Aprovado o projeto que autoriza a desestatização da estatal Carris Porto Alegrense, o governo começa a trabalhar no Edital, o que na verdade já viem sendo feito, como admitiu a secretária de Parcerias, Ana Pellini.
Segundo ela, o edital de venda estará pronto até o fim do ano.
Será, então, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado que terá até 60 dias para analisar.
“Não é um processo simples, é longo. Eu acredito que se tivermos um comprador bom, isso se definirá no final do ano que vem” explicou Pellini.
Publicado o edital, é de 60 dias o prazo para que apareçam as propostas.
Caso não apareça comprador a Carris deverá ser liquidada. Nesse caso serão licitadas as linhas e tudo mais o que possa ser vendido.
Projeto não resolve admite secretário
A privatização da Carris não resolve a crise do transporte público, todos sabem. O secretário de Mobilidade, Luiz Fernando Záchia, é um dos que reconhecem a necessidade de outras medidas.
Ele falou a respeito do conjunto de propostas apresentado pelo comitê de funcionários: “Eu respeito o Mauri (Mauri Cruz, desenvolvedor das propostas), já foi secretário, conhece o assunto, mas são apenas tópicos, não eram propostas profundas” resumiu Záchia.
O secretário também explicou que o governo entendeu que não havia necessidade de seis meses( tempo que o grupo pediu) para analisar e discutir as propostas.
“ Estamos atacando duas frentes, uma é o sistema, cobradores e isenções tem uma incidência no sistema forte, a Carris traz um prejuízo. São R$ 60 milhões por ano. Essas medidas não resolvem, tem que vir outras medidas. Receitas extraordinárias, temos que buscar subsidio cruzado.”
Valor da Carris será definido pelo Edital
O valo de venda da Carris ainda é desconhecido. O edital de venda, previsto para até o fim do ano, deve levar em conta a auditoria realizada pela empresa Valor e Foco.
São mais de quinhentas páginas de estudo. Entre passivo e ativos sobrariam aproximadamente R$ 20 milhões segundo a auditoria.
O terreno da Carris é avaliado em torno de R$ 50 milhões.
As dívidas trabalhistas conhecidas já soma R$ 18 milhões em processos já julgados, podendo chegar a R$ 30 milhões.
Da frota de 315 ônibus, pouco menos de cem foram recém adquiridos em 2020, num total de R$ 40 milhões ainda não pagos. A primeira parcela está sendo paga agora em setembro.
Os outros duzentos, em circulação, valeriam entre R$ 80 e 200mil reais cada.
Há ainda, aproximadamente 90 onibus antigos que foram substituídos e estão estacionados no antigo estádio Olímpico, do Grêmio, à espera de compradores.
A cotação inicial de 30 mil cada um dos ônibus, todos com mais de dez anos de uso, não atraiu interessados, mas os primeiros já foram vendidos com o preço reduzido para R$ 25 mil.
O engenheiro Luiz Afonso Senna anda sem tempo para responder perguntas nestes dias em que o transporte público coletivo é a principal discussão, não só em Porto Alegre, como na maioria das grandes cidades brasileiras.
Reconhecido especialista em transportes e mobilidade urbana, o engenheiro Senna é o atual presidente da Agergs, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, que tem entre seus objetivos “permitir o amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços públicos”.
Em entrevista à Radio Gaúcha, há um ano, ele disse: “Nós temos hoje nas grandes cidades, não é só Porto Alegre, são arranjos econômicos financeiros muito primitivos. Há uma lógica que incentiva o aumento de custos”.
Há um mês, com a emergência da questão do transporte público, em colapso no país inteiro, o JÁ pediu uma entrevista ao engenheiro Senna, para aprofundar o sentido de suas declarações.
Através de sua secretária, ele respondeu que “não tem tempo”.
Como consideramos importante sua manifestação, pelo cargo que ocupa e pela qualificação que tem, mandamos cinco perguntas básicas sobre o tema que é hoje o principal debate de Porto Alegre, realidade que ele conhece muito bem.
Até o momento não recebemos resposta.
Como ele também não desmentiu ou fez reparos às declarações ao Painel Atualidade, da Rádio Gaúcha, no dia 23 setembro de 2020, decidimos reproduzir o que ele disse, como parte do debate que pretendemos estimular sobre o transporte público coletivo – essa questão tão essencial e tão pouco esclarecida.
“Os contratos são primitivos”
“O transporte público coletivo precisa se reiventar. Isso é algo que vem sendo discutido há muito tempo. Tem que ter arranjos financeiros robustos, modernos e atuais”.
“Nós temos hoje nas grandes cidades, não é só Porto Alegre, muito primitivos os arranjos econômicos financeiros que eles possuem. Há uma lógica que incentiva o aumento de custo e coisas do gênero”.
