Na correria do pré-Natal, passou batida a entrevista do presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, em que ele volta a incitar a violência contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ex-deputado federal, investigado pela justiça por organizar e atuar em atos contra o sistema democrático, Jefferson disse que os ministros do STF são “lobistas” e “malandros” que devem ser julgados “na bala” caso defendam o que definiu como “ideologia de gênero”.
“Nós temos que entrar lá e colocar para fora na bala, no pescoção, no chute na bunda, aqueles onze malandros que se fantasiaram de ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jefferson, em live com Rodrigo Constantino no YouTube, na quarta-feira (23).
Na avaliação da mestre em direito penal e advogada criminalista Luiza Oliver, ouvida pelo “Congresso em Foco”, a fala pode ser enquadrada no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, que considera crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos Estados”.
“Independentemente disso, a fala pode configurar um crime de ameaça no Código Penal tradicional, assim como crimes como a honra aos ministros”, ponderou a advogada.
“Todo mundo está sujeito a crítica, mas há limite da crítica e da ofensa. Passa-se um pouco do limite da crítica para ofender ao chamar os ministros de ‘malandros’, e isso não é crítica, mas sim ofensa à honra alheia.”
Jefferson afirmou que ações do presidente Jair Bolsonaro estariam acordando a população. “O povo já entendeu que, quando cessam as palavras – e elas estão acabando – principia a pólvora. E a pólvora não virá pelo Estado, pelas Forças Armadas: o povo vai lançar mão da pólvora para resolver estas situações”. “É o povo que botará fogo na primeira banana de dinamite”.
“Se o Supremo der a ideologia de gênero, nós temos que entrar lá e julgar aqueles caras todos no meio da praça, na bala”.
O ex-deputado se refere à ADI 5.668, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em 2017 que pede que a corte obrigue as escolas a coibir também as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual e respeite as identidades das crianças e adolescentes LGBT+. A proposta iria contra a previsão dada pelo Congresso ao legislar sobre o tema.
A questão posta pelo partido, caso acatado pela corte, poderia causar a “destruição da família judaico-cristã que defendemos”, segundo o ex-parlamentar, notório por ser o delator do Mensalão em 2005.
O caso no STF tem a relatoria do ministro Edson Fachin, e não possui data fixada para ser julgado.
Roberto Jefferson continua a proferir opiniões contra as instituições brasileiras mesmo após ter sido impedido pelo STF, em maio, de usar suas redes sociais oficiais. Desde então, só tem avolumado críticas à suprema corte:
“São nomes que não tem mérito de concurso público nem foram eleitos para a função que ocupam. Foram colocados lá por lobbies, por interesses que o Brasil conhece e sabe como são”, disse durante a entrevista.
O STF ainda não se manifestou.
Os ministros que compõem a corte atualmente foram escolhidos, conforme manda a Constituição Federal, pelos presidentes Fernando Collor (que escolheu Marco Aurélio Mello) Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes), Lula (Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli), Dilma Rousseff (Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin), Michel Temer (Alexandre de Moraes) e Jair Bolsonaro (Kassio Nunes Marques). Todos os nomes também foram sabatinados e aprovados pelo Senado Federal.
(Com informações do Congresso em Foco)
