Prefeitura já atingiu 20% previsto em arrecadação com RecuperaPOA

Previsão de arrecadação agora é R$134 milhões. Foto: Alex Rocha/PMPA

Treze dias após lançado, o RecuperaPOA já tem contabilizados R$32 milhões em pedidos de adesão. A informação é da assessoria da Secretaria da Fazenda.

O programa que dá desconto em dívidas e multas de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa da Fiscalização da Localização e de Funcionamento (TFLF) e Dívida não Tributária já atingiu 20% do previsto em arrecadação.

Para o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, os pedidos de adesão estão superando as expectativas e a tendência é de que até a data final do prazo de adesão, o montante agora chegue a R$ 134 milhões, ou seja, R$ 23 milhões de reais a mais de quando o programa foi lançado .

“Os contribuintes estão aproveitando esta ação do governo municipal que vai auxiliar na recuperação financeira de empresas e cidadãos em meio à pandemia”, disse Rodrigo Fantinel.

Com descontos de 90% para multas e juros no pagamento à vista e de até 75% a prazo, os contribuintes pessoa física e jurídica poderão buscar a Prefeitura para renegociar suas dívidas com o Município, do site: prefeitura.poa.br/recuperapoa. O prazo para negociar a dívida vai até o dia 29 de outubro.

Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a dívida ativa apresenta um estoque de R$ 2,697 bilhões, em 30 de junho de 2021.

De ISS são R$ 1,289 bilhão. Em relação ao IPTU e à TCL este valor atinge os R$ 1,048  bilhão. Também compõem o total de dívida ativa R$ 135,979 milhões de ITBI, R$ 201,916 milhões de débitos não tributários e R$ 21,976 milhões de TFLF.

Descontos sobre juros e multas:

90% de desconto para pagamento à vista
75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas
60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.

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