“Tem que ter arranjos inteligentes e acho que a pandemia está acelerando este processo. Os processos tem que literalmente se reinventar. Eu agora estou com uma experiência muito rica que é ser presidente da Agergs que regula setores diferentes de infraestrutura. Agua e saneamento, energia…”
“Eles tem arranjos econômicos financeiros muito sólidos por isso eles conseguem inclusive passar por crises como essas que nós estamos passando sem maiores problemas.”
“”E o sistema de transporte público que tem arranjos muito precários, muito primitivos, ele obviamente tem problemas muito maiores. As causas, a quebra de demanda que já vinha acontecendo de um forma constante ao longo do tempo. Essa reinvenção passa por trazer o sistema para o século XXI”.
“Eu tenho comentado muito, os aplicativo vieram pra ficar mas o impacto deles em países e nas cidades que são muito bem organizados e que tem o planejamento realmente efetivo, sério e profundo foi muito pequeno. Na realidade o aplicativo se somou, complementou o sistema já existente”.
“Nenhum sistema na Europa, nos EUA, nesses países mais avançados nenhum sistema quebrou por causa de aplicativo e aqui tá quebrando, porque? Por que lá num planejamento se define o espaço de cada um e aqui não se fez isso”.
“Não se poder ter um sistema regulado e um outro não regulado. Aí passa pela palavra planejamento que o país é muito precário a planejamento mais robusto. O aplicativo é um complemento e vão ter outros e vou dizer mais: a bicicleta passa a ser uma utilização muito maior’.
“A gente precisa de um choque de gestão, a curto prazo, a curtíssimo prazo…. eu insisto. Os contratos de concessão tem que ser modernos. Eles não podem se basear como se fosse um cartório. Eles tem que ter clausulas muitos claras de performance econômica”.
“Os contratos tem que incentivar que as empresas busquem clientes. Aliás chama-se de usuários, a gente tem que chamar de clientes, a gente tem que chamar de consumidores. São palavras mais adequadas”.
“No curtíssimo prazo é alterar os contratos de forma a fazer com que a eficiência seja buscada no sistema para que as tarifas possam se adequar. E o sistema não pode se basear… isso é uma questão que eu acho muito importante. Aqui no Brasil a gente associa transporte público como transporte para pobre, não. Transporte público é transporte pra cidade. Então tem que ter atrativos para todos os segmentos em curto prazo e não é só tarifa. É qualidade no serviço, totalidades, uma série de características”.
“Sim, há muitas coisas que podem ser feitas. Eu vejo pessoas falando, tem que ter subsídio, o governo tem que dar subsídio. Subsídio significa tirar de outro lugar, vai tirar da educação, vai tirar da saúde? Claro que não. Então nós temos que ter um planejamento adequado de curto prazo já imediato, tomando medidas práticas. Os municípios tem feito corredores exclusivos, mas não é só isso não. A grande questão é econômica… A passagem tem que ser barata, eu não sei se barata é a palavra mais adequada, mas a tarifa tem que ser a mais adequada atendendo inclusive os segmentos que tem menos renda da população.
” A palavra chave é eficiência. Como que se busca eficiência a curto, médio, longo prazo? Essa é a questão a ser… eu acho que esse momento é muito interessante. Eu temo que essas campanhas politicas venha mais do mesmo e boa parte das propostas, proponham apenas subsídio.
“O subsídio pode até servir para um período mas ele não pode ser solução do problema. EU discordo muito em relação a essa lógica. A gente não dá subsidio pra energia, pra água, fatores tão ou mais relevantes pra vida de uma pessoa na cidade, por que vai se ter um setor inteiro de subsídio?
Foi aprovado na noite desta quarta-feira, por 23 votos a favor e 13 contra, o projeto que autoriza a desestatização da estatal do transporte público, a centenária Carris Porto Alegrense.
O PLE 13/21 é o segundo projeto de um pacote de medidas enviadas pelo prefeito Sebastião Melo à Câmara Municipal de Vereadores para enfrentar a crise do transporte público em Porto Alegre.
A empresa vinha apresentando déficit desde 2012 e tinha nisso a principal justificativa para aprovação do projeto. Em dez anos o governo alega ter aportado mais de R$ 500 milhões para a estatal.
A partir de agora a Prefeitura tem aberto o caminho para a desestatização da Carris, o que deve ocorrer até o fim do ano que vem conforme falou a secretária de Parcerias, Ana Pellini.
“Não será um processo curto, nunca vi nenhum processo de privatização não ser demorado” comentou, Ana.
O secretário de Mobilidade, Luiz Fernando Záchia, admitiu que o projeto sozinho é insuficiente mas que outras ações como repactuação dos contratos já estão em andamento. “A Carris traz um prejuízo. Essas medidas não resolvem, tem que vir outras medidas.” explicou Záchia.
Como foi a sessão
A sessão nem havia começado e do lado de fora, servidores e rodoviários apoiados por sindicatos e movimentos sindicais, se concentravam em frente à Câmara. Vereadores da oposição chegavam e somavam coro aos contrários ao projeto.
