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“Temos que ter um segundo pronto-socorro que atenda pelo SUS e todos os convênios” afirmou o prefeito Sebastião Melo em entrevista ao Jornal Já nesta sexta-feira.

Ainda sem “nada em vista”, (orçamento, localização, recursos)  Melo acredita que o hospital possa ser construído no quatro distrito.

“Nós ontem aprovamos a tese e agora a Ana prossegue” concluiu. Ele referia-se a secretária de Parcerias Estratégicas, Ana Pellini, o que indica que o novo hospital dependerá de uma parceira público privada.

Na quinta-feira o Conselho Gestor de Parcerias (CGP), coordenado pelo prefeito aprovou que sejam estudos para oito novos projetos de parcerias privadas e a concessão de quatro parques públicos, incluindo a Redenção e o Parque Moinhos de Vento.

Os estudos serão apresentados através de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e o primeiro edital deverá ser publicado em 30 dias.

Sobre os projetos de PMIs:

Trecho 2 da Orla – Complementação dos estudos existentes para o Trecho 2 Orla do Guaíba, com inserção obrigatória de Marina Pública.

Aeromóvel – Estudo para concessão de uso das áreas verdes e equipamentos públicos, incluindo revitalização, manutenção e exploração comercial e turística da estrutura atual do Aeromóvel.

Hospital Presidente Vargas  – Parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HMIPV em outra localidade, em substituição à sede atual.

Hospital de Pronto Socorro (HPS) – Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HPS.

Habitação – Estudos para PPP em condomínios de interesse social sustentável com solução combinada de conjunto habitacional e open mall.

Energia fotovoltaica – Estudo de modelagem de PPP para implementação de usinas fotovoltaicas como uma forma de adoção de fontes de energia renováveis para atendimento a demanda dos próprios municipais.

Usina do Gasômetro – Complementação dos estudos para concessão de uso incluindo a manutenção e exploração comercial da usina, tendo a previsão de reservas de datas para o uso do município.

Museu Joaquim Felizardo – Estudos para concessão de uso da área externa do museu com investimentos na revitalização e construção de prédio anexo.

Foi aprovado nesta quarta-feira,4,  com 25 votos a favor, quatro abstenções e nenhum voto contrário, o Plano Plurianual da cidade de Porto Alegre. Nele estão previstos os gastos da administração municipal para os próximos quatro anos.

Um dos principais projeto da gestão Melo, a revitalização do centro de Porto Alegre terá disponível R$  82.493.166 milhões entre despesas correntes e de capital, do orçamento para o período.

Serão pouco mais de R$ 30 milhões no ano de 2022, R$ 22 milhões para 2023 e cerca de R$ 13 milhões para 2024 e 2025.

Estão previstas ações, intervenções e execução de obras em espaços abertos e edificações do Centro Histórico.

Estão previstos também para a mobilidade do centro histórico outros R$ 19.482.000 em investimento. Estão previstos estudos, planos, projetos e obras de mobilidade para a requalificação urbana da região do Centro Histórico para os próximos quatro anos.

Durante apresentação do PPA, em junho deste ano, o secretário adjunto de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Urbano Schmitt, ressaltou que as prioridades deste Plano Plurianual são o resgate da zeladoria “para que todos tenham uma cidade melhor para viver”, o combate à pandemia e a retomada do crescimento econômico.

A prefeitura de Porto Alegre vai encomendar estudos para oito novos projetos de parcerias privadas e a concessão de quatro parques públicos, incluindo a Redenção e o Parque Moinhos de Vento.

Na lista das parcerias estão o Hospital de Pronto Socorro, a Usina do Gasômetro e o Museu Joaquim Felizardo.

Os estudos serão apresentados através de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e o primeiro edital deverá ser publicado em 30 dias.

A aprovação se deu no Conselho Gestor de Parcerias (CGP), coordenado pelo prefeito Sebastião Melo, na manhã desta  quinta-feira, 5.

Os PMIs têm como objetivo auxiliar o município nas futuras modelagens de PPPs e concessões.

“Vamos buscar ideias no mercado para construir projetos mais exitosos”, disse a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini.

