Entrou em vigor neste domingo, 27/08, o decreto 19.803, do prefeito Nelson Marchezan Júnior, que institui as novas regras para a segunda passagem nas integrações com o cartão de bilhetagem eletrônica TRI/SIM em Porto Alegre.
Desde às 0h, a gratuidade na segunda passagem vale somente para estudantes. Os demais passageiros passam a pagar o valor de R$ 2,02 na segunda viagem, desde que ela aconteça em menos de 30 minutos da primeira; com mais do que 30 minutos a viagem custa o preço normal, de R$ 4,05.
Segundo o Executivo municipal, a medida é adotada com o objetivo de buscar um menor impacto nos futuros reajustes da passagem de ônibus. O decreto entra em vigor em 30 dias após a sua publicação.
A EPTC diz que a isenção que mais pesa na hora do reajuste é a segunda passagem gratuita, que representa R$ 0,51 na tarifa, ou seja, 13%. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estima que, de cada cem usuários, 13 utilizam a segunda passagem grátis.
Fim da gratuidade é analisado pelo TCE
Na última semana o Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analise o impacto do decreto. Para o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, é necessário um exame dos impactos concretos da medida no valor final da tarifa do transporte público.
Desde março passado já existe uma representação no tribunal que também analisa possíveis irregularidades na tarifa de ônibus na cidade. Segundo o TCE, não há prazo para uma decisão sobre as representações.
O fim da gratuidade na passagem faz parte de um pacotaço de mudanças propostas por Marchezan. Seis projetos chegaram à Câmara Municipal no final de julho, antes mesmo que terminasse o recesso dos vereadores. Eles cortam benefícios dos usuários e aliviam custos das empresas, como o aumento da vida útil dos ônibus e o fim da obrigatoriedade do cobrador.
As novas regras para a segunda passagem
Vale-transporte: 50% de isenção (R$ 2,02)
Passe antecipado: 50% de isenção (R$ 2,02)
Passagem escolar: 100% de isenção (Gratuito)
Para a utilização do benefício da isenção tarifária da segunda viagem deverão ser observados:
– Pagamento de tarifa na primeira linha
– Passagem pela roleta na segunda linha em até 30 minutos, contados do desembarque do primeiro ônibus
– Integração realizada em linha diferente da utilizada na primeira viagem
– Integração visando, unicamente, à complementação do deslocamento a um destino final único
– Limitação do uso do beneficio em três integrações diárias. Caso necessite ultrapassar o descrito, poderá solicitar alteração para o seu caso específico, mediante comprovação e autorização da EPTC
Categoria: Geral
Cobrança na segunda passagem de ônibus já está valendo em Porto Alegre
Comissões especiais irão debater projetos polêmicos de Marchezan na Câmara
Foram aprovados por unanimidade, na última sessão plenária na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, os requerimentos que criam duas comissões especiais que irão analisar os polêmicos projetos enviados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior depois do recesso parlamentar.
O primeiro requerimento, proposto pela mesa diretora, oficialmente irá analisar e propor sugestões com relação a todos os projetos legislativos em relação ao transporte público. Na prática,se trata de uma manobra do líder do Executivo, o vereador Clàudio Janta, para barrar a tramitação normal dos projetos. Janta se declarou publicamente contra os projetos, inclusive colocou seu cargo à disposição caso o Executivo municipal não retirasse o conjunto de medidas.
Após um acerto com o Paço, estes projetos só irão ser retomados no ano que vem. A criação da comissão desacelera a tramitação. “Foi uma maneira de trancá-lo sem retirar”, comenta um assessor legislativo.
A segunda comissão irá analisar os projetos que mexem nos salários dos servidores. Autor da proposta, o vereador Dr. Thiago explicou sua intenção: “Senti a necessidade de uma ampla discussão com as associações, com os sindicatos, com a sociedade civil a respeito desses projetos”.
Segundo o vereador, os projetos como foram encaminhados pelo Executivo são ruins e já estão causando reflexos entre servidores. “Já observamos diversas aposentadorias prematuras em alguns quadros da saúde por conta destas propostas”, alertou o vereador. A ideia da comissão é realizar assembleias regionais em locais como HPS, Hospital Presidente Vargas, Dmae e demais entidades representativas do funcionalismo público municipal.Porto Alegre terá novo hospital com 208 leitos
Prefeitura de Porto Alegre , través da secretaria municipal de Saúde de Porto Alegre, e o Hospital Espírita e a Associação Educadora São Carlos assinam nesta segunda-feira, 28, às 10h carta de intenções prevendo um novo hospital com 208 leitos na capital.
