Lula sobre queda na popularidade: “Não entreguei o que prometi”

Em seu discurso na Fiergs, sexta- feira, 15, Lula disse que a explicação para a queda na aprovação e aumento da rejeição e seu governo, apontada nas ultimas  pesquisas, é simplesl: “É porque eu tô aquém do que o povo esperava que eu tivesse. Eu não tô cumprindo aquilo que eu prometi, e eu tenho consciência que eu não tô cumprindo”. E prometeu: “Este ano a gente começa a colher o que plantou.

Leia a íntegra do discurso do presidente:

“Eu vou, primeiro, pedir desculpas aos companheiros da mesa de não ler uma nominata aqui porque ninguém aqui é candidato e, portanto, eu não tenho que ler a nominata”.

(Observação: havia pelo menos dois candidatos presentes,  a deputada Maria do Rosário, candidata do PT à prefeitura de Porto Alegre e o o prefeito Sebastião Melo, candidatíssimo à reeleição)

Lula agradeceu “ao presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul a gentileza de ter cedido esse espaço aqui para que a gente pudesse fazer uma espécie de prestação de contas”.

“Isso aqui, na verdade, é uma entrevista coletiva que a gente quer fazer para que o Governo Federal preste contas das coisas que ele está fazendo”.

(Observação: depois da fala de Lula os ministros ficaram à disposição da imprensa, mas o noticiário demonstra que houve pouco interesse na prestação de contas).

“E por que que nós decidimos assim? Porque o Brasil costuma ter alguns tipos de políticos diferenciados. Tem um tipo de político que gosta de fazer algumas obras apenas no último ano de mandato. Ele passa o ano inteiro fazendo caixa, o ano inteiro fazendo caixa e, quando chega no final do ano, no último ano, ele então resolve desovar o caixa para ver se ganha as eleições. Tem outro tipo de político que costuma, perto das eleições, colocar guia, sarjeta, poste, como se fosse melhorar as coisas, e quando termina as eleições retira. Tem um outro tipo de político que, quando não faz nada, ele inventa briga, ele mente, ele provoca, ele monta uma fábrica de fake news para não ter que ser justificado por cobrança de nenhuma obra”.

” Quando você chega no estado, governador, e eu faço isso sempre, e eu pergunto assim: eu gostaria que quem tivesse no plenário mostrasse uma obra que foi feita no governo passado. Uma, uma obra. Não precisa duas, uma só. Não tem, efetivamente, quase nada que foi feito”.

Observaçao: Depois de comparar a inação do governo Bolsonaro com já fez em 15 meses de mandato

“Na área do transporte, nós, somente em 2023, fizemos só num ano mais do que foi feito em quatro anos do governo passado na área de transporte, na questão de rodovia e ferrovia. Isso numa demonstração de que você não tem o que mostrar, você não tem o que fazer, então você arruma briga. Todo dia você briga com alguém, todo dia você xinga alguém, todo dia você provoca a imprensa, todo dia você arruma briga com os governadores. Você viveu isso, o governador, o Rui Costa viveu isso, o Camilo viveu isso, o Waldez viveu isso. Quem foi governador comeu o pão que o diabo amassou. Porque, para não passar recursos, ele arrumava briga”.

Bem, e tem um outro tipo de governo que gosta de mostrar o que faz.

Eu esqueci que eu não queria fazer a maior nominata, mas eu não posso deixar de  citar meus companheiros Tarso Genro e Olívio Dutra, a quem eu agradeço a presença de vocês aqui. E dizer para vocês que, quando eu terminei o governo em 2010, a Dilma era chefe da Casa Civil e a Miriam Belchior trabalhava com a Dilma, que hoje trabalha com o Rui Costa, e eu pedi para que a gente registrasse em cartório tudo que a gente tinha feito, de 1º de janeiro de 2003 ao dia 31 de dezembro de 2010. Quem quiser saber o que foi feito nos meus governos, de 2003 a 2010, está registrado em cartório e foi pedido para distribuir pelo menos um volume para cada universidade brasileira saber cada coisa que tinha sido concluída.

E nós prestávamos conta a cada três meses numa entrevista coletiva e, muitas vezes, a imprensa com muito pouco interesse de tudo que estava feito: “Como é que tá a obra, por que que está paralisada, por que que andou, porque que não andou?” Ou seja, porque normalmente não é culpa de ninguém individualmente, mas é uma coisa do DNA, a imprensa tem um tesão maior pela coisa ruim do que pela coisa boa. Porque a coisa boa é obrigação fazer, a coisa ruim não é. Então, vamos dar destaque na coisa ruim.

O governador falou que sempre termina pedindo alguma coisa. Isso é bom quando agradece e depois pede. Duro é quando nem agradece e já pede. Então, a ideia aqui. Depois dessa exposição que foi feita, os ministros que falaram vão ficar aqui, a imprensa vai ter o direito de fazer as perguntas que quiserem fazer e os ministros vão responder as perguntas. Essa é a finalidade desse ato aqui. É uma prestação de conta para os estados. Por quê? Porque o Tarso Genro era a pessoa que mais falava em republicanidade. “Tem que ser republicano, tem que ser republicano”. E, às vezes, ser republicano tem um preço.

Eu vou lhe dar dois exemplos. O PAC Seleções, ele dá um preço pra nós. Porque, habitualmente, o Governo Federal atende os seus amigos. Aos adversários, aos inimigos, nada. Sempre foi assim no Brasil. Sempre foi assim. E quando a gente resolve mudar, a gente tem um preço.

“Nós estamos anunciando 100 novos Institutos Federais. Nós temos que fazer uma seleção para saber aonde a gente vai aplicar esses institutos. Qual é o critério adotado? O critério adotado é fazer o mapeamento em cada estado para saber qual é a zona do estado que está com deficiência naquele tipo de escola”.

E por isso nós fizemos uma seleção em função da necessidade de preencher os vazios educacionais. Ora, quando você faz isso, você pode fazer com que uma escola caia numa cidade de um cara que é teu inimigo, um cara que fala mal de você todo dia. E às vezes um cara que fala bem de você está um pouco ali a 50 km e ele fica puto na vida. Pô, como é que esse Lula vai fazer na cidade do cara que fala mal dele e eu que falo bem não vou ter? É um critério que a gente adota de republicanismo que às vezes nos causa prejuízo.

Mas que nós temos que ter uma forma coerente de fazer um processo de seleção até pra ver se a gente muda o comportamento político nesse país. Eu, governador, fui presidente oito anos e às vezes tinha governador que as ambulâncias do SAMU, as ambulâncias do SAMU era do jeito que é hoje, mas tinha governador que pintava de verde pra não colocar nada no Governo Federal. Tinha governador que eu ia no estado, no trajeto do aeroporto até onde eu ia inaugurar a obra, tinha placa “Governo Federal, Governo Estadual, Governo Federal, Governo Estadual”. Quando eu virava as costas, tirava tudo do Governo Federal, ficava só Governo Estadual. Eu acho que essa não é uma forma honesta da gente, de forma civilizada, manter uma relação entre os entes federados.

O correto é que a gente seja o mais verdadeiro possível. Então, a gente quer construir parceria, a gente não tem interesse de fazer todas as obras sozinho, muitas vezes a gente passa as obras para que o governo do estado administre, a prefeitura. Essa é uma forma republicana da gente mudar e dar uma certa civilidade à administração pública brasileira, sobretudo no momento em que a política no mundo inteiro está tomada pelo ódio. A política está tomada por um ódio que, certamente, a maioria de vocês que fazem política aqui nunca tinha vivido isso.

O Olívio Dutra e eu talvez sejamos os mais idosos aqui, os mais experientes. Mas a gente não estava acostumado a fazer política assim. A gente tinha adversário, a gente brigava, eles falavam mal da gente, a gente falava mal deles, mas depois que terminavam os atos, a gente até se encontrava e quem sabe, se fosse aqui no Sul, tomava um chimarrão junto, colocando a boca na mesma cuia, sem nenhum problema. Ou seja, a gente vai ver um jogo Internacional e Grêmio, não importa quem ganhe, é plenamente possível que um gremista e um internacional sentem numa mesa para tomar um chope e discutir. Isso acabou no Brasil, acabou nos Estados Unidos. Tá acabando em Portugal, acabou na Espanha, acabou em outros países. E tá acabando em muitos outros países, Tarso Genro.

A democracia está correndo risco, possivelmente, porque nós mudamos de comportamento. A esquerda e os setores progressistas antes criticavam o sistema, na hora que ele ganha as eleições eles passam a fazer parte do sistema e a direita que fica fora vira contra o sistema. Quem é contra o sistema hoje que critica tudo é o Milei, na Argentina. Até o Banco Central ele quer fechar, quer cortar tudo com serrote. É aqui o Bolsonaro, que eu não queria falar o nome dele, mas é a negação. Até hoje ele não reconhece a derrota dele, até hoje não reconhece a derrota. Outro dia ele falou: “eu não sei como perdi”. Ele não sabe como perdeu porque ele gastou quase R$ 300 bilhões e achava que não ia perder, e perdeu.

Então, quando eu, aos meus 78 anos de idade, jovem, bonito, olho para o mundo, eu vejo a democracia correndo risco, e eu vejo qual é a resposta que a gente pode dar para a democracia. Eu fiz uma opção. Quando você ganha as eleições, você não tem tempo de ficar brigando, ficar todo dia falando mal do adversário, todo dia xingando. Não, eu tenho que governar. E o mandato tem prazo de validade. Tem hora da entrada, que nem produto alimentício. Tem hora da entrada e a hora da saída. Eu tenho um compromisso de recuperar esse país economicamente. É dar civilidade àqueles que não têm civilidade hoje. É recuperar o humanismo entre os seres humanos. E é fazer com que as pessoas que foram esquecidas historicamente tenham, outra vez, vez e voz nesse país.

É muito? Não! É o mínimo necessário que a gente tem que fazer. É a coisa mais simples e normal que nós temos que fazer. É respeitar o engajamento político das mulheres. Essa questão de gênero não é uma coisa trivial. Nós acabamos de aprovar uma lei de salário igual, de trabalho igual, salário igual. Tem muita gente entrando na justiça para não aceitar a lei, porque a mulher ainda é tratada como se fosse cidadã de segunda classe. E nós precisamos mudar. Nós vimos o que aconteceu com o Vini Jr. no jogo contra o Atlético de Madrid.

Ou seja, esses fanáticos, esses doentes, eles têm que perceber que quando eles vêem uma pessoa negra, não é uma pessoa negra, é um ser humano que está ali, independente da cor da pessoa. Independente se é branco, se é verde ou se é amarelo, é um ser humano e que a gente não tem que ficar colocando em questão as opções das pessoas para qualquer coisa, as escolhas das pessoas. Esse é o desafio, meus companheiros e minhas companheiras, que a gente tem que fazer hoje é lutar para recuperar o valor das instituições que são o garante da democracia. E eu só cheguei à Presidência da República por conta de uma coisa chamada democracia, porque senão um metalúrgico jamais seria presidente da oitava economia do mundo.

Então se a gente não valorizar isso, o que que a gente vai valorizar? Então eu tenho que cumprir uma tarefa. Eu fico muito feliz porque o Alckmin é uma espécie de alimento de expectativa positiva no meu lado. Por quê? Porque ele só me dá boa notícia. Ele e o Fávaro, ultimamente, só me dão boa notícia. Eu não sei se vocês sabem, o Fávaro todo dia me liga: “Presidente, mais um mercado. Presidente, mais um mercado. Presidente”. Olívio Dutra, nós, do dia 1º de janeiro até hoje, nós abrimos 98 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Esta semana, o Fávaro me ligou duas vezes. Primeiro, 10 horas da noite. “Presidente, aconteceu uma coisa fenomenal. Nunca aconteceu na história do Brasil. Nunca antes.” “O que foi, Fávaro?” “Presidente, a China abriu de uma vez só o reconhecimento para importar carne de 38 frigoríficos brasileiros.”

No dia seguinte, ele me liga. “Presidente, outra boa notícia. As Filipinas. Presidente, as Filipinas”. E eu: “O que tem as Filipinas, Fávaro? As Filipinas, presidente, acabou de anunciar, abriu mercado para todos os frigoríficos de frango e de porco nesse país, porque eles estão com peste suína nas Filipinas e querem comprar carne no Brasil”. Então a gente está numa fase, a gente está numa fase de muita, mas de muita possibilidade da gente virar uma economia desenvolvida. E isso é o que me incomoda. O que que me incomoda? É que a gente tem pouco tempo, por isso a gente tem que trabalhar demais.

