Autor: da Redação

“Quinta Coluna” chamou-se a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta terça, 2, em Brasilia, pertinente ao caso da cocaína encontrada num avião da FAB, em  junho de 2019.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados que restringem a comunicação dos investigados, que, por determinação judicial, não podem deixar o Distrito Federal.

A identidade dos envolvidos não foi revelada.

A operação desta terça é o primeiro fato visível das investigações iniciadas em junho de 2019, quando um sargento da FAB foi flagrado transportando 39 quilos de cocaína num avião da comitiva presidencial.

Nas buscas, na terça,  os agentes apreenderam drogas na casa de um dos suspeitos, sinal de que o esquema se manteve operacional nesse período.

De acordo com a PF, os alvos se associaram, “de forma estável e permanente, para a prática do crime de tráfico ilícito de drogas”.

As investigações revelaram uma organização criminosa com “diversas estratégias para ocultar os bens obtidos por meio do tráfico de drogas”.

Uma casa no Lago Sul,  avaliada em R$ 4 milhões foi  sequestrada por decisão da Justiça. As imagens mostram a área externa da residência, onde há duas piscinas e, pelo menos, dois pavimentos ocupados.

Não houve prisões em flagrante.

Em junho de 2019, o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos, foi preso no aeroporto em Sevilha por portar 39 quilos de cocaína em sua bagagem, dentro de um avião da FAB que fazia parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, em viagem ao Japão.

O avião dava suporte à missão presidencial, e fazia uma escala na Espanha. Rodrigues atuava como comissário de bordo em voos oficiais da Aeronáutica. Como segundo-sargento, ele recebia um salário bruto de R$ 7,2 mil.

No ano passado, o militar foi condenado por uma tribunal de Sevilha. Inicialmente, a pena pedida pelo Ministério Público era de oito anos de prisão, além de uma multa de quatro milhões de euros.

Ao todo, dez pessoas são investigadas por participação no esquema, segundo a PF.

Entre elas, a mulher de Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha, além de um tenente-coronel e mais alguns tenentes da FAB. A operação também investiga três empresas.

Em nota, a Força Aérea informou que “atua firmemente para coibir irregularidades” e que atuou em conjunto com a PF no cumprimento das diligências necessárias para a investigação.

(Com informações do G1)

A eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira é a maior vitória política do presidente Bolsonaro, desde sua posse.

Em primeiro turno, o deputado do PP obteve 302 votos, contra 145  do seu principal adversário, Baleia Rossi (MDB-SP).

Bolsonaro se esforçou pessoalmente para eleger o parlamentar alagoano.

Durante a campanha, o Palácio do Planalto atuou de forma ostensiva, oferecendo cargos e verba às bases eleitorais de parlamentares.

O atual presidente  da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se empenhou pela candidatura de Baleia Rossi, foi o principal derrotado.

Ainda disputaram a eleição Fábio Ramalho (MDB-MG), com 21 votos, Luiza Erundina (PSOL-SP), 16 votos, Marcel van Hattem (Novo-RS), 13 votos, Kim Kataguiri (DEM-SP), 2 votos, General Peternelli (PSL-SP), 1 voto e André Janones (Avante-MG), 3 votos.

Líder do PP, Arthur Lira se aproximou do governo Bolsonaro no primeiro semestre do ano passado. Foi visto pelo Palácio do Planalto como a garantia de que não seria aberto um processo de impeachment contra o governo.

Negociou a participação no governo de seu partido e de aliados, principalmente do PL, PSD e Republicanos.

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações em que é acusado de corrupção, Lira não poderá integrar a linha sucessória da Presidência no caso de ausência ou impedimento de Jair Bolsonaro, segundo O Globo..

“Ele também é réu por peculato e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e já foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa na Corte alagoana. Ele recorre”.

Forte opositor no primeiro ano de Bolsonaro, Lira foi um dos principais articuladores da Lei de Abuso de Autoridade e das alterações no pacote anticrime sugerido pelo então ministro da Justiça Sergio Moro.

Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais é o 68º presidente do Senado Federal. Na eleição desta segunda-feira, ele obteve 57 votos, derrotando Simone Tebet (MDB-MS), que obteve 21 votos.

Outros candidatos, como Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS) e Major Olímpio (PSL-SP), desistiram de suas candidaturas na última hora para apoiar Simone Tebet, do PMDB, mas isso não foi o suficiente para ela superar Pacheco.

Ele tem 44 anos, está no primeiro mandato e presidirá o Senado e o Congresso Nacional, pelos próximos dois anos.

Mas quem é esse senador novato que conseguiu reunir apoio de todas as correntes ideológicas –  de Bolsonaro à bancada do PT?

Rodrigo Pacheco nasceu em Porto Velho, embora seja apresentado na imprensa como “senador mineiro”.  Seu estilo é realmente típico do político mineiro.  Habilidoso, conciliador, aparador de arestas.

Em seu discurso, após a vitória, ele disse que sua gestão, formada com alianças de diferentes correntes ideológicas, pode ser uma oportunidade de “pacificação” das relações políticas.

” Vamos fazer disso uma grande oportunidade, uma grande oportunidade singular de pacificação das nossas relações políticas e institucionais porque é isso que a sociedade brasileira espera de nós”.

Rodrigo Pacheco nasceu em Porto Velho, em 3 de novembro de 1976, mas fez carreira política em Minas. Ele é advogado e está em seu primeiro mandato como senador.

Antes, foi deputado federal entre 2015 e 2018, quando presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No Senado, atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC).

Seuprimeiro discurso foi abrangente e conciliador.  Defendeu a independência da Casa, o combate à corrupção, a geração de empregos, o combate à pandemia, a estabilidade econômica e a preservação do meio ambiente.

Também citou as reformas, sobretudo a tributária, que o governo federal tenta emplacar há vários meses,  Para ele, no entanto,  as reformas devem ser debatidas, mas “sem atropelos”.

“As votações de reformas que dividem opiniões, como a reforma tributária e a reforma administrativa, deverão ser enfrentadas com urgência, mas sem atropelo. O ritmo dessas e de outras reformas importantes será sempre definido em conjunto com os líderes e com o plenário desta Casa”.

Pouco depois, em declaração à imprensa, citou a reforma administrativa, criticando o que chamou de “demonização do servidor público”. Para ele, servidor público “não é problema, é solução”.

Está marcada para amanhã (2) a eleição do restante da Mesa Diretora do Senado, na primeira sessão comandada por Pacheco.

A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Graças ao apoio ao senador do DEM, o PT deverá ganhar a 3ª Secretaria da Mesa e a presidência de duas comissões: de Direitos Humanos e a do Meio Ambiente, conforme adiantou o líder do partido, Rogério Carvalho (PT-SE), à TV Senado.

Deputados e senadores  elegem nesta segunda-feira, 1,  os presidentes da Câmara e do Senado para os próximos dois anos.

A eleição no Senado começa as 14 horas,  na Câmara a votação será a partir das 19h. Ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.

No Senado, cinco parlamentares concorrem ao cargo.

São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Podemos).

Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.

Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.

Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.

O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.

Cargo
O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.

Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.

Câmara
No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.

Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.

Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente – dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.

A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.

Prazo
Na quinta feira (28), Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira (1º), às 12h.

Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.

Presidência
O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.

Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).
(Com Agência Brasil)

No fim do ano passado, a história de Madalena Gordiniano, que passou quase toda uma vida trabalhando em condições semelhantes à escravidão, chocou o Brasil.

A mulher, que, aos 8 anos de idade, foi pedir um pedaço de pão e acabou servindo a uma família por 38 anos, nunca recebeu salário nem direitos trabalhistas, vivia reclusa, foi forçada a casar e chegou até a pedir comida e sabonete para vizinhos.

O calvário só chegou ao fim em novembro de 2020, quando, após denúncia, ela foi resgata por auditores fiscais do trabalho em um apartamento na cidade de Patos de Minas (MG). Vivia num cômodo, que não tinha sequer janelas.