O evento ocorrerá no saguão do Hospital Espírita (Praça Simões Lopes Neto, 175 – Teresópolis). Sem previsão de data de entrega a nova instituição terá o nome de Santa Ana e contará com 30 leitos de saúde mental, 75 de longa permanência, 20 leitos de UTI, além de 16 leitos clínicos, 59 leitos de retaguarda e 8 de isolamento. Ovalor do investimento e da onde sairão os recursos também não foram anunciados.
O secretário municipal de Saúde, Erno Harzheim afirma que a nova unidade irá oferecer atendimento completo. “O espaço contará com um centro de reabilitação auditivo e outros de reabilitação intelectual, além de uma equipe do melhor em casa”, declara. O Hospital terá também a disposição tomografia, ecografia e exames de imagens ambulatorial que serão oferecidos para toda rede saúde.
*com informações da Prefeitura
Morre um policial a cada dois dias no RJ, já são cem mortos em 2017
A morte de três policias militares no Rio de Janeiro nesta semana fez chegar a cem o número pms mortos este ano no estado da Guanabara. Este ano, a média já está em um PM assassinado a cada dois dias.
Os últimos; o sargento Fabio José Cavalcante e Sá, de 39 anos, o cabo Thiago Rodriguez da Silva, de 32 anos e o subtenente Mabel Sampaio, de 53 anos, não estavam em serviço quando foram atacados pelos criminosos. A coincidência tem se tornado comum.
Dos 100 PMs mortos, 21 estavam em serviço, 21 eram reformados e os outros 58 estavam de folga. Sá, falecido nesta manhã, foi vítima de uma tentativa de assalto no Largo do Guedes, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Homens armados com fuzis surpreenderam o policial, que reagiu e foi baleado na cabeça. O militar chegou a ser levado para a UPA da Nilo Peçanha, em Duque de Caxias, mas não resistiu.
Os dados são da Polícia. Pouco mais da metade das mortes (52) aconteceu na capital do estado. Zona Norte e Zona Oeste foram onde ocorreram a maioria dos casos, 49. Na Região Metropolitana, foram 43 casos e cinco mortes no interior.Pampas Safari: Abate de animais segue suspenso por decisão da Justiça
O Juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, proibiu o abate de animais sem comprovação de tuberculose do Pampas Safari, em Gravataí.
Na decisão, em caráter liminar, o magistrado ainda determinou que os animais contaminados sejam isolados e separados por sexo para evitar a procriação no local.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 50.000,00. O caso chegou ao gabinete do Juiz às 18h de ontem, quinta-feira (25/8). A decisão foi tomada durante a noite, já que o abate estava programado para ocorrer na manhã desta sexta-feira.
A ação popular foi ajuizada pela Deputada Estadual Regina Maria Becker contra o Pampas Safari Parque de Animais Selvagens Ltda. Segundo a autora, os responsáveis pelo parque estavam abatendo animais que estariam contaminados por tuberculose. Ela narra que entrou em contato com o IBAMA e teve conhecimento que os abates de aproximadamente 400 cervos exóticos estariam sendo realizados de acordo com critérios técnicos para proteger a fauna e os humanos. As mortes estariam ocorrendo semanalmente. Hoje (25/8) seria o abate do último lote de animais. A Deputada alegou que o Pampas Safári não fez a seleção dos animais para selecionar os contaminados dos sadios. Ela também fez referência às normas protetivas dos animais e, por isso, pediu a suspensão do abate de animais que não têm comprovação de tuberculose, o isolamento dos contaminados e a separação por sexo.
O Juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa disse que o pedido foi instruído com notícias de jornais e com um suplemento científico que analisa e avalia a Epizootia de Tuberculose no Zoológico, baseado em estudos feitos em 2013 no local. Este trabalho apontou para um resultado positivo em 35,04% dos espécimes analisados afetados. Tal documento, neste momento de precária cognição sumária, concebe grau suficiente de indícios da possibilidade de estarem abatendo animais saudáveis. O que seria inadmissível. Verifica-se que a ação tem o acompanhamento do IBAMA, porém não se pode avaliar se os critérios para o abate não seletivo é motivado pela falta de condições e recursos da requerida, justificou o magistrado para suspender os abates e possibilitar o esclarecimento sobre os critérios, bem como se existe segurança de não atingir a população saudável.
