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Um morto, 23 feridos e estragos em 49 municípios: um balanço do ciclone no RS

A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul confirmou a morte de uma pessoa, após a queda de uma árvore sobre uma residência, na cidade de Rio Grande.

As informações mais detalhadas sobre a vítima não foram confirmadas porque a cidade enfrenta limitações de comunicação por causa da passagem do ciclone extratropical que se formou na região.

Segundo a meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Jeane Lima, as últimas 24 horas que terminaram na manhã desta quinta-feira foram as mais críticas.

A passagem do ciclone causou vendavais com ventos que chegaram a atingir 146,9 quilômetros por hora, na cidade de Bom Jardim da Serra.

Outras cidades como Canguçu, Canela e Cambará do Sul, no Rio Grande do Sul, e Joaçaba e Chapecó, em Santa Catarina, também registraram vendavais.

Um volume aumentado de chuvas também foi registrado na região, com 115,4 mm (milímetros), em Bagé (RS), e 100,2 mm, em Canguçu.

Segundo o Inmet, o ciclone já se deslocou para o Oceano Atlântico e começa a perder força, mas o alerta vermelho foi mantido para a faixa leste do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Na faixa leste de São Paulo, há um alerta laranja para vendaval e, no litoral do Rio de Janeiro, o alerta laranja é para ventos costeiros.

Feridos
Até o momento, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabiliza que as chuvas e vendavais causados pelo ciclone atingiram 49 municípios, deixando 23 feridos, todos fora de perigo.

Desses, 15 estão na cidade de Sede Nova, onde uma pessoa foi hospitalizada, e oito estão em Tapejara.

Em todo o estado do Rio Grande do Sul, há 234 pessoas desabrigadas e 236 desalojadas. Cinco municípios registraram pedidos para que seja decretada situação de emergência, que ainda não foram oficializados.

Serviço
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informa que, para receber alertas relacionados a potenciais fontes de risco, basta enviar um SMS com o número do CEP para o telefone 40199.

Matéria alterada as 14h33 para acréscimo de informações.

(Com Agência Brasil)

FIERGS diz que Reforma Tributária incentiva crescimento econômico

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) diz que a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara de Deputados “traz vários pontos positivos para o País, ao promover um crescimento mais vigoroso por meio de um sistema de arrecadação de impostos mais simples e eficiente”.

“O novo sistema de tributação beneficiará a população, com mais empregos e renda, e garantirá competitividade à indústria. A consequência dessas novas medidas será um incentivo ao crescimento da economia brasileira”, diz o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry.

A posição da FIERGS é a mesma da Confederação Nacional da Indústria (CNI),  que destaca “as regras claras e compatíveis com os melhores modelos tributários utilizados em outros países”.

Um dos principais pontos é o fim da cumulatividade, que no sistema atual coloca impostos a incidirem sobre impostos cobrados de bens e serviços.

Outro avanço destacado pela FIERGS é a garantia da devolução rápida dos créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Além disso, a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, incluindo um tributo federal (a CBS) e outro subnacional (o IBS) é um modelo mais simples do que o atual, composto por PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS.

Para a indústria, reforça a FIERGS, o fim da cumulatividade e a garantia e rapidez na restituição dos saldos acumulados do IBS e da CBS têm impacto adicional para os exportadores. A não oneração das exportações corrige uma distorção atual na qual o produto brasileiro chega nos mercados internacionais com impostos embutidos no seu preço. Outro ponto destacado pela FIERGS é que, ao prever crédito imediato de IBS e CBS, a reforma também elimina a incidência de ISS sobre as operações de investimentos produtivos.

Outros destaques positivos apontados são a alíquota padrão para todos bens e serviços e a possibilidade de o contribuinte poder escolher apurar o IBS-CBS por débito e crédito, mas também manter a opção por permanecer integralmente no regime unificado, no qual a transferência dos créditos será equivalente ao montante cobrando pelo Simples.

Na visão da FIERGS, contudo, há pontos de alerta para determinadas questões, como a disparidade tributária entre a Zona Franca de Manaus e a produção de outras regiões. Além disso, a sociedade precisa de uma garantia no texto da reforma de que não haverá aumento geral da carga tributária.

(A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada pelos deputados em dois turnos na madrugada desta sexta, em votação histórica, após um esforço conjunto na Câmara, principalmente do presidente da Casa. Em primeiro turno, o placar foi de 382 a 118. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113.

A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrastava há quase 30 anos no Brasil e o objetivo da medida é simplificar a cobrança de impostos no país. O texto ainda será avaliado no Senado.

