Autor: da Redação

A prefeitura de Porto Alegre vai encomendar estudos para oito novos projetos de parcerias privadas e a concessão de quatro parques públicos, incluindo a Redenção e o Parque Moinhos de Vento.

Na lista das parcerias estão o Hospital de Pronto Socorro, a Usina do Gasômetro e o Museu Joaquim Felizardo.

Os estudos serão apresentados através de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e o primeiro edital deverá ser publicado em 30 dias.

A aprovação se deu no Conselho Gestor de Parcerias (CGP), coordenado pelo prefeito Sebastião Melo, na manhã desta  quinta-feira, 5.

Os PMIs têm como objetivo auxiliar o município nas futuras modelagens de PPPs e concessões.

“Vamos buscar ideias no mercado para construir projetos mais exitosos”, disse a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini.

“Esse tipo de procedimento não gera custo para o poder público, pois os estudos são pagos pelo vencedor de uma futura licitação e, ainda, nos ajuda a entender o potencial de cada área que estamos trabalhando”, explicou.

Os PMIs recebidos pela prefeitura para cada um dos projetos poderão ser utilizados de forma total ou parcial na estruturação das futuras licitações.

Além da manifestação de interesse para oito projetos, foi aprovado o estudo, mediante a contratação de consultoria, de uma concessão para o Trecho 3 da Orla do Guaíba com o Parque Marinha do Brasil e, de forma independente ou combinada, os parques da Redenção e Moinhos de Vento.

Participaram da reunião os secretários da Fazenda, Rodrigo Fantinel; Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, que também compõem o (CGP), além dos secretários do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm, e da Cultura, Gunter Axt.

Sobre os projetos de PMIs:

Trecho 2 da Orla – Complementação dos estudos existentes para o Trecho 2 Orla do Guaíba, com inserção obrigatória de Marina Pública.

Aeromóvel – Estudo para concessão de uso das áreas verdes e equipamentos públicos, incluindo revitalização, manutenção e exploração comercial e turística da estrutura atual do Aeromóvel.

Hospital Presidente Vargas  – Parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HMIPV em outra localidade, em substituição à sede atual.

Hospital de Pronto Socorro (HPS) – Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HPS.

Habitação – Estudos para PPP em condomínios de interesse social sustentável com solução combinada de conjunto habitacional e open mall.

Energia fotovoltaica – Estudo de modelagem de PPP para implementação de usinas fotovoltaicas como uma forma de adoção de fontes de energia renováveis para atendimento a demanda dos próprios municipais.

Usina do Gasômetro – Complementação dos estudos para concessão de uso incluindo a manutenção e exploração comercial da usina, tendo a previsão de reservas de datas para o uso do município.

Museu Joaquim Felizardo – Estudos para concessão de uso da área externa do museu com investimentos na revitalização e construção de prédio anexo.

Na abertura da exposição #BastadeViolência, no Palácio Farroupilha, a Procuradoria Especial da Mulher da ALRS,  anunciou o novo canal para denúncia de violência contra as mulheres.

As denuncias poderão ser feitas através do WhatsApp, para o número 51 3210-1638.

Após resposta automática, ela será atendida pela equipe da Procuradoria e a denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos competentes”, explicou a deputada Franciane Bayer.

Além dos canais de atendimento e da exposição alusiva aos 15 anos da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Procuradoria apresentou o novo logotipo do órgão.

A vice-presidente da ALRS, deputada Kelly Morais (PTB), destacou que o tema da violência contra as mulheres é responsabilidade de todos, homens e mulheres.

“Infelizmente convivemos com este problema há muitos anos e todo o ato e apoio para enfrentá-lo vem a somar para que possamos dar um passo à frente”, disse.

Exposição na Assembléia Legislativa do Estado

Presente no ato, a chefe da Polícia Civil do RS, delegada Nadine Anflor, agradeceu a procuradora Franciane Bayer e demais parlamentares que “representam todas as mulheres no parlamento e não deixam morrer dentro desta Casa esse ideal, esta luta pelo fim da violência contra as mulheres, mesmo diante de tantas dificuldades que nós vivemos”.

De acordo com a delegada, 80% das mulheres vítimas de feminicídio sequer procuraram uma delegacia de polícia ou se reconheceram vítimas de violência.

“São mulheres que não se reconhecem vítimas e muitas vezes têm medo, inclusive, de chegar a uma delegacia de polícia. Que esta iniciativa da Procuradoria que diz que “em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher”, que lança um novo logotipo e um novo olhar da Procuradoria, seja também um espaço para que as mulheres denunciem, procurem ajuda e as redes de atendimento que estão à disposição”.

