Autor: da Redação

  • “Impacto muito baixo”, diz Guedes sobre perda com importação de armas sem imposto
    Entrevista coletiva do ministro da economia, Paulo Guedes

    “Impacto muito baixo”, diz Guedes sobre perda com importação de armas sem imposto

    O governo deixará de receber R$ 230 milhões por ano ao zerar o imposto para a importação de armas, segundo estimativa do ministro da Economia, Paulo Guedes.

    A isenção começa a valer em janeiro e Guedes falou sobre ela, para minimizar a perda de impostos. “Será um impacto financeiro muito baixo”. disse ele ao participar de uma audiência no Congresso.

    Levantamento feito pelo site Congresso em Foco com base em dados da Universidade de Campinas (Unicamp) mostra que os R$ 230 milhões dariam para montar 1.277 leitos de UTI.  Cada um custa, em média, R$ 180 mil.

    O valor que os importadores de armas deixarão de pagar corresponde ao pagamento de 92 mil diárias de UTI. Um diária custa de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil.

    Em todo o país, milhares de pessoas aguardam uma vaga em unidade de terapia intensiva com casos graves de covid-19. Só na cidade do Rio, mais de 400 pessoas aguardam uma vaga na rede municipal, onde todos os leitos para esse tipo de tratamento estão ocupados.

    O dinheiro que o governo deixará de levantar ao zerar o imposto de importação de armas também poderia enfrentar os casos de subnotificação do coronavírus no Brasil.

    Seria possível comprar 3.285.714 testes do tipo PCR, ao custo de R$70 cada. Os testes PCR são mais confiáveis e apontam a existência de vírus em amostras.

    O valor poderia também paramentar equipes médicas em todo o país. A Unicamp calcula em cerca de R$ 22 o kit com touca, avental bilaminado, avental de TNT, máscara de três camadas e máscara N95, equipamentos essenciais para atividade em centros hospitalares que combatem a doença.

    Os R$ 230 milhões da isenção garantiriam ao menos 10,4 milhões de kits médicos com todos esses produtos.

    A alíquota zero na importação de armas foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro a sua base de apoiadores.

    Na prática, o Ministério da Economia altera a Tarifa Externa Comum (TEC), para reduzir dos atuais 20% para 0% o Imposto de Importação das armas. A medida vale a partir de 1º de janeiro. Defensor da austeridade fiscal e crítico de renúncia de impostos, o ministro Paulo Guedes deu razão ao chefe ao livrar a importação de revólveres e outras armas de fogo de imposto.

    Em audiência em comissão mista do Congresso que acompanha as ações do governo no combate à covid-19, na última sexta-feira, Paulo Guedes disse que houve “interpretações infelizes” sobre a isenção da tarifa para armas durante a pandemia.

    “O presidente tinha uma pauta durante a campanha e a pauta era justamente obedecer o plebiscito que foi feito sobre desarmamento. Houve um plebiscito, o povo brasileiro votou. E aí o presidente fala assim: ‘Olha, gostaria que fosse reduzido essa tarifa’”, afirmou o ministro da Economia.

    “Não está violando nenhum câmbio nosso porque nós estamos baixando as tarifas em geral. Vou baixar a tarifa do arroz, vou baixar a tarifa das armas”, acrescentou. “Agora, que o momento se dá a interpretações infelizes, sim. Se fala: ‘pô, mas na hora que estão precisando de vacina você está facilitando armas?’. O efeito em si financeiro é muito baixo. A isenção o efeito é muito baixo, não causa nenhum… o número é realmente pequeno”, declarou o ministro.

    Na opinião dele, o valor que o país deixará de arrecadar com a tarifa zero sobre importação de armas de fogo é insignificante diante dos custos com o auxílio emergencial, por exemplo. “Esses R$ 230 milhões são por ano, anual. Na hora que você reduz a tarifa, são 230 milhões por ano a menos de arrecadação. E nós estamos falando de auxílio emergencial R$ 50 bilhões por mês”, comparou.