Madalena foi resgatada em 2020, pleno século 21. Mas, como ela, muitas pessoas ainda sofrem situações semelhantes àquelas vividas pelos escravos no período colonial.

Trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida são algumas das características do que se chama trabalho escravo moderno.

Só nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 6 mil denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores.

De acordo com o vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do MPT, Italvar Medina, só no ano passado, mais de 900 trabalhadores foram resgatados de situações análogas ao trabalho escravo.

“A grande parte das situações ocorreu no meio rural, sobretudo nas atividades de café, carvoarias e plantio e colheita de cebola. Mas também tivemos resgates urbanos em oficinas de costura e trabalho doméstico”.

Segundo Medina, as vítimas do trabalho escravo moderno são pessoas em situação de alta vulnerabilidade social, baixa escolaridade, com poucas oportunidades de emprego e baixa consciência de seus direitos.

“Elas são iludidas por promessas de ótimas condições de trabalho e remuneração, muitas vezes levadas a sair do seu estado de origem e quando chegam ao seu destino, percebem que a situação não é como foi prometida”, diz.

O vice-coordenador nacional da Conaete destaca o perfil desses escravos modernos: 70% dos resgatados são pardos ou negros “o que inclusive é revelador da persistência do racismo estrutural no país, pois a cor de hoje ainda reflete a dos escravos de antigamente”, analisa.

A maioria deles são homens e com grau de escolaridade baixo. O estado de Minas Gerais é o que possui mais casos de trabalhos análogos à escravidão.

Histórias

. A servidora do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul, Nayara Lima Xavier, acompanhou diversas diligências no estado e presenciou situações degradantes.

Numa delas, em 2019, os trabalhadores estavam alojados em barracos improvisados com lona e galhos de árvores. Não havia iluminação e estruturas de madeira montadas no chão de terra serviam como cama.

Como não existia banheiro, os trabalhadores tinham que fazer suas necessidades fisiológicas no mato.

“A água utilizada para consumo, banho e preparo de alimentos era colhida de um córrego e trazida em galões de lubrificantes. Tinha um aspecto turvo e barroso.”, lembra.

Além disso, pela falta de energia elétrica, as carnes ficavam penduradas em varais para secar, sujeitando-se ao contato com sujeira e contaminantes diversos.

Conscientização e Denúncias

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT realiza uma live sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, hoje às 18h, pelo canal TVMPT, no YouTube.

Denúncias de práticas de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas por meio do Disque 100, pelo site do Ministério Público do Trabalho, nas sedes do MPT e pelo aplicativo do MPT Pardal.

• Agência Brasil, com informações do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul

.Onze anos depois do crime, foi preso o brigadiano Alexandre dos Santos, que matou o sem-terra Elton Brum da Silva, numa operação de reintegração de posse, em São Gabriel, em agosto de 2009.

A sentença definitiva saiu em dezembro, mas a prisão só ocorreu nesta terça.

Cerca de 500 famílias haviam ocupado a Fazenda Southall, apontada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra  (MST) como “latifúndio improdutivo”,  passível de desapropriação para fins de reforma agrária.

A Justiça, no entanto, considerou que era uma “invasão ilegal à propriedade” e determinou a retirada dos sem-terra. Uma força militar foi requisitada para executar o despejo imediato das famílias.

Houve conflito. No tumulto, Alexandre, que integrava o Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé, atingiu Elton com um tiro de espingarda calibre 12, pelas costas segundo testemunhos.

Durante o inquérito, ele assumiu ser o autor do disparo, mas alegou ter confundido a munição. O policial foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. Ele estava foragido e até a última semana o Estado do Rio Grande do Sul não havia cumprido a exoneração determinada pela Justiça, segundo os advogados do MST .

O advogado Emiliano Maldonado declarou que “a prisão é importante porque a responsabilização do Estado e a punição do autor do crime é algo extremamente raro nos casos de violência policial, especialmente, quando se trata de vítimas que militam em movimentos sociais”.

