Tribunal suspende licitação para o transporte coletivo em Cachoeira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu cautelar, na última sexta-feira (25), impedindo que a Prefeitura de Cachoeira do Sul prossiga com o processo licitatório para concessão de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros.
O relator da matéria, conselheiro Pedro Figueiredo, acatou denúncia que aponta violações legais no edital, elencando diversas falhas, com especial ênfase na inobservância do prazo mínimo de 30 dias para a entrega das propostas.
O relator entendeu, ainda, que as demais possíveis irregularidades da licitação indicadas pela empresa denunciante serão examinadas em momento oportuno, após a instrução do processo, que contará com eventuais esclarecimentos do Gestor.
O prefeito de Cachoeira do Sul, Sérgio Ghignatti, tem 15 dias para prestar esclarecimentos.
(Com informações da Assessoria)
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