Categoria: Geral

Os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul receberam, nesta quarta-feira, o menor valor desde que o governo começou a parcelar salários. Trezentos e cinquenta reais. É o vigésimo mês que os salários do funcionalismo são parcelados, desde fevereiro de 2016.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, há R$ 221 milhões disponíveis em caixa. A previsão do executivo estadual é integralizar os salários até o dia 13 de setembro.
Em julho, a primeira parcela foi de R$ 650. A Secretaria da Fazenda já admite que nos próximos meses vai haver encontro de duas folhas.

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) defende a ampliação do projeto do aplicativo PLP 2.0, ferramenta usada no combate à violência doméstica.
“O Estado deu um passo muito importante com a implementação desse projeto. É preciso, agora, ampliar o escopo de atuação a fim de garantir um atendimento ágil e qualificado para outras mulheres que sofrem violência”, diz o presidente da entidade, Gilberto Schäfer.
A fim de ver atendido o desejo de continuidade e ampliação do PLP 2.0, desenvolvido pela ONG Themis e lançado em dezembro de 2015, a direção da Ajuris reuniu-se com representantes da Secretaria da Segurança Pública do Estado.
A associação dos juízes também tem buscado interlocução com o Poder Judiciário e demais órgãos, em favor do fortalecimento do aplicativo. A ferramenta é concedida pelo Judiciário às mulheres em situação de risco. Atualmente, sete vítimas fazem uso do sistema.
Para o diretor do Departamento de Gestão Estratégica da SSP/RS, coronel Eduardo Biacchi Rodrigues, a meta é consolidar o aplicativo como um instrumento de emergência qualificado. “A secretaria apoia a ampliação do projeto e entende que ela é fundamental para o combate à violência contra a mulher. Não podemos abdicar dessa iniciativa”.
Além da Ajuris e da SSP/RS, também estão ao lado da ONG Themis, envolvidas no projeto, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
A reunião de Schäfer com o diretor da SSP teve a participação do vice-presidente de Patrimônio e Finanças da Ajuris, Flávio Mendes Rabello, e da diretora adjunta do Departamento de Gestão da Estratégia Operacional (DGEO/SSP), delegada Sílvia Coccaro de Souza.
Sobre o PLP 2.0
O aplicativo PLP 2.0 é uma ferramenta no combate à violência doméstica. O atendimento é priorizado às mulheres com medida protetiva e iniciou prestando serviço a vítimas em situação de risco no bairro Restinga.
O propósito é dar agilidade ao atendimento de casos extremos de violência e fortalecer a rede de proteção à mulher por meio da tecnologia social. Desde a concepção do projeto, a Ajuris está ao lado da Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, responsável pela concepção e desenvolvimento do aplicativo.
A Themis, conforme a assessora jurídica Luana Pereira, quer que o aplicativo seja absorvido pelas instituições públicas, que a responsabilidade pelo impulsionamento da implementação do projeto em mais regiões seja responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e do TJRS. “Também imaginamos que as necessidades materiais da tecnologia devessem ser atendidas pelo Estado (pagamento do servidor e equipe para manutenção).”

A Prefeitura de Porto Alegre inicia, nesta quinta-feira, 31/08, o pagamento da folha de agosto, com o depósito inicial de R$ 3.300 líquidos para cada matrícula dos servidores municipais.
Com esse crédito, 47% (14,9 mil servidores) estarão com salários integralizados. Os demais servidores (16,9 mil) receberão o saldo de seus vencimentos até 15 de setembro. A folha total de agosto com encargos e consignações ficou em R$ 178 milhões.
A primeira parcela líquida da folha de agosto corresponde a um total de R$ 81,8 milhões, e o saldo restante de R$ 58,2 milhões será pago conforme o ingresso de receitas nos cofres municipais.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, as receitas que ingressarem nos próximos dias serão destinadas ao pagamento do funcionalismo.
Ele acrescentou que o governo vem adotando uma séria de medidas para redução dos gastos, e que um conjunto de ações de médio e longo prazos para equilibrar as contas municipais foi enviado para o Legislativo “Se nenhuma ação tivesse sido adotada, teriam faltado recursos ainda em março para a quitação da folha”, afirmou Busatto.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior já anunciou que o parcelamento dos salários vai continuar e até “piorar”, disse em evento na última segunda-feira.
Os funcionários que estão lotados nas empresas EPTC, Carris e Procempa irão receber seus vencimentos integralmente no dia 31. O mesmo se aplicará às autarquias com recursos próprios, como o Dmae, além dos servidores ativos do Previmpa e inativos no regime capitalizado.