Conforme a deputada Franciane Bayer, a exposição tem como objetivo dar visibilidade ao tema, “um problema difícil de ser combatido pois na maioria das vezes acontece dentro de casa, lugar onde todas nós deveríamos estar seguras”.

Disse, ainda, que em muitos casos a mulher desconhece que está sendo vítima de algum tipo de violação e, por isso, não denuncia.

Durante a pandemia, estudos dão conta que oito mulheres são agredidas, por minuto, no Brasil. Por dia, também no Brasil, 180 mulheres e meninas são estupradas. Só em 2020, 1.338 mulheres foram assassinadas no Brasil, 80 delas no nosso estado.

“Não é possível tolerarmos esses índices passivamente, pois não são apenas números, são vidas, famílias, crianças, atingidas pela violência doméstica. Como agentes públicos precisamos agir. Precisamos nos unir, homens e mulheres e atuar para dar um basta nesta epidemia que assola as mulheres.

Para a montagem da exposição fotográfica, registrada pelas lentes da fotógrafa Elaine Martins, a Procuradoria contou com a participação de mulheres dos mais variados setores do parlamento gaúcho.

A mesma ficará aberta ao público para visitação durante todo o mês de agosto.

Também participaram da solenidade as deputadas Juliana Brizola (PDT), Fran Somensi (Republicanos), Luciana Genro (PSOL), Zilá Breitenbach (PSDB), além das participações de forma virtual, Sofia Cavedon (PT), e os deputados Elton Weber (PSB) e Faisal Karam (PSDB), e representantes de instituições.

Fotos: Vinícius Reis/ALRS

Na primeira sessão depois do recesso, a Câmara Municipal aprovou, na segunda-feira, 2, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Microcrédito – uma linha de crédito que terá juro zero para o cidadão, custeado pelo município. A aprovação foi por unanimidade

O programa abre duas possibilidades: crédito para investimentos visando retomar ou ampliar o negócio, financiamento para obras de saneamento básico nas moradias da população de baixa renda.

De acordo com o Cadastro Único de dezembro de 2020, há 14 mil pessoas aptas a aderirem ao programa em Porto Alegre.

Podem candidatar-se chefes de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), detentoras de imóvel residencial na cidade de Porto Alegre.

Também pessoas naturais e jurídicas empresárias de atividades produtivas urbanas ou rurais, exercidas no limite territorial da cidade e com receita enquadrada como microempresa.

As condições e requisitos para o juro zero serão regulamentadas posteriormente por decreto.

Ninguém Sem Banheiro

A segunda linha, “Ninguém sem Banheiro”, oferece microcrédito para melhoria em moradias de baixa qualidade, principalmente serviços de água, saneamento e de eficiência energética.

Porto Alegre tem mais de 5 mil  famílias com problemas de escoamento sanitário, como fossa improvisada e vala a céu aberto, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo .

O prefeito Sebastião Melo disse que o programa era um compromisso seu com a cidade, “para ampliar os horizontes de oportunidades” no enfrentamento à crise.

Segundo dados da PNAD/Covid de dezembro de 2020, cerca de um terço dos microempreendedores tiveram seus pedidos de crédito negados no ano passado.

Após regulamentar o decreto, a prefeitura vai publicar um edital para as instituições financeiras interessadas em operar o microcrédito nestas condições.

O projeto permite ainda que outros empreendedores que necessitem dos valores, mas que não se encaixem exatamente nos requisitos, possam retirar o microcrédito, porém sem o benefício do juro zero.

Cenário

Porto Alegre tem cerca de 218 mil empreendedores, segundo dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), número que representa 25% dos trabalhadores ativos de Porto Alegre.

O programa deverá incluir, futuramente, linhas de crédito para públicos específicos, como para empreendedorismo feminino, entre outros ainda em estudo.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Às 9h desta segunda-feira (2/8), o Cessna Grand Caravan, Azul Conecta, com os nove assentos ocupados, decolou de Porto Alegre com destino a Bagé, tornando o Rio Grande do Sul o Estado mais conectado por rotas regionais do país.

A partir dessa estreia, a companhia aérea inicia voos da capital também para Alegrete, Canela, Erechim, São Borja, Santa Rosa, Santa Cruz do Sul e Vacaria.

A solenidade de início dos oito novos destinos ocorreu no saguão do aeroporto Salgado Filho, com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, de secretários, deputados e representantes da Azul e da concessionária Fraport.