  • Pela primeira vez, duas regiões com bandeira preta no RS
    Mapa: Secom/RS

    Pela primeira vez, duas regiões com bandeira preta no RS

    A constante redução de leitos de UTI e o aumento de casos de contágio e de internação por coronavírus resultaram na primeira identificação de risco epidemiológico altíssimo desde que o modelo do Distanciamento Controlado foi implementado, em maio.

    As regiões de Bagé e de Pelotas foram classificadas, nesta sexta-feira (11/12), na bandeira final preta no mapa preliminar da 32ª rodada.

    Das outras 19 regiões, apenas Cruz Alta recebeu classificação final de bandeira laranja (risco epidemiológico médio). As outras 18 estão na bandeira vermelha (risco epidemiológico alto).

    A bandeira preta é a restrição máxima prevista pelo modelo de Distanciamento Controlado, e significa que tanto a capacidade hospitalar como o contágio por coronavírus alcançaram níveis críticos na região. Vale lembrar que bandeira preta não é o mesmo que lockdown.

    Caso a classificação para risco altíssimo se mantenha no mapa definitivo, a ser divulgado na segunda-feira (14/12), as restrições mais rígidas serão aplicadas nas regiões de Bagé e de Pelotas a partir da terça-feira (15/12).

    • Clique aqui e acesse os protocolos de bandeira preta.

    Veja a classificação prévia da 32ª rodada em https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br

    O momento é de extremo alerta: o Rio Grande do Sul observou aumento em quase todos os indicadores monitorados pela equipe do Distanciamento Controlado. Houve elevação, nos últimos sete dias, de 14% nas hospitalizações por Covid-19 (de 1.174 para 1.338 casos), que alcançou o maior número desde o início do monitoramento.

    Também é o número mais elevado de pacientes em UTI, em leitos clínicos e de óbitos. As mortes cresceram 15% nesta semana, chegando a 409 registros. Como resultado, há o menor número de leitos livres (407) no Estado, bem como a menor razão de leitos livres para cada ocupado (0,44), que baixou de 0,5 também pela primeira vez. Por isso, o governo do Estado reforça a necessidade de a população seguir os protocolos e as regras sanitárias estabelecidas pelo modelo.

    Até as 6h de domingo (13/12), municípios e associações podem enviar pedidos de reconsideração ao mapa preliminar para o governo por meio do formulário https://forms.gle/amfsky7ZjRLDdk1G8. Depois de analisados pelo Gabinete de Crise na segunda-feira (14/12), o governo do Estado divulgará as bandeiras definitivas, vigentes de 15 a 21 de dezembro.

    MUDANÇA DE BANDEIRAS

    Macrorregião Sul: de vermelha para preta

    Em bandeira preta no mapa preliminar desta 32ª rodada, as regiões de Bagé e Pelotas (Macrorregião Sul), que compreendem 28 municípios com 9,3% da população gaúcha, foram classificadas em risco altíssimo devido ao agravamento de importantes indicadores do Distanciamento Controlado.

    Em relação ao número de óbitos, Pelotas é a mais expressiva, registrando 41 mortes confirmadas por Covid-19 nesta semana, quase o dobro se comparado com a semana passada (23 óbitos). Bagé registrou mais 10 mortes nesta semana, o mesmo indicador da rodada anterior, contudo, quintuplicou os registros na comparação com a semana retrasada, quando houve duas mortes.

    Desde a 26ª semana do Distanciamento Controlado, a região de Pelotas apresenta aumento nas hospitalizações de confirmados da doença. Enquanto na 26ª rodada foram 22 registros, na atual, são 87. De forma similar, Bagé apresenta aumento desde a 28ª semana, quando houve cinco hospitalizações – nesta, foram 23.

    A macrorregião Sul registrou também aumento em termos de ocupação de leitos de UTI, tanto para casos de Covid-19 (de 38 para 50) como por síndrome respiratória aguda grave (SRAG), de 54 para 74.

    Com isso, houve redução de 50% na oferta de leitos livres para tratamento intensivo na região, que agora está com 15 unidades – na semana anterior eram 30 e, na retrasada, 35. Contabilizou avanço também no acumulado de sete dias em termos de internações em leitos clínicos: foram 102 ante 75.

