Relatório registra retrocesso do Brasil nos direitos humanos em 2018

O relatório da Anistia Internacional “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, divulgado nos últimos dias de 2018, dedica um capítulo ao Brasil do governo Michel Temer (MDB).
O documento avalia as políticas relacionadas ao tema em diferentes países e seus resultados.
No caso brasileiro, o período analisado compreende o último ano, já sob governo de Temer.
Já em novembro, em inspeção por oito Estados brasileiros, um outro orgão internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, havia constatado em relatório preliminar que o Brasil vivia “um retrocesso nesse campo”
A Anistia dividiu o relatório onze temas temas: mudanças legais, constitucionais e institucionais; monitoramento internacional; forças policiais e de segurança; condições prisionais; liberdade de manifestação; defensores dos direitos humanos; conflitos por terra; direitos dos povos indígenas; direitos LGBT; liberdade de religião e crença; e direito das crianças.

Mudanças institucionais

Quase 200 alterações que ameaçam os direitos das pessoas são descritas no documento – entre as mudanças em lei propostas ou concretizadas
A proposta de redução da maioridade penal “em que crianças podem ser julgadas como adultos” está entre elas.
Assim como tentativas de flexibilizar o acesso às armas de fogo, a criminalização dos protestos, a proibição absoluta do aborto até em casos de estupro.
Um ponto positivo citado pelo documento foi a aprovação da nova lei de imigração (Lei 13.455/2017), que traz mais garantias para imigrantes.
Entretanto, a lista de prejuízos é grande.
Mudanças nos processos de demarcação de terras indígenas, retrocessos na legislação trabalhista, tentativas do governo federal em dificultar o acesso dos cidadãos à aposentadoria, com a reforma da Previdência, são elencados.
É citada também a a Lei 13.491/2017, que prevê que crimes cometidos por militares devem ser julgados em tribunais militares. “Essa lei viola o direito a um julgamento justo”, afirma o relatório.
O documento lembra que a ONU fez 246 recomendações ao Brasil relacionadas a temas como direitos de povos indígenas, averiguação de crimes policiais, torturas em prisões e proteção a defensores dos direitos humanos.
O país aceitou as recomendações, entretanto, “com a adoção de leis e políticas retrógradas durante o ano, a aplicação dessas recomendações causava preocupação”.

Militarismo e cárcere

O capítulo mais extenso do documento trata de questões relacionadas às forças de segurança.
“As políticas de segurança pública continuaram a se basear em intervenções policiais altamente militarizadas, motivadas principalmente pela chamada política de ‘guerra às drogas’”, afirma o documento.
Entretanto, os resultados foram ineficazes. Aumentou o número de homicídios, especialmente no Nordeste, e, sobretudo, entre a população jovem e negra.
As investidas militares em favelas foram destaque negativo do relatório.
“As operações policiais em áreas marginalizadas geralmente resultaram em tiroteios intensos e mortes”, afirma.
A Anistia ressalta que os dados sobre a violência policial no Brasil são imprecisos, mas que em São Paulo, foram 494 mortes até setembro e, no Rio de Janeiro, 1.035.
Sobre a situação das cadeias, a organização vê a continuidade de um sistema falido.
“Continuou superlotado e os presos eram mantidos em situações degradantes e desumanas. A população carcerária era de 727 mil pessoas, das quais 55% tinham entre 18 e 29 anos e 64% eram afrodescendentes”, afirma.
A proporção de presos em situação provisória, sem o devido julgamento, é superior: 40%.
A ocorrência de mortes decorrentes de rebeliões foi alarmante, “64 no Amazonas, 31 em Roraima, 26 no Rio Grande do Norte e duas na Paraíba”.
E o 25º aniversário do massacre do Carandiru também foi lembrado, quando a Anistia lamentou que os responsáveis ainda não foram responsabilizados.

Direito à terra

Os seguidos ataques de pistoleiros contratados por proprietários de latifúndios foram lembrados com detalhes, inclusive quando esses homicídios afetam defensores de direitos humanos.
“O Pará e o Maranhão estavam entre os estados nos quais os defensores corriam maior perigo”, cita o relatório, a partir de dados do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, que registram 62 mortes entre janeiro e setembro de 2017.
A violência em conflitos por terras afetou comunidades indígenas.
“Estruturas institucionais e políticas nacionais foram minadas pelo governo e pelos tribunais, o que atrasaram ainda mais o já demorado processo de demarcação de terras, agravando conflitos fundiários. Dados divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário durante o ano revelaram que pelo menos 118 indígenas foram mortos em 2016”, afirma, também lembrando cortes em órgãos como a Fundação nacional do Índio (Funai). Foi em 12 de maio daquele ano que Temer assumiu a presidência.