De janeiro a junho de 2017, foram 99 ataques a bancos e caixas eletrônicos no Rio Grande do Sul, segundo a estatística da Secretária de Segurança.
Já em julho e agosto, um levantamento do Sindibancários mostra que ocorreram mais 15 casos de assaltos a bancos e arrombamentos de caixas eletrônicos.
Os ataques que mais preocupam são aqueles com uso de explosivos e da modalidade intitulada como “Novo Cangaço”.
Somente este ano já foram 34 ataques com explosivos e 16 de quadrilhas com táticas “cangaceiras”.
O delegado Joel Wagner, da Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) diz que a polícia está trabalhando de maneira incessante no combate a esses crimes. “Já fizemos ao menos três operações grandes neste ano visando investigar esses crimes”, diz.
O novo cangaço ataca no interior
As ações criminosas estão cada vez mais violentas e mostram a ousadia e a organização das quadrilhas especializadas.
O principal alvo são cidades do interior. Cidades com menos de 30 mil habitantes e que tem um ou dois PMs por turno.
Motorizados, armados de fuzis e pistolas, os “cangaceiros” modernos sitiam esses municípios. A ação acontece quase sempre da mesma forma. Um grupo segue até o destacamento da Polícia Militar e criva de balas as paredes do prédio e as viaturas no local. Enquanto isso, outra parte da quadrilha explode a agência bancária.
São necessários menos de 30 minutos. Apenas o tempo suficiente para estourar (geralmente com dinamite) os caixas eletrônicos e cofres do banco e partir mata adentro.
A ação parece ser planejada com semanas de antecedência. Caminhos de fuga, horários da polícia e da movimentação do dinheiro nos bancos também são estudados.
Nos ataques acontecem arrombamentos, explosões, extorsões e sequestros.
Uma das ações mais ousadas ocorreu no natal passado. Em São Sepé, região central do Estado, na madrugada do dia 24, uma quadrilha arrombou duas agências, uma do Sicredi e outra do Banco do Brasil.
O bando, armados com fuzis, explodiu terminais, fez reféns, usados como escudos humanos, e trocou tiros com a polícia, levando duas mulheres, soltas horas depois.
O modus operandi dos “novos cangaceiros” tem semelhança com o velho cangaço nordestino. Este, não raro, fazia uso de reféns; o bando também era grande, de 10 a 15 membros; e preferia atacar pequenas cidades. Mas, no caso de Lampião, o mais famoso dos cangaceiros, o objetivo era invadir as cidades e fazer justiça a seu modo.
O ‘Novo Cangaço’ já faz parte de outra conotação. São grupos criminosos que buscam com grande violência o lucro e buscam e deixam o temor nas vítimas.
Ainda, por motivos estratégicos, os “novos cangaceiros” não assaltam a Caixa Econômica Federal (CEF), pois nesses casos a investigação fica a cargo da Polícia Federal (PF), por jurisdição.
Outras quadrilhas

O presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Nairo Callegaro, reuniu-se nesta semana com a equipe organizadora do Desfile Temático 2017 e decidiram adiar a realização do desfile neste ano, que seria no dia 17 de setembro, para uma data em 2018 ainda indefinida.
A ideia, segundo Callegaro, é reformular o desfile, levando ao público uma nova proposta. O desfile, que chegou a ser realizado à noite, com a presença de carros temáticos, mas que nos últimos anos, com o corte de recursos, vinha sendo realizado durante o dia, junto com o desfile tradicional, a exemplo dos primeiros anos de sua realização.
O encontro aconteceu na sede do MTG, em Porto Alegre, com a presença principalmente de coreógrafos e tradicionalistas das invernadas participantes do evento.