Esses dias vocês viram que saiu uma pesquisa e a imprensa ficou incomodada. “Mas o Lula perdeu popularidade”. A imprensa me perguntou: “o Lula perdeu popularidade”. Eu falei: “Tudo bem. É porque eu tô aquém do que o povo esperava que eu tivesse.” Eu não tô cumprindo aquilo que eu prometi, e eu tenho consciência que eu não tô cumprindo. Porque quando eu planto um pé de jabuticaba, eu não chupo a jabuticaba no dia seguinte. Eu tenho que esperar ela crescer, eu tenho que esperar ela aflorar, eu tenho que esperar brotar pra eu poder.

E é esse ano que a gente começa a colher o que a gente plantou o ano inteiro, é esse ano que a gente vai começar a colher tudo que nós prometemos fazer a esse povo. E vocês pensam que eu parei de prometer? No lançamento dos 100 institutos eu lembrei do Túlio Maravilha que queria marcar mil gols, lembrei do Pelé que marcou mil e cento, duzentos e não sei quantos, e lembrei do Romário que queria marcar mil gols. Eu falei pro Camilo: “pois eu vou assumir o compromisso de fazer mil Institutos Federais nesse país”. Quando eu cheguei na presidência, o Brasil tinha 140 Institutos Federais. O primeiro deles feito em 1909 pelo presidente Nilo Peçanha em Campo de Goytacazes, no Rio de Janeiro.

De 1909 até 2003 foram feitos nesse país 140 Institutos Federais. Pois bem, companheiro Tarso, de nós pra cá, com o anúncio desse 100, estamos chegando a 782 Institutos Federais, e por isso que a gente vai chegar aos mil, porque quem saiu de 140 e chegou a 800, para chegar a mil, faltam só duzentos. E o que que é 200 institutos para um país de 200 milhões de habitantes, que está vendendo tudo para a China, que está vendendo tudo para todos os países.

E esse é o Brasil que eu quero construir. Esses números que o Alckmin citou aqui, que o Pimenta citou, sabe, não valem muito que são do meu governo. Mas o dado concreto é o seguinte, gente, há uma expectativa com relação ao Brasil. Eu vinha dizendo para o governador, eu recebi só numa semana a diretora-geral do FMI, que diferentemente do tempo que eles vinham frequentar para visitar o Malan, eles vinham com duas pessoas para fiscalizar a contabilidade brasileira. Era uma vergonha. Um país do tamanho do Brasil receber todo ano a missão do FMI, que descia no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e ia para Brasília para fiscalizar as contas do governo.

Eu tive um embaixador em Londres que me disse o seguinte: “Presidente Lula, eu sentia vergonha. Eu vinha com o nosso ministro da Fazenda conversar com o FMI, os caras não recebiam. Não recebia, mesmo estando na sala, mandava dizer que não estava. Às vezes o ministro da Fazenda do Brasil ficava dois dias e voltava para o Brasil sem conversar com o presidente do FMI”. E de repente eu recebo a diretora-geral do FMI na minha sala, toda sorridente: “Como vai, presidente Lula?”

Então, aí ela vai embora e eu recebo o presidente do Banco Asiático, que é um banco que tem mais dinheiro, com juros mais baratos do que o Banco Mundial. Aí ele vai embora e eu recebo a presidenta do CitiBank Mundial, a mulher, todos muito simpáticos, dizendo: “Presidente, o que está acontecendo no Brasil? Porque a expectativa de investimento estrangeiro no Brasil é muito grande, presidente. Essa questão da transição energética, essa questão climática, essa questão do biodiesel verde está levando o mundo a uma loucura. Ninguém consegue competir com o Brasil nessa área de energia renovável. Ninguém consegue competir. Ninguém.”

Então, nós temos uma oportunidade tão excepcional, tão excepcional para a indústria, para a agricultura. Quem é que pode produzir mais agricultura de baixo carbono do que nós? Quem é que tem a floresta que nós temos para cuidar e nós temos que transformar essa floresta numa coisa de investimento e parar com a imbecilidade do desmatamento? Uma árvore em pé vale mais do que qualquer outra coisa se a gente souber utilizar o debate mundial. Então, esse país está para ser construído. Daí porque esse investimento no Pé-de-Meia. Tem muita gente que faz crítica: “Nossa, esse Lula fica dando Bolsa Família, fica dando bolsa não sei das quantas, agora vai dar bolsa estudante”. Vamos dar.

Porque eu prefiro dar uma bolsa para o menino de 16 anos, de 15 anos, de 14 anos estudar do que eu ter que gastar mais do que a bolsa para tirá-lo do narcotráfico, para tirá-lo da droga, para tirá-lo do crime organizado. Então, é por isso que eu vejo, até pedi desculpa outro dia. Queria que vocês soubessem que outro dia eu pedi desculpas ao Brizola. Eu queria dizer para vocês, porque quando o Brizola criou o CIEP no Rio de Janeiro, muitos educadores, inclusive do PT, eram contra o CIEP. Muitos. E a gente nunca adotou o CIEP. Agora, virou unanimidade discutir a necessidade da escola do tempo integral, não apenas pela qualidade do ensino, mas pela segurança da família. Pela tranquilidade da mãe, pela segurança da criança.

Então, se a gente tivesse começado a fazer, lá pra mil novecentos e pouco, quem sabe a gente já tivesse o Brasil inteiro com a Escola de Tempo Integral. Então como pedir desculpa é uma coisa muito nobre, é uma coisa que só gente grande tem coragem de pedir desculpas, eu peço desculpa ao Brizola e ao Darcy Ribeiro, pela gente não ter implantado a Escola de Tempo Integral há 20 anos atrás, há 30 anos atrás. Vocês estavam certos e a gente estava equivocado. Então eu quero que vocês saibam disso.

Outro dia eu pedi desculpa ao Getúlio. Ô gente, eu nasci no movimento sindical contra o Getúlio. Aqui o Tarso era advogado trabalhista se lembra. Porque eu sou contra a Carta del Lavoro de Mussolini, eu sou contra a estrutura sindical brasileira e pau no Getúlio. Aí você vai crescendo, vai ficando com o cabelo grisalho, vai tendo acesso a novas literaturas, vai conhecendo mais as pessoas, e eu falo: “Puta merda, quem é que teve a ousadia de em 1939 criar o salário mínimo nesse país quando a gente vivia num trabalho de regime escravo? Quem é que, em 1943, teve a coragem de criar a Consolidação das Leis do Trabalho que até hoje em São Paulo não tem uma viela com o nome do Getúlio?”

Qual é o ódio que se ficou do Getúlio Vargas por conta da relação dele com os trabalhadores? E quem é que teve a coragem de criar a Petrobras quando a elite brasileira dizia que a gente não deveria criar? Eu estou dizendo isso porque nós precisamos aprender, de vez em quando, com muito pouca humildade, a reconhecer que teve muita gente antes de nós que fez coisas. Eu nasci na política brigando com o meu amigo Brizola. Eu lembro que o Brizola não me perdoava porque eu ganhei dele em Carazinho. Eu ganhei as eleições. Eu falei: “Brizola, não é tenho culpa, cara. Eu nem conheço Carazinho, mas o povo votou em mim”. Eu lembro das divergências quando o Brizola me chamava de sapo barbudo, mas eu lembro que uma pessoa como o Brizola faz falta nos tempos de hoje para a política brasileira.

Quanta falta, gente, fazem pessoas que fazem história. Como está medíocre a política nos dias de hoje. Eu tive o prazer de ser presidente em 2008, quando a América do Sul tinha 10 presidentes progressistas. Eu tive o prazer de ser presidente quando a França era governada pelo Chirac, que era um conservador. A Inglaterra pelo Tony Blair. Eu tive a honra de conhecer o Prodi, tive a honra de conhecer o Schröder na Alemanha. Ora, eram pessoas que tinham estatura política, que davam uma certa dimensão à arte chamada política. E não era tão medíocre como é hoje.

O que é que está reduzida a América do Sul hoje? Se eu quisesse fazer uma reunião de governo progressista não tem, a não ser o Arce, da Bolívia, a não ser o companheiro da Colômbia e o Boric, no Chile. Acabou o progressismo. Quem é progressista hoje no mundo? Eu fiz reunião com o Tony Blair, com o Bill Clinton, sabe, tudo, até na África do Sul. Então, companheiros, eu tô querendo chamar a atenção de vocês de que, em todas as lutas que a gente tem que fazer daqui pra frente, é importante a gente lembrar que o que corre risco no mundo é a democracia, e corre risco pelo fascismo, corre risco pelo nazismo, pela extrema direita raivosa, ignorante, bruta, que ofende as pessoas, que não acredita nas pessoas.

E nós, nós temos obrigação de dizer isso para nossa juventude, que muitas vezes é muito imediatista, muitas vezes é mais fácil a gente ser contra do que a gente pensar. Porque uma bobagem você não tem que pensar, você não tem que raciocinar, você fala. Agora, numa proposta política, você tem que pensar, elaborar, para convencer as pessoas de que a coisa é boa. É mais fácil negar. Num mundo em que ainda tem 735 milhões de pessoas passando fome, e nesse mesmo mundo que tem 735 milhões de pessoas passando fome, o mundo rico gastou US$ 2 trilhões, 220 bilhões em armas no ano passado, as pessoas têm o direito de negar as coisas, é mais fácil negar, é mais fácil dizer que todos os políticos são ladrões, todo político não presta, as instituições não funcionam, a Suprema Corte atrapalha a democracia, a Justiça não sei das quantas, os sindicatos não valem nada. Nada vale nada. O que vale é o besteirol que você fala.

Então, vocês percebem que a nossa responsabilidade aumentou. A gente não tem apenas que brigar contra um governador, contra um presidente. A gente tem que brigar contra um pensamento perverso, malvado, um pensamento que odeia. Eu estive recentemente, ainda nos últimos quatro meses, eu tive uma reunião com toda a União Europeia. Depois, eu saí da União Europeia, tive uma reunião no G20, na Índia. Depois, eu tive uma reunião com toda a União Africana, 54 países. Depois, eu tive uma reunião com o CARICOM, 15 países, de todos os países do Caribe. Depois, eu fui em São Vicente e Granadinas, tive uma reunião com todos os países da América Latina. O pensamento é um só. A democracia está correndo risco.

Agora, para que a gente salve a democracia, nós temos que convencer o povo e temos que convencer os democratas de que não é possível defender a democracia com fome. Não é possível defender a democracia com racismo, não é fácil defender a democracia com a desigualdade estampada no mundo que tem hoje. É desigualdade na saúde, desigualdade na educação, desigualdade no transporte, desigualdade de gênero, desigualdade de raça, desigualdade de tudo. Nós precisamos voltar a ser humanistas, nós não queremos ser algoritmos, nós queremos pensar, nós queremos amar, nós queremos ter fraternidade e solidariedade com as pessoas. Eu não sou número, eu não sou objeto, eu tenho sentimento.

É isso que nós vamos passar pro nosso povo no dia de hoje. Nós nem chegamos a utilizar a nossa inteligência toda, a nossa inteligência já está sendo substituída por inteligência artificial. Puta merda. Eu nem consegui utilizar aquela inteligência que Deus me deu, já inventaram uma coisa mais esperta que eu, que não precisa ser honesta, sabe, é só um malandro fazer as coisas maldades, fazer eu falar o que eu não tô falando, fazer eu pensar o que eu não tô pensando. É esse mundo que está em risco, e é por isso que eu quero dizer pra vocês que nós temos a obrigação de fazer esse país dar certo, nós temos a obrigação, a obrigação de terminar o mandato, a gente concluindo tudo que é nosso compromisso, a gente cuidando das nossas crianças.

Não é possível uma criança no quarto ano escolar não ser alfabetizada ainda, não é possível. Não é possível 500 mil alunos do ensino médio desistirem da escola porque têm que trabalhar. O que que nós estamos fazendo nesse país? Se a gente não cuida dos velhos, não cuida das crianças, não cuida das mulheres, não cuida dos negros, o que que a gente tá fazendo nesse país? Então, companheiros, isso aqui é um desabafo de alguém que já passou por todas as experiências que um político pode ter passado, e que nunca vi nada tão grotesco como o que a gente tá vivendo nesse instante, aonde a verdade não vale nada e a mentira vale tudo. Aonde a ofensa vale mais do que o bom tratamento que a gente tem por seres humanos. Então, nós precisamos ter consciência disso.