Solenidade de início dos oito novos destinos ocorreu no saguão do aeroporto Salgado Filho – Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

“Ser o Estado do Brasil mais conectado por voos entre as suas cidades é fruto de um trabalho intenso de governo para encontrar a melhor forma de incentivo à aviação sem impactar nas contas públicas, de muito diálogo e convergência com os deputados e, acima de tudo, de uma relação construída com base em confiança e parceria com a iniciativa privada, especialmente com a Azul. Quando todos puxam na mesma direção, ganhamos velocidade para chegarmos a momentos como esse de hoje. Estamos acelerando o crescimento do Rio Grande do Sul no pós-pandemia e levando desenvolvimento a todas as regiões do nosso Estado”, destacou o governador.

Canela contará com um voo diário para Porto Alegre, enquanto Bagé, Erechim, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa e São Borja receberão três operações semanais. Neste início das ligações com a capital gaúcha, Vacaria e Alegrete – que substituirá as operações inicialmente anunciadas para Santana do Livramento – terão a opção do modal aéreo três vezes por semana.

“É um marco para o Rio Grande do Sul, que passa a Bahia e o Ceará em número de voos regionais, o que é um impulso não só para o turismo, como também para a economia de diferentes regiões gaúchas. Afinal, todos os cidadãos vão poder se conectar com conforto e segurança com a capital, outros Estados e o mundo. Somos parceiros das empresas aéreas que participam do nosso Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, com incentivos fiscais por número de voos ofertados. Ainda há mais por vir”, projetou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella.

Antes de embarcar no voo inaugural para Bagé, sua terra natal, o presidente da Frente Parlamentar da Aviação Regional, deputado estadual Frederico Antunes, falou da importância que as conexões regionais têm para o interior gaúcho. “É a concretização de um sonho, resultado de um trabalho conjunto da Frente Parlamentar da Aviação. Com esse anúncio, o Rio Grande do Sul passará a contar com 15 destinos servidos pela Azul Linhas Aéreas. Nunca na história da aviação em nosso Estado tivemos tantos destinos atendidos de uma vez só”, disse Antunes, que viajou junto com o secretário de Turismo, Ronaldo Santini.

A inclusão das novas operações fará com que a Azul tenha, em média, 54 decolagens diárias a partir do Estado, sendo 12 delas realizadas pela Azul Conecta, empresa sub-regional da Azul.

“Com os novos voos, o Rio Grande do Sul passa a ter 15 destinos atendidos pela companhia, número recorde e sem precedentes na história do Estado há pelo menos 60 anos. Esse número representa um marco para o Estado e para a companhia. A Azul tem como um de seus propósitos conectar todos os cantos do Brasil e ajudar no desenvolvimento do turismo e da economia. Esses novos destinos darão mais comodidade e oportunidade aos gaúchos que querem se conectar, explorando destinos nacionais e também internacionais”, disse o diretor de Relações Institucionais da Azul, Marcelo Bento Ribeiro.

Antes mesmo da operação dessas oito novas bases, a Azul já liderava em número de voos regulares no Rio Grande do Sul. A companhia manteve, mesmo durante a pandemia, as suas operações em Porto Alegre e, em dezembro de 2020, reiniciou os voos em Pelotas e Santa Maria. Em fevereiro deste ano, foi a vez de Uruguaiana, Santo Ângelo e Caxias do Sul voltarem a receber aeronaves da empresa.

Porto Alegre terá voos para novas cidades

A partir de outubro, a capital gaúcha também terá cinco novos destinos para fora do Estado operados pela Azul: Maringá e Londrina (Paraná), Uberlândia (Minas Gerais), São José do Rio Preto e Ribeirão Preto (São Paulo). O anúncio foi oficializado durante a solenidade nesta segunda-feira.

Maringá e Londrina, dois importantes polos econômicos regionais situados no noroeste do Paraná, serão servidas pelas aeronaves ATR 72-600 de 70 lugares, com três voos semanais. Para Uberlândia, haverá duas conexões semanais a bordo dos jatos Embraer 195 E1, com 118 assentos.

Para São José do Rio Preto, no extremo oeste paulista, também estão programados dois voos semanais com as aeronaves A320neo e 195 E2 da Embraer, com capacidade para 174 e 136 lugares, respectivamente. Ribeirão Preto, por sua vez, também no interior de São Paulo, terá duas frequências por semana a partir de Porto Alegre, com os jatos E1 da Embraer, para até 118 clientes.

Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Vitor Necchi/Secom

 

O Governo do Estado anunciou neste domingo um superávit de R$2,8 bi de janeiro até junho deste ano. A publicação está no site do Governo.