Leandro Scalabrim, advogado do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ressaltou o ineditismo da punição:  “O cumprimento da lei nesse crime grave que tirou a vida de mais um negro, nos dá um pouco de alento, mas revela mais uma vez seletividade e omissão das instituições. Hoje esse é o único policial militar preso, apesar de serem centenas os casos de morte de trabalhadores rurais em conflitos fundiários no Brasil”, declarou.

(Com informações do Brasil de Fato, Sul 21 e RBA)

NOTA DO EDITOR: A fonte original das informações desta matéria é a reportagem de Juan Ortiz, no Matinal Jornalismo, publicada em 19 de janeiro. O policial só foi preso depois que o repórter começou a buscar informações sobre o caso, praticamente esquecido. Link do Matinal:

https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/reportagem-matinal/pm-e-preso-por-homicidio-de-integrante-do-mst-apos-11-anos/

Só agora, na segunda-feira, 11 de janeiro de 2021, a imprensa descobre um projeto que o governo Bolsonaro articula desde 2019 para diminuir a autonomia dos governadores no controle das Polícias Militares estaduais.

Foi essa autonomia que permitiu ao então governador Leonel Brizola mobilizar a Brigada Militar e impedir o golpe contra o vice-presidente João Goulart, em 1961, quando o presidente Jânio Quadros renunciou.

O projeto que já tem até um deputado bolsonarista como relator foi revelado nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo.

No mesmo dia, em conversa com apoiadores, Jair Bolsonaro mais uma vez revelou seus propósitos de continuidade, em qualquer circunstância: “Vão ter que me aturar. Para me tirar daqui só o papai do céu, mais ninguém”, disse o presidente.

Segundo o jornal paulista, o projeto de reduzir a influência dos governadores e aumentar a do Ministério da Justiça e Segurança sobre as PMs é antigo, mas “ganhou força no final do ano passado”, contando com o empenho da bancada da bala na Câmara dos Deputados, onde já tramita.

Entre as mudanças estão a exigência de uma lista tríplice apresentada pela corporação para a escolha dos comandantes-gerais e a obrigação de o governador justificar a exoneração de um comandante.

Hoje, os governadores podem destituir os comandantes sem justificativas. Segundo o relator da matéria, deputado bolsonarista Capitão Augusto (PL-SP), no final do ano, líderes de bancadas assinaram um requerimento de urgência para que o texto seja votado ainda neste semestre.

Os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), candidatos à presidência da Câmara, têm posicionamentos diferentes sobre o assunto. Questionado sobre o projeto, Baleia disse que a discussão sobre a matéria é “inoportuna”. Lira por sua vez, afirma que se houver apoio da maioria dos líderes da Casa, o projeto deverá ir ao Plenário.

A legislação brasileira prevê que o controle das PMs e dos Corpos de Bombeiros é feito exclusivamente pelos governadores dos estados e do Distrito Federal. O projeto não tira dos governadores o comando das instituições, mas impõe limites tanto à nomeação quanto à destituição dos chefes das instituições.

Atualmente, os comandantes-gerais das PMs e dos Corpos de Bombeiros podem ser escolhidos livremente pelos governadores. A única exigência é que eles sejam oficiais do mais alto posto das corporações: coronel. Além disso, não há limite para o tempo de permanência de um oficial no comando da instituição.

O substitutivo ao projeto apresentado em 2001, no entanto, prevê que os governadores terão que escolher os seus comandantes-gerais a partir de uma lista tríplice formada pelos próprios oficiais de mais alta patente. Os comandantes terão que cumprir mandatos de dois anos e só poderão ser exonerados pelo governador antes do término desse prazo se a decisão for “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.

Neste ponto, o próprio relator do projeto afirma que há debate sobre como seria feita a avaliação de uma exoneração de comandante-geral antes do fim do seu mandato.

