Cerca de 50 pessoas participaram no começo da noite desta quinta-feira de um abraço ao Mercado Público de Porto Alegre. O manifesto é para protestar contra a proposta de do prefeito Nelson Marchezan Júnior de terceirizar a administração e gestão do principal cartão postal do Centro Histórico. Os permissionários, em sua maioria, são contra.
“Não podemos permitir que esse prefeito transforme o mercado publico em um shopping”, discursou o representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alexandre Dias.
Confusão na entrada
Ao chegarem no mercado com microfones e cartazes, os manifestantes foram barrados até um ponto pela segurança, impedidos assim de ir à área central para dar o simbólico abraço. Após muita discussão, tumulto e alguns empurrões, o chefe da segurança permitiu que o grupo entrasse, desde que não fizessem muito barulho e não entregassem panfletos.
“Vocês não podem fazer barulho”, argumentou o chefe da segurança, que se identificou apenas como Claudemir e justificou a barreira inicial porque as manifestações só são permitidas com prévio agendamento com a coordenação do mercado.
Vereadores do PT, Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa garantiram a manifestação em silêncio, mas logo se ouviram gritos de “o mercado é nosso” e uma salva de palmas encerrou o ato.
“De olho no Júnior” abriu o manifesto

Era pouco mais de meio dia quando funcionários, vereadores, ex-diretores, servidores e sindicalistas davam o abraço simbólico ao Dmae. Três ex-prefeitos estavam na manifestação: João Antônio Dib, Raul Pont e José Fortunati.
O ato, na sede do departamento, é mais um protesto contra o projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior que permite concessões a grupos privados nos serviços de água e esgoto da cidade.
Dib, que também já foi ex-diretor do departamento, foi único que discursou. Lembrou da criação do Dmae pelo então prefeito Loureiro da Silva: “O melhor prefeito que esta cidade já teve e que criou o Dmae para resolver os problemas de esgoto que a cidade tinha”.
O abraço ao Dmae já se soma a uma série de atos e manifestações contrários a uma possível privatização. Ex-diretores já se reuniram contra o projeto do executivo, e na segunda, dia 14, servidores entregaram um documento aos vereadores defendendo a manutenção do Dmae como serviço público.
Marchezan já declarou publicamente que o Dmae precisa de 2,7 bilhões de reais para investir em saneamento e que a prefeitura não possui esses recursos. Damiani rebateu: “Esse é um planejamento para 20 anos”. Arnaldo Dutra lembrou que em 30 anos a rede de esgoto e saneamento pulou de 2% para 80%.
Para Dib, este argumento não é válido, já que mesmo que a Prefeitura tivesse disponível estes recursos não seria possível realizar todas as obras necessárias de uma vez só. “São investimento para 10, 15 anos, e que a Prefeitura e o Dmae tem condições de captar por empréstimos ou financiamentos sem depender de dinheiro privado”, argumentou.
Centenas de pessoas participaram da manifestação.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) conseguiu na Justiça restabelecer a proteção do meio ambiente em Paulo Lopes.
O projeto Porto Baleia não pode ser executado e o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro voltou à condição de parque.
As decisões liminares do Juízo de Garopaba atenderam integralmente os pedidos propostos em ação civil pública ajuizada pelo MP/SC.
Na ação, o Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso, titular da Promotoria que atua na área do meio ambiente no âmbito territorial do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, demonstrou o forte impacto negativo ambiental que o local, composto de dunas, restingas, áreas alagadas, nascentes, rios e uma grande lagoa, sofreria com a implementação do projeto.
O empreendimento Porto Baleia, da empresa Agroland Agroflorestal e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo Ltda, prevê a construção de 2,8 mil unidades residenciais, 721 quartos de hotel e 1,8 mil salas comerciais. O fluxo diário de pessoas previsto, sem contar visitantes e prestadores de serviço, é de mais de 15 mil pessoas.
Documentos apresentados pelo MP/SC, como o da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), que negou o pedido de licenciamento da empresa Agroland, mostram que qualquer empreendimento urbanístico naquela área, que agora voltou a pertencer ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, comprometeria outras APAs (Áreas de Proteção Ambiental), como a APA da Baleia Franca.
O laudo técnico do Centro de Apoio de Informações Técnicas e pesquisas (CAT), que também foi apresentado pelo MP/SC, aponta que as características geológicas, geomorfológicas conferem à área em questão condicionantes ambientais que impõem diversas restrições de uso.
“Não há dúvidas da relevância ambiental da área, que possui áreas de proteção permanente, como dunas, encostas de lagoas, rios, mangues, restinga, espécies de animais de extinção. Esses fatos são suficientes e justificam a máxima proteção à aquela área, do qual deveria, a meu sentir, ser mantida no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro”, escreveu a Juíza Elaine Cristina de Souza Freitas na decisão.
Com a promulgação da lei estadual16.661/2009, a área questionada na ação proposta pelo Ministério Público, que integrava o parque estadual, foi recategorizada como Área de Proteção Ambiental (APA). Os parques estaduais apenas autorizam o uso indireto dos recursos naturais; já as APAs autorizam a ocupação da área, desde que assegurada a sustentabilidade dos seus recursos naturais e a proteção a biodiversidade. A decisão judicial, portanto, corrigiu o erro e voltou a conferir maior proteção ao meio ambiente.