“Esse tipo de procedimento não gera custo para o poder público, pois os estudos são pagos pelo vencedor de uma futura licitação e, ainda, nos ajuda a entender o potencial de cada área que estamos trabalhando”, explicou.

Os PMIs recebidos pela prefeitura para cada um dos projetos poderão ser utilizados de forma total ou parcial na estruturação das futuras licitações.

Além da manifestação de interesse para oito projetos, foi aprovado o estudo, mediante a contratação de consultoria, de uma concessão para o Trecho 3 da Orla do Guaíba com o Parque Marinha do Brasil e, de forma independente ou combinada, os parques da Redenção e Moinhos de Vento.

Participaram da reunião os secretários da Fazenda, Rodrigo Fantinel; Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, que também compõem o (CGP), além dos secretários do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm, e da Cultura, Gunter Axt.

Sobre os projetos de PMIs:

Trecho 2 da Orla – Complementação dos estudos existentes para o Trecho 2 Orla do Guaíba, com inserção obrigatória de Marina Pública.

Aeromóvel – Estudo para concessão de uso das áreas verdes e equipamentos públicos, incluindo revitalização, manutenção e exploração comercial e turística da estrutura atual do Aeromóvel.

Hospital Presidente Vargas  – Parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HMIPV em outra localidade, em substituição à sede atual.

Hospital de Pronto Socorro (HPS) – Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HPS.

Habitação – Estudos para PPP em condomínios de interesse social sustentável com solução combinada de conjunto habitacional e open mall.

Energia fotovoltaica – Estudo de modelagem de PPP para implementação de usinas fotovoltaicas como uma forma de adoção de fontes de energia renováveis para atendimento a demanda dos próprios municipais.

Usina do Gasômetro – Complementação dos estudos para concessão de uso incluindo a manutenção e exploração comercial da usina, tendo a previsão de reservas de datas para o uso do município.

Museu Joaquim Felizardo – Estudos para concessão de uso da área externa do museu com investimentos na revitalização e construção de prédio anexo.

O transporte público será um dos principais assuntos na Câmara Municipal de Porto Alegre neste mês de agosto.

Três audiências públicas estão confirmadas para discutir quatro projetos enviado pelo Executivo.

A primeira audiência está marada para o dia 12 e discute a privatização da Carris. O projeto de apenas quatro páginas já está no legislativo desde o dia 15 de junho.

Entre as justificativas, o Executivo aponta o próprio caos vivido pelo transporte público coletivo da capital, que a cada ano arrecada menos e custa mais caro.

Em quatro anos, segundo a Prefeitura, registra uma queda de aproximadamente 25% do número de passageiros pagantes.

O debate já está afiado entre quem é contra e a favor dentro da Câmara.

Só na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) a Carris foi pauta durante três reuniões.

A segunda audiência tão polêmica quanto, discute a extinção progressiva a profissão dos cobradores na cidade de Porto Alegre. Será no dia 19.

O PLE 016/21 prevê a a extinção dos cobradores de ônibus do transporte público de Porto Alegre até 2026. Com isso, haveria uma redução na tarifa de ônibus, estimada em 72 centavos. O processo começa com a retirada deles entre as viagens de 22h às 4h da manhã.

Depois a prefeitura pretende oportunizar cursos de qualificação para que os profissionais sejam aproveitados em outras áreas, como mecânico e motorista, por exemplo.

A última audiência pública discutirá dois projetos: a revisão de isenções tarifárias e do passes livres.

O PLE 015/21 vai mexer nas isenções. O governo propõe que das 15 isenções existentes hoje permaneçam apenas cinco:
* idosos acima de 65 anos (constitucional)
* Brigada Militar
* assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, *pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
* estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar).

O projeto também inclui subsidio da passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário. Junto com o projeto do passe-livre, o impacto seria de 21 centavos a menos para o cidadão ao passar na roleta.

Já o PLCE 011/21, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que cria o Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre.

Segundo o prefeito, a iniciativa visa corrigir e racionalizar o uso de tal isenção tarifária, contribuindo para a modicidade do valor da passagem de ônibus paga pelos usuários, adequando-se estritamente às situações em que a realidade fatídica a torna justificável.