 

“Viamão 300 Anos”: a noite de autógrafos na igreja-fortaleza

Nem a chuva forte, nem o alerta de um ciclone impediram que mais de 200 pessoas fossem ao lançamento do livro Viamão 300 anos. na noite de sexta-feira na histórica igreja matriz do município.

A igreja Nossa Senhora da Conceição é a segunda mais antiga do Rio Grande do Sul, tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional.

O repórter Cleber Dioni, da equipe do livro

O livro-reportagem, de 200 páginas, remonta aos primórdios da ocupação do Rio Grande do Sul ao tempo em que os “Campos de Viamão” abrigavam quatro freguesias que hoje abrangem toda a Região Metropolitana, inclusive Porto Alegre. Nessa região surgiram as primeiras estâncias, os núcleos originais do povoamento do Rio Grande do Sul.

Igreja lotada no lançamento do livro/Fotos Ramiro Sanchez/JA

Para Viamão foi transferida a capital, quando Rio Grande foi invadido pelos espanhóis. Foi a “capital da resistência”.

A segunda parte traz um levantamento geológico da região, desde antes da presença humana, trabalho de Rualdo Menegat, que foi coordenador do Atlas Ambiental de Porto Alegre.

A terceira parte registra o presente no município. Hoje mais de 80 mil viamonenses (cerca de um terço da população) trabalham na capital ou noutras cidades da região. Sem grandes fábricas e outros empregos urbanos, o município abriga o maior patrimônio ambiental da região. Esse é o ponto de convergência de uma série de iniciativas, com as quais culmina o livro.

Empreendedores, públicos e privados, inicialmente isolados, começam a formar um movimento para fazer de Viamão o maior polo de ecoturismo do Estado.

Jornalista Elmar Bones, editor do livro

“O livro é um manifesto em defesa dos tesouros ambientais de Viamão e da economia autossustentável”, diz o editor Elmar Bones.

 

Autografam o editor, ao centro, e demais redatores de trechos do livro

Com selo da Editora JÁ, Viamão 300 anos tem prefácio de Eduardo Bueno, textos de Rualdo Menegat, Vitor Ortiz e Rogério Mendelski (dois viamonenses) e coordenação editorial de José Barrionuevo. Com fotografias de Ramiro Sanchez, edição gráfica e diagramação de Rose Tesche​,  reportagens​ de Cleber Dioni Tentardini​.

Para comprar na editora, clique aqui, ou nas livrarias.

 

Ney Gastal, jornalista e ambientalista (anotações para um perfil)

Foi sepultado no São Miguel e Almas em Porto Alegre o jornalista Ney Gastal. Ele morreu na madrugada desta segunda-feira, aos 72 anos.

Filho de Paulo Fontoura Gastal, criador e editor do “Caderno de Sábado”, lendário suplemento cultural do Correio do Povo, dos anos 60, Ney cresceu correndo entre as vetustas mesas da redação, onde sentavam Mário Quintana, Oswaldo Goidanich, Carlos Reverbel, Carlos Guimarães.

No “Correião”, ele começou como profissional. Foi repórter,  redator, editor e pensava em passar a vida toda ali. Mas o jornal faliu em 1984. Escreveu críticas sobre cinema e música para a Folha da Tarde e, de repente, se deu conta que estava cansado das limitações imposta nas grandes redações: “Você descobre que toda a imprensa é manipulada e que, na maioria das vezes, o que censura, o que bloqueia, o que impede é o medo. O medo de perder o salário no fim do mês, de perder o emprego”, disse num depoimento em 2012.
Em 1985, estava no grupo de jornalistas e intelectuais que fundaram o jornal JÁ. Foi editor das quatro primeiras edições do novo veículo que, então, se apresentava como “um jornal de opinião e cultura”.

Em seguida, deixou o jornalismo para se dedicar à causa ambiental. Foi assessor de José Lutzenberger na Secretaria Especial de Meio Ambiente do Governo Federal (Semam) e da presidência da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fepam). Também foi diretor do Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (de 2003 a 2006) e presidente da Associação Brasileira para a Preservação Ambiental (Abrapa).

Era casado com a também jornalista Ânia Chala.

 

 

 

Ministra Margareth Menezes participa de oficina sobre a Lei Paulo Gustavo

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa nesta sexta-feira (23), da oficina sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), em Porto Alegre (RS). O evento do Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Governo do Rio Grande do Sul, será realizado na Sala da Ospa, no Centro Administrativo do Estado, às 9h. As oficinas estão sendo realizadas em todo o país.

