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Em sessão extraordinária virtual da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada segunda-feira (27/4), foi aprovado projeto de lei (PL) que define quais atividades econômicas não podem ter seu funcionamento interrompido na Capital durante a pandemia causada pelo coronavírus.

“Prezamos pela transparência do Poder Público, pois diversos vereadores estão sendo abordados por empreendedores que não sabem se seu negócio deve operar ou não em meio à pandemia”, argumentaram os vereadores autores do PL, Felipe Camozzato (Novo), Comandante Nádia (Dem), Mendes Ribeiro (Dem), Professor Wambert (PL), Ricardo Gomes (Dem) e Valter Nagelstein (PSD).

Atividades essenciais

O projeto considera essenciais, não podendo ser impedido o seu funcionamento, as seguintes atividades: todos os serviços públicos; assistência à saúde; farmácias e drogarias; comércio, serviços e indústria na área da saúde e segurança; atividades médico-periciais; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atividades de segurança privada; atividades de defesa civil; transportadoras; serviços de telecomunicações, internet e de processamentos de dados e relacionados à tecnologia da informação; telemarketing; distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo; serviços de manutenção de redes e distribuição de energia elétrica e o de iluminação pública; produção, distribuição, comercialização e entrega realizadas presencialmente ou por meio de comércio eletrônico de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; mercados, supermercados, hipermercados, padarias, lojas de conveniência, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos, as distribuidoras e centros de distribuição de alimentos e de água, salvo se estas não forem as atividades predominantes do estabelecimento; serviços funerários; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais; inspeção de alimentos, de produtos e de derivados de origem animal e vegetal; vigilância agropecuária; controle e fiscalização de tráfego; mercado de capitais e de seguros; atividades bancárias e de concessão de crédito; serviços postais; veículos de comunicação e seus respectivos parques técnicos, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, as bancas de jornais e de revistas; fiscalização tributária e aduaneira; transporte de numerário; atividades de fiscalização; produção, distribuição e comercialização de combustíveis, lubrificantes e de derivados; produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, de gás liquefeito de petróleo e de demais derivados de petróleo; monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança; levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e de inundações; serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, incluídos clínicas veterinárias e pet shops; serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, inclusive borracharias, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene; produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, bem como os serviços de manutenção de refrigeração; serviço de hotelaria e hospedagem; atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais; atividades de pesquisas, científicas, laboratoriais ou similares; atividades de representação judicial e extrajudicial, de assessoria e de consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos; produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamento Brasileiro; fornecimento e distribuição de gás; atividades industriais; atividades da construção civil em geral; serviços de restaurantes, bares, lancherias e similares; lavanderias; serviços prestados por lotéricas, observadas as normas de higiene e segurança, conforme orientação das autoridades de saúde; atividade de profissionais de educação física; escritórios de advocacia e de contabilidade; e atividade de comercialização de automóveis.

Pelo projeto, todos esses serviços deverão respeitar as medidas sanitárias de prevenção estabelecidas no âmbito estadual. As restrições deverão ser estabelecidas com prazo determinado, devendo sua renovação ser precedida de anúncio público com no mínimo cinco dias úteis de antecedência.

Flexibilização no Estado

Os vereadores que assinam a proposta argumentam que o Decreto 55.177, publicado pelo governo do estado do RS, delega aos municípios a decisão sobre a abertura de uma série de atividades do comércio, como restaurantes, lancherias, cabeleireiros e barbeiros. Trata-se de uma sinalização do governo do Estado para que os municípios possam tomar gradativamente a iniciativa para suspender a quarentena de estabelecimentos comerciais e industriais, no âmbito de suas cidades, diminuindo, dentro do possível, algumas medidas restritivas que foram impostas pela prefeitura.

Informações

O projeto defende que outra dinâmica que precisa ser alterada diz respeito à existência de pouca informação sobre as consequências das medidas que vêm sendo adotadas pelo Município, de modo que os fiscalizadores das políticas públicas, sejam eles quais forem, não conseguem formar um juízo sólido sobre o acerto ou o equívoco de determinadas ações de combate à pandemia do CODIV-19.

Como solução para isso, o projeto propõe que as ações do Poder Público sejam acompanhadas de um informativo dos impactos econômicos e sociais. Tal medida se mostra necessária para que seja possível uma análise mais consistente dos impactos de médio e longo prazo das soluções públicas propostas, o que assegura a prudência no manejo com a coisa pública. Tais ações consistem na apresentação de relatório semanal, por parte do poder público municipal, com o impacto das políticas públicas ligados à saúde, economia e convívio social da população.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.

O jornal O Estado de S. Paulo traz na manchete em seu portal de notícias que garantiu na Justiça o direito de obter resultados de exames do coronavírus feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão é da juíza Ana Lúcia Petri Betto, que deu prazo de 48 horas para a presidência da República fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje a divulgar os papéis.

“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, observou a juíza, ao atender ao pedido feito pelo Estado.

“Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”, concluiu Ana Lúcia.

A Presidência da República se recusou a fornecer as informações ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

Porto Alegre está sentindo os impactos das paralisações decorrentes do coronavírus (Covid-19). Desde que o isolamento domiciliar se tornou necessário, a poluição na cidade teve uma redução de 22% para as partículas com até 2,5 micrometros – de 12,3 µg/m3 para 9,5 µg/m3 –, que são as mais nocivas para a saúde.

Também houve redução de até 75%  – de 40 µg/m3 para menos de 10 µg/m3 – nas partículas entre 2,5 e 10 micrometros, também inaláveis, mas que representam menor risco para as pessoas.

