Autor: da Redação

O prefeito Sebastião Melo aproveitou a presença do presidente Jair Bolsonaro em Porto Alegre, no sábado, 10 para entregar um pedido assinado por todos os prefeitos da Região Metropolitana para enfrentar a crise no transporte coletivo: retirada dos impostos federais sobre diesel, gasolina e outros insumos que pesam na tarifa de ônibus e criação de um fundo nacional para financiar as isenções

Em outro documento, Melo apresentou uma reivindicação específica de Porto Alegre: a doação do prédio da Usina do Gasômetro, que de propriedade da Eletrobrás. cedido ao município.

Acompanhado do vice-prefeito Ricardo Gomes e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni, o prefeito encontrou com o presidente no final desta manhã, na Casa NTX. “Foi um encontro bastante produtivo e tenho expectativa que teremos resultados positivos”, diz Melo.

O documento que trata do transporte público foi elaborado pelos gestores que integram a Granpal e ressalta a necessidade urgente de uma união de esforços no enfrentamento à crise do transporte urbano.

Além da retirada dos impostos, os prefeitos pedem a criação de um fundo federal para financiar as tarifas dos idosos acima de 65 anos. Hoje, os tributos federais que incidem sobre o transporte público têm impacto de 8,09% sobre os insumos. No Estado, o peso dos impostos é de 5,77%.

“A mobilidade humana é um dos grandes desafios dos prefeitos. Entendemos que para baratear a passagem é preciso atitudes do governo federal, como a desoneração de impostos ou a criação de um fundo nacional para financiar aqueles que têm isenções constitucionais” – Prefeito Sebastião Melo.

Usina do Gasômetro

Melo também entregou um segundo ofício solicitando a doação do prédio da Usina do Gasômetro ao Município de Porto Alegre.

O imóvel foi cedido por tempo indeterminado ao município pela Eletrobras em 1982.

Um dos cartões postais da Capital, o espaço está em obras e o projeto é transformá-lo em um “novo marco de inovação e desenvolvimento da cidade”.

O projeto para “desestatizar a Companhia Carris Portoalegrense”, a mais longeva empresa de transporte coletivo do Brasil, está na Câmara de Vereadores desde 15 de junho.

Mas o controlador, o município de Porto Alegre, ainda não sabe quanto vale a empresa, fundada em 1872, e nem decidiu bem o que fazer com ela.

O projeto encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo à Câmara pede autorização para “alienar ou transferir, total ou parcialmente a sociedade e seus ativos(…) inclusive o controle acionário, transformar, fundir, cindir, incorporar, desativar parcial ou totalmente a Companhia Carris”.

Quanto ao valor da empresa, a auditoria para avaliação dos ativos e passivos da Carris está em andamento, deve ficar pronta no final de julho, segundo informou o secretário dos Transportes,  Luiz Fernando Záchia.

A consultoria Valor & Foco que está realizando a auditoria já apresentou um diagnóstico parcial, em dezembro do ano passado, avaliando quatro cenários:

– privatização,

-liquidação

-manutenção da empresa

-a redução de suas operações, com a re-licitação de parte de suas linhas.

“A definição se dará depois que o projeto for aprovado, em cima do diagnóstico da auditoria e dos possíveis cenários “, disse ao JÁ o secretário  Záchia.

Os números conhecidos indicam um passivo no qual destacam-se as dívidas trabalhistas, R$ 18 milhões em processos já julgados, podendo chegar a R$ 30 milhões.

Estimativas internas falam em R$ 300 milhões para o total das dívidas, incluindo as trabalhistas.

O patrimônio da empresa também não está calculado. A começar pelo terreno,  cujo valor segundo diversas estimativas varia de R$ 36 milhões a R$ 50 milhões.

Da frota de 315 ônibus, pouco menos de cem foram recém adquiridos em 2020, num total de R$ 40 milhões ainda não pagos. A primeira parcela será paga em setembro.

Os outros duzentos, em circulação, valeriam entre R$ 80 e 200mil reais cada. Há ainda, aproximadamente 90 onibus antigos que foram substituídos e estão estacionados no antigo estádio Olímpico, do Grêmio, à espera de compradores.

A cotação inicial de 30 mil cada um dos ônibus, todos com mais de dez anos de uso, não atraiu interessados, mas os primeiros já foram vendidos com o preço reduzido para R$ 25 mil.

Reportagem: Felipe Uhr

O Governador João Doria, um dos quatro pré-candidatos do PSDB à presidência da República, optou por uma tática oposta à de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, que neste domingo desembarcou em Brasilia.