Do lado de fora s funcionários da empresa, municipários e movimentos sociais protestavam contra o projeto. Foto: Martha Izabel/CMPA
A sessão começou por volta das 14h15 presidida pelo líder do governo Idenir Cecchim já que o presidente da Casa o vereador Márcio Bins Ely não se apresentou presencialmente ao legislativo.
Nas galerias, que por razões de protocolos sanitários estavam quase esvaziadas, servidores da Carris se manifestavam a cada discurso na tribuna.
Ao contrário da votação que aprovou a extinção da profissão de cobradores, a sessão não teve maiores incidentes mas teve seus momentos de tensão.
O clima esquentou um pouco mais quando os vereadores Cassiá Carpes (PP) e Felipe Camozzatto (NOVO), a favor do projeto, foram à Tribuna.
Já no final os ânimos foram ao extremo quando os servidores se exaltaram com o vereador da base Jesse Sangalli (CIDADANIA) que teria provocado os rodoviários.
Na tribuna os vereadores da oposição subiram o tom e defenderam os funcionários da estatal. ” É uma vergonha, um profundo desrespeito com os servidores de vereadores que ganham até salário duplo e não tem coragem de falar na tribuna” exclamou o vereador Matheus Gomes( PSOL).
Logo em seguida o vereador Jesse subiu na Tribuna e disse que não provocou ninguém: “Eu desafio a provarem que eu provoquei alguém. Eu não provoquei ninguém.” se defendeu o parlamentar.
Rodoviários se viravam quando vereadores da base falavam. Foto: Elson Sempé Pedroso
Ao longo das horas, oposição e base governista lançavam suas estratégias para a sessão. No plenário três secretários de governo acompanhavam a sessão: Cassio Trogildo(Governança Local), Ana Pellini (Parcerias) e Luiz Fernando Záchia (mobilidade).
Na tribuna os vereadores da oposição gastavam todos seus espaços para discursar. Por diversas vezes tentavam prorrogar ainda mais a sessão ou com pedidos de adiamento, ou solicitando revisão do quórum.
Foram apresentadas sete emendas, todas da oposição, todas com destaque o que dava espaço para mais discussão.
Uma prévia de que o projeto seria aprovado foi quando o requerimento de adiamento por duas sessões da votação do projeto foi rejeitado.
“Queremos mais tempo para este debate” pediu antes da votação do requerimento o líder da oposição, o vereador Pedro Ruas(PSOL).
Em meio a discussão o vereador Roberto Robaina, também do PSOL, sugeriu que a empresa fosse administrada por uma cooperativa de trabalhadores.
“O governo não quer uma medida democrática e sim um medida de negócio. O governo disse que iria entregar a Carris para administrar sem recursos públicos. Nós aceitamos mas o governo não quer. Nós podemos administrá-la melhor que o MDB fez no ano passado”. concluiu na Tribuna.
Do outro lado a estratégia da base governista era ficar quase calada. Poucos vereadores favoráveis ao projeto foram a tribuna.
Foram eles os vereadores Cassiá Carpes (PP), Felipe Camozzatto (NOVO), Jesse Sangalli (CIDADANIA).
O líder do governo, Idenir Cecchim, falou somente no final, quando se discutia a oitava emenda que decretava que o projeto entrasse em vigor apenas cinco anos depois da sua aprovação: “Em cinco anos a Prefeitura gastaria mais de R$ 300 milhões.” foi um dos argumentos usados pelo parlamentar.
Após a rejeição da emendas vieram os discursos finais. “Ainda terá muita luta pela frente, a Carris pode voltar a ser pública” exclamou a vereador Bruna Rodrigues (PcdoB).
O relógio marcava 22h36 minutos quando o projeto foi aprovado. Os servidores presentes em comoção se abraçavam, alguns choravam, outros proferiam frases de críticas aos vereadores, que saiam do plenário Otávio Rocha pelas portas dos fundos..
Emendas rejeitadas
Das oito emendas que a oposição apresentou nenhuma foi aprovada. “Fizemos as emendas para amenizar os danos” avisou o vereador Pedro Ruas.
Os vereadores da base foram orientados a votar contra. “São emendas ruins sem estudo, sem cálculos” argumentou o líder do governo Idenir Cecchim.
Todas as emendas com exceção da emenda 7 tiveram 23 votos contra e 11 favoráveis.
A emenda 7 teve o apoio do vereador Clàudio Janta (Solidariedade), e dos vereadores do PDT Márcio Bins Ely e Mauro Zacher. A emenda 8 teve dez votos favoráveis.
Emenda 1 – condicionava a desestatização do projeto a partir da apresentação de estudos técnicos e de um plebiscito após o projeto aprovado.
Emenda 2 –A mais complexa das emendas previa, entre outras coisa, que caso fosse aprovado o projeto em conformidade com o artigo 1 ficariam mantidas as linhas operadas pelo lote público, devendo estas serem ser submetidas a processo licitatório. O mesmo se aplicava ao terreno e demais patrimônios da empresa. A emenda também incluía que os funcionários da empresa não fossem demitidos e sim incorporados à empresa que assumisse as linhas da Carris.