Liberdades individuais

A escalada da violência dos ultraconservadores também mereceu destaque no relatório. “Segundo o Grupo Gay da Bahia, 277 pessoas LGBTI foram assassinadas no Brasil entra 1º de janeiro e 20 de setembro, o maior número registrado desde que o grupo começou a compilar esses dados em 1980.”
Os seguidos atentados contra locais de culto de religiões de matrizes africanas por integrantes de outras religiões também foram citados, com destaque para o Rio de Janeiro, onde ao menos oito ataques do tipo foram registrados.
(Com informações da RBA)

Sigmaringa Seixas, nome indissociável das lutas democráticas

Nome indissociável das lutas democráticas no Brasil, o advogado e ex-deputado federal pelo Distrito Federal e constituinte Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, morreu neste 25 de dezembro em São Paulo, aos 74 anos. Ele sofria de leucemia.
Sigmaringa Seixas era identificado com a defesa dos direitos humanos. Foi filiado ao PMDB, ao PSDB e ao PT. O advogado atuou na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relativo ao tríplex no Guarujá (SP).
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, rememorou  a atuação de Sigmaringa Seixas na OAB-DF, na Comissão Brasileira de Justiça e Paz e no Comitê Brasileiro de Anistia a época da ditadura cívico-militar, e classificou a trajetória de Sigmaringa de “memorável”.
A deputada federal Érica Kokay (PT-DF) relembrou do amigo e companheiro de lutas. “Fez história na luta das liberdades democráticas e dos direitos humanos. Seguiremos firmes defendendo seus ideais de uma sociedade mais justa e igualitária. Sentiremos sua falta!”, disse.
O vereador e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) classificou Sigmaringa como “um amigo certo nas horas incertas”.
“Meus sentimentos a todos familiares e amigos de Sigmaringa Seixas, que nos deixou neste Natal. Deputado federal constituinte por mais de dois mandatos pelo PT e um incansável advogado defensor de nossos companheiros, um amigo certo das horas incertas”, escreveu Suplicy.
Luiz Marinho, presidente do PT em São Paulo ex-prefeito de São Bernardo do Campo, também usou o Twitter para lamentar a morte do advogado.
“Acabamos de perder um dos grandes guerreiros da nossa trincheira: o companheiro Sigmaringa Seixas. Sig, que andava muito triste com golpe e as injustiças contra o presidente Lula, teve papel fundamental na redemocratização. Minha solidariedade à toda a família. Sig, presente!”, disse Marinho.
Parlamentares de outros campos políticos também se solidarizaram. “Perdemos hoje um lutador pelos direitos individuais e coletivos e um defensor da democracia. Que Deus conforte o coração da família e amigos do deputado Sigmaringa Seixas”, disse o senador Romero Jucá (MDB-RR).
Com informações da Agência Brasil e  do Brasil 247.

Queiroz, o ex-assessor, aparece na televisão mas não fala ao MP

Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (RJ), escolheu a jornalista Déborá  Bergamasco, do SBT, para falar nesta quarta-feira (26). 

Queiroz afirmou que seus rendimentos mensais giravam em torno de R$ 24.000, sendo parte vinda do salário de assessor e o restante da remuneração como policial.
De acordo com o blog de Ricardo Noblat, em busca de proteção, Fabrício Queiroz só irá depor ao Ministério Público do Rio de Janeiro depois que o presidente eleito Jair Bolsonaro subir a rampa do Palácio do Planalto no próximo dia 1º.

Foi a primeira vez que ele se manifestou depois que seu nome apareceu num relatório do Coaf sobre movimentações financeiras atípicas de funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Na conta de Fabrício de Queiroz, foi apurada uma movimentação de R$ 1,2 milhão num ano.

Entre as transações, foram detectados R$ 24 mil depositados na conta de Michelle Bolsonaro, mulher de Jair Bolsonaro.

O relatório do Coaf resultou na Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais do Rio, no mês passado.

Na conta de Fabrício, o Coaf encontrou depósitos de funcionários do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro e, também, de parentes de Fabrício, que trabalhavam no gabinete.

Duas vezes convocado. Queiroz faltou alegando problemas de saúde. Ele disse ao SBT, que o dinheiro “era fruto de negócios que fazia”.

“Eu sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro. Eu faço, assim, eu compro, revendo, compro carro, revendo carro. Eu sempre fui assim. Eu gosto muito de comprar carro em seguradora. Na minha época, lá atrás, comprava um carrinho, mandava arrumar, vendia. Tenho segurança, tenho uma segurança”, disse.

Ele confirmou a explicação de Jair Bolsonaro sobre o depósito de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Nosso presidente já esclareceu. Tive um empréstimo de R$ 40 mil, passei 10 cheques de R$ 4 mil. Nunca depositei R$ 24 mil.”

Quanto aos depósitos de funcionários do gabinete em sua conta, Fabrício Queiroz disse que só vai explicar no depoimento ao Ministério Público.

“Essa é a principal questão que o MP quer esclarecer e que o assessor não explicou na entrevista exibida nesta quarta-feira. Mas negou que ele e os funcionários repassassem parte de seus salários ao deputado Flávio Bolsonaro”, registrou o  G1.