Por discordar do projeto que revisa o IPTU de Porto Alegre, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes, avisou na quarta-feira ao prefeito Nelson Marchezan Júnior que irá deixar o cargo.
Gomes alegou que não poderia atrair seus ideais liberais e apoiar projeto que irá trazer aumento de impostos aos contribuintes.
“Embora eu aceite a ideia da revisão da planta de valores do IPTU Municipal, eu divergi do projeto que o governo encaminhou à Câmara com relação a dois aspectos fundamentais: um deles é a existência de alíquotas progressivas, o que trata de forma desigual os porto-alegrenses; e o segundo é que esse projeto, depois do passar do tempo, quando ele for consolidado, ele vai representar um aumento significativo da arrecadação do tributo na cidade”, destacou Ricardo Gomes em entrevista para a Rádio Guaíba.
Segundo nota da Prefeitura municipal, Gomes concorda com a revisão da planta de valores do IPTU para a correção de diversas distorções, mas por sua posição sabidamente liberal se opôs à adoção de alíquotas progressivas, ainda que o projeto reduza a alíquota atual. O aumento de arrecadação, mesmo que diluído ao longo dos próximos anos, também foi objetado. Marchezan e Gomes são amigos há muitos anos, e o secretário reafirma que continuará apoiando o governo e que a gestão está no caminho certo para recuperar Porto Alegre de sua crise.