Os dados do terceiro bimestre de 2021 foram publicados na sexta-feira (30/7) no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

O documento é elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) a cada dois meses.

“É um resultado a ser saudado pelo esforço de todo o governo, Poderes, deputados e servidores. Após um período de extrema dificuldade e ainda marcado por muita incerteza, a gestão pública dá um exemplo de superação, graças, também, à atividade privada que colabora com a geração de recursos num período tão difícil para os empreendedores”, avalia o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

A Receita Total do Estado (já excluídos os repasses aos municípios) atingiu R$ 33,2 bilhões no encerramento no primeiro semestre de 2021, contra R$ 28,6 bilhões do primeiro semestre de 2020, um crescimento nominal de 16,4%. Principal receita estadual, o ICMS acumulou cerca de R$ 21 bilhões brutos, com um crescimento nominal de 27,9% em relação a 2020, cifra influenciada por conta dos expressivos impactos que ocorreram no início da pandemia de abril a junho de 2020.

Enquanto o IPVA segue acumulando crescimento idêntico à inflação, o ITCD foi outro imposto com grande aumento em relação a 2020, superior a 80%. Ressalte-se que, tanto no ICMS como no ITCD, a arrecadação de 2021 apresenta grande crescimento também sobre 2019, fruto não somente da movimentação econômica, como da reformulação da atuação da Receita Estadual.

Nos seis primeiros meses de 2021, a Despesa Total foi de R$ 30,5 bilhões, contra R$ 30,3 bilhões em 2020. As despesas com pessoal e encargos efetivas (excluídos os repasses intraorçamentários, isto é, no âmbito do próprio governo) tiveram redução de R$ 144 milhões em relação ao ano passado, denotando mais uma vez a mudança na trajetória dessas despesas, que passaram a decair em termos nominais depois de décadas de crescimento real.

O resultado previdenciário do regime financeiro, embora ainda significativo, foi negativo em R$ 4,8 bilhões no primeiro semestre, portanto bem menor do que os R$ 5,5 negativos de 2020, corroborando uma economia para o Tesouro das reformas previdenciárias. Nos seis primeiros meses do ano, as receitas previdenciárias foram de R$ 3,6 bilhões, enquanto as despesas demandaram R$ 8,4 bilhões. “Esses dados refletem a gravidade da situação previdenciária do Estado. Não fossem as reformas para os servidores civis e, mais recentemente, dos militares, não seria possível reverter essa curva”, reforça o secretário.

As outras despesas correntes aumentaram em R$ 288 milhões por conta do crescimento de R$ 346 milhões nos gastos da Função Saúde. Os investimentos totalizaram R$ 129 milhões, acima dos R$ 102 milhões de 2020.

Outro indicador importante da melhoria da situação fiscal é o resultado primário, que teve superávit de R$ 3,8 bilhões, contra R$ 2,8 milhões de superávit apurado no primeiro semestre de 2020, utilizando-se a metodologia utilizada desde 2018 (regime de caixa e sem operações intraorçamentárias). O Resultado Primário descola-se do Resultado Orçamentário, uma vez que são expurgadas receitas e despesas de natureza financeira. No caso do Rio Grande do Sul, a grande alteração é a exclusão de parte das despesas de dívida, o que resulta em economia primária.

A Receita Corrente Líquida (RCL) passou de R$ 39,7 bilhões para R$ 48,2 bilhões, um crescimento de 21,5%. Diferentemente dos demais indicadores, que são apresentados acumuladamente de janeiro a junho de 2021, a RCL compreende os últimos 12 meses (de julho/2020 até junho/2021). Dessa forma, o acréscimo de R$ 8,5 bilhões contempla basicamente três efeitos.

Primeiro, os efeitos da retomada da economia expressa nas altas taxas de crescimento do ICMS desde setembro de 2020. Segundo, tal período de 12 meses inclui parte dos cerca de R$ 2 bilhões em repasses federais recebidos no ano passado para reposição de perdas ocorridas no ICMS entre março e junho de 2020, pois foram repassados meses depois do período de queda. Por fim, houve uma mudança na contabilização de despesas de pessoal, com incremento de R$ 1,4 bilhão na RCL em decorrência da inclusão do IRRF descontado dos servidores, que não era computado na RCL (nem no indicador de despesas de pessoal) até dezembro de 2020. Tal alteração de critério foi decorrente da recente alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocasionada pela Lei Complementar (LC) 178/2021.

