Governo amplia aumento e prevê crescimento real de 7,7% no salário mínimo em 2024

Aumento será votado no Congresso. Foto: Agência Brasil

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano.

O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até nesta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, um acréscimo de  R$ 32,oo ao valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023.

A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regra da correção automática havia sido extinta em 2019, pelo governo Bolsonaro.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses, até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes.

Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado.

Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho.

A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

(Com informações da Agência Brasil)