O magistrado ainda alerta que a possibilidade de riscos à saúde humana e também a contaminação de bovinos deve ser um elemento que define a prioridade nas ações desta natureza, porém, pelo tempo que vem ocorrendo os abates, resultando de uma contaminação analisada há mais de 5 anos, não haveria urgência nos sacrifícios, salvo se estivermos diante de uma grave irresponsabilidade das autoridades que acompanham o caso, finalizou o Juiz João Ricardo dos Santos Costa.
(Fonte: Site do TJ)Juiz faz inspeção antes de decidir sobre Fundação Zoobotânica
Cleber Dioni Tentardini
O juiz Eugênio Couto Terra foi o primeiro a chegar nesta sexta-feira de manhã ao Jardim Botânico de Porto Alegre para realizar a inspeção judicial.
O magistrado está julgando o pedido de liminar do Ministério Público Estadual em defesa da Fundação Zoobotânica do RS . A Ação Civil Pública tem por fim proteger as coleções de plantas, animais e fósseis, e impedir a demissão dos pesquisadores da FZB.
Pouco antes das 9h30 chegou sua equipe da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre e as promotoras de Justiça Annelise Steigleder e Ana Maria Marquesan, acompanhadas dos seus assessores da Defesa do Meio Ambiente.
Foram recebidos pelo presidente da Zoobotânica, Luiz Fernando Branco, e pelo diretor do JB, Cristian Barreto. Logo depois da reunião, que durou 10 minutos, visitaram o Núcleo Regional de Ofiologia de Porto Alegre (NOPA).
“Quais as condições do serpentário hoje”, perguntou o juiz Eugênio à coordenadora do NOPA, Maria Lúcia Alves, e servidora do Museu de Ciências Naturais/FZB desde 1974.
A pesquisadora disse que o núcleo está funcionando, mas não estão fornecendo mais o veneno para a produção de soro antiofídico.
O presidente da FZB, Luiz Branco, complementou afirmando que as tratativas para renovação do contrato estão em andamento.
Dali, foram ao serpentário, onde a bióloga Josy Matos, representante da associação dos funcionários, relatou o arrombamento, que resultou no fechamento do local para visitação pública, e a necessidade de substituir a porta danificada que custaria, segundo orçamentos, cerca de mil reais, com a colocação.
Promotora Annelise (de branco) acompanha juiz/Fotos Cleber Dioni
A próxima parada foi uma área restrita do Jardim Botânico que faz limite com a vila Juliano Moreira, cuja entrada é pela avenida Cristiano Fischer. O grupo percorreu uma boa parte da extensão de um muro que separa o JB das casas até alcançar um local totalmente sem proteção. Um arquiteto do Ministério Público se prontificou a elaborar um orçamento para ter noção dos custos a fim de reerguer o muro.
Presidente da FZB, Luiz Branco, esclarece dúvidas ao juiz 
Grupo confere área em que o muro foi derrubado e uma tela precária separa o JB das casas
Após uma caminhada de 30 minutos sob um sol de 30 graus, o juiz Eugênio sugeriu encerrar a inspeção e marcar uma segunda, para o dia 21 de setembro, que incluirá as coleções científicas e o orquidário, cuja estrutura apresenta infiltrações e outros problemas.
“Achei interessante vir porque a percepção in loco facilita bastante quando a matéria é de fato e não de direito. E como aqui tem problemas na infraestrutura, além de outras coisas, e há um pedido de medida liminar que ainda não foi apreciado, que tem muito haver com a questão da segurança de tudo ali e a contenção do muro, eu precisava ver a situação concreta e comparar com o que as partes dizem para esclarecer as dúvidas e depois relatar a decisão”, explicou o magistrado.Assessor da promotoria de Justiça registra área sem proteção Área em que o muro provavelmente foi derrubado
Ação Civil Pública corre desde fevereiro
A liminar solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre impede que o governo do Estado demita o quadro técnico-científico e se desfaça de qualquer bem, móvel, imóvel e de animais que constituem o patrimônio material e imaterial do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, duas das três instituições vinculadas a FZB. O Parque Zoológico não está contemplado nesta ação.
O pedido de liminar proíbe ainda a rescisão de acordos ou contratos que impliquem as atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica, e impede o desmembramento ou fracionamento da matrícula do imóvel do Jardim Botânico. No caso de descumprimento, multa de R$ 50 mil.
