Autor: da Redação

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020).

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto também aumenta a pena para o crime e segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma.

O texto incorpora ao Direito Penal o que o STF e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais.

O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos.

O projeto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.

Durante a discussão da matéria, Paim agradeceu o apoio dos senadores e lembrou citação da ministra do STF, Cármen Lúcia, quando do julgamento desse tema:

— ‘Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano”.  Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas — afirmou Paim.

Na justificação da matéria, Paim argumenta que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989), embora esteja prevista no Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940).

Ele registra que a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no Código Penal, e que, por definição constitucional, são imprescritíveis e inafiançáveis.

Por essa razão, acrescenta o autor, o racismo praticado mediante injúria pode ser desclassificado e beneficiado com a fiança, com a prescrição e até mesmo com a suspensão condicional da pena.

Já o senador Romário destacou que o número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor.

Ele apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.

Romário registrou ainda que a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima.

Ele observou que é uma  conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito.

Romário acrescentou que a transposição desse item do Código Penal para a Lei de Crimes Raciais representa, além de segurança jurídica no enfrentamento da questão, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.

— Racismo que se revela em termos ofensivos ainda utilizados na pouca presença de negros em postos de liderança ou na pouca referência à história negra e símbolos africanos em nossas escolas. Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido.

Discussão
As senadoras Zenaide Maia (Pros-RN) e Nilda Gondim (MDB-PB) classificaram o dia de votações no Plenário como “histórico”, pelos temas em enfrentamento ao racismo.

Elas destacaram o trabalho dos senadores Paim e Romário como fundamental para o fortalecimento da democracia já que a medida oferece dignidade humana a todos os brasileiros.

— É uma mudança que trata esse crime com a dureza que ele merece. Não existe injúria racial individualizada. Quando alguém é atacado por ser negro, a ofensa é racista. Então, injúria racial é racismo, sim, e como tal deve ser tratado — avaliou Zenaide.

Igualdade
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) se somou no reconhecimento ao autor e relator e disse que, no Brasil, o futebol poder ser usado como ferramenta de combate ao racismo.

— Um belíssimo exemplo disso foi dado ontem pelo Sport Club Internacional, de Porto Alegre, que prestou uma significativa homenagem ao Mês da Consciência Negra durante a partida disputada no Mato Grosso contra o Cuiabá usando, o Internacional, pela primeira vez em sua centenária e vitoriosa história, o uniforme na cor preta — disse o senador, observando que o clube gaúcho, com uniforme tradicionalmente colorado, se uniu aos esforços no combate ao racismo.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto representa um grande avanço no sentido de sair do discurso e dar efetividade a premissa constitucional de que todos são iguais perante a lei.

— Nós temos que entender que a orientação sexual, a cor da pele, o gênero não definem o caráter. O que define o caráter é o seu comportamento ético, o seu comportamento moral, a imagem, o que nós fizemos para construir um Brasil mais justo, fraterno, igualitário, inclusive plural.

Fonte: Agência Senado

O gabinete do prefeito  e do vice vão sair do prédio que há 120 anos é o endereço da Prefeitura de Porto Alegre, na Praça Montevideo, número 10.

O prédio, de estilo eclético, tombado pelo patrimônio público, será  transformado  no Museu da Cidade, concentrando as atividades comemorativas dos 250 anos de Porto Alegre.

Seus atuais ocupantes irão para a nova sede do Executivo municipal, no edifício de 18 andares que pertencia ao grupo Habitasul e foi trocado por uma dívida de R$ 24 milhões em impostos, segundo informações de assessoria de imprensa.

A mudança ainda não tem data. Mas o secretário Rogério Beidacki, da Secretaria Extraordinária dos 250 anos,  acredita que “em janeiro ou fevereiro estará concluída”,

As negociações com a Habitasul foram concluídas há um mês e o prédio na esquina das ruas João Manuel e Siqueira Campos, também no Centro Histórico, precisa de adaptações para abrigar o gabinete do prefeito e várias repartições que hoje funcionam no prédio antigo.