A proposição altera a legislação de modo a restringir a continuidade da isenção passe livre ao máximo de seis datas anuais, compreendidas em duas hipóteses: Feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (padroeira da Capital) e datas de campanha de vacinação de relevante mobilização e alcance para seu público-alvo.

Atualmente, a Lei Complementar permite a fixação de até 12 datas, compreendendo as duas datas citadas anteriormente, os dias de eleições e outras, não indicadas expressamente, quanto necessárias para alcançar o limite de uma dúzia anual de isenções.

Na abertura da exposição #BastadeViolência, no Palácio Farroupilha, a Procuradoria Especial da Mulher da ALRS,  anunciou o novo canal para denúncia de violência contra as mulheres.

As denuncias poderão ser feitas através do WhatsApp, para o número 51 3210-1638.

Após resposta automática, ela será atendida pela equipe da Procuradoria e a denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos competentes”, explicou a deputada Franciane Bayer.

Além dos canais de atendimento e da exposição alusiva aos 15 anos da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Procuradoria apresentou o novo logotipo do órgão.

A vice-presidente da ALRS, deputada Kelly Morais (PTB), destacou que o tema da violência contra as mulheres é responsabilidade de todos, homens e mulheres.

“Infelizmente convivemos com este problema há muitos anos e todo o ato e apoio para enfrentá-lo vem a somar para que possamos dar um passo à frente”, disse.

Exposição na Assembléia Legislativa do Estado

Presente no ato, a chefe da Polícia Civil do RS, delegada Nadine Anflor, agradeceu a procuradora Franciane Bayer e demais parlamentares que “representam todas as mulheres no parlamento e não deixam morrer dentro desta Casa esse ideal, esta luta pelo fim da violência contra as mulheres, mesmo diante de tantas dificuldades que nós vivemos”.

De acordo com a delegada, 80% das mulheres vítimas de feminicídio sequer procuraram uma delegacia de polícia ou se reconheceram vítimas de violência.

“São mulheres que não se reconhecem vítimas e muitas vezes têm medo, inclusive, de chegar a uma delegacia de polícia. Que esta iniciativa da Procuradoria que diz que “em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher”, que lança um novo logotipo e um novo olhar da Procuradoria, seja também um espaço para que as mulheres denunciem, procurem ajuda e as redes de atendimento que estão à disposição”.

Conforme a deputada Franciane Bayer, a exposição tem como objetivo dar visibilidade ao tema, “um problema difícil de ser combatido pois na maioria das vezes acontece dentro de casa, lugar onde todas nós deveríamos estar seguras”.

Disse, ainda, que em muitos casos a mulher desconhece que está sendo vítima de algum tipo de violação e, por isso, não denuncia.

Durante a pandemia, estudos dão conta que oito mulheres são agredidas, por minuto, no Brasil. Por dia, também no Brasil, 180 mulheres e meninas são estupradas. Só em 2020, 1.338 mulheres foram assassinadas no Brasil, 80 delas no nosso estado.

“Não é possível tolerarmos esses índices passivamente, pois não são apenas números, são vidas, famílias, crianças, atingidas pela violência doméstica. Como agentes públicos precisamos agir. Precisamos nos unir, homens e mulheres e atuar para dar um basta nesta epidemia que assola as mulheres.

Para a montagem da exposição fotográfica, registrada pelas lentes da fotógrafa Elaine Martins, a Procuradoria contou com a participação de mulheres dos mais variados setores do parlamento gaúcho.

A mesma ficará aberta ao público para visitação durante todo o mês de agosto.

Também participaram da solenidade as deputadas Juliana Brizola (PDT), Fran Somensi (Republicanos), Luciana Genro (PSOL), Zilá Breitenbach (PSDB), além das participações de forma virtual, Sofia Cavedon (PT), e os deputados Elton Weber (PSB) e Faisal Karam (PSDB), e representantes de instituições.