Mesmo depois de ter sido afastado da liderança do Executivo na Câmara Municipal por ter acionado a Justiça contra o decreto do prefeito que retirou a gratuidade na segunda passagem do transporte público, o vereador Clàudio Janta (SD) segue considerado peça fundamental para as pretensões do prefeito Nelson Marchezan Júnior, admitiu o vice-prefeito Gustavo Paim, na tarde desta terça-feira, no Legislativo.
“Tenho a confiança e convicção de que ele segue sendo vereador da nossa base”, disse.
Paim ressaltou a importância do parlamentar na aprovação de todos os projetos que o Executivo já encaminhou à votação. No primeiro semestre apenas um projeto foi retirado do plenário, pois seria rejeitado.
Paim irá se encontrar com Janta para convencê-lo a permanecer ao lado do governo. O vereador do Solidariedade ainda não decidiu se fica no governo mas admitiu que irá conversar com o executivo.
Vice-prefeito diz que liderança de Barboza é provisória
O vice-prefeito Gustavo Paim disse ainda que o posto de líder do governo na Câmara, assumido pelo vereador Moisés Barboza (PSDB), o Maluco do Bem, pode ser provisória.
“Neste momento, ele vai conversar com os demais vereadores para que a gente possa estabelecer a próxima liderança” declarou.
Moisés, até ontem era o vice-líder do governo. Foi avisado à noite, em reunião realizada na Prefeitura, que viraria líder. “Fui designado para construir uma nova liderança junto com os outros vereadores”, declarou ao telefone, ainda na noite de segunda-feira.
Na Câmara, o clima é de incerteza. Fala-se em dias quentes”, em “bronca grande pela frente”, referindo-se a projetos polêmicos como revisão do IPTU e alterações nos salários do funcionalismo.
Segundo Paim, a liderança pode vir tanto dos partidos da base, como o seu partido, PP ou PTB, como as legendas  do bloco independente: “Por que não?” indagou.
Tudo indica que o governo procura um vereador mais experiente para ocupar o posto de representante no Legislativo. Moisés está no seu primeiro mandato. Cassio Trogildo (PTB), atual presidente da Câmara, é um dos citados entre assessores parlamentares. Mas, para isso, Marchezan teria que esperar Trogildo sair da presidência.

O processo para listagem de imóveis no bairro Petrópolis, que irão fazer parte do Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre está travado há praticamente cinco anos, e não há prazo para uma solução final.
Em reunião na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 29, representantes da Equipe do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Ephac) anunciaram aos cerca de 100 moradores presentes que está sendo criada uma comissão entre três secretarias (da Cultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Sustentabilidade) e o gabinete do vice-prefeito para discutir o problema. Irão tentar destravar a listagem.
A arquiteta Ronice Borges, diretora do Ephac, avisou que não há um prazo para que o novo grupo conclua o trabalho.
“Vamos tomar uma solução, mas não podemos dizer quando. Estou no cargo há oito meses e procuramos resolver todos os aspectos da questão, da melhor maneira, respeitando as posições. Vamos conjuntamente rever possíveis discrepâncias, mas não há um prazo”.
A diretora explica que neste ano, por determinação do Ministério Público, os proprietários foram novamente notificados pelo Ephac.
Dos 559 locais listados inicialmente em 2012, sem concordância  inicial dos seus donos, o que gerou todo o imbróglio, atualmente permanecem na lista 350 imóveis “bloqueados”. Nesse tempo já houve três revisões na lista.
Uma parte dos moradores concorda com a preservação do patrimônio arquitetônico do bairro. Outra, lamenta a desvalorização dos seus imóveis, enquanto os terrenos no entorno ficariam muito mais valorizados.
Associação diz que pode barrar processo na Justiça

Conforme Fernando Molimos Pires Filho, presidente da Associação de Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventário da Prefeitura (Amai), a demora para se chegar a uma solução é um crime contra a comunidade.