Além do que hoje funciona na Prefeitura Velha, outras secretarias e órgãos que ocupam prédios alugados serão transferidos para a nova sede. Um deles é a Secretaria Extraordinária dos 250 anos, hoje em imóvel alugado.

A intenção é concentrar os vários órgãos administrativos, facilitando para o contribuinte e reduzindo pela metade os gastos com imóveis alugados pelo Município que atualmente  superam R$ 9 milhões.

“Além de diminuir os valores despendidos em locação, irá concentrar vários órgãos públicos em um só local, gerando economia e eficiência para a administração”, diz o vice-prefeito Ricardo Gomes, que coordenou a negociação com a Habitasul.

Em alguns casos, a administração municipal deixará de gastar com aluguel, em outros serão liberados imóveis para venda. Os gabinetes do prefeito e do vice-prefeito serão os primeiros a mudarem-se para a nova sede.

A negociação com a Habitasul seguiu as diretrizes e benefícios do programa RecuperaPoa. Com o acordo, firmado no dia 25 de outubro passado e homologado pelo Judiciário, serão extintos cerca de 30 processos judiciais. As ações mais antigas tramitam desde 2003.

Os imóveis que estavam penhorados nas execuções fiscais, serão adjudicados para o Município, ou seja, recebidos como pagamento da dívida, e a propriedade transferida à Prefeitura.

O governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (17/11), “atualizações nos procedimentos de combate à covid”, depois de um ano e meio de contrôle rigoroso.

Diante da estabilização dos números da pandemia no RS, o Gabinete de Crise passa a fazer recomendações a respeito de quais protocolos devem ser adotados – com exceção de algumas regras obrigatórias que ainda deverão ser seguidas por todas as pessoas.

O detalhamento das alterações foi apresentado ao Conselho de Crise, composto pelos chefes dos Poderes, entidades comerciais, dirigentes de hospitais e representantes de universidades.

“Diante da estabilidade duradoura dos indicadores em patamares baixos, decidimos dar esse passo, com cuidados, sem dar chance para uma nova onda e novas restrições. Estamos reduzindo as exigências para que, se mais adiante for necessário restringir mais, tenhamos maior colaboração das pessoas, que estarão cientes de que as medidas não estarão sendo adotadas por acaso. É preciso que todos colaborem e continuem se cuidando”, disse o governador.

A partir dessa determinação, a abordagem com relação ao combate à pandemia de coronavírus passa a priorizar a responsabilidade de cada pessoa pela proteção individual e coletiva.

Fica retirado, por exemplo, o teto de ocupação dos locais, tanto abertos como fechados, bem como a previsão de multas para descumprimento.

No entanto, há quatro protocolos que deverão ser cumpridos. O decreto com o detalhamento será publicado até sexta-feira (19/11), com vigência a partir de 0h de sábado (20/11).

• Usar máscara bem ajustada e cobrindo boca e nariz, principalmente em locais fechados ou com maior número de pessoas. O uso obrigatório de máscara é definido pela Lei Federal 14.019, de julho de 2020.

• Manter e garantir o isolamento domiciliar de pessoas e seus contactantes com suspeita de Covid-19 até acesso à testagem adequada e, em caso de confirmação, evitar a realização de atividades fora de casa.

• Disponibilizar água e sabão ou álcool 70% para público e trabalhadores, para limpeza frequente das mãos

• Apresentar o comprovante vacinal antes de entrar e para permanecer em eventos e atividades de maior risco ou aglomeração.

“Retiramos essas restrições, mas isso não significa que está tudo bem. Observamos uma estabilização importante e entendemos que podemos dar esse passo. Precisamos que toda a população adote essas medidas, mantendo os cuidados, para evitar que tenhamos de dar um passo atrás. Estamos avançando, mas a pandemia ainda não acabou, e seguiremos monitorando diariamente os dados, como fizemos desde o início, em março de 2020”, disse o vice-governador Ranolfo, ao conduzir o Gabinete de Crise.

