Fraudes no INSS: quatro mil ações na Justiça por descontos da “Universidade da Felicidade”

Márcia Turcato
A Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (ABRAPPS), que se diz “voltada ao atendimento de aposentados” e, em seu portal,  tem o nome fantasia de
“Universidade da Felicidade” (www.abrapps.org.br), exibe uma lista de atividades que oferece a esse público.

No entanto, não informa quem são os gestores da instituição, com endereço físico na avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre. E responde a mais de 4 mil processos na Justiça.
Procurada para responder perguntas relacionadas a um possível desconto não autorizado na pensão de aposentados, Amanda Moraes, que se apresentou como gerente operacional da associação, informou por nota que “todas as adesões a ABRAPPS são realizadas de forma 100% presencial, mediante apresentação da documentação exigida, registro fotográfico, coleta de
biometria e assinatura do termo de adesão”.

Ainda de acordo com a gerente a operacional, a ABRAPPS “tem 16 anos de história e seis mil associados ativos com desconto via INSS”.
Essa afirmação não se sustenta. O aposentado Alberto Reinaldo Reppold, 91 anos de idade, óptico, nunca esteve na sede da ABRAPPS, desconhece seu endereço, não
aderiu à associação e mesmo assim foi descontado durante 20 meses. Sem conferir o extrato do INSS, só descobriu que sofreu o abuso financeiro porque seu filho, alertado pelo noticiário, buscou informações no site do INSS. Ao longo desse período, Reppold acumulou
um prejuízo de R$ 1.300,00. Ele recebe cerca de R$ 3.000,00 de aposentadoria.
Uma rápida consulta ao portal do Judiciário, confirma que a ABRAPPS realiza descontos não autorizados por aposentados igualzinho como aconteceu com o Reppold. Em São Paulo há uma ação que condena a entidade a restituir o valor que foi descontado e a indenizar a aposentada lesada. Em Pernambuco também a associação responde na justiça por realizar desconto indevido. A aposentada pede ressarcimento e indenização. Também há ações coletivas contra a ABRAPPS. Na comarca de Porto Alegre há uma ação singular. O acórdão do TJ-RS esclarece sobre
“demanda que versa sobre danos causados por suposta fraude praticada contra o consumidor”. Neste caso, a aposentada, sem ter autorizado sua adesão, foi descontada a partir de 2018 e ajuizou a ação no dia dois de março de 2022. No entanto, a ABRAPPS apresentou documentos comprovando a adesão da mulher à entidade. O que levanta suspeitas sobre todo o sistema de comunicação entre esse tipo de entidade, o INSS e o
sistema bancário.
Há ações contra a ABRAPPS, por descontos não autorizados, em todo o Brasil. O site JusBrasil (www.jusbrasil.com.br) tem 50 páginas virtuais que relatam ações envolvendo a ABRAPPS, com 4.369 casos relatados. Na maioria delas, os aposentados reclamam de
descontos não autorizados.

Uma outra ação, no TRF-3, trata sobre o imposto de renda devido sobre as aplicações financeiras da ABRAPPS. A associação havia obtido uma liminar que a livrava do
pagamento de imposto sobre as aplicações, mas o TRF-3 entendeu que “não há nos autos prova suficiente para ter havido fundamento legítimo para a apelante -a ABRAPPS- ter deixado de fazer as retenções que geraram a cobrança” (do imposto de renda não
declarado).

Saiba mais: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=recurso+da+abrapps&p=3

 

Quando a notícia pode salvar vidas: o papel do jornalismo no combate às ditaduras

Márcia Turcato*

O livro “Quando a Notícia Pode Salvar Vidas – Quatro décadas do Prêmio de Direitos Humanos de Jornalismo” é um importante documento sobre a ditadura civil-militar e o avanço civilizatório alcançado com a redemocratização do país.

A publicação, de 206 páginas, coloca numa perspectiva histórica as reportagens laureadas de 1984 até 2024. Foi lançada na noite da última segunda-feira (5) no auditório da Ordem dos Advogados (OAB-RS), em Porto Alegre (RS).