    Ainda para a macrorregião Sul, o indicador relacionado à capacidade de atendimento piorou no comparativo entre as semanas. O percentual de pacientes confirmados para Covid-19 em leitos de UTI, com relação aos leitos livres, aumentou novamente. Enquanto na semana passada havia 0,79 leito de UTI livre para cada leito de UTI ocupado por paciente Covid-19, nesta semana o indicador passou para 0,30 – número mais baixo entre todas as macrorregiões e da série histórica de todo o modelo.

    • Clique aqui e acesse a nota técnica com as justificativas de classificações das regiões.

     

    Regra 0-0

    De acordo com o mapa preliminar da 32ª rodada, 456 municípios (do total de 497) estão classificados em bandeira vermelha, somando 10,1 milhões de habitantes, o que corresponde a 89,3% da população gaúcha (total de 11,3 milhões de habitantes).

    Desses, 162 municípios (726,2 mil habitantes, 6,4% da população gaúcha) podem adotar protocolos de bandeira laranja, porque cumprem os critérios da Regra 0-0, ou seja, não têm registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias, desde que a prefeitura crie um regulamento local.

    Vale lembrar que a regra 0-0 é válida apenas para municípios em regiões de bandeira vermelha, para que possam adotar protocolos de bandeira laranja. Ou seja, a regra não se aplica a municípios de regiões em bandeira preta e laranja.

    Dos 28 municípios em bandeira preta (1,05 milhão de habitantes, 9,3% do RS), oito não registraram óbitos ou hospitalizações (65.181 habitantes, 0,6%).

    RESUMO DA 32ª RODADA

    Regiões que apresentaram piora (3)

    VERMELHA > PRETA
    Bagé
    Pelotas

    LARANJA > VERMELHA
    Taquara

    Regiões que continuaram iguais (17)

    VERMELHA
    Guaíba
    Cachoeira do Sul
    Canoas
    Capão da Canoa
    Caxias do Sul
    Erechim
    Ijuí
    Lajeado
    Novo Hamburgo
    Palmeira das Missões
    Passo Fundo
    Porto Alegre
    Santa Cruz do Sul
    Santa Maria
    Santa Rosa
    Santo Ângelo
    Uruguaiana

    Região que apresentou melhora (1)

    VERMELHA > LARANJA
    Cruz Alta

    DESTAQUES DA 32ª RODADA

    ▪ número de novos registros semanais de hospitalizações confirmadas com Covid-19 aumentou 14% entre as duas últimas semanas (de 1.174 para 1.338);
    ▪ número de internados em UTI por SRAG aumentou 15% no Estado entre as duas últimas quintas-feiras (de 966 para 1.115);
    ▪ número de internados em leitos clínicos com Covid-19 aumentou 1% entre as duas últimas quintas-feiras (de 1.357 para 1.375)
    ▪ número de internados em leitos de UTI com Covid-19 no RS aumentou 15% entre as duas últimas quintas-feiras (de 799 para 915);
    ▪ número de leitos de UTI adulto livres para atender Covid-19 no RS reduziu 18% entre as duas últimas quintas-feiras (de 496 para 407);
    ▪ número de casos ativos reduziu 2% entre as duas últimas semanas (de 25.656 para 25.221);
    ▪ número de registros de óbito por Covid-19 aumentou 15% entre as duas últimas quintas-feiras (de 357 para 409);
    ▪ As regiões com maior número de novos registros de hospitalizações nos últimos sete dias, por local de residência do paciente, são Porto Alegre (338), Caxias do Sul (152), Canoas (101), Novo Hamburgo (96), Pelotas (87) e Passo Fundo (82).