Fotos: Vinícius Reis/ALRS

Na primeira sessão depois do recesso, a Câmara Municipal aprovou, na segunda-feira, 2, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Microcrédito – uma linha de crédito que terá juro zero para o cidadão, custeado pelo município. A aprovação foi por unanimidade

O programa abre duas possibilidades: crédito para investimentos visando retomar ou ampliar o negócio, financiamento para obras de saneamento básico nas moradias da população de baixa renda.

De acordo com o Cadastro Único de dezembro de 2020, há 14 mil pessoas aptas a aderirem ao programa em Porto Alegre.

Podem candidatar-se chefes de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), detentoras de imóvel residencial na cidade de Porto Alegre.

Também pessoas naturais e jurídicas empresárias de atividades produtivas urbanas ou rurais, exercidas no limite territorial da cidade e com receita enquadrada como microempresa.

As condições e requisitos para o juro zero serão regulamentadas posteriormente por decreto.

Ninguém Sem Banheiro

A segunda linha, “Ninguém sem Banheiro”, oferece microcrédito para melhoria em moradias de baixa qualidade, principalmente serviços de água, saneamento e de eficiência energética.

Porto Alegre tem mais de 5 mil  famílias com problemas de escoamento sanitário, como fossa improvisada e vala a céu aberto, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo .

O prefeito Sebastião Melo disse que o programa era um compromisso seu com a cidade, “para ampliar os horizontes de oportunidades” no enfrentamento à crise.

Segundo dados da PNAD/Covid de dezembro de 2020, cerca de um terço dos microempreendedores tiveram seus pedidos de crédito negados no ano passado.

Após regulamentar o decreto, a prefeitura vai publicar um edital para as instituições financeiras interessadas em operar o microcrédito nestas condições.

O projeto permite ainda que outros empreendedores que necessitem dos valores, mas que não se encaixem exatamente nos requisitos, possam retirar o microcrédito, porém sem o benefício do juro zero.

Cenário

Porto Alegre tem cerca de 218 mil empreendedores, segundo dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), número que representa 25% dos trabalhadores ativos de Porto Alegre.

O programa deverá incluir, futuramente, linhas de crédito para públicos específicos, como para empreendedorismo feminino, entre outros ainda em estudo.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Nos próximos dias deve ser divulgada a situação e o real valor da mais longeva empresa de transporte  a Companhia Carris Portoalegrense.

A consultoria Valor & Foco, contratada para para fazer avaliação dos ativos e passivos da Carris, praticamente finalizou o trabalho, segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia.

Faltavam alguns, detalhes e segundo o titular da pasta que cuida do transporte público mostra com clareza a situação da Carris. “Isso vai pro prefeito, ele que vai fazer… acredito que nas audiências públicas e na discussão com a sociedade isso vá ser divulgado”, disse Záchia ao JÀ.

Há nove dias da Audiência Pública, o debate na Câmara 

A audiência pública que debaterá a extinção da estatal será no dia 12 de agosto. Hoje mais uma vez foi  o assunto foi discutido pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), no legislativo.

Representando o governo Municipal a secretária de Parcerias Ana Pellini mais uma vez apontou o déficit que a empresa tem desde 2012 para justificar a proposta do Executivo: “Serão necessários R$ 60 milhões para 2021 de aporte para cobrir as despesas” Pellini ainda apresentou dados de 2019, quando a Carris teve um gasto anual de R$ 177,4 milhões e arrecadou R$154,3 milhões.

Para  Mauricio Gomes da Cunha, presidente da Carris, a empresa vive junto ao setor de transporte uma grande crise “mas um pouco pior’ segundo ele.

Para Cunha, o passivo trabalhista, a folha mensal muito grande e o alto absenteísmo são as principais causas do problema financeiro. Ele disse que todo o mês tem  que ter um aporte da prefeitura, de R$ 5 a 6 milhões, para pagar os salários.

Contrários à privatização da empresa também expuseram seus pontos de vista.

Para a vereadora Karen Santos (PSOL) o motivo da privatização não se sustenta:

“O baixo padrão de qualidade que as empresas privadas oferecem para a população está sendo oneroso, para a população, infelizmente, não faz diferença. Nosso papel é sermos balizadores da qualidade para o usuário e também para os trabalhadores.” ponderou.