Organizado pelo jornalista Elmar Bones, da Editora JÁ, com supervisão dos coordenadores do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) Jair Krischke (presidente), Afonso Licks (secretário) e Lidiane Blanco (conselheira) e apoio cultural OAB-RS, o livro destaca a que em 1973 as ditaduras também alcançaram o Uruguai, o Chile e, em 1976, a Argentina.
Nesse cenário de risco, Porto Alegre surgia como uma cidade estratégica por ser próxima da fronteira. Nos primeiros anos da ditadura sul-americana, o desafio era um só: salvar a vida de pessoas perseguidas pelos regimes de exceção. Também seus familiares precisavam de auxílio e pessoas próximas corriam perigo. E foi assim que uma cooperação solidária se estabeleceu entre aqueles que defendiam a democracia, culminando com a criação do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), que precisou recorrer à justiça para ter seu registro cartorial, o que ocorreu em 11 de agosto de 1980. Nesse período, vários jornalistas ajudaram o movimento a salvar vidas com informações que obtinham nas redações.

Para homenagear os profissionais que defendem os direitos humanos em seu ofício, numa tarde de 1984, com a ajuda da jornalista Ivone Cassol, Jair Krisch e Afonso Licks redigiram o primeiro regulamento do prêmio. Desde a sua criação, o prêmio não oferece dinheiro, apenas o troféu e o certificado. O que importa, é o propósito, é participar de uma causa justa e, como diz o título do livro, ter a possibilidade de salvar vidas.

Serviço:
Livro disponível no formato digital no site do MJDH

Livro físico a R$ 50,00 está disponível para compra na Editora JÁ e no portal Amazon

Editado por: Vivian Virissimo
* Reproduzido do Brasil de Fato

Quando a notícia pode salvar vidas: onde encontrar o livro

Lançado na segunda-feira, 5, o livro Quando a notícia pode salvar vidas – Quatro décadas do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, é uma iniciativa do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), produzido por Jornal JÁ Editora com apoio da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS)e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-RS).

A cerimônia ocorreu no Espaço OAB-Cubo, seguida de um painel com jornalistas e teve transmissão ao vivo pelo canal da OAB no YouTube, onde pode ser assistida.

O livro traz um breve relato da evolução dos Direitos Humanos no mundo nos últimos 25 séculos, da formação do MJDH e da trajetória do Prêmio, um dos mais longevos do Brasil. Também registra, ano a ano, os jornalistas laureados e os títulos dos trabalhos premiados de 1984 a 2023.

Loraine Chaves recebe troféu de Jair Krishke| Foto Ramiro Sanchez/JÁ

Na abertura do evento, o MJDH prestou uma homenagem ao premiado fotojornalista Ricardo Chaves, que faleceu recentemente, com a entrega de um troféu de autoria de Mário Cladera à viúva, Loraine Chaves.

O livro impresso, de 206 páginas, pode ser adquirido por 50 reais, neste site, clicando aqui, na Amazon, clicando aqui, e nas boas livrarias. A versão digital está disponível em PDF e em EPUB para download gratuito na página do MJDH.

Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo ganha livro e painel de debates

O Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) lança hoje, às 19 horas, o livro Quando a notícia pode salvar vidas – Quatro décadas do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, com um painel com os jornalistas Elmar Bones (editor do livro), Itamar Aguiar (repórter fotográfico), Fábio Canatta (professor de Jornalismo), Nilson Mariano (mestre em História e escritor) e Tatiana Sager (pós-graduada em Economia Social e diretora da Panda Filmes e Falange Produções).

O livro relata um caso exemplar de simbiose entre Direitos Humanos e Jornalismo: a história de um certame jornalístico que, sem oferecer qualquer prêmio em dinheiro, tornou-se um dos mais concorridos do país, com inscrições inclusive do exterior.

Criado para estimular nas redações a abordagem de temas de Direitos Humanos, fortaleceu as atividades dos seus defensores e enriqueceu a pauta dos jornalistas. O material recolhido nas inscrições ao Prêmio é um acervo impressionante sobre a evolução da luta pelos Direitos Humanos.

O Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo foi criado em 1984 pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos em parceria com a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, que também custeou a pesquisa e a produção deste livro, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do RS.

O leitor encontrará um breve histórico da evolução dos Direitos Humanos, da trajetória do MJDH e do Prêmio. Estão registrados os nomes dos jornalistas premiados de 1984 a 2023 e os títulos desses trabalhos. Um memorial com as reportagens, fotos, acesso aos áudios e vídeos está sendo construído.

SERVIÇO

Lançamento do livro Quando a notícia pode salvar vidas – Quatro décadas do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo. Jornal JÁ Editora/MJDH, 2025

Dia 5 de maio, a partir das 19 horas

No espaço OAB/Cubo: Rua Manoelito de Ornellas, nº 55 – Térreo, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS.

 

 

Fraudes no INSS: novas revelações tornam insustentável a posição do ministro Carlos Lupi

Tornou-se insustentável a posição de Carlos Lupi no Ministério da Previdência depois das informações divulgadas nos últimos dias pela advogada Tonia Galleti.

Ex-conselheira do INSS, onde representava o Sindinapi, a advogada declarou ao Globo que já em fevereiro de 2023, nos primeiros dias do atual governo  fez alertas ao ministro sobre as fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas.

Mais: numa das primeiras reuniões do Conselho Nacional da Previdência, em junho de 2023, ela sugeriu que a questão dos descontos indevidos fosse incluída na reunião.  Lupi alegou que a pauta já estava pronta e adiou o assunto.

Atas das reuniões passadas à imprensa mostram que o ministro nada fez e só foi tomar as primeiras providências um ano depois.

Os descontos indevidos na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS configuram uma das maiores fraudes já registradas no país.

Uma auditoria feita pela Controladoria Geral da União estima que mais de R$ 6 bilhões foram indevidamente repassados a associações e entidades sindicais que tem Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, que permitem descontar em folha mensalidades ou contribuições para essas entidades.

Os números ainda são parciais, mas estima-se que 7,7 milhões de aposentados e pensionistas foram lesados em todo o pais.

O INSS já garantiu que vai devolver todos os descontos feitos indevidamente e a Polícia Federal já fez cinco prisões e apreensões de bens e imóveis numa operação desencadeada na semana passada.

Segundo a auditoria da AGU, as fraudes começaram em 2019, no governo Bolsonaro, quando foram flexibilizadas as regras para  os descontos na folha de pagamentos do INSS.

A Auditoria, iniciada em 2024 e concluída no início deste ano, envolveu 11 das 33 entidades que tem Acordos de Cooperação Técnica com o INSS e que respondem por 94% dos repasses feitos até maio de 2024.

Das 11 associações auditadas, dez foram criadas entre 2019 e 2022, ano em que cinco entidades firmaram ACTs com o INSS. Só uma foi criada a partir de 2023, quando iniciou o atual governo . Os repasses explodiram de R$ 640 milhões em 2019 para R$ 2,6 bilhões em 2024.

A leniência de Lupi em relação às fraudes ameaça jogar no colo do governo Lula um escândalo monumental que tem raízes no governo Bolsonaro e que só no atual começou a ser investigado.

Lupi, ex-presidente do PDT, é peça chave nas alianças do governo para as eleições de  2026 e as pressões para derrubá-lo crescem dos dois lados – da oposição a Lula, que vê em sua demissão por conta das fraudes um  forte desgaste para o governo, e de aliados que são críticos da atuação de Lupi à frente do ministério.

Última entrevista do torturador: áudio será doado ao acervo do Movimento de Justiça e Direitos Humanos

Será lançado nesta terça-feira, 22/04, o livro “Confissões de um torturador: a última entrevista do coronel Ustra”, da jornalista Cleidi Pereira, na ARI – Associação Riograndense de Imprensa, em Porto Alegre.