    Comparativo: situação entre 13 de novembro e 11 de dezembro

    ▪ número de novos registros semanais de hospitalizações confirmadas com Covid-19 aumentou 45% no período (de 923 para 1.338);
    ▪ número de internados em UTI por SRAG aumentou 40% no Estado no período (de 794 para 1.115);
    ▪ número de internados em leitos clínicos com Covid-19 no RS aumentou 50% no período (de 914 para 1.375);
    ▪ número de internados em leitos de UTI com Covid-19 no RS aumentou 42% no período (de 646 para 915);
    ▪ número de casos ativos aumentou 69% no período (de 14.951 para 25.221)
    ▪ número de leitos de UTI adulto livres para atender Covid-19 reduziu 40% no período (de 682 para 407);
    ▪ número de óbitos por Covid-19 acumulados em sete dias aumentou 139% no período (de 171 para 409).

    Texto: Suzy Scarton, Juliana Roll/Ascom SPGG e Raiza Roznieski/Ascom Sict
    Edição: Marcelo Flach/Secom

  • Covid no Brasil: mais de 180 mil mortes e contaminação em alta em 20 estados

    Covid no Brasil: mais de 180 mil mortes e contaminação em alta em 20 estados

    O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta sexta-feira (11).

    O país registrou 652 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 180.453 óbitos desde o começo da pandemia.

    Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 639. A variação foi de +25% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

    Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 6.836.313 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 52.770 desses confirmados no último dia.

    A média móvel nos últimos 7 dias foi de 43.052 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de +27% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de alta também nos diagnósticos.

    A média móvel de casos é a maior desde 17 de agosto, quando foi registrado média de 43.846 novos casos.

    Dezenove estados e o Distrito Federal apresentaram alta na média móvel de mortes: PR, RS, SC, ES, MG, SP, DF, MS, MT, AC, AP, RO, RR, TO, BA, PB, PE, PI, RN e SE.

    Brasil, 11 de dezembro

    Total de mortes: 180.453
    Registro de mortes em 24 horas: 652
    Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 639 (variação em 14 dias: +25%)
    Total de casos confirmados: 6.836.313
    Registro de casos confirmados em 24 horas: 52.770
    Média de novos casos nos últimos 7 dias: 43.052 por dia (variação em 14 dias: +27%)

    (Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou um boletim parcial às 13h, com 179. 897 mortes e 6.794.910 casos confirmados.)
    Estados

    Subindo (19 estados + o DF): PR, RS, SC, ES, MG, SP, DF, MS, MT, AC, AP, RO, RR, TO, BA, PB, PE, PI, RN e SE

    Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (4 estados): RJ, GO, PA e AL
    m queda (3 estados): AM, CE e MA

     

     

  • Polícia indicia seis pelo assassinato no Carrefour
    A vítima, de 40 anos, faleceu ainda no local Foto: Reprodução/Internet

    Polícia indicia seis pelo assassinato no Carrefour

    Seis pessoas foram indiciadas pela morte de João Alberto Freitas, no último dia 19 de novembro em uma loja do Carrefour de Porto Alegre.

    A acusação no inquérito da Polícia Civil é de homicídio doloso triplamente qualificado – por motivo torpe, em que se constata uma ação exagerada, desproporcional e que causa “repugnância social”.

    Além dos dois segurança  que espancaram João Alberto, a polícia determinou a prisão temporária de Adriana Alves Dutra, fiscal do Carrefour; e a prisão preventiva de Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa Vector de Segurança; Rafael Rezende, funcionário do supermercado; e Kleiton Silva Santos, também funcionário do supermercado.

    Eles foram indiciados como coautores do crime porque além de não fazer nada para impedir o crime, não deixaram outras pessoas intervirem.

    As prisões preventivas contra os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges foram mantidas.

    Em depoimentos, diversas pessoas relataram que João Alberto informava não conseguir respirar, mesmo assim, os atos de violência continuaram.

    Em coletiva de imprensa, realizada nesta manhã de sexta-feira (11), foi divulgado o relatório do caso e informada a finalização do inquérito.

    A chefe de Polícia, Nadine Farias Anflor, informou que o caso já foi encaminhado para a análise do Poder Judiciário junto ao Ministério Público.

    A polícia classificou o ato como conduta “cruel”, “desumana” e “degradante”.

    Apesar de nenhum dos indiciados terem sido acusados de racismo, na coletiva, a chefe de Polícia relacionou o crime a “racismo estrutural” e outras discriminações.