A Lei prevê que o Rio Grande do Sul receberá R$ 90.867.561,47 e os municípios, um total de R$ 104.335.107,67. O foco principal do evento é capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão e fornecer suporte especializado para solicitação dos recursos, até o dia 11 de julho, via plataforma TransfereGov.

Até esta quarta-feira (21), o Plano de Ação do Rio Grande do Sul não havia sido cadastrado na plataforma. Dos 497 municípios gaúchos, 366 não haviam cadastrado os Planos de Ação para acessar os recursos da Lei, 44 cidades estão elaborando, 16 planos estão em complementação, 19 foram enviados para análise, e 52 aprovados.

“Ao discutirmos as formas de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo junto à sociedade, estamos adiantando um estágio crucial na implementação e alcançando nosso objetivo imediato de incentivar estados e municípios a acessarem os valores previstos na Lei”, diz a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Além da ministra, o Secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, e a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins, também participam do Circula MinC.

Maior valor da história

A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores estão sendo liberados após a aprovação de cada proposta.

Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.

A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.

Para ver quanto cada estado e município tem direito, clique neste link.

Para saber, em tempo real, a situação do seu estado e município, acesse este link.

Serviço: 

CIRCULA MINC NO RIO GRANDE DO SUL

Data: 23 de junho (sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Sala da Ospa, no Centro Administrativo do Estado – Av. Borges de Medeiros, 1501 – Praia de Belas

 

Saldo trágico do ciclone: 13 mortos, 3.700 desabrigados, dez desaparecidos

A Defesa Civil do Rio grande do Sul atualizou, no final da manhã deste domingo (18), que chegam a 13 o número de mortos devido à passagem do ciclone extratropical no estado na quinta-feira (15).

Até então, o órgão havia contabilizado 11 mortes. Mais de 3.700 pessoas estão desabrigadas e quase 700 desalojadas, e dez pessoas seguem desaparecidas, todas do município de Caraá, distante a cerca de 90 km de Porto Alegre, e que tem pouco mais de 8 mil habitantes.

“Confirmado mais um óbito encontrado em Caraá. Até o momento são quatro pessoas desaparecidas no município. Sobe para 13 o número de vítimas fatais, e ainda seguem as buscas”, informou a Defesa Civil.

O ciclone extratropical ocasionou chuvas intensas e fortes ventos no sul de Santa Catarina e no norte do Rio Grande do Sul. As tempestades causaram inundações, alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra, que afetaram 41 cidades gaúchas e 31 catarinenses.

Em Santa Catarina, não há registro de mortes e desaparecimentos. Também não há pessoas desabrigadas ou desalojadas. A água que alagava os municípios já baixou e as cidades que tiveram deslizamentos já estão recuperando esses locais.

O ciclone se deslocou para o oceano e há resquícios de vento na costa norte do Rio Grande do Sul. A preocupação, agora, será com as baixas temperaturas, já que o inverno começa nesta semana.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul orienta as pessoas que desejam retornar para suas residências a verificar as condições estruturais e de segurança. “Higienize o local e todo material que teve contato com a água. Comunique as autoridades se identificar riscos”, alerta o órgão.

O ciclone extratropical é um sistema de baixa pressão atmosférica que surge fora dos trópicos. É associado às frentes frias e encontrado nas médias e altas latitudes. No Hemisfério Sul, os ciclones giram no sentido dos ponteiros dos relógios, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec).

O ciclone que atingiu o Sul do país, associado a uma frente fria, formou-se no Oceano Atlântico no decorrer da semana passada. A área de baixa pressão nos médios e altos níveis da atmosfera potencializou a formação do ciclone em terra, transportando a umidade do oceano para o continente.
(Com informações da Agência Brasil)

História esquecida: o dia em que Porto Alegre expulsou os farroupilhas

A trombetas do tradicionalismo já soam alto, convocando para uma  “Semana Farroupilha” sem precedentes neste setembro de 2023.

Toda a imprensa regional já noticia os preparativos para o grande evento, que a cada ano marca o 20 de setembro de 1835, dia em que eclodiu o movimento rebelde que iria separar o Rio Grande do Sul do Brasil por quase dez anos*.

É o maior evento histórico-cultural do Estado, um dos maiores do Brasil, que mobiliza núcleos gaúchos pelo país afora e até no exterior.

O epicentro da “Semana Farroupilha” é Porto Alegre, onde um “Acampamento Farroupilha”, o popular “gauchódromo”,  recebe mais de um milhão de visitantes por ano.