“No nosso gabinete, a palavra lá é: não se fala em dinheiro, não se dá dinheiro. Toda hora bate alguém no gabinete pedindo R$ 10, R$ 20, pedindo remédio. É proibido falar em dinheiro no gabinete, nunca, nunca. Isso é uma covardia rotular o que está acontecendo comigo ao deputado Flávio Bolsonaro. Eu não sou laranja. Sou homem trabalhador, tenho uma despesa imensa por mês”, afirmou.

Na entrevista ao SBT, Fabrício negou que Flávio Bolsonaro tenha alguma coisa a ver com a sua movimentação bancária.

“Eu me abati muito, minha calça está caindo, porque numa noite aí, eu falei caramba, acabou minha vida, eu era amigo do cara, o que ele está passando na rua. Entendeu? Achando que eu tenho negociata com ele. Pelo amor de Deus, isso não existe, eu vou provar junto ao MP”, disse.

Na entrevista ao SBT, Fabrício de Queiroz falou ainda sobre os problemas de saúde que, segundo ele, o impediram de prestar depoimento no Ministério Público.

Ele disse que tem uma cirurgia marcada para fazer no ombro, mencionou um problema na urina e uma tosse forte, e afirmou que descobriu um câncer no intestino.

Segundo Fabrício de Queiroz, o médico disse que o tumor é maligno e que ele precisa ser operado o mais rapidamente possível.

(Com informações do SBT e do G1)

AAMARGS apresenta última mostra de selecionados no Concurso de Fotografias 2018

AAMARGS apresenta a exposição  “Viver Ilhéu: corpos e almas”, do coletivo de
fotógrafos ArtEstação [PHOTO]dErivA, com abertura dia 5 de janeiro de 2019, no Bistrô
do MARGS. A exposição pode ser visitada até 28 de fevereiro com entrada franca.
A mostra, que dá sequência à seleção dos trabalhos vencedores no Concurso de
Fotografias da AAMARGS, apresenta uma série fotográfica que é fruto de inúmeras
visitas e convívios feito pelo coletivo ArtEstação [PHOTO]dErivA nas comunidades
ilhéus lacustres do município de Rio Grande.
As imagens registradas no estuário da Lagoa dos Patos, Leonídio, Torotama e Marinheiros demonstram peculiaridades culturais no modo de viver ilhéu que encantam por sua alegria, pureza e simplicidade. Essas ilhas e seu povo guardam estreita relação com a história do Rio Grande do Sul,pois no século XVIII, em vista da fertilidade do solo e qualidade das águas, essas ilhas contribuíram na viabilização da ocupação militar na então Vila de Rio Grande de São Pedro, vindo tornar-se Rio Grande, posteriormente, a cidade mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul.

Coletivo PHOTODERIVA/ Divulgação

Os fotógrafos buscaram através dessa seleção fotográfica, destacar vivências e
contextos importantes do atual povo ilhéu do lugar, cuja subsistência divide-se entre a
pesca e a agricultura, mas que também se mostra unido e festivo tanto na religião,
como no futebol e no carnaval. Destaca-se também a intenção de retratar uma infância cuja ludicidade e criatividade ainda se manifesta na rua, nos espaços comunitários e junto ao ambiente lacustre. Um modo de viver cuja beleza transborda a partir da alma do ilhéu, segundo o material de divulgação da AAMARGS.
Coletivo PHOTODERIVA/ Divulgação

A exposição pode ser visitada até o dia 28 de fevereiro de 2019, de segunda a sexta,
das 11 às 21h; sábados, domingos e feriados, das 11 às 19h, no Bistrô do MARGS, com entrada franca.
O coletivo de fotógrafos
ArtEstação [PHOTO]dErivA
O Coletivo de fotógrafos vinculado ao Ponto de Cultura ArtEstação, de Rio Grande,
nasceu de uma ação vinculada ao festival Rio Grande Photofluxo 2015, intitulada
“ í F áf Á ”. p v , v f propostos, bem como reuniões de estudos em fotografia, sendo fundado oficialmenteem 18 de abril de 2016. Nesse período já foram realizadas exposições coletivas comtemática local, ressaltando o modo de vida e lugares associados ao modo de vida ilhéu, a agricultura e a pesca no município de Rio Grande.
Coletivo PHOTODERIVA/ Divulgação

O coletivo ArtEstação PHOTO}dErivA entende a produção fotográfica artística como
um caminho para valorizar, dar voz e visibilidade às manifestações e paisagens
culturais contemporâneas oriundas dos povos tradicionais e das comunidades rurais e
urbanas, primando pela defesa da pluralidade de ideias, democracia e justiça social.
Um dos propósitos do grupo é a democratização da arte fotográfica, sendo as
primeiras exposições realizadas nos pontos de encontro tradicionais dos ilhéus de Rio
Grande, conforme se destacam:
2016 – Exposição coletiva ao ar livre em painéis afixados em escola abandonada em
frente à Capela Nossa Senhora de Fátima – Ilha do Leonídio, Rio Grande, RS.
2016 – Exposição coletiva no Fiateci Futebol Clube e Esporte Clube Novo Avante – Ilha
da Torotama, Rio Grande, RS.
2016 – Exposição coletiva no estabelecimento Lancheria da Ilha – Ilha dos Marinheiros,
Rio Grande, RS.
2017 – Varais fotográficos no centro de Rio Grande e no Balneário Cassino, envolvendo
temáticas diversas como valorização da mulher e lutas populares.
Coletivo PHOTODERIVA/Divulgação