     

  • Jornalistas mantêm greve no Correio Braziliense
    Foto: Carlos Massaro/ Congresso em Foco

    Jornalistas mantêm greve no Correio Braziliense

    Assembleia nesta quinta-feira (10), decidiu pela continuidade da greve dos jornalistas do Correio Braziliense, o mais tradicional jornal de Brasilia.

    A redação, em greve há três dias, exige o pagamento integral do salário de novembro, vencido no dia 4. Até esta quinta,  apenas 70% dos profissionais havia recebido 100% do salário de novembro.

    Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, a maior parte dos trabalhadores decidiu seguir com o protesto. A paralisação, segundo eles, é uma resposta ao histórico de atrasos recorrentes de pagamentos, incluindo férias, auxílio-refeição, cláusulas de Convenção Coletiva e outros.

    Também está em pauta o descumprimento de acordos, entre eles um fechado em setembro passado na Justiça do Trabalho, contribuiu para que os jornalistas votassem pelo prosseguimento da greve.

    Jornal mais tradicional de Brasília, o Correio Braziliense pertencente aos Diários Associados, do qual fazem parte outros veículos de comunicação.

    O jornal foi fundado no dia 21 de abril de 1960 por Assis Chateaubriand, juntamente com a inauguração da capital federal e a da TV Brasília. O nome veio do histórico Correio Braziliense ou Armazém Literário, editado em Londres em 1808 por Hipólito José da Costa.

    (Com informações do Congresso Em Foco)

  • Anvisa publica guia para autorizar uso emergencial da vacina

    Anvisa publica guia para autorizar uso emergencial da vacina

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que “abre possibilidade aos laboratórios de solicitarem autorização para uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra covid 19”.

    A decisão, nesta quinta-feira 10, oficializa o pedido de uso emergencial de vacina anunciado no dia 2 de dezembro pela própria Anvisa.

    Segundo a agência, nenhum laboratório solicitou, até o momento, o uso mesmo após a Anvisa ter publicado um guia com os requisitos para esse pedido.

    “Serão considerados dados de estudos não clínicos e clínicos, de qualidade, boas práticas de fabricação, estratégias de monitoramento e controle e resultados provisórios de ensaios clínicos, entre outras evidências científicas. Além disso, a empresa deve apresentar informações que comprovem que a fabricação e a estabilidade são adequadas para garantir a qualidade da vacina”, informou, por meio de nota, a Anvisa.

    A agência esclarece que a autorização de uso emergencial e temporária é restrita a um “público previamente definido”, não substituindo o registro sanitário.

    “A modalidade de uso emergencial e temporário está prevista em regulamento e pode trazer benefícios a determinados e controlados grupos, como medida adicional para o enfrentamento da pandemia. O pedido de uso emergencial e temporário deve ser submetido pela empresa desenvolvedora da vacina contra covid-19”, detalhou a Anvisa.

  • MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021

    O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.

    De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como  assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

    Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.

    Atividades presenciais
    A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”.

    Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas.

    Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.

  • Servidores protestam contra Reforma Administrativa e o Teto de Gastos

    Servidores protestam contra Reforma Administrativa e o Teto de Gastos


    No Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, representantes da Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS),  realizaram manifestação em frente ao Palácio Piratini.

    O ato público também repudiou a PEC do Teto de Gastos (289/2020), proposta pelo governo Eduardo Leite (PSDB), que congela os investimentos públicos por dez anos.

    Servidores das esferas federal, estadual e municipal, lado a lado com estudantes, destacaram as consequências danosas que as propostas dos governos Bolsonaro e Leite representam para o funcionalismo público e a população.

    Além de atingir de forma brutal os servidores públicos, a Reforma Administrativa e a PEC 289 prejudicarão o conjunto da classe trabalhadora precarizando serviços públicos e reduzindo drasticamente o acesso a saúde, educação, segurança e outras áreas.

    A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schüer, frisou que os dois projetos desconsideram as necessidades da população.