É por isso que nós estamos vindo aqui, para que cada mulher e cada homem, cada mulher e cada um desse estado, que é um estado que tem história, é um estado que tem gente de muita importância para a história brasileira, na política brasileira, no movimento sindical brasileiro, no movimento social brasileiro, nas várias batalhas que vocês tiveram aqui. Então eu vim aqui para que cada pessoa saiba, cada coisa que a gente está fazendo, cada centavo que a gente está colocando, não é nenhum favor, não é nenhum benefício, é obrigação. Nós estamos devolvendo ao povo do Rio Grande do Sul um pouco daquilo que a gente arrecada do trabalho do povo do Rio Grande do Sul e por isso nós estamos determinados a sentar com os governadores, renegociar as dívidas dos estados para que a gente conceda a todo mundo o direito de respirar.

Eu aqui, governador, nesse estado eu vou terminar dizendo o seguinte. Nesse estado, eu já ouvi Pedro Simon falar da dívida do estado, eu já ouvi o governador que esteve almoçando conosco mais antigo. Não o Rigotto, não, nem a Yeda Crusius, todos esses eu conheço. Um mais velho. Jair Soares. também falava da dívida. Pedro Simon falava da dívida. O Pedro Simon foi falar da dívida que os estados contraíram com a União de Getúlio Vargas. Queria que eu pagasse. Eu falei: “Pô, cara, eu nem cheguei você já quer que eu pague a dívida do Getúlio Vargas, vai devagar comigo”.

Então, o Tarso Genro falava da dívida, o Olívio Dutra falava da dívida, todo mundo, e você fala da dívida. Então alguma coisa tá errada. Se todo mundo fala a mesma coisa, alguma coisa está errada. Então, eu queria dizer pra você, governador, não será nenhum favor, será obrigação do Governo Federal sentar e tentar encontrar uma solução porque, pra mim, a boa governança passa pelos prefeitos ter um pouco de dinheiro pra fazer as coisas na sua cidade, passa pelo governador ter um pouco de recurso para fazer as coisas e passa pela cumplicidade, a boa cumplicidade entre os entes federados para que esse país deixe de ser um país pobre e se transforme num país rico.

Por isso, companheiros, muito obrigado pelo carinho. E a imprensa se prepare para fazer as perguntas porque os ministros ficarão sentados aqui para responder às perguntas de vocês.

Um abraço e obrigado, companheiros.

Documentário “Imprescindível” mostra luta de Jair Krischke, “o homem que salvou duas mil vidas”

“Jair Krischke, Imprescindível”, documentário sobre o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, tem sessão de lançamento em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 13 de dezembro, na Casa de Cultura Mário Quintana.

O filme de 32 minutos mostra a trajetória do líder do Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH,
fundado em 25 de março de 1979, quando o Brasil vivia sob uma ditadura militar.

Quarenta e cinco anos depois, Jair Krischke é uma referência nacional e internacional na defesa dos Direitos Humanos.  Durante as ditaduras militares no cone Sul, o MJDH acolheu e protegeu perseguidos políticos de todos os países da América Latina.

Quando recebeu a Comenda D. Helder Câmara, no Senado Federal, em 2011, foi anunciado como “o homem que salvou duas mil vidas”. Foi o inimigo número um da Operação Condor, o sistema repressivo integrado entre as ditaduras latino-americanas, incansável na denúncia de seus crimes e na defesa de suas vítimas.

Quando as ditaduras caíram, ao menos formalmente, ele não descansou, ao contrário, acrescentou  à sua agenda a questão da memória do que aconteceu. “Se os crimes dos regimes autoritários forem esquecidos, eles reformam o discurso e voltam.”

Empenhou-se numa campanha incansável e semeou placas e registros em lugares simbólicos da repressão política – centros de tortura, escolas usadas como presídios para presos políticos, espaços públicos  que foram cenário da repressão.

O título do documentário, concebido e dirigido por Milton Cougo, é inspirado num poema do alemão Berthold Brecht.

SERVIÇO:
Lançamento do documentário Jair Krischke, Imprescindível
13 de dezembro de 2023, quarta-feira
19 horas
Sala Eduardo Hirtz- Casa de Cultura Mário
Quintana- POA

Entrevista Jair Krischke: O risco de se perder a memória das ditaduras

Jair Krischke, 85 anos, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, é personagem do documentário “Imprescindível”, que será lançado nesta quarta feira, 13/11, na Casa de Cultura Mário Quintana.

Reproduzimos a entrevista de Jair Krischke  à Revista JÁ em  maio de 2014.

“Denunciar crimes de Estado e atentados à pessoa é, há meio século, a rotina de Jair Krischke, o incansável presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Em sua pequena sede no centro de Porto Alegre, ele abriga um dos acervos mais completos sobre as brutalidades, não só da ditadura brasileira, mas de seus vizinhos.

Nos últimos anos Krischke tem uma outra preocupação: os crimes que se continuam cometendo contra a memória desse período, como forma de apagar ou atenuar os horrores da ditadura. “Sem essa memória estaremos condenados a repetir muito em breve as mesmas barbaridades e os mesmos erros”, disse ele no lançamento do projeto Marcas da Memória, que está colocando uma placa alusiva em cada um dos locais que serviram de prisão e centro de tortura em Porto Alegre. Jair falou ao JÁ sobre a ditadura e  os riscos de se perder sua memória.

JÁ – Há uma ideia de que a ditadura começou branda… a violência veio depois…

Jair Krischke – Esse é um dos mitos fruto do esquecimento, da falta de memória. O golpe não teve enfrentamento armado, mas desde o início foi violento. Um caso exemplar ocorreu aqui em Porto Alegre no dia 4 de abril. O coronel Alfeu Monteiro, comandante do 5º Comando Aéreo, foi metralhado por golpistas. Foi chamado ao QG, para ser destituído de um comando. Quando entrou no gabinete foi assassinado pelas costas, era legalista, em 1961 tinha sido um dos líderes, que impediu o bombardeio do Palácio Piratini. É o caso mais grave. Mas fora isso, as prisões, as perseguições, as torturas campearam desde o início. Centenas de oficiais e sargentos foram presos e expurgados apenas por serem acusados de nacionalistas, brizolistas, janguistas ou comunistas… Dizia-se que era um “golpe preventivo”, para impedir o golpe de Jango… A tese do “golpe preventivo” foi tão trabalhada que no dia 31 de março de 1964 muita gente  acreditava que era mesmo o Jango quem estava dando um golpe. Por que o Meneghetti foi pra Passo Fundo? Não havia a menor razão para sair… Isso ainda não foi bem investigado, mas eu acho que ele não sabia de que lado vinha o golpe e, na dúvida, se mandou…

Acreditas que havia esse plano do Jango?

O Jango nunca teve plano de golpe.  O plano que houve, e muito bem feito, foi para desestabilizar o governo dele, para diminuir, apequenar a figura do presidente, que na verdade foi dos mais habilidosos líderes políticos que tivemos. Nunca foi golpista. Tanto que, quando lhe foi sugerido pelos militares o Estado de Sítio, ele mandou a mensagem para o Congresso… e depois retirou. Isso é ser golpista? Ao contrário, ele segurava os golpistas… O problema é que havia uma ação escancarada com muito dinheiro para desestabilizar o seu governo, inclusive com intervenção americana. Na época já se lia nos muros do Rio: “Chega de intermediários, Lincoln Gordon para presidente”. Hoje está provado e comprovado.

Qual foi o fator decisivo na queda?

São muitos fatores. Mas um que acho deve ser aprofundado é a traição do general Amaury Kruel, comandante do II Exército. Kruel era compadre de Jango. Quando lhe chamam a atenção para o comportamento ambíguo de Kruel nos primeiros momentos do golpe, ele brincou: Kruel não o trairia. Como ia justificar para o João Vicente, de quem era padrinho?  Agora, recentemente, um coronel médico do Exército depondo na Comissão da Verdade em São Paulo contou algo fantástico: que viu duas pastas com dólares entregues por gente da Fiesp para comprar a adesão de Kruel ao golpe. Isso tem que ser melhor apurado, mas independente disso, houve a traição, do compadre! Isso abala moralmente.

O golpe, então, seria preventivo, em seguida viriam eleições…

Sim, aquele primeiro ato que não tinha número porque seria o único, previa eleições, para dois anos, está escrito. Castello assumiria para reorganizar e seriam convocadas eleições. Logo começa a mudar, uma facção militar começa a sobrepujar a outra. Grupos se formam em torno de duas posições: “Brasil Possível” dos civilistas ou “Brasil Potência” dos militaristas. Aí, começa-se a entender porque o hiato vai se estendendo. As eleições não acontecem, as cassações se prolongam, vai se agravando até explodir em 1968, com o AI5, que foi o golpe dentro do golpe.

Em 1966, a morte do sargento Raymundo escancara a tortura…

Sim, mas há um dado interessante aí, era outra situação… a imprensa, que até então minimizava a repressão, não havia censura, mas  a repercussão foi enorme, até provocou uma CPI na  Assembleia, muito bem feita,  os deputados foram muito corajosos, mas aí chega-se em 1968 e termina tudo. Após o golpe, tinha um serviço de inteligência montado pelo Golbery e a partir daí vai se montando um sistema de repressão, assimilando a doutrina francesa desenvolvida na Argélia… É um crescendo: fechadas as portas, os jovens partem para a luta armada, isso vai justificar tudo para combater os “terroristas”.

Os códigos militares foram esquecidos…

Veja só, no Vale da Ribeira eram 23 pessoas, com o Carlos Lamarca. Uma força com milhares de soldados (fala-se em cinco mil) cerca a região, os guerrilheiros escapam. Foram massacrados lá na Bahia, já sem condições de resistir. No Araguaia, mandaram os paraquedistas e nada… era um grupo pequeno, 70 pessoas, foram ficando mais cruéis… Chegaram ao paroxismo.

Foi feito há pouco um levantamento dos centros de tortura…

Pois é, fui surpreendido. No Rio Grande do Sul não foi apontado nenhum. Isto é incrível, porque aqui em Porto Alegre tivemos o primeiro centro clandestino de repressão da América Latina, o Dopinha, na rua Santo Antônio, número 600.

Começou a operar em abril de 1964, oficiais do Exército comandavam as operações de “polícia política”, com policiais civis subordinados a eles.  Contava com um grande número de arapongas e funcionou ativamente até 1966, quando estourou a morte do sargento Manoel Raymundo Soares. Na CPI que investigou a morte do sargento se chegou ao Dopinha. Raymundo passou por lá…

Por que o mataram?

Porque ele não falou. Queriam saber dos sargentos de vários Estados que tinham vindo para cá, para aqui montar um núcleo de resistência com armas e munição… O Raymundo foi atraído para um encontro, foi preso e torturado, não falou, não entregou os companheiros que aqui estavam… Ele foi preso pelo Exército, foi torturado no Dops e levado para a Ilha do Presídio. Tenho a planilha onde há a libertação forjada do Dops. Da ilha foi pro Dopinha, daí ele aparece morto. Dizem que foi afogamento, que escapou ao controle. Acho que não, foi morto na tortura porque não falou. Com este escândalo, revelado na CPI, em agosto de 66 fecha o Dopinha.

E o grupo do Raymundo?

Esse grupo não desanima, essa é a origem da guerrilha de Caparaó. Saem daqui com armas e bagagens para Caparaó.

Eram as guerrilhas brizolistas…

É que havia aqui um grande número de militares nacionalistas, brizolistas, comunistas, e inconformados com o desfecho, sem resistência. Aqui e em Montevidéu, onde estavam Brizola, Jango e centenas, senão milhares de asilados. O caso do Jefferson Cardim Osório, na guerrilha de Três Passos, por exemplo. Com um pequeno grupo, mal armado, ele sai de Montevidéu e atravessa a fronteira para desencadear um levante. Simplesmente, ele não podia aceitar que a ditadura fosse completar um ano sem reação, e partiu pra luta. Foi massacrado.

Aí a tortura foi brutal…

A tortura chega aos quartéis quando os militares adotam o conceito da guerra de contrainsurgência, baseada na experiência francesa na Argélia. Isso tem origens na Escola Nacional de Informações. Antes do golpe, o Dan Mitrione esteve bom tempo no Brasil – Minas, Rio de Janeiro, Porto Alegre. Há até uma foto dele na frente do Palácio da Polícia… Daqui ele foi para o Uruguai, depois República Dominicana e voltou para o Uruguai, onde os Tupamaros o capturam e matam. Ensinava como obter confissões, inclusive por meio da tortura. Exigia assepsia total na sala de trabalho e não admitia que alguém falasse em espremer os ovos do prisioneiro. “Ovos não… testículos”. A tortura, que sempre existiu, tornou-se mais elaborada, científica… Não é uma barbaridade, é uma técnica. Essa sofisticação não tínhamos.