Haverá um painel às 18h30 para debater o papel do jornalismo na ditadura, seguido de uma sessão de autógrafos às 20h, no Bar da ARI (Av. Borges de Medeiros, 915, 8º andar).

O painel também contará com a presença do jornalista Elmar Bones, diretor do jornal JÁ e um dos fundadores da Coojornal, e do historiador Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH). A mediação será da jornalista Márcia Christofoli, publisher do portal Coletiva.net.

No evento, Cleidi, que é escritora e pesquisadora radicada em Lisboa, irá formalizar a entrega do áudio da entrevista, realizada em 2014, para o acervo do MJDH, cujo trabalho em prol da memória coletiva é reconhecido pela Unesco. O presidente da entidade, Jair Krischke, é quem assina o prefácio do livro:

“É mister considerar e assinalar que o Brasil é um país sem políticas públicas de memória, ao contrário do Uruguai, do Chile e da Argentina, antes do atual presidente, motivo pelo qual saudamos ainda mais tal livro. A inexistência das referidas políticas é suprida, em parte, por livros como este”, escreveu Krischke, referência mundial em direitos humanos.

Primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, Brilhante Ustra, natural de Santa Maria (RS), chefiou, entre 1970 e 1974, o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo.

Nesse período, conforme relatórios como o do Grupo Tortura Nunca Mais e da Comissão Nacional da Verdade, 502 pessoas foram torturadas no local, sendo que 50 foram assassinadas pelos agentes do órgão, sob o comando de Ustra, que morreu em 2015, impune.

Na entrevista concedida a Cleidi, então repórter do jornal Zero Hora, Ustra admitiu, por exemplo, a realização de “interrogatórios contínuos”, ou seja, sem que os presos pudessem dormir – uma forma reconhecida de tortura, o que ele passou a vida negando, apesar dos inúmeros relatos e, inclusive, condenação na ação da família Teles.

“Essa entrevista foi o mais próximo que Ustra chegou de uma confissão: nas entrelinhas, nas contradições de suas falas e, principalmente, ao cometer esse deslize e admitir a realização de interrogatórios contínuos. Como jornalista, sentia o dever de contribuir com a preservação da memória sobre um dos mais sombrios períodos da história do nosso país”, afirmou Cleidi.

No livro de 189 páginas, publicado pela editora Insular, de Florianópolis, além do conteúdo das 2h30 de conversa praticamente na íntegra, a jornalista narra os bastidores da entrevista, traz relatos de sobreviventes e dedica o último capítulo para listar todos os nomes e biografias das 60 vítimas em que Ustra aparece na cadeia de autoria, conforme relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Durante o período em que Ustra chefiou o DOI-Codi, de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974, foram registradas ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados, de acordo com relatório elaborado pela Comissão Nacional da Verdade, que apurou casos de tortura e sumiço de presos políticos durante os governos militares.

Ustra foi o primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura durante a ditadura (1964-1985). Na ação, os ex-presos políticos César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luis de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida acusavam o coronel de exercitar violência e crueldade contra prisioneiros ao longo da década de 70. (Com Coletiva. Net) 

 

Estímulo ao consumo interno faz economia chinesa crescer 5,5% no primeiro trimestre

Ganhou manchetes no mundo inteiro o crescimento de 5,5% do PIB da China no primeiro trimestre de 2025.

O resultado, divulgado ontem,  superou até a previsão otimista do governo chinês, que era crescer 5%, o mesmo índice de 2024.

Na imprensa brasileira, a notícia foi dada com a advertência de que o ritmo não deve ser mantido devido as restrições do governo de Donald Trump.

Na verdade, o crescimento chinês resulta de um amplo programa de estímulo ao consumo interno lançado pelo governo no ínício do ano, exatamente, para neutralizar as previsíveis turbulências externas.

A produção industrial cresceu 7,.7% em março, com a expectativa de expansão do consumo .No acumulado de janeiro a março, a produção industrial cresceu 6,5% em relação ao mesmo período de 2024, mostrando aceleração frente ao avanço de 5,9% observado nos dois primeiros meses do ano.