Enquanto Eduardo Leite ocupa as manchetes, embalado pela declaração de sua homosexualidade, a principal notícia do governo paulista era a presença do governador e sua mulher, Bia Dória, neste sábado (3), da entrega de cobertores para pessoas em situação de rua atendidas pelo projeto do Padre Julio Lancelotti, na Paróquia São Miguel Arcanjo, na Mooca, zona Leste da capital.

“Neste frio, distribuir cobertores e sacos de dormir representa um gesto humanitário. Ainda que pequeno, vale muito para a população de rua”, destacou Doria.

Foram distribuídos 500 cobertores novos, além de 130 cobertores térmicos.

Também participaram da entrega o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; a Primeira-Dama Regina Nunes e o Presidente do Fundo Social, Fernando Chucre.

(Com informações da assessoria de imprensa)

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, iniciou por Brasilia, sua pré-campanha à presidência da República, neste domingo (4).

Leite marcou esse anúncio com a declaração – considerada corajosa e elogiada como marco importante de combate ao preconceito pela maior parte dos líderes de seu partido e outras autoridades da República – em que assume publicamente a sua homossexualidade.

É ainda com a repercussão da entrevista que ele conversará com os integrantes do PSDB de Brasília, uma seção dividida, com grupos mais de centro e de esquerda, mas também com outros ainda próximos das ideias conservadoras e do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Muitos no PSDB fazem uma transição entre o apoio dado a Bolsonaro em 2018 e a defesa agora da necessidade de mudança, na busca de uma terceira via para a próxima eleição presidencial.

É o caso do próprio Eduardo Leite, que apoiou o atual presidente na última eleição.

Eduardo Leite teve uma reunião com os filiados na sede do PSDB na manhã de domingo.

Foi a primeira de uma série de reuniões mensais com os pré-candidatos da sigla, de acordo com o presidente do PSDB do Distrito Federal, senador Izalci Lucas, que começa a se movimentar para ser candidato a governador em 2022.

A reunião teve formato híbrido (presencial e on-line) em razão dos protocolos de prevenção à covid-19.

Às 11h30, Eduardo Leite concedeu entrevista à imprensa na sede do PSDB em Brasília.

À tarde, ele conheceeu um projeto social em uma das regiões administrativas do Distrito Federal, o Sol Nascente, chamada Raízes do Sol.

Transformado em região administrativa no ano passado, o Sol Nascente é uma das áreas mais carentes do Distrito Federal, e já foi considerada a maior favela do país.

Do Congresso Em Foco:

Um projeto que Jair Bolsonaro apresentou quando era deputado federal voltou à tona neste domingo (4) após atos isolados de depredação ocorrerem ao final dos protestos contra o governo no sábado (3).

O PL 1595, protocolado por Bolsonaro em 2016 sob o número 5825, foi reapresentado pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo, em 2019.

Este é um dos quatro projetos fracassados do presidente que foram ressuscitados por aliados, segundo levantamento do Congresso em Foco.

A proposta, criticada pela ONU e por ONGs defensoras dos direitos humanos, altera a lei antiterrorismo para ampliar os atos considerados terroristas e as medidas de prevenção e punição adotadas pelo Estado.

Também autoriza a infiltração de agentes públicos em organizações consideradas terroristas, “se houver indícios de condução de atos preparatórios”, e prevê o chamado “excludente de ilicitude” para oficiais que cometam atos ilegais, como matar, por exemplo.

Sem citar o antigo projeto de Bolsonaro, o presidente e seus filhos também usaram as redes sociais para criticar as manifestações contra o governo.

No fim da manhã, os termos “terrorismo” e “esquerda criminosa” já estavam nos assuntos mais comentados do Twitter. A ferramenta Bot Sentinel chegou a identificar que os termos estavam entre os mais comentados por robôs em todo o mundo.

PLs de Bolsonaro voltam à vida

Levantamento do Congresso em Foco realizado na última semana identificou que pelo menos quatro propostas originais do presidente foram levados de volta à Câmara dos Deputados na última legislatura.

Um deles é justamente o que estende atos considerados terroristas aos que “aparentam” ter a intenção de “intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência”.

Por isso, críticos alegam que a aprovação do texto irá criminalizar movimentos sociais.

Sob Bolsonaro, o projeto permaneceu cinco meses na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde foi retirado de pauta diversas vezes por ausência do então relator e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

No final de 2016, Eduardo apresentou parecer pela aprovação da matéria, com substitutivo. O parecer foi aprovado e o texto seguiu para a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que só foi instalada em abril de 2018. O relator acabou devolvendo o texto sem fazer manifestações, oito meses depois. A matéria foi arquivada após a eleição de Bolsonaro.