A justificativa…

A justificativa de que havia grupos armados não serve. Até a guerra tem regras. A Convenção de Genebra condena a tortura, diz que os inimigos mortos em combate têm que ser identificados… No mínimo, foram crimes de guerra, se querem dizer que foi uma guerra… Vítimas que sequer tomaram em armas, o caso do Wladimir Herzog, que não foi isolado… Aqui tivemos o caso do Mirajo Fernandes Simão, recolhido ao xadrez do Dops, também apareceu enforcado com o cinto no trinco da porta.

Há um número final, aceitável, para o total de mortos e desaparecidos?

Nós trabalhamos com números, a norma é a credibilidade. Quanto aos mortos e desaparecidos, 366 nós provamos. Há um número muito maior (quem sabe o que se matou do povo da selva na repressão ao Araguaia?), mas provados são esses. Mas a violência não está só nisso. Está no número de mandatos cassados, quantas pessoas foram presas, muitas sem saber porquê, os processos na Justiça Militar…

O clima de insegurança…

Lembra da piada da época? Um sujeito pergunta: “Sabe da última?”. Outro responde: “Não sei nada, tinha um amigo que sabia, agora não sabem dele”. Eles eram os donos, não podias prever… Sem falar no terror cultural, apreensão de livros… até o Brás Cubas prenderam.

 

 

Três pacientes travam o fechamento do último hospital colônia do Brasil: “Nós não caminhamos sós”

Textos: Elmar Bones e Cleber Dioni tentardini
Fotos: Ramiro Sanchez/@outroangulofoto

O fechamento do Hospital Colônia de Itapuã que o governo do Estado vem preparando há dois anos foi suspenso pela Justiça na quarta-feira, 27/09, para garantir o direito dos três últimos ex-hansenianos permanecerem no lugar para onde foram levados compulsoriamente e onde vivem há mais de 50 anos.

Em 2021, quando foi iniciada a retirada gradativa dos últimos pacientes para o fechamento definitivo do hospital, restavam 17 ex-hansenianos.

Na última quarta-feira, a  decisão da Justiça de suspender a transferência deles para clínicas particulares, encontrou apenas os últimos três.

Outros 14 já estão em “residências terapêuticas”, casas adaptadas que também acolhem os pacientes com doenças mentais no HCI.

Essas casas são mantidas pela Prefeitura Municipal de Viamão, em convênio com o governo do  Estado.

A decisão de suspender qualquer tentativa de transferir os últimos pacientes atendeu pedido do Ministério Público Estadual, que vai também investigar as condições em que outros pacientes já foram removidos.  Eles poderão retornar, se quiserem.

Outra questão que o MP quer esclarecer é o destino da área que pertence ao hospital – 128 hectares encravados numa área de preservação permanente, junto ao Parque de Itapuã.

“Nós não caminhamos sós”

A lepra ainda assombrava a humanidade em 1940, quando o governo brasileiro começou a inaugurar uma rede de hospitais-colônias para confinar os portadores do mal incurável e que, se acreditava, podia contagiar até pelo ar.

Eles ainda eram chamados de “leprosos” e apedrejados nas ruas quando vistos fora dos locais onde viviam isolados para não transmitir a terrível maldição (“um castigo de Deus”) e poupar as comunidades do feio espetáculo daqueles corpos mutilados, cobertos por trapos.

A bíblica lepra hoje chama-se hanseníase, é uma enfermidade  curável, e os portadores são chamados hansenianos, em referência a Hansen, o  descobridor do bacilo que causa a doença e que abriu o caminho para a sua desmistificação.

O médico norueguês Gerhard Armauer Hansen identificou o bacilo causador de lepra em 1873, mas a cura só seria conhecida em 1941, quando ele morreu aos 70 anos. Foto: Universidade de Bergen.

Identificada a causa, logo descobriu-se que o contágio se dava pela saliva e outras secreções, mas não na intensidade e com o alcance imaginado. O isolamento como única forma de tratamento foi perdendo o sentido.

Em consequência, os 46 hospitais-colônias criados no Brasil para confinar os leprosos surgiram na contramão da história da doença. 

O Hospital Colônia de Itapuã foi o último. Começou a ser construído em 1937 e foi inaugurado em 11 de maio de 1940.

No ano seguinte, foi anunciada a cura da lepra e, em 1985, foi extinta a política de confinamento compulsório dos hansenianos.

Com diagnóstico precoce, a doença era curável e podia ser tratada em casa, mediante alguns cuidados. 

Nesse período,  2.474 pacientes foram internados à força no Hospital de Itapuã. De lá não sairiam, nem mortos.

Sete freiras da Ordem das Irmãs Franciscanas da Caridade e Piedade Cristã receberam os primeiros pacientes.

Mesmo com o risco de contrair a doença, outras cem irmãs franciscanas passariam por lá como voluntárias para o serviço no hospital.

As religiosas eram responsáveis pelo serviço de enfermaria, farmácia, padaria, cozinha, lavanderia, fábrica de sabão e outros serviços.

Também faziam a limpeza da igreja, onde se realizavam missas, casamentos e enterros, oficiados pelo frei Pacífico, outra figura lendária na história do HCI.

As irmãs franciscanas. Fotos: Arquivo Memorial HCI
As irmãs franciscanas
Frei Pacífico

 

 

 

 

Na década de 1950, quando o estigma da lepra ainda aterrorizava e os leprosos eram escorraçados, o HCI chegou a ter mais 600 pacientes (e outro tanto de funcionários). Era uma pequena cidade, quase autossuficiente, com 42 prédios de uso comum, três igrejas, uma escola, 44 casas de moradia, metade delas ocupadas por funcionários que trabalhavam diretamente na “área suja”, em contato direto com os pacientes. Eles também viviam confinados lá.

Nos 15 hectares delimitados para o hospital criava-se gado (chegou a ter 250 cabeças), funcionava um tambo de leite, um abatedouro, hortas, uma padaria e até um cassino, para jogos, bailes e atrações culturais.

Ruínas do tambo de leite
Calçados apropriados para os hansenianos

Os próprios pacientes fabricavam roupas, calçados e até próteses artesanais, de pé, mão, braço, as partes que a lepra primeiro destrói. Para os negócios internos havia até uma moeda.

Desse tempo, o que está mais preservado é o cemitério, que guarda os restos de todos os que um dia transpuseram aquele pórtico com a frase enigmática: “Nós não caminhamos sós”. Inclusive religiosos como o Frei Pacífico de Bellevaux – batizado Luis Narciso Place -, religioso francês que chegou ao Rio Grande do Sul em 1899. Foi co-fundador das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida e um dos idealizadores do hospital-colônia, onde foi capelão aos 67 anos. O “Anjo da Caridade”, título que recebeu de Dom Vicente Scherer, então Arcebispo de Porto Alegre,  por sua dedicação e proximidade com os doentes, faleceu em Porto Alegre, aos 84 anos. 

Capela do cemitério.

Últimos pacientes passam maior parte do tempo na enfermaria

Em 2021, quando foi iniciada a retirada gradativa dos últimos pacientes para o fechamento definitivo do hospital, restavam 17 ex-hansenianos.

Na quinta-feira, 28 de setembro de 2023, a decisão da Justiça de suspender a transferência deles para clínicas particulares, encontrou apenas três: O casal Osvaldo Gomes e Eva Venâncio Pereira, e Valdeci Barreto, viúva. Eles têm casa lá, mas como necessitam de cuidados constantes, estão recolhidos à enfermaria.

Seis familiares de pacientes que já morreram também moram lá. É o caso de Jacó, hoje com 70 anos, que nasceu lá dentro e foi retirado da mãe assim que nasceu (as mães leprosas não podiam nem tocar nos recém-nascidos) e levado para uma Casa de Amparo.

Loirinho, de olho claro, aos 10 anos ele foi adotado por uma família de São Leopoldo, mas quando souberam que era filho de uma ex-leprosa, trataram de devolvê-lo e, então, ele foi morar no asilo.

Ele conta que as crianças recolhidas à Casa de Amparo eram levadas uma vez por mês para ver e serem vistas pelas mães.

O ônibus encostava na entrada do hospital, onde as mães se postavam  para ver os filhos através dos vidros do ônibus. Eles não podiam nem descer.

Para atender aos últimos pacientes,  são quatro enfermeiros, 12 técnicos de enfermagem e seis cuidadores que se revezam. Os serviços de segurança, limpeza e manutenção são feitos por empresas terceirizadas. O custo mensal de toda a estrutura para o governo do Estado é de R$ 750 mil mensais.

Se conheceram no final dos anos 1970
E vivem juntos há mais de 20 anos
Seu Osvaldo e dona Eva

Estão curados há muitos anos, mas as sequelas da doença são visíveis: mãos em garra, nariz ‘desabado’, retração óssea, pouca sensibilidade nas mãos e pés, além das dificuldades para falar e ouvir. Mas o carinho entre eles salta aos olhos.

Na cama do casal, uma boneca que dona Eva cuida como se fosse a filha, que sempre quis ter. No armário, a “pilcha” que seu Osvaldo usava para ir aos bailes em Itapuã “quando era mais moço”. Iam de carroça, ele e dona Eva, sua prenda. Hoje o único vício é o fumo, para decepção da enfermeira Salete,  que se esforça para fazê-los largar o cigarro.

Perda do vínculo é o que preocupa

A enfermeira Salete diz que os ex-hansenianos que saíram do hospital estão bem porque ainda mantêm o vínculo com os servidores do hospital.

Apenas uma paciente vive sozinha, totalmente independente, os demais vivem com parentes, mas todos são assistidos pelo Estado, com transporte e acompanhamento a consultas e procedimentos médicos, remédios e alimentos.

Além de uma pensão no valor de cerca de um salário mínimo e meio como forma de indenização pela internação compulsória.

“Nós temos competência, vontade e experiência, gostaríamos de ficar no hospital porque existe a possibilidade de a gente servir os pacientes aqui dentro e os que estão morando em Viamão. Caso sejamos todos removidos e o hospital fechado, os pacientes perderiam esse vínculo que mantêm há mais de 50 anos, o que é preocupante”, afirma.

Salete diz que eles precisam não só do amparo financeiro mas também manter o vínculo com o hospital

Salete diz que eles precisam não só do amparo financeiro mas também manter o vínculo com o hospital, principalmente agora por conta das comorbidades próprias da idade avançada como problemas cardíacos, vasculares.

“Este é o compromisso que o Estado está outorgando para outras mãos”, lamenta Salete.

Funcionários também vivem na incerteza

Para atender aos últimos pacientes do HCI  são quatro enfermeiros, 12 técnicos de enfermagem e seis cuidadores que se revezam.

Os serviços de segurança, limpeza e manutenção são feitos por empresas terceirizadas. O custo mensal de toda a estrutura para o governo do Estado é de R$ 750 mil mensais.

Isabel de Souza Ropertti, 53 anos, servidora do HCI há nove anos, é responsável pelo Memorial, um casarão de dois pisos que guarda arquivos, mobiliárias, fotografias e outras lembranças do hospital, inclusive o fichário de todos os pacientes que por lá passaram.

Uma história de quase um século em que lances macabros e aterrorizantes se misturam com exemplos comoventes de superação e solidariedade.

Ela teme que toda essa memória se perca com o fechamento do hospital.

Isabel defronte o Memorial, antiga residências das freiras

Isabel está lá há nove anos. Trabalhava no Ambulatório de Dermatologia Sanitária, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, e residia com marido e filhos na Capital, mas decidiram mudar-se para Viamão a fim de ficar mais perto da sogra, que mora em Itapuã e tem idade avançada.

“Então pedi transferência para o hospital e mudei para uma das residências Se for transferida novamente para Porto Alegre, será bem complicado porque vamos permanecer morando no extremo sul de Viamão. Mas, se for o caso, prefiro voltar para o ambulatório, afirma.

Elizeu em frente sua casa

Elizeu Pereira, 58 anos, trabalha no HCI há 28 anos, mas frequenta o local desde criança pois seus pais trabalhavam no hospital. Ele mora com um filho adolescente e também não gostaria de sair, mas sabe que não depende de sua vontade. “É uma vida aqui, não tenho nem pra onde ir”.

Além do Ambulatório de Dermatologia Sanitária, o Estado mantém outras três instituições para onde os servidores podem ser realocados: o Sanatório Partenon, o Hospital Psiquiátrico São Pedro e o Hemocentro.

Outra alternativa seria o Estado ceder os servidores do Hospital Colônia de Itapuã para o município de Viamão. “Contanto que não perdêssemos nenhum direito trabalhista, seria uma boa ideia, mas isso é uma questão que compete aos gestores”, diz a enfermeira Salete Wanke.