SERVIÇO
Exposição “Viver Ilhéu: corpos e almas”,
Coletivo ArtEstação [PHOTO]dErivA
Artistas
Aldivo Mendes (em memória)
Célia Pereira
Eliane Macedo
Fernando Mendonça
J.C. Celmer
Mariângela Magalhães
Miguel Isoldi
Rita Gnutzmann
Rosana Joy
Tânia Zucchetti
Ubirajara Santurio dos Santos
Visitação: De 5 de janeiro a 28 de fevereiro de 2017
Local: Bistrô do MARGS, de segunda a sexta, das 11 às 21h
sábados, domingos e feriados, das 11h às 19h
Museu de Arte do Rio Grande do Sul Ado Malagoli (Praça da Alfândega, s./n.)
CONTATOS
ArtEstação PHOTOdErivA – 53 991221898 (Rita Gnutzmann) – [email protected] 53
991805478 (Fernando Mendonça) – [email protected] – 53 99560767 (Célia
Pereira) – [email protected]
Núcleo de Curadoria: [email protected]

Por que o ex-assessor Queiroz vai falar só depois da posse de Bolsonaro?

Fábricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) só vai aparecer para depor ao Ministério Público Federal depois do ano novo, portanto, após a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Isso é o que se especula na imprensa, porque informação confirmada não há.
Queiroz foi citado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em relatório por “movimentações atípicas” de R$ 1,2 milhão e repasses à familia Bolsonaro.
Segundo o blog de Ricardo Noblat, Queiroz adia o depoimento em busca de proteção.
Ele já faltou duas vezes a depoimentos que deveria prestar ao Ministério Público do Rio de Janeiro — alegando motivos de saúde.
De acordo com o Coaf, a movimentação encontrada entre entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 é incompatível com a renda de Queiroz.
À época, ele era motorista do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e tinha salário de R$ 8.517 e também recebia vencimentos da Polícia Militar carioca.
Flávio Bolsonaro foi eleito senador nas eleições deste ano.
O mesmo relatório do Coaf, produzido em desdobramento da operação Lava Jato, também encontrou movimentações atípicas em gabinetes de outros 20 deputados estaduais.
A posse do presidente eleito se dará com essa nuvem pairando, mas talvez seja preferível a um rumoroso depoimento que desviaria o foco da festa.
 

Lei que protege animais comunitários vai à sanção do governador

A Assembléia Estadual aprovou no encerramento do ano, com 47 votos, o Projeto de Lei 269/2015, que “estabelece normas para atendimento de animais comunitários no Estado do Rio Grande do Sul”.
O projeto é da deputada Regina Becker (PTB).
A partir da sanção do Governador, que tem prazo de 15 dias, os protetores terão amparo legal que se soma a Lei 13.193, para que nenhum animal seja impedido de receber cuidados naqueles locais nos quais possuam vínculo. “É a garantia de que eles sejam respeitados, tenham direito à casinhas, comedouros, vacinas, identificação e outros providências”, afirma a deputada.
O Projeto de Lei dispõe que os tutores proverão, voluntariamente e às suas expensas, os cuidados com higiene, saúde e alimentação dos animais comunitários pelos quais se responsabilizem, devendo zelar, também, pela limpeza do local onde estes se encontrem.
O Art.3º trata de uma das grandes dificuldades de tutores que cuidam de animais comunitários: a manutenção de casinhas e comedouros.
Agora, fica garantido “o abrigamento dos animais comunitários, a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas públicas e privadas, desde que com a autorização da autoridade correspondente e/ou responsável pelo local.”
O texto propõem também que o Estado incentive cursos e campanhas de conscientização ao público sobre o conceito de “Animais Comunitários”, bem como para os tutores ou tratadores sobre o respeito aos Direitos dos Animais e a necessidade de cuidados fundamentais a sua sobrevivência, a fim de possibilitar estratégias e ações para a melhoria do bem-estar, respeito e proteção aos animais comunitários.
 

Ambientalistas de dez países alertam para o impacto dos agrotóxicos

Na Bolívia, a Constituição proíbe a importação, produção e comercialização de transgênicos. Grandes produtores contrabandeiam sementes de soja e milho geneticamente modificados. Famílias camponesas e indígenas, que cultivam variedades de milho nativo há gerações, temem a contaminação de suas lavouras.

No Equador, a Constituição garante ao país ser uma área livre de transgênicos, há pressão para mudanças, no Paraguai há movimentos populares pela demarcação de zonas livres de sementes geneticamente modificadas.

A Argentina, que está entre os cinco países onde as lavouras transgênicas dominam a produção agrícola e demandam grandes quantidades de agrotóxicos, populações denunciam a pulverização, causa de morte e doenças.