“Não se trata de gases poluentes, mas sim partículas extremamente prejudiciais à saúde. As que possuem até 2,5 micrometros podem chegar aos pulmões e circular por todo o organismo”, alerta a coordenadora do Laboratório de Poluição Atmosférica da UFCSPA, Cláudia Rhoden.

A análise é do projeto Porto Ar Alegre, do Pacto Alegre, que conta com cinco monitores da qualidade do ar localizados nas regiões dos bairros Rubem Berta, Santa Cecília, Centro Histórico, Humaitá e Restinga. Eles medem as concentrações de material particulado ao nível do solo. Foram considerados dados anteriores ao isolamento (entre 16 de fevereiro e 15 de março) e após (16 de março a 14 de abril).

“O monitoramento das mudanças dos indicadores de qualidade do ar evidenciam a importância das emissões do transporte, por exemplo, no quadro das grandes cidades. Com a redução da mobilidade, devido a essa indesejável crise, tivemos uma forte e clara redução de particulados e uma melhoria nos índices de qualidade do ar em Porto Alegre”, analisa o diretor da Escola de Engenharia da UFRGS e Coordenador do Pacto Alegre, Luiz Carlos Pinto da Silva Filho.

(Juliane Soska/ Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre)

As demissões que o grupo RBS anunciou na sexta-feira, 24, serão complementadas por outras medidas, como a suspensão temporária dos contratos ou redução de jornada e de salários.

Os cortes já anunciados atingem em cheio a “redação integrada”, formada por 230 profissionais que produzem conteúdo para os jornais, rádios, tv e portais do grupo, o maior da região Sul.

Não foi possível precisar o número de demitidos até agora, nem confirmar o alcance das demais medidas de contenção de custos previstas.

O portal Coletiva, dedicado a carreiras e negócios na área de comunicação e marketing, informou na sexta-feira que a “readequação no quadro de funcionários” implicará no corte de 20 profissionais e o UOL disse que serão 25 demissões. Nas redes sociais circula uma lista com 31 nomes, sendo que nem todos foram afastados.

A empresa limitou-se a emitir uma nota afirmando que está “adaptando sua operação” para enfrentar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus e “para estar preparada frente a um cenário ainda incerto”.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, Vera Daisy Barcellos, disse ao JÁ que durante toda a tarde de sexta-feira tentou obter a informação  junto à empresa, sem resultado. “Pelo que conseguimos saber é em torno de 30, por enquanto”, disse ela.  A medida será efetivada em primeiro de maio.

Segundo a presidente do Sindicato, a redução temporária de jornada de trabalho e do respectivo salário poderá ser negociada individualmente com os empregados, seguindo as regras estabelecidas na Convenção Coletiva Emergencial, assinada no dia 20 de abril com o sindicato das empresas.

A redução poderá ser de 25%, 50% ou até 70%  da jornada, com a respectiva redução do salário. O empregado fará jus ao seguro desemprego, no percentual da redução do salário.

A cláusula décima da convenção emergencial permite também a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias. Nas empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, o trabalhador fará jus a 100% do seguro desemprego. No caso das empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 70% do seguro desemprego pago pelo governo e  30% do respectivo salário pago pela empresa.

Em seu balanço de 2019, a RBS Participações S.A., controladora dos veículos do Grupo RBS, registrou um lucro líquido de R$ 36,9 milhões.

O lucro líquido do grupo foi de R$ 47,9 milhões no ano de 2018.

O Projeto Tradicionalismo Solidário, do Movimento Tradicionalista Gaúcho do Rio Grande do Sul, soma aproximadamente 200 pontos de coleta e distribuição de alimentos.

Para auxiliar nas demandas da sociedade neste período de combate ao coronavírus, as entidades tradicionalistas abriram seus galpões e disponibilizaram voluntários para atender as comunidades onde estão inseridas.

Para facilitar as doações, o MTG disponibilizou o telefone/WhatsApp (51) 98594-9991, pelo qual podem entrar em contato empresas e pessoas físicas interessadas em fazer doações de cestas básicas.

As entidades interessadas em se engajar na iniciativa devem entrar em contato com sua Coordenadoria Regional. São 30 no Rio Grande do Sul.

A lista de entidades tradicionalistas já integrantes do projeto pode ser acessada aqui.

Esta sexta-feira, 24, foi marcada por uma série de movimentações no Grupo RBS. Coletiva.net apurou que 20 colaboradores do grupo midiático foram demitidos, entre profissionais com vários anos de casa e de destaque em suas áreas da RBS TV, da rádio Gaúcha e de Zero Hora e do Pioneiro.

Mas a lista foi atualizada para 31 funcionários.

Ao Coletiva.net, o Grupo RBS se pronunciou da seguinte forma: “A pandemia do coronavírus gerou uma crise mundial de proporções inéditas na história recente. A RBS, assim grande parte das empresas do Rio Grande do Sul, também está sofrendo seus impactos econômicos. Para minimizá-los, a empresa está adaptando sua operação ao momento atual e para estar preparada frente a um cenário ainda incerto. Todas as decisões têm como objetivo principal manter a sustentabilidade do seu propósito no longo prazo”.

A empresa ainda ressaltou ao portal que medidas econômicas estão sendo adotadas conforme necessidade de cada setor e não de forma única, como redução de salários e ajustes na jornada de trabalho dos colaboradores, conforme a demanda de cada área. No caso destas decisões, a validade começará em 1º de maio. Os anúncios estão sendo feitos aos funcionários pelas suas lideranças ao longo do dia de hoje.