O comprovante vacinal seguirá obrigatório em atividades de maior risco ou aglomeração, como competições esportivas, eventos de entretenimento (festas) e casas noturnas, cinemas, teatros, shows e demais ambientes de espetáculo, feiras, exposições e congressos, parques de diversão, temáticos, aquáticos e de aventura, jardins botânicos e zoológicos, além de outros atrativos turísticos. Para as demais atividades, se torna uma recomendação.

Municípios com 90% da população adulta com o esquema vacinal completo ficam autorizados a adotar o comprovante de vacinação como recomendação, e não exigência, em todas as atividades, incluindo as de maior risco. No entendimento do Gabinete de Crise, o percentual de 90% de vacinados representa maior segurança quanto ao risco de contágio.

“Os municípios que chegaram a 90% do esquema completo já vacinaram praticamente todas as pessoas, é o índice recomendado em qualquer campanha vacinal. Nesses locais, com esse contingente imunizado, as pessoas estão mais protegidas, por isso podemos colocar em prática esse novo modelo de diferenciar pelo andamento da vacinação. No Estado, 277 municípios já alcançaram coberturas vacinais acima da média do RS, que é de 87,3%”, disse a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

O Sistema 3As de Monitoramento será mantido, com acompanhamento constante dos indicadores da Covid-19 para que, caso necessário, sejam emitidos Avisos ou Alertas às regiões. Inclusive, no caso de piora de indicadores, o governo do Estado mantém a prerrogativa de adoção de medidas adicionais, como a retomada de restrições.

Panorama da vacinação no RS

Neste momento, 82,7% da população gaúcha adulta de 18 anos ou mais e 65,2% da população residente total já recebeu o esquema completo de vacinação (duas doses ou dose única).

A população vacinável no RS (maiores de 12 anos) é de 9.750.642 e 7.352.003 já receberam o esquema completo, o que corresponde a uma cobertura vacinal de 75,4%.

• Clique aqui e confira o monitoramento diário da vacinação no RS.

Para alcançar a cobertura de 90% da população vacinável, é necessário imunizar ainda 1.423.574 pessoas – cerca de 1/6 dessa população.

Entre os óbitos por Covid-19 na população de adultos jovens (18 a 39 anos) a partir de setembro de 2021, mais de 90% ocorreram entre pessoas não vacinadas ou sem vacinação completa. Isso reforça o entendimento de que a vacinação contra a Covid é eficaz.

Protocolos gerais obrigatórios

• Usar máscara bem ajustada e cobrindo boca e nariz, principalmente em locais fechados ou com maior número de pessoas.

• Manter e garantir o isolamento domiciliar de pessoas e contactantes dessas pessoas com suspeita de Covid-19 até acesso à testagem adequada e, em caso de confirmação, evitar a realização de atividades fora de casa.

• Disponibilizar água e sabão ou álcool 70% para público e trabalhadores, para limpeza frequente das mãos.

• Apresentar o comprovante vacinal antes de entrar e para permanecer em eventos e atividades de maior risco ou aglomeração.

Protocolos gerais recomendados

• Manter uma distância segura de no mínimo 1 metro (um braço estendido) em relação a outras pessoas que não fazem parte do convívio diário.

• Dar preferência à realização de atividades em locais abertos ou garantir a renovação natural do ar, com portas e janelas bem abertas ou sistema de circulação de ar.

• Completar a vacinação, tomando a primeira e a segunda doses, bem como dose de reforço quando estiver no prazo.

• Exigir e apresentar comprovante vacinal antes de entrar e para permanecer em quaisquer atividades, como medida de proteção e sensibilização coletivas sobre a importância da vacinação.

• Fazer teste para Covid-19 antes da participação em atividades com maior aglomeração de pessoas e apresentar o comprovante negativo ao ingressar no local.

• O ideal é que o teste seja realizado o mais próximo possível da atividade ou evento em que seja obrigatório, no máximo nas 72 horas anteriores.