“Vivemos em um suplício, há cinco anos. Queremos encaminhamento urgente, precisamos de soluções. Não somos contra a preservação do patrimônio, mas contra esse modo de se fazer. É preciso regras claras. Há imóveis que já entraram e saíram da listagem, não entendemos o porquê? O bairro não pode ficar congelado”, declarou.

Pires filho informou que, se a nova comissão não apresentar soluções rápidas, a AMAI irá ingressar na Justiça para barrar o processo. “Não podemos continuar prejudicando as nossas famílias. Nos transformamos em zeladores de nossas próprias casas”, disse.

Vereador propõe revogar lei
Ao final das mais de duas horas de reunião, o vereador Dr Thiago propôs que a lei 601/08, que determina os procedimentos para a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural na Capital, e que estaria “travando o bairro”, fosse revogada. Na prática, o processo cessaria e voltaria a estaca zero até que uma futura legislação seja definida. A proposta para revogação será analisada pelo Legislativo municipal.
Duas casas listadas já foram demolidas
Em julho, dois imóveis que estavam listados para entrar no inventário do bairro Petrópolis foram ao chão. Nos terrenos da rua Farias Santos, 220 e 234, só restaram os escombros. A demolição das casas para a construção de um empreendimento imobiliário ocorreu graças a uma liminar concedida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.
Há ainda ao menos outros cinco proprietários que possuem ações semelhantes para liberação dos imóveis. A construtora que ganhou a liminar ainda vai entrar com ação indenizatória contra o município para cobrir o prejuízo com o atraso do empreendimento.
A Prefeitura também entrou na Justiça e pede indenização à construtora que demoliu os imóveis. Não há decisão ainda sobre o assunto.
O advogado da Amei, Márcio Divino, avisa que uma ação conjunta entre os moradores não está descartada se não chegar logo uma solução. “Os moradores não podem esperar mais”, declarou.
Outros moradores, porém, já manifestaram-se a favor do inventário. Clivia Morato, proprietária de uma das casas na lista do inventário na Rua Dario Pederneiras, apoia a ideia. “Temos interesse em manter a história do Bairro, manter sua paisagem. O bairro já foi bem destruído. E esse inventário atinge menos de 400 casas, apenas 4% das moradias”, fala.
Oito bairros já foram inventariados em Porto Alegre, desde 2011. Quando chegou em Petrópolis, no final da 2012, o processo travou devido aos proprietários não terem sido informados previamente de que haveria o “bloqueio” dos imóveis.
Bairro essencialmente residencial, de um tempo em que a classe média ascendente sonhava em viver em casas no centro de amplos terrenos ajardinados, Petrópolis é um dos maiores potenciais construtivos de Porto Alegre.
O Inventário não retira o direito de propriedade de um bem; apenas impede que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Há dois tipos de imóveis que entram na lista, os considerados de estruturação, que devem ser preservados, sem modificação de fachada, e outros de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno, não podendo sofrer alterações que descaracterizem a ambiência do bairro.
A manutenção do imóvel fica sob responsabilidade do proprietário, sendo que a ele não cabe indenização, como ocorre no processo de tombamento.
O bairro Petrópolis é uma das áreas mais cobiçadas pela indústria imobiliária e passa por uma forte transformação, com a derrubada de casas ou pequenos prédios para a construção de espigões.
Antes do inventário, agora parado, haviam somente 11 bens relacionados como de interesse cultural no Petrópolis:
–  Caixa Dágua da Praça Mafalda Veríssimo, tombada em 2008 a pedido dos moradores.
– Oito casas na avenida Felipe de Oliveira, entre elas a casa do escritor Érico Veríssimo.
–  Restaurante Barranco, antiga sede de uma chácara.
–  Casa Estrela, na rua Camerino, 34.