Sob nova autoria de Vitor Hugo, o projeto também foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública cinco meses após sua apresentação, mas com relatoria do deputado Sanderson (PSL-RS). Ele permaneceu dois meses na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional antes de ser retirado da pauta. Em 2020, o projeto ficou parado em função da pandemia, que suspendeu o funcionamento das comissões da Casa.

Em março deste ano, porém, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), eleito em fevereiro, determinou, à pedido de Vitor Hugo, a criação de uma comissão especial para analisar a matéria. Com isso, de acordo com Regimento Interno da Casa, o PL fica impedido de tramitar em outras comissões. O relatório sobre a proposta deve ser apresentado em até 40 sessões, e se aprovado, a matéria seguirá direto para análise do plenário da Câmara.

A seleção dos membros titulares da comissão – a maioria da base governista – aconteceu em três meses, e a instalação do grupo ocorreu na última semana, três dias após sua formação, também determinada por Arthur Lira. Tanto o presidente Evair de Melo (PP-ES) quanto o relator Sanderson são vice-líderes do governo na Casa.

PMs com poder de Ibama

Outro projeto original de Bolsonaro que agora tramita na Comissão de Meio Ambiente, sob autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), é o projeto 6.289/2019. O texto, criticado por ONGs e especialistas do meio ambiente, inclui polícias e bombeiros militares entre os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) que atuam na fiscalização ambiental.

O texto foi apresentado pela primeira vez com o nº 7.422/2014. Sob Bolsonaro, a matéria foi rejeitada por unanimidade na comissão de Meio Ambiente, com dois pareceres pela rejeição emitidos por relatores diferentes. O projeto passou por outras comissões até janeiro de 2019, após a eleição do presidente Bolsonaro, e foi arquivado já que seu autor original não estava mais no Congresso. Já sob autoria de Coronel Tadeu, foi apresentado em dezembro de 2019, chegou à comissão de Meio Ambiente em seis dias e ficou parado durante 2020 inteiro por causa da pandemia.

O projeto passou a tramitar imediatamente depois da eleição da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) para a presidência da comissão de Meio Ambiente. O projeto seria votado na última terça-feira (29), mas um pedido de vista conjunto adiou a análise do texto, que já vem sendo obstruído pela oposição desde o início de abril, quando o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) apresentou parecer favorável  à matéria.

Ao Congresso em Foco, no início de maio, Zambelli disse que daria “total prioridade” ao projeto para “aprová-lo o mais rápido possível”. Apesar de Zambelli e outros defensores do projeto alegarem que a proposta tem o objetivo de ampliar a fiscalização e o combate a atividades ilegais, especialistas da área veem inconstitucionalidades no texto. Entenda as críticas aqui. 

Castração química

Mais um PL que foi reapresentado por aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional é o 5112/2020, de Bia Kicis, que busca alterar o Código Penal para estabelecer a castração química como condição para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro. O PL 4239/2020, do deputado General Girão (PSL-RN), também prevê o mesmo.

Com Bolsonaro, o projeto atendia pelo nº 5398/2013. Foi apresentado em 2013, mesmo ano em que entrou na comissão de Constituição e Justiça. A relatoria só foi definida em julho de 2014, e a então relatora só devolveu o texto em janeiro de 2015, sem manifestação. A proposta ficou arquivada até agosto daquele ano, quando voltou à comissão com relatoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Renata Abreu também devolveu o projeto sem parecer. De 2016 a 2018, outros dois parlamentares foram relatores da matéria, mas nenhum emitiu parecer. Quando Bolsonaro se elegeu, o texto foi arquivado. Já sob autoria de Bia Kicis, que preside a CCJC desde o início de 2021, o PL foi apresentado em novembro do ano passado, apensado ao projeto antigo de Bolsonaro, e chegou à comissão em 19 de março. Desde então, não teve avanços.

Exame da OAB

O PL 832/2019, que extingue a exigência do Exame de Ordem  para profissionais do Direito realizarem a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também trata-se de reapresentação do PL nº 2426/2007, de autoria de Bolsonaro. No entanto, esse projeto, com nova apresentação pelo deputado José Medeiros(Pode-MT), foi apensado a outros que tratam do mesmo tema e aguarda, desde julho de 2019, parecer do relator Fábio Trad(PSD-MS) na comissão de Constituição e Justiça.