No Peru, diversos setores trabalham para configurar como crime ambiental as consequências do uso desses venenos agrícolas, um problema que afeta também a vizinha Colômbia, na qual o cancerígeno glifosato é o mais utilizado.

Esta é uma síntese das informações levadas ao seminário “Agrotóxicos, Impactos Sócioambientais e Direitos Humanos” que reuniu de 10 a 13 de dezembro em Goiás pequenos agricultores, representantes indígenas, líderes de comunidades tradicionais e profissionais das diversas especializações vinculados a movimentos sociais de dez países.

 Setenta e duas entidades e movimentos assinam a Carta de Goiás, entre eles um representante do European Consumers, da Italia.

O documento denuncia os impactos de um modelo agroindustrial que não mede as consequências ambientais de seus lucrativos negócios.

Os interesses corporativos se impõem ao poder público,  que permite a apropriação de territórios, de sementes nativas e a degradação da biodiversidade e bens comuns, como a água.

“Essa situação se cristaliza no avanço de monocultivos, expansão de fronteiras agrícolas e desmatamento, na violência e na criminalização dos movimentos sociais, afrontando direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais”, destaca a Carta de Goiás.

Os participantes se comprometeram a formar redes de articulação e atuar de forma conjunta para construir lutas comuns que possibilitem fluxos de informações entre os países.

(Com informações da RBA)

Confira a íntegra da Carta de Goiás:

Direitos Humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé (Dom Tomás Balduíno)

Nós, camponeses e camponesas, famílias agricultoras, povos indígenas e comunidades tradicionais, estudiosos, profissionais das diversas áreas do conhecimento, juntamente com organizações e movimentos sociais, sindicais e coletivos urbanos do Brasil, Argentina, Equador, Peru, Uruguai, México, Paraguai, Colômbia, Bolívia e Suíça, reunidos no I Seminário Internacional e III Seminário Nacional Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos, realizado de 10 a 13 de dezembro na Cidade de Goiás, no Brasil, externamos as seguintes considerações sobre o atual sistema agroalimentar dominante na América Latina e no mundo:

A realidade socioambiental de nossos países e os impactos do modelo agroindustrial evidenciam ameaças comuns que exigem enfrentamento urgente. Para tanto, entendemos necessária a criação e o fortalecimento de laços de resistência e solidariedade para ações articuladas.

Preocupa-nos que o controle de poderes legislativos, executivo e judiciário por interesses corporativos venha permitindo a apropriação de nossos territórios, sementes nativas e crioulas, como também a degradação da biodiversidade e bens comuns, com predominância de uma visão de curto prazo que despreza a vida, a história, a cultura e as possibilidades de construção de um futuro com dignidade e soberania.

Essa situação se cristaliza no avanço de monocultivos, expansão de fronteiras agrícolas e desmatamento, na violência e na criminalização dos movimentos sociais, afrontando direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, em benefício das corporações do agronegócio, favorecidas pelo avanço de governos alinhados ao neoliberalismo extrativista e predatório.

Tais direitos, arduamente construídos em um contexto de lutas históricas e reivindicações ancestrais dos povos da América Latina, consolidam garantias fundamentais que para além das realidades nacionais, e expressam hoje, um importante conjunto de salvaguardas conquistadas que devem ser protegidas e ampliadas para a proteção da vida, dos bens comuns socioambientais e socioagrobiodiversidade.

Nesse contexto, examinadas as realidades dos países envolvidos na relação com o modelo agroindustrial dominante, observa-se que a utilização massiva de agrotóxicos e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) estabelecem padrões de uniformização produtiva, considerando os alimentos e a natureza como uma simples mercadoria, além de serem nocivos à saúde e à socioagrobiodiversidade, patrimônio maior dos povos. Diante desta ameaça, novas vias de luta e resistência se abrem, construindo um conhecimento científico, técnico, político e pluricultural com os povos, que reconhece e valoriza seus saberes ancestrais e potencializa seu desenvolvimento, para alcançar a segurança e a soberania alimentar, respeitando a dignidade humana.

Entendemos que essas vias são construídas por relações solidárias e de reciprocidade entre saberes historicamente construídos, sem desconsiderar os avanços tecnológicos e as fronteiras da ciência em um contexto de respeito integral aos direitos humanos.

Assim, nos comprometemos a formar redes de articulação e atuar de forma conjunta para construir lutas comuns que possibilitem fluxos de informações entre nossos países, mantendo a comunicação, a geração de um conhecimento científico popular com produção científica com pesquisa participante, assim como o enfrentamento político-jurídico como instrumentos de ampliar a integração e fortalecer a América Latina saudável, livre, soberana e atenta. Tudo isto, para construção de um modelo agroalimentar sustentado nos princípios integradores da agroecologia, a partir dos quais, e somente assim, podermos garantir os direitos humanos de acesso à terra, à água potável, à saúde, a um habitat seguro e alimentação saudável e adequada.

