O transporte público será um dos principais assuntos na Câmara Municipal de Porto Alegre neste mês de agosto.
Três audiências públicas estão confirmadas para discutir quatro projetos enviado pelo Executivo.
A primeira audiência está marada para o dia 12 e discute a privatização da Carris. O projeto de apenas quatro páginas já está no legislativo desde o dia 15 de junho.
Entre as justificativas, o Executivo aponta o próprio caos vivido pelo transporte público coletivo da capital, que a cada ano arrecada menos e custa mais caro.
Em quatro anos, segundo a Prefeitura, registra uma queda de aproximadamente 25% do número de passageiros pagantes.
O debate já está afiado entre quem é contra e a favor dentro da Câmara.
Só na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) a Carris foi pauta durante três reuniões.
A segunda audiência tão polêmica quanto, discute a extinção progressiva a profissão dos cobradores na cidade de Porto Alegre. Será no dia 19.
O PLE 016/21 prevê a a extinção dos cobradores de ônibus do transporte público de Porto Alegre até 2026. Com isso, haveria uma redução na tarifa de ônibus, estimada em 72 centavos. O processo começa com a retirada deles entre as viagens de 22h às 4h da manhã.
Depois a prefeitura pretende oportunizar cursos de qualificação para que os profissionais sejam aproveitados em outras áreas, como mecânico e motorista, por exemplo.
A última audiência pública discutirá dois projetos: a revisão de isenções tarifárias e do passes livres.
O PLE 015/21 vai mexer nas isenções. O governo propõe que das 15 isenções existentes hoje permaneçam apenas cinco:
* idosos acima de 65 anos (constitucional)
* Brigada Militar
* assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, *pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
* estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar).
O projeto também inclui subsidio da passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário. Junto com o projeto do passe-livre, o impacto seria de 21 centavos a menos para o cidadão ao passar na roleta.
Já o PLCE 011/21, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que cria o Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre.
Segundo o prefeito, a iniciativa visa corrigir e racionalizar o uso de tal isenção tarifária, contribuindo para a modicidade do valor da passagem de ônibus paga pelos usuários, adequando-se estritamente às situações em que a realidade fatídica a torna justificável.
A proposição altera a legislação de modo a restringir a continuidade da isenção passe livre ao máximo de seis datas anuais, compreendidas em duas hipóteses: Feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (padroeira da Capital) e datas de campanha de vacinação de relevante mobilização e alcance para seu público-alvo.
Atualmente, a Lei Complementar permite a fixação de até 12 datas, compreendendo as duas datas citadas anteriormente, os dias de eleições e outras, não indicadas expressamente, quanto necessárias para alcançar o limite de uma dúzia anual de isenções.