Gestão Marchezan tem 11 baixas em oito meses

Além de Ricardo Gomes, em menos de nove meses a gestão do prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior já teve outras 10 baixas em cargos importantes.
1 – No último dia nove, o diretor da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) Michel Costa se demitiu. Ele responde sindicância devido a denúncia de uma reportagem que revelou Costa como sócio da empresa que testa a instalação da tecnologia de GPS em ônibus da Carris e de outra responsável pelo plataforma do Banco de Talentos. Costa ainda presidia o Conselho de Administração da Carris.
2 – O diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Álvaro de Azevedo, foi afastado nem 22 de junho por suspeitas de desviar itens doados pelo TJ/RS ao departamento municipal. A Polícia Civil investiga o crime.
3 – No lugar de Azevedo, no DMLU, entrou Adenir Matos dos Santos, que deixou a diretoria apenas duas semanas depois, por motivações pessoais.
4 – O procurador-geral do Município, Bruno Miragem deixou o cargo dia 16 de junho. Saiu por razões pessoais, segundo a Prefeitura. Advogado e consultor jurídico, Miragem representou a Falconi em um processo de 2014, quando a Justiça suspendeu um contrato de R$ 2 milhões entre a empresa de consultoria e a Prefeitura de Pelotas. Em Porto Alegre, a Falconi atuou junto à Prefeitura através da organização Comunitas, cujo contrato foi suspenso pela Justiça.
5 – Kevin Krieger, coordenador da campanha vitoriosa de Marchezan, foi secretário de Relações Institucionais e Articulação Política e considerado braço direito do prefeito. Também saiu alegando motivos pessoais, em 4 de maio. Semanas antes, Krieger havia feito chegar aos jornais seu descontentamento. Estaria se sentindo escanteado.
6 – O diretor de Jornalismo da Prefeitura Alexandre Bach ficou apenas três semanas no cargo. Na sexta-feira, dia 16 de junho, pediu demissão. “Não houve crise alguma na minha saída, a decisão foi minha porque não consegui conciliar o trabalho na Prefeitura com a atividade que priorizei desde que saí da RBS, a produção de livros”, justificou o jornalista.
7 – Ainda em fevereiro, a baixa foi na Carris. Após 20 anos no cargo, o presidente nomeado por Marchezan pediu para sair. Luís Fernando Ferreira tinha o perfil para a vaga: empreendedor, selecionado através do banco de talentos, especializado em gestão de empresas em crise. Assumiu com a missão de reverter os maus resultados acumulados pela Carris nos últimos anos. Pediu demissão 20 dias depois.
8 – Em março, o adjunto da Secretaria Municipal de Administração foi demitido. Carlos Fett ocupava cargo em comissão desde a gestão Fortunati. Em paralelo, atuava como pré-reitor de assuntos institucionais do grupo Facinepe, investigado pelo Ministério da Educação por suspeita de irregularidades em cursos de pós-graduação.
9 – Em 18 de julho, a procuradora-geral da Carris Jaqueline Simões pediu desligamento, também, por motivos pessoais.
10 – A chefe de gabinete de Marchezan, Neiva Dalchiavon, deixou o cargo em 1 de junho, por razões pessoais.

Os estudos que farão a modelagem da primeira Parceria Público-Privada da gestão Marchezan já podem ser iniciados. O pregão eletrônico realizado pelo BNDES foi vencido pelo consórcio formado pelas sociedades Houer Consultoria e Concessões, RSI Engenharia Ltda. EPP, Maciel Rocha Sociedade de Advogados e Albino Sociedade de Advogados. O consórcio fará a modelagem para a licitação da iluminação pública de Porto Alegre.
Conforme o cronograma, o leilão deve ser realizado em julho de 2018.
A iluminação pública é a primeira de uma série de PPPs planejada pela Prefeitura, que inclui o tratamento de esgoto da cidade, a gestão do Mercado Público, a construção de uma nova sede para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, entre outros setores.
Os consultores do consórcio e do BNDES devem chegar a Porto Alegre na primeira semana de setembro para dar início aos trabalhos. O contrato de consultoria entre o BNDES e Porto Alegre para a estruturação da parceria foi assinado nessa segunda-feira, 14, no Rio de Janeiro.
Os integrantes do consórcio foram responsáveis pela modelagem de projetos de PPP de iluminação pública para os governos de Brasília, Niterói e Contagem, além da modelagem de outras de concessões e PPPs para os aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins, Estádio Plácido Aderaldo Castelo e complexos hospitalares no Estado de São Paulo.
Cronograma de trabalho aprovado no Conselho Gestor de Parcerias, em dia 30 de junho, sendo setembro o quinto mês:
5º ao 10º mês (setembro de 2017 – fevereiro de 2018) – Realização dos Estudos

• Consultoria +BNDES (com diretrizes da prefeitura):
• Diagnóstico da situação atual do Parque de IP;
• Estudo de engenharia;
• Estudos ambientais;
• Estudos jurídicos;
• Plano de negócios;
• Elaboração da minuta de edital e contrato e assessoria no processo legislativo.