Nos solidarizamos com a luta das comunidades camponesas, indígenas e do povo mexicano contra os transgênicos e agrotóxicos. Esperamos que o novo governo honre sua palavra e implemente política pública: de biossegurança para que não seja legalizado o milho transgênico e se detenha o avanço de outros cultivos transgênicos já autorizados e outras tecnologias similares; de redução e proibição crescente de agrotóxicos altamente perigosos e de apoio às alternativas agroecológicas para fortalecer a soberania alimentar.

Do mesmo modo, expressamos nossa solidariedade e apoio à luta do povo boliviano em defesa do Milho livre de Transgênicos; ao povo do Equador para que o país mantenha-se livre de transgênicos; ao povo do Paraguai na construção de zonas livres de transgênicos; ao povo da Argentina na luta em defesa dos povos pulverizados por agrotóxicos; ao povo Peruano pela caracterização dos crimes ambientais resultantes do uso de agrotóxicos e do modelo agroalimentar; ao povo colombiano pela na luta contra as pulverizações aéreas com Glifosato, na luta contra o fracking, na luta contra o assassinato de líderes sociais e na luta das comunidades indígenas e afro por uma vida digna em um território autônomo; ao povo do Brasil na luta contra o Projeto de Lei do Veneno e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA); ao povo uruguaio pela defesa da água como bem comum, pela luta contra o avanço dos cultivos transgénicos e o desmatamento, e pelo uso massivo de agrotóxicos.

Também reforçamos nossa compreensão de que lutar não é crime. Portanto, repudiamos a perseguição aos cientistas, estudiosos, ativistas e organizações envolvidas na defesa da natureza e dos direitos humanos. Expressamos nossa indignação frente aos assassinatos de lutadores e lutadoras, assim como com relação à criminalização dos movimentos e organizações sociais. Exigimos dos governos maior eficácia na identificação e punição dos responsáveis pelas mortes de lutadores e lutadoras como Marielle Franco no Brasil e tantos outros companheiros e companheiras que tombam na luta por um mundo justo e igualitário, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.

Considerando que em 2018 celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirmamos nossa aliança orientada pelas palavras de Dom Tomás Balduíno “Direitos Humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé”.

ABA – Associação Brasileira de Agroecologia – Brasil

ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Brasil

Acción Ecológica – Ecuador

Asamblea Por la Vida sin Agrotoxicos – Argentina

Asociación por la Justicia Ambiental – Argentina

Asociación Civil Capibara. Naturaleza, Derecho y Sociedad – Argentina

Asociación Agroecológica Oñoiru/Yerba Mate – Paraguay

APREA – Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto – Brasil

Banquetaço – Brasil

Campaña Sin Maíz No Hay País – México

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – Brasil

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – Brasil

Cátedra Libre de Soberanía Alimentaria de la Facultad de Medicina – Escuela de Nutrición. (CALISA) Universidad de Buenos Aires – Argentina

CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Goiás/Brasil

Celeiro da Memória – Brasil

CODAPMA – Coordinadora en Defensa de la Autodeterminación de los Pueblos y del Medio Ambiente – Bolivia

Colectivo Ecuador Libre de Transgénicos – Ecuador

Colectivo de Comunidades Mayas de los Chenes – México

Colectivo MaOGM – México

Comissão Dominicana de Justiça e Paz – Brasil

Huerquen, Comunicación en Colectivo – Argentina

Coordinadora por una Vida Sin Agrotoxicos en Entre Rios. Basta es Basta – Argentina

CONAMURI – Organización de Mujeres Campesinas e Indígenas – Paraguay

CPT – Comissão Pastoral da Terra – Brasil

Diocese de Goiás – Brasil

EDUCE – Educación, Cultura y Ecologia – México

Espacio Multidisciplinario de Interacción Socio Ambiental (EMISA). Universidad de La Plata – Argentina

EUROPEAN CONSUMERS – Italia

Feria del Dulce, Tinun, Campeche – México

FETRAF-GO – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar

FILAPI – Federación Latinoamericana de Apicultores

Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – Brasil

Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – Brasil

Frades Dominicanos – Brasil

Fraternidade da Anunciação – Brasil

GREENPEACE – Brasil

GWATÁ – Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo – Brasil

Instituto de Salud Socioambiental de la Facultad de Ciencias Médicas de la Universidad Nacional de Rosario – Argentina

Instituto Medicina Regional – Área Biología Molecular (Universidad Nacional del Nordeste). Chaco – Argentina

KAAB NA’ALON – Alianza Maya por las Abejas de la Península de Yucatan – México

KÁA NÁN IINÁJÓOB – Guardianes de las Semillas – México

Levante Popular da Juventude – Brasil

Madres de Barrio Ituzaingo Anexo – Argentina

MAELA – Movimiento Agroecológico de América Latina y el Caribe – México

Magnífica Mundi/FIC – UFG – Brasil

MCP – Movimento Camponês Popular – Brasil

Multisectorial contra el Agronegocio – la 41 – Argentina

Multisectorial Paren de Fumigar Santa Fe – Argentina

NATURALEZA DE DERECHOS – Argentina

NAVDANYA – India

Observatorio del Derecho a la Ciudad – Argentina

OBTEIA – Observatório de Saúde dos Povos do Campo, da Floresta e das Águas – Brasil

