“A questão militar no Brasil de hoje”, foi o tema do debate on line promovido pelo Comitê de Defesa da Democracia, coordenado pelo cientista político Benedito Tadeu César e a advogada Mari Peruso.
Aldo Rebelo e Celso Amorim, dois ex-ministros da Defesa, foram os debatedores.
Amorim ocupou o cargo no governo Lula e foi também ministro das Relações Exteriores nos governos Itamar Franco, Lula e Dilma.
Rebelo, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, foi ministro da Defesa do governo Dilma.
Ambos assinaram, no início de maio, a nota conjunta divulgada pelos seis civis que ocuparam o Ministério da Defesa desde que ele foi criado em 1999, repelindo os apelos à intervenção militar, que tem sido estimulados durante o governo Bolsonaro.
Segundo Celso Amorim, “hoje não há propriamente uma Questão Militar”, expressão criada no tempo do Império, quando havia “um confronto entre o Exército e o poder civil”.
O que se tem no período recente são manifestações pontuais – como a nota emitida pelo então comandante do Exército, general Vilas Boas, na véspera do julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância, em janeiro de 2018.
“A manifestação do comando militar pode ter influenciado a decisão que condenou o ex-presidente e levou, em seguida, à sua prisão. Mas foi um fato isolado, não configurando uma intervenção dos militares no processo político.”
Hoje, segundo Amorim, as manifestações dos comandos militares são no sentido de garantir a estabilidade e o processo democrático.
Mesmo a recente nota do general Augusto Heleno, ameaçando com “consequências imprevisíveis” caso a Justiça determine a apreensão do telefone celular do presidente da República, não é mais que “uma bravata”.
“Hoje, disse Amorim, temos uma situação muito diferente de 1964, quando as Forças Armadas foram o principal instrumento do golpe civil-militar”.
Naquele período, segundo ele, havia uma ideologia gestada nas escolas militares, principalmente na Escola Superior de Guerra no contexto internacional da Guerra Fria, entre a União Soviética e os Estados Unidos.
“Talvez hoje exista algum ressentimento, um sentimento de que os militares tenham ficado de lado no processo de redemocratização ou mesmo uma vontade de voltar ao poder, mas não há uma ideologia a justificar uma intervenção militar”.
Ideologicamente, explicou Amorim, os militares se identificam com a classe média, com muita sensibilidade para temas como corrupção e o anti-comunismo e que alguns interesses, inclusive estrangeiros, sabem explorar. “Mas não há uma base ideológica que una os militares no sentido de tomarem o poder.”
Teriam sido esses fatores, na avaliação de Celso Amorim, que levaram muitos militares a apoiarem a candidatura e o governo de Jair Bolsonaro.
“Os militares, ao menos os de alta patente, não eram bolsonaristas mas acabaram se identificando com essas bandeiras de anti-corrupção e de nova política que podem ter alimentado um desejo de voltar ao governo, mas não como uma corporação unida que tem um projeto de poder.”
O caso mais emblemático nesse ponto seria o do general Carlos Alberto Santos Cruz, que ocupou a Secretaria de Governo da Presidência e não demorou a se decepcionar, assim como vários outros militares que foram para o governo, mas logo saíram fora.
“É preciso considerar também que quase todos esses militares que foram para o governo são da reserva”, disse Amorim.
“Eles se julgam bons administradores e em algumas áreas, como a logística, realmente são bons e já demonstraram isso, como na organização da Copa do Mundo, das Olimpíadas e outros grandes eventos ou mesmo dirigindo setores estratégicos como o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, que no governo Dilma foi presidido por um general, com bons resultados.”
Segundo Amorim, é correta a afirmação de que o governo Bolsonaro “não é um governo militar, são militares no governo, embora se deva levar sempre em conta que a quantidade influi na qualidade”
Para ele, um dos objetivos da presença dos militares seria “não tutelar, mas moderar o presidente”. Com a crise do coronavírus, porém, “ficou claro que o presidente não é controlável”.
Amorim acredita que “partir daí se tem uma situação diferente”, marcado pela “espantosa nomeação” de um general para o ministério da Saúde, num momento de crise sanitária e epidemiológica.
A partir daí, segundo ele, vai ficando claro que os militares se envolveram demais com um governo sem rumo e estão numa “situação difícil” cujo desdobramento ainda não se pode prever.
Aldo Rebelo, de certa forma, corroborou as colocações de Celso Amorim na abertura do debate. Ele disse que não se deve “avaliar as instituições pela posição de seus representantes momentâneos”, mas por sua história. “Não posso avaliar o Itamarati pelo Ernesto Araújo, nem as Forças Armadas pelo general Heleno”.
O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, segundo Rebelo, “não é representativo”.
“As Forças Armadas, segundo ele, têm um papel maior do que sugerem alguns episódios protagonizados por aqueles que se imaginam seus representantes”
Para Rebelo, “não se pode olhar a conjuntura e, a partir dela, fazer julgamentos definitivos”. Embora, diz ele, não se deva passar ao largo da conjuntura, para entender o papel dos militares é recomendável um olhar mais abrangente. “É preciso ver a história e o papel da instituição militar na defesa e na construção do país em momentos difíceis.”
Rebelo citou o período da Regência, no Regime Imperial, quando o Brasil enfrentou quatro guerras civis – na Bahia, no Maranhão, no Pará e, a maior delas, no Rio Grande do Sul, onde a “Guerra dos Farrapos durou dez anos”.
