com a OEI para a concepção do projeto Museu Escola do Futuro, em Porto AlegreFoto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

O diretor de projetos do IDG, Robson Almeida, confirmou ao Extra Classe que o Instituto foi “convidado” pelo governo do Estado a pensar na implantação do que chamou de “grande complexo” de educação. “O edifício do Instituto não vai ser um museu, e sim um complexo educacional voltado para o futuro”, disse. Segundo ele, o IDG atua como parceiro técnico do governo gaúcho “nessa primeira fase de conceituação”.

A assessoria de imprensa do Museu do Amanhã afirmou que o prazo para implantação do museu, a partir da assinatura do protocolo, é de dois anos. Mas Almeida advertiu que, “até o momento”, não há nenhuma proposta formal para o IDG administrar esse equipamento cultural no Rio Grande do Sul. “Não se trata de uma filial ou apêndice do Museu do Amanhã. O que podemos afirmar é que, em razão da discussão dos futuros possíveis, ambas as instituições [os museus] poderão encontrar caminhos que possam percorrer juntos, em redes de discussão ou até projetos executados em colaboração”, informou.

A secretária de Educação do estado, Raquel Teixeira, disse que Almeida será responsável pelo restauro do prédio do IE e também pela implantação do museu, que abrigará uma escola modelo. Segundo ela, as dificuldades burocráticas para a adaptação do projeto original de reforma à atual proposta do governo, elaborado em 2014 sem a previsão de equipamentos culturais, já foram vencidas junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Mas não deu mais detalhes.

E tampouco recebeu a comunidade escolar do Instituto de Educação, que é contra a mudança de perfil da escola. “Foge totalmente do propósito educacional que orienta nossa instituição. Estamos esperando até hoje, desde julho, a reunião prometida pela secretária de educação para nos inteirarmos da proposta. Mas até agora nada”, criticou a presidente da Comissão de Restauro do IE, Maria da Graça Ghiggi Moralles.

O IDG é figurinha carimbada no recente processo de privatização de equipamentos culturais do país. Organização social (OS) sem fins lucrativos, mas levantando recursos milionários em contratos com o poder público, a maioria sem licitação, o Instituto é dirigido pelo executivo Ricardo Piquet, engenheiro de formação que fez carreira à frente da Fundação Roberto Marinho, das Organizações Globo.

Em 2020, o pernambucano Piquet chegou a ser cotado para assumir a Secretaria Especial da Cultura do governo federal, que herdou as funções do ministério extinto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) logo que tomou posse.

Ele também é sócio de uma empresa de construções e de projetos arquitetônicos – a Arcopleno – e da Juno Cultural, empresa especializada na gestão de museus e na exploração de lugares e prédios históricos.

Além do Museu do Amanhã, que é bancado pela prefeitura do Rio de Janeiro e sustentado pelas Organizações Globo, além de outros patrocinadores, o IDG faz a gestão operacional do Fundo da Mata Atlântica, que tem um aporte anual de R$ 50 milhões com recursos do governo estadual carioca. Desde 2018, administra também o Paço do Frevo, em Recife (PE).

Dono igualmente da Sinax, empresa desenvolvedora de sistemas informatizados, em 2018 Piquet foi denunciado junto com outras nove pessoas, pelo Ministério Público do Paraná, de superfaturar o depósito e a digitalização de documentos para a prefeitura de Maringá e de fraudar o próprio processo licitatório que resultou na sua contratação.

A Operação Arquivo apurou que a Sinax, contratada em 2011, pode ter causado prejuízo de R$ 18 milhões ao município. A denúncia foi aceita pela Justiça do Paraná, em processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Maringá e o empresário virou réu.

A prefeitura da cidade era então comandada por Sérgio Barros II (PP), irmão do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros – atual líder do governo na Câmara e acusado por diversos crimes na CPI da Covid.

No dia 8 de outubro, a promotora Roberta Brenner de Moraes, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, abriu procedimento de investigação sobre a conduta do governo estadual na decisão e instalar um museu no IE.

A secretaria de educação tem até esta quinta-feira, 11 , para responder ao questionamento do Ministério Público estadual.

A reforma do Instituto de Educação, com capacidade para abrigar 2.500 alunos em todos os níveis de educação, está recheada de problemas. A escola começou a apresentar os primeiros sinais de deterioração ainda em 2007, quando o ginásio de esportes foi interditado.