A Prefeitura informou por volta das 21h45 desta segunda-feira, através de email e em seu site, que anunciará oficialmente amanhã como novo líder do governo, o vereador Moisés Barboza, do PSDB.
O vereador Clàudio Janta (Solidariedade), até então responsável pela interlocução do Executivo municipal, foi pego de surpresa.
“Estou sabendo por ti, neste exato momento, tem técnico de futebol que é demitido por telefone, nem isso eu fui”, disse ao telefone.
Na semana passada o vereador entrou com ação na Justiça contra o decreto do prefeito Marchezan que retirou a gratuidade na segunda passagem no transporte público. Além da gratuidade da segunda passagem, o parlamentar diz que é contra aumento de impostos (revisão do IPTU). “Vão contra o meu pensamento político”, justificou.
Janta suspeita que as recentes críticas que fez em plenário aos projetos enviados pela Prefeitura e ação culminaram com a sua saída da liderança: “Estive cobrando o prefeito sobre os acordos que nós fizemos durante a campanha”, ressaltou.
 

O Centro de Reabilitação Visual do Hospital Banco de Olhos, que atende pelo Sistema Único de Saúde, será reaberto em solenidade nesta terça-feira, 29. O evento ocorre a partir das 10h, no terceiro andar do hospital, na rua Engenheiro Walter Boehl, 285, Vila Ipiranga, zona Norte da Capital. Para viabilizar a reabertura do serviço, serão realocados recursos do Fundo Municipal de Saúde, via Secretaria Municipal de Saúde, e da Secretaria Estadual da Saúde.
O Centro de Reabilitação Visual oferece atendimento especializado em baixa visão e cegueira, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência visual. Realizado por uma equipe multiprofissional (saúde e educação), o trabalho é voltado à reabilitação, autonomia e resgate da independência do paciente. Entre os programas oferecidos aos usuários do SUS estão a estimulação precoce, adaptação de recursos ópticos, orientação, mobilidade e atividades da vida diária.
De acordo com dados do Censo Demográfico de 2010, a deficiência visual foi a que mais incidiu sobre a população: 35,7 milhões de pessoas declararam ter dificuldade para enxergar, mesmo com o uso de óculos ou lentes de contato, o que equivale a 18,8% dos brasileiros. No Rio Grande do Sul, a deficiência visual foi apontada por 17,8% da população. Já dos residentes em Porto Alegre, 249.804 declararam alguma deficiência visual.

Vereadores liderados pela Bancada da Oposição na Câmara Municipal vai à Justiça para pedir, em caráter liminar, a anulação da vigência do decreto da Prefeitura que acabou com a gratuidade da segunda passagem para quem pega mais de um ônibus na capital. Os parlamentares vão protocolar a ação popular que questiona a retirada desse direito, às 17h, no Foro Central – Tribunal de Justiça do Estado do RS.
A ação tem dois pedidos: o primeiro que seja suspensa a vigência do decreto, até que a Prefeitura realize os cálculos em relação ao desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e esse seja reestabelecido com redução de tarifa, ou que sejaaguardada a manifestação do Tribunal de Contas do Estado em relação à Inspeção Especial, requerida pela bancada de Oposição em 3 de Agosto, com tais cálculos, a partir de Promoção do Ministério Público de Contas. Caso o primeiro pedido não seja acatado, o grupo de vereadores pede, como segunda opção, que seja imediatamente determinado à Prefeitura a redução do valor da passagem em R$ 0,27, enquanto durar a vigência do decreto 19.803/17, levando em consideração os cálculos, realizados pela própria Prefeitura no início do ano, que determinaram o aumento ordinário anual do valor da passagem de ônibus em Porto Alegre.
“É inaceitável que se retire a segunda passagem gratuita, um instrumento que garante direitos justamente para quem não é adequadamente atendido pelo sistema de transporte. O decreto de Marchezan assim como o pacote do transporte só tem um objetivo: tirar direitos de muitos para dar lucros a poucos, como para os empresários do transporte coletivo. Marchezan é tipo um Robin Hood às avessas, tira dos pobres para dar aos ricos. Estamos otimistas quanto à possibilidade de vitória, a legislação é clara neste sentido. E, mais, estamos pedindo uma liminar justamente pelos danos irreparáveis que podem ser causados à população”, criticou a líder da oposição Fernanda Melchionna (PSol)
A ação popular, portanto, pede ao final a suspensão e/ou anulação do decreto municipal nº 19.803/17, em razão do desequilíbrio econômico-financeiro gerado pelo fim da passagem de integração, em caráter definitivo.