TSE determina divulgação de extratos bancários dos partidos em tempo real

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu determinar que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos sejam divulgados junto com a prestação de contas das legendas, que é mensal, e fique disponível na internet no site da Justiça Eleitoral.

O Plenário do TSE acolheu pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil para que os extratos das contas bancárias dos partidos fossem disponibilizados para consulta assim que as respectivas prestações de contas fossem apresentadas à Justiça Eleitoral, a exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais.

A decisão foi tomada em sessão na noite de terça-feira, 20/10, por unanimidade. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Sergio Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho neto acompanharam o voto do relator, Luis Felipe Salomão.

Os extratos bancários com a movimentação financeira dos partidos já são informados mensalmente à Justiça Eleitoral pelas instituições financeiras. Agora, com a decisão desta terça-feira, os documentos passarão a ser disponibilizados na página de consulta pública das prestações de contas das legendas, disponível no site do TSE.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que os processos de prestação de contas dos partidos são públicos e os extratos bancários são considerados documentos que fazem parte dessa prestação de contas. Segundo o ministro, a medida favorece o poder de fiscalização da sociedade. “Há de se destacar a relevância de se propiciar à sociedade civil a fiscalização integral das movimentações financeiras dos partidos políticos”, afirmou Salomão.

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