Um atrativo para a concessão do Parque Estadual de Itapuã

Último dos hospitais-colônias do país, há dois anos, o HCI passa por programa de “desinstitucionalização”,  para retirada dos últimos pacientes – um processo em que tragédias pessoais e familiares se misturam com interesses econômicos e políticos, e cujo desfecho é incerto.

O esvaziamento do HCI foi lento no início, na medida que se iam desfazendo os preconceitos contra os “leprosos” e os tratamentos, cada vez mais eficazes, foram tornando anacrônico o isolamento.

Ao longo desse tempo, vários projetos foram anunciados para dar uma nova destinação ao HCI, mas sempre esbarraram na condição dos pacientes internados à força, aos quais o Estado deve tutela enquanto viverem.

Tudo indica que, por conta dessa condição, os sucessivos governos  entregaram ao tempo a solução do problema.

O estado em que se encontram as casas e a maioria das edificações revela que estão abandonadas há pelo menos 30 anos. Destelhadas, muros caídos, janelas e portas quebradas – são sólidas construções em ruínas.

Imóveis precisam ser restaurados
Igreja luterana projetada pelo arquiteto Theo Wiedersphan e construída em 1946, está caindo aos pedaços, apesar de tombada pelo Patrimônio Histórico

Desde o início, além da remoção dos pacientes, colocou-se a questão para o governo do Estado, proprietário do terreno e das benfeitorias: o que fazer com aquela área valiosa  e aquele patrimônio construído.

A Secretaria da Saúde tem informado que “o foco do governo, por enquanto, é na destinação dos pacientes” e que a questão do terreno e das instalações será tratada depois de resolvida essa parte.

Na verdade, a pressa em retirar os últimos pacientes do HCI está ligada a razões materiais bem visíveis.

O hospital ocupa menos de dez por cento de uma área de 128 hectares, uma porção de mata atlântica ao pé do morro de Itapuã, junto ao parque e à Lagoa Negra.

Hospital está encravado numa área de preservação ambiental, cercado pelas matas do Parque Estadual de Itapuã, de aldeias indígenas, da Lagoa Negra e Lagoa dos Patos

O ex-prefeito de Viamão, hoje deputado Valdir Bonatto (PSDB) disse ao JÁ que tratativas já avançadas entre o município e o governo do Estado visam um convênio para incorporar toda a área do hospital ao parque de Itapuã, para efeitos de sua futura concessão à iniciativa privada.

Isoladamente, segundo ele, o parque municipal não apresenta atrativos para investidores, porque a preservação e manutenção da área de mais de 1.200 hectares ( Área de Preservação Permanente) tem custo alto e as perspectivas de receitas são muito pequenas.

O terreno do hospital, como já é uma área alterada e ocupada por construções, poderia ser recuperada abrigar serviços, comércio, equipamentos de lazer e até um resort.

Antigas residências dos pacientes moradores
O antigo cassino onde eram realizadas atividades de lazer.

Primeiro sinal de que havia um plano

O primeiro sinal de que o governo tinha um plano para a desativação do HCI foi uma audiência virtual (era tempo de coronavírus) na Assembleia Legislativa, em 27 de outubro de 2021.

O deputado Thiago Duarte (DEM) pediu a audiência para “conhecer as intenções da administração pública diante dos rumores de que o local seria fechado e da falta de informações claras sobre o destino de moradores, pacientes e servidores”.

O representante da Associação de Moradores de Itapuã, Jorge Paixão, disse que “no bairro corria a informação de que o hospital seria fechado para a abertura de um resort na área”.

Explicou que os moradores não eram contra o empreendimento e o desenvolvimento econômico da região, mas o hospital poderia ser mantido, uma vez que ocupava 15 hectares apenas de todo o terreno e não havia outros estabelecimentos de saúde nas proximidades para atender à população.

A coordenadora do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Magda Chagas, disse que o não fechamento do hospital era uma luta da própria comunidade e que o Morhan a apoiava.

O então vereador Fabrício Ollermann (MDB), de Viamão (depois cassado), contou que a Câmara Municipal havia aprovado projeto do Executivo que resultou na Lei nº 5.094, que autorizava o município a celebrar convênio com o Estado para proceder à “desinstitucionalização” de pacientes da saúde mental e ex-hansenianos moradores do hospital.

Disse que, como vereador, apresentou propostas para manter os atendimentos à saúde e considerava o lugar ideal para abrigar um Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Sugeriu que se convocasse um plebiscito para saber o que a comunidade desejava para o local.

A secretária de Saúde adjunta, Ana Costa, fez questão de esclarecer que eram duas questões distintas: o projeto de “desinstitucionalização” (retirada) dos pacientes, que a Secretaria vinha tratando, e a destinação da área física do hospital, da qual ela não tinha condições de falar.

Naquele momento, segundo a secretária, havia no local 38 pacientes psiquiátricos, e 17 hansenianos, além dos funcionários que moravam nas casas do HC.

Pepe Vargas (PT) disse que como médico e gestor público, havia sempre se aliado à luta pela reforma psiquiátrica e que era, portanto, favorável à desinstitucionalização dos pacientes, mas que concordava com a ideia de as moradias se manterem no próprio local.

Ex-hanseniana e moradora do local há mais de 60 anos, dona Eva fez um relato dramático: “Fui para lá com 12 anos”, disse, corrigindo-se em seguida: “Não fui, me levaram, me atiraram lá dentro”, contou.

Aos 76 anos, disse não aguentar o descaso da administração, a convivência forçada na enfermaria com pacientes psiquiátricos, que não era o caso dela, e agora a ameaça de um “pontapé na bunda”.

O desabafo levou a secretária-adjunta a se comprometer a ir ao local e conversar pessoalmente com ela.

Na audiência na AL, falou também a promotora de Justiça, Giselle Moretto, que apontou a inadequação do termo “desinstitucionalização” usado para se referir tanto aos pacientes psiquiátricos como aos ex-hansenianos do HCI. Questionou se os moradores haviam sido ouvidos e chamou a atenção para “não se repetir o passado”.

A promotora lembrou que, em 2018, haviam movido uma ação para assegurar a duas moradoras idosas o direito de terem seus familiares morando com elas no local. Foi negado, numa primeira decisão, mas acabou sendo reconhecido.

A promotora lamentou a ausência de um representante do governo de Viamão, município que pretendia assumir a tutela dos últimos moradores, que impediam o fechamento do HCI.

“Desistiram de nós”

O desdobramento do assunto chegou a público três meses depois em uma nota da Secretaria da Saúde, divulgada no dia 6 de janeiro de 2022:

O então prefeito Bonatto com a secretária Arita. Foto: Divulgação

“Uma reunião entre a secretária da Saúde, Arita Bergmann, e o então prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, deu início nesta quinta-feira (6) ao processo de desinstitucionalização dos 55 pacientes e ex-pacientes do Hospital Colônia Itapuã”.

“Atualmente, vivem no local 38 pacientes de saúde mental, oito pacientes ex-hansenianos que tratam outras doenças e nove ex-pacientes de hanseníase. Os pacientes serão transferidos para quatro residências terapêuticas, cada uma com capacidade para abrigar dez pessoas. Já  os ex-pacientes, que moram sozinhos em casas dentro da colônia, irão para moradias individuais semelhantes àquelas onde vivem hoje”.

“Para concretizar a mudança, o Governo do Estado,  através da Secretaria da Saúde, repassará quatro parcelas de R$ 3,173 milhões à prefeitura, que vai assumir os cuidados aos pacientes e moradores. A previsão é de que a primeira residência terapêutica fique pronta ainda no primeiro semestre.

No jargão dos pacientes e funcionários do HCI,  o termo “desinstitucionalização” foi traduzido para “desistiram-de-nós”.

Eram, portanto, 17 hansenianos e 38 psiquiátricos)  em junho de 2022, quando se iniciaram as transferências com vistas ao fechamento do hospital.

Os primeiros nove pacientes foram transferidos  em outubro de  2022, para o primeira “residência terapêutica”, em Viamão.

Menos de um ano depois, neste final de setembro de 2023, restam apenas três ex-hansenianos e seis familiares deles, nove pessoas no total.

A estimativa do programa era retirar o último paciente do HCI até dezembro de 2023. Meta que pode estar comprometida pela decisão da Justiça de suspender as remoções, anunciada neste final de setembro.

O governo gaúcho explica que a transferência de pacientes de saúde mental é motivada pela necessidade de cumprir a Lei Federal da Reforma Psiquiátrica, de 2001. A legislação diz que manter pacientes psiquiátricos internados por toda a vida é uma violação de direitos humanos e que essas pessoas devem ser reintegradas à vida comunitária. A saída seria alocá-los em “residenciais terapêuticos” ou voltarem para a família ou mesmo viverem sozinhos em moradias pagas pelo Estado.

O problema é que o programa de “desinstitucionalização” do governo do Estado aproveitou a oportunidade e incluiu no mesmo pacote a remoção os ex-hansenianos remanescentes.

Desde o início o Ministério Público questionou essa solução que ignora o direito especial dos ex-hansenianos.

Os pacientes psiquiátricos (doentes mentais) não têm condições de decidir para onde vão, são considerados incapazes. Já os ex-hansenianos foram levados à força para o isolamento no HCI , alguns ainda criança.  Pela Constituição, o Estado é responsável por eles enquanto viverem e só podem ser tirados do lugar onde construíram suas vidas, suas famílias inclusive,  por livre e espontânea vontade.

Por isso, o MP pediu à Justiça a suspensão das remoções para garantir o direito dos três últimos pacientes que não querem sair.

O promotor Leonardo Menin, do Ministério Público Estadual, que acompanha o processo de “desinstitucionalização” do HCI, explica: “Estado e município deixaram claro para nós que, mostrando às pessoas como seria a vida delas fora dali, elas aceitariam. Nós fomos lá e sabemos que as pessoas não querem sair, mas o Estado acredita que, mostrando para eles como a vida pode ser do lado de fora, eles acabarão aderindo. Nossa atuação é para que não haja compulsoriedade”.

Quase cinco mil ex-leprosos recebem pensão vitalícia

Em 2007, o Estado brasileiro se tornou o segundo país, ao lado do Japão, a aprovar lei que estipulou pagamento de pensão vitalícia aos hansenianos segregados da sociedade – filhos não têm direito ao benefício.

Hoje, 4.725 brasileiros recebem R$ 1.831 por mês, informa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – em 2018, eram mais de 9 mil pessoas.

Eva, retirada da escola, aos 12 anos: “Para onde vocês estão me levando?”

A jornalista Ana Carolina Pinheiro acompanhou durante dois anos a rotina do hospital e seus moradores e, após exaustiva pesquisa, apresentou em junho de 2019 seu trabalho de conclusão do curso em Jornalismo, na UniRitter. Este ano, Ana atualizou as informações e transformou o trabalho acadêmico em um livro-reportagem, a ser lançado pela Editora Sulina em novembro, durante a Feira do Livro de Porto Alegre.

Ana e dona Eva durante audiência pública na Câmara Municipal de Viamão, em 2021, pelo não fechamento do HCI_
Foto Artur Custodio

 

 

 

 

 

Aqui, um trecho baseado no depoimento de dona Eva Pereira Nunes, que morou mais de 60 anos no hospital colônia: “(…) No mesmo dia, uma caminhonete preta estacionou no pátio do internato. Dela desceu um casal de enfermeiros, que embarcou Eva no veículo. A menina ia sozinha no banco de trás. Uma grade impedia o contato entre ela e os enfermeiros. Na estrada, sem saber o seu destino, a menina gritava:– Vovó, vão me matar, vovó! Vão me matar! A caminhonete percorreu os cerca de 80 quilômetros que separam Santo Antônio da Patrulha de Porto Alegre e desembarcou Eva na Santa Casa de Misericórdia. As enfermeiras que a recepcionaram orientaram que se despisse e aguardasse sozinha no consultório. O grupo de médicos entra na sala. Imediatamente, começa a examinar as marcas existentes no corpo da paciente. Constatam que a perna direita era, a olho nu, mais fina que a outra, como se a carne tivesse secado e não houvesse mais nada entre a pele e o osso. Isso fazia com que Eva tivesse dificuldade para manter o calçado preso ao pé. A menina apresentava ainda lesões que subiam por suas pernas até suas nádegas e começavam a tomar conta também de seu rosto e de suas mãos. Colheram também amostras que foram enviadas para análise histopatológica, embora o resultado não fosse necessário para a confirmação do diagnóstico. Como a menina apresentava múltiplas lesões em várias partes do corpo, os médicos foram unânimes: lepra lepromatosa. O grupo finalizou o exame e saiu sem trocar nenhuma palavra com ela. Pelas enfermeiras, a menina foi orientada a se vestir e encaminhada para um dormitório. Ao contrário do colégio, onde Eva dividia o quarto com diversas meninas, foi obrigada a passar a noite sozinha. Ali começava a sua rotina de isolamento. Aguardou até umas 15 horas, quando foi avisada que um novo carro chegara para buscá-la. A menina nutria esperanças que o destino fosse a sua escola. Ela ainda não sabia, mas nunca mais retornaria ao internato. Novamente, um casal de enfermeiros a aguardava. A moça carregava um amontoado de papéis na mão. Os dois a embarcaram em um carro preto, descrito por ela como um carro fúnebre. Eram quase 16 horas quando partiram. Foi então que a menina percebeu que o caminho que percorriam não era o que a levaria de volta para casa. – Para onde vocês estão me levando? – Não te preocupa que tu vai para um lugar bom – respondeu a enfermeira. – Eu acho que eles vão me matar. Vão me matar (…)”.