A ação requer que o Estado apresente em juízo um plano para a extinção da FZB que garanta a continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, e providenciar imediatamente o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira. Por fim, determina ao IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul) a inscrição do Jardim Botânico no Livro Tombo, por já ter sido declarado patrimônio cultural do Estado, em 2003.
Caminhada durou pouco mais de 30 minutos em área restrita do JB
Presidente da FZB na área em que o muro foi derrubado
Condomínio na Restinga não pode receber famílias dos Lanceiros Negros
Um acordo permitiu a saída pacífica das famílias da Ocupação Lanceiros do prédio do antigo Hotel Açores, na rua dos Andradas. A negociação envolveu representantes do movimento, Brigada Militar, Prefeitura, deputados e vereadores e garantiu uma saída bem diferente da reintegração de posse anterior, em junho, quando houve violência e detenções na retirada das famílias.
Ficou acertado que 24 famílias passarão a receber aluguel social durante seis meses através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). Foi ainda divulgado que parte do acordo envolvia ainda a destinação das famílias para o conjunto residencial Jardim Belize, na Restinga, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
Menos de vinte e quatro horas após a desocupação, o Demhab (Departamento Municipal de Habitação) lançou nota afirmando que não procede a informação de que as famílias poderão ser alocadas no condomínio. O Demhab informa que o Jardim Belize tem ao todo 760 unidades, todas já destinadas a famílias cadastradas, além de uma lista de suplência, caso algum contemplado desista. Na semana passada foram assinados contratos de 260 apartamentos do residencial.
Rua dos Andradas ficou isolada desde a madrugada da quinta-feira em função da reintegração de posse / Ricardo Stricher
A assessoria de imprensa da entidade garante que a secretária do Desenvolvimento Social do Município, Maria de Fátima Paludo não assinou acordo referente à alocação das famílias no condomínio.
Depois de horas de negociação e de um dia inteiro de isolamento na rua dos Andradas, às 18h30min, as famílias da ocupação Lanceiros Negros Vivem deixaram o prédio com seus pertences, sem incidentes de violência.
Edifício de sete andares foi ocupado pelas famílias no dia 4 de julho / Matheus Chaparini
As famílias foram levadas provisoriamente para o Centro Vida, localizado na avenida Baltazar de Oliveira García, na zona norte. O comitê de negociação para a desocupação incluiu o comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Jeferson de Barros Jacques, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e do Conselho Tutelar, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB).
Íntegra da nota do Demhab:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio Departamento Municipal de Habitação (Demhab) esclarece que NÃO PROCEDE a informação que vem sendo divulgada sobre a possível alocação das famílias do grupo Lanceiros Negros no Residencial Jardim Belize, no Bairro Restinga.
Não há possibilidade de se acatar a sugestão levantada por alguns membros da comissão de negociação. O empreendimento destina-se às famílias já cadastradas, aprovadas e com suplentes, que se inscreveram no Programa Minha Casa Minha Vida e atendem a critérios e parâmetros do Ministério das Cidades.
O residencial conta com 760 unidades habitacionais e já está em fase de assinatura de contratos com a Caixa. As chaves começam a ser entregues nos próximos dias, quando serão agendadas as mudanças.
A SMDS, como ficou acordado, garantirá os aluguéis sociais para 24 famílias do grupo Lanceiros Negros pelo prazo de seis meses. Aqueles que se interessarem e atenderem os critérios e parâmetros do Ministério das Cidades para se inscreverem no Programa Minha Casa Minha Vida poderão fazê-lo, quando abrirem novas inscrições, e aguardar a chamada de acordo com as normas legais. Há também a possibilidade de os moradores se organizarem em cooperativa, para encaminhar projeto habitacional diretamente à entidade financiadora, com auxílio técnico do Demhab.Iluminação terceirizada: consórcio tem seis meses para definir as regras
Estão definidos os consórcios que farão a modelagem das Parcerias Público Privadas (PPPs) de iluminação pública das prefeituras de Porto Alegre (RS) e Teresina (PI).
A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) homologou os consórcios Houer (Porto Alegre) e Núcleo (Teresina) como vencedores do pregão eletrônico para contratação de serviços técnicos especializados para “estruturação de projeto de modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública” dos dois municípios.
O consórcio Houer, que venceu o pregão de Porto Alegre, é formado pelas empresas Houer Concessões, RSI Engenharia, Albino Advogados Associados e Maciel Rocha Advogados.