Em compensação, não mereceu uma nota nos jornais de Porto Alegre a data histórica que transcorre neste  15 de junho e que, para a compreensão da História, é tão ou mais importante quanto o 20 de setembro, o dia em que os rebeldes farroupilhas tomaram a capital, de surpresa.

No dia 15 de junho de 1836, numa reação ainda mais surpreendente, grupos de militares e moradores retomaram a capital e expulsaram os farroupilhas.

O então cônsul norte-americano em Porto Alegre, Isaac Austin Hayes, informou a Washington:

“Uma contrarrevolução ocorreu em Porto Alegre no dia 15 de junho passado, desde a qual têm havido cenas de derramamento de sangue e atrocidades (…)”.

Sérgio da Costa Franco:

“Depois de perderem a cidade na reação de 15 de junho de 1836, os rebeldes nunca mais conseguiram retomá-la. Mesmo contando às vezes com forte superioridade numérica, submetendo os moradores da Capital a fome e restrições diversas.”

O silêncio não é acaso, nem exceção: data banida do calendário histórico do Rio Grande do Sul, o 15 de junho é um exemplo de como foi a relação de Porto Alegre e seus moradores com a Revolução Farroupilha, desde o início até o fim. Uma relação de muito conflito, muita violência, que contraria a narrativa tradicionalista.

Expulsos da Capital, os farrapos refluíram para Viamão, de onde sustentaram um cerco à capital durante mais de quatro anos, sem conseguir retomar a cidade.

Quando tropas saindo de Porto Alegre desalojaram os Farroupilhas de Viamão em 1841, a guerra estava já praticamente perdida. Foi prolongada até fevereiro de 1945 pelas negociações de anistia e indenização aos chefes rebeldes.

Esses eventos só foram merecer um livro no ano 2.000, quando Sérgio da Costa Franco publicou “Porto A legre Sitiada”, com base em documentos e relatos inéditos.

O historiador conclui:

“Incoerente,  cidade ergueu  monumentos e votou homenagens aos sitiadores que a maltrataram e esqueceu os soldados, marinheiros e paisanos voluntários que garantiram sua integridade em quatro anos de lutas”.

 

 

Terras indígenas: “O marco temporal é insano e cruel”

Por Márcia Turcato, de Brasília

 Os deputados federais do Rio Grande do Sul são espelho da atual formação da Câmara Federal.

Na terça-feira (30 de maio), entre os 31 deputados gaúchos, 19 votaram a favor do marco temporal. Apenas oito foram contrários e quatro se abstiveram de votar.

A opção dos federais gaúchos corresponde ao perfil de seus pares. No total, 283 parlamentares disseram sim à matéria e 155 foram contrários. O texto ainda será apreciado no Senado.

O governo tenta protelar essa decisão, apostando que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), encaminhará a matéria para tramitação primeiramente para as comissões técnicas, dando tempo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito em sessão agendada para o dia sete de junho.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se reuniu com Pacheco para discutir o assunto.

O presidente do Senado disse que irá analisar se a matéria é constitucional.

O marco temporal define que são terras indígenas somente aquelas que estavam ocupadas por povos originários até o dia cinco de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Os defensores das demandas indígenas alegam que muitos deles haviam sido expulsos de suas terras durante a ditadura militar, por obras de hidrelétricas, por invasão de garimpeiros e fazendeiros e outras motivações.

Além disso, indígenas que vivem em áreas isoladas, nem sabem da existência desse mecanismo e nunca se manifestaram formalmente a respeito das terras onde vivem. Ou seja, “o marco temporal é insano e cruel”, como diz a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara.

O texto do marco temporal foi à votação na Câmara de modo célere, numa estratégia adotada  pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), e da bancada ruralista, para se antecipar a decisão do STF, uma vez que a tendência da Corte é derrubar a matéria. A votação no STF está em 1 a 1 e foi suspensa após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco e o ministro Nunes Marques, a favor. É bom lembrar que Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que sempre se declarou publicamente contrário às demandas dos povos indígenas.

O marco temporal é inconstitucional, afirma a APIB- Associação dos Povos Indígenas do Brasil, em nota oficial assinada por Samela Sateré Mawé, bióloga, ativista ambiental e assessora de comunicação da entidade. Ela reforça que o artigo 231 da Constituição Federal garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Diz o artigo 231: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à nião demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Também preocupam os povos indígenas algumas iniciativas do Congresso, como o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e o PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas. Esse tema será de grande enfrentamento no Congresso entre a bancada do governo e a oposição, que é contra a demarcação dos territórios indígenas.