Emenda 3 – previa que a Prefeitura realocasse , precedido de um plano de manejo, os trabalhadores da estatal
Emenda 4 – permitia que lei só entrasse em vigor 24 meses após o cessar do Estado de Calamidade Pública que ocorre devido a pandemia de Coronavírus
Emenda 5- Incluía ao artigo 1 da lei que: “quaisquer das formas de desestatização estabelecidas na legislação pátria da Companhia Carris PortoAlegrense (CARRIS) fica condicionada à deliberação e aprovação da medida em Assembleia Geral dos acionistas, de acordo com Lei nº 6.404/1976.”
Emenda 6 – Alterava o artigo 1 e ficava com a seguinte redação: “Art. 1º- Fica o Poder Executivo do Município de Porto Alegre autorizado a transferir totalmente as trabalhadoras e trabalhadores concursados da Companhia Carris Porto Alegrense (CARRIS), a sociedade, os seus ativos, inclusive o controle acionário da Companhia Carris Porto Alegrense (CARRIS)”.
Emenda 7 – Incluía no artigo a seguinte redação: A alienação ou transferência citada no caput do presente artigo será efetuada aos funcionários da Companhia Carris Porto-Alegrense, organizados na forma de cooperativa, caso haja deliberação para tal prática em assembleia realizada pelos trabalhadores.
Emenda 8 – Lei entraria em vigor decorridos 5 (cinco) anos após a sua publicação.
Servidores em comoção com aprovação do projeto que autoriza privatizar a Carris. Foto: Felipe UhrPela o acesso aos fundos do plenário vereadores e assessores da base saiam sob vaias. Foto: Felipe Uhr/Jornal Já
Votaram a favor do projeto
Alexandre Bobadra (PSL)
Alvoni Medina (REP)
Cassiá Carpes (PP)
Cláudia Araújo (PSD)
Claudio Janta (SD)
Comandante Nádia (DEM)
Felipe Camozzato (NOVO)
Fernanda Barth (PRTB)
Gilson Padeiro (PSDB)
Giovane Byl (PTB)
Hamilton Sossmeier (PTB)
Idenir Cecchim(MDB)
Jesse Sangalli (Cidadania)
José Freitas (REP)
Lourdes Sprenger (MDB)
Mari Pimentel (NOVO)
Mauro Pinheiro (PL)
Moises Barboza (PSDB)
Mônica Leal (PP)
Pablo Melo (MDB)
Professor Franzen (PSDB)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)
Ramiro Rosário (PSDB)
Votaram contra a desestatização da Carris
Airto Ferronato (PSB)
Aldacir Oliboni (PT)
Bruna Rodrigues (PCdoB)
Daiana Santos (PCdoB)
Jonas Reis (PT)
Karen Santos (PSOL)
Laura Sito (PT)
Leonel Radde (PT)
Marcio Bins Ely (PDT)
Matheus Gomes (PSOL)
Mauro Zacher (PDT)
Pedro Ruas (PSOL)
Roberto Robaina (PSOL)
Dois dos maiores partidos na Camara Federal, o DEM e o PSL emitiram uma nota conjunta nesta terça (8)criticando os discursos do presidente Bolsonaro durante os atos do Sete de Setembro.
O tom é de crítica e eles acusam o presidente de ter se insurgido contra as instituições democráticas.
Os dois partidos estão em processo da fusão e este é o primeiro documento construído de maneira alinhada entre eles.
A nota fala em “dar um basta às tensões políticas, ódios, conflitos e desentendimentos”.
A fusão entre democratas e integrantes do PSL tem em vistas as eleições presidenciais do próximo ano. Caso a fusão ocorra, é possível que o novo partido, que ainda não tem nome, se converta no maior da Câmara dos Deputados. O PSL tem, atualmente, 53 deputados federais e o DEM, 28.
Leia a íntegra da nota:
O PSL e o Democratas entendem que a liberdade é o principal instrumento democrático e não pode ser usada para fins de discórdia, disseminação de ódio, nem ameaças aos pilares da própria Democracia.
Por isso, repudiamos com veemência o discurso do senhor presidente da República ao insurgir-se contra as instituições de nosso país.
Hoje se torna imperativo darmos um basta nas tensões políticas, nos ódios, conflitos e desentendimentos que colocam em xeque a Democracia brasileira e nos impedem de darmos respostas efetivas aos milhões de pais e mães de família angustiados com a inflação dos alimentos, da energia, do gás de cozinha, com o desemprego e a inconstância da renda.
Não existe independência onde ao cidadão não se garantem as condições para uma vida digna. O Brasil real pede respostas enérgicas e imediatas.