No caso de Teresina, o consórcio é formado pelas empresas Núcleo Engenharia Consultiva S.A., Thoreos Consultoria LTDA, Vasconcelos e Santos LTDA e Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Sociedade de Advogados.
O valor da proposta vencedora para Teresina foi de R$ 1,475 milhão (deságio de 86,6%) e para Porto Alegre foi de R$ 870 mil (deságio de 80,2%). Cada pregão atraiu 14 consórcios para a disputa.
Os grupos ganhadores terão seis meses para terminar os estudos, e a expectativa é de que o leilão de licitação das duas PPPs seja realizado no segundo trimestre de 2018.
No último dia 14 de agosto, o BNDES assinou contrato com as prefeituras de Porto Alegre e Teresina, pelo qual o Banco se compromete a prestar apoio técnico para a modelagem das PPPs de iluminação pública das duas cidades.
Além de contribuir tecnicamente para a imparcialidade, a qualidade e as condições de concorrência da licitação dos projetos, o BNDES irá apoiar a condução dos processos licitatórios a serem realizados pelos dois municípios.
Os dois consórcios vencedores irão realizar os estudos para realização de plano de negócios, avaliação econômico-financeira do projeto, vários relatórios (de engenharia; de análises de potencial de implementação de novos serviços e tecnologias; de estudos ambientais) e o plano de iluminação de destaque, além de se responsabilizar pelas assessorias Jurídica e de Comunicação.
O Município de Porto Alegre conta atualmente com cerca de 80 mil pontos de iluminação pública e, segundo a Prefeitura, possui um déficit de 3 mil pontos na rede atual. Estimativas preliminares indicam a necessidade de investimentos da ordem de R$ 350 milhões, que poderiam ser efetuados no âmbito da futura PPP.
Já Teresina possui um parque de iluminação pública com cerca de 86,8 mil pontos. Segundo o Plano Diretor de Iluminação Pública da capital piauiense, o nível de iluminância das ruas e praças é considerado baixo, denotando grande necessidade de investimentos e melhoria nos serviços.
Estima-se, preliminarmente, que uma futura PPP viabilizaria cerca de R$ 300 milhões em investimentos.
Até o fim deste ano, o BNDES deve lançar edital para escolha do consórcio que fará a modelagem da PPP de iluminação pública de mais uma capital: Macapá (AP). Em 2015 e 2016, o BNDES trabalhou na modelagem da primeira PPP de iluminação pública, do município de Belo Horizonte (MG).
(Com informações da Assessoria de Imprensa)Recursos aprovados para drenagem urbana chegam a R$ 237 milhões
A drenagem do arroio Areia é parte de um projeto maior, já aprovado, para drenagem em Porto Alegre.Para as obras do Areia, serão liberados R$ 106 milhões. Mas o total dos recursos já aprovados pelo governo federal para a cidade chega a R$ 237 milhões. Não se tem informação sobre a situação dos outros projetos.Os recursos, concedidos a fundo perdido (sem exigência de reembolso), são provenientes de verba do Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais, o chamado PAC Prevenção.Este PAC prevê a execução de obras estruturantes de prevenção de inundações e contenção de cheias em municípios de risco.As obras contra cheias a serem executadas na Capital integram o Programa de Drenagem Urbana de Porto Alegre – DrenaPOA.Serão beneficiadas as bacias hidrográficas dos arroios Moinho e Areia, o Sistema de Proteção Contra as Cheias (com recuperação de algumas casas de bombas) e projetos executivos para as bacias hidrográficas dos arroios Guabiroba e Manecão.Obra contra enchentes em Porto Alegre é esperada há mais de 30 anos
Esperada há mais de 30 anos pelos moradores que sofrem com frequentes inundações, , a drenagem do Arroio Areia, que corta 14 bairros de Porto Alegre, rendeu mais um “ato público” na manhã desta sexta-feira.O ministro das Cidades, Bruno Araújo, do PSDB, veio de Brasilia para a assinatura do contrato que autoriza o prefeito Nelson Marchezan a “elaborar projetos e executar as obras”.Para não deixar o PSDB colher sózinho os louros, outros dois ministros do PMDB de Temer engrossaram o evento: Osmar Terra, da Saúde, e Eliseu Padilha, da Casa Civil.Os recursos estão disponíveis. Serão 106 milhões de reais que virão do governo federal, “doados pelo Tesouro