A partir de 2011, os danos estruturais se estenderam para as salas de aula e para o auditório, culminando com o desabamento de uma parte do teto de gesso, em 2013. Foi a senha para uma reforma ampla do prédio, erguido 1937 a partir de projeto do espanhol, de Santander, Fernando Corona, autor também de projetos como o do Edifício Guaspari (1936) e Instituto de Belas Artes (1943).

No ano seguinte, um amplo estudo de restauro foi elaborado e aprovado pela comunidade escolar, secretaria estadual de educação e secretaria de obras. A empresa de engenharia Porto Novo venceu a licitação de reforma e foi contratada no final de 2015, o que obrigou os quase dois mil alunos de então a se dividirem entre quatro espaços distintos. A obra andou pouco: menos de 7% do projeto foram executados pela construtora que, alegando falta de liquidez, rescindiu o contrato em 2017.

A construtora carioca Concrejato Engenharia, um das empresas mais conceituadas no país em restaurações de edifício históricos, venceu a segunda disputa para a reforma do Instituto de Educação, em outubro de 2018, e tocou o projeto até agosto de 2019. Parou alegando que o governo Leite não fez nenhum repasse do valor contratado – cerca de R$ 23 milhões, que seriam bancados pelo Fundo Nacional da Educação. Desde então, o espaço tem se deteriorado.

Comunidade escolar excluída do debate

A diretora do IE, Alessandra Lemes, salientou que a comunidade escolar, que inclui professores, pais de alunos e funcionários, não foi consultada sobre a instalação de um museu privado na instituição e que não recebeu nenhuma informação sobre o projeto. “Esperamos que a escola retorne em sua integralidade, com nosso espaço de atuação pedagógico preservado”, disse.

A diretora de obras da Concrejato, Maria Aparecida Soukof, informou que a empresa e o governo do estado estão negociando desde agosto um aditivo ao contrato para viabilizar a retomada das obras. E que o projeto deverá mesmo ser readequado para receber as novas estruturas.

O aditivo inclui o pagamento de valores atrasados, da ordem de R$ 5 milhões, e a repactuação do prazo de entrega, prevista agora para os próximos 15 meses – ou seja, em meados de março de 2023. Soukof espera retomar o restauro ainda em 2021.

A construtora fez uma vistoria no prédio e constatou que as estruturas estão preservadas, embora parte do patrimônio cultural – incluindo mobiliário e três pinturas históricas para as artes plásticas do estado – esteja mal armazenado e não tenha sido examinado pela empresa.

As telas Garibaldi e a esquadra farroupilha (1919), de Lucílio de Albuquerque, e A chegada dos casais açorianos (1923) e A tomada da ponte da azenha (1922), ambas de Augusto Luiz de Freitas, que foram restauradas entre 2005 e 2009, fazem parte desse acervo mal abrigado.

A comunidade escolar organizou um movimento de âmbito estadual para pressionar o governo a retomar o projeto original de 2014.

Em video postado nas redes sociais,  em maio, o governador Eduardo Leite anunciou sua intenção de tornar o Instituto de Educação Flores da Cunha, e um centro de referência e formação de professores.

“Nosso governo pretende dar um novo destino ao local. Mais do que uma escola, queremos uma escola para inspirar outras escolas. Vamos transformar o Instituto de Educação em um local desafiador, instigante. Vamos erguer neste local, de tantas lembranças e conquistas, um centro de referência e formação de professores, capaz de conectar passado, presente e futuro do ensino e da aprendizagem no Estado”, afirmou o governador.

 

Leite e os secretários Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), Raquel Teixeira (Educação) e José Stédile (Obras e Habitação) fizeram uma visita técnica ao instituto na terça-feira (11/5). No dia seguinte, Leite esteve no Rio de Janeiro e visitou, entre demais agendas, o Museu do Amanhã, para conhecer os modelos e as experiências que servirão de referência para a nova proposta.

“Queremos transformar aquele prédio em um ambiente que estimule a qualificação e a descoberta. Será um espaço interativo, moderno, onde todos poderão ver e conhecer a experiência de uma escola que derruba paredes e aproxima as pessoas das novas fronteiras do conhecimento”, destacou Leite.

 

 

“O Rio Grande do Sul sempre foi um Estado de referência quando o assunto é educação. O novo Instituto Flores da Cunha pode ser um símbolo de uma nova fase de protagonismo, em que a educação é tratada como fator de transformação do nosso Estado”, finalizou o governador.

(Com informações do Extra Classe e da Assessoria de Imprensa)