“Nem o pulso e autoridade do regente Feijó foi capaz de pacificar o país, dividido pelos conflitos entre as lideranças regionais. Não havia uma ideia de nação, o país poderia ter se fragmentado em cinco ou seis repúblicas. Foi a instituição militar que garantiu a unidade. Mais adiante, na Abolição, os militares tiveram participação decisiva. “Floriano Peixoto era abolicionista e participava de clubes clandestinos, os militares homenageavam os abolicionistas. Sem falar na proclamação da República que se concretizou pela ação militar. Na Revolução de 1930 também tiveram participação importante. O general Góis Monteiro governou junto com Getulio Vargas, que tinha um projeto de desenvolvimento para o país”.
Segundo Rebelo, o que aconteceu em 1964 foi fruto da Guerra Fria, que dividiu o mundo em dois polos irreconciliáveis e levou os militares brasileiros a um alinhamento total aos Estados Unidos e uma exacerbação anti-comunista. A situação hoje é outra.
“Não acho que os militares estão no governo. Estão no governo os amigos de Bolsonaro. Não vejo engajamento dos militares que estão nos quartéis. Heleno, Braga Neto e outros que foram apoiadores de Bolsonaro desde o início, não representam a instituição.”
Para Rebelo, a atual crise institucional tem origem em outros fatores, para além da questão militar.
As raízes da atual instabilidade, segundo o ex-ministro, estão no processo que derrubou a presidente Dilma Rousseff e que teve como principais protagonistas, não os militares, mas o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio STF.
“Imagino se Dilma tivesse dado posse ao presidente Lula como chefe da Casa Civil, independente da decisão do supremo”, diz Rebelo.
Ministro da Defesa durante a crise que culminou com a queda da presidente, Aldo Rebelo revelou que mandou para Dilma e seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um parecer jurídico mostrando que o então juiz Sérgio Moro cometeu crime contra a Segurança Nacional quando vazou para a imprensa o telefonema da presidente para Lula, falando da sua nomeação para a Casa Civil.
“Não tenho dúvida que ele cometeu crime contra a Segurança Nacional ao divulgar o telefonema entre a presidente da República e o ex-presidente Lula”.
Segundo Rebelo, Dilma poderia ter mandado prender o juiz Sérgio Moro por esse motivo. “Não tenho dúvida que ele cometeu crime contra a Segurança Nacional ao vazar uma comunicação pessoal da presidente da República. Eu mandei para a Dilma o parecer do meu Ministério da Defesa, comprovando isso, mandei para o ministro da Justiça o mesmo parecer. Ali, ele cometeu também crime contra a Administração pública.” Seriam dois crimes, portanto, segundo Rebelo.
“Os defensores da legalidade, aqueles que estão hoje tão melindrados pelo respeito entre os poderes, o que fizeram? Nada, apoiaram o impeachment.”
Segundo Rebelo, a disputa pelo poder entre as corporações do MP, PF e o próprio STF, que querem usurpá-lo da verdadeira fonte do poder que é o povo, “isso é o que está na origem da instabilidade que o país vive hoje”.
“O ministro Heleno julga que o STF extrapolou suas atribuições ao pedir um parecer da Procuradoria Geral da República sobre um requerimento da oposição para recolher os telefones de Bolsonaro. Veja que o STF não mandou quebrar o sigilo nem recolher os telefones de Bolsonaro. O que o ministro fez foi consultar sobre o pedido de deputados da oposição,com base numa lei”.
“Fica claro que essa nota ameaçando com “consequências imprevisíveis” tem por objetivo calar o parecer da procuradoria . O que o GSI tem a ver com isso?”
“É bravata, inconsequência, que não faz bem à biografia dele e vai destruindo o esforço de construção democrática, esse é o governo. Não acredito que os militares profissionais, que tem as responsabilidades, vão se meter numa situação dessas. Se meter para quê? Com que resultado? Patrocinar a defesa de um governo, que patrocina cenas deploráveis como as que foram mostradas no vídeo da reunião ministerial… é esse governo que ameaça as instituições? O ministro Heleno deve saber que consequências imprevisíveis serão imprevisíveis para todos, inclusive para ele. Na minha terra se diz que cachorro que late não morde. Por isso vou dormir tranquilo, pois apesar do barulho midiático não terá maiores consequências”, disse o ex-ministro.
Segundo Rebelo, a pior das consequências que já está se fazendo sentir nesse processo é o enfraquecimento do Poder Executivo, “o único poder que tem condições de enfrentar a grave crise econômica e social que estamos vivendo e que vai se agravar ainda mais”.
O Congresso, segundo ele, “é uma instituição municipalista, o Senado é federalista, é voltado para os Estados. Só o Executivo atende à nação como um todo e o Executivo só se faz representar quando é forte, atuante, que tem iniciativa. No Brasil, só quando o executivo foi forte e teve iniciativa foi possível combater as desigualdade sociais e regionais”.
Segundo Rebelo toda essa agenda de que o atual governo se queixa, de esvaziamento do poder executivo, foi a agenda apoiada por muita gente, para enfraquecer a presidente Dilma. “As pautas bombas, as emendas obrigatórias, o controle do orçamento, tudo para fragilizar o Executivo. Foi ali que tudo isso começou. E como diz o poeta: Rei fraco faz fraca a forte gente”
O irônico, para Rebelo, é que o empoderamento das corporações como o Ministério Público e a Polícia Federal e do próprio judiciário se deu nos governos do PT. “Hoje o alvo delas é a política. As corporações acham que a política é corrupta, os votos são comprados, os políticos, incompetentes. Eles estão ungidos pelos seus concursos, sua meritocracia e se aproveitam de um governo ruim e desorientado.”
Confira: http://www.youtube.com/watch?v=UgjcHJjc6Jk