Felipe Uhr

A manifestação deste sábado, 03,  contra o governo Bolsonaro, em Porto Alegre, partiu do Largo Glênio Peres Alegre e marchou pelo centro da cidade.

Os organizadores estimaram entre 50 mil e 70 mil  pessoas, o maior dos atos contra o governo este ano na capital gaúcha.

Ocorreram manifestações em todos os Estados e no Distrito Federal.

Os últimos acontecimentos na CPI da Covid,  que denunciam esquema da propina na aquisição de vacinas, colaboraram para este aumento, que se verificou em todo o país.

“Amanhã vai ser maior” anunciava a locução de um dos caminhões de alto falante.

MUDANÇA NOS ATOS CONTRA O GOVERNO 

As manifestações que corriqueiramente ocorriam em dias de semana e à noite vem ocorrendo no sábado e no período da tarde.

Outro fato notado foi a imensa presença de pessoas carregando a bandeira do Brasil, ultimamente apenas vista em protestos a favor do presidente.

“Foi muito forte e importante a manifestação, de hoje, e ainda mais importante essa pluralidade que vimos hoje. A bandeira do Brasil é nossa e devemos usá-la.” ressaltou a  Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL) presente no ato  em Porto Alegre.

Os atos contra o presidente se sucedem desde o início de junho, sempre com mais manifestantes.

A Caixa Federal anunciou nesta sexta (2), que já está operando com a nova linha de crédito emergencial de R$ 6,3 bilhões para micro e pequenas empresas, pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O dinheiro será emprestado pela Caixa Econômica Federal, que teve a ampliação do orçamento para a linha de crédito autorizada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O FGO é o fundo que cobre eventuais inadimplências nos contratos do Pronampe e reduz o risco das operações para os bancos, permitindo que as instituições financeiras ampliem os empréstimos.

Banco que lidera a concessão de créditos no Pronampe, a Caixa emprestou, desde o ano passado, R$ 15,6 bilhões.

Receita bruta
Só podem contrair empréstimos no Pronampe microempresas com receita bruta de até R$ 360 mil ou pequenas empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2020.

As operações têm 48 meses (quatro anos), com 11 meses de carência (pausa para o pagamento da primeira prestação) e financiamento em 37 parcelas.

Os juros equivalem à taxa Selic (juros básicos da economia) mais 6% ao ano. Atualmente, a Selic está em 3,5% ao ano. Cada empresa poderá pegar até R$ 150 mil em crédito, somadas as operações já contratadas.

Os recursos podem ser usados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.

Dessa forma, além de realizarem reformas e adquirirem máquinas e equipamentos, as micro e pequenas empresas podem usar os recursos do Pronampe para despesas operacionais, como pagamento de salário e compra de matérias-primas e de mercadorias.

(Com Informações da Agência Brasil)

O prefeito Sebastião Melo anunciou a nova tarifa para o transporte coletivo em Porto Alegre, que passará a custar R$4,80 a partir de primeiro de julho.

Justificou o aumento com o aporte de R$16 milhões para as empresas privadas e de R$ 40 milhões à Carris.

Melo começou a coletiva por volta das dez horas da manhã desta quarta-feira, dizendo a intenção do governo municipal é de qualificar e modernizar o sistema de mobilidade, reduzir a tarifa e estabelecer transparência na aplicação dos recursos.

Para isso o governo dividiu, as medidas previstas para o transporte público de Porto Alegre:

1)      Demandas de curto prazo da população

Melo anunciou que a Prefeitura irá coloca mais ônibus circulando até mais tarde pela cidade. “Estamos trabalhando para que o empresário pague isso e a Prefeitura pague outra parte”.

Além disso a colocação e reparos de iluminação pública em todas as paradas da cidade. “Vamos falar com o consórcio que ganhou, isso é fator de segurança pública”

. O prefeito também reiterou que será rigoroso com a questão do cumprimento de horários mas não explicou como fará isso.

2)      Reforma administrativa da EPTC

Um grupo de trabalho apresentará  em 30 dias um modelo de reestruturação para a estatal. “Na nossa avaliação ela cumpre papéis que não são dela” afirmou Melo sem entrar em detalhes de como será feita essa reestruturação.

Conforme o prefeito desde 2004 já foram aportados mais de R$ 1 bilhão para a EPTC.

3)      Análise pelo Tribunal de Contas

O governo fará um pedido de abertura de processo especial  ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre cumprimento dos contratos e insumos que compõe o valor da passagem.  “Nunca houve uma auditoria nos contratos de forma geral,” concluiu Melo.