Como um “aparelho” do SNI se tornou sede do Movimento de Direitos  Humanos

Em quase meio século à frente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o advogado Jair Krischke tem uma coleção de episódios incríveis que viveu defendendo presos políticos, cruzando fronteiras com refugiados, denunciando sequestros, torturas e torturadores, defendendo militantes perseguidos.

Nenhum deles se compara à tomada do aparelho do SNI, que se efetivou em pleno governo Bolsonaro.

“É quase uma piada”, diz ele. ”Parece aquela do serviço secreto português, que participava dos desfiles”.

A história começou numa reunião do condomínio do edifício Missões, um monumento arquitetônico dos anos 1940, no centro histórico de Porto Alegre.

Na condição de presidente do MJDH, Krischke ocupava uma pequena sala no nono andar. Era uma sala cedida por um sindicato, o movimento pagava apenas o condomínio.

Kritschtke reclamou do valor cobrado, quase mil reais para menos de 40 metros quadrados. O síndico explicou que muitos condôminos não estavam pagando e as despesas tinham que ser divididas pelos que pagavam para manter em dia os serviços no prédio. O conjunto  22, por exemplo, não pagava o condomínio há cinco anos. Quem era o dono ou o locatário? Ninguém sabia.

Krischke sugeriu verificar no cartório de imóveis e quase não acreditou na resposta: o conjunto de três salas no número 22 do edifício Missões pertencia ao Serviço Nacional de Informações, SNI, o serviço secreto instituído pela ditadura de 1964, para espionar as oposições.

Não foi difícil para o escaldado Jair Kritschke descobrir para quê o SNI mantinha um “aparelho” no edifício Missões: a janela do 22 dá uma visão ampla do cruzamento entre a Rua da Praia e a avenida Borges da Medeiros, no coração de Porto Alegre. O local para onde confluíam as manifestações de oposição à ditadura e que por isso ganhou o nome de Esquina Democrática.

Pela escritura, o imóvel de 58 metros quadrados foi comprado pelo “Serviço” por 6,2 mil (cerca de 150 mil reais atualmente) em 11 de outubro de 1988.

Naquele ano o PT ganharia sua primeira eleição em Porto Alegre. No dia 14 de novembro, véspera do pleito, a campanha culminou na Esquina Democrática, num comício com Lula (então, deputado federal) ao lado de Olívio Dutra, o candidato petista.

O Brasil tinha um presidente civil há três anos (José Sarney), uma nova constituição democrática, mas os serviços secretos montados no regime militar ainda estavam ativos.

Ainda não se sabe por quanto tempo o SNI usou o apartamento 22. Em 2017, na reunião em que se descobriu o fato, o condomínio não era pago há cinco anos. Teria sido abandonado em 2012? Como foi utilizado nos 24 anos em que esteve ativo?. São perguntas ainda sem resposta.

O SNI foi extinto em 1990, mas ao assumir o imóvel Kristschke deparou com um molho de chaves presas a uma etiqueta com a sigla ABIN, escrita à mão. A Abin (Agência Brasileira de Informações) é a sucessora do SNI.

Para o Movimento de Justiça e Direitos Humanos a história já teve um “final feliz”. Nas suas investigações, Krischke descobriu que o imóvel, de propriedade do governo federal, estava sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União. Fez  um relato da situação de abandono e requereu o uso do imóvel, em comodato, para o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que estava ameaçado de despejo da sala que ocupava no nono andar do mesmo prédio.

O sindicato que cedia o imóvel ao MJDH, com a perda do imposto sindical, não podia mais manter a parceria.

O processo começou no governo Temer, teve a boa vontade do então chefe da Casa Civil,  o gaúcho Eliseu Padilha.

No dia 17 de janeiro de 2019, em pleno governo Bolsonaro, o diário oficial publicou a cessão do imóvel por 20 anos ao MJDH.  Temendo que Bolsonaro anulasse a concessão, Krischke, não divulgou o fato. Até julho deste ano quando, pela primeira vez, contou a história ao jornalista Graciliano Rocha, do UOL.

A incrível história do espionado que tomou o aparelho dos espiões.

 

Presidentes pedem diálogo entre governo e oposição para eleições na Venezuela

Em declaração conjunta, os presidentes da Argentina, do Brasil, da Colômbia e da França pedem ao governo venezuelano e representantes da oposição no país que retomem o diálogo e assegurem a organização de eleições livres e transparentes no país.

O documento foi publicado nesta terça-feira (18), um dia após reunião, em Bruxelas, com a participação dos presidentes Emmanuel Macron (França), Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Gustavo Petro (Colômbia) e Alberto Fernández (Argentina), além do Alto Representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell.

Eles se reuniram na mesma mesa com a vice-presidenta da Venezuela e o negociador-chefe da Plataforma Unitária da oposição venezuelana, Gerardo Blyde.

“Os chefes de Estado e o Alto Representante instaram o governo venezuelano e a Plataforma Unitária da oposição venezuelana a retomar o diálogo e a negociação no âmbito do processo do México, com o objetivo de chegarem a um acordo, entre outros pontos da agenda, sobre as condições para as próximas eleições. Eles fizeram um apelo em prol de uma negociação política que leve à organização de eleições justas para todos, transparentes e inclusivas, que permitam a participação de todos que desejem, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor, com acompanhamento internacional”, diz a declaração.

Os presidentes e o Alto Representante, ainda de acordo com a declaração, garantem que se houver avanço na negociação das eleições, a Venezuela poderá se ver livre das sanções econômicas atualmente impostas ao país.

“Esse processo deve ser acompanhado de uma suspensão das sanções, de todos os tipos, com vistas à sua suspensão completa”, diz o texto.

Os participantes da reunião prometeram manter a diálogo sobre o assunto ao longo do próximo período.

A Venezuela terá eleições gerais no ano que vem, e a oposição no país questiona decisões de órgãos públicos que inabilitaram alguns de seus principais candidatos. No caso mais recente, a ex-deputada María Corina Machado foi condenada à perda de direitos políticos por 15 anos. Também os políticos de oposição Henrique Capriles e Freddy Superlano estão igualmente inabilitados para concorrer à Presidência do país. A data das eleições ainda não foi definida.

Fardado e calado: Mauro Cid estimula reação bolsonarista na CPMI dos atos golpistas

Com autorização expressa do Exército, o tenente-coronel  Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu  com sua farda completa à CPI dos Atos Golpistas, nesta terça-feira, 11.

O Exército emitiu um comunicado explicando que o militar da ativa foi convocado para tratar de assuntos relacionados à sua função dentro da corporação, justificando, assim, a recomendação para que se apresentasse fardado.

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força”, diz o comunicado do Exército.

Ele disse aos deputados que seguindo orientação dos advogados, iria exercer o direito de permanecer em silêncio, sem responder nenhuma pergunta.

O silêncio do depoente frustrou os deputados e senadores governistas que querem comprovar a tentativa de golpe  na invasão dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, contra o presidente Lula, recém-empossado.

Sem respostas, ficaram repetindo discursos e argumentos sobre as evidências do atentado à democracia, planejado pelo presidente derrotado.

A farda do coronel, com seus galões e medalhas, por outro lado,  estimulou a reação dos bolsonaristas, inclusive os dois filhos do ex-presidente (senador Flávio e deputado Eduardo)  que no terço final da sessão se sucederam, com intervenções articuladas e um discurso unificado:

  • a CPMI, como outras ações judiciais contra atos antidemocráticos, configuram um regime ditatorial que criminaliza os adversários políticos.  As declarações de Lula sobre “democracia relativa”, referindo-se à Venezuela, foram repetidas à exaustão.
  • as invasões dos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023, teriam sido orquestradas pelo governo, para se fazer de vítima e ter argumento para perseguir seus adversários.

Foram sete discursos seguidos de parlamentares bolsonaristas que dominaram o terço final da sessão, produzindo muito material para a sua narrativa nas redes sociais.

Google retira do ar campanha contra projeto que regulamenta redes sociais

Por Márcia Turcato, de Brasília
Ao meio dia desta terça-feira (02), o Google começou a retirar de suas plataformas textos contrários ao PL 2630, que regulamenta conteúdos nas redes sociais, também conhecido como PL de combate à fake news.

Uma medida cautelar do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),  deu duas horas ao Google para retirar o conteúdo, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora. Além disso, exigiu que este tipo de conteúdo fosse marcado como publicidade.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) interpelou o Google sobre suas postagens a respeito do PL 2630, como o “Alerta Urgente”,
publicado na plataforma no fim de semana com a afirmação de que o “PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
Em nota, o Google negou que os textos publicados em suas plataformas fossem informações falsas sobre o PL e negou também que estivesse alterando os algoritmos para que mais notícias contrárias ao projeto fossem oferecidas àqueles que estivessem fazendo busca sobre o tema no fim de semana.
No entanto, não é o que mostra estudo feito pela professora Letícia Capone, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Comunicação, Internet e Política da PUC/RJ. Ela monitorou uma série de perfis relevantes de influenciadores e de veículos de informação no YuoTube,
Instagram, Twitter e no Facebook e verificou que dos dias 22 e 23 de abril essas plataformas não fizeram nenhuma menção ao PL 2630.

No dia 25, quando foi aprovada a votação da matéria em regime de urgência, foram 6.642 consultas de vídeos sobre o tema. E, nos dias seguintes, o assunto tomou conta das redes sociais.
O trabalho da professora aponta algo ainda mais importante: políticos e canais de  extrema direita, vários deles frequentemente acusados de veicular fake news, têm coordenado o debate digital sobre a questão. Eles foram responsáveis por nada menos que 93% das 2.101.280 visualizações geradas por postagens que continham
o termo “2630” entre 18 e 28 de abril.
Para a pesquisadora, “ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas
mensagens”.

Os textos publicados e os comentários seguiam a linha do conteúdo assinado pelo diretor de relações governamentais e públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que ficou disponível na plataforma durante todo o fim de semana até ser retirado às 12h do dia dois de maio. Além do Google, conforme denunciou o
deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do PL 2630, também plataformas de games publicaram conteúdos contrários ao projeto.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista coletiva à imprensa no final da manhã desta terça-feira, salientou que produzir, divulgar e compartilhar informação falsa é crime e por isso a matéria precisa ser regulamentada, a exemplo do que já ocorre em alguns países da Europa, em especial Portugal há mais de 10 anos.

O ministro lembrou que as fake news foram responsáveis por centenas de mortes durante a pandemia de convid-19 porque as pessoas ficaram com receio da vacina.
As fake news também foram responsáveis por ataques a escolas, por estímulo a mutilações e a maus tratos contra animais, à violência contra mulheres, a pedofilia e
também ao vandalismo contra as instituições, como a que aconteceu no dia oito de janeiro.
Conheça o PL 2630
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência  para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está na pauta desta terça-feira, dois de maio.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para
um novo ciclo de conversas”, disse.
Um dos pontos de maior destaque do texto é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, cancelar contas e conteúdos considerados criminosos.

A criação de uma autoridade federal foi criticada por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, instalada no Senado em 15 de março deste ano, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidenta.
Por não haver consenso neste tema, o deputado Orlando Silva retirou este ponto do PL. Ele alertou que a regulação poderá ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou pelo Ministério da Justiça.
Vale lembrar que Portugal criou em 2006 a ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A ERC é uma entidade autônoma, com sede em Lisboa, criada com a missão de supervisionar e regular os órgãos de comunicação social, como rádio, TV e plataformas de redes, e atua sempre que acionada, além de promover
constante diálogo entre todas as partes.