Nacional”, como disse o ministro em entrevista.A obra inclui a construção de sete reservatórios e 18 trechos de galerias para escoar as águas que a cada chuva inundam uma região onde vivem 30 mil familias, segundo a prefeitura.Não foi informada a data para início da obra, que tem prazo para conclusão de quatro anos e meio.Em dezembro do ano passado, num dos últimos atos do seu governo, o ex-prefeito José Fortunati já “assinou o contrato para o início das obras na região do Arroio Areia”“Esse é um momento muito importante para a Capital, porque trata-se de um dos grandes projetos de drenagem para a cidade”, disse o prefeito José Fortunati.“Ele ressaltou o empenho das equipes técnicas das secretarias de Gestão e do DEP, além da Caixa, para a conclusão do projeto e início das obras”, segundo nota à imprensa distribuida pela prefeitura.“Não tenho dúvidas de que será uma obra histórica para Porto Alegre, por solucionar os problemas de alagamento na região”, observou o diretor-geral do DEP, René José Machado de Souza.Também participaram da assinatura, o secretário de Gestão, Urbano Schimitt, e o superintendente da Caixa, Pedro Lacerda, além dos representantes do grupo ACA, Luiz Felipe Vaccaro, e da RGS Engenharia, Odilon Menezes.Em entrevista, depois da assinatura, nesta sexta-feira, o ministro Bruno Araújo explicou que o projeto não andou porque o ministério estava fazendo uma triagem para selecionar as obras mais urgentes, porque não há verba para todas. Ele não explicou por que foi necessária uma nova autorização.Um pacote maiorA drenagem do Areia é parte de um projeto maior, já aprovado para drenagem em Porto Alegre. O total dos recursos destinados pelo governo federal para a cidade chega a R$ 237 milhões.Os recursos, concedidos a fundo perdido (sem exigência de reembolso), são provenientes de verba do Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais, o chamado PAC Prevenção.Este PAC prevê a execução de obras estruturantes de prevenção de inundações e contenção de cheias em municípios de risco.As obras contra cheias a serem executadas na Capital integram o Programa de Drenagem Urbana de Porto Alegre – DrenaPOA.Serão beneficiadas as bacias hidrográficas dos arroios Moinho e Areia, o Sistema de Proteção Contra as Cheias (com recuperação de algumas casas de bombas) e projetos executivos para as bacias hidrográficas dos arroios Guabiroba e Manecão.Bacia do Arroio Areia – Estas obras terão investimento de R$ 106 milhões e beneficiarão 178 mil habitantes dos 14 bairros atingidos. Serão implantados quase 7 mil metros de galerias pluviais em 15 ruas, ampliando o sistema de macrodrenagem da região, bem como implantação de sete bacias de amortecimento de cheias. Nesta obra também será reformada e ampliada a casa de bombas Sílvio Brum. Após conclusão do projeto e início das escavações, o tempo de execução das estruturas deverá estender-se por 4 anos e meio.Vias que receberão intervenções – Ruas Ibirapuitã, Marechal José Inácio da Silva, Cel. Feijó, Sapé, Roque Callage e avenidas do Forte, Sertório, Plínio Brasil Milano, Carneiro da Fontoura, Visconde de Pelotas, Anita Garibaldi, General Emílio Lúcio Esteves, Teixeira Mendes, Nilo Peçanha e Assis Brasil.Praças que receberão bacias de contenção:1 – Praça Lopes Trovão – capacidade de armazenamento de 4.860m³.2 – Praça Luis Blessman – capacidade de armazenamento de 7.020m³.3 – Country Club – capacidade de armazenamento de 26.000m³.4 – Praça Irani Bertelli – capacidade de armazenamento de 4.600m³.5 – Praça Fortunato Pimentel – capacidade de armazenamento de 8.190m³.6 – Reservatório rua Mal. Simeão – capacidade de armazenamento de 3.400m³.7 – Reservatório rua Gal. Couto De Magalhães – capacidade de armazenamento de 3.360m³.Casa de bombas – Será ampliada e reformada a casa de bombas Silvio Brum, localizada na avenida Sertório, 3424. A sala de geradores existente será ampliada para implantação de novos dispositivos, ou seja, mesmo com a falta de energia elétrica, as bombas continuarão funcionando. Hoje, a casa de bombas tem uma capacidade de bombeamento de 7,5 m³ por segundo. Após a ampliação, a casa de bombas passará a ter uma capacidade de vazão de 10 m³ por segundo.