Os dados divulgados pelo Departamento Nacional de Estatística mostram que os setores de “equipamentos e de alta tecnologia estão contribuindo cada vez mais para a produção industrial, sinalizando progresso contínuo nos esforços do país para tornar sua indústria mais inteligente, mais sustentável e mais sofisticada”, como disse Sheng Laiyun, vice-chefe do DNE, em uma entrevista coletiva.

A produção do setor de fabricação de equipamentos, que representou 33,7% da produção industrial total, subiu 10,9% no primeiro trimestre do ano.

O setor de manufatura de alta tecnologia, responsável por 15,7% do total da produção industrial, registrou crescimento anual de 9,7% no valor adicionado da produção no mesmo período.

As produções de veículos elétricos e de robôs industriais aumentaram, respectivamente, 45,4% e 26%, conforme os dados do DNE.

As vendas no varejo de bens de consumo da China cresceram 4,6% no primeiro trimestre de 2025 em relação ao mesmo período do ano passado, impulsionadas pelas políticas governamentais pró-consumo.

No total, as vendas no varejo de bens de consumo somaram 12,47 trilhões de yuans ( 1,73 trilhão de dólares) no período entre janeiro e março.

Somente em março, as vendas varejistas de bens de consumo subiram 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, acima dos 4% registrado nos dois primeiros meses do ano, de acordo com a entidade.

As vendas online no varejo da China aumentaram 7,9% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, mantendo um crescimento relativamente acelerado.

Impulsionadas pelo programa governamental de substituição de bens de consumo, as vendas de dispositivos de comunicação saltaram 26,9%, enquanto as de eletrodomésticos e equipamentos de áudio cresceram 19,3%.

A China posicionou o aumento dos gastos e a expansão da demanda interna como prioridade na agenda econômica deste ano.

No mês passado, o país lançou um pacote abrangente de políticas pró-consumo, visando fortalecer a confiança de consumidores por meio de medidas como a promoção do aumento de renda e a redução de encargos financeiros.

Como parte dos esforços mais amplos para estimular a demanda doméstica, a China também renovou em 2025 seu programa de substituição de bens de consumo, aumentando o financiamento de 150 bilhões de yuans no ano passado para 300 bilhões de yuans, por meio da emissão de títulos especiais do tesouro de prazo ultralongo, e estendendo subsídios para mais aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos, como smartphones, tablets e smartwatches.

“Diante do cenário atual, essas políticas estão surtindo efeito e seu impacto se torna cada vez mais evidente”, afirmou Sheng Laiyun, vice-diretor do DNE, em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira.

Ele citou dados do Ministério do Comércio que mostram que, até 7 de abril, os consumidores chineses haviam adquirido 35,71 milhões de unidades de eletrodomésticos por meio do programa de substituição e submetido 2,085 milhões de solicitações para subsídios de substituição de veículos.

Destaca-se ainda que o consumo de serviços expandiu-se ainda mais rápido que o de bens no trimestre, com as vendas no varejo de serviços crescendo 5% em termos anuais.

Sheng ressaltou, em particular, o crescimento de dois dígitos no consumo associados à atualização da estrutura de consumo.

Nos primeiros três meses de 2025, os gastos per capita chinês com transporte e comunicação aumentaram 10,4% anualmente e os destinados a educação, cultura e entretenimento cresceram 13,9% em termos anuais.

“O gasto com serviços é um setor chave para sustentar o crescimento do consumo no futuro e apresenta um potencial significativo de crescimento”, destacou Sheng.

(Com informações da Agência Nova China)

Fundopem aprova R$ 560 milhões de incentivos para reconstruir fábrica da Coca-Cola

A Coca-Cola Femsa do Brasil, a maior engarrafadora da Coca-Cola em todo o mundo, é a principal beneficiária da nova rodada de incentivos fiscais aprovados pelo Fundo Operação Empresa do Rio Grande do Sul (Fundopem RS).

Foram aprovados R$ 880 milhões de incentivos ( valor que pode ser deduzido total ou parcialmente do ICMS a pagar) para novos investimentos.