O presidente Jair Bolsonaro usou o Dia da Independência para fazer demonstrações de força e ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de participar do ato oficial na frente do Palácio do Planalto, o presidente deslocou-se para São Paulo, onde seus apoiadores ocuparam parte da avenida paulista.
Apesar do número expressivo de manifestantes favoráveis ao presidente, a presença foi menor do que a anunciada e esperada pelos organizadores.
Tampouco se concretizaram as ameaças reiteradas de bloqueio de estradas e ultimato para os ministros do STF.
No Distrito Federal, Bolsonaro ficou no local da manifestação por cerca de meia hora e discursou em um carro de som, acompanhado de ministros.
O ponto principal do seu discurso foram os ataques ao STF, onde é alvo em quatro investigações. “Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica, da região [da Praça] dos Três Poderes, continue barbarizando a nossa população”, disse, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.
“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos. Porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República. Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede pra sair”, completou.
Bolsonaro ainda afirmou que nesta quarta-feira (8) se reuniria com ministros e também com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux. “Com esta fotografia de vocês [das manifestações de hoje], vou mostrar pra onde nós todos devemos ir”, disse aos apoiadores.
Nenhum dos três confirmou essa reunião mencionada pelo presidente.
No fim da manhã, o presidente embarcou para São Paulo, onde participou de ato na Avenida Paulista. Bolsonaro praticamente repetiu o discurso, ampliando as agressões ao STF.
Embora tenha demonstrado que tem uma base de apoio consistente, as manifestações do presidente ampliaram seu desgaste nos meios político e empresarial, onde crescem às reações à sua pregação anti-democrática.
O PLE 013/21 que autoriza a desestatização da última empresa estatal do transporte público entre as capitais no Brasil, a Carris Porto Alegrense já está na ordem do dia na Câmara Municipal de Vereadores e pode ser votado nesta quarta-feira.
Em resposta os servidores da estatal, que mantem a greve iniciada na última sexta-feira, farão mobilização desde cedo. Uma concentração ocorre das 4 horas às 10h da manhã na frente da sede da empresa. Depois os rodoviários pretendem passar pelo Paço Municipal e terminar a sua marcha no legislativo.
Talvez sejam os últimos movimentos para impedir que o projeto seja votado. Na segunda-feira uma comissão de servidores entregou ao governo uma séria de propostas alternativas ao projeto de desestatização.
A secretaria de Mobilidade Urbana ficou de analisar o documento mas o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo afirmou que não foi firmado nenhum compromisso que os projetos não avançariam no legislativo. “O projeto está na ordem do dia, agora é o tempo do legislativo” reiterou o secretário.
Para o líder da oposição Pedro Ruas não houve um verdadeiro diálogo de construção do governo e sustenta a importância da estatal: ” A Carris regula o sistema. Se passar tudo para a iniciativa privada vamos ficar a mercê da ATP. O governo senta para nos ouvir mas fica nisso, não foi construído nada da parte deles para tentar salvar a Carris” lamentou o parlamentar.
Também na segunda-feira, os vereadores da oposição também entregaram uma serie de proposições ao prefeito Sebastião Melo. “Eu tenho esperança de que ele responda a carta, mas eu gostaria que o prefeito retirasse da ordem do dia essa privatização da Carris e que conversasse conosco produtivamente. ” finalizou Ruas.
Prefeitura segue esquema especial para compensar a greve
Para compensar a greve a Prefeitura irá manter o esquema adotado desta a última sexta-feira.
As linhas de lotação estão liberadas para circular com passageiros em pé no interior dos veículos.
A prefeitura monitora a circulação e o atendimento aos passageiros de ônibus desde as primeiras horas da manhã. As informações sobre a situação do transporte e trânsito serão divulgadas em tempo real no twitter da @eptc_poa.
O acesso à Esplanada dos Ministérios, em Brasilia, estava bloqueado desde domingo por conta das manifestações anunciadas para este 7 de setembro.
Bastou a pressão dos primeiros grupos de bolsonaristas que chegaram na noite desta segunda-feira (6/7), para a polícia ceder: os manifestantes invadiram o local e acessaram a Esplanada. Cerca de mil pessoas estavam no local no início da noite.
O governo do Distrito Federal informa que a segurança está reforçada em todos os prédios públicos, principalmente o Supremo Tribunal Federal e o Congresso.
Pelo menos 100 mil manifestantes devem-se concentrar na Esplanada neste de 7 de Setembro.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizará linhas de revistas pessoais e bloqueios nas principais vias da Esplanada e proximidades da Torre de TV.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do DF, treze grupos pró-governo foram cadastrados na pasta para protestar no feriado.
O ponto de encontro será na frente da Biblioteca Nacional. De lá, eles deverão seguir pela Esplanada. Por questões de segurança, o acesso à Praça dos Três Poderes será restrito.
O Departamento de Trânsito (Detran/DF) e a PMDF fecharam a entrada com grades e cercas a partir das Alamedas dos Estados, pouco antes do Congresso Nacional.