STF nas aldeias

Em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, anunciou a retomada da votação do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 – marco temporal- para o dia sete de junho, em evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No final do mês de março a ministra Rosa Weber já havia visitado aldeias indígenas no Alto Solimões e no Vale do Jari (AM) com o objetivo de aproximar o Judiciário dos povos indígenas, como ela mesma disse.

Na ocasião, a ministra foi batizada pelos indígenas com o nome de Raminah Kanamari. Nessa visita às aldeias, o STF distribuiu material  sobre o funcionamento de suas audiências em quatro idiomas indígenas. E por determinação de Rosa Weber, a Constituição Federal está sendo traduzida para o Nheengatu, que é a língua geral amazônica, um tronco do Tupi. A tradução deve ser concluída no próximo mês de setembro. A atitude da ministra é um reconhecimento da existência de “pátrias pequenas” dentro da “pátria grande” e isto amplia a cultura, a diversidade e as riquezas nacionais.

Deputados gaúchos

Votaram a  favor do marco temporal:

Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Covati Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Heitor Schuch (PSB)
Lucas Redecker (PSDB)
Luciano Azevedo (PSD)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcel Van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Maurício Marcon (Podemos)
Osmar Terra (MDB)
Pedro Westphalen (PP)
Sanderson (PL)
Zucco (Republicanos)

Votaram contra o marco temporal:

Bohn Gass (PT)
Daiana Santos (PCdoB)
Denise Pêssoa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Reginete Bispo (PT)

Abstenções:

Afonso Hamm (PP)
Afonso Motta (PDT)
Carlos Gomes (Republicanos)
Pompeo de Mattos (PDT)

Áreas indígenas

De acordo com o último censo demográfico, viviam no Brasil 897 mil indígenas em 2010. Destes, aproximadamente 517 mil estavam distribuídos em 688 terras indígenas reconhecidas. No entanto, havia grupos indígenas não-contatados e também grupos pleiteando o reconhecimento de sua condição junto à Funai- Fundação dos Povos Indígenas. No Rio Grande do Sul, em 2010 viviam 18,5 mil indígenas dos grupos étnicos Guarani, Mbia Guarani, Kaingang e mistos.

O Rio Grando do Sul possui em torno de 140 terras indígenas. Destas, a metade se encontra nas mais diversas fases de procedimento demarcatório:  em estudo, declarada, delimitada, homologada e regularizada. A quase totalidade delas encontra-se na área de domínio da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Justiça condena médicos do kit-covid: R$ 55 milhões por “danos morais coletivos”

Márcia Turcato

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o grupo “Médicos pela Vida” (Associação Dignidade Médica de Pernambuco), que recomendou o “tratamento precoce” contra Covid-19.

:A associação terá que pagar R$ 55 milhões por “danos morais coletivos e à saúde”.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram duas indenizações, uma no valor de R$ 45 milhões e outra de R$ 10 milhões.

A sentença foi divulgada pelo Ministério Público Federal na quinta-feira (25).

A Associação Dignidade Médica estimulou o consumo de medicamentos sem nenhuma eficácia contra o coronavírus e chegou a publicar uma publicidade em jornais no valor de R$ 717 mil.

A Associação Dignidade Médica tem sede em Recife (PE), mas também é integrada  por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).

Além dos médicos, também foram condenados a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

A Justiça ainda criticou a Anvisa- Agência Nacional de Vigilância Sanitária-  por ter sido omissa no caso e não ter adotado penalidades previstas por propaganda enganosa.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado propaganda irregular, “configurando a interposição de pessoa ilícita, ficou evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo político de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

 

 

União paga R$ 785 milhões de Estados caloteiros; RS é um deles

O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda 8, o Relatório de Garantias Honradas pela União com os valores pagos em abril pelo governo federal para cobrir dívidas que Estados e Municípios não conseguiram pagar.

Foram R$ 785,03 milhões em dívidas atrasadas de estados, no mês de abril.

Do total, R$ 318,40 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 280,59 milhões de Minas Gerais; R$ 78,69 de Goiás; R$ 60,54 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 43,61 milhões de Pernambuco e R$ 3,19 milhões do Piauí.

Neste ano, já são R$ 3,88 bilhões em dívidas de estados que a União teve que pagar.

Os que tiveram os maiores valores pagos foram Minas Gerais (R$ 1,43 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 782 milhões) e Maranhão (R$ 414 milhões).

Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras este ano.

Desde 2016, a União pagou R$ 55,57 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,76 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,44 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.