Do valor total, que contempla 21 projetos,  R$ 560 milhões (63%) correspondem ao projeto de recuperação da fabrica da Coca-Cola Femsa Brasil, empresa mexicana, que atua em dez países na América Latina.  As instalações da empresa no bairro Sarandi, junto à BR 290, foram inundadas na enchente de 2024.

Em setembro, o representante da Coca-Cola Femsa, Eduardo Pereyra, foi recebido pelo governador Eduardo Leite e apresentou o projeto de recuperação da fábrica, orçado em R$ 600 milhões.

“A empresa segue forte em sua parceria com o governo e comprometida em colaborar com o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, afirmou ele.

“Esse investimento robusto é mais uma mostra da confiança no movimento de reconstrução do Estado que nosso governo está liderando a partir do Plano Rio Grande (…)Agradecemos a Coca-Cola Femsa por acreditar na força dos gaúchos para reerguermos um Estado ainda mais forte e resiliente para o futuro”, declarou o governador.

Dos 21 projetos aprovados, 13  foram enquadrados no Fundopem Recupera, modalidade criada no atual governo com incentivos maiores para ajudar na retomada de empresas atingidas pela enchente.

Além da Coca Cola, a Femsa tem em seu portfólio de produtos os refrigerantes Fanta, Sprite, Schweppes, os chás Leão, sucos Del Valle, Ades, Monster, Burn, Powerade, I9, cervejas como Therezópolis, Eisenbahn, Sol, Kaiser, Bavaria, Tiger, Estrella Galicia e a água mineral Crystal.

Tem mais de 20 mil funcionários no Brasil e está presente nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, alcançando 52% do território brasleiro. No Rio Grande do Sul, entrou em 2016, quando comprou a Vonpar

Hoje é, segundo o site da empresa, “a maior engarrafadora franquia Coca-Cola do mundo por volume de vendas”.

A empresa produz e distribui bebidas das marcas registradas da The Coca-Cola Company, com um portfólio de 134 marcas atendendo a mais de 270 milhões de consumidores todos os dias”.

Nos dez países da América Latina onde atua, tem mais de 97 mil colaboradores. Comercializa e vende aproximadamente 3,8 mil milhões de caixas-unidade por meio de 2 milhões de pontos de venda por ano, operando 56 unidades de manufatura e 249 centros de distribuição.

Esta é a lista dos projetos aprovados para receber o benefício fiscal:

1.     Coca-Cola Femsa Brasil – Porto Alegre – R$ 559.117.421,44

2.     Astória Papéis – Gravataí – R$ 78.275.041,14

3.     Atlas – Esteio – R$ 61.827.502,74

4.     Sanremo – Esteio – R$ 53.028.833,64

5.     Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma – Faxinal do Soturno – R$ 30.955.000,00

6.     Aquafast Produtos de Limpeza e Higiene – Guaporé – R$ 23.424.000,00

7.     Indústria e Comércio Oderich – São Sebastião do Caí – R$ 13.154.472,90

8.     Masterflake Indústria de Reciclagem – Guaíba – R$ 12.953.050,00

9.     Moinho do Nordeste – Antônio Prado – R$ 12.856.604,38

10. Rhodoss Implementos Rodoviários – Estrela – R$ 8.368.817,62

11. Pagliarin e Cia – São Pedro do Sul – R$ 5.028.419,22

12. Farvale Ind e Com de Óleos e Farinhas de Origem Animal – Encantado – R$ 4.767.629,00

13. Distribuidora de Bebidas F Antônio Chiamulera – Lajeado – R$ 3.804.010,38

14. Laticínios Heja – Panambi – R$ 3.203.073,90

15. Grano Square Produtos Naturais – Porto Alegre – R$ 2.538.086,35

16. Laticínios do Sul Indústria e Comércio – Imigrante – R$ 1.909.470,60

17. IDP Indústria e Distribuição de Produtos Elétricos – Encantado – R$ 1.693.505,77

18. Pesenatto Indústria e Comércio de Alimentos – Eldorado do Sul – R$ 1.026.235,91

19. Engix do Brasil Sistemas de Elevação – Porto Alegre – R$ 955.176,10

20. Millenniun Tecnologia Ambiental – Porto Alegre – R$ 858.578,80

21. Restart Indústria e Comércio de Equipamentos e Acessórios Elétricos – Porto Alegre R$ 193.305,97

 

Depois da regulamentação, apostas on line chegam a R$ 30 bilhões por mês

A regulamentação das apostas online não inibiu o interesse do brasileiro pelos jogos de azar.