O modelo português está em discussão no
Parlamento Europeu e poderá ser adotado para toda a comunidade.
O PL 2630 cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail. As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de
usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
Os principais pontos do PL determinam o fim dos robôs nas redes sociais; limita o envio de mensagens a usuários e grupos; determina a retirada imediata de conteúdo
contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor; exige a identificação de conteúdo pago; cria o Conselho de Transparência e
Responsabilidade na Internet; estipula que contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de
instituições públicas, por exemplo; determina que todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear
representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.
Liberdade de expressão
O deputado Orlando Silva informou que a aplicação das sanções também é um ponto de divergência nas negociações com deputados da direita. “Vamos nos reunir
para aprofundar os debates. Mas temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”.

Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.
“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator da matéria.
Orlando Silva afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e
publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes,
discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

 

Guilherme Simões: “Periferia tem que ir para o centro da política urbana”

A Agência Brasil publica extensa entrevista com Guilherme Simões,  que assumiu a recém criada Secretaria Nacional para Territórios Periféricos, uma das cinco secretarias que compõem o Ministério das Cidades, extinta durante o governo Bolsonaro.

Militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desde 2005, Guilherme Simões  vê na secretaria “uma confluência das formulações de urbanistas e arquitetos, com os interesses dos movimentos que atuam nas periferias”. “Essa é a demanda que Lula ao criar essa secretaria”, diz.

A secretaria deve tratar da urbanização das favelas e da prevenção de riscos, como enchentes e deslizamentos de terra. Questões que Simões pretende abordar tanto de forma emergencial, como estratégica, de longo prazo.

“O que a gente tem observado nesses anos todos é que os territórios periféricos ficaram abandonados e estão desmobilizados”, avalia.

Nascido no Grajaú, na zona Sul da capital paulista, Simões se aproximou da luta por moradia quando o MTST fez uma ocupação no bairro. “Vim de uma família muito pobre e tive muita dificuldade para sobreviver mesmo, para ter comida na mesa, para morar. E isso, para além de ser um problema real, concreto, sempre me mobilizou muito, sempre mexeu muito comigo”, conta.

Para ele, a falta de moradia digna, que afeta milhões de famílias no país, está diretamente ligada ao histórico escravagista do Brasil.

No movimento por moradia, Simões ajudou a expandir a atuação do MTST para além de São Paulo. “Hoje, o movimento está atuante em 14 estados”, enfatiza sobre o processo que coordenou.

Formado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista, fez mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com uma dissertação sobre o processo de urbanização do país a partir da obra do dramaturgo Plínio Marcos.

Agora, como integrante do governo federal, espera estabelecer uma relação construtiva com os movimentos sociais. “Há uma convicção profunda de que estamos no caminho certo com o movimento social tendo voz, e o governo afinado com as pautas do movimento social”, afirma.

Simões espera, inclusive, que parte das soluções para os problemas das favelas e comunidades periféricas venha dos próprios territórios. “Tem muita gente que enxerga a periferia como se fosse um território de abandono, de ausência. Mas, a periferia é também um território de muita potência, de muita dinâmica”, diz.

Confira os principais trechos da entrevista concedida pelo secretário à Agência Brasil:

Como você começou a militar no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)?
-Conheci esse movimento em uma ocupação em 2005 na região sul de São Paulo, que é a região onde uma parte da minha família vive. Desde então, passei a atuar no movimento, a contribuir internamente na ocupação, a ajudar, e a partir de então não saí mais do movimento. Desde então, eu ajudei a organizar novas ocupações e também contribuí no processo de nacionalização do movimento. Hoje, o movimento está atuante em 14 estados e eu tive, durante alguns anos, a tarefa interna de coordenar esse processo. A minha trajetória no movimento está relacionada diretamente à minha origem social. Sou nascido no bairro do Grajaú, em São Paulo. Vivo lá até hoje.

As duas pautas, moradia e questão racial – estão interligadas?
-Estão interligadas na medida em que a população negra é a que mais precisa de moradia. Assim como a população negra população está desassistida de direitos básicos e é a mais vitimada pela violência do Estado. Então, a luta por moradia no nosso país, sem dúvida, tem um viés antirracista.

A Secretaria é uma estrutura completamente nova no governo. Quais são seus planos?

-Qual o objetivo da secretaria? É buscar fazer com que a periferia esteja no centro da política urbana do nosso país. Tendo em vista que a gente tem milhões de pessoas vivendo nas periferias, em condições precárias – para não dizer outra coisa –, é fundamental que o país tenha políticas específicas, destine investimentos a partir dessa vulnerabilidade.

A secretaria tem duas atribuições: a urbanização de favelas e de assentamentos precários e também a gestão e prevenção de riscos e desastres, que está diretamente ligada à Secretaria de Defesa Civil. São duas coisas que se relacionam, mas que têm equipes próprias para tratar dos temas.

Então, tem três coisas que estamos pensando: retomar as obras de urbanização que ficaram paradas ou, com investimentos a conta-gotas, ficaram dependendo de emenda parlamentar esse tempo todo. Esse é um desafio do ontem.

O segundo desafio é construir uma estratégia de longo prazo, voltar a ter um projeto para as periferias, de urbanização e de prevenção. O que a gente tem observado nesses anos todos é que os territórios periféricos ficaram abandonados e estão desmobilizados.

Um terceiro ponto fundamental será a articulação dos territórios periféricos em torno do que esses territórios já constroem autonomamente. Tem muita gente que enxerga a periferia como se fosse um território de abandono, de ausência. Mas, a periferia é também um território de muita potência, de muita dinâmica.
Tem grupos culturais, coletivos políticos, movimentos sociais e associações comunitárias. A periferia auto-organiza soluções que muitas vezes não têm nenhum estímulo por parte do Estado.

Como o movimento social e o pensamento do urbanismo podem se ajudar mútuamente? 
Felizmente existe um grupo muito diverso, mais progressista, que pensa política urbana. Esse grupo que constituiu o Ministério das Cidades 20 anos atrás. É com esse grupo que os movimentos sociais vêm dialogando nesses últimos anos. Se você pensar no Estatuto das Cidades, na criação de vários desses movimentos urbanos, nós estamos falando de três ou quatro décadas de diálogo permanente.

A secretaria não se envolve com a construção de moradias. Como vai funcionar a relação com as áreas do governo que lidam com essa questão?
-Tem uma relação muito forte a produção habitacional com o processo de urbanização. Nós vamos ter que fazer esse esforço. Vou procurar o Secretário Nacional de Habitação. Mas há um parêntese aqui: o Ministério [das Cidades] está em processo de formação. Visto que ele está sendo recriado, nós estamos nesse momento de formação das equipes e das secretarias. Então, tem que ter uma paciência histórica.

Mas tem que procurar, sim. Já tenho conversado com alguns servidores para entender a relação entre as obras de habitação e de urbanização. Onde que a gente tem que se juntar. Agora, o que está evidente para nós é que o Minha Casa, Minha Vida será uma das prioridades do governo já a partir deste ano. E, sendo um programa do Ministério das Cidades, sem dúvida que os processos de urbanização, as intervenções do ministério nas comunidades, nas periferias, serão necessárias. Não se faz produção habitacional sem urbanização.

Você vem do movimento social, mas agora está no governo. Você tem medo das cobranças?
-Não tenho medo, não. O movimento social tem que exercer o papel de movimento social. Por seis anos, os governos tentaram calar os movimentos, criminalizar os movimentos, tentando tratar os movimentos como caso de polícia.  Não há medo! Há uma convicção profunda de que estamos no caminho certo com o movimento social tendo voz e o governo afinado com as pautas do movimento social.

Há recursos para fazer os projetos emergenciais de redução de riscos nas periferias?
A gente está tomando parte da situação, e estamos muito preocupados. A transição, além de organizar um plano de governo para esse primeiro ano, teve que brigar para que houvesse uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para que pudesse pagar o que o Bolsonaro não tinha empenhado de recursos para este ano. Ali, ficou claro que todas as áreas, todos ministérios vão sair no prejuízo, no sentido que estamos pagando uma conta, herdando um legado terrível, em que certamente o investimento ideal não vai ser possível.

Também por esse esforço que foi feito da transição, da articulação do governo, vamos ter recursos disponíveis para lidar com obras paradas, para fazer o básico. Este ano, o orçamento para as obras de urbanização está em torno de R$ 500 milhões. É um orçamento que parece grande, mas é bastante limitado se pensar em um país como Brasil e as necessidades que existem.

O “Minha Casa, Minha Vida” tinha uma modalidade em que as obras eram realizadas por entidades da sociedade civil. Podemos pensar em uma linha parecida também para as obras de gestão de riscos e urbanização?
Essa, sem dúvida, é uma das linhas que vamos defender, de que formas podemos ter parcerias com entidades que tenham a capacidade, porque é algo que precisa obedecer determinados critérios. A ideia não é só que a gente aumente o “Minha Casa, Minha Vida”, mas também na nossa secretaria, na urbanização e prevenção de riscos, para que a gente consiga ajudar as entidades territoriais a gerir obras e mitigar os problemas nos territórios. Essa é uma coisa que já estamos determinando para a equipe: como conseguir fazer isso pelo Fundo de Desenvolvimento Social ou outras formas de executar o orçamento. Mas com a convicção de que só o governo não vai dar conta dos desafios.

Parceria com o setor privado, com grandes empresas, também são uma opção?
-A gente está entendendo ainda o funcionamento da máquina, o ministério ainda está em processo de formação. Alguns secretários sequer foram nomeados. A gente está muito alinhado com o que o presidente Lula e também o ministro [das Cidades] Jader [Filho] colocam. A partir dessa relação – uma relação hierárquica –, é que a gente vai agir. E nós precisamos priorizar os territórios periféricos na política urbana. Se houver entendimento de outros setores de que isso é uma prioridade e pode haver investimentos públicos, nós vamos sentar e dialogar de uma forma que não comprometa as instituições e a relação do governo com os territórios.
(Da Agência Brasil)

Yanomamis: STJ manteve decisão de genocídio ao julgar massacre em 2000

Por Márcia Turcato*, de Brasília

O que acontece no território Yanomami é a instalação do crime organizado com a conivência das instituições públicas e suporte empresarial  transnacional.

Há também o crime ambiental e a violência contra os indígenas, resultado das atividades predatórias do garimpo ilegal que atua em parceria com jagunços.

Se há alguma dúvida de que a desgraça do povo Yanomami é genocídio ou não, é possível afirmar com toda a certeza que é genocídio sim. E até já foi declarado como tal em 1996 e reforçado no ano 2000 pelo Ministério Público Federal de Roraima e pelo Superior Tribunal de Justiça ao analisar o crime que ficou conhecido como “o massacre de Haximu”, ocorrido em agosto de 1993.

Naquela data, indígenas Yanomami foram vítimas de uma emboscada por garimpeiros ilegais. Na narrativa dos assassinos teriam sido mortas 12 pessoas, incluindo um bebe. Mas os indígenas contam que foram mortas cerca de 200 pessoas. Não foi possível confirmar o número exato de mortos porque na cultura Yanomami o nome de quem morreu não é mais mencionado.

O crime foi a julgamento três anos depois, em 19 de dezembro de 1996, e o juiz concordou com o entendimento dos membros do MPF de que o caso se tratava de tentativa de extermínio da etnia e não somente homicídio.

Em análise de recursos dos réus, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região mudou o entendimento e determinou que os acusados fossem julgados pelo crime de homicídio diante de júri popular.

O Ministério Público recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça. Em 12 de setembro de 2000, a 5ª Turma do STJ decidiu por unanimidade retomar o entendimento de que o crime foi contra a etnia indígena, mantendo assim as penas originais determinadas pelo juiz federal. Sim, foi um massacre. Sim, foi tentativa de genocídio.

A socióloga Márcia Maria Oliveira, professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia, explica que a violência contra os Yanomamis, agora amplamente divulgada com a crise sanitária que matou mais de 500 pessoas da comunidade, começou na ditadura militar, na década de 1970, com a construção da BR-210, também conhecida como Perimetral Norte, ligando Roraima ao Amazonas.

A rodovia também é chamada de Caminho da Morte pelo povo Yanomami.

Ela se vale dos relatos do médico paulista Marcos Antonio Pellegrini, que atende a população Yanomami em Roraima desde antes da construção da rodovia.