O representante dos trabalhadores da Carris, Marcelo Weber, disse que estão trabalhando para ter uma redução significativa nas questões de faltas e afastamentos para a Carris se sustentar. “Tem um consumo maior de diesel pela qualidade da frota, que tem 90% com ar condicionado, e também tem linhas transversais, que são mais longas, com consumo mais alto.”

Foi assinado na tarde desta segunda-feira,02, no Galpão Crioulo, o contrato que concede o Parque Harmonia e o trecho 1 da Orla para a iniciativa privada.

Serão R$ 280 milhões em investimentos durante os próximos 35 anos, período em que a parceria foi firmada, dos quais cem milhões sairão já nos primeiros dois anos,  segundo afirmou o diretor de negócios da concessionária vencedora, a Gam3 Parks, Vinicius Garcia que apresentou o projeto aos presentes.

O Parque Harmonia terá uma revitalização completa com operações gastronômicas, lojas, espaço para apresentações músicas e teatrais, além de espaços temáticos que valorizam tanto a cultura tradicional gaúcha quanto as imigrações italianas e alemãs, espaço kids e pets e estacionamento para mil e duzentas vagas.

O parque ainda terá atrações como uma roda gigante, ala “London Eye” e montanha russa. “Queremos atrair turistas e contar nossa história para o mundo” reiterou Garcia.

Na Orla, a Gam3 Parks, que será responsável pela gestão, zeladoria, limpeza, cuidado com meio ambiente e segurança, prometeu investir em  atrações na orla como projeção nas águas, águas dançantes, barquinhos com controle remoto e pumper boat.

Diante de seis secretários e vários vereadores que compõe a base do governo, o prefeito Sebastião Melo foi enfático: “Esse projeto não pode dar errado, porque se der errado nós vamos encalhar as outras iniciativas que teremos pela frente.” Melo reforçou dizendo o cuidado jurídico que a gestão teve para que o projeto fosse levado a diante.

A concessionária terá 30 dias para encaminhar os pedidos de licenças ambientais e urbanísticas para dar início às obras. A concessionária deverá concluir as obras de infraestrutura em até 3 anos e as construções de edificações culturais devem estar prontas em 4 anos.

A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), para quem a concessionária deverá apresentar um plano operacional e com quem deverá aprovar todas as ações a serem feitas.

Do Congresso em Foco

O governo deve enviar ao Congresso, ainda nesta segunda (2), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria uma folga de R$ 40 bilhões no orçamento de 2022.

O texto, caso aprovado, permitirá o pagamento fracionado, e em um período consideravelmente maior, dos precatórios. A informação foi adiantada pelo jornal O Globo.

A inserção dessa PEC na pauta visa criar um colchão de recursos capaz injetar dinheiro em ações, principalmente em programas sociais, ao longo do próximo ano, que é um ano eleitoral. O avanço nas discussões do chamado “pacote de bondades” do governo Bolsonaro é esperado para este segundo semestre. Também neste sentido, além desta PEC dos precatórios, os governistas estudam meios de ampliar o teto de gastos.

Dentre as medidas para tentar alavancar a popularidade do presidente está no aumento do Bolsa Família que, conforme deseja o presidente, deve passar dos cerca R$ 190 para R$ 300, além da criação de um vale gás. De acordo com pesquisas recentes, o percentual de brasileiros que considera a gestão Bolsonaro ruim ou péssima se aproxima dos 60%. São os piores índices desde o início do mandato.

Ainda de acordo com O Globo, a proposta deve ser entregue ao Congresso pelo ministro da Economia Paulo Guedes, juntamente o com novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

A PEC chegou a ser citada pelo presidente Bolsonaro há alguns dias quando se referiu ao reajuste do Bolsa Família.

Precatórios

Precatórios são dívidas públicas oriundas de processos judiciais. Conforme proposto na PEC os precatórios de maior valor, isto é, na casa dos milhões, seriam parcelados mediante uma ação do legislativo. Ocorre, no entanto, que a execução dessas dívidas é determinada pelo judiciário.

O não pagamento dos precatórios acarreta uma série de consequências para a administração pública, incluindo a caracterização de ato de improbidade.