    “Ambos prejudicarão os servidores e a sociedade. A PEC do Teto de Gastos vai afetar diretamente a qualidade e a quantidade de serviços ofertados à comunidade. Se essa PEC passar, teremos no mínimo mais dez anos sem reajuste salarial. Vamos ter que fazer uma ação muito forte com os deputados para evitar sua aprovação”, afirmou.

    “Diferente do que o governo fala, essa reforma quer acabar com os serviços públicos que atendem a milhares de brasileiros. Hoje o Bolsonaro está aqui, vai se reunir com o Mello e o Leite e o que eles têm em comum é que todos são inimigos da classe trabalhadora. Precisamos pôr um fim nesses governos. Para isso, nossa unidade é fundamental”, observou o diretor executivo da CUT/RS, Marcelo Carlini.

    Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa, ressaltou que Leite e Bolsonaro têm o mesmo objetivo: entregar os serviços públicos à iniciativa privada. “Querem entregar nosso patrimônio e tentar resolver as coisas sangrando cada vez mais os servidores do estado. Também quero destacar que é lamentável que a Assembleia Legislativa tenha dado aval ao orçamento do governo Leite, que mais uma vez congela investimentos tão essenciais na educação, saúde e segurança.”

    “Precisamos mostrar a nossa indignação. E vamos derrubar essas reformas que querem acabar com o serviço público”, disse a secretaria de assuntos de aposentadoria e pensão do Sintrajufe, Arlene Barcellos.

    Na ocasião, ele também conclamou a todos para participarem do ato contra situação de assédio sexual e moral ocorrida no Tribunal Regional Federal daª Região  (TRF4). “Após um ano o Tribunal abriu uma sindicância para denunciar os casos. Dia 15, às 14h, faremos um ato em frente ao local, contamos com todos vocês.”

    Gerusa Pena, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) lembrou que a quinta-feira também é marcada pelo Dia Nacional de Mobilizações chamado pela UEE em defesa da educação pública e contra a intervenção de Bolsonaro nas universidades. “Colocar um interventor no espaço da universidade, não víamos isso desde o regime militar. Leite e Bolsonaro não valorizam os servidores e os serviços públicos. Saúde, educação e salário digno é o que queremos.”

    “Todas essas reformas vêm no sentido de privatizar os serviços públicos passando para as mãos inicia privada. Isso prejudicará a população que é quem mais precisa.  A nossa luta é para defender a população mais pobre para que continue tendo os serviços básicos gratuitos”, afirmou Alexandre Luzzi, diretor da Afocefe.

    A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) ressaltou que tanto o governo federal quanto o estadual defendem o estado mínimo e desrespeitam a Constituição. “O governo não pode tomar decisões independente do que diz a Constituição. É por dentro do parlamento que as elites brasileiras querem acabar com os direitos do povo, não querem saber se tem gente passando fome. Melo se despediu ontem dizendo que votou pela privatização, para diminuir o estado. Esse é o panorama lamentável que vivemos. Temos que resistir.”

    Tamyres, representante da Assufrgs, observou que mesmo diante do agravamento da pandemia do Covid-19, os governos seguem atacando os direitos da população. “Leite vem com o mesmo projeto do Bolsonaro, através da PEC que congela investimentos em educação e saúde. Os trabalhadores do Imesp estão sendo demitidos e eles estão na linha de frente dessa pandemia. Bolsonaro quer desmontar cada vez mais a educação e a saúde pública. Nas universidades já estamos enfrentando cortes significativos”, relatou.

    “Durante a pandemia o governo Leite não estruturou nenhum programa social para as famílias carentes. Não adianta discurso, tem que ter ação. Temos no Piratini um Bolsonaro de sapatênis”, observou Tomaz, servidor da Defensoria Pública do Estado.

    Victória, do DCE da UFRGS ressaltou a importância da luta unificada entre trabalhadores e estudantes contra a Reforma Administrativa e a PEC do Teto de Gastos. “Estamos novamente aqui no final do ano, o que demonstra que esse governo é a continuação do governo passado. Em 2015, Sartori extinguiu diversas fundações e serviços públicos. Precisamos lutar pelo fortalecimento do SUS, da educação, da produção cientifica e dos serviços públicos.”