Na prática, isso significa que manifestantes não terão acesso a prédios como Câmara dos Deputados, Senado Federal, Itamaraty, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
Os manifestantes pró-governo ficarão na Esplanada dos Ministérios.
As manifestações contra o governo vão se concentrar no estacionamento da Torre de TV, a partir das 8h ao lado da Praça das Fontes.
De lá, devem sair em passeata até o Memorial dos Povos Indígenas.
Sem a reunião que pediram, os vereadores da oposição enviaram nesta segunda-feira, por e-mail, uma carta pública ao prefeito Sebastião Melo sobre o transporte público de Porto Alegre.
O governo alega que a reunião não aconteceu por questões de agenda:
“Nós oferecemos duas ou três datas e eles disseram que não podiam. Não foi por falta de vontade de nossa, nós que propusemos a reunião. O prefeito tem o maior interesse em ouvir em falar com os vereadores” explicou o secretário.
Para o vereador e líder da oposição Pedro Ruas (PSOL) não se trata de fazer ou não reunião.
-“Queremos uma reunião produtiva com o prefeito, não é apenas ele nos ouvir e não construir nada” argumentou o parlamentar. Ruas disse que tem a esperança de ouvir uma resposta do governo mas que isso ainda é muito pouco:
-“Queremos a retirada desses projetos da ordem do dia e uma construção de alternativas para a Carris e para o transporte público com o governo e não apenas um encontro.”
No documento os vereadores pedem a retirada “dos pedidos de urgência na tramitação dos projetos” sobre o transporte público que ainda estão em discussão na Câmara de Vereadores.
O documento entre diversos itens elencados defende:
-a preservação da Carris como empresa pública em Porto Alegre;
-controle pela prefeitura/EPTC da Bilhetagem Eletrônica e da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) além de uma auditoria externa rigorosa dos últimos 5 anos da gestão dos mesmos;
e um subsidio do transporte público através da criação de um fundo municipal, implementação de uma taxa de mobilidade , recursos extraordinários ainda para o orçamento de 2021 e a criação de uma Comissão Municipal para desenvolver estratégias para o sistema de transporte público.
Confira a carta na íntegra:
CARTA PÚBLICA AO PREFEITO SEBASTIÃO MELO
“Porto Alegre precisa de ônibus que funcionem bem e com passagens baratas”
A cidade de Porto Alegre precisa de um sistema de transporte público que funcione bem e com passagens baratas. Não só para os que dependem dos ônibus para se deslocarem pela cidade, mas para toda a cidade que precisa daqueles que utilizam os ônibus. São trabalhadores que fazem a economia da cidade funcionar, no comercio, nos serviços, autônomos, estudantes, idosos, moradores distantes do centro e dos locais de trabalho, de moradia e de estudo, 600 mil usuários por dia. Cidades grandes como a nossa necessitam de um transporte coletivo por questões econômicas, sociais e ambientais. Se o debate sobre mobilidade urbana é cada vez mais atual e necessário, em Porto Alegre também é importante discutir-se alguns dos fatores estruturais que explicam a atual situação:
1- A falta de controle do sistema de parte da Prefeitura. Há uma década, é a ATP, a associação das empresas privadas que controla o caixa do sistema, a Bilhetagem Eletrônica e a Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cabendo a ela distribuir os recursos arrecadados para as empresas. Isto levou a falta de transparência sobre a fluxo dos pagamentos e a distribuição dos recursos do sistema, pela falta do controle público.
2- A alta do custo do diesel e demais combustíveis, acima da inflação, decorrente de uma política de preços nefasta, implantada pelo governo federal, em especial a partir de 2019, privilegiando os interesses de fundos privados internacionais que hoje controlam a Petrobrás. É preciso desenvolver esforços nacionais pela mudança desta política e recuperar a Petrobras para o povo brasileiro.
3- O empobrecimento da população de Porto Alegre e o aumento brutal do trabalho informal, sem carteira assinada e sem o vale transporte.
4- A Entrada no mercado dos aplicativos, os quais em grande medida, se apropriaram das viagens de curta distância, situação agravada durante a pandemia.
5- Em Porto Alegre, aproximadamente, 80% do sistema de transporte por ônibus é privado. Diante deste quadro a proposta de liquidação ou venda da Carris não faz sentido. A cidade não ganha nada, só perde o melhor serviço de ônibus de Porto Alegre.
Diante deste quadro e da necessidade de viabilizar um sistema de ônibus que atenda os reais interesses da cidade, propomos:
1- Retomada imediata controle pela prefeitura/EPTC da Bilhetagem Eletrônica e da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), inclusive, para atender decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do RS e pelo Ministério Público que, por várias vezes, já deliberam que a prefeitura cumprisse o que a lei determina. É inadmissível e inaceitável este descumprimento, é um caso claro de prevaricação e de improbidade administrativa.