De janeiro a março, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets, disse nesta terça-feira (8) o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca. Ele e o presidente do órgão, Gabriel Galípolo, falaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado.

Segundo Lucca, no ano passado, quando o mercado ainda não estava regulado, o BC tinha estimado em torno de R$ 20 bilhões por mês o fluxo gasto com apostas eletrônicas.

Com a atualização dos dados após a regulação, que entrou em vigor em 1º de janeiro, o BC constatou que o valor ficou um pouco superior, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

“A gente chegou à época [no ano passado] a um valor médio mensal de R$ 20 bilhões de fluxo para esses sites. Durante este ano, de janeiro a março, o valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, ratificando o que a gente tinha estimado no fim do ano passado”, disse Lucca.
O acompanhamento tornou-se mais efetivo após as bets legalizadas serem obrigadas a registrar uma conta bancária com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. O BC esclareceu que os dados são apenas para consumo interno e não serão divulgados periodicamente.

Quase todo o valor gasto é distribuído aos ganhadores, mas os números divergem entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. Segundo Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada à Fazenda, tem registrado retorno de 93% a 94% do valor desembolsado pelos apostadores em prêmios. Em relatório preliminar divulgado no ano passado, o BC tinha calculado em 85% o retorno médio em prêmios.

Sem poder de fiscalização
O presidente do BC esclareceu que o órgão pode apenas compilar estatísticas e não tem competência legal para fiscalizar, supervisionar ou aplicar sanções, como o bloqueio de transações de bets não autorizadas a funcionar no Brasil. Ele esclareceu que a autoridade monetária só pode tomar essas medidas caso seja notificada pela SPA.

“A Secretaria de Prêmios de Apostas é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: ‘você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.’ Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe”, explicou Galípolo.

O presidente do BC esclareceu que, além da elaboração de estatísticas, o trabalho do BC em relação às bets resume-se à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao terrorismo, atividade para a qual a autoridade monetária tem competência legal. Nesses casos, as instituições financeiras têm de avisar o BC, que repassa as movimentações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal.

“Não posso nem deixar minhas prerrogativas serem invadidas nem invadir as prerrogativas de outros entes”, justificou Galípolo.
Sigilo bancário
Apesar do pedido de vários senadores, Galípolo informou que, por causa das obrigações legais para proteger os dados pessoais e o sigilo bancário, o BC não pode bloquear o Pix de apostadores que recebem o Bolsa Família. Segundo ele, o órgão também não tem poder para bloquear as chaves Pix das bets que recebem os recursos do programa social.

Na primeira semana como presidente do BC, Galípolo tinha se comprometido a colaborar com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a fornecer informações sobre o Pix de beneficiários do Bolsa Família que apostam em bets.

O único dado que o presidente do BC adiantou foi o de que apostadores online têm risco de crédito (chances de dar calote em empréstimos) bastante superior ao dos não apostadores. Segundo Galípolo, os bancos já percebem o risco maior e cobram juros mais altos desses clientes.

Galípolo e o técnico do BC prestaram depoimento a convite do presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). Instalada em novembro no Senado, a CPI das Bets pretende investigar o impacto das apostas eletrônicas no orçamento das famílias brasileiras e no sistema financeiro, além da possível associação com organizações criminosas. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento da CPI.

(Com informações da Agência Brasil)

Vieira da Cunha: “Estão te agredindo, Porto Alegre”

A relação com minha encantadora Porto Alegre tem seu ponto de partida lá no final dos anos 50 quando, com algo em torno de dez anos, vinha com meu irmão mais velho passar as férias de verão na casa da avó paterna.