PUBLIC EYE – Suíza

RAP-AL – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para América Latina – Uruguay

RAP-AL – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para América Latina – Brasil

RAPAM – Red de Acción sobre Plaguicidas y Alternativas en México – México

Red de Acción en Plaguicidas/Alianza por una Mejor Calidad de Vida – Chile

Red de Médicxs de Pueblos Fumigados – Argentina

Red Salud Popular Dr. Ramón Carrillo. Chaco – Argentina

Red Latinoamericana de Abogados y Abogadas em Defensa de la Soberanía Alimentaria

RENACE – Red Nacional de Acción Ecológica – Argentina

RENAMA – Red Nacional de Municipio por la Agroecologia – Argentina

Red de Guardianes de Semillas – Ecuador

Robin Canul/Periodista – México

SEMILLAS DE VIDA – México

Sociedad Argentina de Apicultores – Argentina

Sociedad Cooperativa Miel de Abeja de Maxcanú/Yucatan – México

Terra de Direitos – Brasil

UCCSNAL – Unión de Científicos Comprometidos con la Sociedad y la Naturaleza de América Latina

UNORCA – Yucatan – México

Bancários aprovam orçamento prevendo ano de muitas mobilizações

Os bancários debateram e aprovaram por unanimidade, em assembleia, na quarta-feira, 19/12, no Auditório da Casa dos Bancários, a previsão orçamentária e o plano para o exercício 2019.
A previsão de receita foi de R$ 8.440.000, o mesmo valor das despesas (veja resumo ao final desta matéria).
O plano de ação prevê investimentos em organização da luta, na unidade dos colegas e nas mobilizações para enfrentar um período que se anuncia muito difícil na defesa dos direitos. Em virtude dos ataques anunciados do novo governo federal contra direitos históricos como o 13º salário e a as ameaças de impor reforma da previdência haverá necessidade de muita unidade e resistência.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, explicou que o orçamento para o ano que vem manterá a estratégia de austeridade. “Este ano foi muito complicado em termos de negociação com os banqueiros durante a Campanha Nacional. Não tivemos investimentos em greves, mas tivemos uma campanha mais longa. Em 2019, estamos trabalhando com uma previsão de pressão ainda mais forte para a entrega dos bancos públicos. Vamos precisar trabalhar muito a unidade e a participação da categoria”, assinala Gimenis.
O diretor Financeiro do SindBancários, Tiago Pedroso, lembrou que a Reforma Trabalhista causou um forte impacto nas finanças dos Sindicatos. As receitas diminuíram de tal forma em 2018 que, no caso dos bancários, estava sendo previsto déficit orçamentário de 2018. “O Sindicato trabalhou muito neste ano para reduzir as despesas e aumentar as receitas e obteve sucesso, de forma que, para o próximo ano, trabalhamos com uma previsão de equilíbrio financeiro”, observa Tiago.
Confira abaixo um resumo da previsão orçamentária de 2019:

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Indústria prevê retomada da economia com recuo lento do desemprego

Quatro indicadores alimentam a expectativa da Federação das Industrias de uma recuperação da economia brasileira em 2019:

  • a queda no endividamento das empresas e das famílias nos últimos três anos:
  • o altíssimo grau de ociosidade das fábricas,
  • a inflação controlada
  • os juros baixos

Segundo Gilberto Petry, presidente da Fiergs, em 2018 a indústria gaúcha e nacional  ” está deixado para trás a mais profunda recessão já registrada”.
Entre 2014 e 2016, a produção industrial no Estado caiu 18,5% e no Brasill, 16,7%.
Assim, os crescimentos de 2017 (2,5% no País e 0,5% no Estado) e a estimativa para 2018 (2,5% e 4,7%, respectivamente) somados não chegam a um terço da queda acumulada.
“São tempos de recuperação para o setor industrial, que ainda carece de consolidação”, diz o presidente da FIERGS.
Para Petry, a crise fiscal do Estado se agravou no final deste ano e as medidas necessárias para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não foram concretizadas, o que aumenta a apreensão em relação ao futuro.
Reduzir despesas, autorizar concessões e outorgas à iniciativa privada são, segundo ele, indispensáveis para enfrentar a crise financeira.
Apesar das incertezas de um ano político agitado, a FIERGS faz projeções para 2019: crescimento de 2,4% no PIB do Rio Grande do Sul e 2,8% no PIB nacional.
Segundo a Fiergs, as contratações devem crescer por conta da ociosidade do mercado de trabalho e pelas condições favoráveis para o empregador por conta das mudanças na lei trabalhista.
Mas o recuo do desemprego, que fecha o ano em 12,3% no país, será lento, caindo para 12% ao longo de 2019.