Primeiros efeitos das privatizações

Como decorrência das privatizações, já começam a aparecer nos balanços contábeis alguns efeitos a serem destacados. No semestre, houve aumento das inversões financeiras de R$ 40,5 milhões em 2020 para R$ 571,4 milhões no mesmo período de 2021. Segundo explica Felipe Bittencourt, responsável pela Divisão de Informação e Normatização Contábil da Cage, esse aumento deve-se a uma das operações necessárias ao saneamento patrimonial por conta da desestatização do grupo CEEE, que envolveu a assunção pelo Estado da folha de pagamento de ex-autárquicos da CEEE com contraprestação no recebimento de imóveis e moeda corrente do grupo. Na prática, houve dois registros orçamentários independentes, um do registro da receita de ressarcimento no igual valor do passivo atuarial dos ex-autárquicos (R$ 596,8 milhões) e outro da despesa de R$ 511,6 milhões com aquisição de imóveis (inversão financeira), sendo que a diferença de R$ 85,2 milhões foi recebida em moeda corrente.

Sobre efeitos futuros (não refletidos nos números publicados de junho), segundo explica o secretário Marco Aurelio, no início de julho, houve outra grande operação que envolveu a integralização de ações na CEEE-Par com concomitante quitação do ICMS de R$ 2,78 bilhões até então devidos pela CEEE-D. Um montante de R$ 804 milhões foi transferido aos 497 municípios gaúchos (incluindo a parcela Fundeb).

Além disso, a CEEE-D sob nova administração (Equatorial Energia) voltou a recolher o ICMS regularmente aos cofres públicos, efeitos que serão observados a partir de julho de 2021. Os recursos da venda da CEEE-T, leiloada em bolsa ao valor de R$ 2,67 bilhões, repercutirão nos resultados contábeis à medida que haja a liquidação financeira da operação, prevista em cerca de 90 dias após o leilão.

Era por volta das 15h da tarde deste domingo, quando um grupo denominado anti- fascista apareceu na manifestação bolsonarista em pró do voto auditável.

Foi o começo de uma confusão. Do lado pró governo, segundo relatos, eram pouco mais de mil pessoas.

O movimento contra era formado por pouco mais de trinta pessoas.

“Foi um quebra-pau” relatou uma testemunha ao Jornal Já.

Com a confusão deflagrada a Brigada Militar entrou em ação para terminar com a briga, dispersando os manifestantes com spray de pimenta.

Segundo o canal derivajornalismo : “Após o enfrentamento, a Polícia Militar perseguiu o grupo antifascista e abordou na Rua Coronel Bordini com a Travessa Angustura.”

Os manifestantes foram fichados e logo após liberadores.

Segundo o portal G1, as manifestações em favor ao voto impresso ocorreram em pelo menos 54 municípios (sendo 25 capitais), localizados em 24 estados e no Distrito Federal.

Não ocorreram atos no Acre e em Rondônia.
Com colaboração do @derivajornalismo
Fotos: Alass Derivas | @derivajornalismo

“É possível acomodar no Orçamento um valor mais elevado para o Bolsa Família”.

Foi o que disse o ministro da Economia nesta sexta-feira num evento no Rio de Janeiro.

Há duas semanas, o presidente Bolsonaro disse que quer aumentar o Bolsa Familia para R$ 300 reais. De olho em 2022, ele quer também prorrogar o auxílio emergencial.

“Acomodar” no dicionário do ministro Paulo Guedes quer dizer que ele tem um jeito de pagar os 300 reais “sem sair da Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite do teto”.

Atualmente, o valor médio do Bolsa Família está na casa dos R$ 190. Seria um aumento de mais de 50%, para chegar aos R$ 300..

Para isso, segundo Guedes, será preciso “controlar gastos inesperados que costumam ocorrer em decisões dos Três Poderes da República”.

Seria uma rubrica do orçamento para atender “gastos que estão fora da sua órbita de controle”.

“Até agora, a nossa ideia do Orçamento era essa e imprevistos sempre acontecem e terão que ser atacados diretamente. Estamos analisando e, pelas primeiras informações que estão chegando, é possível que a gente tenha que rever alguma coisa”, disse.

Segundo Guedes, a equipe econômica sempre calcula previsões para eventuais gastos que estão fora da sua órbita de controle. “Há sempre gastos que vêm seja em questões do Judiciário, seja do Legislativo, ou às vezes até exigências do próprio governo mesmo, que quer fazer o Bolsa Família um pouco maior. Há sempre um sinal amarelo, que passa rapidamente para o vermelho”, disse.

Sobre o desemprego, que chegou a 14,6%, o ministro desdenhou da pesquisa, disse que “o IBGE está na idade da pedra”