• O comprovante negativo a ser apresentado deve ser o de um teste antígeno para Covid com coleta de swab nasal, que pode ser tanto com teste rápido de antígeno ou por exame para Covid-19 por RT-PCR.

O governador João Doria encerra sua campanha nas prévias do PSDB no território de seu principal adversário na disputa, o governador Eduardo Leite, do RS.

Nesta terça-feira, em Porto Alegre, o tucano participará de encontro com a militância e lideranças tucanas gaúchas. E às 18h, concederá entrevista coletiva no Plaza São Rafael Hotel.

O governador paulista falará de suas propostas para o desenvolvimento do País, com geração de emprego e proteção social, bem como sua visão de futuro para o Brasil.

Às 19h, no Plaza São Rafael, Doria será recebido em jantar oferecido por lideranças e militância tucanas que o apoiam nas prévias para ser o candidato do PSDB a Presidente da República.

O Rio Grande do Sul é o 20º estado visitado por João Doria nas prévias do PSDB. Após a agenda na capital gaúcha, Doria retorna a São Paulo.

Os tucanos definirão, no dia 21 novembro, o candidato do partido que disputará a Presidência da República em 2022. Doria e o governador gaúcho, Eduardo Leite, são os favoritos na disputa. O ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio também concorre, mas sem chances de vencer.

O ex-presidente Lula, pré candidato à presidência pelo PT,  aproveitou uma entrevista no parlamento europeu, nesta segunda-feira (15), para fazer um aceno público ao ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), cotado nos últimos dias para ser um possível vice-presidente na sua chapa em 2022.

“Eu tenho uma extraordinária relação de respeito com o Alkmin. Eu fui presidente quando ele foi governador, e nós conversamos muito”, disse Lula. “Não há nada que aconteceu entre eu e o Alckmin que não possa ser reconciliado.”

Em coletiva de imprensa no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, Lula disse não temer que o tucano, que concorreu contra Lula nas eleições de 2006, o traia, como se costumou a definir a atuação de Michel Temer, vice de Dilma Rousseff (2011-2016), que assumiu seu cargo após um processo de impeachment.

“O vice é uma pessoa que tem que ser levado muito a sério na relação com o presidente – porque o vice pode ser presidente, e podem acontecer muitas coisas. Depois, ele tem que ser uma pessoa que soma, e não que diverge com o presidente.”

O que antes era apenas especulação já começa a tomar contornos de uma possibilidade real: uma chapa entre Lula e Geraldo Alckmin na eleição presidencial de 2022.

As conversas entre lideranças partidárias neste sentido, já noticiadas desde abril, se tornaram destaque na mídia nos últimos dias, confirmadas por Luiz Marinho (PT), presidente do PT paulista.

“O momento é de conversas, diálogo, construções de pontes. Para o primeiro e o segundo turnos. Assim é a política. Sabemos identificar quem são nossos adversários para a retomada do Brasil da esperança”, disse o petista, que é ex-prefeito de São Bernardo do Campo, ao jornal Diário do Grande ABC.

Marinho, assim como outros correligionários que têm falado sobre o assunto, porém, procurou ponderar: “Tem muita água para correr sob a ponte das eleições. Aguardemos”.

Outras lideranças petistas do estado que são próximas a Marinho têm visto a possibilidade de uma aliança entre Lula e Alckmin com bons olhos. “A elaboração de uma chapa desse porte também sinalizaria ao centro político, que é um movimento importante. Sei que ainda estamos no campo da especulação, mas sou simpático a ideia”, afirmou, também ao Diário do Grande ABC, o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira.

Apesar dos embates políticos do passado, Lula diz que “sempre” gostou do ex-governador e que Alckmin seria “o único tucano que gosta de pobre”.

Ambos já teriam se encontrado ao menos três vezes este ano para discutir a possibilidade. A maior rejeição de Lula está justamente em São Paulo, estado que Alckmin já governou por 12 anos, em mandatos diferentes. Uma ida do tucano para o PSB seria uma das condições para viabilizar a chapa.