— Nesse ponto, há duas correntes. Uma defende que a análise dessa destituição precisa ser feita pela Assembleia Legislativa. A outra acredita que essa análise acabará sendo feita pelo Judiciário. O que a gente quer é criar uma barreira à exoneração por motivos políticos — afirmou Capitão Augusto, segundo o jornal.

Outro ponto polêmico do projeto é o que trata das regras de promoção. O texto prevê que militares indiciados em inquéritos policiais ou que sejam réus em processos judiciais ou administrativos não sejam impedidos de serem promovidos. Em tese, isso possibilita que PMs investigados ou processados por envolvimento com milícias, por exemplo, mudem de patente mesmo assim.

Capitão Augusto reconhece que o ponto é sensível, mas defende a alteração.

— Sim, existe essa possibilidade. Mas, por outro lado, hoje é muito difícil um bom PM que não seja alvo de um processo movido por inimigos ou por criminosos que querem prejudicá-lo. E aí, essa pessoa deve ficar impedida de ser promovida até ser declarada inocente? Não me parece justo — disse o parlamentar.

O projeto também prevê a criação de novas patentes para oficiais a partir da incorporação do termo “general”, a exemplo do que acontece nas Forças Armadas. Atualmente, na PM e no Corpo de Bombeiros, a patente mais alta no oficialato é a de coronel. Com a mudança, criam-se três novas patentes: brigadeiro-general, major-general e tenente-general.

A matéria vem sendo acompanhada de perto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que designou um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para participar de reuniões com membros de associações de classe para discutir o tema. O representante escolhido é o coronel Luis Cláudio Laviano, ex-comandante-geral da PM do Rio . As reuniões, ocorridas entre 2019 e 2020, foram confirmadas, por meio de nota, pelo ministério, segundo o G1.

Especialistas em Segurança Pública disseram que o projeto enfraqueceria os governadores, especialmente em um contexto em que o presidente Jair Bolsonaro, que tem significativo apoio entre policiais militares, trava disputas políticas com governadores em diversos estados do Brasil.

Em entrevista sobre o assunto, Baleia Rossi diz que a discussão sobre a redução da autonomia dos governadores sobre as PMs é “inoportuna”.

Já o deputado Arthur Lira, candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara afirmou que poderá por a matéria em votação caso seja eleito, “se houver apoio da maioria dos líderes da Casa”.

“Qualquer pauta com maioria no colégio de líderes, pedido de urgência aprovado, vai ser pautado e o plenário resolve”, afirmou.

“É um projeto perigoso. Autonomia demais de uma força policial armada é sempre ruim. Valorizar as polícias, pensar carreiras, evitar politização, isso sim é saudável, mas não dando autonomia sem nenhum controle e supervisão — avaliou Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Lima destacou a necessidade de uma lei orgânica para a polícia, já que a legislação atual é da época da ditadura. Mas isso não pode ser usado para emplacar retrocessos nem para promover uma “blindagem institucional” da polícia. Ele ressaltou que, no passado, após a Revolução Constitucionalista, que opôs São Paulo ao restante do país, foi promovido um enfraquecimento das polícias estaduais frente às Forças Armadas, tendo como princípio a indivisibilidade do território nacional. O projeto, em sua avaliação, vai na linha oposta.

— No projeto que trata da Polícia Militar, quem diz o que pode e que não pode é o conselho da própria polícia. Ou seja, as polícias ficam mais poderosas que as próprias Forças Armadas na determinação de suas ações e estratégias. É bastante preocupante, porque acho que pouca gente notou, os governadores não colocaram no radar que eles vão virar meros gestores de pagamento — disse Lima, destacando que as Forças Armadas precisam prestar contas ao Congresso.

Um dos artigos do texto do relator do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), prevê a criação do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar (CNCGPM) e do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Bombeiros Militares (CNCGBM), com assento e representação no Ministério da Defesa e no Ministério da Justiça.