    “Bolsonaro e Leite querem dar um presente de Natal para o mercado financeiro entregando os serviços públicos. Não é uma reforma administrativa é o fim do serviço público”, salientou a secretária geral adjunta do Sindiserf, Eleandra da Silva Koch.

    Amarildo Censi, presidente da CUT/RS também frisou a intenção dos governos em privatizar os serviços públicos. “Querem passar tudo para as mãos do setor privado. Temos um grande desafio pela frente. Não vamos aceitar essa Reforma Administrativa e nem a PEC, não podemos permitir que passem de boiada por cima de nós. Vamos fortalecer a luta e a resistência”, afirmou.

     

    Frente dos Coletivos Carcerários do RS protesta em frente à Assembleia

    Ao mesmo tempo em que ocorria o ato dos servidores, integrantes da Frente dos Coletivos Carcerários do RS protestavam em frente ao Palácio pelo direito à visita a seus familiares encarcerados, cerceado desde março.

    “Estamos desde março com as visitas trancadas. Em outubro tivemos liberação baseada em protocolos impossíveis de serem cumpridos. Falam de ressocialização, mas não fazem nada para isso ocorrer. Quem faz somos nós, as famílias. Estamos pedindo para vê-los e para isso faremos exames para testar se estamos com Covid antes. Queremos ter pelo menos o direito a visita de Natal”, explicou Sabrine, uma das representantes do movimento.

     

     

     

    (Com informações do CPERS)
  • Morte na Vila Cruzeiro: laudo da perícia não interrompe protestos

    Morte na Vila Cruzeiro: laudo da perícia não interrompe protestos

    Novos protestos devem ocorrer na Vila Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre, pela morte da moradora Jane Beatriz da Silva Nunes, de 60 anos, durante uma ação da Brigada Militar na comunidade.

    A Brigada Militar informou, com base no relato dos policiais envolvidos, que Jane não sofreu nenhuma agressão e teria sido vítima de um “mal súbito”.

    O laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP) divulgado no fim da noite de terça-feira atesta que a causa da morte de Jane Beatriz da Silva Nunes foi causada pelo rompimento de um aneurisma cerebral.

    Mas as lideranças da comunidade exigem que os fatos sejam esclarecidos. Há relatos de moradores de que Jane teria sido empurrada por policiais que tentavam entrar em sua residência, caindo de uma escada que dá acesso à casa e batido a cabeça no chão, o que teria causado a morte.

    Além de funcionária da Secretaria Municipal de Segurança, Jane Beatriz Machado da Silva também era Promotora Legal Popular da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, organização que trabalha no enfrentamento da discriminação contra mulheres.

    A Themis divulgou nota lamentando a morte e lembrando que Jane era formada pela primeira turma de PLPs da Cruzeiro, ativista dos movimentos negro, feminista e dos direitos humanos.

    A organização convocou lideranças dos movimentos sociais para uma reunião virtual, ainda nesta quarta-feira, para discutir o caso e as medidas a serem tomadas.

    Na terça feira, logo depois do fato moradores ergueram várias barricadas ao longo da avenida Tronco, carregando faixas e cartazes denunciando a violência policial, e colocaram fogo em um automóvel.

    Segundo relato do repórter Marco Weissheimer, os policiais envolvidos na ação foram retirados da comunidade e um destacamento do Pelotão de Choque da Brigada foi deslocado para a área ainda no início da tarde.

    Os moradores concordaram em liberar a passagem da avenida para um carro do Corpo dos Bombeiros apagar o fogo no automóvel incendiado, mas mantiveram os demais bloqueios.

    Um pouco depois das 15h, o Pelotão de Choque da Brigada entrou em ação para dispersar os manifestantes que estavam bloqueando a avenida, usando bombas e balas de borracha.

    Os policiais militares chegaram a entrar por uma rua lateral para dentro da Cruzeiro atrás de alguns manifestantes, mas logo voltaram para a avenida Tronco. Até a metade da tarde, não havia relato sobre pessoas feridas ou detidas nos protestos. Por volta das 16h, familiares e amigos de Jane foram para a frente do Postão da Cruzeiro.