Alckmin teria dito a aliados que Lula não é uma ameaça à democracia como Bolsonaro e que a “atitude extrema” de estar ao lado dele seria justificada pela oposição ao presidente. A maior dificuldade para o avanço dessas conversas, no entanto, seria o fato de que o ex-governador teria interesse em, mais uma vez, disputar o Palácio dos Bandeirantes.

De saída do PSDB e flertando com o PSD de Gilberto Kassab, a articulação para que Alckmin fosse candidato a vice na chapa de Lula passaria por sua filiação ao PSB, legenda historicamente aliada ao PT.

Essas articulações vão ao encontro do que o pré-candidato ao governo de SP, Fernando Haddad (PT), declarou em encontro com trabalhadores da saúde de que, apesar de gostar de Guilherme Boulos (PSOL), os seus programas políticos são distintos e que tem conversado com Alckmin nos últimos tempos.

Em entrevista recente ao programa Fórum Onze e Meia, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou que existem conversas sendo feitas em São Paulo, mas que ainda é muito cedo para se falar em candidaturas à vice.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre promove, nesta nessa terça-feira (16/11), debate sobre o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre.

Uma audiência pública virtual sobre o projeto ocorre no dia 23.

Projeto do Executivo com essa proposta tramita no Legislativo e pretende alterar dispositivos do Plano Diretor na região para a atração de investimentos. O encontro acontece por videoconferência, é aberto ao público, e se inicia às 10 horas. Os interessados podem acessar a sala pelo link:  https://zoom.us/j/96818520293?pwd=Y1dDblhTYjJWblpjVzYzWWlMY2M3Zz09

A proposta em debate estabelece 16 itens como objetivos específicos do programa. Nestes estão listados a reabilitação de edifícios que estejam degradados ou funcionalmente inadequados, a qualificação da ambiência urbana, a recuperação da função residencial do Centro Histórico, e a promoção de adoção de medidas de sustentabilidade em prédios e espaços públicos da região.

Fazem parte ainda desta relação a promoção de valorização e requalificação do patrimônio cultural, o incentivo da produção de habitações de interesse social e a promoção de ações que contribuam para a segurança nos espaços públicos.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

O governador de São Paulo, João Doria, vai encerrar sua campanha para as prévias do  PSDB  no terreno de seu principal adversário na disputa, o governador gaúcho Eduardo Leite.

Doria estará no Rio Grande do Sul na próxima terça-feira (16/11), onde encontrará lideranças tucanas do Estado, segundo adiantou o Metrópoles. As prévias tucanas estão marcadas para o dia 21.

Nas últimas semanas, Doria recebeu apoio público de políticos gaúchos do PSDB, como prefeito de Vacaria (RS), Amadeu de Almeida Boeira, e o presidente Câmara Municipal da cidade, Aldo da Silva.

Ainda no Rio Grande do Sul, Doria conta com o apoio de outra liderança tucana: a ex-governadora Yeda Crusis, atual presidente do PSDB Mulher.

O Rio Grande do Sul será o 20º e último estado brasileiro visitado por Doria na campanha.

O tucano já visitou Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Ceará e Bahia.

(Com informações do Metrópole)

O decreto que regulamenta o Auxílio Brasil entrou em vigor antes que a Câmara Federal aprovasse a PEC dos Precatórios, que garante os R$ 81,9 bilhões para custear o programa e ainda terá que passar pelo Senado.

Publicado em edição extra do Diário Oficial,  noite de segunda feira (8),o  decreto do presidente Bolsonaro prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.

No Auxílio Brasil, a cesta de benefícios foi reduzida, de seis para três:

– Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.

– Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou.

Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, ainda depende da aprovação em dois turnos no Senado.

O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.

Outros benefícios
Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Outras políticas públicas de inserção econômica também são parte do novo programa, “possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação”:

– Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

– Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.

– Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.

– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.

(Com informações da Agência Brasil)