Pedro Simon: "Sem as indenizações da Lei Kandir, o Rio Grande não sai da crise"

Ex-deputado, ex-ministro, ex-governador, ex-senador, às vésperas de completar 90 anos, Pedro Simon está com uma bandeira na mão: um movimento de união pelo Rio Grande, para obter as indenizações pelas perdas decorrentes da chamada Lei Kandir.
É uma bandeira que o coloca na contramão das forças que apoiam o governo Eduardo Leite, entre elas seu partido o MDB, que consideram a luta pelas indenizações uma causa perdida.
“A Lei Kandir foi a desgraça do Rio Grande”, disse ele falando ao JÁ em sua casa em Rainha do Mar, nesta sexta-feira.
“Lei Kandir” é como ficou conhecida a Lei Complementar 87/96,  de autoria do então deputado federal Antônio Kandir, do PSDB, que isentou do imposto estadual os produtos primários e semi elaborados quando exportados.
Os produtos industriais já não pagavam o ICMS, com essa lei, em 1996, ampliou-se a isenção para produtos das lavouras e da pecuária.
Para o Rio Grande do Sul, cujas exportações têm peso grande no PIB, foi enorme o impacto. “Nessas perdas está a origem dessa dívida impagável que o Estado tem hoje com a União”, diz Simon.
Ele acredita que esta seria uma causa, como  foi o Polo Petroquímico, capaz de unir as forças políticas do Rio Grande do Sul, para tirar o Estado da crise:
“O governo federal já reconheceu que há perdas, reconheceu que os Estados têm direito às compensações e até já pagou parte dessas compensações durante vários anos. O que falta é uma união das forças políticas, para exigir que a lei seja cumprida”
Simon recorda que no primeiro governo Lula, quando Dilma Rousseff assumiu a Casa Civil,  ele e os outros dois senadores gaúchos, Paulo Paim (PT) e Sérgio Zambiasi (PTB), foram recebidos no Planalto para tratar desse assunto:
“Chegamos às oito horas e entramos noite adentro. Mostramos como a União, historicamente, impunha sacrifícios ao Rio Grande e os enormes prejuízos que o Estado vinha sofrendo por uma decisão que lhe foi imposta com essa lei, de interesse do governo federal. Ficou acertado que haveria compensação, depois uma lei foi aprovada, uma comissão iria estudar como fazer, mas nunca se criou essa comissão. Não conseguimos, também, mobilizar o Estado para fazer pressão”.
O argumento de que os valores que os Estados reclamam como indenização pelas perdas acumuladas são impagáveis, porque a União simplesmente não tem como pagar, não convence Simon: “Se as compensações são impagáveis, a dívida do Estado com a União também é impagável. Por que não fazer um encontro de contas?”
Líder histórico do MDB, Simon avalia bem o governador Eduardo Leite (PSDB). “Ele está fazendo o que tem que ser feito”, diz ele. Acha que um movimento pelas indenizações da Kandir daria respaldo ao governador para as negociações com a União no Programa de Ajuste Fiscal. “O meu medo é que se troque por migalhas o que é um direito líquido do Estado.”