2- Auditoria externa rigorosa dos últimos 5 anos da gestão do sistema de Bilhetagem e da Câmara de Compensação, para verificação da correta aplicação dos fluxos de entrada e saída das receitas do sistema aqui de Porto Alegre.
3- Criação do Fundo Municipal de Transportes para subsidiar a passagem. É impossível que todo o custo do sistema de ônibus disponível para a cidade seja pago só pela tarifa, a passagem. O Fundo seria composto por recursos como saldo da Câmara de Compensação Tarifaria, área azul, parcela do IPVA, e taxa de transporte.
4- Implementação de uma taxa de mobilidade urbana capaz de financiar o transporte e garantir uma brusca redução no preço da passagem. Entende-se que o transporte público é um serviço compulsório e de interesse público primário, sua prestação é absolutamente essencial para o bem de toda a comunidade. Sendo um serviço compulsório deve ser pago através de uma taxa que seja cobrada das empresas de acordo com o número de funcionários cadastrados, conforme os dados oficiais, garantindo assim, o passe livre para estes trabalhadores e uma passagem com valor muito mais acessível.
5- Como em outras cidades, definição no orçamento de recursos extraordinários para o financiamento do sistema, ainda em 2021.
6- Criação de Comissão Municipal para, em quatro meses, atualizar estratégias do sistema de ônibus de Porto Alegre para o ano de 2022. A Carris é um patrimônio da cidade, premiada como a melhor empresa de transporte público do Brasil por vários anos. Foi a primeira a instalar ar-condicionado na sua frota e acesso a cadeirantes. Uma empresa inovadora e preocupada com a qualidade para os passageiros, com profissionais altamente qualificados.
A Carris deve permanecer pública, prestando bons serviços à população. A Carris não é problema, é solução. O que deve mudar é a forma coma a CARRIS tem sido administrada, no último período. Sempre superavitária, a CARRIS passou a acumular déficits crescentes a partir de 2011.
O problema não é a Companhia, mas aqueles que a administraram, em boa parte do período. Isto deve ser mudado, para tanto, propomos:
Uma gestão qualificada, dedicada e transparente para a Carris, com um Conselho de Administração novo e um contrato de gestão com metas claras de qualidade operacional e de desempenho financeiro.
Que a Carris não seja desfavorecida em relação às empresas privadas em termos financeiros e de subsídios (diretos e indiretos), e que seja remunerada de forma justa e apropriada, sempre que for chamada a operar linhas desassistidas pelas empresas privadas, como ocorre recentemente, por mais de uma vez.
Quanto a possibilidade de extinção da função de “Cobrador”, aprovada recentemente, que seja revista a posição do governo e que se suspenda qualquer ação de retirada dos mesmos, até que as outas ações aqui propostas sejam avaliadas e implementadas. Acreditamos que com estas medidas poderemos reorganizar o sistema de transporte coletivo da cidade, assegurando seu funcionamento regular e qualificado, respondendo aos anseios da população e exige por seu direito constitucional. Temos a certeza, que assim criaremos as condições para oferecermos com qualidade e passagem barata. Para tanto, defendemos que sejam retirados os Pedidos de Urgência na tramitação dos Projetos, em especial o projeto que atinge a CARRIS e o das isenções tarifárias, para que possamos construir uma solução coletiva.
Os servidores da Carris entregaram na tarde desta segunda-feira ao governo municipal um documento com alternativas e propostas para a empresa pública e para o transporte público de Porto Alegre.
O ato ocorreu durante uma reunião entre membros da Comissão em defesa da Carris e os secretários de governo Cassio Trogildo (Governança Local) e Luiz Fernando Záchia ( Mobilidade Urbana)além do Diretor-presidente da Carris Maurício Gomes da Cunha.
O prefeito Sebastião Melo não estava presente.
Os servidores da empresa que está em greve parcial, faziam mobilização desde cedo pela manhã e estavam em frente ao Paço, pediram uma reunião com o governo que os recebeu.
“ Enviamos ao governo um projeto que foi estudado e que apresenta não só soluções para a Carris mas como para o transporte público de Porto Alegre” explicou a integrante da Comissão em defesa da Carris, Rosângela Machado.
Segundo ela, os representantes do governo disseram que examinariam o documento mas não deram prazo para a resposta.
A proposta foi elaborada por um grupo técnico e contou com a participação do ex-secretário dos transportes e Professor de Pós Graduação em Direito à Cidade e Mobilidade Urbana, Mauri Cruz.
São ao todo doze itens que visam reestruturar o sistema de transporte público da cidade que segundo o próprio prefeito está falido.
Segundo Rosangela não foi dado um prazo de quando o governo vai responder sobre as medidas propostas. Os rodoviários pediram de seis meses até um ano para que sejam implementadas as propostas.
“Foi uma reunião conquistada pela mobilização da categoria e que entregou alternativas mas não tivemos garantias de que os projetos que estão na Câmara não seguirão em tramitação. O diálogo se restringe a sermos recebidos, não há uma construção por parte do governo” avalia a vereadora Karen Santos (PSOL) que esteve no encontro.