Do 11º ao 15º (março a julho de 2018) – Leilão

• Consultoria + BNDES + prefeitura:
• Realização de audiência e consulta públicas;
• Respostas e questionamentos da consulta;
• Resposta aos questionamentos dos órgãos de controle;
• Assessoria de comunicação;
• RoadShow e divulgação do projeto;
• Leilão.

O Tribunal de Justiça do Estado deve publicar hoje a decisão dos desembargadores da Quarta Câmara Cível do TJ/RS que, por maioria, negaram recurso movido pela Arado Empreendimentos S.A, que permitia à empresa dar continuidade a um projeto de condomínios fechados na antiga Fazenda Arado Velho, no Bairro Belém Novo, extremo-sul da Capital gaúcha.
A decisão é de 9 de agosto mas só agora foi incluída ao processo.
O relator foi voto vencido. O desembargador Alexandre Mussoi Moreira entendeu que não havia urgência para conceder a liminar, lembrando que, entre a aprovação da Lei Complementar e a ação, transcorreram quase dois anos.
Prevaleceu o entendimento dos outros dois desembargadores, Francesco Conti e Eduardo Uhlein: “Não foram contempladas as exigências legais para garantia da participação popular em decisão de tamanha relevância”.
A intenção da construtora era apresentar à Prefeitura o EVU (Estudo de Viabilidade Urbanística) enquanto a decisão final não é dada.
A empresa alegou, no processo que, “embora a Constituição Estadual determine a participação de entidades comunitárias legalmente constituídas, não faz referência à obrigatoriedade de realização de audiência pública, sendo que tal exigência também não encontra respaldo no Plano Diretor.
Na Ação Civil Pública, a Promotoria do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual, defende a inconstitucionalidade da Lei Complementar no 780/2015, de iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre, por não ter sido realizada audiência pública prévia à aprovação da lei, conforme determina o parágrafo 5º do art. 177 da Constituição Estadual.
Essa lei 780 alterou o regime urbanístico e, consequentemente, o índice construtivo da área, permitindo a construção de três condomínios fechados, num total de 2.300 casas na área de 426 hectares, metade dos quais foi enquadrada como área de preservação ambiental.
“Os planos diretores, obrigatórios para as cidades com população de mais de vinte mil habitantes e para todos os Municípios integrantes da região metropolitana e das aglomerações urbanas, além de contemplar os aspectos de interesse local e respeitar a vocação ecológica, serão compatibilizados com as diretrizes do planejamento do desenvolvimento regional, sustentou o Ministério Público.”
Movimentos ambientais comemoram resultado
Os movimentos Preserva Belém Novo e Coletivo Ambiente Crítico, que estão à frente da campanha #PreservaArado, sustentam que a Fazenda do Arado consiste em Patrimônio Ambiental, Histórico e Cultural insubstituível na Zona Sul de Porto Alegre.
A campanha divulgou uma nota ontem a noite:
“Reafirmamos apoio às ações do Ministério Público Estadual pelo exercício da defesa dos interesses sociais, correta aplicação da lei e garantia do Estado Democrático de Direito. 
Igualmente reiteramos a confiança no Poder Judiciário, certos de que a referida decisão se consolidará pra repisar a necessária participação dos cidadãos e cidadãs na gestão democrática da cidade e na defesa de seus direitos.
Porto Alegre, 16 de agosto de 2017.
Preserva Belém Novo – Coletivo Ambiente Crítico

Ainda em 2017, os comerciantes do Mercado público terão acesso ao gás natural encanado, distribuído pela Sulgás.
A empresa está expandindo sua rede de distribuição em diversos bairros de Porto Alegre, o centro é um deles. O serviço já está disponível para os comerciantes da rua dos Andradas. Atualmente, a Sulgás chega a 32 bairros de Porto Alegre.
No Mercado Público já são quase trinta comerciantes com contrato firmado com a empresa para receber o gás.
As obras de estrutura externa devem ser concluídas em setembro. Depois, são necessárias adaptações internas para que o gás chegue até os estabelecimento. A Sulgás estima que entre novembro e dezembro deste ano.
A substituição do GLP, o gás do botijão, pelo gás natural retira a necessidade de estocagem do gás em botijões, reduzindo a chance de acidentes e a circulação de caminhões de abastecimento na região central da cidade.