    As vereadoras negras recém-eleitas Laura Sito (PT) e Karen Santos (PSOL) e Bruna Rodrigues (PCdoB), o vereador Matheus Gomes (PSOL), além dos também vereadores eleito Leonel Radde (PT) e Jonas Reis cobraram explicações da Brigada Militar e uma investigação independente sobre o ocorrido

    Conforme a Brigada Militar, ela perguntou por uma filha e “logo depois, teve um mal súbito e veio a desfalecer”. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Jane chegou ao pronto-atendimento em parada cardiorrespiratória e não resistiu.

    Protestos entre a tarde e o começo da noite relacionavam a morte a suspeita de violência policial. A perícia, no entanto, afirma não ter identificado no corpo “nenhum sinal de trauma que justificasse o óbito”.

    (Com informações do Sul 21 e GZH)

  • Boicote ao Timeline: Promotor quer R$ 200 mil de indenização por “dano moral”
    O MP acredita que o jornalista “enalteceu” a prática criminosa e cobra R$ 200 mil a David Coimbra e a rádio Gaúcha. Reprodução

    Boicote ao Timeline: Promotor quer R$ 200 mil de indenização por “dano moral”

    A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou nesta quarta-feira, 9/12, uma Ação Civil Pública por danos morais e coletivos contra a Rádio Gaúcha e o jornalista David Coimbra.

    O promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel pede que ambos sejam condenados ao pagamento de indenização, a ser revertido para o Fundo de Reparação dos Bens Lesados do Rio Grande do Sul ou para entidade pública ou privada do campo da segurança pública, o montante mínimo de R$ 200.000,00.

    Para o promotor, ao comentar o assalto a banco ocorrido na madrugada de 1º de dezembro em Criciúma, David Coimbra teve a intenção e o propósito de “enaltecer a prática criminosa supostamente sem agressão aos cidadãos, e desmerecer a ação dos policiais militares que intervieram para impedir maiores danos à pessoa e ao patrimônio”.

    Os comentários ocorreram no programa “Timeline” na manhã seguinte ao assalto. A apresentadora Kelly Mattos também falou sobre o roubo, mas o nome dela não consta na representação do MP. Os dois jornalistas compararam a ação dos assaltantes do caso com a de outros que fazem roubos menores pelas ruas de cidades ao redor do país, apontando que eles foram mais “respeitosos” com seus reféns e apresentaram uma “lógica para a ação”.

    O programa gerou protestos e até o momento seis marcas suspenderam patrocínio: Unicred, Biscoitos Zezé, Santa Clara, Salton, Sebrae-RS e Shopping Total. Além dessas, outras marcas deixaram de anunciar nos veículos do grupo RBS: Bazka Pizzaria, Clínica Alfamen, Hospital Ernesto Dornelles, Sinoscar e Uniritter.

    David disse no programa que: “Estavam contando ontem que eles (os assaltantes) chegaram em um dos funcionários do banco e perguntaram: ‘Quanto tu ganha?’. Aí o cara disse, sei lá, dois mil, três mil reais. E eles falaram: ‘Tá vendo só? É por isso que estamos assaltando. Não estamos tirando dinheiro de ninguém, é dinheiro do banco… São bons assaltantes. Dão uns tiros, é verdade, têm bombas. Mas fazem aquilo só para pegar o banco, a instituição, entendeu?”. Frisou que, ao fim do comentário, lembrou não “defender assalto a banco”, mas sim estava mandando um recado para assaltantes pelo país para serem como os criminosos de Criciúma, que “respeitavam o cidadão”. Kelly completou lembrando uma fala do filme “Assalto ao Branco Central”. “Tem um personagem que diz assim: ‘Crime não é roubar o banco, é fundar o banco’”.

    No dia seguinte, David divulgou comunicado se retratando e dizendo que seu comentário foi carregado de ironia. “Mas, quando alguém faz ironia e muita gente não entende, é culpa de quem fez”, apontou.