— Na medida em que autonomiza, você dá vazão a interesses corporativos e, mais do que isso, está fortalecendo uma autoridade federal sobre as polícias, porque passam a constituir estrutura do Ministério da Defesa, através dos seus conselhos. E me parece que isso atende muito aos interesses do governo Bolsonaro, porque aumenta a possibilidade alinhamento político e ideológico das Polícias Militares — afirmou Sapori.

— É um “ganha-ganha”, tanto da parte dos policiais, porque conseguiriam aprovar uma blindagem institucional, que garantiria privilégios bastante significativos, e por outro lado, no governo Bolsonaro, ele conseguiria consolidar um certo controle de corações e mentes. Com isso ele consolidaria uma série de  esforços de cooptação dos policiais para sua base eleitoral.

Os especialistas vêm outros problemas que demonstram o corporativismo da proposta, como a possibilidade de policiais que ganhem uma eleição voltarem à polícia após o fim do mandato (hoje eles não podem); a possibilidade de progressão de carreira quando o PM é indiciado ou réu; e o avanço da Justiça Militar na análise de crimes contra a vida praticados por policiais contra civis. Eles também criticam o aumento de atribuições que o projeto confere às PMs, como a possibilidade de fiscalizar empresas de segurança, uma tarefa hoje da Polícia Federal (PF).

Os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticaram nesta segunda-feira o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Camara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), externou preocupação ao comentar, em entrevista, a relação de Bolsonaro com a Polícia Militar (PM).

Doria, ao dizer que era “radicalmente contra”, afirmou que a ideia é de quem “gosta de cheiro de pólvora”.

Doria afirmou, ainda, que no grupos de mensagens que mantém com governadores, a maioria também se posiciona contrária às novas propostas.

“Não há nenhuma razão que justifique, exceto a militarização desejada pelo presidente Jair Bolsonaro para intimidar governadores através da força policial” disse Dória.

Em entrevista concedida nesta segunda-feira ao site “Metrópoles”, Rodrigo Maia foi questionado sobre um vídeo em que seu pai, o vereador César Maia (DEM-RJ), alerta para a importância que as forças policiais tiveram para o golpe de Estado do Chile em 1973. A mensagem, publicada nas redes sociais no fim de semana, chama atenção para a situação do Brasil e para a relação estabalecida entre o presidente Jair Bolsonaro e as corporações do país.

De acordo com Maia, o episódio chileno é “um histórico que nos preocupa”. O deputado mencionou, sem entrar em detalhes, que essa preocupação se relaciona à maneira como Bolsonaro “vem tratando a relação dele com as polícias militares”. Maia finalizou que, aos parlamentares, cabe “vocalizar” o receio.

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs) manifesta repúdio às medidas anunciadas pelo prefeito de Porto Alegre.

Em menos de uma semana de governo, Sebastião Melo flexibilizou os cuidados para conter o coronavírus, permitindo a ocupação máxima em estabelecimentos comerciais, além de ampliar os horários de bares e restaurantes.

Tudo isso no auge da pandemia na Capital, no Estado e no País.

Estas e outras liberações estão no decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, que na teoria “reitera o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus”.

Na prática, o decreto também abre a possibilidade de retomada dos eventos e atividades sociais na Capital, mediante autorização.

Enquanto os trabalhadores dos serviços essenciais, entre eles os servidores públicos, seguem trabalhando diuturnamente para conter o vírus, o prefeito de Porto Alegre flexibiliza as medidas que até então vinham sendo adotadas e já se mostravam insuficientes.

Por meio destas providências, Melo mostra que não está preocupado com a saúde da população, pois afronta todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Não bastasse a flexibilização, Melo também anunciou que irá disponibilizar tratamento precoce com cloroquina na rede municipal de saúde, medida que não tem nenhuma comprovação de eficácia, conforme vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.

Para o Sintergs, que representa os servidores de nível superior do Estado, esta é mais uma afronta ao conhecimento, à pesquisa e à ciência, sobretudo para aqueles que dedicam sua vida ao estudo e ao cuidado de pessoas, como é o caso dos servidores da saúde.