Cleber Dioni Tentardini 
A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) e diretora presidente da Fepam, Ana Pellini, disse nesta terça-feira que  o prazo médio para licenciamento ambiental no Estado foi reduzido de 900 para 200 dias, na média. nos dois anos e meio de governo Sartoni.
Ana Pellini falou na Federasul nesta quarta-feira de suas iniciativas para  “modernizar a máquina pública, implantando tecnologia e simplificando a administração”.
Ela disse que “é o único caminho para o setor público sair da crise financeira”.
A secretária foi uma das palestrantes, juntamente com o presidentes da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), Antônio Ramos Gomes, e Odir Dellagostin, da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapergs).
Ana Pellini afirmou que “há um entendimento de que no Rio Grande do Sul o licenciamento ambiental atrasa e afugenta os investidores e que, por isso, todos  esforços de sua gestão são para tornar “mais ágeis e baratos” os procedimentos para quem quer empreender.
“É um novo modelo, implementado em toda a gestão pelo governador Sartori, e adaptamos nos órgãos ambientais, da SEMA e da Fepam, que trabalham unificadas”, afirmou.
A titular do Meio Ambiente ressaltou que o processo, hoje unificado e totalmente digital, já reduziu de 900 para 200 dias o prazo médio para os licenciamentos ambientais. “A nossa meta é ficar entre 30 e 40 dias, o que seria um recorde nacional”, destacou.​
Segundo a secretária, havia 12.752 processos na Fepam quando ela assumiu. Hoje estão em andamento 5.161, menos da metade. “Nosso objetivo é diminuir para 3.500 processos”, disse.
Falou nas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), segundo ela, a melhor fonte para produção de energia por estar perto do consumidor, que teve o licenciamento simplificado o que fez retomar os investimentos. “Deu tão certo que está servindo de exemplo para técnicos da Aneel”. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a reguladora do setor elétrico brasileiro.
Pellini mencionou a necessidade de controlar por GPS a extração de areia no Guaíba.
“O Jacuí hoje é totalmente controlado, as empresas são cadastradas, mas ele está exaurido, então, de onde vão tirar areia, que é fundamental para várias atividades? Um sobrevoo e se vê que empresas clandestinas estão retirando areia pelas beiradas, em Viamão”, ressalta.
Sobre o cadastro ambiental rural, o CAR, a secretária informou que 99%  dos 480 mil imóveis rurais registrados estão cadastrados.
Sobre o Zoneamento Econômico Ecológico, o ZEE, que está em andamento ela não foi precisa: “Há muitos anos se fala, mas nunca se conseguiu implementar realmente. Agora temos recurso do BID e teremos um zoneamento fundamental para o planejamento e definição das políticas públicas ambientais”, disse.
​O presidente da Procergs, Antônio Ramos Gomes, falou sobre as tendências do Mundo Digital e os impactos das novas tecnologias nas ações do Governo do Estado.
Ele lembrou que a criação do Governo Digital, que auxiliou aos contribuintes gaúchos a acessarem os serviços públicos na palma da mão, por meio da plataforma RS Digital, é um exemplo que aproxima o governo do cidadão.
“Anos atrás o Estado investiu no Tudo Fácil, criando facilidades. Hoje, os gaúchos querem resolver seus problemas sem sair de casa. Por esta razão, estamos investindo em tecnologias, aplicativos e softwares”, destacou.
A evolução tecnológica, segundo Antonio Ramos Gomes, pode ter seus exemplos na Corsan e na Secretaria da Fazenda.
“A Companhia de Saneamento possui um software onde o usuário resolve suas demandas em alguns cliques. Na Fazenda Estadual, a Procergs viabiliza a autorização, gestão e controle da emissão das Notas Fiscais Eletrônicas”, completou.
Já o presidente da Fapergs, Odir Dellagostin, enfatizou a importância do investimento em inovação tecnológica tanto no setor público como na iniciativa privada, mas lamentou que falta estímulo para o empreendedorismo.
Segundo ele, o Estado possui a maior densidade de doutores por 100 mil habitantes, mais que São Paulo. “Precisamos de políticas de incentivo à produção de pesquisas. Os doutores se formam pesquisadores e precisam dividir esse conhecimento”, salientou.