Projeto pode ser votado nesta quara-feira
Para o secretário Cassio Trogildo não há nada de novo no documento. Ele considera algumas propostas parecidas com as que a prefeitura vem defendendo e que outras são inviáveis.
Segundo o secretário, o documento não impede a votação do projeto que desestatização da Carris na próxima quarta-feira: “ele poderia ter sido votado hoje, não houve nenhum compromisso nesse sentido, houve no primeiro encontro quando o prefeito prometeu que não votaria em dez dias, já passaram quinze. Agora é o tempo do legislativo”.
O documento está sendo analisado pela pasta de Mobilidade Urbana e também repassado ao prefeito Sebastião Melo.
Segundo a Comissão em defesa da Carris a greve será mantida para os próximos dias.
Confira as propostas dos servidores da Carris para o transporte público de Porto Alegre entregue ao governo:
1 – EPTC assumir a gestão da bilhetagem eletrônica e da CCT criando mecanismos de remuneração das empresas pelos serviços prestados tendo indicadores de desempenho operacional, custos, qualidade e de avaliação dos serviços pela população usuária
2 – Criação do Cartão Mobilidade comercializado pela EPTC e que poderá ser utilizado no transporte coletivo, por lotação, na Área Azul, nos estacionamentos públicos e privados e que poderá ser oferecido como produto para o forma de capitalizar o sistema em parcerias com o sistema financeiro;
3 – Criação do Fundo Municipal de Transportes composto por fontes de recursos não tarifários – saldos da CCT, taxa transportes, parcela do IPVA, superávit da receita da Área Azul, receitas da comercialização da bandeira do cartão mobilidade – gerido pela EPTC
4 – A EPTC assumir a reestruturação das linhas, itinerários, tabelas horárias e frota de cada consórcio e da Cia. Carris de forma a otimizar os custos e oferecer um serviço confiável, em diálogo com as regionais do Orçamento Participativo;
5- Manter as isenções de idosos, estudantes e PCDs com fontes de receitas extra tarifária, em especial, recursos do Fundo Municipal de Transportes
6- Regulamentação dos demais sistemas de mobilidade – lotação, fretamento, aplicativos, estacionamentos – de forma a gerar um subsídio cruzado priorizando o transporte coletivo;
7 – Reestruturar o COMTU ampliando a sua composição para incluir as regiões do OP e demais segmentos que atuam nos temas da mobilidade em Porto Alegre
8 – Fazer todos os esforços possíveis para efetivar uma integração física, operacional e tarifária com o Sistema de Transportes Metropolitano
9 – Carris ser tratada da mesma forma que as empresas privadas, sem privilégios mas também sem prejuízos causados por acordos políticos e financeiros da PMPA com a ATP;
10 – Carris receber da CCT o equivalente aos serviços prestados não limitada ao percentual de 22% acordados pela EPTC com a ATP;
11 – Carris ajustar o percentual de despesas em recursos humanos ao limite da média do sistema eliminando cargos desnecessários e indicações políticas
12 – Carris reestabelecer as Unidades Focalizadas (UF) com metas de desempenho – passageiros transportados, receita por veículo, assiduidade do pessoal de operação, regularidade no cumprimento de viagens, índice de acidentes, média de consumo de combustível por quilometro e índice de veículos em manutenção – vinculando os resultados a prêmios por produtividade;
Diz a nota da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, divulgada no fim de semana:
“O dia 7 de Setembro é o Dia da Pátria, uma data de celebração, não de conflito. Uma data de união dos Poderes da República, que devem trabalhar pelo povo e não tolher esse mesmo povo que lhes concedeu a autoridade nos respectivos limites constitucionais.
“Nenhum Poder pode exorbitar desses limites para se colocar acima dos demais”, afirma a entidade, em nota oficial assinada pelo presidente Gilberto Porcello Petry.
.Farsul critica STF
A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) lançou, neste sábado (4), carta aberta em que repudia a relação de conflito entre os Poderes da República e, ecoando o discurso bolsonarista, critica o “viés político adotado pela mais alta corte do Poder Judiciário”, o Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade também declarou, na nota, apoio ao “movimento cívico, pacífico, ordeiro e democrático de 7 de Setembro”.
O comando da Farsul afirma que vê com preocupação a “relação conflituosa” entre os poderes que, para a entidade, se caracteriza “pela absoluta deformidade do papel de cada um deles”.
Ministro sofre ameaças
Às vésperas do 7 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que tem fechado o cerco contra defensores do golpe na internet, tem sido vítima, assim como sua família, de ameaças da base bolsonarista.
“A partir de hoje, nós temos um grupamento no Brasil que vai caçar ministro [do STF] aonde quer que eles estejam”, diz um homem identificado como Márcio Giovani Nique ou “professor Marcinho” na rede social, segundo reportagem do Poder360.