Diplomação com vaias e agressões antecipa clima político em 2019

Um simples cartaz com as palavras “LulaLivre” erguido pelo deputado estadual mineiro Rogério Correia (PT) foi o estopim de uma briga durante cerimônia de diplomação dos eleitos em Belo Horizonte.
O Cabo Junio Amaral (PSL), que acabara de receber seu certificado, tentou arrancar o cartaz das mãos de Correia, que reagiu, e os dois parlamentares trocaram xingamentos e tentativas de socos.
“Para não permitir tal descompostura com a democracia e com um direito meu como parlamentar, obviamente reagi”, afirmou Correia pelas redes sociais.
Ele diz que vai estudar medidas judiciais cabíveis contra o agressor.
Amaral, por sua vez, alegou que o cerimonial havia tentado coibir “manifestações políticas”, desconsiderando que o evento era eminentemente político. “O pessoal (que organizava a cerimônia) pediu (para não exibir o cartaz) muitas vezes. E então, se não tem ordem, a gente vai lá e resolve”, disse o militar.
Coros e palavras de ordem a favor do ex-presidente Lula eram respondidos com gritos e gestos pela parte do público, em maioria, formada por apoiadores do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
A cerimônia de diplomação chegou a ser interrompida no momento da agressão.
Antes de Correia, a deputada estadual eleita Beatriz Cerqueira (PT) teve o seu  cartaz “Lula Livre” retirado à força por uma representante do cerimonial.
“Ela disse que meu comportamento estava tumultuando a cerimônia. Discordei. Eu estava apenas com a placa. Não tinha feito, até aquele momento, nenhum gesto com ela além de carregá-la comigo. Era a hostilidade de parte do público que estava atrapalhando, incapaz de conviver com pensamentos divergente do seu.”
Já a deputada federal Áurea Carolina (Psol) portava uma placa para homenagear a vereadora Marielle Franco – assassinada em março, no Rio de Janeiro – durante a sua diplomação. Ela também foi intensamente vaiada e insultada por parlamentares opositores, assessores e apoiadores, entre eles, muitas mulheres, e ainda tentaram tomar-lhe a placa.
Segundo Carolina, foram “gestos de violência e intolerância que nos mostram que seguiremos travando uma luta incansável em defesa da democracia.”
Rio Grande do Sul
Uma das primeiras a ser chamada para receber o diploma como deputada estadual, em evento na capital gaúcha, Luciana Genro (Psol) foi vaiada e hostilizada quando ergueu cartaz pedindo “Justiça para Marielle”, em cerimônia em Porto Alegre.
As manifestações de intolerância foram ainda maiores quando os deputados eleitos pelo PT eram diplomados. “Nossa bandeira jamais será vermelha”, gritavam correligionários e “torcedores” dos deputados de direita.
O fervor intolerante foi ainda maior na vez da deputada federal Maria do Rosário receber o seu diploma. “Bolsonaro, Bolsonaro”, entoavam os defensores do presidente eleito, respondidos pela militância petista com “Lula Livre”.
Bolsonaro foi inclusive condenado danos morais por ofensas cometidas contra Rosário, quando disse não estupraria a deputada petista, porque “ela não merece”.
“Enquanto mulheres que pediam justiça por Marielle foram vaiadas por um bando de fascistas; os deputados homens todos faziam sinal de armas para a plateia, que delirava”, anotou no Twitter a socióloga Rosana Pinheiro-Machado, que acompanhava o evento realizado na Casa da Música da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa).
Distrito Federal
Na capital da República, os ânimos exaltados também marcaram a diplomação dos eleitos. Ao som de Bella Ciao, hino antifascista italiano, a deputada distrital Erika Kokay (PT) fez o “L” para pedir “Lula Livre” e irritou bolsonaristas. “O fascismo não suporta a democracia”, comentou a parlamentar pelo Twitter.
São Paulo
Na terça-feira (18), em São Paulo, a cerimônia de diplomação dos eleitos também foi marcada por cenas de intolerância e preconceito.
A confusão começou quando a deputada estadual eleita Mônica Seixas (Psol) foi chamada para receber o diploma em nome da Bancada Ativista. Os demais representantes do mandato coletivo tentaram subiram ao palco, e foram barrados pela segurança. O ativista Jesus dos Santos, integrante da Bancada, tentou furar o cerco e foi agredido pelos seguranças e também pelo deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL).
 
A bancada afirma que assessores e acompanhantes de outros parlamentares não foram impedidos de acessar o palco, e denuncia especificamente as agressões contra Santos por ser negro. “Quando fomos impedidas, Jesus dos Santos, militante do movimento negro, do movimento cultural das periferias e codeputado pela Bancada Ativista, subiu ao palco. Um ato de coragem para manter nossa coerência e respeito pelo projeto coletivo pelo qual fomos eleitas. Foi empurrado e agredido, inclusive com injúrias raciais”, afirmaram em nota.
Segundo Santos, Frota teria dito que ali não era lugar para ele. Frota chamou ainda Santos de bandido e disse que o integrante da Bancada Ativista “deu sorte” de não ter sido jogado para fora do palco. A cerimônia, que também foi marcada pelo clima de disputa entre apoiadores de Lula e Bolsonaro, chegou a ser interrompida durante a agressão.
(Com informações e fotos da RBA)