Gritos, buzinaços, abraço simbólico e dança ao som de “Marchezito” marcaram o último ato de servidores públicos em frente ao Paço Municipal em Porto Alegre no final da tarde desta quarta-feira.
O secretário da Cultura, Luciano Alabarse, foi hostilizado ao ingressar na prefeitura. Outro momento ímpar foi quando os servidores, com a máscara de Marchezan, dançaram ‘Marchezito” uma paródia do hit Despacito, música que o prefeito vem dançando em suas incursões do “Prefeitura nos Bairros”.
As manifestações são contra os projetos que o prefeito Nelson Marchezan Júnior encaminhou para o Legislativo no começo do segundo semestre.
No pacote estão medidas que mexem nas gratificações dos servidores, alteram as isenções do transporte público e abre uma futura parceria público privada nos serviços do Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto).
Quanto às isenções, o prefeito recuou e os projetos ficarão parados na Câmara por pelo menos quatro meses após uma negociação com o líder do governo, o vereador Cláudio Janta (SD).
Na tribuna, Janta declarou-se contrário aos projetos do transporte público e colocou o cargo à disposição caso o prefeito não os retirasse. A pressão agora é contra as propostas que impactam na folha do funcionalismo e no que os sindicatos estão chamando de “privatização da água.
Os servidores ameaçam greve se o Prefeito não retirar todos os projetos. “Estamos fazendo uma agenda de lutas até a greve” explicou o coordenador do Simpa (Servidores Municipais de Porto Alegre), Alberto Terres. Parte da agenda, dois abraços, um no DMAE, outro no Mercado Público ocorrem nesta quinta-feira, 17, ao meio-dia e às 18 horas, respectivamente.
O ato encerrou com um abraço na Prefeitura e sem maiores incidentes. Uma nova assembleia geral será realizada no próximo dia 22 e irá definir a adesão ou não a uma greve geral da categoria.
 

Os estudantes que lotaram as galerias da Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta tarde de quarta-feira, 16/08, presenciaram a criação da Frente Parlamentar do meio passe. A iniciativa do vereador André Carús (PMDB) foi aprovada com unanimidade(30 votos) pelo Legislativo municipal.
A aprovação foi saudada com muita comemoração entre a juventude. “A Frente nasce após um pedido dos grupos estudantis que não querem que esse direito seja perdido pelo jovem”, justificou Carús. Ele refere-se ao pacote de projetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior que alteram as isenções do transporte público. Entre as medidas, Júnior propõe a retirada da meia passagem para os estudantes com renda maior de três salários mínimos.
Carús é contra: “Primeiro não se explica o porque os três salários, depois é importante se garantir o direito a meia passagem para todos os estudantes, independente da condição financeira para que ele possa ter facilitado seu acesso à escola”.
A Frente ainda não definiu seus componentes, mas o vereador já anunciou que uma reunião para debater o tema, inclusive com o Executivo, deve acontecer já nas próximas semanas.
O encerramento do debate deve ser feito com uma grande audiência pública ainda sem data definida.