Eram férias fascinantes, com passeios de bicicleta e nos barquinhos que antecederam os pedalinhos na Redenção, matinês nos cinemas que então povoavam o Centro, e os bondes – de um tempo em que o divertimento da gurizada era sentar na frente do edifício da João Pessoa e ficar admirando aqueles veículos amarelos que soltavam faíscas e roncavam no contato de suas rodas metálicas com os trilhos de ferro.

Não tinha 18 quando me mudei em definitivo para cursar o pré-vestibular e me preparar para a vida. O primeiro ato do zeloso pai, antes de retornar para os deveres em sua Cachoeira do Sul, foi abrir uma caderneta de poupança na agência da Caixa Econômica na Rua da Praia com Dr. Flores.

Aquele tornou-se um endereço mágico que visitei incontáveis vezes, pois a poupança era, na época, uma espécie de conta corrente fácil de administrar – desde que houvesse saldo…

E quanta confiança e amadorismo havia naquele gesto envolvente de estender a caderneta para o funcionário da Caixa, que olhava o valor nela contido, conferia com os arquivos em papel disponíveis por ali, anotava à caneta o saldo restante e entregava a quantia solicitada. Que tempos, que tempos!

Cresci profissionalmente vendo a capital crescer, admirando desde o belvedere da Rua João Manoel os aterros que começaram a ser feitos para que a cidade grande aumentasse ainda mais seus espaços e desse lugar a novos prédios que parecem lá estar desde sempre, mas não: os edifícios da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, entre outros.

Minha avó Angelina, vinda ao Brasil ainda criança quando a família fugiu das ameaças de um vulcão, sentia um incontido prazer ao andar pelas ruas do Centro que viam um frenético movimento da construção civil a erguer prédios e mais prédios, quanto mais altos, melhor.

A Praça da Alfândega era um centro nervoso do Centro, e muitas vezes, ali por três da tarde, eu estava entre os que aguardam os vendedores oferecendo a Folha da Tarde. Com um noticiário super atualizado, editado ainda pela manhã, o único vespertino a circular na Capital era vendido literalmente como pão quente.

Muitas vezes, com o saldo na caderneta se aproximando perigosamente do zero, voltava a pé do Julinho para casa, na Fernando Machado.

Às onze da noite, sozinho e sem a menor preocupação com a tal de segurança. Mais adiante, já na redação da Caldas Júnior e com alguma rendinha a acalmar o bolso, era comum aos domingos à noite ir até á Spaghettilândia saborear um filé à parmigiana acompanhado de meia garrafa de um tinto cujo nome, infiel, não recordo. E de lá, dez da noite, seguia pé para a mesma Fernando Machado.

São tantas lembranças incríveis e, melhor, inesquecíveis, que às vezes me levam a sentir uma eterna saudade das ruas desta Porto Alegre amada que acaba de completar 253 anos.

Não estava aí para confraternizar em pelo menos um dos eventos que festejaram a data, mas… é descartável a lembrança que trago da última vez em que caminhei por esses mesmos caminhos, ano passado.

Sobram espaços de lojas fechados, as obras que a Prefeitura toca são intermináveis e, horror dos horrores, substituíram o calçamento da Rua da Praia e suas vizinhas por um concreto medonho, longe, muito longe, dos ladrilhos que chegaram a encantar em outros tempos.

Todo o Centro surge degradado, sem a graça nem os atrativos que fizeram dela um orgulho para os porto-alegrenses ou seus adotados, meu caso.

O quadro é desolador, com tantos espaços para lojas fechados. A completar a paisagem de desencanto, a reforma do piso provoca uma indisposição, um aperto no peito. Uma cidade que exala tanta tradição, tanta cultura – agora mesmo está com portas abertas para mais uma Bienal – não pode se entregar desta maneira.

E aí, prefeito Ayres Cerutti, concordas?

José Antonio Vieira da Cunha, jornalista.