De acordo com o médico, os indígenas não tinham problemas de saúde além daqueles naturais da região e ele se dedicava a aprender com os pajés os procedimentos da medicina indígena. Os militares, ao abrirem a floresta em pleno território indígena, permitiram que agravos desconhecidos chegassem ao local, como gripe, hanseníase, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, além de violência, especialmente contra as mulheres.

“A situação dos Yanomami é muito cruel. Eu estou abalado”. Quem diz é o enfermeiro obstetra brasileiro Leandro Morais, que trabalhou por mais de dois anos em um hospital de Boa Vista, Roraima, com mulheres refugiadas e migrantes da etnia Warao, da Venezuela.  Ele conta que há mais de 700 pacientes na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) e que na sexta-feira (dia 27 de janeiro) ficou pronto o hospital de campanha da Força Aérea (FAB).

Além disso, chegou um reforço de 12 profissionais de saúde da Força Nacional e militares médicos. Este hospital de emergência fará a triagem dos pacientes. As crianças que precisarem de internação serão encaminhadas para o Hospital Santo Antônio e os adultos para o Hospital Geral de Roraima ou Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré.

Mercúrio e máquinas

O uso do mercúrio, que não é permitido, era legal em Roraima. Em 2021, o  governador  do estado sancionou a Lei nº 1.453/2021, de licenciamento para a atividade de lavra garimpeira, permitindo o uso de mercúrio.

A lei foi  declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de agosto de 2022. O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), disse que os garimpos ilegais não são responsáveis pela crise sanitária dos Yanomami e defendeu a atividade como “fonte de renda”.

Numa coisa o governador tem razão, os garimpeiros não são os responsáveis, pelo menos não os únicos. Eles fazem parte da engrenagem do crime organizado.

Escudados nos garimpeiros, a maioria mão de obra barata, estão mineradoras transnacionais, empresários, políticos que dão suporte à atividade e um crescente comércio de máquinas e equipamentos para mineração que depreda o solo, causa erosão, derruba a floresta e afugenta os animais.

Para completar o cenário de devastação, em maio de 2022, o governador de Roraima sancionou a lei 1701/2022, que proíbe a destruição de maquinários utilizados em atividades ilegais de garimpo.

A lei é de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos), que comemorou a sanção. Ao que tudo indica, o Executivo e o Legislativo do estado estão agindo para dar suporte ao milionário negócio que prospera no estado a partir de atividades ilegais de mineração que levam junto tudo de perverso que acompanha a criminalidade, como a violência sexual, o tráfico de armas, da fauna, da flora, de drogas e abusos de todo o tipo. É essa teia de violência que assassinou o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips em junho de 2022 no estado do Amazonas.

Dados do projeto MapBiomas mostram que a área minerada no Brasil cresceu mais de seis vezes, entre 1985 e 2020. A expansão do garimpo coincide com o avanço sobre territórios indígenas e unidades de conservação.

De 2010 a 2020, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495%. No caso das unidades de conservação, o crescimento foi de 301%.

Nesse conflito, os povos indígenas não têm a menor chance de sobrevivência, explica a socióloga Márcia Maria “porque eles não estão preparados para esse tipo de enfrentamento, que é complexo, que envolve transações comerciais, não é apenas garimpo ilegal que existe lá, existe uma organização criminosa”.

Ações do governo Lula e do STF

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva  autorizou o controle do espaço aéreo sobre o território Yanomami com a criação da Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida).

Ao Ministério da Defesa caberá o fornecimento de dados de inteligência, o transporte aéreo logístico de equipes da Polícia Federal, do Ibama, do pessoal da Saúde e de outras instituições públicas.

Também serão reabertos postos de apoio da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além do fornecimento de água potável e de alimentos relacionados à cultura Yanomami.

Ao anunciar as medidas, o presidente Lula disse que “ele (Bolsonaro)  é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda para que as pessoas fossem para o garimpo, para que usassem mercúrio. Está cheio de discurso dele falando isso. Então decidimos tomar uma decisão: parar com a brincadeira. Não terá mais garimpo. Pode demorar um pouco, mas nós vamos tirar todos os garimpos”.

Ao mesmo tempo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apuração de “possível participação de autoridades do governo Bolsonaro na prática de supostos crimes de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas”.

A Petição 9.585 assinada pelo ministro Barroso, determina que sejam enviadas cópias do processo, para providências cabíveis, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima.

Na petição, o ministro Barroso diz que documentos que chegaram ao seu conhecimento “sugerem  um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

A vida agora é insustentável

A população Yanomami é estimada em cerca de 30 mil indivíduos, com inúmeras comunidades e seis línguas faladas, e ocupa o maior território indígena do Brasil, com 9,6 milhões de hectares, atingindo os estados de Roraima e Amazonas e áreas da Colômbia e da Venezuela. Os Yanomami têm um estilo de vida sustentável baseado em quatro atividades de sobrevivência, explica a socióloga Márcia Maria, a agroflorestal, com o plantio de mais de 40 tipos de batatas, algumas delas ancestrais, de milho e de mandioca, trabalho feito pelas mulheres e seguindo tradições culturais, como o tempo lunar; a coleta de frutas da floresta; a pesca e, por último, a caça, que é limitada a poucas espécies animais porque envolve questões místicas e religiosas.

Com o avanço do garimpo ilegal sobre as comunidades, que utiliza mercúrio para separar o ouro – o que é proibido, mas permitido em Roraima por conta de uma legislação local- e da contaminação da terra por coliformes fecais, as lavouras não progrediram, os peixes morreram, as árvores frutíferas foram derrubadas e os animais fugiram.

A contaminação por dejetos fecais lançou no meio ambiente agentes biológicos desconhecidos para os Yanomamis, cujo organismo não conseguiu responder e reagir, provocando verminoses e outras doenças.

Pela estimativa de entidades não governamentais, há 50 mil garimpeiros na região, então são 50 mil pessoas defecando diariamente numa área que experimenta seis meses de chuvas intensas. A contaminação se espalhou por um amplo território por veiculação hídrica.

Muitos indígenas Yanomami, e principalmente as crianças, estão desnutridas e desidratadas. A desnutrição é do tipo Kwashiorkor que, entre outros sintomas, provoca perda de cabelo, alteração na cor do cabelo e da pele, perda de massa muscular, erupção cutânea, inchaço nos pés e barriga e pode levar à morte.

Crianças de quatro anos de idade pesam o mesmo que um bebe, com 3 ou 4 quilos. Kwashiorkor é a mesma síndrome que acometeu crianças na Nigéria durante a guerra de Biafra (1967- 1970), que matou por fome milhares de pessoas.
Quem é a socióloga Márcia Maria

A socióloga Márcia Maria foi nomeada como perita pelo Papa Francisco para participar da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região Pan-Amazônica, realizada em outubro de 2019 em Roma, Itália.

Cerca de 100 mil pessoas foram ouvidas simultaneamente nos nove países que compõem a Pan-Amazônia (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, as duas Guianas, Peru, Suriname e Venezuela)   e todo o material produzido nessa escuta foi sistematizado e transcrito de forma sintética e pedagógica em um documento de trabalho. Márcia Maria participou do grupo de redação final do documento do Sínodo.

A igreja católica tem um importante papel social na região, dando suporte às comunidades tradicionais.

Márcia é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), com pós-doutorado em Sociedade e Fronteiras (UFRR); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva – Espanha); Cientista Social, Licenciada em Sociologia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos (UFRR); professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR); pesquisadora do Observatório das Migrações em Rondônia (OBMIRO/UNIR) e assessora da Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam/CNBB e da Cáritas Brasileira.

JÁ mostrou situação em maio

Em maio de 2022, o JÁ divulgou o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil”, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O relatório mostrou que em 2020 ocorreram 182 assassinatos de indígenas, número 63% superior ao de 2019, quando 113 indígenas foram mortos em atos de violência. Na época, a grande imprensa, incluindo os jornalões gaúchos, não divulgou nada a respeito do relatório, muito menos sobre a situação já dramática da população Yanomami.

O Cimi também indicava que na terra Yanomami é estimada a presença ilegal de cerca de 50 mil garimpeiros. Além de levarem violência, espalharam doenças e o vírus da Covid-19.

Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 43 mil indígenas foram contaminados pela covid-19 e pelo menos 900 morreram por complicações da doença no ano de 2020.

A paralisação total da demarcação das terras indígenas foi anunciada pelo ex- presidente da República Jair Bolsonaro durante a sua campanha em 2018,  foi uma diretriz do seu governo.

É ainda mais grave saber que Bolsonaro foi aplaudido pela plateia que assistiu a sua declaração e também foi aplaudido quando debochou dos quilombolas, outro grupo de povos originários.

O Cimi aponta que, das 1.299 terras indígenas no Brasil, 832 (64%) seguiram com pendências para sua regularização durante todo o governo Bolsonaro.

Bolsonaro não estava sozinho em seu plano de deixar o povo Yanomami sofrer as mais variadas formas de violência, como agora vemos em amplas reportagens nos mais variados veículos de imprensa. Sim, o projeto era de genocídio. A mídia não viu porque optou por aguardar que Bolsonaro “se adequasse a liturgia do cargo”, como ouvimos inúmeras vezes os comentaristas de política argumentarem.

Por tudo isso, em maio de 2022 foi lançada a campanha #EuVotoPelaAmazonia, em Brasília, pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O objetivo da iniciativa foi o de ajudar a sociedade a refletir sobre a importância de eleger políticos e governos comprometidos com a ecologia integral, a agroecologia, a justiça socioambiental, o bem-viver e o direito dos povos e de seus territórios.

No vasto território amazônico, compartilhado por nove países, vivem mais de 180 povos indígenas, sendo que alguns grupos são isolados.

O agronegócio, o garimpo, a extração ilegal de madeira e os grandes projetos econômicos são alguns dos fatores que contribuem para o desmatamento e o empobrecimento dos recursos naturais e dos povos que habitam a Amazônia e colocam em risco a integridade física dos indígenas e seu modo de vida, além de também ameaçarem as populações tradicionais.

A campanha #EuVotoPelaAmazonia se estendeu até o mês de setembro, véspera da eleição majoritária, e desenvolveu várias iniciativas de conscientização, como rodas de conversa sobre a Amazônia, vídeos, materiais para redes sociais e roteiro de celebrações para as comunidades de dentro e de fora da Amazônia, além de reuniões com procuradores do Ministério Público e com vereadores e deputados dos estados amazônicos.

Nos últimos anos, o bioma amazônico foi explorado violentamente com queimadas, desmatamentos, invasão de terras indígenas e o avanço do agronegócio e da mineração sobre territórios protegidos. A substituição da floresta nativa por pastagem para o gado, além dos garimpos ilegais, é uma das maiores agressões ao bioma.

Atlas de conflitos

Em setembro de 2022, uma rede de entidades não governamentais lançou o  primeiro Atlas de Conflitos Socioterritoriais Pan-Amazônico 2017-2018, cuja organização foi coordenada pela Comissão Pastoral da Terra. A iniciativa traz dados de Bolívia, Brasil, Colômbia e Peru.

Além de mapear conflitos entre os anos de 2017 e 2018, a publicação é composta também por textos analíticos sobre a conjuntura dos países, bem como casos emblemáticos de violação de direitos dos povos da região da Pan-amazônia.

O bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e vice-presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, contestou as afirmações do ex- presidente Bolsonaro na abertura da  75ª Assembleia das Nações Unidas (ONU) de que são os povos indígenas e os caboclos os principais responsáveis por atear fogo no bioma. “Nós sabemos que estas palavras não condizem com a verdade”, disse.

O levantamento registra 1.308 conflitos ativos – ou seja, com desdobramentos – no cenário dos anos 2017 e 2018, muitos dos quais seguem constantes.

A pesquisa considera números qualificados estado por estado, departamento por departamento, nos quatro países. Ao todo, as lutas socioterritoriais envolveram 167.559 famílias amazônicas.

O Brasil compreende 60% da área territorial da Pan-Amazônia e encabeça a lista do maior número de conflitos: 995 do total, seguido por 227 conflitos na Colômbia, 69 no Peru e 17 na Bolívia.

No recorte 2017-2018, apenas no Brasil foram 131.309 famílias atingidas por estes conflitos, seguidas do Peru, envolvendo 27.279 famílias, enquanto a Colômbia documentou 7.040 famílias e a Bolívia, 1.931.

Em números gerais, na Panamazônia, pesa mais a situação do Brasil, onde a maioria dos territórios em conflito (59%) abrange terras sem legalização e/ou com falta de titulação legal: comunidades tradicionais e indígenas sem território reconhecido e demarcado, ou áreas de posseiros sem reconhecimento legal.

*Autora do livro “Reportagem: da ditadura à pandemia”