4) Projetos de Lei para reduzir custo do transporte coletivo

Para isso o Governo Municipal já encaminhou ao legislativo os seguintes projetos:

– redução de número de datas de passe livre, de doze para dois, só permanecerão de graça o dia de vacinação e o dia de Nossa Senhora de Navegantes

– privatização da Carris. Entre outros motivos Melo lembrou que a Prefeitura repassou meio bilhão de reais nos últimos doze anos para a Estatal e que não é mais função do governo administrar uma empresa pública de transporte;

-revisão das isenções, de quatorze passarão para cinco. Restariam os idosos acima de 65 anos, brigadianos em serviço, assistidos da FASE,FASC e FPE e acompanhantes, pessoas com deficiência e acompanhantes e estudantes.

Os estudantes de Ensino Fundamental de baixa renda receberiam isenção  na primeira e segunda passagem, os de ensino médio de 75% na primeira passagem e 100% na segunda, e os de Ensino Superior 50% na primeira e segunda passagem.

“A prefeitura vai subsidiar, mas não o sistema, vai entregar o cartão para o estudante.” afirmou Melo, dizendo também que isso custaria algo de vinte milhões de reais por ano..

Melo justificou a retirada de isenções de professores, carteiros, oficiais de Justiça, Guardas Municipais, Bombeiros entre outros: “Eles tem emprego, os outros não tem”.

Reformulação do COMTU; Uma proposta de reformulação e composição do Conselho Municipal de Porto Alegre será apresentado nos próximos 30 dias.

O último projeto e  provavelmente mais polêmico é o da extinção da função de cobrador até janeiro de 2026.

“Teremos quatro anos para promover todos os programas de incentivo, de transforma-los em mecânicos, motoristas ou outras atividades.

Atualmente existem 2.600 cobradores no município. A EPTC projeta que mil devem sair espontaneamente e por motivo de aposentadoria nos próximos quatro anos. “Se retirar os cobradores a passagem cai para R$ 3,oo” afirmou o prefeito em um determinado momento quando explicava as medidas, somando todas elas.

5)      Repactuação dos contratos com as concessionárias

Melo citou uma série de itens que irá apresentar às empresas afim de melhorar o sistema de transporte público em Porto Alegre.

São elas:

A)Licitação do sistema de bilhetagem eletrônica

B)Integração com o Sistema da Região Metropolitana

C)Rendimensionamento da Operação

D) Utilização de ônibus com tamanhos diferentes

E)Utilização do ar condicionado

F) Vida útil dos veículos

G) Modernização do sistema de Linhas

H) Integração com sistema de Lotação

I) Tarifas diferenciadas conforme horário e distâncias

J)Avaliação de receitas extraordinárias

k) Inclusão dos valores das receitas de publicidade na modicidade da tarifa

L)Definição da forma de remuneração das concessionárias através de outras forma de custeio

M)Criação de um fundo reserva para cobrir riscos

N) Definição da matriz de riscos com as responsabilidade das partes

0) Revisão das passagens dos trabalhadores do transporte

Melo detalhou brevemente alguns itens. Falou que a Prefeitura já está trabalhando em muitos deles. Reiterou que vai trabalhar na integração com o sistema metropolitano e intermunicipal. “Não é possível que no século vinte um não haja integração”.

6)Mobilização pela retirada de tributos Federal e Estadual

O prefeito disse que vai conversar com o Governador Eduardo Leite e com o presidente para que retire os impostos sobre produtos que compõe o custo operacional da tarifa como combustível, pneu, recapagem, carroceria entre outros.

A prefeitura vai manter para sempre  a isenção do ISS para as empresas de ônibus que hoje é votado na Câmara a cada dois anos “Tenho certeza que o governador e o presidente vão fazer a sua parte, a gente está fazendo a nossa.”

“Esse discurso de querer deslegitimar as urnas eletrônicas é discurso de quem não aceita perder”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em entrevista à radio Gaúcha nesta terça-feira.

“É choro de perdedor”, disse Barroso sem se referir ao presidente Jair Bolsonaro, o maior crítico das urnas eletrônicas  que, inclusive, patrocina um projeto que tramita no Congresso para a volta do voto impresso nas eleições de 2022.

“É dificil entender a insistência com que se quer mudar isso”, declarou o ministro depois de dizer que a urna eletrônica é “uma solução original que o Brasil encontrou para um problema histórico, que era a fraude nas eleições com voto impresso”.

Atribuiu à ma fé a tentativa de desqualificar as urnas e,  sempre sem citar nomes, disse que é discurso “de quem não quer aceitar os resultados”